Carlos Willian
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 367/2010 Câmara dos Deputados | 03/08/2010 | Requer que seja solicitada à Comissão de Valores Mobiliários cópia integral de todos os inquéritos que constem como investigados as pessoas físicas e jurídicas relacionadas. | Arquivada desde 01/03/2011 | Autoria única |
| REQ 362/2010 Câmara dos Deputados | 22/06/2010 | Requer informações ao Grupo Bertim S. A. acerca de aquisição de Ativos do Grupo EIT S. A., suas coligadas ou controladas. | Arquivada desde 01/12/2010 | Autoria única |
| REQ 361/2010 Câmara dos Deputados | 22/06/2010 | Requer seja convidado o Senhor Dimas Rodrigues, Superintendente Regional da Codevasf em Minas Gerais, para prestar informações sobre as obras do PAC paralizadas em municípios do norte de Minas Gerais | Arquivada desde 01/07/2010 | Autoria única |
| REQ 360/2010 Câmara dos Deputados | 16/06/2010 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição N.º 544/2002 que versa sobre a criação de Tribunais Regionais Federais. | Arquivada desde 16/03/2011 | Autoria única |
| REQ 349/2010 Câmara dos Deputados | 24/05/2010 | Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a realização de Audiência Pública, com a inclusão imediata na pauta da Ordem do Dia, convidando o Sr. Sérgio Antonio Martins Carneiro - Coordenador do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; o Sr. José Jorge - Ministro do Tribunal de Contas da União; e o Sr. Luís Inácio Lucena Adams - Advogado-Geral da União a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos acerca da reunião realizada no dia 14 de maio do corrente ano com a presença de representantes da iniciativa privada, em desacordo com as disposições do Decreto nº 6.833/2009. | Arquivada desde 26/05/2010 | Autoria única |
| REQ 341/2010 Câmara dos Deputados | 06/05/2010 | Requer a esta Comissão o cancelamento da Audiência Pública aprovada nessa Comissão através do Requerimento 322, de 2010, na Reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2010. | Arquivada desde 29/01/2015 | Autoria única |
| REQ 340/2010 Câmara dos Deputados | 05/05/2010 | Requer a esta Comissão o cancelamento da Audiência Pública aprovada nessa Comissão através do Requerimento 333, de 2010, na Reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2010. | Arquivada desde 17/11/2015 | Autoria única |
| REQ 331/2010 Câmara dos Deputados | 27/04/2010 | Requer sejam convidados representante do Grupo Pão de Açucar, representante da Empresa Casas Bahia, o Sr. Arthur Sanchez Badin (Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE), O Sr. Ricardo Morishita Wada (da Secretariade Direito Econômico, Ministério da Justiça), o Sr. Ricardo Nunes, Representante da Empresa Ricardo Eletro_MG e o Sr.Luis Carlos Batista, representante da Empresa Insinuante, que fizeram uma Fusão (União de Operações) - chamada "máquina de vendas". | Arquivada desde 16/03/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 330/2010 Câmara dos Deputados | 27/04/2010 | Requer seja incluída a obra da rodovia BR-101 nos estados de AL, PE, PB e RN no conjunto de obras que serão visitadas pela Subcomissão do PAC. | Arquivada desde 16/03/2011 | Autoria única |
| REQ 320/2010 Câmara dos Deputados | 07/04/2010 | Requer seja realizada audiência pública para debater acerca do excesso de burocracia e demora em aprovar convênios, liberar construções, liberar licitações para os municípios brasileiros, referente a Emendas Parlamentares. | Arquivada desde 17/02/2011 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 314/2010 Câmara dos Deputados | 23/03/2010 | Requer seja realizada verificação in loco, nas obras abaixo relacionadas, que integram o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. | Arquivada desde 16/03/2011 | Autoria única |
