Reginaldo Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REC 33/2022 Câmara dos Deputados | 16/12/2022 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, o tratamento e a produção de bioinsumos, por meio do manejo biológico on farm, e que ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos. | Pronta para Pauta desde 20/12/2022 | Primeira assinatura de 52 |
| REC 32/2022 Câmara dos Deputados | 16/12/2022 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.634/2019, de autoria do Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que “altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica”. | Pronta para Pauta desde 20/12/2022 | Primeira assinatura de 52 |
| REC 27/2022 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.634/2019, de autoria do Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que “altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica”. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 20/12/2022 | Primeira assinatura de 57 |
| REC 19/2022 Câmara dos Deputados | 15/07/2022 | Recurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 3.083, de 2019, de autoria do Deputado Marcos Pereira - REPUBLICANOS/SP, que “altera os arts. 642- A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.” | Pronta para Pauta desde 29/08/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 56 |
| REC 13/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 490/2015. | Pronta para Pauta desde 01/07/2022 | Coautoria — 21ª assinatura de 53 |
| REC 12/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Recurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil". | Pronta para Pauta desde 01/07/2022 | Coautoria — 19ª assinatura de 73 |
| REC 38/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.914/2020. | Arquivada desde 04/08/2021 | Coautoria — 52ª assinatura de 52 |
| REC 31/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n º 3.705/2019, que Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal – CNPP. | Pronta para Pauta desde 30/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 53 |
| REC 267/2009 Câmara dos Deputados | 13/05/2009 | Requer que a apreciação do Projeto de Lei n.º 71, de 2007 seja submetida ao Plenário, de acordo com o § 1º do art. 58 e § 2º do art. 132 do RICD. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/06/2009 | Autoria única |
| REC 187/2008 Câmara dos Deputados | 02/07/2008 | Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requemos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.286/96, que permite a renúncia de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição". | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 48ª assinatura de 55 |
| REC 40/2007 Câmara dos Deputados | 24/04/2007 | Requer, nos termos do art. 58, § 3º c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.489-A/2005, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário. | Arquivada desde 19/09/2012 | Coautoria — 42ª assinatura de 52 |
| REC 24/2007 Câmara dos Deputados | 21/03/2007 | Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003. | Arquivada desde 19/09/2012 | Coautoria — 46ª assinatura de 58 |
| REC 290/2006 Câmara dos Deputados | 31/05/2006 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999". | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 31ª assinatura de 116 |
| REC 269/2006 Câmara dos Deputados | 16/03/2006 | Contra o Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público dado ao Projeto de Lei 6792/2002, que “Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes”. | Arquivada desde 28/03/2006 | Coautoria — 18ª assinatura de 60 |
| REC 248/2005 Câmara dos Deputados | 17/11/2005 | Recurso para que o Projeto de Lei n° 4514 de 2004 seja apreciado pelo Plenário da CD. | Arquivada desde 06/12/2005 | Coautoria — 11ª assinatura de 60 |
| REC 243/2005 Câmara dos Deputados | 08/11/2005 | Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 5.087, de 2005. | Pronta para Pauta desde 17/11/2005 | Coautoria — 194ª assinatura de 231 |
| REC 240/2005 Câmara dos Deputados | 01/11/2005 | Requer, nos termos do artigo 58, § 2º, inciso I, da Constituição Federal e do artigo 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.210-B, de 2004, que "Institui o Dia do Yôga", seja apreciado pelo Plenário. | Pronta para Pauta desde 10/11/2005 | Coautoria — 68ª assinatura de 86 |
| REC 170/2005 Câmara dos Deputados | 07/04/2005 | Contra apreciação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico sobre o PL. n.º 851, de 2003. | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 29ª assinatura de 76 |
| REC 169/2005 Câmara dos Deputados | 07/04/2005 | Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º, combinado com o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 3.055-C, de 1997, do Senado Federal, que "altera o § 3°, da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências". | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 17ª assinatura de 57 |
| REC 151/2004 Câmara dos Deputados | 22/11/2004 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL nº 6814/02. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 23ª assinatura de 54 |
| REC 139/2004 Câmara dos Deputados | 07/07/2004 | Recorre contra a apreciação conclusiva do PL nº 1.641, de 2003. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 10/10/2007 | Coautoria — 19ª assinatura de 52 |
| REC 46/2003 Câmara dos Deputados | 12/08/2003 | Requer, com base nos arts. 58, § 3º e 133 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 7.090-A, de 2002, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário. | Arquivada desde 25/08/2003 | Coautoria — 19ª assinatura de 58 |
| REC 33/2003 Câmara dos Deputados | 08/07/2003 | Requer, na forma do art. 58, § 3º c/c 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.792/02, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que " Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Esplanada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.", seja apreciado pelo plenário. | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 41ª assinatura de 52 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.