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Requerimento numerado (RQN) · 310 no total

Cristiano Silveira

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento numerado (RQN) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQN 19297/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Ricardo Cardoso Azevedo, em reconhecimento à sua atuação em prol da melhoria das condições de vida da população. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 19164/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2026 Requer seja convocada reunião especial para homenagear a Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais pelos relevantes serviços prestados em prol da justiça fiscal e social, do fortalecimento das administrações tributárias e da defesa da integridade das receitas públicas, bem como pela posse de sua primeira presidente mulher, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni. Requerimento deferido desde 15/07/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 19052/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a memória do ex-presidente Juscelino Kubitschek, por ocasião dos 50 anos de sua morte. Requerimento deferido desde 14/07/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 19004/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2026 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Josely Ramos Pontes pelos relevantes serviços prestados ao povo mineiro e pela contribuição para o fortalecimento das instituições públicas e a promoção do direito à saúde. Aguardando parecer em comissão desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 18624/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2026 Requerem a indicação da deputada Ione Pinheiro para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Mauri José Torres Duarte. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria conjunta — 70 autores
RQN 18579/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2026 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Maristela Rangel Paes por sua trajetória de dedicação e serviços prestados à cultura mineira. Aguardando parecer em comissão desde 30/06/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 17973/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2026 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Fernando Eduardo Silva Anitelli. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 30/06/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 18447/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Cel. Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues por ter-se tornado a primeira mulher negra a assumir o Comando-Geral da Polícia Militar na história da corporação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 23/06/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 17897/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Francisco César Gonçalves, conhecido pelo nome artístico de Chico César, e proceder à entrega do título de Cidadão Honorário do Estado. Requerimento deferido desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 18301/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Coral Recriavida por sua trajetória de promoção da cultura, da inclusão social e da valorização da pessoa idosa em Mariana. Requerimento deferido desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 18177/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a organização não governamental Cave Serrado, na pessoa de seu presidente, Paulo Roberto Guerra Belonnia, pela atuação na proteção, na conservação e na promoção do desenvolvimento sustentável do Cerrado no Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/06/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 18098/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Vallisney de Souza Oliveira por sua destacada atuação no meio jurídico, pela relevante contribuição institucional ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Aprovado desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 18031/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado à Maj. PM Bruna Ortenzio Lopes pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado ao longo de mais de duas décadas de atuação na Polícia Militar. Aguardando parecer em comissão desde 26/05/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 17795/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o músico, compositor e cantor Max Cavalera por sua contribuição para a música brasileira e internacional e pela projeção do nome de Minas Gerais no cenário mundial do "heavy metal". Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 17755/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Alexandre Rocha Santos Padilha por sua importante atuação na promoção da saúde dos brasileiros, em especial do povo mineiro. Aguardando parecer em comissão desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 17754/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Nedens Ulisses Freire Vieira pelos relevantes serviços prestados como procurador-geral de justiça, como presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e como liderança das entidades representativas dos membros do Ministério Público. Aprovado desde 25/05/2026 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 17749/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Odair Cunha por sua eleição para ministro do Tribunal de Contas da União. Requerimento deferido desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 17748/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Odair José da Cunha pelos relevantes serviços prestados ao povo de Minas Gerais. Aprovado desde 18/05/2026 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 17631/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a célere tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Aprovado desde 03/06/2026 Autoria conjunta — 23 autores
RQN 17507/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a instituição Embaixadores do Rei e Mensageiras do Rei pela sua relevante atuação na formação de valores e no desenvolvimento espiritual, moral e social de crianças e adolescentes e pelo importante serviço prestado à comunidade. Requerimento deferido desde 10/06/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 17432/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Cléber da Silva Faria pela sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, especialmente na região do Triângulo Mineiro. Aprovado desde 22/06/2026 Autoria conjunta — 43 autores
