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Requerimento de comissão (RQC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais · 174 no total

Paulo Guedes

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Requerimento de comissão (RQC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQC 13011/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a Nota Técnica nº 04 2018, do Ministério Público de Estado de Minas Gerais, documento que tem servido de base para que os órgãos de segurança do Estado prendam motoristas de vans e táxis, sob a alegação que estariam realizando transporte clandestino de passageiros. Aprovado desde 05/12/2018 Autoria única
RQC 12551/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de criação do Parque Estadual de Rio Manso e seus impactos para o município. Aprovado desde 17/07/2018 Autoria única
RQC 12550/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater as obras do Drenurbs, sob a Bacia do Córrego Bonsucesso, especialmente o trecho entre a Praça da Fé e a Rua Dr Cristiano Rezende, na Vila Bernadete. Aprovado desde 17/07/2018 Autoria única
RQC 12506/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.631/2017, que dispôe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de Minas Gerais e o impacto de suas alterações para os produtores nos municípios mineiros. Aprovado desde 17/07/2018 Autoria única
RQC 12374/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2018 Requer seja formulado voto de congratulações com a Fundação Sara pelos 20 anos de sua fundação. Aprovado desde 17/07/2018 Autoria única
RQC 12332/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2018 Requer seja realizada auidência pública, no Município de Jaíba, para debater o Projeto de Lei 5188 2018, que dispõe sobre a preservação e o corte do pequizeiro e do ipê amarelo e seu imácto no Projeto Jaíba. Aprovado desde 17/07/2018 Autoria única
RQC 12477/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/07/2018 Requer seja realizada audiência pública, com a presença do delegado de Polícia Chefe do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes da Polícia Civil de Minas Gerais, Rodrigo Bossi de Pinho, para debater o teor do áudio exibido pela Rede Record, em 20 6 2018, e pelo Portal R7, sobre o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas relacionadas ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil, de forma a esclarecer alguns fatos narrados na audiência pública que debateu esse tema em 10 7 2018, bem como esclarecer fatos sobre a investigação da Lista de Furnas, da qual o delegado foi afastado. Aprovado desde 12/07/2018 Autoria única
RQC 12020/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2018 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Jaíba, para debater a regularização fundiária e ambiental de áreas do projeto Jaíba. Aprovado desde 23/05/2018 Autoria única
RQC 12019/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2018 Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ituiutaba pedido de providências para garantir agilidade na emissão do habite-se parcial aos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa Minha Vida, necessário à finalização das obras das moradias. Aprovado desde 23/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12017/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2018 Requerem seja realizada audiência pública para debater a execução do programa Minha Casa Minha Vida no Estado. Aprovado desde 23/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12016/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a concessão à Copasa-MG do serviço de fornecimento de água potável para atender o Distrito de Mocambinho e os núcleos habitacionais do projeto Jaíba, no Município de Jaíba. Aprovado desde 23/05/2018 Autoria única
RQC 12242/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2018 Requer seja encaminhado pedido de providências à juíza de direito da 12ª Vara Federal de Curitiba, para que seja autorizada a visita do deputado Paulo Guedes à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, para avaliar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovado desde 13/06/2018 Autoria única
RQC 11932/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2018 Requerem seja realizada audiência pública, com a convocação do Comandante-Geral da Polícia Militar, para obtenção de esclarecimentos sobre as políticas públicas de segurança que serão adotadas pelo novo Comandante da 11ª Região da Polícia Militar, localizada no Norte de Minas. Aprovado desde 29/05/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11474/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2018 Requerem seja encaminhado à Presidência desta Casa pedido de providências para a realização de fórum técnico com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 4773 2017, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 11475/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requerem seja encaminhado à Presidência desta Casa pedido de providências com vistas à realização de fórum técnico para discutir o Projeto de Lei 4773 2017, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10976/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas de infraestrutura urbana e serviços públicos dos conjuntos habitacionais construídos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Montes Claros. Aprovado desde 05/12/2017 Autoria única
RQC 9624/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/09/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 569 2015, do Senado Federal, que altera o inciso VIII do art 231 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9635/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2017 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, no Município de Manhuaçu, com a finalidade de debater o enfrentamento de quadrilhas envolvidas em roubos e latrocínios, bem como as dificuldades com que se defrontam a Polícia Militar e a Polícia Civil nas regiões de divisa no Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 30/08/2017 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 9570/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2017 Requerem seja realizada audiência pública com a comissão de Administração Pública, no Município de Manhuaçu, com a finalidade de debater o enfrentamento de quadrilhas especializadas em roubos e latrocínios, bem como as dificuldades com que se defrontam as Polícias Militar e Civil nas regiões de divisa do Estado. Aprovado desde 29/08/2017 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 9319/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2017 Requer seja realizada audiência pública, em Pirapora, para debater a viabilidade da implantação de um câmpus da Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf - no município. Aprovado desde 10/08/2017 Autoria única
RQC 8160/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a aplicação e a revisão da Lei Robin Hood. Aprovado desde 04/05/2017 Autoria única
