Flavio Marra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLCM 158/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/09/2026 | Denomina “José Marra da Silva” o Centro de Atendimento Pet de Divinópolis-MG | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.788, de 06 de outubro de 2026 |
Autoria única |
| PLCM 151/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/08/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA-VET) no Município de Divinópolis/MG, destinada à prestação de atendimento médico-veterinário de urgência e emergência aos animais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 142/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/07/2026 | Altera a Lei nº 5.380, de 06 de junho de 2002, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Divinópolis, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLCM 117/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/06/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar chamamento público para seleção de instituição filantrópica destinada à administração dos banheiros públicos localizados no Parque da Ilha e na Praça do Santuário, no Município de Divinópolis/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 105/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/05/2026 | Autoriza a criação de espaços reservados para embarque e desembarque de passageiros destinados a motoristas de aplicativos cadastrados e taxistas durante eventos de grande porte no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.721, de 16 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLCM 103/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/05/2026 | Dispõe sobre a autorização de entrada de copos reutilizáveis em eventos realizados no Município de Divinópolis, visando garantir o direito de escolha do consumidor e vedar a prática de venda casada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 93/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/04/2026 | Institui, no Município de Divinópolis, o Agosto do Divino Sertanejo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLCM 86/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/04/2026 | Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Município de Divinópolis, da Lei Federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel), e estabelece diretrizes locais de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 78/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/04/2026 | Autoriza o acesso institucional de membros do Poder Legislativo ao sistema de reconhecimento facial nas dependências do Poder Executivo Municipal de Divinópolis-MG | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 65/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/03/2026 | Institui, no Município de Divinópolis, o “Junho Caramelo”, mês dedicado à conscientização, incentivo à adoção responsável e à castração de animais domésticos | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.713, de 03 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLCM 55/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/03/2026 | Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD’S no Municipío de Divinópolis-MG | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 16/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/01/2026 | Garante, no Município de Divinópolis, às pessoas acometidas pela diabetes mellitus tipo 1 (dm1) o mesmo tratamento disposto na lei federal 10.048, de 08 de novembro de 2000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 14/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/01/2026 | Dispõe sobre o prazo máximo para realização de consultas e exames especializados de alta prioridade na rede pública municipal de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 5/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/01/2026 | Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiências ocultas nas unidades públicas de saúde do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.673, de 12 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLCM 2/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/01/2026 | Dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de Divinópolis-MG | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 1/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/01/2026 | Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos comissionados ou contratação por tempo determinado de pessoa condenada por crime sexual contra crianças, adolescentes e outros vulneráveis no município de Divinópolis-MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 60/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/12/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de trocadores/cobradores nos ônibus municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 270/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/11/2025 | Assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa natural do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 256/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/10/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a ofertar merenda escolar a professores e servidores da educação no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 238/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/09/2025 | Institui, no Município de Divinópolis, o “Setembro Caramelo”, mês dedicado à conscientização, incentivo à adoção responsável e à castração de animais domésticos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLCM 237/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/09/2025 | Instituio Programa Municipal de Prevenção ao Atropelamento de Animais no Município de DivinópolisMG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 232/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/09/2025 | Autoriza o sepultamento de animais domésticos (cães e gatos) junto aos seus tutores falecidos, nos cemitérios públicos e privados do Município de Divinópolis/MG, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 195/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/09/2025 | Cria o Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 224/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/09/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa “Bem-Estar Animal Sobre Rodas” no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 216/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/08/2025 | Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por condutores de animais (cavalos) em cavalgadas, desfiles e eventos similares no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 141/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/06/2025 | Dispõe sobre a proibição de manter animais no interior de veículos fechados no âmbito do município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 113/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/05/2025 | Dispõe sobre a demissão de servidor público municipal condenado por crime de maus-tratos contra animais, veda a investidura em cargos públicos e a celebração de contratos com o Poder Público Municipal por pessoas físicas condenadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 110/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/05/2025 | Dispõe sobre a implementação do projeto ‘Cãozinho na Escola’ nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 87/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/05/2025 | Denomina “Jadir Marra da Silva” o novo Centro de Atendimento Transitório Animal, localizado na rodovia Divinópolis - Carmo do Cajuru, km 6, estrada de acesso às Chácaras Beira Rio, sentido Getsêmani. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.559, de 03 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLCM 93/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/05/2025 | Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e sua substituição por veículo de propulsão humana ou motorizada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 89/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/05/2025 | Dispõe sobre a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais para visitas a pacientes internados no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.641, de 01 de dezembro de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLCM 90/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre o cadastro dos fornecedores e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.791, de 07 de outubro de 2026 |
Autoria única |
| PLCM 88/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/04/2025 | Assegura o direito à prática livre de atividades físicas e recreativas, como a Zumba, em praças e espaços públicos no Município de Divinópolis/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 86/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/04/2025 | Dispõe sobre a conversão da penalidade de multas de trânsito por doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Município de Divinópolis, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.710, de 28 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLCM 53/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/04/2025 | Proíbe à Administração Pública Municipal, direta ou indireta, a contratar shows, artistas e eventos abertos ao público que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 110/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/07/2024 | Proíbe o recebimento de resíduos e rejeitos de qualquer natureza ou similar de outro município nas instalações do aterro sanitário ou similar no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 105/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/06/2024 | Denomina “Jadir Marra da Silva” a Praça do Bairro São Simão e Bairro São Frei Galvão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 85/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/05/2024 | Denomina “Bruno Oliveira Amaral” a Rua “Doze”, localizada no Residencial Alta Vista. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.414, de 20 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLCM 25/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/02/2024 | Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos, no âmbito da Administração pública direta e indireta e na Câmara Municipal, de pessoas que foram condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 9.605/98, crime por maus-tratos a animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 23/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/02/2024 | Dispõe sobre autorização de medidas necessárias de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika no Município de Divinópolis-MG e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 10/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/02/2024 | Dispõe sobre auxílio aos abrigos e protetores voluntários de animais no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 4/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/01/2024 | Acrescenta o §4º ao art. 5º da Lei Municipal nº 7.970 de 16 de Junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 134/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/09/2023 | Institui a obrigatoriedade de auxiliares de motorista e aparelhos de ar condicionado nos veículos de transporte público coletivo de passageiros no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 115/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/08/2023 | Declara como Espaço Cultural Gastronômico os entornos e a Praça Governador Benedito Valadares. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.402, de 28 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLCM 108/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/08/2023 | Institui o “Sistema Escola Saudável” que dispõe a conscientização e controle de diabetes, enteropatia glúten-induzida, colesterol alto, hipertensão arterial, crise epilética e intolerância a lactose para crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de educação da rede pública no âmbito do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 107/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/08/2023 | Dispõe sobre a implantação do programa banco de ração e utensílios para animais no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.354, de 21 de março de 2024 |
Autoria única |
| PLCM 99/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/07/2023 | Denomina "Professor Junio Fernandes" a Rua Dezesseis, localizada no Bairro Prolongamento Eldorado. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.397, de 23 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLCM 82/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/05/2023 | Declara de utilidade pública a Associação de Pesca Esportiva e Meio Ambiente - ASPE, com sede e foro no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.224, de 30 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PLCM 80/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/05/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Amiga dos Autistas e demais deficiências de Divinópolis e Centro Oeste Mineiro com sede e foro no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.223, de 30 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PLCM 79/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/05/2023 | Dispõe sobre cães e gatos comunitários no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.247, de 28 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLCM 77/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/05/2023 | Institui o Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos - CAD - no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 76/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/05/2023 | Proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Divinópolis e da outras providencias. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.355, de 25 de março de 2024 |
Autoria única |
