Miguel Ângelo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 210/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão para o acompanhamento do caso da Senhora Glenda Christina Gomes de Abreu, brasileira, residente na Inglaterra. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 129/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as políticas de combate ao racismo e o respeito e a efetividade dos direitos das comunidades quilombolas. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 128/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater acerca da inclusão no PNE/BNCC, da educação especializada no sistema prisional, assim como a questão de vagas de educação escolar nos espaços prisionais. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 65/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 64/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discussão dos direitos da população em situação de rua. | Arquivada desde 03/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 63/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar dos avanços da Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas. | Arquivada desde 03/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 62/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir as condições dos cárceres, a prevenção e o combate à tortura e o sistema de justiça no Brasil. | Arquivada desde 24/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.