Flavio Marra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| ACORD 1/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/05/2026 | PLCEM-008/2026 - Os líderes que subscrevem, apresentam a Vossa Excelência, o presente ACORDO DE LÍDERES, nos exatos termos do art. 64, § 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis, visando alterar procedimento específico relacionado a seguinte matéria em tramitação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-008/2026 - que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis e dá providências. PRAZO para apresentação de emendas parlamentares - até às 23:59h do dia 27/05/2026. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| ACORD 2/2023 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/10/2023 | Acordo de Líderes de nº CM-002/2023 - Transferir a realização da Reunião Especial para entrega de Moções que seria realizada no dia 30 de novembro(quinta-feira) para o dia 23 de novembro(quinta-feira), logo após a reunião ordinária, sendo esta a última reunião para entrega de moções do ano de 2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.