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Requerimento (REQ) · 289 no total

Reginaldo Lopes

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1780/2025 Câmara dos Deputados 06/05/2025 Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 14/2025, que altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a impossibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal aos investigados pela prática do crime de tráfico de drogas, ainda que na modalidade privilegiada, de modo que seja também apreciado pelas Comissões de Saúde e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 06/05/2025 Autoria única
REQ 4582/2024 Câmara dos Deputados 21/11/2024 Requer, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “e”, e 137, §1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, XLIV, e 60, §4º, da Constituição Federal, a devolução ao autor e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, em razão de manifesta incompatibilidade com os princípios fundamentais e as cláusulas pétreas da Constituição Federal, notadamente os que garantem a preservação do Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes e a imprescritibilidade de atos que atentem contra as instituições republicanas. Aguardando Autorização do Despacho desde 21/11/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 21
REQ 1214/2022 Câmara dos Deputados 13/07/2022 Requer o encerramento da sessão, com base nos arts. 114, IV, e 70 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Arquivada desde 13/07/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 1489/2021 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021. Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 Coautoria — 58ª assinatura de 61
REQ 1295/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020. Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 27
REQ 916/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021. Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 34ª assinatura de 47
REQ 910/2021 Câmara dos Deputados 29/04/2021 Requer adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 519, de 2021. Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 50ª assinatura de 53
REQ 766/2021 Câmara dos Deputados 14/04/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Resolução n. 31, de 2021. Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 Coautoria — 36ª assinatura de 47
REQ 604/2021 Câmara dos Deputados 25/03/2021 Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 Coautoria — 28ª assinatura de 50
REQ 2860/2020 Câmara dos Deputados 07/12/2020 Requer coautoria do Requerimento de Informação nº 1597/2020, que "Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Turismo, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos seguintes pontos, relativos à transferência da estrutura administrativa e de todo acervo cultural, artístico e histórico, hoje sob guarda e responsabilidade da Fundação Cultural Palmares - FCP, para um imóvel cedido pela Empresa Brasileira de Comunicação – EBC". Tramitação Finalizada desde 29/12/2020 Coautoria — 12ª assinatura de 12
REQ 2650/2020 Câmara dos Deputados 29/10/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.890, de 2020. Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 Coautoria — 26ª assinatura de 33
REQ 2649/2020 Câmara dos Deputados 29/10/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2020. Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 Coautoria — 19ª assinatura de 33
REQ 2528/2020 Câmara dos Deputados 06/10/2020 Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do Deputado Orlando Silva. Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 Coautoria — 19ª assinatura de 54
REQ 2433/2020 Câmara dos Deputados 23/09/2020 Os autores do PL 4366/2020 requerem como coautores os deputados que subscrevem o presente requerimento Tramitação Finalizada desde 05/10/2020 Coautoria — 15ª assinatura de 47
REQ 2396/2020 Câmara dos Deputados 17/09/2020 Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 Coautoria — 37ª assinatura de 47
REQ 2394/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar Esclarecimentos sobre a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 33ª assinatura de 35
REQ 2393/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requerem coautoria do Projeto de Lei nº 4292/2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 30ª assinatura de 33
REQ 2385/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a adição de coautorias à Indicação n. 1022, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 19ª assinatura de 50
REQ 2384/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Constituição de Comissão Externa 2369, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 18ª assinatura de 50
REQ 2383/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 1183, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 17ª assinatura de 50
REQ 2365/2020 Câmara dos Deputados 14/09/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 384, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 51ª assinatura de 53
REQ 2361/2020 Câmara dos Deputados 11/09/2020 Solicita a inclusão de assinatura do Requerimento de Criação de Constituição de Comissão Externa para acompanhar as pesquisas e estudos da cadeia do conhecimento do lítio e metais associados do Vale Jequitinhonha em Minas Gerais, REQ nº 1547/2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 2340/2020 Câmara dos Deputados 08/09/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 388, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 46ª assinatura de 47
REQ 2325/2020 Câmara dos Deputados 03/09/2020 Requer inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 3.748/2020, de autoria da Deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda. Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 9
REQ 2302/2020 Câmara dos Deputados 01/09/2020 Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei 4383/2020, que dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas. Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 Coautoria — 37ª assinatura de 42
REQ 2287/2020 Câmara dos Deputados 31/08/2020 Requer coautoria do Req nº 2.028/2020, que requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra. Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 22
REQ 2248/2020 Câmara dos Deputados 26/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento nº 2.225, de 2020. Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 Coautoria — 46ª assinatura de 49
REQ 2233/2020 Câmara dos Deputados 25/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.113, de 2020. Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 Coautoria — 42ª assinatura de 54
REQ 2219/2020 Câmara dos Deputados 21/08/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento 2028, de 2020 que "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra.". Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 Coautoria — 21ª assinatura de 22
REQ 2171/2020 Câmara dos Deputados 18/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020. Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 Coautoria — 39ª assinatura de 40
REQ 2123/2020 Câmara dos Deputados 11/08/2020 Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 354/2020. Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 Coautoria — 32ª assinatura de 41
REQ 2117/2020 Câmara dos Deputados 11/08/2020 Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2805-2020. Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 Coautoria — 14ª assinatura de 15
REQ 2096/2020 Câmara dos Deputados 06/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.086, de 2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 35ª assinatura de 53
REQ 2095/2020 Câmara dos Deputados 06/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3866, de 2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 48ª assinatura de 53
REQ 2058/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer a inclusão de coautoria ao Requerimento de Informação - RIC n° 940/2020. Tramitação Finalizada desde 12/08/2020 Coautoria — 14ª assinatura de 15
REQ 2028/2020 Câmara dos Deputados 04/08/2020 Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra. Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 22
REQ 2003/2020 Câmara dos Deputados 03/08/2020 autoriza coautoria ao PL 3962 2020 de minha autoria Tramitação Finalizada desde 07/08/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 1986/2020 Câmara dos Deputados 31/07/2020 Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3748 de 2020. Tramitação Finalizada desde 07/08/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 11
REQ 1907/2020 Câmara dos Deputados 21/07/2020 Solicito a inclusão como coautores do PL 3866/2020, de minha autoria que “Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020”, de todos os deputados que comigo assinam este Requerimento. Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 Coautoria — 36ª assinatura de 43
REQ 1890/2020 Câmara dos Deputados 17/07/2020 Requer a coautoria ao PL 1818/2020, que tem o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros autores. EMENTA - “Dispõe sobre a insolvência civil (Falência de Pessoa Física), a recuperação financeira e a facilitação de renegociação de dívidas dos superendividados vulneráveis no período de restrições imposta por emergência e ou calamidade provocadas pelo Covid-19.”. Tramitação Finalizada desde 20/07/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 1846/2020 Câmara dos Deputados 14/07/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 978, de 2020. Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 Coautoria — 19ª assinatura de 41
REQ 1826/2020 Câmara dos Deputados 13/07/2020 Requerimento de coautoria do PL 1826/2020 Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 1825/2020 Câmara dos Deputados 13/07/2020 Requer a coautoria no PL 1826/2020 que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS. Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 1817/2020 Câmara dos Deputados 09/07/2020 Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 1.826/2020. Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 1794/2020 Câmara dos Deputados 08/07/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020. Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 11