| REQ 312/2010 Câmara dos Deputados | 23/03/2010 | Requer a realização de audiência Publica com a presença da Presidenta da Caixa Econômica Federal, Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho e do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Estado de Minas Gerais, o Sr. Rômulo Martins de Freitas, para prestarem esclarecimento sobre a excesso de burocracia. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| REQ 311/2010 Câmara dos Deputados | 23/03/2010 | Requer a realização de audiência Publica com a presença do Ministro da Previdência Social, Sr. José Pimentel para prestar esclarecimentos sobre o achatamento dos proventos dos aposentados e pensionistas. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| REQ 124/2009 Câmara dos Deputados | 10/09/2009 | Requer a realização de audiência Publica com a presença da Drª Raquel Branquinho Pimenta, Procuradora Geral da Republica; Dr. Cesar Brito, - Presidente Nacional da OAB; Deputado Federal Joao Campos, Presidente da Frente Parlamentar Evangelica; Sr. Dom Geraldo Lyrio Rocha, Presidente da CNBB; Sr Bispo. Manoel Ferreira, Presidente da CNPB; Srª Maria Fernanda Coelho,Presidente da CEF; Drª Sandra Lucia de Oliveira, Presidente da AA; Dr. Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente da COAF,para prestarem esclarecimento sobre a legalização do jogo de azar. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| REQ 251/2009 Câmara dos Deputados | 02/09/2009 | Requer a realização de audiência Publica com a presença da Drª Raquel Branquinho Pimenta, Procuradora Geral da República; Dr. Cesar Brito, Presidente Nacional da OAB; Deputado Federal Joao Campos, Presidente da Frente Parlamentar Evangelica; Sr. Dom Geraldo Lyrio Rocha, Presidente da CNBB; Sr. Bispo Manoel Ferreira, Presidente da CNBB; Srª Maria Fernanda Coelho, Presidente da CEF; Drª Sandra Lucia de Oliveira, Presidente da AA; Dr. Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente da COAF, para prestarem esclarecimento sobre a legalização do jogo de azar. | Arquivada desde 10/03/2010 | Autoria única |
| REQ 5303/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Requeiro nos termos regimentais, auditoria da Receita Federal do Brasil, nas empresas abaixo relacionadas, pelos fatos abaixo narrados: | Arquivada desde 24/08/2009 | Autoria única |
| REQ 216/2009 Câmara dos Deputados | 05/08/2009 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite ao Ministérios de Minas e Energia, cópia de todos os contratos e aditivos realizados entre PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. e subsidiarias e as empresas EIT Empresa Industria Técnica S.A., Schahin Engenharia S.A., Banco Schahin S.A., Schain Holding S.A., Seabiscuit Internacional LLC, Soratu Drilling LLC, Bearfield Drilling LLC, Riskle Holdings INC, Casablanca Internacional Holdings Ltd., e South Empire LLC, conforme justificado abaixo. | Arquivada desde 16/03/2011 | Autoria única |
| REQ 215/2009 Câmara dos Deputados | 04/08/2009 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), em todos os contratos realizados entre PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. e subsidiarias e as empresas EIT Empresa Industria Técnica S.A., Schahin Engenharia S.A., Banco Schahin S.A., Schain Holding S.A., Seabiscuit Internacional LLC, Soratu Drilling LLC, Bearfield Drilling LLC, Riskle Holdings INC, Casablanca Internacional Holdings Ltd., e South Empire LLC, conforme justificado abaixo. | Arquivada desde 14/01/2011 | Autoria única |
| REQ 199/2009 Câmara dos Deputados | 23/06/2009 | Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize audiência pública externa em Belo Oriente, Estado de Minas Gerais, afim de ser promovido debate acerca do procedimento da construção do novo aeroporto que irá atender a região do Vale do Aço. | Arquivada desde 24/06/2009 | Autoria única |
| REQ 190/2009 Câmara dos Deputados | 16/06/2009 | Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize audiência pública externa em Belo Oriente, Estado de Minas Gerais, a fim de ser promovido debate acerca do procedimento da construção do novo aeroporto que irá atender a região do Vale do Aço. | Arquivada desde 17/06/2009 | Autoria única |
| REQ 129/2009 Câmara dos Deputados | 11/03/2009 | Requer seja criada a subcomissão especial para acompanhamento, fiscalização e controle das execuções financeiras do Governo Federal. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| REQ 239/2008 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Requer a esta, Comissão criar uma subcomissão de Deputados para uma audiência com o Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro. | Arquivada desde 10/12/2008 | Autoria única |
