Fernando Pacheco
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 13629/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2022 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a possibilidade de o professor que leciona no sistema prisional do Estado se enquadrar no art 1º da Lei 11717, de 27 12 1994, que institui o adicional de local de trabalho para o servidor em efetivo exercício em estabelecimento penitenciário, fazendo assim jus ao direito de receber adicional de local de trabalho. | Aprovado desde 07/12/2022 | Autoria única |
| RQC 12608/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2022 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater os desafios da educação nos pequenos municípios e distritos do Estado e entregar os votos de congratulação, de minha autoria, com o professor João Paulo Araújo, ganhador do Prêmio Professor Nota 10 - edição 2022 -, do distrito de Piacatuba, em Leopoldina, e com a aluna Priscila Brito, 2° lugar da 7ª edição do Prêmio Prudential Espírito Comunitário, de Miraí. | Aprovado desde 04/07/2022 | Autoria única |
| RQC 11916/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2022 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial - Minas Reurb -, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Regularização Fundiária" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 30/3/2022. | Aprovado desde 15/06/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11915/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2022 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas em relatório por região e por município da execução físico-financeira da ação 1020 - Minas Reurb, prevista no PPAG, nos anos 2021 e 2022, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Regularização Fundiária" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 30/3/2022. | Aprovado desde 30/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12235/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2022 | Requer seja formulado voto de congratulações com Priscila Brito pelo 2° lugar da sétima edição do Prêmio Prudential Espírito Comunitário. | Aprovado desde 17/05/2022 | Autoria única |
| RQC 11700/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2022 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. João Paulo Araújo, diretor da Escola Estadual Doutor Pompílio Guimarães, do Distrito de Piacatuba, em Leopoldina, pelo prêmio Educador Nota 10, da Fundação Victor Civita, com o projeto Escola Fechada, Escola em Movimento. | Aprovado desde 09/03/2022 | Autoria única |
| RQC 11077/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2022 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para instalação de quebra-molas na Rodovia MG-120, no Km 753, no trevo de acesso para a MG-285, no Município de Cataguases. | Aprovado desde 10/02/2022 | Autoria única |
| RQC 10749/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2021 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a manutenção e conservação da rodovia que dá acesso à cidade de Cataguases, em especial o trecho situado na Rodovia MG-20, que desemboca na Avenida Nicolau Siervi, na Vila Minalda, em reiteração ao Requerimento em Comissão nº 2.334/2019. | Aprovado desde 11/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10719/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2021 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a manutenção, em caráter de urgência, do trecho da MG-448 entre os Municípios de Rio Pomba e Mercês (do km 134 ao 135), que se encontra em péssimo estado de conservação, considerando-se que a infraestrutura de uma ponte cedeu e há chances de desabamento iminente, com alto risco de acidente para os usuários. | Aprovado desde 11/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10694/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a implantação da escola ferroviária no Município de Conselheiro Lafaiete. | Aprovado desde 28/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10693/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2021 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, à Receita Federal do Brasil e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para que viabilizem o funcionamento 24 horas dos postos de desembaraço de importação e exportação, respectivamente, da vigilância agropecuária, da aduana e da vigilância sanitária existentes no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte - Confins. | Aprovado desde 28/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10692/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - pedido de providências para que seja incluída, entre as obrigações da concessionária e em substituição à construção da 2ª pista de pousos e decolagens, prevista no contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte - Confins -, a implantação de uma linha férrea (VLT, monotrilho ou trem de superfície) interligando a capital mineira àquele aeródromo. | Aprovado desde 28/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9941/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2021 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e à unidade regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais - ANTT -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja estendida até o Município de Além Paraíba a reestruturação do trecho ferroviário Três Rios - Sapucaia, conforme estabelecido na Deliberação nº 244, de 23 de julho de 2021. | Aprovado desde 16/09/2021 | Autoria única |
| RQC 9879/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2021 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a possibilidade da liberação da circulação de veículos rodotrem pelas vias que ligam a BR-265 até o Município de São Vicente de Minas, passando pelos Municípios de Madre de Deus de Minas e de Piedade do Rio Grande(MGC - 383 e MG - 338). | Aprovado desde 16/09/2021 | Autoria única |
| RQC 9795/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre a alteração de tarifas promovida pela Resolução Arsae-MG 154, de 28 de junho de 2021, tendo em vista o grande número de consumidores atingidos pelo aumento tarifário imposto por tal resolução. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria única |