RQN 17131/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Movimento dos Atingidos por Barragens por seus 35 anos de trajetória no País. Requerimento deferido desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 16946/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Francisco César Gonçalves, o Chico César, pelos relevantes serviços prestados à música, literatura e cultura brasileiras. Aprovado desde 27/04/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16765/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Cáritas Brasileira pela celebração dos seus 70 anos em 12/11/2026 e pelo compromisso contínuo com a defesa da Casa Comum, da dignidade humana, da justiça social e da construção do bem-viver, inspirada no legado de Dom Helder Câmara. Requerimento deferido desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 16693/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schimidt pela sua brilhante trajetória como jurista e pela eleição para o Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, na condição de primeira mulher brasileira a integrá-lo. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 16692/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Corpo de Bombeiros Militar pela atuação da corporação nas operações de resgate e salvamento realizadas durante as fortes chuvas que atingiram as cidades da Zona da Mata. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 16653/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade de Direito de Varginha pelos 60 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 16456/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/03/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Maurício Galante pela contribuição efetiva ao desenvolvimento social, político e econômico de Minas Gerais. Aprovado desde 27/04/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16418/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a indicação do deputado Tadeu Leite para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Wanderley Ávila. Aprovado desde 09/04/2026 Autoria conjunta — 77 autores
RQN 16414/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Manoel Cardoso Linhares por sua destacada contribuição para o desenvolvimento do setor turístico e hoteleiro no País, com reflexos significativos também no Estado. Requerimento deferido desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 16388/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Tatiana Lobo Coelho de Sampaio pela relevância social de seu trabalho na área de regeneração neural e lesões medulares. Aprovado desde 02/03/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16289/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Ligia Amadio por sua destacada trajetória artística e pelo relevante contribuição ao Estado como regente titular e diretora artística da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 16273/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Licurgo Joseh Mourão de Oliviera, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 25/02/2026 Autoria conjunta — 45 autores
RQN 16259/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas pelos 40 anos de existência e pelo legado de fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar e urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na região Leste do Estado. Requerimento deferido desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 16214/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos, a serem completados em 13/5/2026, da criação do Distrito do Campestrinho, pela Lei nº 6.769, de 1976. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 24/02/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 15868/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Arquidiocese de Mariana pelos 280 anos de sua criação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 24/02/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 16265/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/02/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Carlos Augusto de Araújo Cateb, em reconhecimento à sua destacada atuação institucional e social, em particular no período em que esteve à frente da Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte, quando contribuiu de forma relevante para a promoção da inclusão social e profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. Aprovado desde 23/02/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 16231/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em razão da realização da Campanha da Fraternidade 2026 da Igreja Católica no Brasil. Requerimento deferido desde 04/02/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 15955/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Marcelo Pereira de Andrade, reitor da Universidade Federal de São João del-Rei, pelas relevantes contribuições à educação em Minas Gerais, especialmente no fortalecimento da educação superior, na formação de professores para a educação básica e na implementação de políticas públicas educacionais. Aprovado desde 08/06/2026 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 14949/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 25 anos de fundação do Grupo Todos. Requerimento deferido desde 12/11/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 14360/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2025 Requerem convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma - pelos 75 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 28/10/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 14603/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 40 anos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/10/2025 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 14576/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. João Costa Aguiar Filho, em reconhecimento à sua destacada atuação como advogado, gestor público e professor universitário, exercendo atualmente o cargo de diretor Jurídico, de Governança e de Planejamento da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Aprovado desde 09/03/2026 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 14489/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Requerem a realização de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Leonardo Isaac Yarochewsky. Requerimento deferido desde 10/06/2026 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 14415/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Lucas Carlos Lima pelos relevantes serviços prestados como professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Aprovado desde 02/03/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 14098/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadã Honorária à Sra. Virgínia Afonso de Oliveira Morais. Requerimento deferido desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 14477/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2025 Requerem seja o Requerimento nº 14.226/2025, da Comissão de Segurança Pública, devolvido ao Plenário para exame de mérito, nos termos do art. 104 do Regimento Interno. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 08/10/2025 Autoria conjunta — 13 autores