| REQ 120/2008 Câmara dos Deputados | 02/12/2008 | Solicita ao Ministro da Fazenda cópia da ata da Assembléia Geral do Banco da Amazônia que deliberou o Senhor Gilvandro Negrão Silva como Diretor Comercial e de Distribuição. | Arquivada desde 02/02/2009 | Autoria única |
| REQ 233/2008 Câmara dos Deputados | 26/11/2008 | Requer ao Senhor Presidente a intimação do Deputado Estadual do Paraná, Sr. Fabio Camargo, para depor na condição de testemunha. | Arquivada desde 26/11/2008 | Autoria única |
| REQ 231/2008 Câmara dos Deputados | 19/11/2008 | Requer a esta Comissão solicitar ao Delegado Amaro Ferreira, copia dos depoimentos de grampos feitos sem autorização judicial. | Arquivada desde 25/11/2008 | Autoria única |
| REQ 81/2008 Câmara dos Deputados | 06/11/2008 | Solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2881de 2004. | Arquivada desde 16/06/2011 | Autoria única |
| REQ 201/2008 Câmara dos Deputados | 10/10/2008 | Requer a esta Comissão, informações junto a ANATEL, sobre equipamentos Nacionais ou Importados para Escutas Telefônicas. | Arquivada desde 04/11/2008 | Autoria única |
| REQ 200/2008 Câmara dos Deputados | 10/10/2008 | Requer que a Procuradora da República no Distrito Federal, Drª Lívia Nascimento Tinoco, envie a esta CPI, o vídeo do circuito interno de TV do restaurante Original Shundi, do dia 11 de junho de 2008, à noite, a partir das 18:30hs. | Arquivada desde 04/11/2008 | Autoria única |
| REQ 108/2008 Câmara dos Deputados | 22/08/2008 | Requer a realização de audiência publica com o Sr. José Gomes Temporão - Ministro da Saúde e o Sr. Valmir Campelo - Ministro do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre medidas adotadas visando ao controle da Dengue. | Arquivada desde 17/12/2008 | Autoria única |
| REQ 107/2008 Câmara dos Deputados | 22/08/2008 | Requer a realização de audiência publica com a presença do Luis Carlos Reblim -Secretário de Saúde da Prefeitura de Vitória, Giovanini Coelho -Coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue, Clodoaldo Novaes - Coordenador da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Álvaro Eduardo Eiras - Professor da Universidade Federal de Minas Gerais, para prestarem esclarecimentos sobre medidas adotadas visando ao controle da Dengue." | Arquivada desde 17/12/2008 | Autoria única |
| REQ 103/2008 Câmara dos Deputados | 05/08/2008 | Requer a realização de audiência pública para debate acerca das supostas irregularidades no processo de n.º 002.098/2008-0, Leilão UHE JIRAU, com a presença da Senhora Dilma Rousseff, Ministra chefe do Gabinete Civil; e dos Senhores Edson Lobão, Ministro das Minas e Energia; Carlos Minc, Ministro do Meio Ambiente; Jerson Kelman, Presidente da Aneel; Maurício Tomasquim, Presidente da EPE; Benjamin Zymler, Ministro do TCU; representantes dos consórcios participantes do Leilão, liderados pelas empresas Suez e Construtora Norberto Odebrecht e do Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia. | Arquivada desde 11/03/2009 | Autoria única |
| REQ 102/2008 Câmara dos Deputados | 05/08/2008 | Requer ao TCU realização de auditoria sobre o leilão 05/2008 da UHE JIRAU. | Arquivada desde 11/03/2009 | Autoria única |
| REQ 62/2008 Câmara dos Deputados | 02/07/2008 | Solicita declaração de prejudicialiade por perda de oportunidade. | Arquivada desde 16/06/2011 | Autoria única |
| REQ 61/2008 Câmara dos Deputados | 02/07/2008 | Requer a prejudicialidade do Recurso | Arquivada desde 16/06/2011 | Autoria única |
| REQ 83/2008 Câmara dos Deputados | 16/04/2008 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Diretor Geral da ANP, senhor Haroldo Lima, do Diretor Financeiro da Petrobrás, senhor Almir Guilherme Barbassa e da Presidente da CVM, Senhora Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana. | Arquivada desde 11/03/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 70/2008 Câmara dos Deputados | 25/03/2008 | Solicita a esta Comissão o cancelamento da Audiência Pública aprovada nessa Comissão através do Relatório Prévio da PFC 18, de 2007, na Reunião Ordinária do dia 31 de outubro de 2007. | Arquivada desde 08/04/2008 | Autoria única |