RQC 8155/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a questão das pragas que estão acometendo pequizeiros no Norte de Minas. Aprovado desde 04/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8624/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2017 Requer seja encaminhado pedido de providências ao presidente da Codemig para implantação imediata de rota aérea do programa "Voe Minas Gerais" que ligue Belo Horizonte a Januária, com escala em Pirapora, beneficiando-se, assim, todo o Norte de Minas Gerais. Aprovado desde 08/06/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8623/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2017 Requerem seja encaminhado pedido de providências ao IEF, Feam, Igam, Semad, Ibama, ICM BIO, Iphan, Iepha-MG, à Secretaria de Estado de Casa Civil, à Secretaria de Turismo, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, à Secretaria de Planejamento e Gestão, à Codemig, ao Ministério de Meio Ambiente, ao Ministério de Cultura, ao Comitê da Bacia Hidrografica do Rio São Francisco, à Sedinor e ao Idene para que sejam envidados esforços e se realizem ações concretas com vistas à que o Parque Nacional das Cavernas do Peruaçu seja declarado patrimônio cultural da humanidade. Aprovado desde 08/06/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8299/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2017 Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as estruturas físicas e de pessoal de todos os parques e gerências regionais existentes em Minas Gerais e geridos pelo instituto. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria única
RQC 7754/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2017 Requer seja realizada audiência pública no Município de Itacarambi para debater o crescimenrto da criminalidade na região e discutir políticas públicas para combater o aumento da violência. Prejudicado desde 09/05/2017 Autoria única
RQC 7884/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater o conflito agrário no acampamento Alvimar Ribeiro, instalado na Fazenda Norte América, no Município de Capitão Enéas, tendo em vista o seu acirramento nos últimos dias devido a uma emboscada ocorrida em 9/4/2017, em que sete integrantes do MST foram baleados quando se dirigiam à sede da fazenda para uma reunião com o administrador do local. Aprovado desde 11/04/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7878/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requerem seja realizada visita ao acampamento Alvimar Ribeiro - Fazenda Norte América, no Município de Capitão Enéas, para verificar a situação das 650 famílias acampadas no local, tendo em vista a emboscada ocorrida no dia 9 de abril, em que sete integrantes do MST foram baleados quando se dirigiam à sede da fazenda para uma reunião com o administrador do local. Aprovado desde 11/04/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7853/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o georreferenciamento no Projeto Jaíba e a situação fundiária nos Municípios de Jaíba e Matias Cardoso. Aprovado desde 06/04/2017 Autoria única
RQC 7852/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requer seja realizada audiência pública no Município de Januária para debater o selo da Unesco para reconhecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu como patrimônio cultural da humanidade. Aprovado desde 06/04/2017 Autoria única
RQC 7427/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2016 Requerem seja realizada audiência pública para ouvir cidadãos e autoridades do Município de Ribeirão das Neves e do Estado sobre a destinação dos resíduos sólidos urbanos e as consequências para o município do contrato de Parceria Público-Privada de Gestão dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 29/11/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7368/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2016 Requerem seja encaminhado ao Órgão Especial do TJMG pedido de providências para legitimar o decreto estadual de desapropriação da área localizada na Fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, tendo em vista ser essa a decisão mais justa e constitucional e que colocará fim ao grave conflito fundiário no Estado, e considerando-se que esse decreto tem o apoio da Comissão de Direitos Humanos, da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, da Defensoria Pública, da Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários, da Central Única dos Trabalhadores - CUT - e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST. Aprovado desde 22/11/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6922/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à unificação do plano de cargos e salários dos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - em todo o Estado. Aprovado desde 05/10/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6921/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações com vistas a esclarecer os motivos da diferença nos repasses de recursos ao Samu Macro Norte e aos demais Samus nos últimos anos, conforme informação apresentada na 21ª Reunião Extraordinária, em 9 8 2016. Aprovado desde 05/10/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6920/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2016 Requerem seja encaminhado ao ministro da Saúde e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a data da última renovação da frota de veículos do Samu Macro Norte e os motivos da não renovação dessa frota desde então. Aprovado desde 05/10/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6919/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2016 Requerem seja encaminhado ao Cisrun/Samu Macro Norte pedido de providências com vistas a disponibilizar o portal da transparência para dar publicidade à execução de seu orçamento. Aprovado desde 05/10/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6918/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os repasses financeiros feitos a cada um dos Samus regionais no últimos quatro anos. Aprovado desde 05/10/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6725/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de revisão da Lei 18030, de 2009, conhecida como Lei Robin Hood, e corrigir distorções nas regras de repartição do ICMS em Minas Gerais. Aprovado desde 06/07/2016 Autoria única
RQC 6524/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para construção do novo prédio da Delegacia Regional de Polícia Civil e para instalação do Posto de Perícia Integrada e de uma delegacia de Polícia Civil especializada no combate a crimes contra o patrimônio em Montes Claros. Aprovado desde 28/06/2016 Autoria única
RQC 6389/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Gessiane Soares Cangussu, delegada regional de Polícia Civil de Janaúba; o Sr. Raimundo Nonato Gonçalves, chefe do 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros; o Ten.-Cel. PM Marcelo Alves Coelho, comandante do 51º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais em Janaúba; e o Cap. PM Eduardo Leal Silva, comandante da 236ª Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais em Porteirinha, pela atuação conjunta que resultou na prisão de 12 pessoas, em respaldo aos apelos da comunidade, especialmente durante a 9ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 10 6 2016, no Município de Porteirinha. Aprovado desde 15/06/2016 Autoria única
RQC 6328/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para designação de um delegado de polícia para o Município de Porteirinha. Aprovado desde 10/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6327/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a implementação efetiva da segunda vara judicial na Comarca de Porteirinha. Aprovado desde 10/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6326/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar os efetivos de policiais civis e militares no Município de Porteirinha. Aprovado desde 10/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6325/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requerem seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para assumir a administração da cadeia de Porteirinha, liberando os policiais civis e militares para o desempenho de funções principais e prementes para a segurança local. Aprovado desde 10/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6324/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a criação de um Grupamento de Meio Ambiente e Trânsito (Gmat) no Município de Porteirinha, haja vista as inúmeras rodovias estaduais na região, bem como a necessidade de policiamento da extensa área rural onde está situado o Parque Estadual Serra Nova, o segundo maior em área territorial do Estado. Aprovado desde 10/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6253/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2016 Requer seja realizada audiência pública no Município de Taiobeiras para debater a criminalidade na região. Aprovado desde 07/06/2016 Autoria única
