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Indicação (INC) · 114 no total

Vander Loubet

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Indicação (INC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
INC 1526/2026 Câmara dos Deputados 13/08/2026 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, providências visando à criação, estruturação e implantação da Academia Internacional de Segurança Pública do MERCOSUL e propondo a fixação de sua sede no Estado de Mato Grosso do Sul. Aguardando Resposta desde 14/09/2026 Autoria única
INC 1435/2025 Câmara dos Deputados 28/05/2025 Sugere denominar “Amarílio Ferreira Júnior” o campus de Paranaíba do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). Aguardando Resposta desde 10/07/2025 Autoria única
INC 1120/2025 Câmara dos Deputados 15/04/2025 Sugere ao Ministério da Fazenda a reavaliação da atual política monetária de elevação contínua da taxa Selic, para substituí-la por uma abordagem alinhada aos juros legais previstos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, em prol da sustentabilidade econômica e social Aguardando Resposta desde 24/06/2025 Autoria única
INC 296/2025 Câmara dos Deputados 13/03/2025 Sugere que, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, seja intensificada a atividade fiscalizatória junto às companhias concessionárias de energia elétrica, notadamente as que prestam serviço de distribuição no Estado do Mato Grosso do Sul, mediante a implementação de medidas mais repressivas voltadas a coibir o descumprimento da normativa setorial que obriga a disponibilização de código de barras com linha numérica digitável nas faturas de energia elétrica emitidas para pagamento pelos consumidores. Aguardando Resposta desde 23/04/2025 Autoria única
INC 295/2025 Câmara dos Deputados 13/03/2025 Sugere a inclusão de Introdução à Filosofia na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dos anos finais do ensino fundamental e a inclusão da aplicação, de modo universal, do exame de Ciências Humanas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) Aguardando Resposta desde 23/04/2025 Autoria única
INC 294/2025 Câmara dos Deputados 13/03/2025 Sugere ao Ministério do Planejamento e Orçamento diagnóstico acurado da situação das pessoas idosas e das pessoas com deficiência em todos os municípios brasileiros para o aprimoramento das políticas públicas. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 Autoria única
INC 293/2025 Câmara dos Deputados 13/03/2025 Sugere a criação do Programa Nacional de Integração Família e Escola (Pnife). Aguardando Resposta desde 23/04/2025 Autoria única
INC 292/2025 Câmara dos Deputados 13/03/2025 Sugere ao Ministério da Fazenda a reavaliação da atual política monetária de elevação contínua da taxa Selic, para substituí-la por uma abordagem alinhada aos juros legais previstos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, em prol da sustentabilidade econômica e social. Aguardando Resposta desde 23/04/2025 Autoria única
INC 1613/2023 Câmara dos Deputados 23/11/2023 Sugere a implementação, em nível federal, do Projeto Desenrola periferia. Aguardando Resposta desde 11/12/2023 Autoria única
INC 1231/2023 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. Aguardando Resposta desde 20/09/2023 Coautoria — 74ª assinatura de 113
INC 1410/2022 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Solicito ao Excelentíssimo Senhor Jair Bolsonaro, Presidente da República, que respeite o processo para a escolha da reitoria da Universidade Federal de Santa Catariana – UFSC, com a designação do Sr. Irineu Manoel de Souza como reitor da UFSC e da Sra. Joana Célia dos Passos como vice-reitora da UFSC. Arquivada desde 27/01/2023 Coautoria — 12ª assinatura de 38
INC 957/2021 Câmara dos Deputados 11/08/2021 Sugere a adoção das medidas necessárias para garantir recursos humanos para atuação nos cargos em comissão e funções de confiança do MMFDH, em especial do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Arquivada desde 27/01/2023 Coautoria — 17ª assinatura de 18
INC 398/2021 Câmara dos Deputados 23/03/2021 Sugere edição de ato esclarecendo aspectos da execução orçamentária da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), bem como o apoio a emendas que corrigem inconsistência na MP 1.019/2020 e possibilitam a prorrogação dos prazos de aplicação e execução dos recursos no âmbito da Lei. Arquivada desde 27/01/2023 Coautoria — 26ª assinatura de 39