| REQ 5/2007 Câmara dos Deputados | 21/12/2007 | Requer ao Senhor Presidente que designe um grupo de parlamentares para representar esta CPI em visita a empresa Digitro no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 14/02/2008 | Autoria única |
| REQ 59/2007 Câmara dos Deputados | 31/10/2007 | Requeremos a realização de Audiência Pública com a presença do José Sérgio Gabrielli de Azevedo -Presidente da PETROBRÁS, Haroldo Lima, Presidente da ANP(Agência Nacional do Petróleo ) e Nelson José Hubner Moreira - Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a falta de gás no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 11/03/2009 | Autoria única |
| REQ 32/2007 Câmara dos Deputados | 31/10/2007 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, convidando os Srs.(as) Raquel Branquinho - Procuradora da PRDF, Roberto Rabello - Presidente da ABLE, Antônio Carlos Alpino - Presidente da ANPR, Maria Paula Magalhães -Psicóloga USP, Senador Magno Malta, , Antônio Carlos Biscaia - Secretario Nacional de Segurança Publica, Deputado Federal Moreira Franco - Vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CEF, Paulo Ricardo de Souza - Secretario-Adjunto da Receita Federal para discussão do Projeto de Lei Nº 472 de 2007 e o Projeto de Lei N.º 232 de 2003 e os apensados Projeto de Lei N.º 3.293 de 2004, Projeto de Lei N.º 1.012 de 2007 e Projeto de Lei N.º 294 de 2007. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| REQ 104/2007 Câmara dos Deputados | 29/10/2007 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, convidando os Srs.(as) Raquel Branquinho - Procuradora da PRDF, Roberto Rabello - Presidente da ABLE, Antônio Carlos Alpino - Presidente da ANPR, Maria Paula Magalhães -Psicóloga USP, Senador Magno Malta, , Antônio Carlos Biscaia - Secretario Nacional de Segurança Publica, Deputado Federal Moreira Franco - Vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CEF, Paulo Ricardo de Souza - Secretario-Adjunto da Receita Federal para discussão do Projeto de Lei Nº 472 de 2007 e o Projeto de Lei N.º 232 de 2003 e os apensados Projeto de Lei N.º 3.293 de 2004, Projeto de Lei N.º 1.012 de 2007 e Projeto de Lei N.º 294 de 2007. | Arquivada desde 27/05/2008 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1663/2007 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2007 | Coautoria — 48ª assinatura de 74 |
| REQ 28/2007 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Requer Audiência Pública sobre PLP n.º 87 de 2007, que "autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e Processual Penal". | Arquivada desde 20/09/2007 | Autoria única |
| REQ 608/2007 Câmara dos Deputados | 22/08/2007 | Requer ao Senhor Presidente designe um grupo de parlamentares para representar esta CPI em visita a Desembargadora CECÍLIA MARCONDES, do Tribunal Regional Federal de São Paulo. | Arquivada desde 30/08/2007 | Autoria única |
| REQ 607/2007 Câmara dos Deputados | 22/08/2007 | Requer ao Tribunal Regional Federal de São Paulo, cópia de inteiro teor do processo contendo a Instrução Suplementar ISBRH 121-189, que proibia o pouso de Aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas. | Arquivada desde 29/08/2007 | Autoria única |
| REQ 577/2007 Câmara dos Deputados | 09/08/2007 | Requer ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cópia de inteiro teor da ação tramitada na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, referente ao processo de transação comercial entre as empresas Varig e Gol. | Arquivada desde 15/08/2007 | Autoria única |
| REQ 74/2007 Câmara dos Deputados | 07/08/2007 | Requer a esta Comissão convida Dr. NELSON HUBNER, Ministro Interino de Minas e Energia ou o Ministro que estiver na titularidade da Pasta | Arquivada desde 07/08/2007 | Autoria única |
| REQ 460/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Requer ao Comando da Aeronáutica o nº de vôo, nome da empresa, horário e nome do piloto e co-piloto, presentes nas dez últimas aterrizagens que antecederam o acidente da TAM do vôo 3054, no dia 17/07 | Arquivada desde 20/07/2007 | Autoria única |