| RQC 9940/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2021 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os motivos do fechamento do presídio de Leopoldina. | Aprovado desde 25/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9167/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2021 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, ao comandante- geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao comandante- geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações sobre o relatório produzido pela força tarefa que esteve no Município de Cataguases em 2/6/2021, bem como sobre o cronograma de visita das demais instituições que compõem a força tarefa para o enfrentamento da covid-19, tendo em vista que somente membros da Secretaria de Estado de Saúde estiveram no município visitado. | Aprovado desde 14/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9605/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências com vistas à revisão do Convênio ICMS 16, de 22 de abril de 2015, com o intuito de majorar a concessão da isenção relativa ao ICMS na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, incidente na Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021. | Aprovado desde 09/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9600/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a relevância das festas e exposições agropecuárias e as demandas dos setores envolvidos em sua realização. | Aprovado desde 15/07/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9708/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a situação do processo de elaboração de projetos executivos para a construção de um novo bloco da Uemg - Unidade Carangola, destacando-se o lugar na fila em que se encontra tal processo, tendo em vista que a gerência de contratação de empresas para elaboração desse tipo de projeto em diversos setores da administração estadual fica sob responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG. | Aprovado desde 04/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9706/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as nomeações de professores aprovados em concurso da Uemg que permanecem em contratos temporários, muitas vezes atuando de forma precária em suas respectivas disciplinas. | Aprovado desde 04/08/2021 | Autoria única |
| RQC 5578/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/07/2021 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a implantação de processo de municipalização de escolas estaduais localizadas na Zona da Mata do Estado, ressaltando- se se os superintendentes regionais foram consultados sobre o assunto, se houve consulta popular nas bases para debater a medida, qual será a posição do Estado diante da precarização do ensino e da evasão escolar e os resultados esperados desse processo. | Aprovado desde 18/11/2019 | Autoria única |
| RQC 9114/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2021 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o cronograma de pagamento de férias-prêmio dos professores aposentados que já foram publicadas no diário oficial do Estado, constando também listagem com a ordem e o período ao qual se referem esses pagamentos, para que se possa estimar o recebimento desse direito dos professores. | Aprovado desde 18/06/2021 | Autoria única |
| RQC 8865/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2021 | Requer seja encaminhado ao provedor do Hospital de Cataguases - Santa Casa de Misericórdia pedido de informações sobre a aplicação dos recursos das emendas parlamentares destinadas à instituição nos anos de 2019 e 2020. | Aprovado desde 26/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8864/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG -, à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja enviada para o Município de Cataguases força tarefa com profissionais da saúde capazes de auxiliar e reforçar as ações de enfrentamento à covid-19, como tem ocorrido em outras regiões do Estado. | Aprovado desde 26/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8747/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja incluída no art 27 da Resolução SEE Nº 4.256/2020 a previsão de que o professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas também apoie o processo pedagógico de escolarização dos estudantes com Síndrome de Down que tenham, além da síndrome, outros agravantes como deficiência intelectual, motora e déficit de atenção. | Aprovado desde 19/05/2021 | Autoria única |
| RQC 4119/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2021 | Requerem sejam encaminhadas à Associação Mineira de Municípios - AMM -, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - Sebrae-MG - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os objetivos do Sebrae-MG em relação ao empreendedorismo econômico para os municípios. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6910/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2020 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS -pedido de providências para sejam aceleradas as habilitações de novos leitos de unidades de terapia intensiva - UTIs - adequados ao tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus nos municípios do Estado. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6909/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2020 | Requerem seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para impedir que o Estado e seus municípios sejam prejudicados na distribuição de recursos do Ministério da Saúde para o combate à pandemia de covid-19. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6908/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com o governador do Estado e os senadores e os deputados federais por Minas Gerais a baixa habilitação de novos leitos de UTI, pelo Ministério da Saúde, para o combate ao novo coronavírus no Estado. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6896/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o planejamento e as ações do governo para apoiar os municípios e preparar os hospitais regionais para o avanço da interiorização no Estado da pandemia de covid-19. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6780/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que as máquinas e os equipamentos em desuso da extinta empresa Ruralminas sejam cedidos aos municípios atingidos pelas enchentes no Estado. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6779/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2020 | Requerem seja realizada audiência pública, com a presença de representantes do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, da Companhia Energética de Minas Gerais, da Companhia Estadual de Habitação e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, para apresentação das prestações de contas do andamento das medidas e compromissos dessas empresas para apoiar os municípios e cidadãos atingidos pelas enchentes de 2020, bem como para discussão de outras ações a serem implementadas. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6778/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2020 | Requerem seja encaminhado ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações detalhadas sobre as pendências de cada município para a obtenção de recursos federais de defesa civil contra as enchentes. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6332/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a manutenção, em caráter de urgência, do trecho da MG-448 entre Santa Bárbara do Tugúrio e Rio Pomba, o qual se encontra em péssimo estado de conservação, oferecendo alto risco de acidente aos usuários da rodovia. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6331/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a manutenção, em caráter de urgência, da BR-267, entre Juiz de Fora e Leopoldina, notadamente no trecho compreendido entre Juiz de Fora e Bicas, o qual se encontra em péssimo estado de conservação, oferecendo alto risco de acidente aos usuários da rodovia. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6124/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para o recapeamento da Rodovia Estadual de Acesso 900-AMG-0525, entre Cataguases e Leopoldina, notadamente no trecho compreendido entre o Clube Social Meca, localizado na Vila Minalda, em Cataguases, e o trevo de Itamarati. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6544/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6543/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6542/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 da Companhia Energética de Minas Gerais, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6541/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6539/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para rápida liberação de recursos para os municípios da Zona da Mata, bem como para os demais municípios que foram atingidos pelas chuvas e enchentes dos últimos meses e abarcados no Decreto com Numeração Especial 35, de 26 de janeiro de 2020. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria única |
| RQC 6538/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a manutenção, em caráter de urgência, do trecho da MG-133 que liga os Municípios de Rio Pomba a Juiz de Fora e o trecho da MG-448 entre Santa Bárbara do Tugúrio e Rio Pomba, os quais se encontram em péssimo estado de conservação, oferecendo alto risco de acidente aos usuários da rodovia. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria única |
| RQC 6537/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o cronograma e os critérios para a liberação de recursos federais para os municípios do Estado atingidos pelas enchentes. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6349/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/02/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja mantido o plano de atendimento proposto pela Escola Estadual Francisco Inácio Peixoto, de Cataguases, e aprovado pela Superintendência Regional de Educação de Leopoldina no Sistema Mineiro de Administração Escolar - Simade. | Aprovado desde 12/02/2020 | Autoria única |
| RQC 6212/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requerem seja realizado evento institucional para debater, em todas as regiões do Estado, a contribuição dos diferentes segmentos da cultura e a importância da economia criativa para o desenvolvimento econômico, social e humano de Minas Gerais. | Aprovado desde 18/12/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6211/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requerem seja realizado ciclo de debates para avaliar as Leis 22627, de 31 7 2019, que institui o Plano Estadual de Cultura, e 22944, de 15 1 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências. | Aprovado desde 18/12/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4993/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os estudos e as eventuais conclusões, ainda que parciais, do grupo de trabalho criado para rever a permanência ou não de determinados setores no regime de substituição tributária, à luz de novas tecnologias aplicadas à fiscalização. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4992/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os estudos realizados pelo Poder Executivo para a concessão de benefícios fiscais, com detalhamento dos critérios utilizados. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4988/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o andamento das medidas para implantação do programa Nota Fiscal Mineira e o detalhamento do referido programa. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4985/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a execução dos recursos destinados por emendas apresentadas ao PPAG e à LOA, para 2019, decorrentes da discussão participativa promovida pela Assembleia. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4983/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas no detalhamento da aplicação dos recursos não sujeitos à desvinculação de receitas de estados e municípios no que se refere à Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4981/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que assegure maior transparência sobre a aplicação dos recursos direcionados ao Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4977/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as perspectivas da proposta da reforma tributária apresentada pelos estados em face da crescente erosão da base tributária do ICMS em consequência das mudanças tecnológicas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4973/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informação sobre o impacto do Regime de Regularização Fiscal na política de gestão de recursos humanos do Estado, especialmente no que diz respeito às questões relativas à remuneração dos servidores. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4951/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a regularização da Cidade Administrativa e como esse processo poderá resultar no aumento da receita estadual. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4948/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o valor atual da dívida inscrita em dívida ativa no Estado e as medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para recuperação desses créditos. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4946/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o planejamento para pagamento dos R$20 milhões destinados às emendas populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, dos quais R$55 mil foram empenhados e nenhum pagamento foi executado até o momento. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4943/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a viabilidade de se editar lei estadual que autorize a realização de leilões de pagamento de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas, independentemente de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4755/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a atuação do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg - no desenvolvimento dos municípios mineiros. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4370/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG -pedido de providências para manutenção das rodovias estaduais MG-265 e MG-285, no trecho entre os Municípios de Astolfo Dutra e Rio Pomba. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4282/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requerem seja informado à Mesa desta Casa o tema priorizado pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para a prestação de informações sobre a gestão do presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG e do presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor -, relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4281/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4280/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4279/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4034/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Cataguases pela comemoração do 142º aniversário desse município. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3840/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para inclusão no projeto de lei que trata do Plano Plurianual de Ação Governamental- PPAG-, referente aos próximos quatro anos, da priorização do incentivo ao cultivo, extração, comercialização, consumo e transformação da macaúba, nos termos da Lei 19485 de janeiro de 2011. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3589/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Polícia Federal, à Polícia Civil de Minas Gerais, à Polícia Militar de Minas Gerais, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada denúncia de retirada de 15 quilômetros de trilhos e dormentes no Município de Itabirito para fins de construção civil. | Aprovado desde 08/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3586/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater novos projetos ferroviários da empresa MRS Logística no Estado. | Aprovado desde 08/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3584/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja encaminhado à MRS Logística pedido de providências para auxiliar a Associação Locomotiva Zezé Leone na restauração da locomotiva Zezé Leone e dos carros de passageiros que hoje estão estacionados na estação de Santos Dumont e para, após a referida restauração, conceder permissão de uso do trecho de 17km entre Santos Dumont e Cabangu para a operação do trem turístico nos finais de semana e feriados. | Aprovado desde 08/08/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3583/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para conhecer e debater o Plano Ferroviário Estadual. | Aprovado desde 08/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3582/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as propostas da Sociedade Mineira de Engenheiros para o desenvolvimento ferroviário do Estado. | Aprovado desde 08/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3581/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para que sejam cedidos três ou quatro carros de passageiros que estão no quarto depósito em Santos Dumont para utilização da Associação Locomotiva Zezé Leone. | Aprovado desde 08/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3537/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o projeto da Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona da Mata. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3458/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2019 | Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para proceder a estudos com vistas a adaptar a Resolução nº 6.693, de 2019, da referida secretaria, à realidade dos pequenos e médios comerciantes de carne do Estado. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3372/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o projeto da Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona da Mata. | Aprovado desde 18/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2947/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja analisada a possibilidade de se incluir o Parque Estadual da Serra Negra, na região do Alto Jequitinhonha, no programa de concessões de parques estaduais em estudo pelo Poder Executivo Estadual. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2946/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que sejam retomados e acelerados programas e projetos de regularização fundiária no Estado. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2945/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja analisada a possibilidade de se firmar parceria com o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios da Amaje para viabilizar as obras de pavimentação do trecho mais problemático da MG-214, conhecido como Mandingueiro, e que seja autorizada a retomada da execução do projeto de pavimentação de toda essa rodovia, que já está licitada pelo DEER- MG. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2944/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que seja retomada a implementação do projeto Aerotrópolis da região do Aeroporto Internacional de Confins, focando nas oportunidades de desenvolvimento do aeroporto industrial e no planejamento de uso e ocupação do solo compatível com o projeto. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2943/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para o desenvolvimento de um programa para o atendimento de domicílios de áreas rurais que estão sem acesso à energia elétrica no Estado devido aos critérios de atendimento gratuito de eletrificação rural estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2942/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço pedido de providências para que acelerem as etapas de consolidação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI - dessa região, com o posterior envio a esta Casa do projeto de lei contendo o referido plano, bem como para que fortaleçam a equipe de trabalho da mencionada agência. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2941/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao presidente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações sobre a situação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI – dessa região, com detalhamento sobre a etapa de elaboração ou consolidação em que se encontra e a previsão de encaminhamento a esta Casa do projeto de lei contendo o referido plano. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2940/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja priorizada a retomada das obras do Hospital de Resplendor, que já foi iniciada e paralisada em mandatos anteriores. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2939/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que sejam ampliados os investimentos visando garantir abastecimento de água e esgotamento sanitário de qualidade para as cidades mais carentes do Estado. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2938/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que se proponha e se defenda a tese, no Poder Executivo Estadual, de que os recursos arrecadados pelo Estado com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -Cfem - sejam integralmente utilizados para fomentar a diversificação produtiva nos municípios mineradores. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2937/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja priorizada a pavimentação do trecho da LMG-760, seja com recursos do Tesouro Estadual, seja com compensações pelo desastre de Mariana, por meio da Fundação Renova. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2935/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o destino da arrecadação com as outorgas dos novos processos de concessão de rodovias estaduais anunciados pelo governo do Estado, especificando se será destinada para pavimentação, melhorias, manutenção e operação das demais rodovias estaduais e se, pelas estimativas da secretaria de que é titular, será suficiente para tal fim. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2934/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja retomado o fornecimento de energia necessário para o funcionamento dos poços artesianos de comunidades rurais de áreas que convivem com a seca os quais se encontram paralisados por inadimplência com a empresa e para que seja alterado o mecanismo de cobrança de energia elétrica para esses poços, resolvendo, em especial, os problemas relacionados à titularidade dos serviços e à suspensão dos serviços e do fornecimento de energia em caso de inadimplência. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2932/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências com vistas a descentralizar os processos necessários para a celebração de convênios de apoio à infraestrutura municipal, utilizando para isso as coordenadorias regionais do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem - DEER-MG. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2931/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que seja regulamentada a Lei nº 22.381, de 5 de dezembro de 2016, que trata da política estadual de diversificação produtiva dos municípios mineradores. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2929/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações consubstanciadas no detalhamento dos perfis dos clientes urbanos e rurais da distribuidora , da participação de cada um deles no faturamento da empresa e do impacto de cada um na viabilidade financeira da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3115/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Vitor Antônio Lemos do Bem pelo empenho e dedicação na gestão da Escola Estadual Presidente Carlos Luz, no Município de Recreio. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3106/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Expedito Marcolino, servidor desta Casa. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2851/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a prioridade dada à conclusão das obras já iniciadas, como é o caso da Estrada do Contorno, em Cataguases, que conecta diversos Municípios da Zona da Mata. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2334/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para realizar serviços de manutenção e conservação da rodovia que dá acesso à cidade de Cataguases, em especial do trecho situado na Rodovia MG-120, que desemboca na Avenida Nicolau Siervi, na Vila Minalda. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2333/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para instalar redutores de velocidade na Rodovia Valdir Freitas, MG- 447, na altura do Km 89, sentido Distrito de Sereno, próximo à casa de shows Os Boiadeiros, no limite do Município de Cataguases. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2411/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as formas de inibir o fenômeno das "fake news", considerando-se os seus impactos na soberania popular e no exercício da cidadania e sua interferência na democracia brasileira, bem como a importância da educação como ferramenta mais eficaz contra a confusão causada pelas notícias falsas e pela relativização das verdades. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2315/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as implicações para o modal ferroviário do Projeto de Lei Federal 26 2018, que visa a excluir a necessidade de observância de faixa não-edificável ao longo de ferrovias, nas condições que especifica, para a qual sejam convidados os senadores por Minas Gerais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT- e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2313/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - Dnit - pedido de providências para que seja elaborado um levantamento das condições operacionais das máquinas da marca Plasser que se encontram no pátio ferroviário do Horto e do Município de Ibiá. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2311/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para tratar da concessão de locomotivas e carros ferroviários sob a guarda da empresa Valor Logístico Integrado - VLI. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2310/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para tratar da utilização da mão de obra do Exército Brasileiro na implantação de projetos ferroviários. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2308/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja realizada visita ao presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG - para discutir possíveis investimentos no sistema ferroviário do Estado. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2307/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja verificada a capacidade de carga da ponte localizada no centro do Município de Rio Acima para transposição de uma carreta com vagão com peso estimado de 16t. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2306/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja encaminhado ao Senado da República pedido de providências para que não seja pautado em Plenário o Projeto de Lei 26 2018, da Câmara Federal, que retira a necessidade de observância de faixa não edificável de 15 m de trechos ferroviários nas condições que especifica. