Professora Iara Pimentel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 406/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/10/2026 | Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, o atendimento das reivindicações dos auxiliares de docência: direito aos 15 minutos de intervalo nos dois turnos, ao adicional de insalubridade, regulamentação aos recessos de julho/outubro, equiparação salarial das 30h com as 40 h, etc. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 397/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 28/09/2026 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências para o cumprimento da Lei Municipal nº 3.885/2007 - Que prevê a "Organização do Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 361/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 04/09/2026 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando providências no que diz respeito à necessidade de fazer valer o direito à redução de carga horária para mães atípicas servidoras públicas em Montes Claros-MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 348/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 24/08/2026 | Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, o Anteprojeto de Lei para instalação de bebedouros públicos em praças, parques, calçadões e demais espaços públicos do município de Montes Claros/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 327/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 10/08/2026 | Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o envio para essa Casa Legislativa, da prestação de contas da aplicação de recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 para apoio à realização da EXPOMONTES/2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 317/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/08/2026 | Solicita atenção a quadra localizada entre o bairro Esplanada e o bairro Santa Laura, importante espaço de lazer e socialização da comunidade. Sendo necessário um projeto de reforma geral: com cobertura, arquibancadas, pintura, tela e equipamentos. Além da revitalização do entorno com implantação de academia ao ar livre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 306/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 03/08/2026 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando maior fiscalização para que se faça cumprir a Lei Municipal nº 5.177, de 6 de setembro de 2019, que obriga revendedores, comerciantes, fornecedores e fabricantes a realizarem a coleta, o armazenamento e a destinação final adequada de garrafas de vidro não retornáveis (como os modelos long neck e one way). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 257/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 15/06/2026 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando garantia da drenagem no bairro Vilas Campos, com atenção ao grave problema de drenagem entre a Rua Leoni Souto Mendes e a Rua Ismael Duarte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 253/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 08/06/2026 | Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, anteprojeto para a criação do Programa Municipal de Orientação, apoio e atendimento aos pacientes, familiares e cuidadores dos portadores da Doença de Alzheimer e outras doenças neurodegenerativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 239/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 01/06/2026 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a distribuição da carga horária do Supervisor Pedagógico do Município de Montes Claros garantindo o módulo II (ou hora-atividade), que é a parte da carga horária destinada a atividades para orientação do processo pedagógico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 219/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 25/05/2026 | Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências para a atualização da norma Regulamentadora nº 1 (NR - 1) que impacta a educação pública e particular em nosso pais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 208/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 18/05/2026 | Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, providências para reforma urgente do banheiro público, com estrutura do fraldário na praça Dr. Carlos Versiane. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 179/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 04/05/2026 | Que seja encaminhado ao Cel. Alisson Veríssimo de Oliveira - Diretor Regional da 11ª RISP/ Polícia Penal, solicitando que seja apurada denúncia referente ao tratamento às pessoas privadas de liberdade do Presídio Alvorada em Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 161/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 24/04/2026 | Solicita que seja transformada em Reunião Especial, a Reunião Ordinária do dia 30/04/2026 (quinta-feira) e transferida para as 19 h, para a entrega dos Títulos de Cidadãos Honorários de Montes Claros aos senhores: Patrus Ananias de Sousa, Hélder dos Anjos Augusto e de Cidadã Honorária à sra. Maria Railma Alves. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 142/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/04/2026 | Solicita ao Executivo, um retorno à presidência da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Montes Claros, sobre a situação degradante dos ônibus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 136/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 06/04/2026 | Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando informações e providências quanto ao pagamento referente aos precatórios do FUNDEF para o município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 121/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 30/03/2026 | Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a elaboração e revisão do Plano Diretor do Município de Montes Claros/MG e instauração de comissão específica destinada à elaboração e acompanhamento do Plano Diretor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 110/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/03/2026 | Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, o Anteprojeto de Lei que institui a Política Municipal para a população migrante de Montes Claros, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos em Montes Claros/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 95/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 16/03/2026 | Que seja agendada Audiência Pública para o dia 25 de Março de 2026, às 19h, tendo como pauta: "Caminhos para a construção de uma Educação Pública de qualidade e valorização dos trabalhadores em educação de Montes Claros." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 83/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/03/2026 | Que seja agendada Audiência Pública para o dia 18 de março de 2026, às 19h, com a pauta: A Campanha da Fraternidade 2026. Tema: Fraternidade e Moradia, Lema: "Ele veio morar entre nós." (Jo 1, 14). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 68/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 02/03/2026 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências quanto à solicitação de servidores de escolas e CEMEIs para turmas de maternal, por mães atípicas que residem em regiões periféricas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 56/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/02/2026 | Que seja encaminhado ofício a Ecovias Norte Minas - Concessionária do Grupo EcoRodovias, solicitando atenção na Rodovia 135 que dá acesso a Ermidinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/02/2026 | Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães que o desconto do pó de giz, gratificação aos docentes, seja proporcional aos dias não trabalhados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 758/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 15/12/2025 | Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães bem como ao Secretário de Educação, sr. Charles Gutemberg, solicitando a prestação de contas detalhada de todos os recursos recebidos e aplicados na área de Educação no exercício 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 720/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 25/11/2025 | Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Guilherme Guimarães, bem como à Secretaria Municipal de Educação, para que prestem informações e adotem as devidas providências quanto à aplicação, no âmbito da rede municipal de ensino, da recente decisão do STF que reconhece, em regra, o período de recreio ou intervalo escolar como tempo de efetivo trabalho para fins de cômputo da jornada dos professores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 706/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 19/11/2025 | Que seja encaminhado ofício, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que faça o chamamento público para eleição do Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 699/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 17/11/2025 | Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães que a Secretaria de Educação apresente prestação de contas à Câmara Municipal de forma quadrimestral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 684/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 10/11/2025 | Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito e Montes Claros, atendendo solicitação da categoria da educação, no intuito de garantir a concessão de abono para profissionais da Educação Básica em cumprimento ao disposto na nossa Constituição Federal, em seu artigo 212-A, inciso XI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 642/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 16/10/2025 | Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a reativação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA em nossa cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 637/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 13/10/2025 | Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães a garantia de acessibilidade linguística para a comunidade surda nos eventos do município de Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 618/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 06/10/2025 | Que seja agendada Audiência Pública para o dia 20/10/2025, às 19 h, para discutir sobre: A responsabilidade social das empresas CEMIG e COPASA com a população norte mineira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 605/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 29/09/2025 | Que seja encaminhada a Moção de Apoio ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN) aos profissionais de enfermagem que defendem o piso salarial baseado em índices inflacionários como INPC para garantir o poder de compra e valorizar a profissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 577/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 15/09/2025 | Que seja transformada em Audiência Pública a reunião ordinária do dia 09 de outubro do corrente ano, às 9 horas. Tendo como pauta: A grave situação enfrentada pela população carcerária atualmente custodiada no Presídio Regional desta cidade - especialmente no Pavilhão H, ocupado pela comunidade LGBTQIAPN+. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 559/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 08/09/2025 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização do Plano Municipal de Enfrentamento da Miséria, em consonância com o Plano Minas Sem Miséria, com a participação popular e dessa Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 544/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 01/09/2025 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com a solicitação, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) pleiteando a doação de um terreno do município para a construção da primeira Moradia Estudantil da UNIMONTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 502/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 11/08/2025 | Que seja transformada em Audiência Pública a reunião ordinária do dia 28 de agosto do corrente ano, tendo como pauta: Direitos dos Professores da Educação Básica, das escolas municipais e Cemeis de Montes Claros. Horário: 19h. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 482/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 30/07/2025 | Que seja agendada Sessão Especial de homenagem ao Curso de Direito e ao Centro Acadêmico Cyro dos Anjos (CACYRO) da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) para o dia 15 de agosto de 2025, ás 19h. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 477/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/07/2025 | Que seja transformada em Audiência Pública e transferida para as 19 horas, a Reunião Ordinária do dia 07 de Agosto para discutir o tema: Direitos dos professores da educação básica das escolas municipais e CEMEIS de Montes Claros/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 459/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 30/06/2025 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Educação, Charles Gutemberg, solicitando a suspensão de qualquer medida punitiva, inclusive prejuízo no salário, referente à paralisação dos Auxiliares de Docência, nos dias: 25 e 26 de Junho de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 450/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/06/2025 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira solicitando projeto e implementação de reforma e manutenção da praça Dr. Carlos Versiane. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 434/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/06/2025 | Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao secretário de Saúde Eduardo Luiz, o pagamento da produtividade para os profissionais que atuam na Atenção Básica ou Primária de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 420/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 02/06/2025 | Que seja agendada Audiência Pública para o dia 13 de junho de 2025, às 19h, tendo como pauta: a saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do município de Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 399/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 26/05/2025 | Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, ofício solicitando a aquisição de cobertores visando o fortalecimento do enfrentamento ao frio intenso na cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 375/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 19/05/2025 | Que seja agendada Audiência Pública para o dia 29 de maio de 2025, às 19h, tendo como pauta: Implantação do Programa Capoeira na Escola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 357/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 12/05/2025 | Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, ofício solicitando que o Município de Montes Claros decrete emergência em saúde pública após detectado aumento das doenças respiratórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 350/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/05/2025 | Que seja encaminhado ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Educação, Charles Gutemberg, ofício solicitando medidas de valorização salarial, redução de carga horária e melhoria das condições de trabalho das cantineiras das unidades: escolas e CEMEIs. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 329/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 28/04/2025 | Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, com cópia para o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg Alencar Soares, o anteprojeto de lei intitulado como "Programa Capoeira nas Escolas". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 299/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 14/04/2025 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, sobre demanda apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), solicitando que o coletivo urbano circule dentro do Campus Darcy Ribeiro para que a comunidade acadêmica usuária desse serviço não precise se deslocar para fora das dependências da Instituição para ter acesso ao direito de ir e vir. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 257/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 24/03/2025 | Que seja agendada Audiência Pública para o dia 16 de abril de 2025, às 19h, tendo como pauta: Reinvindicação dos auxiliares de docência - redução da carga horária para as 30h, sem prejuízo na remuneração. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 236/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 17/03/2025 | Que seja agendada Audiência Pública para o dia vinte e oito (28) de março, as 9h, tendo como pauta: O papel do Poder Público na garantia de direitos e o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - REVICOM e do Fórum Norte Mineiro em Defesa da Vida de Mulheres e Meninas -FEMINORTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 195/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 24/02/2025 | Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Educação, Charles Gutemberg, para que seja feita a publicação de Decreto que regulamente a distribuição da carga horária dos professores da rede municipal que possuem jornada de trabalho interior a 40 horas semanais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 190/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 24/02/2025 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg, solicitando que seja garantido aos atuais servidores ocupantes dos cargos da educação municipal que permaneceram na carga horária anterior a optarem e migrarem para a carga horária de 40 horais semanais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 145/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 10/02/2025 | Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia para o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg, o anteprojeto de Lei Complementar que "altera a Lei Complementar nº 115, de 06 de dezembro de 2023, o seu Art. 6º". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 386/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 19/11/2024 | Que seja instaurada Comissão Legislativa de Inquérito - CLI na Câmara Municipal de Montes Claros, com a finalidade de apuração de fatos noticiados na data de 12 de novembro de 2024, em reunião realizada nesta Casa Legislativa, onde a presidência assessorada informou déficit orçamentário e/ou financeiro que pode chegar a dois milhões e quatrocentos mil reais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 370/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 08/11/2024 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Humberto Souto, solicitando estudo técnico e implementação de redutores e sinalização semafórica de regulamentação e controle do trânsito no cruzamento entre a avenida do São Judas e a Av. das Américas. Solicita-se também redutores de velocidade na Av. do São Judas, na altura do número 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 369/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 04/11/2024 | Que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando estudo e pagamento do rateio do FUNDEB 2024 para as categorias da educação, conforme a legislação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 349/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 10/10/2024 | Que seja transformada a Reunião Ordinária em Reunião Especial, no dia 24 de outubro do corrente ano, às 19h, para homenagear a Academia Montesclarense de Letras pelos seus 58 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 340/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 30/09/2024 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando o acesso ao transporte público gratuito no dia das eleições municipais: 06 de outubro de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 327/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/09/2024 | Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitação para que Decrete situação de emergência no Município de Montes Claros/MG, considerando a situação de emergência climática. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 313/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 26/08/2024 | Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a observância da Lei nº 2965, de 13 de dezembro de 2001, no que se refere principalmente ao artigo 1º e parágrafo único do artigo 2º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 297/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/08/2024 | Que seja realizada homenagem para entrega de Título de Cidadão Honorário ao sr. Renato Afonso Cota Silva, no dia 21 de agosto, às 19 horas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 275/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 01/07/2024 | Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, ofício solicitando a observância da Lei Complementar nº 115, de 06 de dezembro de 2023 (Atualizada conforme Lei Complementar nº 116/2023 e Lei Complementar nº 119/2023), e que seja garantido o acesso à progressão aos servidores públicos municipais do magistério e administrativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 264/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 24/06/2024 | Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, ofício solicitando a revisão e adequação da Lei Complementar nº 115 de 06/12/2023, nos artigos e parágrafos que se referem a opção pelas 40 horas semanais, como: irrevogáveis e irretratáveis, oportunizando aos servidores da Educação a optarem pela revogação e retornarem a carga horária da categoria garantida no edital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 221/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 27/05/2024 | Que seja agendada sessão especial de homenagem à Congregação das Irmãs Dominicanas da Anunciata, no dia 21 de junho de 2024, às 08h. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 217/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 21/05/2024 | Que seja agendada sessão de homenagem à Petrobrás Biocombustível (PBIO) Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro - Montes Claros, no dia 17 de junho às 19h. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 202/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 13/05/2024 | Solicita ao prefeito viabilizar junto à MCTRANS, estudo para a instalação de faixas elevadas e placas de sinalização em frente aos CEMEIS e escolas públicas, municipais e estaduais, da nossa cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 183/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/05/2024 | Que seja agendada Audiência Pública para o dia 17 de maio de 2024, às 14h, com o tema: Direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Magistério do Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 172/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 30/04/2024 | Que seja agendada sessão especial de homenagens à 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para o dia 05 de junho de 2024, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 167/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/04/2024 | Que seja agendada Audiência Pública para o dia 10 de maio de 2024, às 08h30, com o tema: 4ª Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária da Universidade Estadual de Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 155/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 16/04/2024 | Que seja agendada sessão especial de homenagens aos 60 anos das licenciaturas - Área de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), no dia 22 de maio de 2024, às 08h. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 144/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/04/2024 | Que seja agendada sessão especial de homenagem aos 60 anos de existência do curso de Geografia da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, no dia 03 de maio de 2024, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 125/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 01/04/2024 | Que seja agendada sessão especial de homenagem ao Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas - CAA, para o dia 22 de abril do corrente ano, às 8h, pelos relevantes serviços prestados às comunidades tradicionais e agricultores/as do Norte de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 114/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 26/03/2024 | Que seja agendada Sessão Especial de homenagem ao Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez, no dia 12 de abril, do corrente ano, as 19h, em função da celebração pelos seus 63 anos e também pelos relevantes serviços prestados na educação e cultura de Montes Claros e região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 80/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/03/2024 | Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, ofício solicitando a análise a concessão de reajuste salarial a todas as categorias de servidores públicos municipais de Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 