| REQ 452/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952 e dos demais dispositivos regimentais, requeiro que seja solicita a TAM o envio a esta CPI de copias dos documentos relativos as manutenções realizadas nos meses de Janeiro a Julho de 2007, na aeronave acidentada no vôo 3054, no dia 17 de Julho de 2007. | Arquivada desde 20/07/2007 | Autoria única |
| REQ 451/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952 e dos demais dispositivos regimentais, requeiro que seja solicita a TAM o envio a esta CPI de copias dos relatórios de bordo de trechos voados, relatando a situação da aeronave acidentada no vôo 3054, do mês de Junho e dos dias 1º a 17 de Julho de 2007. | Arquivada desde 20/07/2007 | Autoria única |
| REQ 450/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952 e dos demais dispositivos regimentais, requeiro que esta Comissão Parlamentar de Inquérito designe três parlamentares para acompanhar a degravação da caixa preta do avião da TAM, acidentado no último dia 17 de Julho. | Arquivada desde 20/07/2007 | Autoria única |
| REQ 449/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952 e dos demais dispositivos regimentais, requeiro que seja solicita a ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil), o envio a esta CPI de cópias dos documentos relativos as manutenções realizadas nos meses de Janeiro a Julho de 2007, na aeronave acidentada no vôo 3054, no dia 17 de julho de 2007. | Arquivada desde 20/07/2007 | Autoria única |
| REQ 448/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Requer a esta comissão marcar data da oitiva do Dr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa. | Arquivada desde 19/07/2007 | Autoria única |
| REQ 65/2007 Câmara dos Deputados | 21/06/2007 | Requer a esta Comissão convidar a Dr.ª Maria Fernanda Ramos Coelho Presidenta da Caixa Econômica Federal | Arquivada desde 08/08/2007 | Autoria única |
| REQ 371/2007 Câmara dos Deputados | 05/06/2007 | Nos termos do § 3°, do artigo 58, da Constituição Federal, da Lei 1.579/52 de dos demais dispositivos legais e regimentais, solicita a convocação do senhor DR. MAURÍCIO BOTELHO, Presidente da EMBRAER na época em que ocorreu o acidente entre o Jato Legacy e o Boeing da Gol, para que o mesmo informe que subsídios poderia oferecer ao trabalhos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 13/06/2007 | Autoria única |
| REQ 370/2007 Câmara dos Deputados | 05/06/2007 | Nos termos do § 3°, do artigo 58, da Constituição Federal, da Lei 1.579/52 de dos demais dispositivos legais e regimentais, seja contratada uma empresa de notória especialização na área de tráfego aéreo, para atuar com consultora dessa comissão. | Arquivada desde 10/07/2007 | Autoria única |
| REQ 33/2007 Câmara dos Deputados | 05/06/2007 | convida o Dr. DELCÍDIO OLIVEIRA, Presidente da ELLO PUMA - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS, para prestar esclarecimentos sobre as informações publicadas na Revista Veja, de 09 de maio do corrente. | Arquivada desde 11/03/2009 | Autoria única |
| REQ 32/2007 Câmara dos Deputados | 05/06/2007 | convida o Dr. MARCELO ALECRIM, Presidente da ALLESAT COMBUSTÍVEIS, para prestar esclarecimentos sobre as informações publicadas na Revista Veja, de 09 de maio do corrente ano. | Arquivada desde 11/03/2009 | Autoria única |
| REQ 30/2007 Câmara dos Deputados | 05/06/2007 | convida o Dr. CARLOS PIOTROWSKI, Presidente da ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S/A, para prestar esclarecimentos sobre as informações publicadas na Revista Veja, de 09 de maio do corrente ano. | Arquivada desde 11/03/2009 | Autoria única |
| REQ 29/2007 Câmara dos Deputados | 30/05/2007 | Nos termos do artigo 36,§ II, DO Regimento Interno da Câmara do Deputados e demais dispositivos legais e regimentais, solicito que sejam remetidos à esta comissão, para análise, de todo o processo resultante das ações investigatórias realizadas pela ANP | Arquivada desde 30/08/2007 | Autoria única |
