Padre João
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2026 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária do PL 1940/25, com emenda, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada da CAPADR, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 29/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação do PL 6272/19 e do PL 372/20, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação do PL 2289/24 e dos PLs 2423/24, 3897/24, 694/25, 912/25, 3599/25 e 6448/25, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação do PL 514/24 e do PL 2382/24, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação do PL 6272/19 e do PL 372/20, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação do PL 2158/2024, e pela rejeição das emendas adotadas pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, na forma da emenda ao orçamento apresentada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, na forma da emenda ao orçamento apresentada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação do PL 1090/20 e do PL 1450/20, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste e do PL 1106/2024, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 136/2023, apensado, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste e do PL 136/2023 apensado, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.905/2021, e pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/10/2022 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/09/2022 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, na forma do requerimento de Audiência Pública apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/09/2022 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, na forma do requerimento de Audiência Pública apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/05/2019 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial do PDC 994/2018, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 7060/2017, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 05/04/2019 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7060/2017, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 03/07/2018 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 7060/2017, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/06/2018 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela prejudicialidade deste, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001, do PL 5882/2005, do PL 2697/2007, e do PL 6213/2002, apensados, pela rejeição do PL 7225/2014, do PL 10000/2018, do PL 9771/2018, do PL 7485/2014, e do PL 1714/2015, apensados, e pela aprovação do PL 4802/2016, e do PL 8909/2017, apensados, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/05/2018 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7060/2017, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, do PDC 743/2017, e do PDC 764/2017, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/10/2015 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2015 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2015 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2015 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/05/2015 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e das Emendas nºs 1 a 4/2013 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, todos nos termos da Subemenda Substitutiva adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2014 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2014 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2014 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2014 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2014 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2014 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2014 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2013 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2013 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 14/08/2013 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CSSF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/07/2013 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição deste, e do PL 7340/2010, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2013 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/06/2013 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição deste, e do PL 2997/2011, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/06/2013 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição deste, e do PL 7097/2002, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 23/10/2012 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/09/2012 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 05/09/2012 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 7772/2010, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/07/2012 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/03/2012 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/03/2012 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CSSF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/03/2012 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7340/2010, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/03/2012 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/02/2012 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/12/2011 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2011 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2011 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/10/2011 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 7772/2010, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2011 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.