Paulo Guedes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQN 10531/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2018 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a conclusão do processo de autorização para funcionamento da Faculdade Santa Casa de Belo Horizonte. | Aprovado desde 24/07/2018 | Autoria conjunta — 70 autores |
| RQN 9141/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2017 | Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. pedido de providências para que seja desenvolvido um programa de manejo populacional ético que, entre outras medidas, preveja a castração de animais e a educação humanitária nos municípios mineiros atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 5 11 2015. | Aprovado desde 16/11/2017 | Autoria conjunta — 54 autores |
| RQN 6609/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2017 | Requerem seja formulada manifestação de protesto ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado Federal contra a reforma da previdência contida na Proposta de Emenda à Constituição Federal 287 2016. | Aprovado desde 25/04/2017 | Autoria conjunta — 60 autores |
| RQN 3283/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2012 | REQUEREM A INDICAÇÃO DO DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PARA OCUPAR A VAGA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | REJEITADO desde 11/07/2012 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 3281/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2012 | REQUEREM A INDICAÇÃO DO DEPUTADO DOUTOR VIANA PARA OCUPAR A VAGA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | APROVADO desde 11/07/2012 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 2831/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2012 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA CULTURA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO NOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA LOCALIZADOS NA REGIÃO NORTE DO ESTADO, PARA QUE ESSAS COMUNIDADES POSSAM PARTICIPAR DOS EDITAIS DOS PONTOS DE CULTURA DO PROGRAMA CULTURA VIVA. | APROVADO desde 29/05/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 2738/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2012 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO INCRA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DO SR WASHINGTON QUARESMA, TÉCNICO DESSE INSTITUTO, EM SUA LOTAÇÃO ATUAL, NO ATENDIMENTO DOS ASSENTAMENTOS NA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE MANGA. | APROVADO desde 10/04/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 2737/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2012 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA CULTURA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA NOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NA REGIÃO NORTE. | RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 29/03/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 2736/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2012 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO INCRA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA LIBERAÇÃO DE CRÉDITO DE HABITAÇÃO E CRÉDITO SEMIÁRIDO, INCLUSÃO NO PRONAF - A INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, REFORMA DE MORADIAS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA ATENDIMENTO DOS ASSENTADOS NO MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA. | APROVADO desde 10/04/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 2735/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2012 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À RECEITA FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA DOAÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR AO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA ATENDIMENTO DE UNIVERSITÁRIOS QUE NECESSITAM SE DESLOCAR PARA OUTROS MUNICÍPIOS. | APROVADO desde 10/04/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 2734/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2012 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA DOAÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, POR MEIO DO PROJETO CAMINHOS DA ESCOLA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO DOS ESTUDANTES DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA. | APROVADO desde 21/06/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 2733/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2012 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO INCRA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA DISPONIBILIZAR FORNECIMENTO DE ÁGUA NAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS EM ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA. | APROVADO desde 10/04/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 2732/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2012 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DER-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA LIGAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA AOS MUNICÍPIOS ADJACENTES. | APROVADO desde 30/10/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 937/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2011 | REQUEREM A INDICAÇÃO DO DEPUTADO MAURI TORRES COMO CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | APROVADO desde 05/07/2011 | Autoria conjunta — 74 autores |
| RQN 629/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2011 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS DO GOVERNO EM PUBLICIDADE DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, TAIS COMO LOTERIA MINEIRA, CEMIG, COPASA, GASMIG E CODEMIG, BEM COMO A RÁDIO ARCO - ÍRIS LTDA, DE PROPRIEDADE DO SENADOR AÉCIO NEVES E DA SRA ANDRÉA NEVES. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 268/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2011 | REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR KONSTANTIN CHRISTOFF. | APROVADO desde 18/04/2011 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 6247/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2010 | REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APOIO (A SER ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, À MINISTRA - CHEFE DA CASA CIVIL E AO MINISTRO DA JUSTIÇA) AO SR JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA, DESEMBARGADOR INTEGRANTE DA LISTA TRÍPLICE DE CANDIDATOS AO CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TST. | APROVADO desde 21/06/2010 | Autoria conjunta — 55 autores |
| RQN 5628/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2010 | REQUEREM SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O CEL PM ALEXANDRE LUCAS ALVES PELO TRABALHO REALIZADO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - CEDEC. | APROVADO desde 19/04/2010 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 5627/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2010 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O TEN - CEL PM EDUARDO CÉSAR REIS POR SUA POSSE NO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - CEDEC. | APROVADO desde 19/04/2010 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 4890/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/10/2009 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APOIO À CANDIDATURA DO SR. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA, DESEMBARGADOR, AO CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST. | APROVADO desde 23/11/2009 | Autoria conjunta — 62 autores |
| RQN 4023/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2009 | REQUEREM A INDICAÇÃO DO DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO COMO CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | APROVADO desde 31/07/2009 | Autoria conjunta — 55 autores |
| RQN 2136/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2008 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO "JORNAL DE NOTÍCIAS", DE MONTES CLAROS, POR SEU 19º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO. | APROVADO desde 22/04/2008 | Autoria única |
| RQN 1289/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2007 | REQUER SEJA FORMULADA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 1057 2007, DO DEPUTADO FEDERAL HENRIQUE AFONSO. | APROVADO desde 13/12/2007 | Autoria conjunta — 54 autores |
| RQN 1179/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2007 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO COM VISTAS A QUE SEJA DADA A DENOMINAÇÃO DE DR. ANTÔNIO BERNARDES DIAS AO ANEXO DO FÓRUM JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, SEDE DO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PATROCÍNIO. | APROVADO desde 03/10/2007 | Autoria única |
| RQN 989/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2007 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APOIO À TRANSFERÊNCIA DO TRÁFEGO AÉREO DO AEROPORTO DE CONGONHAS, EM SÃO PAULO, PARA O AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, EM MINAS GERAIS. | APROVADO desde 18/10/2007 | Autoria conjunta — 77 autores |
| RQN 691/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2007 | REQUER SEJA ENVIADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDINDO A SUSPENSÃO DAS AÇÕES DO DECRETO 44309, DE 5 6 2006, ATÉ A REALIZAÇÃO DE DEBATE MAIS AMPLO NESTA CASA SOBRE OS DISPOSITIVOS, NO QUE SE REFERE À APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. | APROVADO desde 08/08/2007 | Autoria conjunta — 6 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.