REQ 1753/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3515, de 2020 (Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.) Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 31ª assinatura de 47
REQ 1752/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3516, de 2020. Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 19ª assinatura de 40
REQ 1751/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3554, de 2020 (Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.) Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 19ª assinatura de 40
REQ 1750/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3538, de 2020 (Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais. Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 18ª assinatura de 41
REQ 1745/2020 Câmara dos Deputados 02/07/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 5756/2019. Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 19ª assinatura de 37
REQ 1727/2020 Câmara dos Deputados 01/07/2020 Requer a coautoria do PL 3503, de 2020. Tramitação Finalizada desde 10/07/2020 Coautoria — 47ª assinatura de 47
REQ 1675/2020 Câmara dos Deputados 25/06/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 Coautoria — 46ª assinatura de 48
REQ 1634/2020 Câmara dos Deputados 22/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 Coautoria — 46ª assinatura de 49
REQ 1633/2020 Câmara dos Deputados 22/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 Coautoria — 46ª assinatura de 49
REQ 1567/2020 Câmara dos Deputados 16/06/2020 Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2997-2020. Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 Coautoria — 12ª assinatura de 27
REQ 1522/2020 Câmara dos Deputados 10/06/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 Coautoria — 20ª assinatura de 54
REQ 1450/2020 Câmara dos Deputados 05/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 Coautoria — 47ª assinatura de 47
REQ 1421/2020 Câmara dos Deputados 04/06/2020 Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 50ª assinatura de 74
REQ 1411/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer a coautoria do PL 2805, de 2020. Tramitação Finalizada desde 12/06/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 9
REQ 1394/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 2.805, de 2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 9
REQ 1384/2020 Câmara dos Deputados 02/06/2020 Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2.805/2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 9
REQ 1354/2020 Câmara dos Deputados 01/06/2020 Requer a coautoria ao Projeto de Lei n. 2.805, de 2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 1335/2020 Câmara dos Deputados 29/05/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2389, de 2020 que Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 Coautoria — 13ª assinatura de 34
REQ 1324/2020 Câmara dos Deputados 28/05/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei n. 2805, de 2020. Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 1323/2020 Câmara dos Deputados 27/05/2020 Solicita a inclusão de assinatura ao PL 2805/2020. Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 1307/2020 Câmara dos Deputados 27/05/2020 Solicita coautoria PDL 244/2020. Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1306/2020 Câmara dos Deputados 27/05/2020 Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 2805/2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1277/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar n. 128, de 2020. Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 Coautoria — 42ª assinatura de 51
REQ 1272/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020. Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 Coautoria — 54ª assinatura de 62
REQ 1271/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.844, de 2020. Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 Coautoria — 46ª assinatura de 53
REQ 1270/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento n. 1.244, de 2020. Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 Coautoria — 46ª assinatura de 53
REQ 1194/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.761, de 2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 Coautoria — 18ª assinatura de 46
REQ 1186/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 Coautoria — 33ª assinatura de 52
REQ 1165/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.652, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 41ª assinatura de 50
REQ 1163/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 692, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 41ª assinatura de 51
REQ 1161/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 44ª assinatura de 52
REQ 1016/2020 Câmara dos Deputados 11/05/2020 Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 188/2020, de autoria do Dep. Reginaldo Lima, que susta os efeitos da Instrução Normativa Nº1.942, de 27 de abril de 2020 Tramitação Finalizada desde 25/05/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 900/2020 Câmara dos Deputados 04/05/2020 Subscrição (coautoria)b no Projeto de Lei nº 1826/2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao COVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS. Tramitação Finalizada desde 07/05/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 830/2020 Câmara dos Deputados 28/04/2020 Solicita a inclusão de assinatura ao PL 2056/2020. Tramitação Finalizada desde 19/05/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 19/2019 Câmara dos Deputados 05/11/2019 Solicita seja convidada para participar de audiência pública desta comissão a profª Drª. Jacqueline Sinhoretto, do Grupo de Estudos sobre a Violência e Administração de Conflitos (GEVAC - UFSCAR), para auxiliar nos trabalhos desta comissão. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 18/2019 Câmara dos Deputados 05/11/2019 Requer que sejam convidados o representante da FENAPRF; o representante FENAPEF; o representante da COBRAPOL; o representante Ass. Brasileira de Criminalística; o representante da FENEME; representante Associação Nacional dos Procuradores da República; representante Ass. dos Delegados da Policia Federal; o representante da Ass. Delegados de Polícia do Brasil; e representante da ANASPRA. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 17/2019 Câmara dos Deputados 05/11/2019 Solicita que sejam convidados para participar de audiência pública desta comissão representantes da Anistia Internacional e da Justiça Global para auxiliar nos debates desta comissão. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 16/2019 Câmara dos Deputados 05/11/2019 Solicita que sejam convidados para participar de audiência pública desta comissão o Sr. José Vicente da Silva, coronel e ex-secretário nacional de segurança - SENASP/MJ; o Sr. Luis Flávio Sapori, doutor em sociologia e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC-Minas; o Sr. Alberto Liebling Kopittke Winogron, ex-vereador de Porto Alegre/RS e ex-diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da SENASP/MJ. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 15/2019 Câmara dos Deputados 05/11/2019 Requer que sejam realizadas seminários nos 27 Estados Brasileiros para promover o debate sobre a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 2607/2019 Câmara dos Deputados 08/10/2019 Requer que seja criada Comissão Especial para atualizar a versão e as metas do PL 4530/2004, que Dispõe sobre o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 29/10/2019 Autoria única
REQ 68/2019 Câmara dos Deputados 28/08/2019 Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Unadir Gonçalves Júnior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal - FEBRAFISCO. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 58/2019 Câmara dos Deputados 21/08/2019 Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 57/2019 Câmara dos Deputados 21/08/2019 Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 56/2019 Câmara dos Deputados 21/08/2019 Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 55/2019 Câmara dos Deputados 21/08/2019 Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; da União Brasileira de Municípios - UBAM; da Confederação Nacional de Municípios - CNM; da Associação Mineira de Municípios - AMN; e da Associação Brasileira de Municípios - ABM. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 26/2019 Câmara dos Deputados 13/08/2019 Requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 1250/2019 Câmara dos Deputados 16/04/2019 Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.". Tramitação Finalizada desde 06/05/2019 Coautoria — 44ª assinatura de 55
REQ 26/2019 Câmara dos Deputados 14/02/2019 Requer a realização de Audiência Pública com especialistas para debater aspectos relativos ao desastre de Brumadinho e a segurança de outras barragens. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 25/2019 Câmara dos Deputados 14/02/2019 Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Germano Luiz Gomes Vieira Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD; Ten Cel PM Flávio Godinho Pereira Coordenador Adjunto da Coordenadoria Estadual De Defesa Civil - CEDEC/Mg; Delegado Wagner Pinto de Souza Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG; Luiz Augusto Pessoa Nogueira Delegado da Polícia Federal- DPF; Geraldo Emediato Procurador do Ministério Público do Trabalho - MPT; Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração em Minas - ANM, Jânio Alves Leite; representante do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG; representante do Movimento por Atingidos por Barragens - MAB. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 9386/2018 Câmara dos Deputados 19/12/2018 Requer a coautoria das proposições listadas abaixo. Tramitação Finalizada desde 21/12/2018 Autoria única
REQ 473/2018 Câmara dos Deputados 09/07/2018 Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, da Subcomissão Especial para tratar da situação dos Campi fora das sedes das Universidades Federais e dos Institutos Federais. Arquivada desde 10/07/2018 Autoria única