INC 1076/2020 Câmara dos Deputados 08/10/2020 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de aquisição emergencial ou de pedido de cessão de veículos e aeronaves destinados ao combate aos incêndios nas regiões mais inacessíveis do Pantanal. Arquivada desde 27/01/2023 Coautoria — 14ª assinatura de 14
INC 1022/2020 Câmara dos Deputados 15/09/2020 Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas imediatas para mobilização de militares e consignação de dotações orçamentárias adicionais para apoiar o enfrentamento das queimadas em biomas, notadamente no Pantanal, bem como sugere a instituição de “Gabinete de Crise” interinstitucional, participativo e interfederativo. Arquivada desde 27/01/2023 Coautoria — 41ª assinatura de 50
INC 980/2020 Câmara dos Deputados 01/09/2020 Requer o envio de Indicação ao Procurador-Geral da República sugerindo que requeira ao Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 21, XV, do Regimento Interno da Corte, a instauração de inquérito para apuração de supostos fatos delituosos que envolvem o Presidente da República, Ministros de Estado e o Sr. Frederick Wassef, com favorecimentos pessoais à custa do Erário. Arquivada desde 27/01/2023 Coautoria — 12ª assinatura de 30
INC 683/2020 Câmara dos Deputados 30/06/2020 Sugere a prorrogação, até o final do estado de calamidade pública e com o mesmo valor, do auxílio emergencial, criado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Arquivada desde 27/01/2023 Coautoria — 18ª assinatura de 34
INC 5354/2018 Câmara dos Deputados 06/06/2018 Sugere a apresentação de projeto de lei visando alterar o caput do artigo 186 da Lei nº 8.112, de 1990. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2176/2016 Câmara dos Deputados 23/03/2016 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, mudanças no sistema de arrecadação eletrônica de pedágio nas rodovias federais reguladas pela ANTT. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 381/2015 Câmara dos Deputados 06/05/2015 Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei objetivando instituir novas regras para internações pelo Sistema Único de Saúde - SUS, possibilitando que o paciente, que necessite de internação, possa optar por um apartamento ou quarto, em separado. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 5113/2013 Câmara dos Deputados 27/08/2013 Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão A NOMEAÇÃO DOS DEMAIS 150 (CENTO E CINQUENTA) APROVADOS NO CONCURSO PARA ADVOGADO DA UNIÃO, nos termos do artigo 113, I e §1º, do RICD. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 4890/2013 Câmara dos Deputados 18/06/2013 Suger o envio de Indicação ao Minsitro da Saúde, relativa à intensificação do monitoramento das condições de limpeza das unidades de saúde. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 3684/2013 Câmara dos Deputados 13/03/2013 Sugere ao Ministro da Educação a ampliação da concessão de bolsas de estudo para doutorado no País. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2495/2012 Câmara dos Deputados 07/02/2012 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à mudança do tratamento tributário de veículos a serem blindados, nas condições que apresenta. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 1780/2011 Câmara dos Deputados 05/10/2011 Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil que os projetos para construção das ferrovias Ferroeste e Norte-Sul, no Estado do Mato Grosso do Sul, sejam incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 1172/2011 Câmara dos Deputados 03/08/2011 Sugere ao Ministro da Educação que se dê a denominação de Antônio da Costa Rondon ao Instituto Técnico Federal (IFMS), em Aquidauana-MS. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 95/2011 Câmara dos Deputados 22/02/2011 Sugere ao Ministério da Educação o ensino de idiomas pela Internet. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 6622/2010 Câmara dos Deputados 10/11/2010 Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a criação do "Bolsa Recém-Formado - BRF". Arquivada desde 03/02/2014 Autoria única
INC 6621/2010 Câmara dos Deputados 10/11/2010 Sugere a Presidência da República estudo de viabilidade para materializar a inclusão de outro item, o de nº 12, ao art. 21, do Decreto nº 88.777, de 1983 (que aprova o Regulamento para os Policiais Militares e Corpos de Bombeiros), acrescentando Câmara dos Deputados e Senado Federal, com retroatividade a 2008. Arquivada desde 03/02/2014 Autoria única
INC 6362/2010 Câmara dos Deputados 04/05/2010 Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a criação do "Bolsa Recém-Formado - BRF". Arquivada desde 30/06/2011 Autoria única
