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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados · 130 no total

Fred Costa

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1507/2026 Câmara dos Deputados 19/03/2026 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei PL 5312/2016. Pronta para Pauta desde 07/04/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 11
REQ 305/2026 Câmara dos Deputados 09/02/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 41, de 2026. Tramitação Finalizada desde 09/02/2026 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 4710/2025 Câmara dos Deputados 06/11/2025 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020. Tramitação Finalizada desde 16/06/2026 Coautoria — 9ª assinatura de 18
REQ 4412/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1527/2025. Tramitação Finalizada desde 27/10/2025 Coautoria — 9ª assinatura de 14
REQ 4411/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 775/2025. Pronta para Pauta desde 27/10/2025 Coautoria — 8ª assinatura de 12
REQ 4410/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2112/2024. Tramitação Finalizada desde 27/10/2025 Coautoria — 10ª assinatura de 14
REQ 4409/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2768/2025. Tramitação Finalizada desde 27/10/2025 Coautoria — 9ª assinatura de 13
REQ 4408/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5821/2023. Tramitação Finalizada desde 27/10/2025 Coautoria — 11ª assinatura de 15
REQ 4117/2025 Câmara dos Deputados 02/10/2025 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.987, de 2015, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica. Pronta para Pauta desde 02/10/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 4019/2025 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito. Tramitação Finalizada desde 07/04/2026 Primeira assinatura de 8
REQ 3681/2025 Câmara dos Deputados 02/09/2025 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n°1413/2024 Pronta para Pauta desde 02/09/2025 Coautoria — 11ª assinatura de 13
REQ 3680/2025 Câmara dos Deputados 02/09/2025 Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1579/2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. Tramitação Finalizada desde 10/09/2025 Coautoria — 10ª assinatura de 11
REQ 3205/2025 Câmara dos Deputados 12/08/2025 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da MSC 914/2025. Tramitação Finalizada desde 12/08/2025 Coautoria — 12ª assinatura de 13
REQ 2009/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.846/2025, que “revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas. Tramitação Finalizada desde 20/05/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 13
REQ 1658/2025 Câmara dos Deputados 29/04/2025 Requerimento de Urgência ao PL 1856/2025, que "Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo." Tramitação Finalizada desde 12/08/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 11
REQ 756/2025 Câmara dos Deputados 11/03/2025 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.549, de 2020. Pronta para Pauta desde 11/03/2025 Coautoria — 10ª assinatura de 12
REQ 2847/2024 Câmara dos Deputados 06/08/2024 Requer urgência para o PL 2978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. Tramitação Finalizada desde 18/11/2024 Primeira assinatura de 8
REQ 4107/2023 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4820, de 2023, que institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA. Tramitação Finalizada desde 07/04/2026 Primeira assinatura de 4
REQ 3612/2023 Câmara dos Deputados 19/10/2023 Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Tramitação Finalizada desde 11/11/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 13
REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados 29/09/2023 Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 Pronta para Pauta desde 29/09/2023 Coautoria — 133ª assinatura de 304
REQ 2834/2023 Câmara dos Deputados 30/08/2023 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que “altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde”. Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 Coautoria — 10ª assinatura de 11
REQ 2202/2023 Câmara dos Deputados 06/07/2023 Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 98/2023. Tramitação Finalizada desde 20/09/2023 Coautoria — 8ª assinatura de 14
REQ 1828/2023 Câmara dos Deputados 31/05/2023 Requerimento de Urgência (art. 155) ao PL 1494/2021, que tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos. Tramitação Finalizada desde 01/08/2023 Primeira assinatura de 4
REQ 1821/2023 Câmara dos Deputados 31/05/2023 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 1.495, de 2021, que tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins. Pronta para Pauta desde 31/05/2023 Primeira assinatura de 5
REQ 1820/2023 Câmara dos Deputados 31/05/2023 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 2.506, de 2023, que altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, a fim de garantir horário especial aos ACS e ACE que tenham alguma deficiência ou dependentes nessa condição. Pronta para Pauta desde 31/05/2023 Primeira assinatura de 5
REQ 1726/2023 Câmara dos Deputados 24/05/2023 Requerimento de urgência (art. 155) ao PL 61/2019. Tramitação Finalizada desde 21/10/2025 Primeira assinatura de 3
REQ 1430/2023 Câmara dos Deputados 08/05/2023 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.204, de 2021. Pronta para Pauta desde 08/05/2023 Coautoria — 10ª assinatura de 17