| PLCM 69/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/05/2023 | Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte público coletivo de passageiros no Município de Divinópolis-MG. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.488, de 13 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLCM 52/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/04/2023 | Declara de utilidade pública a APAC MG Associação para Proteção dos Animais carentes de Minas Gerais, com sede e foro no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.222, de 30 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PLCM 47/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, pet shops, que comercializa medicamento, alimentos para animais, demais produtos para animais e síndicos de condomínios que detectarem indícios de maus-tratos aos animais, a comunicar o fato de imediato a quem de direito. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.487, de 09 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLCM 46/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/04/2023 | Orienta a utilização de detectores de metais nas escolas pública do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 36/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/03/2023 | Altera o artigo 2º, o artigo 6º e o parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal 8.519 de 2018, que prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas via públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.463, de 15 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PLCM 31/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/03/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de socorrer animais atropelados no âmbito do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.430, de 08 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLCM 28/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/03/2023 | Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para quadra 011 (onze), Zona 014 (quatorze), Rua Bahia, Vila Minas Gerais, neste Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 10/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/01/2023 | Autoriza o Poder Executivo a habilitar somente aos moradores e empresas do Município de Divinópolis a exploração de atividades comerciais em eventos patrocinados ou que tenha participação do Poder Público Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 9/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/01/2023 | Institui o “Programa Educação Política na Escola” no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.195, de 02 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLCM 7/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/01/2023 | Altera o inciso III do art. 3º da Lei Municipal nº 5.380, de 06 de Junho de 2002 e revoga a Lei Municipal nº 8.053 de 17 de Novembro de 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 2/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/01/2023 | Denomina "Angélica Fabrini de Oliveira" a Rua "Sete", Bairro Residencial São Frei Galvão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 171/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/11/2022 | Institui normas para vacinação de animais domésticos no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 168/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/11/2022 | Reconhece a Escola Municipal de Música Ivan Silva como patrimônio histórico-cultural do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.239, de 04 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLCM 167/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/11/2022 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Divinópolis a celebrar convênios e parcerias com a Faculdade Pitágoras e outras instituições, para fins de criação e manutenção da UPA PET, programa de bem estar e proteção animal e controle de zoonoses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 160/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/11/2022 | Institui o Programa Municipal Adote um Amigo Animal no âmbito do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 154/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/10/2022 | Altera a alínea “a” do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.460 de 15 de Dezembro de 1998, que tomba o imóvel denominado Usina Gravatá do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 114/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/08/2022 | Autoriza o Poder Executivo a realizar repasses de emendas impositivas para ONG’s, Associações e Protetores Independentes da causa animal no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 127/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/08/2022 | Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para quadra 011 (onze), Zona 014 (quatorze), Rua Bahia, Vila Minas Gerais, neste Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 87/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/05/2022 | Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos de tração animal no município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 48/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/03/2022 | Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo da quadra 023 - Zona 14, localizada na Rua Amazonas entre Rua Minas Gerais e Rua São Paulo, Vila Belo Horizonte, neste Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 42/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/02/2022 | Altera o inciso III do Art. 3º da Lei Municipal nº 5380, de 06 de Junho de 2002 e revoga a Lei Municipal nº 8053 de 17 de Novembro de 2015 - Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 40/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/02/2022 | Concede anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 41/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/02/2022 | Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo das quadras nº 18 e nº 23, localizadas entre as Ruas Espírito Santo, Rua Amazonas, Minas Gerais, Maranhão e São Paulo, Vila Belo Horizonte, neste Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 21/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/02/2022 | Institui a Semana do Bem Estar Animal no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.077, de 17 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PLCM 11/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/02/2022 | Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Aos Animais Abandonados-A4, com sede e foro neste Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 20/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Divinópolis a conceder no exercício de 2022 remissão parcial sobre o valor da taxa de limpeza pública. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.975, de 14 de fevereiro de 2022 |
Coautoria |
| PLCM 4/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/01/2022 | Altera o inciso II do art. 6º da Lei no 4.350, de 29 de maio de 1998, alterado pela Lei no 5.223, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis e revoga a Lei 7.197 de 25 de Maio de 2010. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.996, de 22 de março de 2022 |
Autoria única |
| PLCM 234/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/12/2021 | Declara de utilidade pública a Associação Terra de Deus, com sede e foro neste Município. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.987, de 07 de março de 2022 |
Autoria única |
