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Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito (PDC) · 9 no total

Carlos Willian

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito (PDC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PDC 2076/2005 Câmara dos Deputados 15/12/2005 Convoca, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, plebiscito sobre a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 59ª assinatura de 158
PDC 2036/2005 Câmara dos Deputados 07/12/2005 Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce. Arquivada desde 04/03/2008 Coautoria — 66ª assinatura de 189
PDC 1832/2005 Câmara dos Deputados 17/08/2005 Dispõe sobre convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até à décima segunda semana de gestação. Arquivada desde 04/03/2008 Coautoria — 65ª assinatura de 180
PDC 1573/2005 Câmara dos Deputados 16/03/2005 Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006. Arquivada desde 07/07/2005 Coautoria — 63ª assinatura de 179
PDC 1563/2005 Câmara dos Deputados 10/03/2005 Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 153ª assinatura de 173
PDC 1561/2005 Câmara dos Deputados 03/03/2005 Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 72ª assinatura de 184
PDC 1144/2004 Câmara dos Deputados 04/03/2004 Dispõe sobre a convocação de plebiscito, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, acerca da alteração do artigo 228 da Constituição Federal e da redução da maioridade penal. Tramitando em Conjunto desde 05/06/2024 Coautoria — 65ª assinatura de 176
PDC 1028/2003 Câmara dos Deputados 25/11/2003 Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos. Tramitando em Conjunto desde 05/06/2024 Coautoria — 27ª assinatura de 181
PDC 1027/2003 Câmara dos Deputados 25/11/2003 Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal. Arquivada desde 18/05/2012 Coautoria — 59ª assinatura de 178

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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