RQC 6196/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2016 Requerem seja realizada audiência pública em Porteirinha para debater as violações de direitos humanos sob a perspectiva das vítimas, em virtude da crescente violência urbana e rural nessa comunidade. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6139/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2016 Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Defesa Social, ao presidente do Tribunal de Justiça, ao superintendente da Polícia Federal no Estado e ao Departamento da Polícia Rodoviária Federal, com a presença do prefeito municipal e do secretário municipal de Segurança Pública de Betim, para debater a implantação de medidas de enfrentamento à criminalidade previstas no Plano Municipal de Segurança Pública. Aprovado desde 24/05/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6114/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2016 Requer seja realizada audiência pública no Município de Jaíba para debater o aumento da violência e da criminalidade na região. Aprovado desde 24/05/2016 Autoria única
RQC 6113/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2016 Requer seja realizada audiência pública no Município de Salinas para debater o aumento da violência e da criminalidade na região. Aprovado desde 24/05/2016 Autoria única
RQC 6112/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2016 Requer seja realizada audiência pública no Município de Porteirinha para debater o aumento da violência e da criminalidade na região. Aprovado desde 24/05/2016 Autoria única
RQC 10848/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja realizada audiência pública desta Comissão para apresentação e discussão no Estado de Minas Gerais das ações de reabilitação e dinamização da hidrovia do rio São Francisco, sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -. Aprovado desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10843/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja realizada audiência pública ou debate desta comissão com os demais parlamentares dos estados que integram a bacia hidrográfica do Rio São Francisco, com a participação de representantes dos municípios mineiros da área de abrangência da bacia do referido rio. Aprovado desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10839/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado à ministra de Planejamento, pedido de providências para a manutenção da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, no programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, tendo em vista a importância estratégica e desempenho exemplar dessa instituição. Aprovado desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10837/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, pedido de providências no sentido de efetivar o repasse de recursos devido aos participantes do Bolsa Verde, além de publicar anualmente os editais do referido benefício, interrompidos em 2011. Aprovado desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10834/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências no sentido de promover a revisão da regulamentação da distribuição do ICMS, segundo o critério meio ambiente, com vistas à valorização das áreas protegidas por unidades de conservação e das áreas de remanescentes nativos dos municípios da região norte de Minas, em especial quanto ao fator de qualidade aplicado às áreas de unidades de conservação. Aprovado desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10831/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado ao presidente da Copasa pedido de providências no sentido de acelerar o processo de instalação de estação de tratamento de esgoto de Januária com a finalidade de eliminar o despejo de esgoto “in natura” no Rio São Francisco, estendido o pedido para todos os municípios ribeirinhos dessa bacia hidrográfica. Aprovado desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10827/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado ao Ministério da Integração Nacional e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, pedido de providências para a liberação de recursos destinados às obras de limpeza do canal do Rio São Francisco, visando permitir a sua navegação por meio de balsas no Município de São Francisco. Aprovado desde 12/11/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10825/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado ao Ministério da Integração Nacional e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, pedido de providências para a liberação de recursos para a conclusão do projeto da ponte sobre o rio São Francisco, no Município de São Francisco. Aprovado desde 12/11/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10822/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, pedido de providências para que sejam liberados os recursos para a implantação do perímetro irrigado no Município de São Francisco em Minas Gerais. Aprovado desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10821/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, pedido de providências para a liberação de recursos com vistas ao abastecimento de água no âmbito do Programa Água para Todos, para as comunidades situadas até 15 km da calha do Rio São Francisco, entre elas a Unidade Quilombola de Bom Jardim da Prata. Aprovado desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10816/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado ao Ministério da Integração Nacional e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -,pedido de providências para que seja realizada a retirada de cargas poluidoras e areias da calha do Rio São Francisco, em especial da localidade onde funciona a balsa para travessia no Município de São Francisco e seja feita dragagem do leito entre Ponto Chique e Distrito de Cachoeira do Manteiga, no Município de Buritizeiro. Aprovado desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10815/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, pedido de providências para que sejam liberados recursos para o projeto de construção de uma ponte sobre o rio São Francisco, nos trechos São Francisco-Pintópolis, na rodovia MG-402, e Manga-Matias Cardoso, na Rodovia MG-401, de fundamental importância para o escoamento da produção local para os centros consumidores em Minas Gerais. Aprovado desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10812/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhada aos órgãos e entidades que menciona cópia do documento anexo, que contém as demandas apresentadas nas audiências públicas realizadas por esta comissão nos Municípios de Pirapora, Arinos, São Francisco e Januária, nos dias 3/4, 5/5, 6/6 e 26/6/2014, e pedido de providências, segundo a competência de cada instituição. Aprovado desde 12/11/2014 Autoria única
