Reginaldo Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 20/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados: 1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; 2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); 3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); 4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 58/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o Setor Público, Compras Governamentais & SAI no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Nelson Leoni: CEO da WideLabs. Atua com adoção de IA e interoperabilidade no setor público; 2. Carlos Affonso Souza: Diretor do ITS Rio. Especialista em direito digital e políticas públicas de IA; e 3. Representante do Ministério de Gestão e Inovação. | Aguardando Providências Internas desde 16/09/2025 | Autoria única |
| REQ 57/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Agro, Indústria 4.0 & Sustentabilidade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com os seguintes convidados: 1. Gabriel Lameirinhas: COO da Tractian; 2. Leone Andrade: Diretor geral do SENAI CIMATEC. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 56/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 12, que solicita audiência para discutir sobre O papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial: 1. Sr. Fabrício Mota Alves - Presidente do Conselho Consultivo da ANATEL; 2. Sr. Francisco Brito Cruz – Pesquisador do IDP. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 55/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 9, que solicita a realização de audiência para discutir sobre os riscos que a proposição pode impor à liberdade de expressão e de empreender no Brasil: 1. Sra. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da SECOM/PR; 2. Sr. Artur Romeu - Repórteres Sem Fronteiras | Aguardando Providências Internas desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 54/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 8, que solicita audiência para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial: 1. Sr. Menno Cox – DGConnect - União Europeia; 2. Sr. Luca Belli – Fundação Getúlio Vargas | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 53/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 7, que solicita audiência para discutir sobre a oposição entre regulação densa e principiológica, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Sra. Laura Schertel Mendes - Coordenadora do mestrado profissional em Direito do IDP; 2. Sr. Pedro Brasileiro – SalesForce | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 | Autoria única |
| REQ 52/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a inclusão dos seguinte convidados, no Requerimento nº 6, que solicita audiência para discutir sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Sra. Lilian Melo - Ministério da Justiça e Segurança Pública 2. Sr. Iagê Miola – ANPD 3. Representante da Coalizão Direitos na Rede Fernando Filgueiras – MEC | Aguardando Providências Internas desde 06/08/2025 | Autoria única |
| REQ 51/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 5, que solicita audiência para discutir sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Sr. Fernando Filgueiras – MEC 2. Sra. Monica Sapucaia – CNE 3. Representante da Cogna Educação | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 50/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 4, que solicita audiência para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Dr. Daniel Dourado - (CEPEDISA/FSP/USP) 2. Dr. Fernando Aith (CEPEDISA/FSP/USP) 3. Profa. Dra. Lucia Santaella - PUC/SP 4. Profa. Dra. Heimar Marin – UNIFESP 5. Maria Carolina Roseiro, conselheira do Conselho Federal de Psicologia. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 49/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 3, que solicita audiência para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Sra. Elisa Leonel - MGI; 2. Sra. Miriam Wimmer – ANPD | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 48/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 2, que solicita audiência para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023: Sr. Bruno Bioni, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 47/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº1, que solicita audiência para discutir impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil: 1. Representante do Ministério da Fazenda 2. Vitor Fernandes Representante do CADE | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 | Autoria única |
| REQ 40/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Saúde e Educação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Dr. Fábio Eudes Leal: Infectologista da USCS. Atua em pesquisa clínica com IA e proteção de dados em saúde; 2. Pedro Milanez: CTO da Lastro. Experiência em tecnologia e ensino personalizado com IA. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 39/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Perspectiva Internacional & Cooperação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Márcio Gomes de Aguiar: Diretor de Vendas na NVIDIA LATAM. Articula integração do Brasil em cadeias globais de IA. 2. Fabricio Bloisi: CEO da Prosus, fundador do iFood. Experiência em inovação e escalabilidade digital. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 38/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Inovação, Startups & Capital de Risco no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Nogueira: Fundador da Maritaca AI, desenvolvedor do modelo MariTalk. Referência em IA generativa no Brasil. 