REQ 283/2018 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o PL 6737/2016, aprovado e sancionado pelo Presidente da República Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 33/2018 Câmara dos Deputados 03/04/2018 Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Silvério Joaquim Aparecido da Luz, Prefeito da cidade de Rio Doce - MG. Arquivada desde 26/04/2018 Autoria única
REQ 32/2018 Câmara dos Deputados 22/02/2018 Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Sr. Ministro Torquato Jardim, Ministro da Justiça; o Exmo. Sr. Ministro Raul Belens Jungmann Pinto, Ministro da Defesa. Arquivada desde 26/04/2018 Autoria única
REQ 31/2018 Câmara dos Deputados 22/02/2018 Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Sr. General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército Brasileiro; o Exmo. Sr. General do Exército Walter Souza Braga Netto, Comandante do Comando Militar do Leste, ex-coordenador-geral da assessoria especial para os jogos olímpicos de 2016. Arquivada desde 26/04/2018 Autoria única
REQ 30/2018 Câmara dos Deputados 22/02/2018 Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Sra. Alba Zaluar, antropóloga e pesquisadora visitante do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj; o Sr. Arthur Trindade, professor da Universidade de Brasília e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o Sr. Elisandro Lotin, policial militar e presidente da Associação Nacional de Praças; e a Sra. Jacqueline Muniz, professora da Universidade Federal Fluminense. Arquivada desde 26/04/2018 Autoria única
REQ 29/2018 Câmara dos Deputados 22/02/2018 Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. José Vicente da Silva, coronel e ex-secretário nacional de segurança - SENASP/MJ; o Sr. Luis Flávio Sapori, doutor em sociologia e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC-Minas; o Sr. Alberto Liebling Kopittke Winogron, ex-vereador de Porto Alegre/RS e ex-diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da SENASP/MJ. Arquivada desde 26/04/2018 Autoria única
REQ 28/2018 Câmara dos Deputados 22/02/2018 Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de segurança pública - SENASP/MJ e ex-secretário de valorização da vida e prevenção da violência do município de Nova Iguaçu; o Sr. Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Exmo. Sr. General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-comandante militar da Amazônia, ex-chefe do departamento de ciência e tecnologia. Arquivada desde 26/04/2018 Autoria única
REQ 27/2017 Câmara dos Deputados 13/12/2017 Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Dra. Heloisa Helena Silva de Oliveira, Administradora Executiva da Fundação ABRINQ, para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens. Arquivada desde 06/03/2018 Autoria única
REQ 421/2017 Câmara dos Deputados 12/12/2017 Requer reunião com a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha; com a Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodg; e com o Ministro da Educação Ministro Mendonça Filho, e também a realização de audiência pública para debater a ação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 5
REQ 26/2017 Câmara dos Deputados 20/09/2017 Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Senhor Torquato Jardim, Ministro da Justiça e Segurança Pública e o Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Arquivada desde 26/04/2018 Autoria única
REQ 17/2017 Câmara dos Deputados 31/05/2017 Solicita que a Secretaria do Tesouro Nacional/MF envie os dados referentes a todas as dívidas dos municípios com a União, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir. Arquivada desde 24/10/2017 Autoria única
REQ 16/2017 Câmara dos Deputados 31/05/2017 Solicita que CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ/MF envie os dados referentes aos créditos de ressarcimento da Lei Kandir, as dívidas dos Estados e Distrito federal com a União e a contraparte dos Municípios, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir Arquivada desde 24/08/2017 Autoria única
REQ 12/2017 Câmara dos Deputados 16/05/2017 Requer a realização de seminários nos Estados e, em especial, no Estado de Minas Gerais em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALEMG, para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir. Arquivada desde 10/07/2017 Autoria única
REQ 2/2017 Câmara dos Deputados 08/05/2017 Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Carlos Alberto Rohrmann, Doutor em Direito pela University of California, Berkeley (2001), para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir. Arquivada desde 24/05/2017 Autoria única
REQ 1/2017 Câmara dos Deputados 08/05/2017 Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Procurador Onofre Alves Batista Júnior, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir. Arquivada desde 07/06/2017 Autoria única
REQ 9/2017 Câmara dos Deputados 28/03/2017 Solicita ao Ministério das Relações Exteriores que promova gestão junto ao Governo da Comunidade das Bahamas no sentido de que este acelere a tramitação do pedido de cooperação jurídica da Polícia Federal referente ao Inquérito Policial nº 06/2017 - Ji-Paraná/RR. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 5/2017 Câmara dos Deputados 15/03/2017 Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Delegado de Polícia Federal Dr. Raphael Baggio de Luca, de Ji Paraná (RO) e a Agente da Polícia Federal Vanessa Rezende, oficial de ligação da Polícia Federal junto ao ICE, para auxiliar nos trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos da América. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 4/2017 Câmara dos Deputados 15/03/2017 Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os Familiares dos desaparecidos nas Bahamas, para auxiliar nos trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos da América. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 3/2017 Câmara dos Deputados 15/03/2017 Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Jornalista Eulália Moreno, para auxiliar nos trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos da América. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2/2017 Câmara dos Deputados 20/02/2017 Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal/MJ, para auxiliar nos trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos da América. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1/2017 Câmara dos Deputados 20/02/2017 Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor José Serra, Ministro das Relações Exteriores, para auxiliar nos trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos da América. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 122/2017 Câmara dos Deputados 16/02/2017 Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de movimentos sociais e entidades de trabalhadores rurais, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências. Arquivada desde 09/05/2017 Autoria única
REQ 121/2017 Câmara dos Deputados 16/02/2017 Requer a realização de Seminário na cidade Aracaju/SE para debater a PEC 287/2016. Arquivada desde 13/02/2019 Autoria única
REQ 96/2017 Câmara dos Deputados 15/02/2017 Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de Entidades de Professores, Profissionais da Educação e Alunos Arquivada desde 22/02/2017 Autoria única
REQ 95/2017 Câmara dos Deputados 15/02/2017 Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de Entidades de Policiais Arquivada desde 13/02/2019 Autoria única
REQ 53/2017 Câmara dos Deputados 13/02/2017 Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Vagner Freitas de Moraes, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT ou representante, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências. Arquivada desde 09/05/2017 Autoria única
REQ 52/2017 Câmara dos Deputados 13/02/2017 Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Professor Eduardo Fagnani, Economista e Doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências. Arquivada desde 09/05/2017 Autoria única
REQ 49/2017 Câmara dos Deputados 13/02/2017 Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, nas áreas de previdência, trabalho e assistência social e ex-secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência Social, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências. Arquivada desde 09/05/2017 Autoria única
REQ 48/2017 Câmara dos Deputados 13/02/2017 Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Professora Laura Tavares Ribeiro Soares Doutora em economia com área de concentração em política social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências Arquivada desde 09/05/2017 Autoria única
REQ 47/2017 Câmara dos Deputados 13/02/2017 Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Alberto Ercílio Broch, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG ou representante, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências. Arquivada desde 09/05/2017 Autoria única
REQ 46/2017 Câmara dos Deputados 13/02/2017 Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Carlos Eduardo Gabas, Ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências. Arquivada desde 09/05/2017 Autoria única
REQ 187/2016 Câmara dos Deputados 01/06/2016 Requer realização de um seminário nacional com o intuito de discutir estratégias de implementação e convergências do PL 6840 de 2013 que trata da Reformulação do Ensino Médio. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 25/2016 Câmara dos Deputados 30/05/2016 Solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Dhay Borges, Coletivo Nacional de Entidades Negras/CEN, Sra. Álice Scartezini Coordenadora de Investimento Social Privado do Grupo Caixa Seguros, Sra. Sueli Carneiro Doutora em Filosofia da Educação pela USP, escritora e diretora do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Sr. Eduardo Antonio Estevam Santos, professor e doutor em história, pesquisador da Fundação Biblioteca Nacional e militante do Movimento Negro Unificado (MNU) e Pedro Paulo Soares Pereira, mais conhecido como Mano Brown, rapper brasileiro, vocalista dos Racionais MC''s, para contribuir com esta Comissão Especial debatendo o PL 2438/15 que institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências. Arquivada desde 26/04/2018 Autoria única
