Reginaldo Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 210/2024 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 30/12/2024 Lei Complementar 211/2024 |
Coautoria — 11ª assinatura de 21 |
| PLP 245/2023 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Altera a Lei complementar Nº148 de 25 de novembro de 2014 e a Lei Complementar Nº159, de 19 de maio de 2017 com o intuito de alterar as regras de regime de recuperação fiscal dos Estados e o distrito Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/04/2024 | Autoria única |
| PLP 5/2022 Câmara dos Deputados | 11/02/2022 | Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social. | Arquivada desde 26/08/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| PLP 238/2020 Câmara dos Deputados | 21/09/2020 | Autoriza o governo Federal a anistiar temporáriamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/11/2021 | Autoria única |
| PLP 230/2020 Câmara dos Deputados | 04/09/2020 | Destina recursos financeiros do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), para compra de equipamentos de informatica e de acesso à rede mundial de computadores aos alunos carentes da rede publica. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 29/04/2021 | Autoria única |
| PLP 180/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Dispõe sobre a contribuição à Previdência Social e à aposentadoria especial dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas de aplicativos. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PLP 128/2020 Câmara dos Deputados | 13/05/2020 | Introduz disposição transitóra na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a flexibilização do prazo previsto no parágrafo único do artigo 21 em virtude da pandemia do COVID – 19. | Arquivada desde 13/06/2023 | Coautoria — 43ª assinatura de 51 |
| PLP 205/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Altera o Sistema Tributário Nacional criando o imposto sobre grandes fortunas. | Tramitando em Conjunto desde 11/09/2019 | Autoria única |
| PLP 495/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Modifica os critérios para a repartição do Fundo de Participação dos Municípios, que se refere o inciso II do art. 91 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Autoria única |
| PLP 362/2017 Câmara dos Deputados | 12/04/2017 | Dispõe sobre a regulamentação do Art. 91, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata sobre a compensação devida pela União aos Estados e ao Distrito Federal pela desoneração tributária das exportações de produtos primários e semielaborados. | Arquivada desde 05/12/2023 | Autoria única |
| PLP 487/2009 Câmara dos Deputados | 27/05/2009 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre casos de inelegibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.