2. Bruno da Silva Assis: CTO da Canary. Experiência em startups e apoio ao ecossistema de inovação nacional | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 37/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Governança, Transparência & Auditoria Algorítmica no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Bruno Pierobon: CEO da NeoSpace AI. Atua com compliance e auditoria de sistemas de IA. 2. Mateus Costa-Ribeiro: CEO da Enter. Advoga por regulação equilibrada entre inovação e responsabilidade. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 36/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Economia, Produtividade e Competitividade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Prof. Anderson Soares: Professor titular da UFG e diretor do CEIA. Referência em IA aplicada à produtividade e polo de inovação nacional; 2. Prof. Silvio Meira: Professor emérito da UFPE, fundador do Porto Digital. Atua na transformação digital como vetor de competitividade. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 35/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o viés dos algoritmos das redes sociais e o racismo no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Pablo Nunes – CESEC 2. Nina da Hora – Instituto DaHora | Aguardando Providências Internas desde 30/09/2025 | Autoria única |
| REQ 34/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o futuro do trabalho com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Presidente da CUT 2. Laércio Cosentino: Fundador da TOTVS, lidera iniciativas de capacitação e transformação digital nas empresas. 3. Representante do MTE 4. Representante da FIESP 5. Adriana Marcolino, Socióloga, doutoranda em Sociologia do trabalho no Programa de Pós Graduação em Sociologia da USP no tema de automação e trabalho. Diretora técnica no Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos; 6. Jonas Valente - postdoctoral researcher in the Oxford Internet Institute 7. Prof. Dora Kaufman: Professora na PUC-SP e pesquisadora do impacto da IA no trabalho e ética digital. 8. Dra Silvana Abramo Ariano, Desembargadora Aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região; 9. Dra Magda Biavaschi, Desembargadora Aposentada do TRT4; 10. Dr José Dari Krein, Pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) e Professor do Instituto de Economia da Unicamp e membro da Coordenação da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento das Reconfigurações do Trabalho). | Aguardando Providências Internas desde 16/09/2025 | Autoria única |
| REQ 33/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Crianças, Adolescentes e violência contra mulheres no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Instituto Alana 2. Representante do MDHC 3. Representante Ministério das Mulheres 4. Childhood Brasil 5. Luciana Temer – Instituto Liberta 6. Ministério das Mulheres 7. Juíza Vanessa Cavalieri 8. Sofia Schurig – Jornalista Núcleo | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2025 | Autoria única |
| REQ 32/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Deepfakes, Golpes e Fraudes no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Pedro Bial – TV Globo 2. João Brant - Secretário de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República 3. Laura Schertel - IDP 4. Drauzio Varela - Médico Oncologista 5. Representante do CONAR 6. Nathália Rodrigues - fundadora da Edtech Nath Play 7. Natalia Arcuri – Me poupe (Influenciadora) 8. Representante da Associação Brasileira de Anunciantes – ABA 9. Representante da Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil 10. Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC 11. Sleeping Giants Brasil 12. Representante do Ministério Público Federal (MPF) | Aguardando Providências Internas desde 30/09/2025 | Autoria única |
| REQ 31/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de jornalismo com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Beatriz Barbosa - Repórteres Sem Fronteiras 2. Marcelo Bechara – Globo 3. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República 4. Carla Egydio - Ajor 5. Samir Nobre – Abratel 6. Natalia Viana - Pública 7. Marcelo Rech – ANJ 8. Adriana Delorenzo - Associação Brasileira de Mídia Digital 9. Samira Castro - Representante da Fenaj | Aguardando Providências Internas desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 30/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de cultura e direitos autorais com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Marisa Monte – Cantora 2. Anitta - Cantora 3. Vitor Ido - Professor faculdade de Direito da USP 4. Fábio Azevedo - DUBLAR (Associação de dubladores) 5. Sydney Sanches – UBC 6. Victor Drummond ou Glória Pires – Interartis 7. Representante Mauricio de Sousa Editora 8. Representante Motion Pictures Association - Andressa Papas 9. Fabricio Azevedo - Associação Brasileira de Compositores 10. Roberto Frejat – Cantor 11. Rodrigo Salinas – Advogado 12. Tim Rescala – GAP 13. Felipe Llerena – ABMI 14. Representante do MINC 15. Pro-Musica | Aguardando Providências Internas desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 81/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob a Perspectiva do Imposto Seletivo, com os seguintes convidados: Dra. Socorro Gross Galiano, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e representante da Organização Mundial da saúde (OMS) no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 18/04/2023 | Autoria única |
| REQ 80/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob a Perspectiva do Imposto Seletivo, com o seguinte convidado: Dr. Roberto Gil, Diretor do Instituto Nacional do Câncer (INCA). | Aguardando Providências Internas desde 18/04/2023 | Autoria única |
| REQ 79/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob a Perspectiva do Imposto Seletivo, com o seguinte convidado: ACT Promoção da Saúde. | Aguardando Providências Internas desde 18/04/2023 | Autoria única |