REQ 24/2016 Câmara dos Deputados 30/05/2016 Solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão Dr. Ivan Renato de Lima, Presidente da Comunidade Negra de São Paulo, Andressa Caldas, Representante da ONG Justiça Global, Dr. Jorge da Silva, Doutor em Ciências Sociais pela UERJ, Dr. Nilson Bruno, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, e o Dr. Hélio Santos, doutor em Administração pela FEA/USP e consultor na área de Responsabilidade Social e Gestão da Diversidade, para contribuir com esta Comissão Especial debatendo o PL 2438/15 que institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências. Arquivada desde 26/04/2018 Autoria única
REQ 23/2016 Câmara dos Deputados 30/05/2016 Solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão Sr. Milton Gonçalves, Sr. João Jorge Santos Rodrigues, Presidente do Olodum, Dr. Ivan Cláudio Marx, procurador da República, e o Prof. Dr. Paulino de Jesus Francisco Cardoso, Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros - NEAB/UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina, para contribuir com esta Comissão Especial debatendo o PL 2438/15 que institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências. Arquivada desde 26/04/2018 Autoria única
REQ 22/2016 Câmara dos Deputados 30/05/2016 Solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Sra. Lecy Brandão, Dep. Estadual do Estado de São Paulo, Prof. Nelson Inocêncio (NEAB/UnB), Dra. Lucélia Aguiar, Advogada e presidente da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno, do Sindicato dos Bancários de Brasília, a Sra. Márcia de Alencar Araújo, Secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, a Sra. Daniela Luciana Silva, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, Layla Marizanda, do Fórum de Juventude Negra do DF, Sr. Victor Nunes, do presidente do CDDN/Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF, Waldiceia de Moraes Teixeira (Pastora Wal), Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil, para contribuir com esta Comissão Especial debatendo o PL 2438/15 que institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências. Arquivada desde 26/04/2018 Autoria única
REQ 21/2016 Câmara dos Deputados 30/05/2016 Solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Michele Gonçalves dos Ramos, Instituto Igarapé, o Dr. Paulo Rangel, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Jorge Terra , Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, a Sra. Luislinda Dias de Valoá Santos, Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, o Dr. Hédio Silva Júnior, Ex-secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, e o Sr. Frei David Santos, diretor executivo da Educafro, para contribuir com esta Comissão Especial debatendo o PL 2438/15 que institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências. Arquivada desde 26/04/2018 Autoria única
REQ 1/2016 Câmara dos Deputados 09/05/2016 Requer a constituição de subcomissão no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO para elaborar o Plano Nacional de Envelhecimento Populacional Brasileiro Arquivada desde 07/06/2017 Autoria única
REQ 20/2016 Câmara dos Deputados 31/03/2016 Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Daniel Cerqueira, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; o Sr. Douglas Belchior , Professor de História e Sociologia da Rede Pública Estadual de SP e Membro do Conselho Geral da UNEafro-Brasil; a Sra. Débora Maria da Silva, Fundadora do "Mães de Maio"; e a Sra. Ana Luiza Pinheiro Flauzinha, Professora da UNB, Doutora em direito e Pesquisadora associada do Departamento de Estudos Africanos e da Diáspora Africana da Universidade do Texas em Austin (EUA), para prestarem informações sobre o aumento de homicídios de jovens negros Arquivada desde 30/05/2016 Autoria única
REQ 18/2016 Câmara dos Deputados 16/03/2016 Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Profª Drª. Jacqueline Sinhoretto, do Grupo de Estudos sobre a Violência e Administração de Conflitos (GEVAC - UFSCAR), para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens. Arquivada desde 15/04/2016 Autoria única
REQ 17/2016 Câmara dos Deputados 16/03/2016 Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes da Anistia Internacional e da Justiça Global, para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens. Arquivada desde 26/04/2018 Autoria única
REQ 16/2016 Câmara dos Deputados 16/03/2016 Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes da organização VIVA RIO, para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens. Arquivada desde 15/04/2016 Autoria única
REQ 15/2016 Câmara dos Deputados 02/03/2016 Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Dr Ricardo Balestreri, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, para prestar informações sobre as diversas metodologias de segurança pública, pesquisas e dados sobre a violência. Arquivada desde 26/04/2018 Autoria única
REQ 14/2016 Câmara dos Deputados 02/03/2016 Requer que sejam convidados os Srs. Pedro da Silva Cavalcanti Presidente da FENAPRF, Jones Borges Leal Presidente da FENAPEF, Jânio Bosco Gandra Presidente da COBRAPOL, Bruno Teles da Ass. Brasileira de Criminalística, Thiago Carrico de Oliveira Promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Cel. Elias Miller representante da FENEME, T.C Marcelo Hipólito Martinez PM-SC, Maj. Marcelo Pinto Specht PM-RS, José Robalinho Cavalcanti Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Marcos Leôncio Ribeiro Ass. Dos Delegados da Policia Federal, Carlos Eduardo Benito Jorge Ass. Delegados de Polícia do Brasil. Arquivada desde 29/03/2016 Autoria única
REQ 12/2015 Câmara dos Deputados 14/12/2015 Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Nilmário Miranda Secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Estado de Minas Gerais. Arquivada desde 18/03/2016 Autoria única
REQ 10/2015 Câmara dos Deputados 07/12/2015 Requer que seja realizado o Seminário Internacional "Desconstrução da Cultura de Violência e Diminuição das Vulnerabilidades Sociais" para promover o debate, sensibilização, e aperfeiçoamento do PL 2438/2015. Arquivada desde 26/04/2018 Autoria única
REQ 9/2015 Câmara dos Deputados 07/12/2015 Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Alberto Liebling Kopittke Winogron, Vereador de Porto Alegre/RS e ex-Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça. Arquivada desde 23/03/2016 Autoria única
REQ 8/2015 Câmara dos Deputados 07/12/2015 Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Dr. Renato Sérgio de Lima, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para prestar informações sobre as diversas metodologias de segurança pública, pesquisas e dados sobre a violência. Arquivada desde 02/03/2016 Autoria única
REQ 4/2015 Câmara dos Deputados 01/12/2015 Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Ronaldo Crispim Sena Barros, Secretário Especial da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; a Senhora Maria de Lourdes Siqueira, a Senhora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, o Senhor Kabengele Munanga, a Senhora Dandara Tonantzin Silva Castro e a Senhora Neiriele Marques da Silva Conselheiros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Arquivada desde 01/12/2015 Autoria única
REQ 3/2015 Câmara dos Deputados 26/11/2015 Solicita que sejam publicados, em separata, 20.000 exemplares do Projeto de Lei 2438/2015 da Câmara dos Deputados Arquivada desde 26/04/2018 Autoria única
REQ 2/2015 Câmara dos Deputados 26/11/2015 Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Exma. Senhora Nilma Lino Gomes, Ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Arquivada desde 26/04/2018 Autoria única
REQ 1/2015 Câmara dos Deputados 26/11/2015 Requer que sejam realizadas seminários nos 27 Estados Brasileiros para promover o debate, sensibilização, e aperfeiçoamento do PL 2438/2015. Arquivada desde 26/04/2018 Autoria única
REQ 110/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Requer a realização de Audiência Publica para discutir o marco regulatório da EAD e sejam convidados, Fredric Michel Litto - Presidente da Associação Brasileira de Educação à Distância ( ABE-EaD ), Marta Wendel Abramo - Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior ( SERES-MEC ), Ivete Martins - Presidente da UNI-REDE Associação das Univerdidades em Rede, Luiz Roberto Curi - Relator do Marco Regulatório da EaD no Conselho Nacional de Educação e Gabriel Mario Rodrigues- Presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior( ABMES ). Arquivada desde 20/10/2015 Autoria única
REQ 108/2015 Câmara dos Deputados 14/08/2015 Requer a realização de Audiência Publica para discutir o PL nº 2245/2007, que regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências. Convidados: Senadora Fátima Bezerra (Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte); e representantes da SETEC-MEC, do MTE, dos Conselhos de Classe Federais ligados ao tema, e da Federação Nacional dos Tecnólogos. Arquivada desde 17/11/2015 Autoria única