RQC 10778/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE NO PRÓXIMO CURSO DE FORMAÇÃO DE MILITARES, SEJA PRIORIZADA A ALOCAÇÃO DE SERVIDORES NO EXTREMO NORTE DE MINAS GERAIS, NOS MUNICÍPIOS DE JANAÚBA, PORTEIRINHA, MATO VERDE, MONTE AZUL, ESPINOSA E OUTROS DA REGIÃO. APROVADO desde 11/11/2014 Autoria única
RQC 10777/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO ÀS UNIDADES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM PROL DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES EFETIVAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA E AO TRÁFICO DE DROGAS NAQUELE MUNICÍPIO E, AINDA, QUE TODOS OS CHAMADOS DA POPULAÇÃO LOCAL E DENÚNCIAS DE CRIMES SEJAM ATENDIDOS E APURADOS, BUSCANDO-SE SEMPRE A PROTEÇÃO DAS FAMÍLIAS VITIMADAS. APROVADO desde 11/11/2014 Autoria única
RQC 10439/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTAR O EFETIVO POLICIAL, MELHORAR A INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE E REGIÃO, E EXECUTAR AÇÕES DE INTELIGÊNCIA COM O OBJETIVO DE REDUZIR OS ASSALTOS, TRÁFICO DE DROGAS E CRIMES RELACIONADOS AO TRÁFICO. APROVADO desde 09/07/2014 Autoria única
RQC 10438/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DAS COMARCAS DE MATO VERDE E DE JAÍBA, CRIADAS FORMALMENTE HÁ VÁRIOS ANOS. APROVADO desde 09/07/2014 Autoria única
RQC 10437/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTAR O EFETIVO POLICIAL E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE E REGIÃO, TENDO EM VISTA O CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE. APROVADO desde 09/07/2014 Autoria única
RQC 10286/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES E À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM MONTES CLAROS, NO DIA 10 6 2014, ÀS 15H30MIN, PARA INCLUIR, COM PRIORIDADE, NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA AS FAMÍLIAS RETIRADAS DO TERRENO LOCALIZADO NA AV. JOÃO XXIII, ATRÁS DO POSTO SÃO GERALDO, NO BAIRRO SANTA CRUZ JARDIM BRASIL, NESSE MUNICÍPIO, POR FORÇA DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM JUNHO DE 2014. APROVADO desde 11/06/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10285/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO XXIII, ATRÁS DO POSTO SÃO GERALDO, NO BAIRRO SANTA CRUZ JARDIM BRASIL, INCLUSIVE SE HÁ INTENÇÃO DE DESAPROPRIÁ-LA PARA FINS DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PARA TRANSFORMÁ-LA EM ZONA ESPECIAL COM VISTAS À HABITAÇÃO SOCIAL. APROVADO desde 11/06/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10284/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DA FAZENDA DE MONTES CLAROS E AO PREFEITO DESSE MUNICÍPIO PEDIDO DE INFORMAÇÕES, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 10 6 2014, ÀS 15H30MIN, SOBRE A REGULARIDADE DA ÁREA EM QUESTÃO (TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO XXIII, ATRÁS DO POSTO SÃO GERALDO, NO BAIRRO SANTA CRUZ JARDIM BRASIL) NO QUE DIZ RESPEITO À QUITAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO. APROVADO desde 11/06/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10283/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 10 6 2014, ÀS 15H30MIN, PARA REVER A PRISÃO DE CARLOS ARAÚJO FONSECA, JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO E MARCOS VINÍCIUS PEREIRA RODRIGUES, DETIDOS NA PENITENCIÁRIA JARAGUÁ, EM MONTES CLAROS, DEVIDO À MANIFESTAÇÃO REALIZADA NO FÓRUM DESSA COMARCA CONTRA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO TERRENO OCUPADO POR MAIS DE 500 FAMÍLIAS NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESSE MUNICÍPIO. APROVADO desde 11/06/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10282/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, À DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS E AO DESEMBARGADOR MÁRIO IDALMO, DO TJMG, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 10 6 2014, EM MONTES CLAROS, COM A FINALIDADE DE DEBATER A LIMINAR DE DESPEJO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO TERRENO OCUPADO POR MAIS DE 500 FAMÍLIAS NO BAIRRO SANTA CRUZ NESSE MUNICÍPIO. APROVADO desde 11/06/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10130/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM MONTES CLAROS, PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A LIMINAR DE DESPEJO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO TERRENO OCUPADO POR MAIS DE 500 FAMÍLIAS NO BAIRRO SANTA CRUZ NESSE MUNICÍPIO. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10057/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A LIMINAR DE DESPEJO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO TERRENO OCUPADO POR MAIS DE 500 FAMÍLIAS NO BAIRRO SANTA CRUZ EM MONTES CLAROS. APROVADO desde 27/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10056/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SUPOSTA PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO POR PARTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 27/05/2014 Autoria única
RQC 9739/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAÍBA, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, A PRECARIEDADE DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE JAÍBA, EM ESPECIAL NOS NÚCLEOS DO PROJETO JAÍBA. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9875/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE PROCEDA À REVISÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE AOS CONSERVATÓRIOS ESTADUAIS DE MÚSICA PARA QUE SEJA EDITADA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O ASSUNTO. APROVADO desde 07/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9873/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE PROCEDA À REVISÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE AOS CONSERVATÓRIOS ESTADUAIS DE MÚSICA PARA QUE SEJA EDITADA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O ASSUNTO. APROVADO desde 07/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9696/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA QUE O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIO E CARREIRA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER-MG - ENVIE UM RELATÓRIO ACERCA DO ANDAMENTO DOS TRABALHOS. APROVADO desde 23/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9694/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER-MG - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE DA DIREÇÃO DESTA EMPRESA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA POR ESTA COMISSÃO EM 19 3 2014, QUE TEVE POR FINALIDADE DAR CONTINUIDADE AOS DEBATES REFERENTES AS QUESTÕES DO PLANO DE CARREIRA E DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO QUAL A PERSPECTIVA DE APROVAÇÃO DO REFERIDO PLANO. APROVADO desde 23/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9689/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA RELAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DO ALTO RIO PARDO, NAS PROXIMIDADES DOS MUNICÍPIOS DE TAIOBEIRAS, SÃO JOÃO DO PARAÍSO E INDAIABIRA. APROVADO desde 23/04/2014 Autoria única
RQC 9723/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JAÍBA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS NÚCLEOS DO PROJETO JAÍBA, A PRECARIEDADE DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA DENTRO DO PROJETO E NO MUNICÍPIO, POSTO QUE A FALTA DE ESTRUTURA TEM CONTRIBUÍDO PARA O RELEVANTE AUMENTO DA CRIMINALIDADE E GERADO SENSAÇÃO DE MEDO E IMPUNIDADE NA POPULAÇÃO. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9707/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JAÍBA, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, A PRECARIEDADE DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE JAÍBA, EM ESPECIAL NOS NÚCLEOS DO PROJETO JAÍBA. APROVADO desde 28/04/2014 Autoria única