| REQ 220/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52 e dos demais dispositivos regimentais solicito seja convidado a comparecer a essa Comissão do Sr. Ministro de Estado da Defesa, Sua Excia. O Dr. Waldir Pires, para que o mesmo preste esclarecimentos sobre as ações de sua pasta quando da ocorrência dos fatos objeto desta Comissão. | Arquivada desde 13/06/2007 | Autoria única |
| REQ 219/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº1.579/52 e dos demais dispositivos regimentais solicito, providências para que seja garantido aos integrantes da comitiva desta comissão, amplo acesso ao centro de controle de tráfego aéreo do Cindacta, bem ao CPD - Centro de Processamento de Dados do mesmo Órgão. | Arquivada desde 16/05/2007 | Autoria única |
| REQ 168/2007 Câmara dos Deputados | 10/05/2007 | Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei 1579/52 e dos demais dispositivos regimentais, solicita, que em havendo fatos impeditivos e/ou retardatários, sejam de natureza diplomática e/ou outras, para a vinda ao Brasil dos Srs. Joseph Lepore e Jean Palladino, piloto e co-piloto do Jato Legacy, da Cia América Excelaire, que colidiu com Boeing 737-800 da Cia. Gol Linha Aéreas em 29/09/2006, seja criada uma comitiva representativa desta Comissão aos Estados Unidos Da América do Norte para ouvi-los, sem ônus para o poder público, devendo, portanto, cada parlamentar arcar com suas despesas de viagem, estadias e etc. | Arquivada desde 13/06/2007 | Autoria única |
| REQ 26/2007 Câmara dos Deputados | 10/05/2007 | solicita seja convidado o Sr. Presidente da Agência Nacional do Petróleo - ANP, Haroldo Lima, para prestar esclarecimentos sobre matéria publicada pela Revista Veja, em sua edição de 9 de maio do corrente, a respeito do esquema de sonegação com venda de gasolina, investigado pela ANP, provocando prejuízo ao erário público da ordem de 1 bilhão de reais. Outrossim, que o convidado apresente todos os documentos pertinentes a investigação, inclusive as 8000 notas fiscais, por ele citadas, emitidas pelas distribuidoras Ale, Ello, Esso e Ipiranga, entre julho e setembro de 2006". | Arquivada desde 03/07/2007 | Autoria única |
| REQ 25/2007 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | solicita ao Ministério das Comunicações cópia do processo licitatório Edital 035/2001 CAPA a CAPA da Rádio FM Medianeira S/C LTDA, localizada no Município de Buritís, Estado de Minas Gerais, com fundamento no § 2º alinea b do art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados . | Arquivada desde 07/11/2007 | Autoria única |
| REQ 34/2007 Câmara dos Deputados | 10/04/2007 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater, avaliar e apresentar soluções relativas ao Projeto de Lei n.º 7.199, de 2002, que "dispõe sobre o adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais." | Arquivada desde 16/03/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 181/2006 Câmara dos Deputados | 02/06/2006 | Solicita a constituição de uma Subcomissão Especial para acompanhar e investigar a descoberta e Exploração de Gás Natural no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 12/07/2006 | Autoria única |
| REQ 110/2006 Câmara dos Deputados | 26/05/2006 | Solicita a constituição de uma Subcomissão Especial para acompanhar e investigar a descoberta e Exploração de Gás Natural no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 07/06/2006 | Autoria única |
| REQ 109/2006 Câmara dos Deputados | 26/05/2006 | Solicita cópia de documentação junto ao BNDS, referente ao processo de financia- mento da Empresa Schincariol | Arquivada desde 07/06/2006 | Autoria única |
| REQ 160/2005 Câmara dos Deputados | 18/11/2005 | Requeiro a criação de Comissão Especial destinada ao acompanhamento da inspeção e tratamento da água de lastro nos navios que utilizem postos sob jurisdição nacional. | Arquivada desde 23/11/2005 | Autoria única |
| REQ 159/2005 Câmara dos Deputados | 18/11/2005 | Requer a formação de Grupo de Trabalho com a finalidade de apurar mortandade de peixes na margem do rio São Francisco, no município de Três Marias/MG, em face de lançamentos de detritos por empresas da região | Arquivada desde 23/11/2005 | Autoria única |
