Lohanna
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INCLU 69/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/12/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-069/2022 - Altera quantitativo de vagas constante no ANEXO III-I e no ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE, ambos da Lei nº 6.655/07, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 9/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/12/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-009/2022 - Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 40/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/12/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-040/2022 - Institui o Programa “Alvará Já!”, visando aprimorar e desburocratizar o processo para emissão de alvará de construção, no âmbito do Município de Divinópolis, adotando o instituto da autodeclaração, mediante alteração de dispositivos da Lei nº 1.071, de 21 de novembro de 1973. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 63/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/10/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-063/2022 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.996.241,44 (dezesseis milhões novecentos e noventa e seis mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 66/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/09/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-066/2022 - Altera o número de vagas para o cargo de Assistente Educacional, previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 55/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/08/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI DE Nº EM-055/2022 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda - Estádio Waldemar Teixeira de Faria - Farião - Bairro Porto Velho - Guarani | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 73/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/06/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-073/2021 - Altera a Lei nº 7.680, de 20 de junho de 2013, que “Dispõe sobre o Serviço Público destinado ao Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, Mototáxi, e Serviço destinado ao Transporte remunerado de pequenas cargas, motofrete no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 28/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/06/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-028/2022 - Altera a Lei n° 6.774, de 20 de maio de 2008, que "dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 49/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/06/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-049/2022 - Autoriza o Município de Divinópolis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências - reforma do Museu Histórico de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 36/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/05/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-036/2022 - Altera a Lei nº 8.047, de 12 de novembro de 2015, que "dispõe sobre a criação de auxílio-deslocamento, para atender as necessidades de agentes comunitários de saúde lotados na zona rural do Município de Divinópolis". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 119/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/05/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-119/2021 - Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 96/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/05/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-096/2021 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de imóvel público que especifica, mediante concessão de direito real de uso. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 110/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/02/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-110/2021 - Altera a Lei nº 4.450, de 22 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, contendo outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 7/2022 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/02/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-007/2022 - Altera o número de vagas para o cargo de Assistente Educacional, previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 115/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/02/2022 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-115/2021 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da Loja Maçônica Veritas Vincit. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 94/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/12/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº EM-094/2021 - Altera o número de vagas constante no cargo de Assistente Educacional previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 92/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/12/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº EM-092/2021 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 91/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/12/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº EM-091/2021 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 90/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/12/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº EM-090/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025, a título precário. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 108/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/12/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-108/2021 - altera os limites previstos no inciso I do art. 1º da Lei nº 8.585, 13 de maio de 2019, e estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada - 7 (AEL-7) “Fazenda da Chácara”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 81/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/12/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-081/2021 - Altera a Lei n° 8.666, de 14 de julho de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com imóveis de propriedade de Antônio Lúcio da Fonseca e sua esposa Dinamar Rosângela Gonçalves Fonseca, e Beatriz Fonseca Valério e seu esposo Raymundo Valério. Observação: Ofício EM nº 155 / 2021 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 081/2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 60/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/12/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-060/2021 - Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo das áreas que menciona, em conformidade com a Lei Municipal n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 84/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/10/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-084/2021 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| INCLU 85/2021 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/09/2021 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-085/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o crédito adicional suplementar no montante de R$7.870.228,35 (sete milhões, oitocentos e setenta mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições); Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.