Josenildo Ceará
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLL 32/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 02/10/2026 | Institui o “Dia Municipal de São João Calábria” no âmbito do Município de Nova Andradina/MS e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 31/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 24/09/2026 | “Institui o Dia Municipal do Coroinha e do Servidor do Altar no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 26/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 28/08/2026 | “Institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal – PASA no Município de Nova Andradina e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 18/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 31/07/2026 | “Dispõe sobre a restrição da publicidade e propaganda de apostas de quota fixa (bets) em bens e espaços públicos municipais e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 12/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 25/06/2026 | “INCLUI A FEIRA DE PROFISSÕES E INOVAÇÃO DE NOVA ANDRADINA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| PLL 7/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 24/04/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o cômputo do tempo de serviço para fins de adicionais e benefícios suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 3/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/03/2026 | AUTORIA: VEREADORES JOSENILDO CEARÁ – PT e LUCIANO LEAL - PODEMOS PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. .. 12 de março de 2026 que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoas com Fibromialgia, no âmbito do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 52/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 09/12/2025 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução para libras, durante as sessões legislativas e eventos oficiais da Câmara Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. E dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLL 43/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 14/11/2025 | “Institui, no âmbito do Município, a Campanha Permanente de Incentivo à Cidadania e à Regularização Eleitoral, com ações de estímulo à emissão, transferência e regularização do título de eleitor, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.949, de 19 de fevereiro de 2026 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLL 34/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 18/09/2025 | “Institui o Programa de Incentivo à Participação Comunitária, mediante recompensa financeira por denúncias de atos de depredação do patrimônio público, descarte irregular de lixo, pichações ou outras condutas que causem prejuízo ou sujeira em bens públicos, e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 32/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 17/09/2025 | “Dispõe sobre a denominação da Pista de Caminhada e Ciclismo da extensão da MS-134, que passa a ter a seguinte denominação “Marta Gouveia dos Santos”, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 19/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 27/06/2025 | “Dispõe sobre a denominação da Rua (...), no Município de Nova Andradina - MS, que passará a denominar-se “Marlene Rosa de Sousa”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 7/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 20/02/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 07, de 07 de fevereiro de 2025 que “Altera a Lei 1.107, de 05 de março de 2013, que Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus Assessores e Servidores, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.858, de 04 de abril de 2025 |
Coautoria |
| PLL 1/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 06/02/2025 | Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais municipal, a Peregrinação da Diocese de Nova Andradina-MS e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.855, de 07 de março de 2025 |
Coautoria |
| PLL 24/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/10/2024 | Institui o Dia Municipal do Hip-Hop no município de Nova Andradina e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.841, de 07 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLL 23/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 16/09/2024 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de 30% dos recursos para festividades e eventos municipais a artistas locais e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 21/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 05/09/2024 | “Dispõe sobre a denominação da Sala destinada à História da Educação no Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura Andrade no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SALA Zenilde Osti de Oliveira”, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.839, de 01 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLL 20/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 05/09/2024 | “Dispõe sobre a denominação da Sala de exposição de objetos históricos no Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura Andrade no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SALA Francisca Martins Nantes”, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.838, de 01 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLL 16/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 12/06/2024 | Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes na zona rural do Município de Nova Andradina-MS, para fins de criação de Chácaras de Lazer e/ou Sitio de Recreio, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.962, de 17 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PLL 62/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 01/12/2023 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 62, de 01 de Dezembro de 2023. Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBEDE NOVA ANDRADINA, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.802, de 05 de janeiro de 2024 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLL 60/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 23/11/2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR PRATO NA MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 57/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 27/10/2023 | "Dispõe sobre a transparência sobre emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Nova Andradina/MS." | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.795, de 13 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLL 52/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 29/09/2023 | "Dispõe sobre a publicação dos processos de solicitação de poda, corte e remoção de arvores e respectivos laudos, no site oficial do município de Nova Andradina-MS e da outras providencias.