Franklin Lima
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 9936/2018 Câmara dos Deputados | 03/04/2018 | Institui incentivando a redução de acidentes por excesso de velocidade. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 12/04/2018 | Autoria única |
| PL 9135/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Acrescenta incisos VI e VII ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2023 | Autoria única |
| PL 9134/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Dispõe sobre a fiança, por parte de pessoas físicas, nos contratos de locação de imóvel, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 8873/2017 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Dispõe sobre a classificação indicativa em exposições, mostras de artes visuais e auditivas no âmbito dos Municípios, Estados e Distrito Federal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8429/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Dispõe sobre obrigatoriedade das rádios publicas a tocarem nas suas programações diárias, música religiosa nacional. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2026 | Autoria única |
| PL 8231/2017 Câmara dos Deputados | 09/08/2017 | Dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para o retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário. | Arquivada desde 14/01/2020 | Autoria única |
| PL 7128/2017 Câmara dos Deputados | 15/03/2017 | Altera a lei 7.116 de 1983, para acrescentar à informação de doador de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação CNH. | Tramitando em Conjunto desde 13/11/2024 | Autoria única |
| PL 6654/2016 Câmara dos Deputados | 07/12/2016 | Dispõe a regulamentação das manifestações e protestos populares. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 6357/2016 Câmara dos Deputados | 20/10/2016 | Regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 6240/2016 Câmara dos Deputados | 05/10/2016 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, e dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações de compra e venda com veículos terrestres, na forma que especifica, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 5006/2016 Câmara dos Deputados | 13/04/2016 | Obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a esclarecerem os seus usuários acerca dos volumes de dados contratados em planos de acesso à internet. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 4878/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Altera a redação do Inciso III, do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5452, de 1º de maio de 1943, e o artigo 208, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para definir a duração da licença paternidade. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 4877/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, para isentar os eclesiásticos da prestação do serviço militar obrigatório. | Arquivada desde 28/08/2019 | Autoria única |
| PL 3784/2015 Câmara dos Deputados | 26/11/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o cômputo de pontos correspondentes à infrações cometidas. | Arquivada desde 20/06/2018 | Autoria única |
| PL 3351/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Obriga os postos revendedores de combustíveis a venderem os combustíveis automotivos pelos preços anteriores aos reajustes de preços, enquanto durarem os estoques de combustíveis comprados anteriormente à vigência dos aumentos. | Arquivada desde 22/10/2019 | Autoria única |
| PL 2728/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Veda o tráfego de bicicletas e congêneres nas vias em que haja ciclovia marginal e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 22/08/2025 | Autoria única |
| PL 2390/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado. | Aguardando Parecer desde 18/06/2026 | Autoria única |
| PL 2387/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Disciplina a responsabilidade civil por violação dos deveres conjugais; acrescenta o parágrafo único do artigo 1.566, da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. | Arquivada desde 17/10/2019 | Autoria única |
| PL 2386/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família. | Arquivada desde 17/10/2019 | Autoria única |
| PL 1977/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Dispõe sobre o período de assistência jurídica gratuita obrigatória para os egressos dos cursos de Direito das instituições de ensino superior de natureza pública, e dá outras providências. | Arquivada desde 25/08/2021 | Autoria única |
| PL 1873/2015 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Torna crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas. | Tramitando em Conjunto desde 19/12/2024 | Autoria única |
| PL 1742/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Acrescenta artigos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para obrigar às prestadoras dos serviços de telefonia móvel a avisarem seus clientes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sobre qualquer aumento de preço dos serviços, e enviarem relatório mensal aos usuários da modalidade pré-paga informações sobre os créditos utilizados. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 1173/2015 Câmara dos Deputados | 16/04/2015 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.", para tornar obrigatória a capacitação em saúde e segurança do trabalho aos trabalhadores prestadores de serviços a empresas contratadas por órgãos e entidades da administração pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 1121/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir as entidades sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à ação social e ao esporte entre aquelas que podem ser qualificadas como organização social. | Arquivada desde 13/08/2019 | Autoria única |
| PL 1105/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, autorizando as entidades que prestam o serviço de retransmissão de televisão em municípios com até trezentos mil habitantes a realizar inserções locais de programação e publicidade, nos termos em que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2026 | Autoria única |
| PL 1023/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a definição de diretrizes e critérios para a elaboração do calendário escolar da educação básica. | Arquivada desde 27/11/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.