Ruy Muniz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 279/2007 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/01/2007 | Flash 7011. PROJETO DE LEI Nº 033/2007. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a instituir no currículo das escolas da rede municipal de ensino, o "Programa de Meditação". Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 278/2007 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/01/2007 | Flash 7010. PROJETO DE LEI Nº 032/2007. (NÃO VOTADO). Cria o "Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios no Município de Montes Claros", para o cultivo de hortaliças em geral, e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 277/2007 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/01/2007 | Flash 7009. PROJETO DE LEI Nº 031/2007. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a criar a Lei de Incentivo Fiscal e o Conselho Municipal de Esportes de Montes Claros e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 276/2007 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/01/2007 | Flash 7008. PROJETO DE LEI Nº 030/2007. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a construir uma "Pista de Caminhada" na avenida São Judas, às margens da linha férrea. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 275/2007 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/01/2007 | Flash 7007. PROJETO DE LEI Nº 029/2007. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal nos órgãos públicos municipais, durante os eventos cívicos, escolares e esportivos. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 274/2007 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/01/2007 | Flash 7006. PROJETO DE LEI Nº 028/2007. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Montes Claros, Projeto “Resgatando a História dos Bairros” e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 273/2007 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/01/2007 | Flash 7005. PROJETO DE LEI Nº 027/2007. (NÃO VOTADO). Autoriza a criação do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda em Montes Claros. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 272/2007 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/01/2007 | Flash 7004. PROJETO DE LEI Nº 026/2007. (NÃO VOTADO). Institui o Programa “Incubadora de Empresas” no município de Montes Claros e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 271/2007 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/01/2007 | Flash 7003. PROJETO DE LEI Nº 025/2007. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica Municipal em Montes Claros, para ministrar cursos técnicos de qualificação profissional. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 270/2007 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/01/2007 | Flash 7002. PROJETO DE LEI Nº 024/2007. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de contratação e nomeação de parentes e afins, no âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo de Montes Claros. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 269/2007 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/01/2007 | Flash 7001. PROJETO DE LEI Nº 023/2007. (NÃO VOTADO). Autoriza a reciclagem de papel e sua utilização, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 268/2007 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/01/2007 | Flash 7000. PROJETO DE LEI Nº 022/2007. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, priorizar ajuda às famílias, cujas moradias estejam localizadas em áreas de risco. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 295/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/10/2006 | Flash 6978. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza a reciclagem de papel e sua utilização, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 294/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/10/2006 | Flash 6977. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a criar a Lei de Incentivo Fiscal e o Conselho Municipal de Esportes de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 293/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/10/2006 | Flash 6976. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a priorizar moradias às famílias que habitem em áreas de risco (encostas). Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 282/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 08/08/2006 | Flash 6965. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a construir uma "Pista de Caminhada" na avenida São Judas, às margens da linha férrea. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 280/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 01/08/2006 | Flash 6963. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de contratação e nomeação de parentes e afins, no âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 01/08/2006 | Flash 7178. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (PREJUDICADO). Autoriza o Poder Executivo a isentar os desempregados de pagamento de inscrição em concursos públicos municipais. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 278/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 04/07/2006 | Flash 6961. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de contratação e nomeação de parentes e afins, no âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 275/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 27/06/2006 | Flash 6959. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo priorizar famílias, cujas moradias estejam em áreas de risco (encostas), na participação dos planos habitacionais e programas de financiamento. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 274/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 27/06/2006 | Flash 6958. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Cria o Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios no Município de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 273/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 27/06/2006 | Flash 6957. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Institui o Programa “Incubadora de Empresas” no município de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 215/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 27/06/2006 | Flash 7176. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (RETIRADO). Dispõe sobre a isenção de destinação fiscal, para realização de projetos de geração de empregos, no âmbito do município de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 34/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 27/06/2006 | Flash 7174. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a instituir no currículo das escolas da rede municipal de ensino, o "Programa de Meditação". Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 33/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 27/06/2006 | Flash 7173. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (RETIRADO). Dispõe sobre a criação do Conselho de Políticas Urbanas da Cidade de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 213/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 13/06/2006 | Flash 7169. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (RETIRADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em priorizar famílias cujas moradias estejam em áreas de risco (encostas). Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 58/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 01/06/2006 | Flash 6191. PROJETO DE LEI Nº 154//2006. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para a execução do "Projeto Hortas Comunitárias", a serem implantadas sob a rede de transmissão da CEMIG, no bairro Ibituruna, entre a Vila Oliveira e o Parque da Sapucaia. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 268/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 31/05/2006 | Flash 6952. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza a criação do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 22/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 31/05/2006 | Flash 7166. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a criar a Lei de Incentivo Fiscal e o Conselho Municipal de Esportes de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 35/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 27/05/2006 | Flash 7175. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (RETIRADO). Dispõe sobre reciclagem de papel e sua utilização no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 266/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 16/05/2006 | Flash 6950. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal nos órgãos públicos municipais, durante os eventos cívicos, escolares e esportivos. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 277/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/05/2006 | Flash 6960. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Montes Claros, o Projeto “Resgatando a História dos Bairros” e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 264/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/05/2006 | Flash 6948. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo e o PREVMOC a renovarem os contratos de permissão de uso das lojas do Shopping Popular de Montes Claros, com os atuais lojistas. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| PL 140/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/05/2006 | Flash 6300. PROJETO DE LEI Nº 112/2006. Denomina oficialmente a "Avenida Professor Marcos Luiz dos Mares Guia”, conhecida popularmente como Avenida Plínio Ribeiro, localizada entre os bairros Jardim Brasil e Amazonas. (Referente à Lei nº 3.622 de 24 de julho de 2006). Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 261/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 18/04/2006 | Flash 6945. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo e o PREVMOC a renovarem os contratos de permissão de uso das lojas do Shopping Popular de Montes Claros, com os atuais lojistas. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| PL 260/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 18/04/2006 | Flash 6944. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação de Amigos e Moradores do Conjunto Habitacional José Corrêa Machado”. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 253/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 21/03/2006 | Flash 6937. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica Municipal em Montes Claros, para ministrar cursos técnicos de qualificação profissional. Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4/2006 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 21/03/2006 | Flash 7151. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (REJEITADO). Autoriza a Prefeitura Municipal de Montes Claros a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, para a criação do "Programa Remédio em Casa". Sebastião Ildeu Maia (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Montes Claros (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.