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 51/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 22/09/2023 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 51, de 20 de Setembro 2023 “Adiciona art. 26 – A, a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”. Projeto foi convertido para Projeto de Lei Complementar 04/2023, por ser tratar de Projeto que altera a Lei Complementar Nº.135/2012. | Situação não informada pela Casa LEI COMPLEMENTAR nº 300, de 23 de outubro de 2023 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLL 46/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 17/08/2023 | "Dispõe sobre a concessão de auxilio-saúde aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.774, de 29 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLL 33/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 16/06/2023 | "Dispõe sobre a denominação da “Avenida Projetada C”, no Residencial Trindade Park do Bairro Portal do Parque, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA Cecília Dezan Dan”, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.755, de 14 de julho de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 31/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 07/06/2023 | “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva, para os/as professores/as da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.749, de 04 de julho de 2023 |
Coautoria |
| PLL 22/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/04/2023 | Autoriza o poder legislativo a firmar contrato com entidades de prestação de serviços de assistência por meio operadora de plano de saúde para consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirúrgico, exames, internação, atendimento odontológico e tratamento de doenças congênitas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.742, de 29 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLL 21/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 31/03/2023 | “Propostas de alteração da Lei N°602 de 29 de agosto de 2006 que discorre sobre a criação do Fundo Municipal de Cultural e dá outras providencias” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 14/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/03/2023 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 14, de 09 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (unidade do Proinfância Creche Tipo 1) no Bairro Irman Ribeiro de Nova Andradina/MS, que a passa a ter a seguinte denominação "Centro de Educação Infantil" ODILA CARRARA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.730, de 24 de março de 2023 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLL 13/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/03/2023 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 13, de 09 DE MARÇO DE 2023. “Revoga a Lei Municipal Nº.1709/2020, e da outros Providencias.” | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.729, de 24 de março de 2023 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLL 5/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 23/02/2023 | Estabelece feriado municipal à Terça-feira de carnaval. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 1/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 03/02/2023 | “Dispõe sobre projeto de lei que institui cotas Étnico-raciais para concursos públicos no âmbito do município de Nova Andradina, com reserva para candidatos negros e indígenas de 20% das vagas ofertadas”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 36/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/09/2022 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 36, de 09 de setembro de 2022 que reduz o valor da diária dos Vereadores do Município de Nova Andradina – MS em 15% (quinze por cento), altera a lei n. 1.107/2013 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.704, de 30 de setembro de 2022 |
Coautoria |
| PLL 28/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 05/08/2022 | Dispõe sobre o programa de capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA no município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 26/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 02/08/2022 | Institui a Semana Municipal da Conscientização, Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas Relações De Trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 14/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 12/05/2022 | "Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “H”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “OSVALDO ZANETTI", e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.695, de 15 de julho de 2022 |
Autoria única |
| PLL 12/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 26/04/2022 | Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Nova Andradina – MS a celebrarem Convênio, Termo ou Acordo de Cooperação Técnica para realização de concurso público em conjunto. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.676, de 06 de maio de 2022 |
Primeira assinatura de 5 |
| PLL 9/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 01/04/2022 | “Autoriza a criação do Centro Municipal de Interpretação de Libras no município de Nova Andradina (CMILNA) para pessoas surdas e/ou com deficiência auditiva e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLL 7/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 31/03/2022 | “Dispõe sobre a Distribuição de Absorventes Higiênicos em Escola Municipais e Unidades de Saúde do município de Nova Andradina e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.715, de 28 de dezembro de 2022 |
Coautoria |
| PLL 6/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 24/03/2022 | “Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados na cidade de Nova Andradina-MS.”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.675, de 20 de abril de 2022 |
Coautoria |
| PLL 3/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 17/02/2022 | Dispõe sobre o Adicional de Incentivo à Qualificação do Servidor Público Efetivo da Camara de Vereadores de Nova Andradina e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.669, de 30 de março de 2022 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLL 2/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/02/2022 | Veda a nomeação para cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas condenada por racismo ou injúria racial, na forma que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.678, de 12 de maio de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 1/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/02/2022 | “Dispõe sobre a divulgação no site da prefeitura municipal sobre as informações relativas aos contratos de locação dos imóveis locados pela Administração Publica no município de Nova Andradina e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.671, de 30 de março de 2022 |
Coautoria |
| PLL 48/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 08/12/2021 | “Dispõe sobre baixa de valores da divida fundada da Câmara Municipal com a Receita Federal, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.663, de 22 de dezembro de 2021 |
Primeira assinatura de 5 |
