Delcidio Amaral
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRS 55/2015 Senado Federal | 19/11/2015 | Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação. | REJEITADA desde 29/11/2017 | Coautoria |
| PRS 43/2015 Senado Federal | 09/09/2015 | Altera o art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 15/01/2019 | Autoria principal |
| PRS 33/2015 Senado Federal | 05/08/2015 | Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de até SEK 39.882.335.471,65 (trinta e nove bilhões oitocentos e oitenta e dois milhões trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e uma coroas suecas e sessenta e cinco centavos), mais o montante de até USD 245.325.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América) junto à agência de crédito à exportação sueca Swedish Export Credit Corporation (AB SEK), cujos recursos destinam-se ao Projeto F-X2. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 06/08/2015 Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/08/2015 |
Autoria principal |
| PRS 72/2010 Senado Federal | 22/12/2010 | Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 26/04/2012 Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/04/2012 |
Coautoria |
| PRS 55/2007 Senado Federal | 11/09/2007 | Dá nova redação à alinea c do inciso I do art. 197 do Regimento Interno do Senado Federal. (Retira a obrigatoriedade de ser secreta a sessão destinada a apreciar perda de mandato de Senador). | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 05/10/2007 Resolução do Senado Federal nº 18 de 04/10/2007 |
Autoria principal |
| PRS 44/2007 Senado Federal | 09/08/2007 | Insere parágrafos no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para prever as informações a serem colhidas pelas comissões, sobre os indicados para exercer os cargos de que trata o art. 52, III e IV, da Constituição. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PRS 37/2007 Senado Federal | 12/07/2007 | Dispõe sobre o afastamento preventivo do Senador ocupante do cargo de Corregedor do Senado, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Presidente de Comissão em caso de oferecimento de representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 11/03/2008 Resolução do Senado Federal nº 1 de 19/02/2008 |
Autoria principal |
| PRS 26/2006 Senado Federal | 22/03/2006 | Altera a redação do Regimento Interno do Senado Federal para modificar a competência do Segundo, Terceiro e Quarto Secretários do Senado Federal e criar a Ouvidoria Parlamentar do Senado Federal. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 12/01/2011 | Autoria principal |
| PRS 21/2006 Senado Federal | 23/02/2006 | Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal, (dispõe a votação eletrônica nominal no plenário do Senado Federal). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 12/01/2011 | Autoria principal |
| PRS 20/2006 Senado Federal | 23/02/2006 | Dá nova redação ao art. 232 do Regimento Interno do Senado Federal (restringir a renovação de emendas não adotadas pelas comissões, quando da apreciação das proposições em plenário). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 12/01/2011 | Autoria principal |
| PRS 19/2006 Senado Federal | 23/02/2006 | Acrescenta o art. 145-A ao Regimento Interno do Senado Federal (dispõe sobre designação de membros de CPI's). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 12/01/2011 | Autoria principal |
| PRS 18/2006 Senado Federal | 23/02/2006 | Dá nova redação ao § 2º do art. 119 do Regimento Interno do Senado Federal. (Dispõe sobre a dispensa do parecer das proposições em análise nas comissões). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 12/01/2011 | Autoria principal |
| PRS 17/2006 Senado Federal | 23/02/2006 | Dispõe sobre a composição e os dias e horários das reuniões das comissões permanentes do Senado Federal. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 12/01/2011 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.