63/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 27/02/2024 | Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, ofício solicitando a reavaliação da área azul da rua João Pinheiro na altura do número 145 ao número 40, uma vez que os trabalhadores não encontram local para estacionar e o tempo máximo para estacionar na área azul deste local é de 2 horas e os trabalhadores/as tem uma jornada de trabalho de 04h30min, não podendo sair da escola para renovar o talão da área azul em seus veículos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 06/02/2024 | Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares de Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 574/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 19/12/2023 | Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a dilação do prazo para que o servidor público municipal da Educação possa fazer a opção por manter-se na carga horária vigente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 566/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 12/12/2023 | Que seja realizada Audiência Pública para o dia 20 de dezembro de 2023, às 08h30, com o tema: A necessidade de prevenção, assistência e proteção dos direitos das pessoas que vivem com o HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis em Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 557/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/12/2023 | Que seja agendada Audiência Pública no dia 15 de dezembro de 2023 (sexta-feira), às 08:30, com o tema: Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 533/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 21/11/2023 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando providências no que se refere a melhorias na climatização das salas de aulas dos CEMEIS e escolas públicas municipais de Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 519/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 14/11/2023 | Que seja realizada homenagem para entrega de Título de Cidadã Benemérita à deputada estadual Marilene Alves de Souza, às 15h, no dia 17 de novembro, após a Audiência Pública que acontecerá com o tema: "Medidas Protetivas de Combate à Violência contra as Mulheres no Norte de Minas" de autoria da nobre deputada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 516/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/11/2023 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando cópia do contrato PO 399/22-01, no valor de R$ 600.529,03 divulgado na placa da obra do Mercado Municipal de Montes Claros, com os dizeres "Reforma de parte das instalações do Restaurante Popular". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 506/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 31/10/2023 | Que seja agendada Audiência Pública para o dia 13 de novembro de 2023, às 16 horas, tendo como pauta: Direitos e a dignidade da população em situação de rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 489/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 24/10/2023 | Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, no dia 27 de novembro de 2023, às 19 horas, em homenagem aos 10 anos de fundação do Conselho de Segurança Pública Escolar - CONSEP ESCOLAR da 145 CIA PM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 474/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 17/10/2023 | Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, no dia 20 de novembro, às 19 horas, em homenagem aos 10 anos de fundação do Conselho de Segurança Pública Escolar - CONSEP ESCOLAR DA 145 CIA PM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 456/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 03/10/2023 | Que seja agendada para o dia 20 de outubro de 2023, às 08:00 horas, Audiência Pública tendo como pauta: Escola Nhá Chica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 437/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 26/09/2023 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, pedindo providências, visando garantir com urgência, distribuição de água para população vulnerável, em especial à população em situação de rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 420/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 19/09/2023 | Que seja agendada Audiência Pública, tendo como pauta: Esclarecimento a sociedade dos impactos de uma possível privatização das empresas públicas de Minas Gerais, para o dia 16 de outubro de 2023, às 19 horas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 395/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/09/2023 | Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando informações acerca do Programa de Investimento no Cidadão (PIC), lançado na Cidade Administrativa, no dia 25/08/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 376/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 29/08/2023 | Requer que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, pedido de providências visando garantir a segurança do Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 362/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 22/08/2023 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando algumas providências em relação à eleição do Conselho Tutelar de Montes Claros, tais como: disponibilização de transporte coletivo municipal gratuito, como forma de incentivar a participação da população na eleição e diversificação dos locais de votação . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 329/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 15/08/2023 | Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, o anteprojeto de Lei que "Altera o regime de progressão e promoção da Lei Municipal n.