| PLL 47/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 02/12/2021 | Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb 70% com os servidores em efetivo exercício nas atividades do Magistério da Educação Básica do Município de Nova Andradina. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| PLL 45/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 18/11/2021 | “Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA), para os fins que especifica, no âmbito do Município de Nova Andradina MS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 39/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 14/10/2021 | “Dispõe sobre alteração da Lei 1.069/2012, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.649, de 30 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLL 38/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 14/10/2021 | “Dispõe sobre o tombamento por interesse educacional, social e histórico, a Escola Municipal Antonio Joaquim de Moura Andrade." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLL 36/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 14/10/2021 | “Institui, no âmbito do município de Nova Andradina-MS, o Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.647, de 28 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLL 35/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 14/10/2021 | “Dispõe sobre o repasse do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias -ACE’s, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| PLL 32/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 14/10/2021 | “Dispõe sobre a publicação no website da prefeitura de lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do município de Nova Andradina e dá outras providencias”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 31/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/10/2021 | “Dispõe sobre a Criação da escola do legislativo no âmbito da câmara municipal de Nova Andradina – MS, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.640, de 13 de agosto de 2021 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLL 30/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/10/2021 | Dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 no município de Nova Andradina-MS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.639, de 13 de agosto de 2021 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLL 24/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/10/2021 | “Torna o Rio Papagaio em Patrimônio Histórico Natural, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 22/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/10/2021 | “Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Nº 1.031 de 14 de Dezembro de 2011 que institui a criação do Dia Municipal do Migrante Nordestino, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.630, de 14 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PLL 19/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/10/2021 | Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos - PFAH nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio no município de NOVA ANDRADINA-MS, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLL 18/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/10/2021 | Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLL 17/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/10/2021 | “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal LGBTQIA+ e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 16/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/10/2021 | “Dispõe sobre a denominação do Viveiro Municipal/Horto Municipal, localizado na Rua Pedro Fabri, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “VIVEIRO MUNICIPAL EDMUNDO MINORU TIBA” e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.624, de 14 de maio de 2021 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLL 15/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/10/2021 | “Dispõe sobre a denominação da Estrada de Servidão Gleba D, localizada no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação Rua “PEDRO JUSTO DE SOUZA” e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.620, de 15 de abril de 2021 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLL 13/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/10/2021 | “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA PERMANENTE E DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA – MS”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.622, de 07 de maio de 2021 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLL 12/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/10/2021 | “DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.623, de 07 de maio de 2021 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLL 11/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 07/10/2021 | “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Nova Andradina - MS, e da outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| PLL 10/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 11/03/2021 | “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. | Situação não informada pela Casa LEI COMPLEMENTAR nº 270, de 16 de outubro de 2021 |
Primeira assinatura de 7 |
| PLL 8/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 04/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Anuência do Poder Concedente dos Serviços Públicos Municipais sobre Projetos de PPP – Parceria Público Privada com Concessão Administrativa, Subconcessão e outros modelos que envolvam a transferência de serviços concedidos a participação privada no âmbito deste município”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 7/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 01/03/2021 | “Dispõe sobre a denominação do AERÓDROMO do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a denominar-se AERÓDROMO ANTONIO FERNANDO ANDRADE PRADO, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.614, de 19 de março de 2021 |
Coautoria |
| PLL 4/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 02/02/2021 | PROJETO DE LEI Nº 04 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua PLANEJADA B do BAIRRO EXPOSIÇÃO, do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a denominar-se RUA MARCELO FAGUNDES, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.611, de 02 de fevereiro de 2021 |
Primeira assinatura de 12 |
| PLL 2/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 25/01/2021 | “ESTABELECE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AULAS PARA PROFESSOR NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA-MS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 1/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 18/01/2021 | “Dispõe sobre a denominação do Auditório 02 do Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Sousa, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação Auditório Radialista Daniel Alves, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 1.610, de 25 de fevereiro de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.