| REQ 158/2005 Câmara dos Deputados | 18/11/2005 | Requer seja criado Grupo de Trabalho com a finalidade de apurar denuncias de degradação ao meio ambiente no Córrego Suassurana no Município de Aruanã de Minas/MG | Arquivada desde 23/11/2005 | Autoria única |
| REQ 74/2005 Câmara dos Deputados | 03/06/2005 | Requer ao TCU cópia de inteiro teor da prestação de contas enviadas pelo IRB Instituto de Resseguros do Brasil, no período de janeiro à maio de 2005. | Arquivada desde 15/06/2005 | Autoria única |
| REQ 51/2005 Câmara dos Deputados | 31/03/2005 | Requer seja convidado o Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, Senhor Luís Apolônio Neto, para prestar esclarecimentos relativos à questões internas do Instituto Resseguros do Brasil. | Arquivada desde 01/06/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 39/2004 Câmara dos Deputados | 10/12/2004 | Requer ao Sr. Ministro da Fazenda, o Senhor Antonio Palocci, para que seja encaminhado ao Instituto Resseguros do Brasil (IRB), pedido de informações acerca de suas atividades para esclarecimentos a esta Comissão. | Arquivada desde 14/12/2004 | Autoria única |
| REQ 28/2004 Câmara dos Deputados | 21/10/2004 | Requer sejam convidados o Ministro Da Saúde - Senhor Humberto Costa, o Diretor do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia - Senhor Sérgio Côrtes, o Superintendente Regional da Polícia Federal - Senhor José Nilton Rodrigues e o Consultor Jurídico do Ministério da Saúde - Senhor Adilson Bezerra, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de fraude e desvio de verba pública no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 14/12/2004 | Autoria única |
| REQ 27/2004 Câmara dos Deputados | 21/10/2004 | Requer sejam convidados o Ministro da Saúde - Senhor Humberto Costa, o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Saúde - Senhor Daniel Krepel Goldberg e o dirigentes das empresas Baxter, BPL, e Aventis, para prestarem esclarecimentos sobre a compra de medicamentos hemoderivados, com dispensa de processo licitatório, pelo Ministério da Saúde. | Arquivada desde 14/12/2004 | Autoria única |
| REQ 25/2004 Câmara dos Deputados | 29/09/2004 | Solicita que seja convidado o Sr. Carlos Casseb, Presidente do Banco do Brasil S/A, representante do Ministério Público, O Sr. Henrique Meireles Presidente do Banco Central, o Secretário da Receita Federal, o senhor Lauro Pinto Cardoso Neto, Procurador da República e o senhor Antonio José Florêncio de Oliveira, funcionário do Banco do Brasil, autor das denúncias, a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre as declarações publicadas em reportagem do Jornal Estado de Minas e o Correio Braziliense , de que empresas e grandes correntistas estarem com aval dos bancos, sonegando a CPMF. | Arquivada desde 20/10/2004 | Autoria única |
| REQ 50/2004 Câmara dos Deputados | 01/07/2004 | Requer a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de averiguar em que situação se encontra os reparos ambientais em consequência do vazamento de óleo ocorrido na Baía da Guanabara, Estado do Rio de Janeiro em 18/01/2000: | Arquivada desde 15/09/2004 | Autoria única |
| REQ 43/2004 Câmara dos Deputados | 26/05/2004 | Requeiro ao Sr. Presidente do IBAMA, o senhor Marcus Luiz Barroso o envio a esta Comissão cópias de inteiro teor dos seguintes processos: | Arquivada desde 16/06/2004 | Autoria única |
| REQ 39/2004 Câmara dos Deputados | 12/05/2004 | Requer sejam convidados o Presidente do IBAMA - Senhor Marcus Luiz Barroso, o diretor de Gestão Estratégica do IBAMA - Senhor Leonardo Bezerra de Melo e o Dirigente da Empresa Stratégia Consultores S/C Ltda, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no contrato firmados entre o IBAMA e a Empresa Stratégia Consultores S/C Ltda, sem licitação, conforme denúncia publicada pelo Jornal do Brasil, edição de 26 de abril de 2004. | Arquivada desde 19/05/2004 | Autoria única |
| REQ 38/2004 Câmara dos Deputados | 12/05/2004 | Requer seja criado Grupo de Trabalho com a finalidade de verificar junto ao IBAMA, para conhecimento desta Casa Legislativa, dos critérios utilizados para a doação de madeira extraída ilegalmente, para Organizações Não-Governamentais, bem como sua comercialização no mercado nacional e internacional. | Arquivada desde 24/04/2006 | Autoria única |