REQ 1191/2023 Câmara dos Deputados 14/04/2023 Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 563/2020 Pronta para Pauta desde 28/06/2023 Coautoria — 9ª assinatura de 9
REQ 1187/2023 Câmara dos Deputados 13/04/2023 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 1.852/2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil”. Tramitação Finalizada desde 19/04/2023 Coautoria — 10ª assinatura de 12
REQ 1131/2023 Câmara dos Deputados 11/04/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.084/2023. Pronta para Pauta desde 12/04/2023 Coautoria — 7ª assinatura de 11
REQ 1130/2023 Câmara dos Deputados 11/04/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.085/2023. Situação não informada pela Casa Coautoria — 8ª assinatura de 11
REQ 923/2023 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução Nº 206/2017, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto que “Acrescenta parágrafos ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a concessão de licenças maternidade e paternidade em casos de adoção”. Aguardando Encaminhamento desde 27/03/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 14
REQ 870/2023 Câmara dos Deputados 22/03/2023 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei N° 1.302, de 2023, que prorroga, pelo prazo de 24 meses, a administração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, do Aeroporto Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte – Minas Gerais. Aguardando Encaminhamento desde 03/05/2023 Coautoria — 10ª assinatura de 12
REQ 849/2023 Câmara dos Deputados 22/03/2023 Requerimento de Urgência ao PL 4620/2012. Pronta para Pauta desde 23/03/2023 Coautoria — 11ª assinatura de 11
REQ 848/2023 Câmara dos Deputados 22/03/2023 Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023. Tramitação Finalizada desde 11/04/2023 Coautoria — 12ª assinatura de 12
REQ 735/2023 Câmara dos Deputados 17/03/2023 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 Coautoria — 44ª assinatura de 135
REQ 716/2023 Câmara dos Deputados 16/03/2023 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”. Tramitação Finalizada desde 22/03/2023 Coautoria — 21ª assinatura de 22
REQ 1702/2022 Câmara dos Deputados 22/12/2022 Requer urgência para apreciação imediata do PRC 35, de 2022, que “Altera as Resoluções n. 1, de 2007, e 30, de 2018, para dispor sobre a estrutura das Lideranças de Partidos Políticos e de Federações Partidárias”. Tramitação Finalizada desde 22/12/2022 Primeira assinatura de 14
REQ 1653/2022 Câmara dos Deputados 16/12/2022 Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.” Tramitação Finalizada desde 21/12/2022 Coautoria — 11ª assinatura de 13
REQ 1578/2022 Câmara dos Deputados 06/12/2022 Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 31, de 2022. Tramitação Finalizada desde 07/12/2022 Coautoria — 17ª assinatura de 25
REQ 1556/2022 Câmara dos Deputados 29/11/2022 Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 1372/2022, que "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar." . Tramitação Finalizada desde 30/11/2022 Coautoria — 10ª assinatura de 11
REQ 1555/2022 Câmara dos Deputados 28/11/2022 Requerimento de Urgência ao PL nº 2.769/2022, que "Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos." Tramitação Finalizada desde 06/12/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 11
REQ 1460/2022 Câmara dos Deputados 20/10/2022 Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22. Tramitação Finalizada desde 01/11/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 29
REQ 1252/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 02/08/2022 Coautoria — 14ª assinatura de 15
REQ 1251/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 Coautoria — 14ª assinatura de 15
REQ 1250/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 Coautoria — 14ª assinatura de 15
REQ 1249/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Pronta para Pauta desde 01/08/2022 Coautoria — 14ª assinatura de 15
REQ 1248/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Pronta para Pauta desde 30/08/2023 Coautoria — 14ª assinatura de 15
REQ 1247/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 Coautoria — 14ª assinatura de 15
REQ 1246/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 03/08/2022 Coautoria — 11ª assinatura de 15
REQ 1245/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Pronta para Pauta desde 01/08/2022 Coautoria — 14ª assinatura de 15
REQ 1150/2022 Câmara dos Deputados 05/07/2022 Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências”. Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 11
REQ 1140/2022 Câmara dos Deputados 04/07/2022 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1799/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.” Tramitação Finalizada desde 04/08/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 15
REQ 1136/2022 Câmara dos Deputados 30/06/2022 Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”. Tramitação Finalizada desde 29/08/2022 Primeira assinatura de 11
REQ 1126/2022 Câmara dos Deputados 29/06/2022 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 13, de 2022. Tramitação Finalizada desde 04/08/2022 Coautoria — 10ª assinatura de 13
REQ 963/2022 Câmara dos Deputados 02/06/2022 Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.942, de 2019 (Do Senado Federal - José Serra PSDB/SP) Pronta para Pauta desde 11/10/2022 Coautoria — 11ª assinatura de 12
