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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO (PLL) · 32 no total

Adriana Souza

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Todos os tipos Ficha completa

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO (PLL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLL 164/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) 29/09/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CASA ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR ECO HORTA PEDAGÓGIA - CEMHEP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 160/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) 15/09/2026 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA NO BAIRRO TRÊS BARRAS, REGIÃO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 154/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) 15/09/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO INTEGRADA DE INCÊNDIOS FLORESTAIS E PARA O MANEJO INTEGRADO DO FOGO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 109/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) 07/07/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 108/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) 23/06/2026 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA ATUAL AVENIDA VEREADOR JOAQUIM COSTA PARA AVENIDA TAMBASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLL 101/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) 16/06/2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO DE MUDAS ARBÓREAS EM ÁREAS PÚBLICAS DURANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 94/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) 02/06/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DE STARTUPS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 92/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) 26/05/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, DE FUNDIÇÃO, MECÂNICAS, AUTOMOBILÍSTICAS E DE AUTOPEÇAS, DE MATERIAL ELÉTRICO (FEMCUT-MG), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 75/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) 05/05/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE REINDUSTRIALIZAÇÃO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 67/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) 28/04/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NA CIÊNCIA, NA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO E NA INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 66/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) 28/04/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 5.741, de 06 de julho de 2026
Autoria única
PLL 65/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) 28/04/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA O USO ÉTICO, TRANSPARENTE E EFICIENTE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei-PL nº 5.779, de 06 de outubro de 2026
Autoria única
PLL 41/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) 17/03/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTAGEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 38/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) 17/03/2026 INSTITUI O PROGRAMA BANCO VERMELHO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 37/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) 17/03/2026 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTO DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 14/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) 10/02/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL LINDAURA BARBOSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. Situação não informada pela Casa
PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.717, de 19 de maio de 2026
Autoria única
PLL 5/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) 03/02/2026 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS AMEAÇADAS DE DESPEJO NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 5.755, de 28 de julho de 2026
Autoria única
PLL 485/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) 04/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA CAPOEIRA NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 473/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) 21/10/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRITURAÇÃO, COLETA E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE VIDRO PROVENIENTES DE EMBALAGENS DE BEBIDAS, GERADOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 467/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) 21/10/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À REDE DE RECEPTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CELULARES FURTADOS E ROUBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLL 460/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) 07/10/2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, MANEJO E PROTEÇÃO DOS CÃES COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLL 435/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) 09/09/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ATITUDE REAL DE CARINHO E AMOR - ARCA MULHERES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. Situação não informada pela Casa
PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.715, de 19 de maio de 2026
Autoria única
PLL 399/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) 12/08/2025 CRIA A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 398/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) 12/08/2025 DISPÕE SOBRE A LICENÇA PATERNIDADE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 322/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) 27/05/2025 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 5.735, de 16 de junho de 2026
Autoria única
PLL 302/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) 13/05/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O PASSEIO CICLÍSTICO GIRO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 5.650, de 16 de outubro de 2025
Autoria única
PLL 294/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) 13/05/2025 INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 5.729, de 02 de junho de 2026
Coautoria
PLL 287/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) 06/05/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O ENCONTRO DE FOLIA DE REIS DO BAIRRO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 5.685, de 30 de dezembro de 2025
Autoria única
PLL 257/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) 15/04/2025 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA NA VILA VAQUINHA, REGIÃO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa
Lei nº 5.597, de 24 de junho de 2025
Autoria única
PLL 166/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) 18/02/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E O USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 163/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) 11/02/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA (SISMAU), ESTABELECE DIRETRIZES PARA O MANEJO SUSTENTÁVEL DA VEGETAÇÃO URBANA, INCENTIVOS FISCAIS, MEDIDAS COMPENSATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 146/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) 04/02/2025 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NO BAIRRO GRANJA OURO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa
Lei nº 5.562, de 08 de abril de 2025
Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Contagem (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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