| REQ 37/2004 Câmara dos Deputados | 12/05/2004 | Requer sejam convidados a Ministra do Meio Ambiente - Senhora Maria Osmarina da Silva, o Presidente do IBAMA - Senhor Marcus Luiz Barroso, o Ministro do Tribunal de Contas da União - Senhor Humberto Souto, o presidente da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), representante da Madeireira Cikel Brasil Verde, representante da Organização Green Peace Brasil, representante da madeireira Red Madeiras Tropicais, representante da Exportadora Indústria, Comércio de Madeiras Nossa Senhora de Fátima Ltda e a Brasmell Industrial Exportadora, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades no âmbito da extração e comercialização madeireira no Brasil. | Arquivada desde 19/05/2004 | Autoria única |
| REQ 12/2004 Câmara dos Deputados | 05/05/2004 | Requer sejam convidados representante do Banco Central, Representante do Ministério da Fazenda e o Senhor Luiz Lemos Leite, Presidente da ANFAC- Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil-Factoring, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis indícios de lavagem de dinheiro, bem como operações de agiotagem no âmbito das empresas de Factoring brasileiras. | Arquivada desde 12/05/2004 | Autoria única |
| REQ 11/2004 Câmara dos Deputados | 05/05/2004 | Solicita que sejam convidados o Sr. João Elísio Ferraz de Campos, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg); o Sr. Délio Malheiros, Advogado do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; o Presidente da Associação Brasileira dos Departamentos de Trânsitos (ABDetran); o Sr. Elizeu Augusto de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro (Sincor); o Sr. Armando Virgílio, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros (Fenacor); o Sr. Hélio Porto Carrero de Castro, Superintendente de Seguros Privados (Ministério da Fazenda);os Diretores do Grupo Itaú seguros, que gerencia nos seus cofres mais de 579 ( quinhentos e setenta e nove ) milhões de reais da DPVAT, além de diretores da Paraná Seguros, BANERJ Seguros, BEMGE Seguradoras, Companhia de Seguros Gralha Azul, a AXA Seguros do Brasil e Rio Branco Seguros e a SINAF Previdencial, e o diretor da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, João Marcelo Santos. As também 65 ( sessenta e cinco ) seguradoras conveniadas para trabalhar com o DPVAT em função | Arquivada desde 12/05/2004 | Autoria única |
| REQ 4/2003 Câmara dos Deputados | 07/08/2003 | Requeiro a Vossa Excelência a convocação para audiência pública, do Excelentíssimo Senhor Juíz Renato Martins Prates, presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais - AJUFEMG. | Arquivada desde 13/08/2003 | Autoria única |
| REQ 1008/2003 Câmara dos Deputados | 24/07/2003 | Solicita que sejam convidados o Sr. Luiz Eduardo Falco, Presidente da Oi, o Sr. Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Presidente da Telemar, o Sr. Luiz Guilherme Schymura, Presidente da Anatel e o Sr. Luiz Leonardo Cantidiano, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos a respeito da venda da Oi para a Telemar. | Tramitação Finalizada desde 31/07/2003 | Autoria única |
| REQ 8/2003 Câmara dos Deputados | 09/06/2003 | Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 97 |
| REQ 5/2003 Câmara dos Deputados | 13/03/2003 | para que sejam convidados os Srs. João Elísio Ferraz de Campos, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização ; Délio Malheiros, Advogado do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; o Presidente da Associação Brasileira dos Departamentos de Trânsitos ; Elizeu Augusto de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro ; Armando Virgílio, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros ; Hélio Porto Carrero de Castro, Superintendente de Seguros Privados (Ministério da Fazenda); prestarem esclarecimentos relativos às denúncias publicadas pelo jornal Estado de Minas, de 10/03/03, referentes às irregularidades decorrentes da arrecadação com a cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT. | Arquivada desde 06/08/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.