| REQ 78/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer a inclusão dos seguintes convidados para debates em audiências públicas do GT – reforma tributária: Unadir Gonçalves Junior, Representante da Febrafisco, Marcus Vinicius Bolpato da Silva, Representante da Pública (Central do Servidor). | Aguardando Providências Internas desde 26/04/2023 | Autoria única |
| REQ 77/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com a Associação Nacionais dos Procuradores Municipais (ANPM) com o intuito de discutir e esclarecer os impactos da reforma tributária aplicadas aos Municípios Brasileiros. | Aguardando Providências Internas desde 18/04/2023 | Autoria única |
| REQ 76/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com a Associação Brasileira de Tele serviços – ABT com o intuito de discutir e esclarecer os impactos da reforma tributária aplicadas ao setor de Call Center, Contact Center e relacionamento com os consumidores. | Aguardando Providências Internas desde 18/04/2023 | Autoria única |
| REQ 75/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Solicita a inclusão de representante da Abeaço em audiência pública com o Grupo de Trabalho da REFORMA TRIBUTÁRIA no tema sobre ECONOMIA VERDE. | Aguardando Providências Internas desde 18/04/2023 | Autoria única |
| REQ 65/2023 Câmara dos Deputados | 03/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob a Perspectiva Distributiva, com o seguinte convidado: Rogério Portugal Bacellar – Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR. | Aguardando Providências Internas desde 11/04/2023 | Autoria única |
| REQ 61/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob a Perspectiva Setorial, com o seguinte convidado: Luiz Roberto Peroba Barbosa. | Aguardando Providências Internas desde 26/04/2023 | Autoria única |
| REQ 60/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutira Reforma sob a Perspectiva do Imposto Seletivo, com os seguintes convidados: representantes do setor de gás natural, a ser indicado pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS), e do setor de combustíveis, a ser indicado pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (SINDICOM). | Aguardando Providências Internas desde 11/04/2023 | Autoria única |
| REQ 59/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob a Perspectiva Distributiva com o seguinte convidado: Thiago Álvares Feital, doutor e mestre em Direito pela UFMG. | Aguardando Providências Internas desde 11/04/2023 | Autoria única |
| REQ 57/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requerem a realização de audiência pública para debater "Os impactos da Reforma Tributária no mundo do trabalho e na geração de empregos", na perspectiva da empregabilidade a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho - GT, com os seguintes convidados: Representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores); Representante da Força Sindical; Representante da UGT (União Geral dos Trabalhadores); Representante da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Representante da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores); Representante da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros); Representante da Pública, Central do Servidor; Representante da Intersindical Instrumento de Luta e Representante da Com Lutas. | Aguardando Providências Internas desde 19/04/2023 | Autoria única |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob a Perspectiva Setorial com o seguinte convidado: Confederação Nacional do Transporte (CNT). | Aguardando Providências Internas desde 11/04/2023 | Autoria única |
| REQ 33/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob da administração tributária com o seguinte convidado: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo - SINAFRESP. | Aguardando Providências Internas desde 14/03/2023 | Autoria única |
| REQ 32/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob da administração tributária com o seguinte convidado: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). | Aguardando Providências Internas desde 14/03/2023 | Autoria única |
| REQ 16/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Requer a realização de Audiência Publica para discutir a Reforma sob a Perspectiva da Administração Tributária com o seguinte convidado: Vilson Antônio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) | Aguardando Providências Internas desde 22/03/2023 | Autoria única |
| REQ 15/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Requer a realização de audiência pública com o seguinte convidado: Rodrigo Keidel Spada, Presidente da FEBRAFITE - Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. | Aguardando Providências Internas desde 22/03/2023 | Autoria única |
| REQ 44/2022 Câmara dos Deputados | 31/10/2022 | Solicita seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal - PRF, Senhor Silvinei Vasques, a fim de prestar esclarecimentos sobre o flagrante descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pela Polícia Rodoviária Federal – PRF, consistente na realização de centenas de operações relacionadas ao transporte de eleitores (bloqueios e paradas de ônibus e veículos) no dia da eleição (30.10.22), numa mordaz tentativa de impedir ou causar embaraços ao livre exercício do voto pelos cidadãos e cidadãs brasileiros/as, especialmente em localidades dos Estados da região Nordeste do País. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 4/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Requer sejam convidados para participarem da audiência pública, objeto do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2022, representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e dos Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). | Arquivada desde 26/10/2022 | Autoria única |