REQ 962/2022 Câmara dos Deputados 02/06/2022 Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG) Tramitação Finalizada desde 10/09/2024 Coautoria — 10ª assinatura de 10
REQ 961/2022 Câmara dos Deputados 02/06/2022 Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.518. de 2020 (DO Sr. Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outros) Tramitação Finalizada desde 06/12/2022 Coautoria — 11ª assinatura de 11
REQ 960/2022 Câmara dos Deputados 02/06/2022 Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.634, de 2019 (Do Sr. Otto Alencar Filho - PSD/BA) Devolvida ao(à) Autor(a) desde 07/06/2022 Coautoria — 11ª assinatura de 12
REQ 920/2022 Câmara dos Deputados 30/05/2022 Requeremos a V. Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PLP nº 200, de 30 de agosto de 2019, que altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, para ampliar o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito e dá outras providências. Pronta para Pauta desde 23/06/2022 Coautoria — 11ª assinatura de 12
REQ 871/2022 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1949, de 2007. Tramitação Finalizada desde 21/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 10
REQ 788/2022 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1153/2019. Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 17
REQ 706/2022 Câmara dos Deputados 05/05/2022 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018), que “Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.” Tramitação Finalizada desde 19/05/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 12
REQ 562/2022 Câmara dos Deputados 13/04/2022 Requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 409 de 2022 de autoria do Poder Executivo que “Aprova o Plano Nacional do Desporto”. Tramitação Finalizada desde 18/04/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 529/2022 Câmara dos Deputados 08/04/2022 Requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019. Tramitação Finalizada desde 04/05/2022 Coautoria — 16ª assinatura de 17
REQ 376/2022 Câmara dos Deputados 22/03/2022 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 10592/2018, QUE “Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.” Tramitação Finalizada desde 22/03/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 319/2022 Câmara dos Deputados 16/03/2022 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 545/2022, que "Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização". Tramitação Finalizada desde 23/03/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 299/2022 Câmara dos Deputados 15/03/2022 Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI Nº 400, DE 2019. Tramitação Finalizada desde 22/03/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 19
REQ 126/2022 Câmara dos Deputados 16/02/2022 Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4491, de 2021. Tramitação Finalizada desde 23/02/2022 Coautoria — 15ª assinatura de 18
REQ 105/2022 Câmara dos Deputados 14/02/2022 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4576, de 2021, que “Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.” Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 Coautoria — 16ª assinatura de 18
REQ 100/2022 Câmara dos Deputados 10/02/2022 Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 Coautoria — 22ª assinatura de 24
REQ 84/2022 Câmara dos Deputados 09/02/2022 Requer regime de urgência para apreciação do PL 2.114, de 2019. Tramitação Finalizada desde 10/02/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 10
REQ 2853/2021 Câmara dos Deputados 16/12/2021 Requer urgência para PL nº 2 de 2019. Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 Coautoria — 11ª assinatura de 29
REQ 2784/2021 Câmara dos Deputados 09/12/2021 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 3662, de 2021. Tramitação Finalizada desde 16/03/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 14
REQ 2783/2021 Câmara dos Deputados 09/12/2021 Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 35
REQ 2484/2021 Câmara dos Deputados 25/11/2021 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/11/2021 Coautoria — 20ª assinatura de 33
REQ 2416/2021 Câmara dos Deputados 18/11/2021 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1.953 de 2021. Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 Coautoria — 11ª assinatura de 15
REQ 2402/2021 Câmara dos Deputados 16/11/2021 Requer urgência urgentíssima ao PL 4026/2021, de autoria do Dep. Sebastião Oliveira (AVANTE – PE), que “Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia.”. Pronta para Pauta desde 24/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 18
REQ 2356/2021 Câmara dos Deputados 09/11/2021 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 1.982, de 2021, que denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS". Pronta para Pauta desde 09/11/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 12
REQ 2127/2021 Câmara dos Deputados 19/10/2021 Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares. Pronta para Pauta desde 19/10/2021 Coautoria — 19ª assinatura de 21
REQ 1930/2021 Câmara dos Deputados 01/10/2021 Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 2.611/2021- que institui o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 08 de outubro”. Pronta para Pauta desde 01/10/2021 Coautoria — 10ª assinatura de 11
