Anderson Adauto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 353/2004 Câmara dos Deputados | 15/12/2004 | Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 160ª assinatura de 172 |
| PEC 310/2004 Câmara dos Deputados | 24/08/2004 | Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Tramitando em Conjunto desde 27/04/2007 | Coautoria — 59ª assinatura de 181 |
| PEC 305/2004 Câmara dos Deputados | 08/07/2004 | Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 56ª assinatura de 171 |
| PEC 307/2004 Câmara dos Deputados | 07/07/2004 | Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 67ª assinatura de 181 |
| PEC 301/2004 Câmara dos Deputados | 07/07/2004 | Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 61ª assinatura de 183 |
| PEC 294/2004 Câmara dos Deputados | 24/06/2004 | Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 72ª assinatura de 172 |
| PEC 279/2004 Câmara dos Deputados | 25/05/2004 | Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal. | Arquivada desde 27/01/2012 | Coautoria — 57ª assinatura de 177 |
| PEC 274/2004 Câmara dos Deputados | 13/05/2004 | Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 75ª assinatura de 215 |
| PEC 266/2004 Câmara dos Deputados | 29/04/2004 | Acresce dispositivos na Constituição Federal. | Arquivada desde 28/02/2008 | Coautoria — 59ª assinatura de 176 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.