Padre João
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 427/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto que regulamente a Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), conforme minuta já construída e consensuada entre os Ministérios e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| INC 2899/2025 Câmara dos Deputados | 05/12/2025 | Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 05/12/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 31 |
| INC 2822/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Sugere a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas visando fortalecer as políticas de proteção do bioma Cerrado e promover o desenvolvimento sustentável das populações tradicionais da região. | Aguardando Resposta desde 10/12/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| INC 2264/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Sugere que o governo brasileiro declare o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump como persona non grata no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 11/09/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 22 |
| INC 1159/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Sugere que o Ministério da Saúde, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente, assinem Portaria Interministerial para declarar as Terras Indígenas como Zonas Livres de Agrotóxicos e Transgênicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/12/2024 | Coautoria — 17ª assinatura de 22 |
| INC 1712/2023 Câmara dos Deputados | 15/12/2023 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a realização de concurso público para o preenchimento de vagas para o cargo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário(TRDA) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| INC 1628/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer aos Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, Exma. Ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck e Exmo. Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, a estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM). | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| INC 1618/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Sugere a postergação do pagamento pelos produtores de leite dos débitos de crédito rural vencidos e vincendos entre agosto de 2023 e julho de 2024 | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 84ª assinatura de 113 |
| INC 1485/2021 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, diante da ausência de licenciamento para o transporte e o armazenamento, considerando que se trata de área provisória, para sugerir a retirada imediata das 12.500 toneladas de Torta II e Mesotório para destino mais adequado, em regime de urgência. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1483/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Sugere a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 23ª assinatura de 48 |
| INC 957/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Sugere a adoção das medidas necessárias para garantir recursos humanos para atuação nos cargos em comissão e funções de confiança do MMFDH, em especial do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 18 |
| INC 398/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Sugere edição de ato esclarecendo aspectos da execução orçamentária da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), bem como o apoio a emendas que corrigem inconsistência na MP 1.019/2020 e possibilitam a prorrogação dos prazos de aplicação e execução dos recursos no âmbito da Lei. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 19ª assinatura de 39 |
| INC 1022/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas imediatas para mobilização de militares e consignação de dotações orçamentárias adicionais para apoiar o enfrentamento das queimadas em biomas, notadamente no Pantanal, bem como sugere a instituição de “Gabinete de Crise” interinstitucional, participativo e interfederativo. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 28ª assinatura de 50 |
| INC 980/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer o envio de Indicação ao Procurador-Geral da República sugerindo que requeira ao Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 21, XV, do Regimento Interno da Corte, a instauração de inquérito para apuração de supostos fatos delituosos que envolvem o Presidente da República, Ministros de Estado e o Sr. Frederick Wassef, com favorecimentos pessoais à custa do Erário. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 30 |
| INC 683/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Sugere a prorrogação, até o final do estado de calamidade pública e com o mesmo valor, do auxílio emergencial, criado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 33ª assinatura de 34 |
| INC 4005/2017 Câmara dos Deputados | 27/09/2017 | Sugere a imediata retomada das atividades da Rádio Nacional da Amazônia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| INC 2708/2016 Câmara dos Deputados | 21/10/2016 | Sugere a criação de um Grupo de Trabalho destinado a promover estudo e propor adequações ao Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5064/2013 Câmara dos Deputados | 07/08/2013 | Sugere a alteração da Instrução Normativa INSS/PRES, de 6 de agosto de 2010, no tocante ao enquadramento do pescador artesanal como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 4168/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, a revisão do prazo para que a Fundação Assistencial dos Servidores do INCRA - FASSINCRA possa proceder aos ajustes determinados no Plano de Saúde dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.