RQN 13969/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de  Cidadã Honorária do Estado à Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues por sua relevante contribuição à sociedade brasileira. Requerimento deferido desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 13960/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar, no mês de agosto de 2026, os 115 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, marcados pela dedicação e pelo serviço à população. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 42 autores
RQN 13942/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do diploma referente ao título de Cidadão Honorário ao cantor e compositor Luiz Carlos Pereira de Sá, pelos relevantes serviços prestados por meio de suas canções, que difundem a cultura mineira e fortalecem a imagem do Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 42 autores
RQN 13940/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem seja formulado voto de congratulações com a Sra. Cármen Lúcia Antunes Rocha, atual ministra do Supremo Tribunal Federal - STF - e presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE - e ex-presidente da Corte Suprema e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, pela sua brilhante atuação como jurista, professora e magistrada brasileira. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 18 autores
RQN 13939/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Licurgo Joseph Mourão de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao Estado ao longo de sua trajetória profissional jurídica, tanto na academia quanto no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, onde é servidor desde 2005. Aprovado desde 15/12/2025 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 13793/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Campolina – ABCC –  pelos 15 anos de criação da sua Academia Brasileira dos Criadores de Cavalo Campolina. Requerimento deferido desde 07/10/2025 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 13792/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Demétrius David da Silva por sua contribuição acadêmica e sua defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. Aprovado desde 20/10/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 13261/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Profissionalizante do Menor - Assprom - pelos 50 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 12/11/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 12767/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 13768/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Honório Jose de Siqueira por sua atuação no fomento da agricultura familiar no Estado. Aprovado desde 08/06/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 13761/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Theodomiro Paulino Correa pelos 60 anos de dedicação ao jornalismo mineiro. Requerimento deferido desde 07/10/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 12871/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pelos 40 anos de sua relevante atuação no fomento à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no Estado. Requerimento deferido desde 09/09/2025 Autoria conjunta — 50 autores
RQN 12699/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG - pelos 60 anos de sua criação e da regulamentação da profissão de administrador. Requerimento deferido desde 09/09/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 13541/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Felipe Bressanim Pereira (Felca), por sua atuação como expoente de mídias digitais, utilizando sua influência não apenas para entretenimento, mas para a promoção de consciência crítica, responsabilidade social e ética na criação de conteúdo. Aprovado desde 08/09/2025 Autoria conjunta — 47 autores
RQN 12766/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem. Aguardando parecer em comissão desde 05/08/2025 Autoria conjunta — 60 autores
RQN 12745/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sistema Divina Providência pelos 52 anos de história dedicados à inclusão social e à redução das desigualdades em Minas Gerais. Requerimento deferido desde 06/08/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 12678/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2025 Requerem a indicação do deputado Alencar da Silveira Jr. para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional. Arquivado desde 24/09/2025 Autoria conjunta — 73 autores
RQN 12485/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Cachaça Germana pelos 113 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 08/07/2025 Autoria conjunta — 64 autores
RQN 12210/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Fernando Eduardo Silva Anitelli por sua contribuição para a promoção da música brasileira. Aprovado desde 04/05/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 12012/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por ocasião de seu 10º aniversário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado na construção de políticas públicas e na erradicação do trabalho análogo à escravidão e do tráfico de pessoas. Requerimento deferido desde 08/07/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 12047/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Manoel Cardoso Linhares por sua destacada contribuição para o desenvolvimento do setor turístico e hoteleiro no Estado e no País. Aprovado desde 25/08/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 11994/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o programa televisivo "Dedo de Prosa" pelos 25 anos no ar na TV Horizonte. Requerimento deferido desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 11990/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Alda Lopes de Oliveira Costa, primeira médica-legista do Brasil, pelos seus 100 anos, a serem comemorados em outubro de 2025. Requerimento deferido desde 04/06/2025 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 11833/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Senatus UFMG, renomada sociedade de debates da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por sua valorização ao discurso, à arte da argumentação e à importância do debate público qualificado. Requerimento deferido desde 01/07/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 11796/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Sebastião Ribeiro Salgado Júnior, fotógrafo brasileiro considerado um dos maiores talentos da fotografia mundial pelo teor social de seu trabalho. Aprovado desde 26/06/2025 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 11778/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Hildegard Beatriz Angel Bogossian pelo seu relevante trabalho como jornalista, escritora e defensora dos direitos humanos, bem como pelo empenho na preservação da memória e da cultura brasileira, e para realizar a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 28/05/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 11773/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior por sua destacada trajetória jurídica, seu compromisso com a justiça