REQ 109/2015 Câmara dos Deputados 14/07/2015 Solicita que sejam publicados, em separata, 10.000 exemplares das proposições legislativas criadas por esta CPI, das recomendações indicadas por esta CPI e das indicações de proposições em tramitação na Câmara dos Deputados Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 108/2015 Câmara dos Deputados 14/07/2015 Solicita que sejam publicados 10.000 exemplares das transcrições das audiências públicas bem como os dados apresentados pelas Secretarias de Segurança Pública e os demais expositores Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 107/2015 Câmara dos Deputados 02/07/2015 Solicita seja encaminhado o Relatório Final dessa CPI aos organismos que menciona. Arquivada desde 15/07/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 106/2015 Câmara dos Deputados 01/07/2015 Requer que os membros da mesa diretora desta Comissão entreguem na OEA - o relatório final desta referida CPI. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 104/2015 Câmara dos Deputados 24/06/2015 Convoca os responsáveis nacionais pelo jornalismo das emissoras, Rede Globo de Televisão, Rede Record de Televisão, SBT- Sistema Brasileiro de Televisão e Tv Bandeirantes. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 103/2015 Câmara dos Deputados 24/06/2015 convida os representantes das entidades ANDI- Comunicação e Direitos e INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 81/2015 Câmara dos Deputados 22/06/2015 Requer a apresentação de Voto de Louvor ao Senhor Fernando Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, pelo acordo firmado entre o governo do Estado de Minas Gerais e os Professores Estaduais. Arquivada desde 01/07/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 97/2015 Câmara dos Deputados 17/06/2015 Requer que sejam convidados os Srs. Pedro da Silva Cavalcanti Presidente da FENAPRF, Jones Borges Leal Presidente da FENAPEF, Jânio Bosco Gandra Presidente da COBRAPOL, Ricardo Brisola Balestreri especialista em Segurança Publica, Bruno Teles da Ass. Brasileira de Criminalística, Thiago Carrico de Oliveira Promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Cel. Elias Miller representante da FENEME, T.C Marcelo Hipólito Martinez PM-SC, Maj. Marcelo Pinto Specht PM-RS, José Robalinho Cavalcanti Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Marcos Leôncio Ribeiro Ass. Dos Delegados da Policia Federal, Carlos Eduardo Benito Jorge Ass. Delegados de Polícia do Brasil. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 89/2015 Câmara dos Deputados 03/06/2015 Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Acre para a realização de levantamentos de diagnósticos, informações, oitivas e diligências pertinentes aos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 67/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que sejam convocados o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Paulo Roberto Martins Maldos, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Moura Goulart, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Arquivada desde 28/07/2015 Autoria única
REQ 66/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que seja convidado o Sr. Tarso Fernando Herz Genro Ex. Governador do Rio Grande do Sul e Ex.Ministro da Justiça. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 65/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que sejam convidados o Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministro Estado da Justiça, Ministra de Estado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Ministro de Estado da Secretaria de Direitos Humanos, Ministro de Estado da Educação, Ministro de Estado da Cultura, Ministra de Estado da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministro de Estado do Esporte, Ministério de Estado da Saúde e Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 64/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado da Bahia Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 63/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco Arquivada desde 28/07/2015 Autoria única
REQ 62/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado do Pará Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 61/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado da Paraiba Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 60/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado do Espirito Santo Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 59/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado de Alagoas Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 58/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado de Minas Gerais Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 57/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado de Roraima Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 56/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado do Rio Grande do Sul Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 55/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado do Paiuí Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 54/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado de São Paulo Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 53/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado de Santa Catarina Arquivada desde 28/07/2015 Autoria única
REQ 45/2015 Câmara dos Deputados 11/05/2015 Requer sejam convidados os Srs. Antonio Maciel Aguiar Filho Presidente da Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação - FENAPPI. Sr. Bruno Telles Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC. Sr. Elisandro Lotin de Souza Presidente da Associação Nacional de entidades de praças Militares Estaduais - ANASPRA. Requer seja convidado o Sr. Marcos Leôncio Ribeiro Presidente da Associação dos Delegados de Policia Federal - ADPF. Requer seja convidado o Sr. Cel. PM. Marlon Jorge Teza Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME. Requer seja convidado o Sr. Pedro da silva Cavalcante presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF. Requer seja convidado o Sr. Rogério Tenente Cabral Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais. Requer seja convidado o Sr. Silvio Benedito Alves Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCG. O Sr. José Werick presidente da Associação dos Delegados de Policia - ADEPOL/Brasil. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 9/2015 Câmara dos Deputados 11/05/2015 Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Fechamento das fábricas eletrointensivas para vender energia". Arquivada desde 27/05/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 36/2015 Câmara dos Deputados 04/05/2015 Requer providências imediatas por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para a remoção de UPP Unidade de Polícia Pacificadora. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 25/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer a realização de audiência pública no Quilombo Kalunga, município de Cavalcante, Estado de Goiás, com o objetivo de averiguar as denúncias veiculadas pela imprensa sobre a prática de trabalho escravo, trabalho infantil e violência sexual de Crianças e Adolescentes. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 24/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer que sejam convocados o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sr. Artur Trindade; o Diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, Sr. Eric Seba de Castro; e o Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Sr. Florisvaldo Ferreira Cesar, a fim de prestarem esclarecimentos em audiência pública Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 23/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer que sejam convidados a prestarem depoimento no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito a Sra. Elizabeth Alves da Silva; a Sra. Rosineide Alves da Silva; e o Sr. Sebastião da Silva, parentes do jovem Cristiano Alves da Silva, assassinado no dia 08/04/2015, em Ceilândia, Brasília-DF. Arquivada desde 16/04/2015 Autoria única
REQ 22/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer a realização de diligência no município de Cavalcante, Estado de Goiás, com o objetivo de averiguar as denúncias veiculadas pela imprensa sobre a prática de trabalho escravo, trabalho infantil e exploração sexual de Crianças e Adolescentes. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 16/2015 Câmara dos Deputados 06/04/2015 Requer seja convidado o Sr. Dr. Renato Sérgio de Lima, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para prestar informações sobre as diversas metodologias de segurança pública, pesquisas e dados sobre a violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 15/2015 Câmara dos Deputados 06/04/2015 Solicita informações a Secretaria de Segurança Publica , ao Ministério Publico a Polícia militar e a Polícia Civil do Estado da Bahia a respeito dos homicídios ocorridos durante a operação da RONDESP (rondas especiais) da Polícia Militar, no bairro do cabula em Salvador-BA. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 14/2015 Câmara dos Deputados 06/04/2015 Solicita informações a Secretaria de Segurança Publica , ao Ministério Publico a Polícia militar e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a respeito das investigações sobre a morte do menino Eduardo de Jesus no complexo do Alemão-RJ. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 7/2015 Câmara dos Deputados 01/04/2015 Requer a criação de uma subcomissão para análise e construção de alternativas às medidas sócio-educativas previtas no Estatuto da Crinaça e Adolescente - ECA, com vistas ao debate sobre a sua atualização. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 10
REQ 5/2015 Câmara dos Deputados 27/03/2015 Requer sejam realizadas audiências estaduais para levantamentos de diagnósticos, informações, oitivas e diligencias pertinentes ao trabalho da comissão nos estados. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 4/2015 Câmara dos Deputados 27/03/2015 Requer seja convidado o Sr. Sergei Suarez Dillon Soares, Presidente do IPEA ou representante desta instituição para participar de audiência pública nesta Comissão. Arquivada desde 14/04/2015 Autoria única
REQ 3/2015 Câmara dos Deputados 27/03/2015 Requer seja convidado o Sr. Dr. Julio Jacobo Waiselfisz, Coordenador da Area de Estudos sobre violência da Facaudade Latino Americana de Ciências sociais - FLACSO, para participar de audiência pública nesta Comissão. Arquivada desde 30/03/2015 Autoria única
REQ 22/2015 Câmara dos Deputados 26/03/2015 Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil. Arquivada desde 15/04/2015 Coautoria — 14ª assinatura de 24
REQ 401/2014 Câmara dos Deputados 18/12/2014 Requer o envio de indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Casa Civil, para que adote medidas para assegurar a criação e a implementação do Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC no ano de 2014/2015. Arquivada desde 30/01/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 6/2014 Câmara dos Deputados 10/12/2014 Solicita a publicação de 20.000 exemplares do relatório final aprovado pela Comissão Especial da jornada Integral do Ensino Médio Arquivada desde 03/02/2015 Autoria única
