Dandara
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4152/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 31/08/2026 | Coautoria — 29ª assinatura de 82 |
| REQ 3033/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 | Coautoria — 17ª assinatura de 31 |
| REQ 1393/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Tramitação Finalizada desde 16/03/2026 | Coautoria — 23ª assinatura de 42 |
| REQ 1382/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes | Tramitação Finalizada desde 16/03/2026 | Coautoria — 22ª assinatura de 42 |
| REQ 4545/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG). | Tramitação Finalizada desde 06/11/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 23 |
| REQ 1779/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Inclusão dos subscritores do presente como coautores do Projeto de Lei nº 5618/2023, que “Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2025 | Coautoria — 26ª assinatura de 36 |
| REQ 882/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 1747/2024, que dispõe sobre o exercício da profissão de trancista. | Tramitação Finalizada desde 01/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4612/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Requer coatoria para a prejudicialidade do PL 2858/2022. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 26/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 55 |
| REQ 4429/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer adição de coautoria ao Requerimento 4224/2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 40 |
| REQ 1561/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão dos seguintes deputados e deputadas como co-autores no Projeto 1594/2024, de minha autoria, que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 22 |
| REQ 2136/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 3/2023, de autoria da Deputada Maria do Rosário e outros, que Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. | Tramitação Finalizada desde 05/07/2023 | Coautoria — 25ª assinatura de 26 |
| REQ 670/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Requer inclusão na coautoria do PL 953 /2023. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 528/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 03, de 2023, que “Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 58/2023 Câmara dos Deputados | 07/02/2023 | Requer-se, com anuência das autoras, a coautoria do Projeto de Lei nº 4/2023, que “Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates e bares, cria o Selo Não é Não – Mulheres Seguras e dá outras providências.”. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.