REQ 1924/2021 Câmara dos Deputados 29/09/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3262/19. Pronta para Pauta desde 10/09/2025 Coautoria — 24ª assinatura de 25
REQ 1855/2021 Câmara dos Deputados 20/09/2021 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5516/2020, da Dra. Soraya Manato, que “Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências”. Tramitação Finalizada desde 16/03/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 12
REQ 1803/2021 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.610/2021, do Poder Executivo, que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio." Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 Coautoria — 13ª assinatura de 24
REQ 1772/2021 Câmara dos Deputados 01/09/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2633/2021. Tramitação Finalizada desde 22/09/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 26
REQ 1761/2021 Câmara dos Deputados 01/09/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1873/2021. Tramitação Finalizada desde 10/11/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 12
REQ 1757/2021 Câmara dos Deputados 31/08/2021 Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 Coautoria — 16ª assinatura de 19
REQ 1694/2021 Câmara dos Deputados 19/08/2021 Requer regime de urgência para apreciação do PL 1999/2021. Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 Coautoria — 11ª assinatura de 12
REQ 1659/2021 Câmara dos Deputados 16/08/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.409, de 2021. Pronta para Pauta desde 19/08/2021 Coautoria — 10ª assinatura de 13
REQ 1641/2021 Câmara dos Deputados 11/08/2021 Requer regime de urgência para apreciação do PL 2699/2021. Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências . Pronta para Pauta desde 11/08/2021 Coautoria — 11ª assinatura de 22
REQ 1577/2021 Câmara dos Deputados 03/08/2021 Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. Tramitação Finalizada desde 04/08/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 13
REQ 1513/2021 Câmara dos Deputados 14/07/2021 Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 1.984, de 2021. Tramitação Finalizada desde 04/08/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 13
REQ 1505/2021 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”. Tramitação Finalizada desde 19/08/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 1436/2021 Câmara dos Deputados 05/07/2021 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2336 de 2021. Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 15
REQ 1404/2021 Câmara dos Deputados 30/06/2021 Requer urgência para a votação do PL 1674/2021, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 Coautoria — 12ª assinatura de 15
REQ 1398/2021 Câmara dos Deputados 29/06/2021 Requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.” Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 Primeira assinatura de 13
REQ 1302/2021 Câmara dos Deputados 16/06/2021 Requer urgência ao PLP 16/2021, que Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior. Tramitação Finalizada desde 29/06/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 11
REQ 1294/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que “Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”. Tramitação Finalizada desde 16/06/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 11
REQ 1235/2021 Câmara dos Deputados 09/06/2021 Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir as federações de partidos políticos. Tramitação Finalizada desde 10/06/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 14
REQ 302/2021 Câmara dos Deputados 25/02/2021 Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020. Tramitação Finalizada desde 04/08/2021 Primeira assinatura de 3
REQ 2/2021 Câmara dos Deputados 03/02/2021 Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. Tramitação Finalizada desde 10/02/2021 Coautoria — 19ª assinatura de 86
REQ 2962/2020 Câmara dos Deputados 16/12/2020 Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados do PL 5311/2020. Pronta para Pauta desde 16/12/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 2954/2020 Câmara dos Deputados 15/12/2020 Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 3097/2020, que altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola. Pronta para Pauta desde 22/12/2020 Coautoria — 13ª assinatura de 20
REQ 2499/2020 Câmara dos Deputados 01/10/2020 Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PL 3921/2020, que “Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.” Tramitação Finalizada desde 01/10/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 10
REQ 2307/2020 Câmara dos Deputados 01/09/2020 Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 3065/2019. Pronta para Pauta desde 01/09/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 2087/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3964/2020, que “Acrescenta art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder isenção das contribuições sociais a cargo da empresa às instituições de ensino superior na modalidade presencial, nas condições que especifica, até o término do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)”. Pronta para Pauta desde 05/08/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 2069/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3.364, de 2020 que “Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.” Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 1903/2020 Câmara dos Deputados 21/07/2020 Requeremos a V.Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2273, de 2020, que estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada. Pronta para Pauta desde 21/07/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 15
