Fred Costa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2018 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 01/08/2018 | Autoria conjunta — 73 autores |
| PEC 48/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2017 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PEC 43/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 34/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2015 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 26/07/2018 | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 33/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 32/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 26/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 25/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 24/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 23/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 19/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/03/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 18/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 17/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 15/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 14/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 17/12/2018 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 13/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 12/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 11/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Rejeitado desde 12/12/2017 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 10/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 9/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 8/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 7/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 6/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 5/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 4/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 60/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 55/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 65 autores |
| PEC 49/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 48/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 47/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/03/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 71 autores |
| PEC 42/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2012 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 39/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2012 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 33/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2012 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 32/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/03/2012 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 30/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/02/2012 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 24/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 31 autores |
| PEC 23/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 75 autores |
| PEC 22/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PEC 21/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2011 | Ementa não informada pela Casa | TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 07/12/2011 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 19/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2011 | Ementa não informada pela Casa | RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 21/11/2012 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 17/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 11/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 10/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 9/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/02/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 8/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/02/2011 | Ementa não informada pela Casa | TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 12/07/2012 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 7/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 6/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 5/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 2/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 1/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 46 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.