| PLCM 233/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2021 | Altera o Artigo 1º; os incisos I e III do Art. 2º; inciso I do Art. 5º; §2º do Art. 8º; Art. 12; Parágrafo único do Art. 12; Art. 14; Art. 15; o §3º do Art. 17; o inciso II do Art.20; todos da Lei Municipal de nº 5038 de 16 de Maio de 2001 - Dispõe sobre o controle, proteção e esterilização de animais domésticos, sua posse responsável e o controle de zoonoses e contém ainda outras disposições. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.034, de 09 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLCM 215/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/11/2021 | Reconhece o Guarani Esporte Clube como patrimônio cultural imaterial do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.940, de 07 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLCM 214/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/11/2021 | Proíbe o uso de abraçadeiras de Nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.257, de 06 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLCM 207/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/11/2021 | Determina as casas lotéricas localizadas no Município de Divinópolis a manter vigilância armada para atuar durante o expediente de atendimento ao público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 192/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/10/2021 | Dispõe sobre a pesca esportiva no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 176/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/09/2021 | Torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível contendo informações informando sobre as penas para o crime de maus-tratos a cães e gatos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.950, de 13 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLCM 137/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/07/2021 | Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Bairro Jardim Belvedere II. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 140/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/07/2021 | Concede autonomia ao Poder Executivo e Secretaria da Cultura ou equivalente, para celebrar parceria necessária para criar e manter ativo o projeto “Dia D Cultura” no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 116/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/06/2021 | Institui o Programa Educação Animal na Escola no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.974, de 10 de fevereiro de 2022 |
Autoria única |
| PLCM 108/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/05/2021 | Faculta ao Poder Executivo contratar profissionais e estagiários e celebrar convênios com as instituições de ensino superior, para proceder a declaração anual do Imposto de Renda para a comunidade no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 90/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/05/2021 | Altera o Artigo 17 da Lei Municipal nº 8.448 de 7 de Maio de 2018 - Institui o programa Adote um bem público no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.900, de 01 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PLCM 89/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/05/2021 | Altera ementa, o Artigo 1º e o Parágrafo único da Lei Municipal nº 8.661 de 2 de Dezembro de 2019 - Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos, no âmbito da Administração pública direta e indireta e na Câmara Municipal de Divinópolis, de pessoas que foram condenadas nas condições previstas na Lei Federal no 11.340/2006 - Lei Maria da Penha; Lei Federal 7.716/1989 - crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor; Lei Federal 8.072/1990 - crimes hediondos e; crimes de pedofilia; crimes por preconceitos motivados por discriminação a pessoa idosa, com deficiência, pela orientação sexual e pela identidade de gênero. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 82/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/04/2021 | Institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.836, de 02 de junho de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLCM 81/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/04/2021 | Assegura aos usuários do transporte público coletivo de passageiros com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLCM 49/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/03/2021 | Estabelece condições para a instalação de passagens de nível no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.863, de 09 de julho de 2021 |
Coautoria |
| PLCM 36/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos, manutenção e instalação em postes e torres nas vias públicas no âmbito do município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 43/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/02/2021 | Determina que os agressores que cometerem crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 13/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados pelo autor do atropelamento no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 30/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/02/2021 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de inscrição para os atletas portadores de necessidades especiais que participarem de eventos esportivos em Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.814, de 22 de abril de 2021 |
Autoria única |
| PLCM 23/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/02/2021 | Institui o Turismo Educativo no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.830, de 26 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PLCM 22/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/02/2021 | Altera os §§2º, 5º e 6º do Art. 1º, o inciso II e V do Art. 2º e altera Art. 4º da Lei Municipal nº 7.174 de 2010 - Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 21/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/02/2021 | Institui que na Nota Fiscal-Conta de Energia Elétrica da CEMIG e Nota Fiscal/Fatura de Serviços da COPASA constará sobre o benefício da tarifa social no âmbito do Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 20/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 02/02/2021 | Dispõe sobre a implantação do programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 5/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/01/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação extraordinária das informações referentes à aplicação de recursos financeiros e de materiais em período de vigência de Decretos de emergência ou calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 4/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/01/2021 | Dispõe sobre o horário de funcionamento das Unidades de Saúde Básicas (UBS) no âmbito do Município da Cidade de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 2/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/01/2021 | Dispõe sobre a inclusão de igrejas, templos e instalações de celebração de missas, cultos e encontros religiosos como atividade essencial no âmbito do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.826, de 24 de maio de 2021 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.