RQC 9489/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE CULTURA AO CONSERVATÓRIO LORENZO FERNÂNDEZ PARA VERIFICAR A SITUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA. APROVADO desde 07/04/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 9488/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A RECONSIDERAÇÃO DA EXONERAÇÃO DA PROFESSORA IRACENÍRIA FERNANDEZ SILVA DO CARGO DE DIRETORA DO CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE MÚSICA LORENZO FERNÂNDEZ. APROVADO desde 07/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9479/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A SUSPENSÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 3, DE 2014, DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, QUE VIABILIZA A IMPORTAÇÃO DE FRUTAS DO EQUADOR, QUE PODE TRAZER PREJUÍZOS PARA OS FRUTICULTORES DE TODO O BRASIL. APROVADO desde 07/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9478/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À BANCADA MINEIRA NO CONGRESSO NACIONAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O ESFORÇO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CEASAMINAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, TENDO EM VISTA A GRANDE DEMANDA DE LOGÍSTICA E ABASTECIMENTO PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NA REGIÃO DO NORTE DE MINAS. APROVADO desde 07/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9477/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O ESFORÇO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CEASAMINAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, TENDO EM VISTA A GRANDE DEMANDA DE LOGÍSTICA E ABASTECIMENTO PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NA REGIÃO DO NORTE DE MINAS. APROVADO desde 07/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9476/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O ESFORÇO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CEASAMINAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, TENDO EM VISTA A GRANDE DEMANDA DE LOGÍSTICA E ABASTECIMENTO PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NA REGIÃO DO NORTE DE MINAS. APROVADO desde 07/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9475/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO E PREPARAÇÃO PARA A SECA NO NORTE DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 07/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9224/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS - CEASA -, NESSE MUNICÍPIO. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria única
RQC 9261/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SAÚDE FÍSICA E EMOCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 19/03/2014 Autoria única
RQC 9211/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAÍBA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS NÚCLEOS DO PROJETO JAÍBA, POIS MUITOS DESSES NÚCLEOS NÃO POSSUEM ÁGUA TRATADA. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria única
RQC 9298/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O ABANDONO E O DESCANSO POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM O CONSERVATÓRIO LORENZO FERNANDEZ. APROVADO desde 02/04/2014 Autoria única
RQC 9177/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAÍBA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, O AUMENTO EXACERBADO DA VIOLÊNCIA, ASSALTOS E GRANDE NÚMERO DE DELITOS QUE ACONTECEM DENTRO DO PROJETO JAÍBA. PREJUDICADO desde 11/03/2014 Autoria única
RQC 9281/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E A COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS CONDIÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E EMOCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9164/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO, DA COMISSÃO DE SAÚDE E DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SAÚDE FÍSICA E EMOCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. (EMENDADO PELO DEPUTADO DUARTE BECHIR) APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 1708/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA EXPEDIDO TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE TERRA DEVOLUTA AO SR PAULO GONÇALVES DE SÁ, CONFORME CÓPIA DE REQUERIMENTO ANEXA. APROVADO desde 17/08/2011 Autoria única
RQC 8826/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/01/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DETERMINE A URGENTE CONVOCAÇÃO DE TODOS OS EXCEDENTES DO CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO - CFSD PM 2014, A FIM DE SUPERAR A GRAVÍSSIMA CARÊNCIA DE EFETIVO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. APROVADO desde 12/12/2013 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 8249/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EM TAIOBEIRAS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O AUMENTO DA VIOLÊNCIA E O SUCATEAMENTO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DA REGIÃO NORTE DO ESTADO, CONTRIBUINDO PARA O AUMENTO DA SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA NA REGIÃO. APROVADO desde 04/11/2013 Autoria única
RQC 8160/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO CRITÉRIO A QUE SE REFERE O INCISO II DO ART 4º DA LEI Nº 18030, DE 2009, REFERENTE ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E O ENVIO DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO REFERENTES ÀS APURAÇÕES DESSE CRITÉRIO NO MÊS DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, ESPECIFICAMENTE DOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE, CONFINS, CHAPADA GAÚCHA E JANUÁRIA. APROVADO desde 29/10/2013 Autoria única
RQC 8159/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO CRITÉRIO A QUE SE REFERE O INCISO II DO ART 4º DA LEI Nº 18030, DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS, RELATIVO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. APROVADO desde 29/10/2013 Autoria única
RQC 8101/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIDADE NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA OS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS BETÂNIA, VITÓRIA DA CONQUISTA E MACAÚBAS, LOCALIZADOS NA REGIÃO DE VARZELÂNDIA. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8093/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENVIADO AO BANCO DO NORDESTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR AGILIDADE NA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF - E ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS NO ÂMBITO DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DA REGIÃO DE VARZELÂNDIA. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8092/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENVIADO AO BANCO DO BRASIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR AGILIDADE NA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF - E ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS NO ÂMBITO DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DA REGIÃO DE VARZELÂNDIA. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8091/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENVIADO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS TRECHOS DE ESTRADAS QUE LIGAM VARZELÂNDIA ÀS LOCALIDADES DE VERDELÂNDIA E MOCAMBINHO, FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO E DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DA LOCALIDADE. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8090/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENVIADO AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DOS TRECHOS DE ESTRADAS QUE LIGAM VARZELÂNDIA A VERDELÂNDIA E A MOCAMBINHO. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8089/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENVIADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR O LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA DA REGIÃO DE VARZELÂNDIA. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8088/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENVIADO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE ATENDEM OS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8087/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENVIADO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE ATENDEM OS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8086/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENVIADO AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE ATENDAM OS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8085/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENVIADO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DA ÁREA QUILOMBOLA DO BREJO DOS CRIOULOS E A INDENIZAÇÃO JUSTA AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRA NESSA REGIÃO. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8084/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENVIADO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DO CANCELAMENTO DO CONVÊNIO ENTRE ESSE ÓRGÃO E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER -, QUE PRESTAVA ASSESSORIA TÉCNICA AOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS MACAÚBAS, CONQUISTA DA TERRA E BETÂNIA, LOCALIZADOS NA REGIÃO DE VARZELÂNDIA. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8083/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENVIADO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO A REGULARIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NA REGIÃO DE VARZELÂNDIA. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8082/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENVIADO AO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NA REGIÃO DE VARZELÂNDIA. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8081/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENVIADO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NA REGIÃO DE VARZELÂNDIA. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 7957/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EM MONTES CLAROS, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FALTA DE REPASSE DE VERBAS PELA PREFEITURA DE MONTES CLAROS À SANTA CASA E AOS DEMAIS HOSPITAIS MUNICIPAIS, O QUE TEM GERADO VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, E SEJAM CONVIDADOS PARA O EVENTO A COMISSÃO DE SAÚDE DA ALMG E OS VEREADORES DE MONTES CLAROS. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7512/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/09/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CPI DA TELEFONIA PARA DEBATER O SERVIÇO PRECÁRIO PRESTADO PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR EM MINAS GERAIS, ESPECIALMENTE EM MONTES CLAROS. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 7499/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/09/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O AFASTAMENTO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO DE JANUÁRIA, EM FUNÇÃO DO CLIMA ACIRRADO NA SUPERINTENDÊNCIA E PARA A GARANTIA DE ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE ATÉ O FINAL DE INVESTIGAÇÃO EM CURSO. REJEITADO desde 11/09/2013 Autoria única
RQC 7497/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/09/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FORMOSO PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E POSSEIROS DESAPROPRIADOS E NÃO INDENIZADOS EM VIRTUDE DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE NACIONAL GRANDE SERTÃO VEREDAS, EM 1979. APROVADO desde 11/09/2013 Autoria única
RQC 7455/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS CONTRA O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO, COM ABERTURA DE SINDICÂNCIA. APROVADO desde 03/09/2013 Autoria única
RQC 7454/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JANUÁRIA, COM ATRIBUIÇÕES EM DIREITOS HUMANOS, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS APRESENTADAS NA REFERIDA REUNIÃO. APROVADO desde 03/09/2013 Autoria única
RQC 7453/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS NELA CONTIDAS, E SEJAM AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS ENCAMINHADAS AOS CONVIDADOS PRESENTES E À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE JANUÁRIA, PARA CONHECIMENTO. APROVADO desde 03/09/2013 Autoria única
RQC 7461/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL E AO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS NOVAS VIATURAS PARA O MUNICÍPIO DE JANUÁRIA PARA SEREM UTILIZADAS NO COMBATE À CRIMINALIDADE E QUE SEJAM DESIGNADOS MAIS MÉDICOS-LEGISTAS PARA ATUAREM NO POSTO DE PERÍCIA INTEGRADA DO REFERIDO MUNICÍPIO. APROVADO desde 03/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7460/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL E AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AUMENTADO O NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS DA POLÍCIA CIVIL NOS CARGOS DE ESCRIVÃES, PERITOS E INVESTIGADORES NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA. APROVADO desde 03/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7459/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM CENTRO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA. APROVADO desde 03/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7458/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL E AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO POLICIAL NO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM EM JANUÁRIA. APROVADO desde 03/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7457/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS - CAPS-AD - NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA. APROVADO desde 03/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7456/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTAURADA DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, TENDO EM VISTA A CARÊNCIA DA POPULAÇÃO E A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR FALTA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. APROVADO desde 03/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7185/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA AO CHEFE DO DETRAN-MG CÓPIA DA REPRESENTAÇÃO RECEBIDA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA RENOVAR A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DO SR DJALMA OLIVEIRA SANTOS E DAR CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL PROLATADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 14/08/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7164/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DE ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE ESTUDAR E, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PROPOR SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS, SOBRETUDO AMBIENTAIS, RELACIONADOS À BARRAGEM DE BERIZAL, NO ALTO DO RIO PARDO. APROVADO desde 13/08/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7105/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE MANGA, PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE A INVESTIGAÇÃO POLICIAL REFERENTE AO DESAPARECIMENTO DE ÁLVARO ROCHA, OCORRIDO EM 23 5 2013. APROVADO desde 06/08/2013 Autoria única