REQ 36/2013 Câmara dos Deputados 26/11/2013 Solicita a publicação de 10.000 exemplares do voto do relator, projeto de lei e indicações aprovadas pela Comissão Especial. Arquivada desde 17/11/2014 Autoria única
REQ 28/2013 Câmara dos Deputados 04/04/2013 Requer sejam convidados os membros do Conselho Federal de Psicologia para participarem de audiência pública nesta Comissão. Arquivada desde 26/09/2013 Autoria única
REQ 22/2013 Câmara dos Deputados 18/02/2013 Solicita que seja colocado em votação um pedido para que sejam impressos 20 mil exemplares de um documento que sirva de orientador para a realização dos seminários estaduais. Arquivada desde 05/03/2013 Autoria única
REQ 21/2013 Câmara dos Deputados 18/02/2013 Requer o envio de indicação à Presidência da República, sugerindo a criação de um grupo de trabalho interministerial para promover a reformulação do Ensino Médio Arquivada desde 05/03/2013 Autoria única
REQ 6/2012 Câmara dos Deputados 30/05/2012 Requer que seja solicitada a participação do portal E-democracia para acompanhamento desta comissão. Arquivada desde 11/07/2012 Autoria única
REQ 5/2012 Câmara dos Deputados 30/05/2012 Requer seja realizado um Seminário Nacional para discutir a reformulação do ensino médio. Arquivada desde 11/07/2012 Autoria única
REQ 4/2012 Câmara dos Deputados 30/05/2012 Requer sejam realizados seminários estaduais para debates e proposições tendo como base eixos temáticos a serem aprovados por esta comissão. Arquivada desde 11/07/2012 Autoria única
REQ 3/2012 Câmara dos Deputados 30/05/2012 Requer seja convidado o Sr. Luiz Cláudio Costa, presidente do INEP, para participar de audiência pública nesta Comissão. Arquivada desde 11/07/2012 Autoria única
REQ 2/2012 Câmara dos Deputados 30/05/2012 Requer seja convidado o Sr. Antonio Carlos Caruso Ronca, presidente do CNE, para participar de audiência pública nesta Comissão. Arquivada desde 11/07/2012 Autoria única
REQ 1/2012 Câmara dos Deputados 30/05/2012 Requer seja convidado o Sr. Antonio Cesar Russi Callegari, secretário de educação básica, do Ministério da Educação, para participar de audiência pública nesta Comissão. Arquivada desde 11/07/2012 Autoria única
REQ 73/2011 Câmara dos Deputados 08/11/2011 Requer que seja convidado o Dr. Cloves Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas do Estado de Minas, para participar de audiência pública nesta Comissão e contribuir para o debate sobre o combate e prevenção dos efeitos das drogas ilícitas Arquivada desde 09/11/2011 Autoria única
REQ 72/2011 Câmara dos Deputados 25/10/2011 Solicita que sejam realizadas viagens a Portugal, Suécia, Holanda, Inglaterra para estabelecer a diplomacia parlamentar com o intuito de trocar experiências e verificar a situação no enfrentamento à produção e ao tráfico de drogas. Arquivada desde 26/10/2011 Autoria única
REQ 68/2011 Câmara dos Deputados 15/08/2011 Solicita que seja ouvido como moderador o Senhor Bruno Porto, Engenheiro Aeroespacial, e representante do debate virtual na Comunidade Política sobre Drogas do Portal e-Democracia, no Seminário Nacional de Políticas Públicas de Combate às Drogas, do dia 1º de setembro de 2011. Arquivada desde 16/08/2011 Autoria única
REQ 64/2011 Câmara dos Deputados 02/08/2011 Solicita que seja realizado um Seminário Nacional para discutir políticas públicas de combate às drogas com os seguintes convidados: 1) Srª Rita Cavalcante Lima, Doutora em serviço social pela UFRJ e especialista em saúde mental pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ); 2) Sr. José Carlos Rosa Pires de Souza, Pós-doutorado-Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa-Portugal e doutorado pela Universidade Estdual de Campinas; 3) Dr. Marcos Estevão dos Santos Moura, Médico psiquiatra, psicoterapeuta e hipiniatra; 4) Dr. Júlio Adiala, Doutor pela Fiocruz; 5) Pe. Haroldo Rahm, Presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; 6) Dr. Elisaldo Carlini, Médico especialista em Drogas; 7) Dr. José Luiz Ratton, Prof. de Sociologia do Deptº de sociologia da UFPE; 8) Rapper MV Bill, representante da Central Única de Favelas; 9) Sr. Denilson, sindicalista. Arquivada desde 09/08/2011 Autoria única
REQ 56/2011 Câmara dos Deputados 28/06/2011 Requer o envio de indicação à Presidência da República, sugerindo a organização da conferência nacional de políticas sobre drogas. Arquivada desde 09/08/2011 Autoria única
REQ 54/2011 Câmara dos Deputados 28/06/2011 Requer a cessão de aeronave para visita aos Estados do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, a fim de que os parlamentares participem de seminários estaduais desta comissão e também visitem experiências de sucesso no tratamento de pessoas com dependência química nesses estados, especialmente a comunidade terapêutica do município de Cachoeirinha (RS) com o acompanhamento da TV Câmara e outras mídias da Casa. Arquivada desde 29/06/2011 Autoria única
REQ 47/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Solicita que sejam realizadas viagens aos países: Peru, Bolívia, Colômbia e Paraguai para estabelecer a diplomacia parlamentar com o intuito de trocar experiências e verificar as soluções implementadas por estes países no combate dependência química através do uso de drogas. Arquivada desde 25/05/2011 Autoria única
REQ 45/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Solicita a realização de uma audiência publica para ouvir a colaboração do Dr. Drauzio Varella a respeito do uso de drogas no País. Arquivada desde 25/05/2011 Autoria única
REQ 40/2011 Câmara dos Deputados 10/05/2011 Solicita a realização de uma audiência publica para conhecer o Estudo sobre o crack realizado pelo Prof. Luiz Flavio Sapori, professor do curso de ciências sociais da PUC Minas Gerais. Arquivada desde 25/05/2011 Autoria única
REQ 39/2011 Câmara dos Deputados 10/05/2011 Solicita que seja colocado em votação um pedido para que sejam impressos 20 mil exemplares de um documento que sirva de orientador para a realização dos seminários estaduais. Arquivada desde 25/05/2011 Autoria única
REQ 38/2011 Câmara dos Deputados 09/05/2011 Solicita a realização de uma audiência publica para debater a elaboração de uma legislação especifica de governança das entidades terapêuticas com os seguintes convidados: Pastor Wellington Antonio Vieira, Pres. da Comunidade Terapêutica Evangélica do Brasil (FETEB); Maurício Landre, Diretor Executivo da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT); Célio Barbosa, Representante da Associação Norte e Nordete de Comunidades Terapêuticas (ANNOCT); e Egon Schlüter, Coordenador Administrativo e de Projetos da Cruz Azul no Brasil. Arquivada desde 25/05/2011 Autoria única
REQ 36/2011 Câmara dos Deputados 06/05/2011 Solicita a realização de audiência publica com a presença do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, para debater o monitoramento do uso do crack nos municípios Arquivada desde 10/05/2011 Autoria única
REQ 30/2011 Câmara dos Deputados 27/04/2011 Requer o envio de indicação à Presidência da República, sugerindo a criação de um grupo de trabalho interministerial para o enfrentamento ao uso e ao tráfico de drogas ilícitas. Arquivada desde 04/05/2011 Autoria única
REQ 21/2011 Câmara dos Deputados 14/04/2011 Solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir os projetos de Lei nº 6613 de 2009 e nº 6697 de 2009 que alteram os Planos de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e suas emendas, em especial as emendas que propõem as formas de remuneração pelo sistema de subsídio e de GDI. Arquivada desde 17/08/2011 Autoria única
REQ 10/2011 Câmara dos Deputados 01/04/2011 Solicita que seja realizado um Seminário Nacional para troca de experiências e soluções, com os representantes eleitos nas audiências publicas estaduais Arquivada desde 05/04/2011 Autoria única
REQ 9/2011 Câmara dos Deputados 01/04/2011 Solicita que seja realizado um Seminário internacional para troca de experiências e soluções. Arquivada desde 05/04/2011 Autoria única
REQ 8/2011 Câmara dos Deputados 01/04/2011 Solicita a realização de uma audiência com representantes do Governo Federal para que sejam debatidas as ações do governo Federal diante do Tema combate às Drogas. Arquivada desde 05/04/2011 Autoria única
REQ 7/2011 Câmara dos Deputados 01/04/2011 Solicita que sejam realizadas audiências públicas estaduais para debates e proposições tendo como base eixos temáticos a serem aprovados por esta comissão. Arquivada desde 05/04/2011 Autoria única
REQ 6/2011 Câmara dos Deputados 01/04/2011 Solicita que seja colocado em debate o seguinte roteiro de trabalho: política pública de prevenção, política pública de tratamento e acolhimento, política pública de reinserção social, política pública de repressão ao tráfico e legislação e lei anti-drogas, propõe a realização de seminário internacional e realização das reuniões da comissão especial semanalmente para organização, avaliação de propostas, encaminhamentos, tendo como base os 5 eixos elencados acima. Arquivada desde 05/04/2011 Autoria única
REQ 3/2009 Câmara dos Deputados 08/09/2009 Solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir o projeto de Lei nº 219 de 2003 e apensos que visam à regulamentação do inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública e que sejam convidados os legisladores Internacionais do México, África do Sul, Reino Unido, Espanha e Chile que aprovaram projetos conexos a este. Arquivada desde 10/09/2009 Autoria única
REQ 2/2009 Câmara dos Deputados 08/09/2009 Solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir o projeto de Lei nº 219 de 2003 e apensos que visam à regulamentação do inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública e que sejam convidados representantes da sociedade civil organizada Artigo XIX, OAB, ANJ, Arquivo Nacional, Associação dos Arquivistas Nacionais e Fórum Nacional Pelo Acesso às informações públicas. Arquivada desde 10/09/2009 Autoria única