| REQ 3/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Requer sejam convidados para participarem da audiência pública, objeto do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2022, representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e dos Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). | Arquivada desde 26/10/2022 | Autoria única |
| REQ 24/2022 Câmara dos Deputados | 23/06/2022 | Requer seja convidado o Diretor Geral da Polícia Federal, Senhor Márcio Nunes de Oliveira, a fim de prestar informações sobre eventual interferência, por parte da cúpula da Instituição ou de integrantes do Poder Executivo Federal, na autonomia investigativa que resultou na Operação “Acesso Pago”, visando desbaratar uma organização criminosa que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na gestão do ex-Ministro Milton Ribeiro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 16/2022 Câmara dos Deputados | 07/06/2022 | Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty – professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 5/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e comercialização direta e tributação | Arquivada desde 04/08/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 20/2022 Câmara dos Deputados | 03/02/2022 | Solicita a realização de Sessão Solene para a primeira quinzena do mês de julho deste ano, em dia e hora a serem definidos, a fim de prestar homenagem, em Plenário, ao Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. | Tramitação Finalizada desde 25/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 6/2021 Câmara dos Deputados | 24/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 23, de 2021 com os seguintes convidados Bráulio Santiago Cerqueira, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda da Bahia; Rafael Tajra Fonteles, Secretário da Fazenda do Piauí; Sr Felipe Salto, Diretor Executivo da Instituição fiscal Independente; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Dra. Élida Graziane Pinto; e Dra. Tathiane Piscitelli. | Arquivada desde 09/11/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 5/2021 Câmara dos Deputados | 24/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 23, de 2021 com os seguintes convidados Guilherme Mello - Professor, Ricardo Carneiro – Professor e Guilherme Tinoco - Economista. | Arquivada desde 09/11/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 79/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Sugestão de Lei que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão | Arquivada desde 06/10/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 78/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS DESAFIOS A PERMANÊNCIA DE INDÍGENAS NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO. | Arquivada desde 06/10/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 160/2021 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a consolidação e expansão das Universidades e Institutos Federais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 47/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Solicita audiência pública, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa com a Comissão de Finanças e Tributação para discutir a devolução ao consumidor dos créditos tributários decorrentes de decisões judiciais excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, incidentes sobre as tarifas de energia elétrica. | Arquivada desde 04/05/2022 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 47/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Solicita audiência pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia e com a Comissão de Finanças e Tributação para discutir a devolução ao consumidor dos créditos tributários decorrentes de decisões judiciais excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, incidentes sobre as tarifas de energia elétrica. | Arquivada desde 29/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 45/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da Carreira da Polícia Penal Federal. | Arquivada desde 16/06/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 13/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Emir Sader – Filósofo e cientista político; Jairo Nicolau – Cientista Político; Murilo Aragão – Advogado e cientista político; Fábio Konder Comparato – Advogado e Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; e José Geraldo de Souza Júnior – Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 12/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; União Nacional dos Estudantes – UNE; Associação dos Magistrados Brasileiros; Central Única dos Trabalhadores; e os dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE, dentre outros. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 11/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e exPresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 10/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Eleonora Menicucci - ex-Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Iriny Lopes – ex-deputada e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Guacira Oliveira – diretora do centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA; Lourdes Maria Bandeira - Professora Titular no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília; Maria Betânia Ávila – Socióloga, Coordenadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia e Membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); e Representantes das secretarias das mulheres dos Partidos Políticos que dispuserem de tal instancia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 9/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Luciana Christina Guimarães Lóssio: Advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; e Eugênio José Guilherme de Aragão: Advogado, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador-Geral de República aposentado. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, com o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), agraciado pelo Prêmio Darcy Ribeiro 2019, para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022). | Arquivada desde 09/04/2021 | Coautoria — 29ª assinatura de 39 |