RQC 7027/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA COM O OBJETIVO DE DEBATER O ALTO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE EM DECORRÊNCIA DO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS NA REGIÃO. APROVADO desde 09/07/2013 Autoria única
RQC 7093/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O AFASTAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS ELTON REIS E SAMUEL CASTRO INÁCIO, LOTADOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE RIO PARDO DE MINAS, DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE O DESAPARECIMENTO DA MENOR EMILLY KETLEN FERRARI, OCORRIDO EM 4 5 2013. APROVADO desde 17/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7092/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAR DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA POLICIAL PRATICADA CONTRA IVANILDE FRANCISCA SOARES E GILSON MOREIRA FRANCISCO SOARES, SUPOSTAMENTE OCORRIDA NO DIA 16 9 2013, EM SANTO ANTÔNIO DO RETIRO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO E FOTOGRAFIAS APRESENTADAS. APROVADO desde 17/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7091/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA CIVIL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 2ª REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA EM 15 7 2013, NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR O INQUÉRITO QUE INVESTIGA O DESAPARECIMENTO DE EMILLY KETLEN FERRARI, OCORRIDO EM 4 5 2013 E AFASTAR OS POLICIAIS CIVIS ELTON REIS E SAMUEL CASTRO INÁCIO, LOTADOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE RIO PARDO DE MINAS, DAS INVESTIGAÇÕES DESSE DELITO. APROVADO desde 17/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7090/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À NOMEAÇÃO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ALTO DO RIO PARDO DE MINAS. APROVADO desde 17/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7089/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O REFORÇO DO CONTINGENTE POLICIAL CIVIL E MILITAR, E ESTRUTURA FÍSICA COM NOVAS VIATURAS POLICIAIS, DOS MUNICÍPIOS QUE FAZEM FRONTEIRA COM O ESTADO DA BAHIA. APROVADO desde 17/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7088/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL E AO CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A APURAÇÃO DA MORTE DE HORÁCIO MARCOS DOS SANTOS, OCORRIDA EM 18 2 2013, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO. APROVADO desde 17/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7087/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER AS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL SOFRIDO POR SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE JANUÁRIA, PRATICADAS, EM TESE, POR SEU SUPERINTENDENTE. APROVADO desde 17/07/2013 Autoria única
RQC 7086/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA EM MANGA PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE A INVESTIGAÇÃO POLICIAL DO DESAPARECIMENTO DE ÁLVARO ROCHA, OCORRIDO EM 23 5 2013 NO MUNICÍPIO. APROVADO desde 17/07/2013 Autoria única
RQC 6769/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE A INVESTIGAÇÃO POLICIAL DO DESAPARECIMENTO DE EMILLY KETLEN FERRARI OCORRIDO EM 4 5 2013 EM RIO PARDO DE MINAS. APROVADO desde 18/06/2013 Autoria única
RQC 6730/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DAS ÁGUAS, NESTA CASA, PARA DEBATER O REINÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO BERIZAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BERIZAL, NA REGIÃO NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 12/06/2013 Autoria única
RQC 6491/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CEMIG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA VISITA ÀS ILHAS CURIMATÁ, INGAZEIRA E CORGULHO, NO MUNICÍPIO DE MANGA, COM O OBJETIVO DE ELABORAR ESTUDO VISANDO AVALIAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REDE CONVENCIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NAQUELAS LOCALIDADES, E QUE O MESMO PROCEDIMENTO SEJA ADOTADO EM RELAÇÃO A TODAS AS ILHAS DOS MUNICÍPIOS MINEIROS QUE COMPÕEM A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO. APROVADO desde 21/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6490/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 1ª REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE MINAS E ENERGIA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO À CEMIG E AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MANGA. APROVADO desde 21/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6489/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CEMIG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA SUSPENSA A COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS MORADORES DAS ILHAS DO RIO SÃO FRANCISCO QUE TIVERAM PLACA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA ROUBADAS E TAMBÉM DAQUELES QUE NÃO CONTAM COM O FORNECIMENTO DE ENERGIA, TENDO EM VISTA QUE AS PLACAS NÃO FUNCIONAM E, AINDA, PROVIDÊNCIAS EM PROL DA RETIRADA DO NOMES DESSES MORADORES DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ESPECIFICAMENTE DO SPC E DO SERASA. APROVADO desde 21/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6488/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CEMIG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS PLACAS FOTOVOLTAICAS INSTALADAS NAS ILHAS DO RIO SÃO FRANCISCO SEJAM SUBSTITUÍDAS PELO SISTEMA CONVENCIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. APROVADO desde 21/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6622/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE SEGURANÇA PÚBLICA, DESTINADA A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE A INVESTIGAÇÃO POLICIAL DO DESAPARECIMENTO DE EMILLY KETLEN FERRARI OCORRIDO EM 4 5 2013 EM RIO PARDO DE MINAS (EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA). APROVADO desde 05/06/2013 Autoria única
RQC 6396/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE URUCUIA PARA DEBATER A DEMORA NA REALIZAÇÃO DA OBRA DE ASFALTAMENTO PROMETIDA PELO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO PROGRAMA CAMINHOS DE MINAS, DO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PINTÓPOLIS A URUCUIA E O ENTRONCAMENTO DA MG-181, EM RIACHINHO, AO ENTRONCAMENTO DA MG-479 EM ARINOS. APROVADO desde 21/05/2013 Autoria única
RQC 6395/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 552 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ADEQUAÇÃO PARA SERVIÇO FRETADO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PESSOAS NO ESTADO; DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 279 2011, QUE REVOGA O ART 24 DO DECRETO 44035, DE 1 DE JUNHO DE 2005, QUE DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FRETADO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PESSOAS E ALTERA O DECRETO 32656, DE 14 DE MARÇO DE 1991 E A LEI 19445, DE 2011, QUE ESTABELECE NORMAS PARA COIBIR O TRANSPORTE METROPOLITANO E INTERMUNICIPAL CLANDESTINO DE PASSAGEIROS NO ESTADO. APROVADO desde 21/05/2013 Autoria única