REQ 1/2009 Câmara dos Deputados 08/09/2009 Solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir o projeto de Lei nº 219 de 2003 e apensos que visam à regulamentação do inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública e que sejam convidados os institutos que controlam as formas de acesso á informação em outros países. Arquivada desde 10/09/2009 Autoria única
REQ 249/2009 Câmara dos Deputados 29/06/2009 Solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir o papel das bibliotecas públicas escolares, seu fortalecimento e o desenvolvimento de políticas públicas para o setor. Arquivada desde 15/07/2009 Autoria única
REQ 245/2009 Câmara dos Deputados 03/06/2009 Solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir o Projeto de Lei nº 4.945 de 2009, que visa à regularização de dívidas do FIES e que sejam convidados o Deputado Paulo Pimenta, autor do projeto, Representantes do MEC, Representantes da Caixa Econômica Federal e a Srtª Daniela Pellegrini, Representante do Movimento Fies Justo. Arquivada desde 13/04/2011 Autoria única
REQ 47/2009 Câmara dos Deputados 05/05/2009 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a avaliar o Estatuto da Juventude e as resoluções da Conferência Nacional da Juventude, conhecer ações que estão sendo implementadas pelo governo federal e debater propostas de políticas públicas para a Juventude nas esferas municipal e estadual. Arquivada desde 06/05/2009 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 188/2008 Câmara dos Deputados 13/08/2008 Solicita que o Ministro da Educação, Fernando Haddad, seja convidado pela Comissão de Educação e Cultura para fazer uma explanação sobre os termos dos acordos que foram firmados entre o MEC e o Sistema S. Arquivada desde 08/10/2008 Autoria única
REQ 117/2008 Câmara dos Deputados 10/04/2008 Solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar as discussões acerca do PL 7137, de 2002, que altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes. Arquivada desde 07/05/2008 Autoria única
REQ 150/2008 Câmara dos Deputados 04/03/2008 Requer realização de audiência pública para debater o resultado de pesquisa sobre juventude sul-americana, realizada pelo Ibase e Instituto Pólis. Arquivada desde 14/04/2011 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 128/2007 Câmara dos Deputados 05/09/2007 Requerem a realização de audiência pública para debater a presença da tropa de choque da Polícia Militar na Faculdade de Direito do Largo São Francisco/SP. Arquivada desde 19/09/2007 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 95/2007 Câmara dos Deputados 29/08/2007 Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão, de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a realizar-se em data a ser agendada, com a participação do Físico e Engenheiro José Walter Bautista Vidal, do Líder do MST, João Pedro Stédile, do Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, do Governador do Estado do Maranhão, Jakson Lago, do Frei Sérgio Görgen, do jornalista Carlos Alberto de Almeida, do Presidente da CONTAG, Manoel dos Santos, da Presidente da UNE, Lúcia Kluck Stumpf, e do Técnico da Eletronorte, Érico Muniz, para debater sobre a consolidação das políticas públicas de Estado para a produção e distribuição das fontes de energias renováveis, como saída estratégica para o Brasil diante dos riscos de colapsos dos combustíveis fósseis e do aquecimento global. Arquivada desde 31/01/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 60/2007 Câmara dos Deputados 08/08/2007 Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comissão de Minas e Energia e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realizar-se em data a ser agendada, para debater a consolidação das políticas públicas de Estado para a produção e distribuição das fontes de energias renováveis, como saída estratégica para o Brasil diante dos riscos de colapsos dos combustíveis fósseis e do aquecimento global. Arquivada desde 15/08/2007 Autoria única
REQ 50/2007 Câmara dos Deputados 03/07/2007 Requer realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o tema Lei de Patente e Desenvolvimento Nacional. Arquivada desde 10/07/2007 Autoria única
REQ 16/2007 Câmara dos Deputados 21/03/2007 Propõe a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a realizar-se em data a ser agendada, com a participação dos srs: Presidente da PETROBRÁS, Representante da BRASKEM, Presidente da Confederação Nacional dos Químicos da CUT, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Polo Petroquímico do Rio Grande do Sul, para debater impactos da compra do Grupo IPIRANGA por um consórcio de empresas lideradas pela PETROBRÁS e pelo Grupo BRASKEM sobre o mercado de produtos petroquímicos, o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e o nível de emprego no Polo Petroquímico. Arquivada desde 28/03/2007 Autoria única
REQ 28/2007 Câmara dos Deputados 19/03/2007 Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a realizar-se em data a ser agendada, com a participação dos srs: Presidente da PETROBRÁS, Representante da BRASKEM, Presidente da Confederação Nacional dos Químicos da CUT, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Polo Petroquímico do Rio Grande do Sul, para debater impactos da compra do Grupo IPIRANGA por um consórcio de empresas lideradas pela PETROBRÁS e pelo Grupo BRASKEM sobre o mercado de produtos petroquímicos, o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e o nível de emprego no Polo Petroquímico. Arquivada desde 14/04/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 412/2007 Câmara dos Deputados 01/03/2007 Requer a realização de Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer. Arquivada desde 04/07/2012 Coautoria — 24ª assinatura de 56
REQ 395/2007 Câmara dos Deputados 28/02/2007 Requer o Apoiamento do Colégio de Líderes para a instalação da Comissão Especial referente ao PL nº 27, de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto da Juventude, e dá outras providências”. Arquivada desde 12/01/2011 Primeira assinatura de 14
REQ 8/2007 Câmara dos Deputados 28/02/2007 Propõe a constituição de subcomissão permanente para estudar e acompanhar os impactos sobre os vários setores da economia em relação à Política Industrial do País. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
REQ 4/2007 Câmara dos Deputados 15/02/2007 Propõe a realização de seminário com o objetivo de discutir o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do Governo Federal. Arquivada desde 28/02/2007 Primeira assinatura de 3
REQ 39/2005 Câmara dos Deputados 19/08/2005 Propõe a realização de audiência pública com os senhores Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Juedir Teixeira e Mário Cerveiro Filho, para ampliar as discussões acerca do PL 7.137, de 2002, que "altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes". Arquivada desde 24/08/2005 Autoria única
REQ 4/2005 Câmara dos Deputados 24/06/2005 Solicita que seja convidado o Sr. Robson Robin da Silva para, em audiência pública, participar de um debate sobre o tema "Juventude e Violência - Ações de Segurança Pública". Arquivada desde 30/06/2005 Autoria única
REQ 3/2005 Câmara dos Deputados 17/06/2005 Solicita a edição de 20.000 exemplares, em formato de separata, do PL nº. 4530/2004, que aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências. Arquivada desde 30/06/2005 Autoria única
REQ 2/2005 Câmara dos Deputados 08/06/2005 Solicita a realização, por esta comissão, de seminários em todas as capitais brasileiras, com o objetivo de discutir o Plano Nacional de Juventude Arquivada desde 16/06/2005 Autoria única
REQ 1/2005 Câmara dos Deputados 08/06/2005 Solicita que seja convidado o educador Antônio Carlos Gomes da Costa para, em audiência pública, fazer uma explanação sobre a sua experiência na temática juvenil. Arquivada desde 16/06/2005 Autoria única
REQ 20/2005 Câmara dos Deputados 03/05/2005 Requer a realização de seminário na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para debater o Projeto de Lei Complementar 210/04 e todas as suas implicações legais necessárias. Arquivada desde 04/05/2005 Autoria única
REQ 19/2005 Câmara dos Deputados 03/05/2005 Requer a realização de audiência pública com o senhor Leonardo Purri, ex-Diretor da Associação Mineira de Micro e Pequena Empresa. Arquivada desde 04/05/2005 Autoria única
REQ 18/2005 Câmara dos Deputados 03/05/2005 Requer a realização de audiência pública com o senhor Robson Andrade, presidente do Sistema FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Arquivada desde 04/05/2005 Autoria única
REQ 17/2005 Câmara dos Deputados 03/05/2005 Requer a realização de audiência pública com o senhor Eduardo Bernis, presidente da Associação Comercial de Minas Gerais. Arquivada desde 04/05/2005 Autoria única
REQ 16/2005 Câmara dos Deputados 03/05/2005 Requer a realização de audiência pública com o senhor Fuad Jorge Noman Filho, Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Arquivada desde 04/05/2005 Autoria única
REQ 15/2005 Câmara dos Deputados 03/05/2005 Requer a realização de audiência pública com o senhor Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal . Arquivada desde 04/05/2005 Autoria única
REQ 76/2004 Câmara dos Deputados 30/11/2004 Propõe a inclusão de emenda orçamentária "Programa Nacional de Juventude", no valor de R$ 500.000.000,00 Arquivada desde 01/12/2004 Autoria única
REQ 75/2004 Câmara dos Deputados 30/11/2004 Propõe a supressão de emenda "Feiras e eventos para comercialização da produção artesanal". Arquivada desde 01/12/2004 Autoria única
REQ 62/2004 Câmara dos Deputados 24/11/2004 Solicita a edição, em separata, do Relatório Final da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de políticas públicas para a juventude. Arquivada desde 25/11/2004 Autoria única
REQ 67/2004 Câmara dos Deputados 17/11/2004 Nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno, requer a inclusão do Requerimento nº 66/04, na Ordem do Dia desta reunião. Arquivada desde 17/11/2004 Autoria única
REQ 36/2004 Câmara dos Deputados 21/05/2004 Propõe a realização de um Seminário sobre "Arranjos Produtivos Locais, Cooperativa e Economia Solidária: experiências e contribuições para geração de emprego e renda". Arquivada desde 26/05/2004 Autoria única