° 3.174 de 2003 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e do Município de Montes Claros", para que seja reenviado a esta Casa Legislativa, como Projeto de Lei, no intuito de garantia da valorização dos servidores públicos municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 308/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 01/08/2023 | Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, o anteprojeto de lei que, "Altera o regime de progressão e promoção da Lei Municipal nº 3.176 de 2023 - Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Montes Claros", para que seja reenviado a esta Casa Legislativa, como Projeto de Lei, no intuito de garantia da valorização dos servidores públicos municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 286/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 27/06/2023 | Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto, pedido de providências em relação a instalação de uma faixa de pedestre próxima a Escola Estadual Monsenhor Gustavo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 232/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 22/05/2023 | Que seja agendada Audiência Pública para o dia 01 de junho de 2023, às 08h, tendo como pauta: Reivindicação de Concurso Público para o Município de Montes Claros. OBS: a data e o horário da Audiência foram alterados em plenário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 220/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 15/05/2023 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia ao secretário Aurindo José Ribeiro, solicitando informações acerca da forma de atuação, no âmbito da administração municipal, a respeito dos despejos ocorridos em nosso município no bairro Castelo Branco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 219/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 15/05/2023 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia ao secretário Aurindo José Ribeiro, solicitando informações acerca da forma de atuação, no âmbito da administração municipal, a respeito dos despejos ocorridos em nosso município, no bairro Castelo Branco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 200/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 08/05/2023 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia ao secretário José Wilson Guimarães, solicitando maior frequência na realização de cursos e capacitações voltadas à educação e segurança no trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 185/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 28/04/2023 | Que seja encaminhado ao prefeito Humberto Guimarães Souto, pedido de providências visando garantir equipamentos de prevenção a incêndio, bem como adequação estrutural e certificação mediante auto de vistoria do corpo de bombeiros no tocante às unidades de ensino municipais, escolas e CEMEIS, visando a segurança nas instituições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 170/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 24/04/2023 | Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que encaminhe a essa Casa Legislativa, Projeto que vise melhoria salarial para profissionais técnicos administrativos da rede pública municipal de educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 159/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 17/04/2023 | Solicita à administração Municipal o cumprimento do piso salarial nacional para os profissionais da educação básica, direito que é garantido pela Lei Federal 11.738 08. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 145/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 11/04/2023 | Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimaraes Souto, oficio, solicitando um parecer quanto a falta de cumprimento da equiparação salarial dos Agentes Sanitários com os cargos de Agentes de Combate a Endemias, conforme está fundamentado no artigo 7° da lei 3.174 de 23 de dezembro de 2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 131/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 04/04/2023 | Que seja agendada Audiência Pública para o dia 24 de maio, às 16 horas, tendo como pauta: Em defesa da educação: diga NÃO à violência contra os professores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 102/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 21/03/2023 | Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, oficio solicitando o pagamento integral e suspensão do corte do pó de giz, quando o professor (a) estiver impedido de trabalhar em função de ter contraído Covid ou das Arboviroses, como dengue e chikungunya, questões de saúde pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 89/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 13/03/2023 | Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, pedindo de providências para solucionar a situação vivenciada por nossos munícipes, residentes na zona urbana e rural, no tocante aos cemitérios públicos de nossa cidade, com a criação de alternativas e condições de realizar o sepultamento de seus familiares de forma digna em cemitério público, não ficando presos apenas ao cemitério privado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 59/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 28/02/2023 | Que seja agendada Audiência Pública de forma presencial, para o dia dez (10) de março, às 9 (nove) horas. Pauta: COMBATE A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 31/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/02/2023 | Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros MG, Humberto Guimarães Souto solicitando que seja enviado a essa Casa Legislativa um Projeto de Lei de Autoria do Executivo concedendo Reajuste Salarial para todas as categorias de Servidores Públicos Municipais (servidores efetivos, servidores contratados e também os comissionados). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 30/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/02/2023 | Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, a proposta do anteprojeto de lei que, "Dispõe sobre o Plano de Carreira do Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros e dá outras providências", com atualização em 2017 e que precisa de nova revisão, para que seja reenviado a esta Casa Legislativa, como Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 21/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/02/2023 | Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, vimos cordialmente solicitar ao Senhor, a possibilidade de uma ajuda de custo no deslocamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACs) e Agentes de Endemias da Zona Rural. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 9/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 31/01/2023 | Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, atendendo a solicitação da categoria da educação para que ocorra a substituição da Portaria Conjunta SEPLAG /SME, n º. 01, de 16 de agosto de 2019, a fim de estabelecer melhor os limites entre as obrigações e direitos dos professores de cargos fracionados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 475/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 13/12/2022 | Que seja encaminhado ofício, ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o encaminhamento do Projeto a essa Casa Legislativa, que garanta o pagamento do rateio do FUNDEB 2022 (Prêmio de produtividade). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 461/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 29/11/2022 | Que seja agendada, Audiência Püblica de forma híbrida (presencial e remota), para o dia cinco (05) dezembro às 19h, tendo como pauta: A valorização do Esporte em Montes Claros/ Campo João Botelho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 420/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 25/10/2022 | Que seja encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando providências em relação ao cumprimento da orientação do Superior Tribunal Federal STE, no que diz respeito a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 406/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 11/10/2022 | Que seja encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros. Humberto Guimarães Souto, solicitando providências em relação a situação vivenciada pelos moradores de vários bairros de Montes Claros no que se refere a precariedade da prestação de serviços do Consórcio MOCBUS no dia 02 de outubro do corrente ano - Dia da eleição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 384/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 27/09/2022 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando providências em relação a situação vivenciada anualmente por empresários que possuem estabelecimentos localizados na Avenida Governador Magalhães Pinto, especificamente em sua bifurcação, nas proximidades da Lagoa do Interlagos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 358/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 06/09/2022 | Que seja encaminhado ofício, ao sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a finalização do asfalto nas ruas: Helena de Paula de Fraga (antiga rua 7) e rua 10, entre os números: 780 a 865, bairro Augusta Mota. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 341/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/08/2022 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, relatando a situação vivida pelos moradores do bairro Alto da Boa Vista, no que se refere alteração de acesso em ruas do referido bairro, que resultou em sérios acidentes, conforme documentação apresentada em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 329/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 11/08/2022 | Que seja encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando providências com relação a Rua Geralda Monteiro, em sua porção localizada no Bairro Santo Amaro, que encontra-se sem asfaltamento e drenagem, ocasionando constantes acidentes e dificuldade de locomoção dos moradores, em especial nos períodos chuvosos, quando a via fica intransitável. Em período de seca, a poeira agrava os problemas respiratórios, comprometendo a saúde da população local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 323/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/08/2022 | Que seja encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Empresa Municipal de Transporte e Trânsito de Montes Claros (MCTrans) solicitando que seja viabilizado estudo técnico para implementação de medidas apresentadas por representantes de motoristas de aplicativos, que venham garantir melhoria nas condições do trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 02/08/2022 | Que seja transformada em Reunião Especial, a reunião ordinária do dia 1 º de setembro de 2022, com início as 19h30min, para homenagear as professoras Maria da Penha Brandim de Lima e Ana Paula Glinfskoi Thé, ambas receberão o título de Cidadão Honorário (conforme resolução 21/2022 e 22/2022) respectivamente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 15/03/2022 | Que seja agendada, Audiência Pública de forma híbrida (presencial e remota), para o dia nove (09) de março, às oito (8h) horas, tendo como pauta: SEMANA ESTADUAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/03/2022 | Que seja encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros Sr. Humberto Guimarães Souto, solicitando implementação e devida fiscalização da Lei Estadual 23.904/2921 de 03/09/2021 de autoria da Deputada Estadual Leninha - PT, que dispõe sobre a garantia de acesso de absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade social, combatendo a desigualdade e a pobreza menstrual estabelecendo diretrizes básicas, como o desenvolvimento de programas e ações, com articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 08/02/2022 | Que seja agendada Audiência Pública de forma híbrida, no dia 16 de fevereiro do corrente ano, a reunião ordinária das 8h, tendo como pauta: Investir em educação é valorizar a carreira dos servidores | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2021 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 16/08/2021 | Que seja enviado requerimento, ao Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando resposta à população, inerente ao atendimento presencial no PROCON. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2021 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 06/07/2021 | Que seja encaminhado, ofício ao Exmo. S. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que se faça cumprir as leis de números 4. 778, de 11 de junho 2015 e a 3.588, de 22 de junho 2006, que institui vales-transporte e gratificação, respectivamente, aos servidores públicos municipais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 331/2021 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 11/01/2021 | Flash 10.267. Requerimentos da vereadora Iara de Fátima Pimentel Veloso, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 14/11/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Montes Claros (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.