Delcidio Amaral
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLS 603/2015 Senado Federal | 09/09/2015 | Disciplina o licenciamento ambiental dos aproveitamentos de potenciais hidroenergéticos considerados estratégicos e estruturantes e dá outras providências. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 602/2015 Senado Federal | 09/09/2015 | Dispõe sobre a criação do Balcão Único de Licenciamento Ambiental, estabelece procedimento para o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos considerados estratégicos e prioritários para o Estado e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 334/2015 Senado Federal | 03/06/2015 | Denomina Gasoduto Senador Rodolpho Tourinho o Gasoduto Cacimbas-Catu (Gascac), que se estende entre os municípios de Linhares (ES) e de Catu (BA). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 252/2015 Senado Federal | 29/04/2015 | Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para determinar que os atos do Registro Público de Empresas serão objeto de decisão singular, e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 239/2014 Senado Federal | 17/07/2014 | Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a livre comercialização de energia elétrica por consumidores elegíveis atendidos em qualquer tensão. | PREJUDICADA desde 29/05/2017 | Autoria principal |
| PLS 238/2014 Senado Federal | 17/07/2014 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a ampliação da elegibilidade dos consumidores livres especiais de energia elétrica. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 237/2014 Senado Federal | 17/07/2014 | Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 15/09/2015 | Autoria principal |
| PLS 422/2013 Senado Federal | 09/10/2013 | Altera o inciso I do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir o aviso prévio indenizado no salário-de-contribuição. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 415/2013 Senado Federal | 08/10/2013 | Altera o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, para submeter ao rito previsto no art. 25 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, a manifestação de inconformidade contra compensação de ofício com débito não lançado que suscitar divergência na interpretação da legislação tributária. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 379/2013 Senado Federal | 17/09/2013 | Dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 375/2013 Senado Federal | 16/09/2013 | Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que a comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista seja exigida, nas aquisições e prestações de serviços em etapa única, apenas no momento de assinatura do contrato. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 374/2013 Senado Federal | 16/09/2013 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatória, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, a observância de parâmetro de cobertura populacional para a implantação de unidades básicas de saúde. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 248/2013 Senado Federal | 25/06/2013 | Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| PLS 644/2011 Senado Federal | 19/10/2011 | Dispõe sobre a alteração do regime de concessões de geração de energia elétrica e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 625/2011 Senado Federal | 05/10/2011 | Dispõe sobre royalties devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre receita da União de comercialização dos mesmos bens, instituídos pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e sobre participação especial devida sob o regime de concessão, instituído pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. | PREJUDICADA desde 19/10/2011 | Coautoria |
| PLS 574/2011 Senado Federal | 15/09/2011 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre os royalties e a receita da comercialização relativos ao regime de partilha de produção. | PREJUDICADA desde 19/10/2011 | Coautoria |
| PLS 351/2011 Senado Federal | 21/06/2011 | Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação, manutenção e outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 26/12/2011 | Autoria principal |
| PLS 354/2009 Senado Federal | 19/08/2009 | Dispõe sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 81/2009 Senado Federal | 12/03/2009 | Outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 18/07/2011 | Autoria principal |
| PLS 478/2008 Senado Federal | 16/12/2008 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 443/2008 Senado Federal | 18/11/2008 | Dispõe sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal e dá outras providências. | RETIRADA PELO AUTOR desde 04/08/2009 | Autoria principal |
| PLS 403/2008 Senado Federal | 29/10/2008 | Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para substituir a exigência de maioria de capital nacional às empresas constituídas sob leis brasileiras por outras que visem ao desenvolvimento sustentável da atividade de mineração em faixa de fronteira, e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 222/2008 Senado Federal | 03/06/2008 | Autoriza a abertura de capital da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 177/2008 Senado Federal | 06/05/2008 | Altera a alínea "c" do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de modificar os fusos horários dos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul do fuso horário de Greenwich menos quatro horas para o fuso horário Greenwich menos três horas. | RETIRADA PELO AUTOR desde 19/03/2013 | Autoria principal |
| PLS 587/2007 Senado Federal | 10/10/2007 | Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para revogar a determinação de apreciação prévia pelo Senado Federal da escolha dos diretores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 464/2007 Senado Federal | 09/08/2007 | Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para definir critérios objetivos à indicação de diretores de agências reguladoras, bem como disciplinar o período de vacância que anteceder à nomeação de novo Conselheiro ou Diretor. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 115/2006 Senado Federal | 27/04/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Incentivo à Conservação da Natureza, destinado a promover a conservação da natureza, mediante a concessão de incentivos fiscais. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 07/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 383/2005 Senado Federal | 10/11/2005 | Acrescenta ao Código Penal Brasileiro o artigo 308-A, prevendo os crimes de "Fraude sobre cartão ou chave de identificação pessoal automatizada" e de "Petrechos para obtenção indevida". | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 10/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 294/2004 Senado Federal | 19/10/2004 | Dá nova redação à alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para alterar o horário de transmissão do programa oficial dos Poderes da República. | PREJUDICADA desde 01/12/2010 | Autoria principal |
| PLS 282/2004 Senado Federal | 06/10/2004 | Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 01/12/2006 Lei nº 11.373 de 30/11/2006 |
Autoria principal |
| PLS 274/2004 Senado Federal | 05/10/2004 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 07/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 309/2003 Senado Federal | 06/08/2003 | Institui seguro obrigatório por danos pessoais causados por disparo de arma de fogo. | RETIRADA PELO AUTOR desde 26/06/2007 | Autoria principal |
| PLS 279/2003 Senado Federal | 15/07/2003 | Dispõe sobre a prestação dos serviços de correio eletrônico, por intermédio da rede mundial de computadores - Internet, e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 11/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 229/2003 Senado Federal | 05/06/2003 | Altera a Lei nº 4728, de 14 de julho de 1965, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, a fim de estipular novas regras sobre a alienação fiduciária. | REJEITADA desde 02/10/2009 | Autoria principal |
| PLS 180/2003 Senado Federal | 13/05/2003 | Acrescenta dispositivo ao artigo 18 da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993 que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 24/07/2007 | Autoria principal |
| PLS 157/2003 Senado Federal | 30/04/2003 | Altera a Lei nº 4829, de 5 de novembro de 1965 e a Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural especial e diferenciado os agricultores provenientes de assentamentos criados em virtude da implementação de empreendimentos de utilidade pública e interesse social. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 21/10/2005 | Autoria principal |
| PLS 144/2003 Senado Federal | 23/04/2003 | Altera as grades curriculares dos cursos superiores do país, incluindo uma disciplina obrigatória que incentive os estudantes a desenvolverem o seu próprio empreendimento econômico. | REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA) desde 03/10/2003 | Autoria principal |
| PLS 135/2003 Senado Federal | 15/04/2003 | Dispõe sobre os crimes contra a intimidade e a vida privada das pessoas, acrescentando artigo ao Código Penal, em conformidade com o inciso X do artigo 5º da Constituição Federal. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 10/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 134/2003 Senado Federal | 15/04/2003 | Dispõe sobre crimes de violência doméstica, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e determina outras providências. | REJEITADA desde 02/10/2009 | Autoria principal |
| PLS 112/2003 Senado Federal | 08/04/2003 | Obriga os hospitais públicos e privados a possuir ambulatórios e unidades de internação destinados preferencialmente ao atendimento de pessoas idosas. | PREJUDICADA desde 16/10/2003 | Autoria principal |
| PLS 79/2003 Senado Federal | 25/03/2003 | Dispõe sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 36/2003 Senado Federal | 25/02/2003 | Dispõe sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 23/02/2006 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.