REQ 59/2004 Câmara dos Deputados 19/05/2004 Solicita que seja convidada a Ministra Marina Silva para audiência pública sobre Juventude e Meio Ambiente. Arquivada desde 20/05/2004 Autoria única
REQ 58/2004 Câmara dos Deputados 19/05/2004 Solicita que sejam convidadas a Ministra Matilde Ribeiro, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Sr.ª Lucimar Alves Martins, Centro de Referência do Negro, a fim de debater sobre a questão das políticas afirmativas. Arquivada desde 20/05/2004 Autoria única
REQ 57/2004 Câmara dos Deputados 19/05/2004 Solicita que sejam convidados: a Ministra Nilcéa Freire, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres; o CEFEMEA e o Grupo Estruturação de Homossexuais de Brasília, afim de debaterem sobre o tema gênero. Arquivada desde 20/05/2004 Autoria única
REQ 13/2004 Câmara dos Deputados 07/04/2004 Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o objetivo de estabelecer uma metodologia de análise e de procedimento no que se refere a apreciação e avaliação das matérias proposições relativas a Áreas de Livre Comércio, Zonas de Processamento de Exportações e propostas congêneres. Arquivada desde 28/04/2004 Autoria única
REQ 54/2004 Câmara dos Deputados 31/03/2004 Solicita a realização, por esta Comissão, da Conferência Nacional da Juventude. Arquivada desde 01/04/2004 Autoria única
REQ 53/2004 Câmara dos Deputados 03/03/2004 Solicita que sejam convidados o Prof. Abdalaziz Moura, educador e empresário social; Sr. Idalgizo José Monequi, diretor executivo da União Nacional das Escolas Família Agrícola; Sr. Humberto Oliveira, secretário de desenvolvimento territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Sr. Fernando Henrique Schwanke, engenheiro florestal e criador do Centro de Desenvolvimento da Juventude Rural; Profª. Neylar Vilar Lins, professora da Universidade Federal da Bahia; Prof. Ricardo Abramovay, professor titular do Depto. De Economia da Universidade de São Paulo; onde versarão sobre a realidade da juventude no meio rural. Arquivada desde 04/03/2004 Autoria única
REQ 30/2004 Câmara dos Deputados 27/01/2004 Solicita que seja instalada uma subcomissão para que seja estudado um novo modelo organizacional do setor leiteiro. Arquivada desde 17/02/2004 Autoria única
REQ 24/2004 Câmara dos Deputados 27/01/2004 Solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Miguel Rosseto para audiência pública que discutirá crise no setor leiteiro em virtude do Caso Parmalat. Arquivada desde 17/02/2004 Autoria única
REQ 23/2004 Câmara dos Deputados 27/01/2004 Solicita que sejam convidados o Presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Minas Gerais - SILEMG, Sr. Alberto Ademar do Vales Jr. e o Diretor Regional do SILEMG, Sr. José Eustáquio Bernardino Sena para audiência pública que discutirá crise no setor leiteiro em virtude do Caso Parmalat. Arquivada desde 17/02/2004 Autoria única
REQ 8/2004 Câmara dos Deputados 22/01/2004 Solicita que sejam convidado o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Sr. MANOEL JOSÉ DOS SANTOS para audiência pública que discutirá o Caso Parmalat. Arquivada desde 27/01/2004 Autoria única
REQ 7/2004 Câmara dos Deputados 22/01/2004 Solicita que sejam convidados o Presidente do Conselho Nacional das Indústrias de Lacticínios, Sr. CARLOS HUMBERTO MENDES CARVALHO para audiência pública que discutirá o Caso Parmalat. Arquivada desde 27/01/2004 Autoria única
REQ 6/2004 Câmara dos Deputados 22/01/2004 Solicita que sejam convidado o Presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida, Sr. ALMIR JOSÉ MEIRELES para audiência pública que discutirá crise no setor leiteiro. Arquivada desde 27/01/2004 Autoria única
REQ 5/2004 Câmara dos Deputados 22/01/2004 Solicita que sejam convidados o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Queijo, Sr. SOLON TEIXEIRA JR. para audiência pública que discutirá o Caso Parmalat. Arquivada desde 27/01/2004 Autoria única
REQ 46/2003 Câmara dos Deputados 10/12/2003 Solicita a realização, por esta Comissão, de Seminário para debater o tema "Redução da maioridade penal", em conjunto com as Comissões de Educação, Cultura e Desporto; Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico; Direitos Humanos, e Constituição Justiça e de Redação. Arquivada desde 11/12/2003 Autoria única
REQ 45/2003 Câmara dos Deputados 24/11/2003 Solicita seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, para ouvir, em audiência pública, os Senhores Ministros da Justiça, MÁRCIO THOMAZ BASTOS, da Educação, CRISTOVAM BUARQUE e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, NILMÁRIO MIRANDA, a respeito da redução da idade penal. Arquivada desde 27/11/2003 Autoria única
REQ 44/2003 Câmara dos Deputados 29/10/2003 Solicita sejam realizados encontros regionais nas capitais: Aracaju, Boa Vista, Brasília ,Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Teresina, Vitória. Arquivada desde 30/10/2003 Autoria única
REQ 37/2003 Câmara dos Deputados 10/10/2003 Requer seja realizado encontro dessa Comissão em Fortaleza, no Estado do Ceará com parlamentares e organizações da juventude local. Arquivada desde 16/10/2003 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 30/2003 Câmara dos Deputados 13/08/2003 Solicita que sejam convidados o Dr. Gilson Maestrini Muza, Dr. Fátima Sudbrack, Dr. Sandra Baccara, Dr. Vera Lopes dos Santos e a Dr. Mírian Abramovky, para participarem da audiência pública que tratará sobre saúde, sexualidade e dependência química entre os jovens. Arquivada desde 14/08/2003 Autoria única
REQ 28/2003 Câmara dos Deputados 13/08/2003 Solicita sejam realizados encontros temáticos nas seguintes capitais: Belo Horizonte, João Pessoa, São Paulo, Florianópolis, Goiânia, Belém, Salvador, Rio Branco, Porto Alegre e São Luís. . Arquivada desde 14/08/2003 Autoria única
REQ 27/2003 Câmara dos Deputados 13/08/2003 Solicita seja realizada audiência pública em comemoração ao dia Mundial da Juventude em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas, e que sejam convidados o CONSED, MEC, UNDIME, Secretaria Extraordinária dos Direitos Humanos e o SESI. Arquivada desde 14/08/2003 Autoria única
REQ 20/2003 Câmara dos Deputados 12/08/2003 Solicita que sejam realizadas audiências públicas, preferencialmente nas regiões geográficas do país e/ou cidades de grande importância econômica. Arquivada desde 12/08/2003 Autoria única
REQ 18/2003 Câmara dos Deputados 31/07/2003 Solicita que seja convidado o Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude, Dr. Saulo de Castro Bezerra, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego Arquivada desde 31/07/2003 Autoria única
REQ 17/2003 Câmara dos Deputados 31/07/2003 Solicita que seja convidado o Presidente da Central Geral dos Trabalhadores, Sr. Antonio Carlos dos Reis, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego. Arquivada desde 12/08/2003 Autoria única
REQ 16/2003 Câmara dos Deputados 31/07/2003 Solicita que sejam convidados os representantes no Brasil dos órgãos de cooperação Internacional UNFPA, UNESCO, UNICEF e o Banco Mundial, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego. Arquivada desde 31/07/2003 Autoria única
REQ 15/2003 Câmara dos Deputados 31/07/2003 Solicita que seja convidado o Presidente da Força Sindical, Sr. Paulo Pereira, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego. Arquivada desde 12/08/2003 Autoria única
REQ 14/2003 Câmara dos Deputados 31/07/2003 Solicita que seja convidado o Secretário de Trabalho do Estado de Goiás, Sr. Francisco Gomes de Abreu, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego. Arquivada desde 31/07/2003 Autoria única
REQ 13/2003 Câmara dos Deputados 31/07/2003 Solicita que seja convidado o Procurador da República, Dr. Luiz Francisco, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego Arquivada desde 31/07/2003 Autoria única
REQ 12/2003 Câmara dos Deputados 30/07/2003 Solicita que seja elaborado roteiro de trabalho para audiências públicas para os esclarecimentos sobre o Programa Primeiro Emprego. Arquivada desde 30/07/2003 Autoria única
REQ 6/2003 Câmara dos Deputados 24/07/2003 Solicita que sejam convidados os Presidente da Confederação Nacional das Indústrias, Sr. Armando Monteiro Neto; da Confederação Nacional do Comércio, Sr. Antônio José Domingues de Oliveira Santos; da Confederação Nacional de Jovens Empresários, Sr. Marcus Abdo Hadade e da União Nacional dos Estudantes, Sr. Gustavo Petta, para participarem de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego. Arquivada desde 29/07/2003 Autoria única
REQ 5/2003 Câmara dos Deputados 24/07/2003 Solicita que sejam convidados os Secretários de Estado: Sr. Edir de Oliveira, do estado do Rio Grande do Sul; Sr. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, do estado de São Paulo; Sr. Gilberto Siqueira, do estado do Acre; Srª. Dulce Miranda, do estado do Tocantins e; Sr. Ricardo de ALencar Fecury Zenny, do estado do Maranhão, para participarem de mesa de diálogo e controvérsias sobre a implantação do Programa do Primeiro Emprego. Arquivada desde 29/07/2003 Autoria única
REQ 4/2003 Câmara dos Deputados 24/07/2003 Solicita que seja convidado o Sr. José Pastore para participar de audiência pública referente a implantação do Programa Primeiro Emprego. Arquivada desde 29/07/2003 Autoria única
REQ 3/2003 Câmara dos Deputados 24/07/2003 Solicita que seja convidado Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, para expor a esta comissão quais são as perspectivas do governo federal com relação ao Programa Primeiro Emprego. Arquivada desde 29/07/2003 Autoria única
REQ 9/2003 Câmara dos Deputados 25/06/2003 Solicito que seja realizada uma videoconferência sobre políticas públicas para os jovens, no decorrer da Semana Nacional da Juventude. Arquivada desde 26/06/2003 Autoria única
REQ 4/2003 Câmara dos Deputados 28/05/2003 Requer a aprovação de Requerimento para realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em 24 de setembro de 2003, para comemorar a Semana Nacional do Jovem. Arquivada desde 29/05/2003 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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