INC 6361/2010 Câmara dos Deputados 04/05/2010 Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Educação a realização anual das Olimpíadas de Matemática e de Português na rede pública e privada de educação. Arquivada desde 30/06/2011 Autoria única
INC 6323/2010 Câmara dos Deputados 14/04/2010 Sugere aos Srs. Ministros da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o credenciamento do Banco Cooperativo SICREDI como agente financeiro, administrador de contratos e convênios, oriundos de recursos públicos federais. Arquivada desde 30/06/2011 Autoria única
INC 6261/2010 Câmara dos Deputados 24/03/2010 Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ao Ministro da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e ao Ministro da Fazenda o incremento dos recursos financeiros destinados à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural e outras providências. Arquivada desde 30/06/2011 Autoria única
INC 5741/2009 Câmara dos Deputados 11/11/2009 Solicita Ministro Celso Amorim, Ministério das Relações Exteriores o reconhecimento de Intergovernmental Renewable Energy Organization - IREO, organização intergovernamental, integrante da ONU, fundada em 2008. Arquivada desde 03/02/2014 Autoria única
INC 3877/2009 Câmara dos Deputados 16/04/2009 Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a criação da Escola Técnica de Dourados, vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), bem como o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional, instituindo a respectiva Escola, definindo a natureza jurídica, criando os cargos necessários à sua efetiva implantação e a previsão de recursos na Lei Orçamentária da União, visando a sua instalação e funcionamento. Arquivada desde 25/02/2014 Coautoria — 7ª assinatura de 8
INC 3665/2009 Câmara dos Deputados 03/03/2009 Sugere ao Ministério da Fazenda a elaboração de um Manual de Fiscalização e Arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2237/2008 Câmara dos Deputados 23/04/2008 Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil. Arquivada desde 25/02/2014 Coautoria — 208ª assinatura de 219
INC 1903/2008 Câmara dos Deputados 19/02/2008 Sugere à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ao Sr. Ministro da Fazenda e ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, a adoção de medidas pertinentes à isenção total ou parcial do valor de parcelas de lotes pertencentes a parceleiros que não conseguem quitar seus débitos. Arquivada desde 25/02/2014 Autoria única
INC 1352/2007 Câmara dos Deputados 17/10/2007 Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a criação de programas de assentamento de indígenas. Arquivada desde 25/02/2014 Autoria única
INC 1167/2007 Câmara dos Deputados 26/09/2007 Sugere aos Excelentíssimos Senhores Ministra-Chefe da Casa Civil, Ministro da Fazenda e Ministro dos Transportes a liberação de recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento para a realização de serviços de melhoramento na hidrovia Paraná-Paraguai. Arquivada desde 29/09/2009 Autoria única
INC 1026/2007 Câmara dos Deputados 05/09/2007 Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a adoção de providências visando à implantação de "city-gates" e redes de distribuição de gás natural no Estado do Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 29/09/2009 Autoria única
INC 879/2007 Câmara dos Deputados 07/08/2007 Sugere ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a implantação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social nos municípios que menciona. Arquivada desde 25/02/2014 Autoria única
INC 867/2007 Câmara dos Deputados 01/08/2007 Sugere ao Ministério da Saúde a apreciação, pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, das reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 25/02/2014 Autoria única
INC 865/2007 Câmara dos Deputados 01/08/2007 Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de Agência da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul (MS). Arquivada desde 29/09/2009 Autoria única
INC 410/2007 Câmara dos Deputados 08/05/2007 Sugere ao Ministério da Educação a realização de estudos para criação de Centro de Formação na região norte do Mato Grosso do Sul, com cursos de graus básico e técnico em agropecuária e nas demais atividades do setor primário. Arquivada desde 29/09/2009 Autoria única
INC 409/2007 Câmara dos Deputados 08/05/2007 Sugere ao Ministério da Cultura, o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos. Arquivada desde 29/09/2009 Autoria única