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2305/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja encaminhado à VLI - Ferrovia Centro-Atlântica pedido de providências para manter e recuperar a superinfraestrutura, a infraestrutura e o material rodante dos ramais ferroviários que passam pelo Município de Bom Sucesso, em função da desativação de locomotivas, dos vagões e demais equipamentos pela empresa, o que tem causado o abandono dos trilhos. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1858/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas, listados abaixo, que foram indicados pela comissão para ser enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do presidente da Cemig, em atendimento ao art. 54 da Constituição do estado: a situação dos programas e ações da Cemig em execução pela empresa e qual o público; o detalhamento da estrutura de cargos e de remuneração da Cemig, inclusive dos cargos de direção e assessoramento; a situação do repasse dos serviços de iluminação pública para os municípios indicando as responsabilidades da empresa na prestação desse serviço e na arrecadação e repasse da tarifa de iluminação pública aos municípios. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1857/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas, listados abaixo, que foram indicados pela comissão para ser enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em atendimento ao art 54 da Constituição do estado: situação do programa Minas Comunica, especificando os municípios e distritos que foram, são ou serão atendidos pelo sinal de telefonia móvel; perspectiva de retomada e conclusão das obras de melhoramento, restauração e pavimentação da estrada denominada Contorno de Cataguases (conforme edital de licitação n° 053/2018), que vai interligar os Municípios de Cataguases, Leopoldina, Ubá, Rodeiro, Astolfo Dutra, Dona Euzébia e Itamarati de Minas; perspectivas da atuação da secretaria em relação aos programas e convênios de infraestrutura municipal celebrados com os municípios. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1856/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requer seja realizada visita à Santa Casa de Caridade de Cataguases, convidando também a Comissão de Saúde, para verificar as condições de funcionamento da entidade, que é responsável pelo atendimento de aproximadamente 200 mil habitantes da microrregião Cataguases/Leopoldina e se encontra em risco de paralisação de atividades. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1855/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam informados ao presidente da Casa os temas, listados a seguir, que foram indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: a situação dos planos diretores e da atuação das Agências Metropolitanas da RMBH e RMVA, com a atenção especial para ações nas áreas de mobilidade urbana, de saúde pública, de qualidade de vida e da oferta de empregos nas respectivas regiões; as políticas de diversificação produtiva dos municípios, especialmente os mineradores, como forma de amenizar as perdas já identificadas e garantir o desenvolvimento futuro, incluindo, entre outras opções e políticas, os cursos profissionalizantes, o fortalecimento de turismo, a preservação ambiental e a implementação ou recuperação dos distritos industriais; a situação e a efetividade da politica de implementação dos consórcios municipais e de incentivo ao associativismo municipal; a situação das ações e políticas de regularização fundiária e de fiscalização do uso e ocupação do solo de competência da secretaria; a politica de desenvolvimento regional no novo governo, em face das demandas apresentadas nos fóruns regionais do governo passadio, enfocando também os impactos da reforma administrativa na política de desenvolvimento para o norte e nordeste de MG e no Idene. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1854/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas que foram indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 dos diretores-presidentes da Copasa e da Copanor, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: a situação dos contratos da Copasa e da Copanor nos municípios do Estado, especificando-se, inclusive, o andamento das obras de tratamento de água e esgoto e as tarifas cobradas dos usuários; e o detalhamento da estrutura de cargos e de remuneração da Copasa e da Copanor, inclusive dos cargos de direção e assessoramento. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1783/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a Proposta de Emenda à Constituição 54 2018. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1708/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a realização de serviços de manutenção e conservação na rodovia que dá acesso à cidade de Cataguases, especialmente no trecho que desemboca na Avenida Nicolau Siervi, na Vila Miranda. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1550/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade na Rodovia Valdir Freitas, MG-285, próximo à entrada do Bairro Recanto das Palmeiras, antes da curva que dá acesso ao Bairro Granjaria, no acesso a Cataguases. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1338/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à reabertura da Unidade Integrada de Atendimento do Barro Preto - UAI - e à realocação de seus servidores e daqueles que foram dispensados da Unidade Praça Sete, considerando-se o comprometimento do atendimento ao cidadão mineiro da capital e do interior, uma vez que foram dispensados 270 servidores. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 24 autores |
| RQC 984/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - pedido de providências para que seja editada norma que suspenda, pelo período de dois anos, as cobranças relativas a financiamentos contraídos por municípios mineiros junto ao banco. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 983/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - pedido de providências para que seja suspenso o débito automático dos contratos de financiamento de municípios cuja garantia seja a retenção de repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios, considerando a situação de calamidade financeira em que se encontram os municípios. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 635/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Fazenda e de Governo pedido de informações sobre quais medidas o governo pretende tomar para reagir às isenções de ICMS concedidas pelo Estado de São Paulo e evitar a evasão das montadoras de veículos que atuam em Minas Gerais. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQC 636/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o cronograma de repasses, pelo Estado, dos recursos públicos devidos aos municípios referentes ao exercício de 2019. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.