| REQ 123/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a revitalização e conservação da Bacia Hidrográfica do rio Araçuaí. | Arquivada desde 05/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 83/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL 4739/2019 que reconhece como capital nacional da manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião, a Cidade de Mutum no estado de MG e o PL 4740/2019 erige em monumento nacional a manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião na Cidade de Mutum no estado de MG. | Arquivada desde 11/12/2019 | Autoria única |
| REQ 63/2019 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade da pavimentação da BR-367 a BR-101, do trecho compreendido entre as cidades de Minas Novas, Chapada do Norte, Berilo e Virgem da Lapa; do trecho Almenara, Jacinto e Salto da Divisa; a construção da alça rodoviária até a ponte de Minas Novas; e a construção da cabeceira da ponte para o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - MG. | Arquivada desde 05/04/2021 | Autoria única |
| REQ 37/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer a realização de audiência pública conjunta para discussão da iminente interrupção do fluxo de recursos para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). | Arquivada desde 18/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 17/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia. | Arquivada desde 07/05/2019 | Autoria única |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos | Arquivada desde 04/04/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 286/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016. | Arquivada desde 25/04/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 141/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Requer nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para debater formas de executar e desenvolver a pesquisa clínica, em parceria com as Instituições Federais, com o objetivo de liberar o uso da fosfoetanolamina na luta contra o câncer. Convidados: Senhor Dirceu Bardano ex-presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e os professores pesquisadores Gilberto Osvaldo Chierice, Otaviano Mendonça, Marcus Vinicius de Almeida, Durvanei Augusto Maria, Wellington Rodrigues, Renato Meneguelo e Salvador Claro Neto. | Arquivada desde 28/10/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 140/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública em parceria com a CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o estudo e o uso da fosfoetanolamina na luta contra o câncer. Convidados: Senhor Dirceu Bardano ex-presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e os professores pesquisadores Gilberto Osvaldo Chierice, Otaviano Mendonça, Marcus Vinicius de Almeida, Durvanei Augusto Maria, Wellington Rodrigues, Renato Meneguelo e Salvador Claro Neto. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 18/2006 Câmara dos Deputados | 03/05/2006 | Propõe a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Sejam convidados o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Presidente da Petrobrás ou seus representantes; o Embaixador do Brasil na Bolívia, Sr. Antonino Mena Gonçalves; e o empresário Eike Batista, proprietário da empresa de siderurgia EBX, cujas obras de instalação em território boliviano foram embargadas recentemente pelo governo daquele País, para informar os parlamentares destas Comissões, a extensão da crise com a Bolívia e suas conseqüências para os interesses brasileiros. | Arquivada desde 03/05/2006 | Autoria única |
| REQ 5/2005 Câmara dos Deputados | 08/08/2005 | Solicita que sejam convidados o Sr. Osvaldo Russo de Azevedo, Secretário Nacional de Assistência Social, e o Sr. Beto Cury, Secretário Nacional de Juventude, para participarem de audiência pública sobre o tema "Políticas Nacionais de Assistência Juvenil" | Arquivada desde 10/08/2005 | Autoria única |
| REQ 66/2004 Câmara dos Deputados | 17/11/2004 | Propõe a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei nº 32/99, do Sr. Paulo Rocha - que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências". | Arquivada desde 17/11/2004 | Autoria única |
| REQ 55/2004 Câmara dos Deputados | 10/05/2004 | Solicita realização de Audiência Pública com o tema "Concertação do Programa Primeiro Emprego". | Arquivada desde 13/05/2004 | Autoria única |
| REQ 29/2004 Câmara dos Deputados | 27/01/2004 | Solicita que seja realizado no Estado de Minas Gerais, audiência pública para discutir a crise no setor leiteiro. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| REQ 11/2003 Câmara dos Deputados | 05/08/2003 | Solicito seja realizada audiência pública com a presença do Ministro da Cultura, Gilberto Gil. | Arquivada desde 07/08/2003 | Autoria única |
| REQ 6/2003 Câmara dos Deputados | 26/02/2003 | Solicita a realização de audiência pública, para debater a inclusão da educação, bem como de outros serviços supridos primordialmente pelo Estado e de grande relevância social, nas novas negociações do GATS da OMC. | Arquivada desde 19/03/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.