REQ 1899/2020 Câmara dos Deputados 20/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3332/2020, que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19. Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 14
REQ 1773/2020 Câmara dos Deputados 07/07/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 6.330, de 2019. Pronta para Pauta desde 07/07/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 1755/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2270/2020. Tramitação Finalizada desde 06/07/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 23
REQ 1502/2020 Câmara dos Deputados 09/06/2020 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 10.756/2018 Tramitação Finalizada desde 09/07/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 1417/2020 Câmara dos Deputados 04/06/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2529/2020. Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 12
REQ 1410/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.151 de 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19. Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 Coautoria — 15ª assinatura de 17
REQ 1405/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.811 de 2020. Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 1401/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer Urgência para apreciação do PL 2.735/2020 – que “Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19” Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 Coautoria — 13ª assinatura de 17
REQ 1399/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer regime de urgência para a apreciação do PL 7.434 de 2017, que “Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). ” Pronta para Pauta desde 03/06/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 11
REQ 1296/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer urgência para a votação do PL 2.824/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 Coautoria — 15ª assinatura de 15
REQ 1287/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do "Projeto de Lei nº 2500/2020". Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 1282/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2506, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 1045/2020 Câmara dos Deputados 12/05/2020 Requerimento de Urgência para apreciação do PL 2.454, de 2020, que dispõe sobre a responsabilização penal e civil de agentes públicos ou particulares que pratiquem crimes ou atos de improbidade relacionados à área de saúde ou que se aproveitem da flexibilização de normas fiscais ou de compras públicas, e dá outras providências. Pronta para Pauta desde 12/05/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 1043/2020 Câmara dos Deputados 12/05/2020 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.911/2020, que Prevê a prorrogação da renovação de licença sanitária durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19). Tramitação Finalizada desde 12/05/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 1042/2020 Câmara dos Deputados 12/05/2020 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.957/2020, que Prevê a prorrogação dos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19). Arquivada desde 28/05/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 1023/2020 Câmara dos Deputados 12/05/2020 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 1910/2020 Tramitação Finalizada desde 12/05/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 998/2020 Câmara dos Deputados 11/05/2020 Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) Tramitação Finalizada desde 29/06/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 23
REQ 931/2020 Câmara dos Deputados 05/05/2020 Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS. Tramitação Finalizada desde 25/06/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 889/2020 Câmara dos Deputados 04/05/2020 Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados Tramitação Finalizada desde 04/05/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 707/2020 Câmara dos Deputados 16/04/2020 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.955/2020, do Dep. Dr. Frederico, que "Acrescenta o §8° ao art. 155 e o inciso VIII ao §2° do art. 157, ambos do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como qualificados o furto ou o roubo de equipamentos essenciais e de proteção individual de uso da área da saúde, durante estado de calamidade pública decretado pela União." Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/06/2020 Autoria única
REQ 683/2020 Câmara dos Deputados 15/04/2020 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.864/2020, do Dep. Marreca Filho, que "Dispensa a apresentação de pedido médio para a realização de exame laboratorial em rede particular para detecção do Coronavírus." Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/06/2020 Autoria única
REQ 3190/2019 Câmara dos Deputados 10/12/2019 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 1.095, de 2019, de autoria do Dep. Fred Costa -Patriota -MO. Tramitação Finalizada desde 16/12/2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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