INC 319/2007 Câmara dos Deputados 11/04/2007 Sugere ao Ministro da Justiça a criação de 1.842 cargos para a área policial federal, conforme Exposição de Motivos de 12 de março de 2003, do Exmº Sr. Ministro da Justiça. Arquivada desde 25/02/2014 Autoria única
INC 281/2007 Câmara dos Deputados 02/04/2007 Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Escola Indígena no município de Porto Murtinho, MS. Arquivada desde 29/09/2009 Autoria única
INC 228/2007 Câmara dos Deputados 22/03/2007 Sugere ao Ministério da Integração Nacional a criação da Região Integrada de Desenvolvimento - RID do Pantanal no escopo de estudo do Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais, PROMESO. Arquivada desde 29/09/2009 Autoria única
INC 108/2007 Câmara dos Deputados 01/03/2007 Sugere ao Ministério da Fazenda sejam incluídos no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento recursos para revitalizar o Rio Taquari, Estado de Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 25/02/2014 Autoria única
INC 105/2007 Câmara dos Deputados 01/03/2007 Sugere a Casa Civil da Presidência da República sejam incluídos no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento recursos para revitalizar o Rio Taquari, Estado de Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 25/02/2014 Autoria única
INC 104/2007 Câmara dos Deputados 01/03/2007 Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sejam incluídos no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento recursos para revitalizar o Rio Taquari, Estado de Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 25/02/2014 Autoria única
INC 103/2007 Câmara dos Deputados 01/03/2007 Sugere ao Ministério do Meio Ambiente sejam incluídos no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento recursos para revitalizar o Rio Taquari, Estado de Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 25/02/2014 Autoria única
INC 9784/2006 Câmara dos Deputados 08/11/2006 Sugere à Ministra Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, a realização de estudo em conjunto com os Ministérios da Fazenda e da Justiça para isentar do IPI as armas adquiridas por policiais. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 9783/2006 Câmara dos Deputados 08/11/2006 Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de uma agência da Receita Federal em Jardim, MS. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 9228/2006 Câmara dos Deputados 20/06/2006 Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento providências para o aumento do preço mínimo da mandioca. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 8896/2006 Câmara dos Deputados 09/05/2006 Sugere ao Ministério dos Transportes que seja revertido o processo de estadualização da rodovia BR-463, que liga as cidades de Dourados e Ponta Porã, no Estado do Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 8682/2006 Câmara dos Deputados 25/04/2006 Sugere ao Ministério dos Transportes a fixação, em 110 Km/h, da velocidade máxima permitida nas rodovias federais do Estado do Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 8571/2006 Câmara dos Deputados 12/04/2006 Sugere ao Ministro dos Transportes a duplicação da largura das margens da rodovia BR-163 no trecho que passa na área urbana de Jaraguari, no Estado do Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 8451/2006 Câmara dos Deputados 11/04/2006 Sugere ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a concessão de moratória às dívidas rurais, com prazo mínimo de 10 anos. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 8334/2006 Câmara dos Deputados 04/04/2006 Sugere ao Senhor Ministro dos Transportes providências imediatas para a recuperação da Ponte Maurício Joppert localizada na Rodovia BR-267, na altura da divisa entre os Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 8208/2006 Câmara dos Deputados 28/03/2006 Sugere que o Ministério da Saúde promova a descentralização das ações e a capacitação da equipe "Saúde da Família" para atuar no programa de combate à hanseníase. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 8081/2006 Câmara dos Deputados 15/03/2006 Sugere seja dado andamento à reivindicação encaminhada a esse Ministério das Cidades pelo Município de Ladário (MS) (ofício nº 504/GP/PML, de 28/11/2005). Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 7957/2006 Câmara dos Deputados 21/02/2006 Sugere a continuidade da prestação de auxílio, no âmbito das ações do Ministério da Integração Nacional, aos trabalhadores desempregados por razão da Decretação de Emergência Sanitária Animal no Estado do Mato Grosso do Sul, devido ao surgimento de foco de febre aftosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 7956/2006 Câmara dos Deputados 21/02/2006 Sugere ao Ministério da Justiça ações preventivas contra possíveis atos de violência em áreas de conflito entre índios e proprietários rurais no Município de Miranda, no Estado do Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 7210/2005 Câmara dos Deputados 08/12/2005 Sugere o envio de técnicos do Ministério do Turismo à cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, para avaliação de melhorias na infra-estrutura regional, com o objetivo de inclusão da região no roteiro turístico nacional. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 7096/2005 Câmara dos Deputados 30/11/2005 Sugere a adoção de providências, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a criação de programa emergencial, no Estado do Mato Grosso do Sul, que visa socorrer funcionários dos frigoríficos e suas respectivas famílias e os prestadores de serviços a essas empresas. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 6995/2005 Câmara dos Deputados 24/11/2005 Sugere ao Ministério da Educação a criação de Escola Agrotécnica Federal no município de Costa Rica, no Estado de Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 6994/2005 Câmara dos Deputados 24/11/2005 Sugere ao Ministério da Educação a criação de Escola Técnica Federal no município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 6863/2005 Câmara dos Deputados 01/11/2005 Sugere ao Ministro da Justiça a necessidade de serem adotadas providências no sentido de manter a paz e tranqüilidade em área indígena, município de Bodoquena, MS, diante da iminência de conflito armado. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 6862/2005 Câmara dos Deputados 01/11/2005 Sugere ao Ministro da Justiça a necessidade de ser mantido no Município de Aquidauana, MS, o Centro de Treinamento do Centro-Oeste (CTCO). Arquivada desde 02/05/2007 Autoria única
INC 6755/2005 Câmara dos Deputados 26/10/2005 Sugere seja cancelada a suspensão das operações de crédito destinadas à pecuária do país. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 6131/2005 Câmara dos Deputados 14/09/2005 Sugere ao Ministério da Justiça sejam enviados recursos para construção de cadeia pública no Município de Dourados - MS. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 5925/2005 Câmara dos Deputados 31/08/2005 Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a implantação de Telecentros em cooperativas agropecuárias, visando disseminar o uso das tecnologias da informação entre os produtores rurais. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 5924/2005 Câmara dos Deputados 31/08/2005 Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia a implantação de Telecentros em cooperativas agropecuárias, visando disseminar o uso das tecnologias da informação entre os produtores rurais. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 5910/2005 Câmara dos Deputados 30/08/2005 Sugere ao Ministério da Fazenda que faça gestões junto a Caixa Econômica e o Banco do Brasil para se averigar a instalação de postos de atendimento bancário em Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 5906/2005 Câmara dos Deputados 25/08/2005 Sugere ao Ministério da Justiça a realização de maiores investimentos na Polícia Rodoviária Federal do Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 5780/2005 Câmara dos Deputados 16/08/2005 Sugere ao Ministro dos Transportes que se dê início às obras de adequação e restauração da Rodovia BR - 267, no Estado do Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 5765/2005 Câmara dos Deputados 09/08/2005 Sugere ao Ministro da Integração Nacional a adoção de providências, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, para a destinação de recursos para investimentos em irrigação nos estados da Região Centro-Oeste, em cumprimento a preceito constitucional. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 5764/2005 Câmara dos Deputados 09/08/2005 Sugere ao Ministro dos Transportes a alocação de recursos orçamentários para a conclusão das obras do anel rodoviário de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 5756/2005 Câmara dos Deputados 04/08/2005 Sugere ao Ministério da Integração Nacional a adoção de providências, no âmbito do Ministério de Integração Nacional , para a destinação de recursos para investimentos em irrigação nos estados da Região Centro-Oeste, em cumprimento a preceito constitucional. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 5755/2005 Câmara dos Deputados 04/08/2005 Sugere ao Ministério dos Transportes a alocação de recursos orçamentários para a conclusão da ponte que liga o Município de Paulicéia, no Estado de São Paulo, ao Município de Brasilândia, no Estado do Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 5754/2005 Câmara dos Deputados 04/08/2005 Sugere ao Ministério dos Transportes que sejam tomadas providências para o imediato início das obras de restauração e adequação da rodovia BR-267, no trecho que menciona. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 5753/2005 Câmara dos Deputados 04/08/2005 Sugere ao Ministério da Saúde o apoio para a implantação de programa de atendimento psicossocial a usuários de drogas em Brasilândia, Mato Grosso do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 5752/2005 Câmara dos Deputados 04/08/2005 Sugere ao Ministério dos Transportes que sejam tomadas providências relativas à conclusão das obras do anel de contorno rodoviário de Aparecida do Taboado (MS). Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 5751/2005 Câmara dos Deputados 04/08/2005 Sugere ao Ministério dos Transportes que sejam tomadas providências relativas à alocação de recursos para a conclusão das obras do contorno rodoviário de Campo Grande (MS). Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 5750/2005 Câmara dos Deputados 04/08/2005 Sugere ao Ministério dos Transportes a alocação de recursos orçamentários para a conclusão das obras de adequação de travessia urbana na cidade de Paranaíba, no Estado do Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 5639/2005 Câmara dos Deputados 13/07/2005 Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de um posto fiscal no Município de Sete Quedas - MS. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 5527/2005 Câmara dos Deputados 04/07/2005 Sugere ao Ministério da Fazenda a criação de repartição aduaneira no Município de Paranhos , em Mato Grosso. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 5520/2005 Câmara dos Deputados 30/06/2005 Sugere ao Ministério da Justiça a implantação de um Posto da Polícia Rodoviária Federal - BR 163 - em Naviraí, em Mato Grosso do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 5407/2005 Câmara dos Deputados 22/06/2005 Sugere ao Ministério do Esporte (ME) o investimento em infra-estrutura esportiva na Reserva Indígena de Dourados - Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 22/09/2005 Autoria única
INC 5337/2005 Câmara dos Deputados 15/06/2005 Sugere ao Ministério da Educação a realização de estudos para criação de Centro de Formação na região norte do Mato Grosso do Sul, com cursos de graus básico e técnico em agropecuária e nas demais atividades do setor primário. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 5336/2005 Câmara dos Deputados 15/06/2005 Sugere ao Ministro da Educação a criação de novo campus da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, no município de Ponta Porã. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 5195/2005 Câmara dos Deputados 19/05/2005 Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a necessidade de serem adotadas providências no sentido de colocar em imediato funcionamento o sistema de irrigação da Gleba Santa Terezinha, em Itaporã - MS. Arquivada desde 16/01/2007 Autoria única
INC 5192/2005 Câmara dos Deputados 18/05/2005 Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sejam tomadas as providências necessárias ao funcionamento do sistema de irrigação da Gleba Santa Terezinha, em Itaporã - Mato Grosso do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 5087/2005 Câmara dos Deputados 11/05/2005 Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o repasse de recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social para os Serviços de Ação Continuada (SAC). Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 5086/2005 Câmara dos Deputados 11/05/2005 Sugere aos Ministros da Fazenda, da Agricultura Pecuária e Abastecimento, e do Planejamento, Orçamento e Gestão a recomposição de dotações e de limites de movimentação financeira de programas geridos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 5065/2005 Câmara dos Deputados 28/04/2005 Sugere à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial a adoção de medidas no sentido de se proceder ao reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos do Estado de Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 5064/2005 Câmara dos Deputados 28/04/2005 Sugere ao Ministério da Cultura a adoção de medidas no sentido de se proceder ao reconhecimento das comunidades quilombolas do Estado de Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 4930/2005 Câmara dos Deputados 05/04/2005 Sugere ao Ministério dos Transportes recursos indispensáveis à conclusão das obras para a Travessia Urbana do Núcleo Industrial - Campo Grande - MS. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 4727/2005 Câmara dos Deputados 16/03/2005 Sugere ao Ministro da Defesa a melhoria no sistema receptivo, implantação de sistema de iluminação e balizamento da pista e sistema de controle de tráfego, no aeródromo de Paranaíba, Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 24/08/2005 Autoria única
INC 4726/2005 Câmara dos Deputados 16/03/2005 Sugere ao Ministro da Defesa a construção de um Aeródromo no município de Aparecida do Taboado, Mato Grosso do Sul.. Arquivada desde 24/08/2005 Autoria única
INC 4715/2005 Câmara dos Deputados 10/03/2005 Sugere ao Ministério da Integração Nacional a implantação de Plano de Prevenção a Desastres no Município de Porto Murtinho, no Estado do Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 24/08/2005 Autoria única
INC 4705/2005 Câmara dos Deputados 09/03/2005 Sugere ao Poder Executivo a prestação de socorro emergencial, no âmbito das ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, à população atingida pelas enchentes no Estado do Mato Grosso do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 4703/2005 Câmara dos Deputados 09/03/2005 Sugere adoção de providências do Ministério da Educação - MEC no sentido de implantar a Faculdade de Agronomia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no Município de Chapadão do Sul. Arquivada desde 24/08/2005 Autoria única
INC 4702/2005 Câmara dos Deputados 09/03/2005 Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional a prestação de socorro emergencial, no âmbito das ações da Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, à população atingida pelas enchentes no Estado do Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 24/08/2005 Autoria única
INC 4683/2005 Câmara dos Deputados 02/03/2005 Sugere ao Ministério da Justiça a implantação de um Posto da Polícia Federal em Naviraí, Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 24/08/2005 Autoria única
INC 1952/2004 Câmara dos Deputados 10/03/2004 Sugere ao Ministério da Educação medidas urgentes, no sentido de que seja resolvido os problemas do curso de Medicina do Campus de Dourados da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 16/11/2004 Coautoria — 10ª assinatura de 11
INC 1442/2003 Câmara dos Deputados 15/12/2003 Sugere ao Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública, a implementação de projeto sócio - educativo no Estado do Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 16/11/2004 Coautoria — 6ª assinatura de 7
INC 1314/2003 Câmara dos Deputados 10/12/2003 Sugere ao Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública, a implementação de Projeto na Penitenciária Harry Amorim Costa - PHAC, localizada no Município de Dourados , Estado de Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 16/11/2004 Coautoria — 6ª assinatura de 7
INC 739/2003 Câmara dos Deputados 24/07/2003 Sugere ao Ministro da Educação urgência na formação de Grupo de Trabalho para a análise da viabilidade técnica do projeto de criação da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. Arquivada desde 07/11/2003 Coautoria — 6ª assinatura de 7
INC 738/2003 Câmara dos Deputados 24/07/2003 Sugere ao Ministro da Justiça a inclusão no Orçamento Geral da União para 2004, de recurso destinado à indenização aos colonos, referente a desapropriação de terras consideradas indígenas, na área denominada Panambizinho, no município de Dourados, Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 07/11/2003 Coautoria — 7ª assinatura de 8
INC 737/2003 Câmara dos Deputados 24/07/2003 Sugere ao Ministro da Saúde urgência na liberação de recursos para a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário de Dourados, antiga Santa Casa, do município de Dourados, Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 07/11/2003 Coautoria — 7ª assinatura de 8
INC 698/2003 Câmara dos Deputados 10/07/2003 Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal da Grande Dourados. Arquivada desde 02/04/2007 Coautoria — 6ª assinatura de 6

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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