mineira e seus relevantes serviços prestados ao Estado. Aprovado desde 11/02/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 11668/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Erika Santos Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado por meio da luta por melhores condições de vida para a população. Aprovado desde 23/06/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 11667/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para proceder à entrega do título de Cidadã Honorária do Estado a Sra. Erika Santos Silva. Requerimento deferido desde 10/06/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 11409/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Sistema Ocemg - por seu importante trabalho em prol do cooperativismo, por ocasião da decretação, pela Organização das Nações Unidas - ONU -, de 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas. Requerimento deferido desde 27/05/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 11385/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2025 Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. Ignácio Agero Hernandez, peça-chave nas mobilizações sindicais históricas e na fundação do Partido dos Trabalhadores, por sua trajetória de vida marcada por dedicação incansável à justiça social, aos direitos dos trabalhadores e à construção da democracia no Brasil. Aprovado desde 04/06/2025 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 11362/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Leonardo Isaac Yarochewsky por sua destacada atuação na área jurídica e sua relevante contribuição ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da prática do direito penal no Estado. Aprovado desde 09/06/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 11251/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL-BH -, entidade de classe que promove soluções para o comércio varejista e os setores de serviços da capital, pelos 65 anos de fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 13/05/2025 Autoria conjunta — 48 autores
RQN 11141/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável - Asmare - pelos 35 anos de existência e pelo enorme legado em prol do meio ambiente e da geração de trabalho e renda para catadores e população em situação de rua. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 29/04/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 11079/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o elenco do filme "Ainda estou aqui" pelo prêmio na categoria Melhor Filme Internacional do Oscar 2025, o primeiro obtido pelo cinema brasileiro na história da premiação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 29/04/2025 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 11078/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de cidadão honorário do Estado ao Sr. Olavo Bilac Pinto Neto. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 29/04/2025 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 11067/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem seja formulada manifestação de apoio à candidatura do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu ao tombamento como Patrimônio Natural da Humanidade. Aprovado desde 21/05/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 11057/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Paulo Sérgio Vieira da Silva por reconhecimento à sua destacada contribuição para o desenvolvimento humano e social, bem como pela relevância de sua atuação na transformação de vidas e na promoção de uma cultura de autorresponsabilidade, superação e prosperidade. Aguardando parecer em comissão desde 29/04/2025 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 10875/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Santuário do Caraça pelos 250 anos de fundação e pelos 30 anos como Reserva Particular do Patrimônio Natural do Caraça. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 22/04/2025 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 10823/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia pelos 90 anos de dedicação ao avanço da ortopedia no País. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/04/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 10543/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 Requerem a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 18 2023, do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros. Requerimento deferido desde 25/03/2025 Autoria conjunta — 25 autores
RQN 10379/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fábrica de Doces Brasil, de Juiz de Fora, pelos 80 anos de história. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 25/03/2025 Autoria conjunta — 39 autores
RQN 10310/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do diploma referente ao título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais concedido à deputada Lohanna. Requerimento deferido desde 12/03/2025 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 10213/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pelos seus 90 anos de atuação essencial na fiscalização e no controle dos recursos públicos, garantindo transparência, responsabilidade e eficiência na gestão do Estado. Anexado desde 12/03/2025 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 10262/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do diploma referente ao título de Cidadão Honorário do Estado concedido ao Sr. Thiago Alves Henriques. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 11/03/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 10254/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Gustavo Pereira Marques, "rapper", escritor e compositor mineiro, conhecido como Djonga, por sua trajetória artística singular, marcada pela luta contra as desigualdades e o racismo e pela celebração da força e da resistência da população negra, bem como por sua relevante contribuição para a difusão e a valorização da cultura e da identidade das comunidades das periferias de Belo Horizonte, projetando a arte do Estado para o País e o mundo. Requerimento deferido desde 07/04/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 10225/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis - pelos 70 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 11/03/2025 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 10197/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário do Automóvel Clube de Minas Gerais - ACMG. Requerimento deferido desde 25/09/2025 Autoria conjunta — 47 autores
