Flavio Marra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INCLU 40/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/06/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-040/2026 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação o Crédito Especial no montante de R$ 6.030.000,00 (seis milhões e trinta mil reais). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| INCLU 29/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/05/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-029/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o Crédito Especial no montante de R$ 14.020.000,00 (quatorze milhões, vinte mil reais). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| INCLU 15/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/03/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-015/2026 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 17.924.838,38 (dezessete milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| INCLU 9/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/02/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-009/2026 - que altera a Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| INCLU 59/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/02/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-059/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Divinópolis, autorizando a concessão de recompensa, por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 8/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/02/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-008/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 29.960.685,47 (vinte e nove milhões, novecentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| INCLU 75/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/12/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-075/2025 – que autoriza concessão de contribuições, subvenções, outros benefícios assistenciais, auxílios financeiros e contém outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 74/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/12/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-074/2025 – que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 73/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/12/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-073/2025 – que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2026 a 2029. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 77/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/12/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-077/2025 - que altera quantitativos de vagas constantes do ANEXO III-I e do ANEXO III-II - ÁREA DA SAÚDE, ambos da Lei nº 6.655/07, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 86/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/11/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-086/2025 – que altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, acrescendo a Seção VI, composta pelos artigos 63-A e 63-B. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 80/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/11/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-080/2025, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Divinópolis e cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| INCLU 79/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/11/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-079/2025 - que altera a Lei nº 9.486/24, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 78/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/10/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-078/2025, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 44/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/09/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-044/2025 – que altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 49/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/09/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-049/2025 - Altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025 - PPA, para a inclusão da ação “02.001.001.04.122.0002.2057 - CIMMVI- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS VALE DO ITAPECERICA”, totalizando o montante de R$ 141.967,21. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| INCLU 40/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/07/2025 | PROJETO DE LEI Nº EM-040/2025 - que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 34/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/07/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-034/2025 - Altera a Lei nº 9.313, de 14 de dezembro de 2023, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao SINVESD - Sindicato da Indústria e do Vestuário de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 20/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/07/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-020/2025 - que dispõe sobre a capina química, no município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 42/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/07/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-042/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 16.278.368,30 0 (dezesseis milhões, duzentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 27/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/06/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-027/2025 - que define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 1/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/03/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-001/2025, que autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 14/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/02/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-014/2025 - que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de infraestrutura que especifica, e dá providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 49/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/12/2024 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-049/2024, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Divinópolis, para propiciar o seu equilíbrio financeiro e atuarial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| INCLU 46/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/12/2024 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-046/2024, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| INCLU 48/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/11/2024 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-048/2024 – que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 6.518.950,40 (seis milhões, quinhentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 21/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/06/2024 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-021/2024 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 12.226.017,62. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 98/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/05/2024 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-098/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar os imóveis públicos que especifica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| INCLU 11/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/03/2024 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-011/2024, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à gleba n° 700, na zona cadastral n° 35, localizada no lugar denominado Pasto do Pari, neste município, para a implantação de empreendimento “Conjunto Residencial Vertical de Interesse Social”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| INCLU 117/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/02/2024 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-117/2023 - Regulamenta o uso e ocupação do solo referente à área que menciona, em conformidade com a Lei n° 2.418/88. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| INCLU 60/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/02/2024 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-060/2023 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| INCLU 7/2024 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/02/2024 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-007/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$ 1.739.404,73 (um milhão setecentos e trinta e nove mil quatrocentos e quatro reais e setenta e três centavos). . | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 81/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/12/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-081/2023 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 80/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/12/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-080/2023 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 105/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/12/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-105/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.733.912,99. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| INCLU 89/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/12/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-089/2023 - Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao SINVESD - Sindicato da Indústria e do Vestuário de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| INCLU 76/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/11/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-076/2023 - Altera a Lei nº 7.008, de 23 de junho de 2009, que “Cria os cargos públicos efetivos, sob regime estatutário, de Agentes Comunitários de Saúde com a respectiva quantidade de vagas e requisitos para investidura e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| INCLU 97/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/11/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-097/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.887.773,77. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 84/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/10/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-084/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.326.280,50. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| INCLU 77/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/10/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-077/2023 - Institui o Programa Municipal de Patrocínio para Apoio a Atletas de Rendimento e Máster de Divinópolis, para participarem em competições oficiais estaduais, nacionais e/ou internacionais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 68/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/10/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-068/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 15.443.297,72. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| INCLU 67/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/10/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-067/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 12.114.743,79. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| INCLU 28/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/09/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-028/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 200.000,00. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| INCLU 62/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/09/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-062/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 32.090.280,74. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 61/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/09/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-061/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Especial no montante de R$ 1.451.327,92. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| INCLU 50/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/09/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-050/2023 - Prorroga prazos previstos na Lei nº 8.700, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, a área que menciona, e a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Mitra Diocesana de Divinópolis, nesta cidade e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 63/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/08/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-063/2023 - Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, e define os padrões remuneratórios do Supervisor de Serviços e Ações de Atenção Primária à Saúde. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 70/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/08/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-070/2023 - Altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025, com a inclusão da ação “02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM”, totalizando o montante de R$ 5.539.175,00. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 69/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/08/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-069/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Especial no montante de R$ 5.539.175,00. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 37/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/07/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº EM-037/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 43/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/07/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-043/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.000.000,00. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 26/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/07/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-026/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.289.873,47. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 38/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/07/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-038/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.993.284,03. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 24/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/06/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-024/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 9.443.785,96. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 16/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/06/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-016/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 482.833,70. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 33/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/06/2023 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-033/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 21.141.466,98. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 69/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/12/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-069/2022 - Altera quantitativo de vagas constante no ANEXO III-I e no ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE, ambos da Lei nº 6.655/07, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 70/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/12/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-070/2022 - Ratifica o Protocolo de Intenções para fins de adesão do Município de Divinópolis ao Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 90/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/12/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-090/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 9.600.000,00. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 79/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/12/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-079/2022 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de imóvel público que especifica - Imóvel público municipal que compõe a Praça de Esportes localizada na Rua Cel. João Notini, 60, centro, Divinópolis/MG, recebido por doação do Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 40/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/12/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-040/2022 - Institui o Programa “Alvará Já!”, visando aprimorar e desburocratizar o processo para emissão de alvará de construção, no âmbito do Município de Divinópolis, adotando o instituto da autodeclaração, mediante alteração de dispositivos da Lei nº 1.071, de 21 de novembro de 1973. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 77/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/11/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-077/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal de Divinópolis, no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação e Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Agronegócios, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 13.726.742,70 (treze milhões setecentos e vinte e seis mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 76/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/11/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-076/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$15.771.983,59 (quinze milhões, setecentos e setenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 64/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/11/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-064/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Especial de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 78/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/11/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-078/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 12.422.731,47 (doze milhões quatrocentos e vinte e dois mil setecentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 67/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 29/09/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-067/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 7.892.000,00 (sete milhões, oitocentos e noventa e dois mil reais). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 66/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/09/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-066/2022 - Altera o número de vagas para o cargo de Assistente Educacional, previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 55/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/08/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI DE Nº EM-055/2022 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda - Estádio Waldemar Teixeira de Faria - Farião - Bairro Porto Velho - Guarani | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 31/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/08/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-031/2022 - Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Moradores do Cacôco do Meio, Searom, Bom Retiro e Vale das Flores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 73/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/06/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-073/2021 - Altera a Lei nº 7.680, de 20 de junho de 2013, que “Dispõe sobre o Serviço Público destinado ao Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, Mototáxi, e Serviço destinado ao Transporte remunerado de pequenas cargas, motofrete no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 13/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/03/2022 | Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº EM-013/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 4.172.265,55 (quatro milhões, cento e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 110/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/02/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-110/2021 - Altera a Lei nº 4.450, de 22 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, contendo outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 7/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/02/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-007/2022 - Altera o número de vagas para o cargo de Assistente Educacional, previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 94/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/12/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº EM-094/2021 - Altera o número de vagas constante no cargo de Assistente Educacional previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 92/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/12/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº EM-092/2021 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 91/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/12/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº EM-091/2021 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 90/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/12/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº EM-090/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025, a título precário. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 108/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/12/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-108/2021 - altera os limites previstos no inciso I do art. 1º da Lei nº 8.585, 13 de maio de 2019, e estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada - 7 (AEL-7) “Fazenda da Chácara”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 60/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/12/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-060/2021 - Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo das áreas que menciona, em conformidade com a Lei Municipal n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 85/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/09/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-085/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o crédito adicional suplementar no montante de R$7.870.228,35 (sete milhões, oitocentos e setenta mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.