RQC 6403/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CEMIG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS PLACAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICAS INSTALADAS NAS ILHAS DO RIO SÃO FRANCISCO SEJAM SUBSTITUÍDAS PELO SISTEMA CONVENCIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA. PREJUDICADO desde 28/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6402/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CEMIG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SUSPENDA A COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA DOS MORADORES DAS ILHAS DO RIO SÃO FRANCISCO QUE TIVERAM AS PLACAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICAS ROUBADAS E, TAMBÉM, DAQUELES QUE NÃO CONTAM COM O FORNECIMENTO DE ENERGIA, TENDO EM VISTA QUE AS PLACAS NÃO FUNCIONAM E, AINDA, QUE SEJA PROVIDENCIADA A RETIRADA DO NOME DESSES MORADORES DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC E SERASA. PREJUDICADO desde 28/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6230/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO, NO MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA, PARA DEBATER ASSUNTOS RELATIVOS À QUESTÃO AGRÁRIA NO MUNICÍPIO, RELACIONADOS COM OS SEGUINTES PROJETOS DE ASSENTAMENTO: "FAZENDA BETÂNIA", "CONQUISTA DA UNIDADE", "MACAÚBAS", "ACAMPAMENTO DA FAZENDA BRILHO DO SOL", "PARA TERRA I", "PARA TERRA II" E UMA ÁREA REMANESCENTE QUILOMBOLA DO "BREJO DOS CRIOULOS". APROVADO desde 30/04/2013 Autoria única
RQC 5739/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAÍBA, PARA DEBATER A DÍVIDA DO PROJETO JAÍBA JUNTO À RECEITA FEDERAL E À CEMIG, ESPECIFICAMENTE DO "DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DE JAÍBA". APROVADO desde 19/03/2013 Autoria única
RQC 6306/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/05/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA DISCUTIR O NÃO REPASSE DAS VERBAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL À SANTA CASA DE MONTES CLAROS E A QUESTÃO DA SUPERLOTAÇÃO DO HOSPITAL. APROVADO desde 04/06/2013 Autoria única
RQC 6177/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM VARZELÂNDIA PARA DISCUTIR ASSUNTOS RELATIVOS À QUESTÃO AGRÁRIA NO MUNICÍPIO, RELACIONADOS COM OS SEGUINTES PROJETOS DE ASSENTAMENTO: PROJETO DE ASSENTAMENTO DA FAZENDA BETÂNIA, CONQUISTA DA UNIDADE, MACAÚBAS, ACAMPAMENTO DA FAZENDA BRILHO DO SOL, PARA TERRA I, PARA TERRA II E UMA ÁREA DE REMANESCENTES QUILOMBOLAS DO BREJO DOS CRIOULOS. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria única
RQC 6146/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PROCURADOR DE JUSTIÇA E COORDENADOR DO CAO ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, URBANÍSTICO E HABITACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARA DISCUTIR OS IMPACTOS SOCIAIS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DERIVADOS DA POLÍTICA E DAS ATIVIDADES MINERADORAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6111/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM MONTES CLAROS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EFETIVO DA CORPORAÇÃO NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE COM PROGNÓSTICOS DE DEMANDA E REPOSIÇÃO DE BOMBEIROS, E SOBRE A INFRAESTRUTURA EM TERMOS DE VIATURAS E EQUIPAMENTOS E AS DEFICIÊNCIAS NESSE ASPECTO. APROVADO desde 18/04/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6110/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DELEGADO REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL EM MONTES CLAROS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EFETIVO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE COM PROGNÓSTICOS DE DEMANDA E REPOSIÇÃO DE POLICIAIS, ALÉM DE INFORMAÇÕES SOBRE A INFRAESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL LOCAL, EM TERMOS DE VIATURAS, EQUIPAMENTOS E DEFICIÊNCIAS. APROVADO desde 18/04/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6109/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES ARRECADADOS COM AS TAXAS DE SEGURANÇA E COM A TAXA DE INCÊNDIO NO ANO DE 2012, ASSIM COMO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DESSES VALORES, POR REGIÃO. APROVADO desde 18/04/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6108/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR EM MONTES CLAROS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EFETIVO DA CORPORAÇÃO NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE COM PROGNÓSTICOS DE DEMANDA E REPOSIÇÃO DE POLICIAIS, ALÉM DE INFORMAÇÕES SOBRE A INFRAESTRUTURA DA POLÍCIA EM TERMOS DE VIATURAS, EQUIPAMENTOS E DEFICIÊNCIAS. APROVADO desde 18/04/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6107/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA QUE INICIE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM MONTES CLAROS, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES DA REGIÃO. APROVADO desde 18/04/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6106/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DA SEDE DA POLÍCIA CIVIL DE MONTES CLAROS E PARA O ENVIO DE NOVOS VEÍCULOS PARA O ATENDIMENTO LOCAL E REGIONAL. APROVADO desde 18/04/2013 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5863/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OCORRÊNCIAS FEITAS PELA POLÍCIA AMBIENTAL DE MONTES CLAROS, A FIM DE AFERIR SE ESTÃO SENDO SOLICITADAS PELAS VÍTIMAS OU SE A POLÍCIA ESTÁ AGINDO DE OFÍCIO, CONFORME DENÚNCIA FEITA PELO VICE-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE MONTES CLAROS. APROVADO desde 27/03/2013 Autoria única
RQC 5680/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIAÕ DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO DE MATIAS CARDOSO, PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE ANTROPOLOGIA E HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES. APROVADO desde 20/03/2013 Autoria única
RQC 5660/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CULTURA NA CIDADE DE MONTES CLAROS PARA DEBATER A LEI DO SILÊNCIO E A AÇÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL NO QUE SE REFERE AOS MOVIMENTOS SOCIAIS E CULTURAIS. APROVADO desde 13/03/2013 Autoria única
RQC 5458/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA- RURAL" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES, ONDE SE ENCONTRA A MAIOR POPULAÇÃO INDÍGENA DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 27/02/2013 Autoria única
RQC 5457/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE UM ESCRITÓRIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE OU NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES, ONDE SE ENCONTRA A MAIOR POPULAÇÃO INDÍGENA DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 27/02/2013 Autoria única
RQC 5456/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE UM ESCRITÓRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA - SESAI - NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, COM O FITO DE DESCENTRALIZAR E MELHORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS POR AQUELE ÓRGÃO. APROVADO desde 27/02/2013 Autoria única
RQC 5335/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NA RESERVA INDÍGENA XACRIABÁ (ALDEIA BREJO DO MATA FOME), COM VISTAS A AVERIGUAR E DEBATER DENÚNCIAS DE DESMATAMENTO ILEGAL NO ÂMBITO DA RESERVA E PRÁTICA DE OUTROS ATOS PREJUDICIAIS À COMUNIDADE INDÍGENA LOCAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES. APROVADO desde 12/12/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5187/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES, PARA DEBATER OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA E A ATUAÇÃO DOS SEGUINTES ÓRGÃOS FEDERAIS: FUNAI, SESAI, FUNASA E CONAB. APROVADO desde 21/11/2012 Autoria única
RQC 5145/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES, PARA DISCUTIR QUESTÕES DE SEGURANÇA E A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS FEDERAIS FUNAI, SESAI, FUNASA E CONAB, TENDO EM VISTA OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELAS FAMÍLIAS INDÍGENAS RELACIONADOS À SECA, À ESCASSA CONDIÇÃO DE SANEAMENTO, À POBREZA E A OUTROS PROBLEMAS CAUSADOS PELA FALTA DE INFRAESTRUTURA. APROVADO desde 21/11/2012 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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