Glycon Terra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 332/2001 Câmara dos Deputados | 22/03/2001 | Dispõe sobre a fixação de tarifas pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos. | Arquivada desde 18/11/2003 | Autoria única |
| PEC 331/2001 Câmara dos Deputados | 22/03/2001 | Acrescenta inciso ao art. 150 da Constituição Federal. | Arquivada desde 18/11/2003 | Autoria única |
| PEC 247/2000 Câmara dos Deputados | 24/05/2000 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 8º da Constituição Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PEC 35/1999 Câmara dos Deputados | 11/05/1999 | Dispõe sobre a dispensa de alvará ou licenciamento para instalação de templos de qualquer culto, a fixação de limites geográficos bem como a cobrança de qualquer tipo de taxas (art. 30, VIII). | Arquivada desde 18/11/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.