Maria do Carmo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 6905/2010 Câmara dos Deputados | 03/03/2010 | Cria o Monumento Natural do Rio Samburá, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. | Arquivada desde 11/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PL 1517/2007 Câmara dos Deputados | 05/07/2007 | Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. | Arquivada desde 30/04/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PL 1448/2007 Câmara dos Deputados | 28/06/2007 | Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. | Arquivada desde 30/04/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 4554/2004 Câmara dos Deputados | 02/12/2004 | Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 122ª assinatura de 199 |
| PL 1144/2003 Câmara dos Deputados | 29/05/2003 | Institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências. | Arquivada desde 20/04/2007 | Autoria única |
| PL 7033/2002 Câmara dos Deputados | 25/06/2002 | Altera o art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituindo novas alíquotas de contribuição para os segurados contribuinte individual e facultativo. | Arquivada desde 17/03/2008 | Autoria única |
| PL 5862/2001 Câmara dos Deputados | 05/12/2001 | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para dispor sobre a responsabilidade exclusiva do locador pelo pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4781/2001 Câmara dos Deputados | 30/05/2001 | Revoga o § 2º do art. 28, altera a redação do caput e acrescenta a alínea "e" ao § 1º do art. 29 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, dispondo sobre o trabalho do preso. | Arquivada desde 08/02/2007 | Autoria única |
| PL 2763/2000 Câmara dos Deputados | 04/04/2000 | Dispõe sobre a Política Nacional de Saneamento, seus instrumentos e dá outras providências. | Arquivada desde 16/07/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2267/1999 Câmara dos Deputados | 15/12/1999 | Acrescenta dispositivos ao art. 928 do Código de Processo Civil, relativos à expedição de liminar em ação possessória envolvendo conflito coletivo. | Arquivada desde 31/01/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2266/1999 Câmara dos Deputados | 15/12/1999 | Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da Ação Civil Pública. | Arquivada desde 04/03/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 1291/1999 Câmara dos Deputados | 23/06/1999 | Regulamenta o disposto no art. 39, § 6º da Constituição Federal, e dá outras providências. | Arquivada desde 04/03/2008 | Autoria única |
| PL 809/1999 Câmara dos Deputados | 04/05/1999 | Dispõe sobre a descentralização dos recursos destinados a programas de atendimento aos desnutridos e às gestantes em risco nutricional e dá outras providências. | Arquivada desde 08/06/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.