Maria do Carmo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2007 | Veda a cobrança de débitos anteriores, não lançados nas faturas telefônicas no prazo que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 13/12/2005 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 975/2003, apensado, com substitutivo. | Arquivada desde 09/05/2006 | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2004 | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara, pela rejeição. | Arquivada desde 30/03/2005 | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2004 | Modifica a Lei nº 9476 de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. | Arquivada desde 28/04/2004 | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2004 | Voto em Separado ao Projeto de Lei 7.331/2002 do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1/2002 Câmara dos Deputados | 20/08/2002 | Regulamenta a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, a que se refere ao art. 77 § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 20/08/2002 | Regulamenta a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, a que se refere ao art. 77 § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.