Flavio Marra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PELOC 1/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/07/2026 | Altera o caput e o §1º do art. 88-A da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| PELOC 293/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/12/2025 | Altera o art. 32, caput da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para modificar o número de Vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal | Situação não informada pela Casa Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 17 de março de 2026 |
Coautoria |
| PELOC 3/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/07/2023 | Altera os artigos 11 e 62 da lei Orgânica do Município de Divinópolis, que dispõe sobre a competência em relação a aprovação de loteamentos e demais normas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PELOC 2/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/07/2023 | Altera os artigos 33 e 56 da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, que dispõe sobre declarações no ato da posse dos Vereadores, do Vice-Prefeito e do Prefeito. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PELOC 1/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/04/2023 | Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº CM 001 de 2023 - Emenda Parlamentar Individual Impositiva - Altera o Artigo 88-A da Lei Orgânica. | Situação não informada pela Casa Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 06 de junho de 2023 |
Primeira assinatura de 13 |
| PELOC 1/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/03/2022 | Altera o art. 46 da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para estabelecer a tramitação eletrônica dos processos legislativos. | Situação não informada pela Casa Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 26 de abril de 2022 |
Coautoria |
| PELOC 3/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/04/2021 | Modifica o § 1° do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, a fim de que e o Diretor da Empresa Municipal de Obras Públicas ( Emop) prestem contas de sua gestão, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Emenda à Lei Orgânica nº 33, de 12 de agosto de 2021 |
Coautoria |
| PELOC 1/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/01/2021 | Acrescenta redação aos Art.58,62 e 70, da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a obrigação de realização de Audiência Pública on-line pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.