RQN 9922/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para realização de homenagem póstuma a Marina Helena Lorenzo Fernândez pelo seu legado e pela fundação do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernândez, de Montes Claros. Arquivado desde 13/05/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 10022/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2025 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra Fernanda Pinheiro Torres, vencedora do prêmio Globo de Ouro 2025 na categoria melhor atriz em filme de drama, por sua contribuição para difundir a cultura brasileira. Aguardando parecer em comissão desde 20/02/2025 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 9975/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas - Cissul Samu - pelos dez anos de atividades completados em 31/1/2025. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 19/02/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 9942/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/2025 Requerem seja concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Camilo Sobreira de Santana pelos relevantes serviços prestados à educação do Brasil. Aguardando parecer em comissão desde 18/02/2025 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 9935/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Poços de Caldas pelos 120 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 18/02/2025 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 9923/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o cantor e compositor Milton Nascimento pelo conjunto da sua obra e por tudo o que ele representa para a cultura de Minas Gerais e do Brasil. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/02/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 9926/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Academia de Gravação pelo tratamento dispensado ao multipremiado cantor e compositor brasileiro Milton Nascimento, ao não permitir que o indicado na categoria de Melhor Álbum Vocal de Jazz, com Esperanza Spalding, acompanhasse a cerimônia de entrega das premiações junto dos principais artistas presentes na edição de 2025, desconsiderando a influência musical do referido artista e a conquista por ele do prêmio, concedido pelo próprio Grammy, de Melhor Álbum de World Music, em 1998, com o disco "Nascimento". Aprovado desde 27/02/2025 Autoria conjunta — 23 autores
RQN 9758/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Guilherme Theo Sampaio pelo trabalho de excelência desenvolvido na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – ao longo dos últimos três anos e pelos relevantes serviços prestados nas áreas de transporte e infraestrutura no País e no Estado. Requerimento deferido desde 01/04/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 9882/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, pela autoria e articulação na aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - na referida casa legislativa e com o deputado Tadeu Martins Leite, presidente desta Casa, pela liderança e articulação na condução da renegociação da dívida do Estado de Minas Gerais. Anexado desde 04/02/2025 Autoria conjunta — 71 autores
RQN 9861/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Ricardo Cardoso Azevedo pelos relevantes serviços prestados ao Estado por meio da luta por melhores condições de vida para a população. Aprovado desde 23/06/2025 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 9673/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 35 anos do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais - Serjusmig. Requerimento deferido desde 25/03/2025 Autoria conjunta — 75 autores
RQN 9172/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2024 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Heron Laiber Bonadiman, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, por sua contribuição acadêmica e defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, a favor da ciência e do desenvolvimento inclusivo e sustentável no Estado. Aprovado desde 18/08/2025 Autoria conjunta — 71 autores
RQN 9103/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV - pela passagem do seu aniversário de 30 anos de fundação e pelos relevantes trabalhos prestados à população rural do Vale Jequitinhonha. Requerimento deferido desde 18/02/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 9062/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a usina Coruripe pelos 100 anos de fundação, a serem completados em fevereiro de 2025. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 26/11/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 9077/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2024 Requerem seja concedido o título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais a Hildegard Beatriz Angel Bogossian pelo seu relevante trabalho como jornalista, escritora e defensora dos direitos humanos, e pelo empenho na preservação da memória e cultura brasileira. Aprovado desde 12/05/2025 Autoria conjunta — 44 autores
RQN 8662/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro - pelos seus 60 anos de atuação como instituição de destaque na transformação digital do Estado brasileiro e como a maior empresa pública de tecnologia do mundo. Requerimento deferido desde 26/11/2024 Autoria conjunta — 25 autores
RQN 8604/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os Srs. César Menotti da Silva e Fabiano José da Silva pelos títulos de Cidadãos Honorários do Estado de Minas Gerais, a eles concedidos em 2014, por meio do Decreto com Numeração Especial 728, de 26/12/2014, em reconhecimento a suas bem-sucedidas carreiras na música sertaneja. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 13/11/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 8486/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Embaixada da China no Brasil e o consulado desse país no Rio de Janeiro (RJ), nas pessoas do embaixador Zhu Qingqiao e da consulesa Tian Min, pelos 50 anos de relação diplomática entre Brasil e China. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 13/11/2024 Autoria conjunta — 25 autores
RQN 8828/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2024 Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues por sua excepcional contribuição às sociedades brasileira e mineira. Aprovado desde 14/04/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 8439/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Paulo Henrique Sampaio Filho - o Paulinho - pela relevante contribuição ao futebol mineiro, graças a sua brilhante atuação no Clube Atlético Mineiro. Aguardando parecer em comissão desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 8362/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Escola de Samba Cidade Jardim por seus 63 anos de história, cultura e samba. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 8356/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem seja formulado voto de congratulações com a deputada Macaé Evaristo pela nomeação para assumir o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a convite do presidente Lula. Aprovado desde 07/11/2024 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 8349/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede Mater Dei de Saúde - RMDS - pelos 45 anos de fundação, a serem comemorados no dia 1º de junho de 2025, em reconhecimento à sua excelência clínica, qualidade hospitalar e atendimento humanizado e por ser referência internacional. Anexado desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 8332/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Academia Mineira de Letras pelos 115 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 04/12/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 8321/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Ana Carolina da Silva, Gabriela Braga Guimarães, Lorenne Maria Geraldo Teixeira, Luciana Maria Dionízio, Tamires Cássia Dias de Brito, Yasmim Assis Ribeiro, Maria Eduarda Ferreira Sampaio e Ana Patrícia Ramos pelas medalhas conquistadas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Anexado desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 8120/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Ana Patrícia Silva Ramos e Eduarda dos Santos Lisboa por terem sido campeãs olímpicas na modalidade Vôlei de Praia Feminino. Anexado desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 8236/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as 12 guardas de congado e o grupo Movimento Negro Frutos da África, do Município de Conselheiro Lafaiete, pelo registro do congado como patrimônio cultural imaterial do Estado. Requerimento deferido desde 08/07/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 8255/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a União dos Paraplégicos de Belo Horizonte - Unipabe pelos 45 anos de atuação na defesa do direito à igualdade e na promoção da inclusão social da pessoa com deficiência. Requerimento deferido desde 04/09/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 8143/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de João Paulo Pires de Vasconcelos, combativo dirigente sindical metalúrgico, que se destacou na luta contra a ditadura militar, na reconstrução do sindicalismo brasileiro e como deputado federal constituinte. Aprovado desde 07/11/2024 Autoria conjunta — 12 autores
RQN 8015/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para entrega do diploma referente ao título de Cidadão Honorário ao Sr. Hermes Vilchez Guerrero, por sua contribuição acadêmica e jurídica para o aperfeiçoamento da Justiça do Estado. Requerimento deferido desde 11/02/2025 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 7860/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Rebeca Rodrigues de Andrade pelos inigualáveis êxitos no exercício da ginástica artística, tornando-se a maior medalhista olímpica da história do país e uma grande inspiração e referência para todos os mineiros e mineiras, em especial as mulheres negras e periféricas. Aprovado desde 20/10/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 5452/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o grupo Ânima Educação pelos seus 20 anos de comprometimento, esforço e Inovação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/09/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 7768/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da 3ª Região - Asttter - pelos 50 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 04/09/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 7817/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. João Candido Portinari, professor e escritor brasileiro, pelos relevantes serviços prestados à cultura brasileira. Aprovado desde 18/07/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 7601/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora - Sinpro-JF - pelos 90 anos de dedicação à luta e defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação no referido município. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 7600/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o violeiro Chico Lobo, pelos relevantes serviços prestados em prol da difusão da cultura de Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 7599/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o escritor Fernando Sabino com a instituição do ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino, conforme a Lei Federal 14794, de 5 de janeiro de 2024. Requerimento deferido desde 02/04/2025 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 7442/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte pelos 125 anos de existência, sempre guiada pelo espírito de inovação e pelo compromisso de prestar atendimento médico a todos. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/07/2024 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 7199/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico, celebrado no dia 25 de setembro. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 18/06/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 7087/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Ciro Verner de Paula Nunes, mineiro, empresário, por sua trajetória de investimentos e criação de empregos nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha e no Norte de Minas. Requerimento deferido desde 18/06/2024 Autoria conjunta — 39 autores
RQN 7105/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/06/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a ArcelorMittal Brasil pelos 80 anos da sede na capital mineira e os 103 anos de história no Brasil. Requerimento deferido desde 05/06/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 6988/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - pelos 56 anos de existência, celebrados em 27 de abril de 2024, e pelos relevantes serviços prestados à agricultura familiar do Estado. Requerimento deferido desde 21/05/2024 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 6987/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Maria Lúcia Godoy por seus 100 anos de vida e por sua relevante contribuição para a cultura musical do Brasil. Requerimento deferido desde 28/08/2024 Autoria conjunta — 37 autores
RQN 6975/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rádio Itatiaia Ouro Preto pelos 50 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2024 Autoria conjunta — 45 autores
RQN 6972/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os membros da Polícia Militar, da Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais enviados ao Rio Grande do Sul para o resgate das vítimas da catástrofe climática de 2024, por seu trabalho heroico e honroso. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2024 Autoria conjunta — 42 autores
RQN 6758/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2024 Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Ziraldo Alves Pinto, um dos mais proeminentes e queridos artistas brasileiros, no dia 6 de abril de 2024. Proposição não recebida desde 08/05/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 6689/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de  Minas Gerais a Henrique Duarte Prata, presidente do Hospital de Amor, em reconhecimento à sua dedicação ao povo mineiro, prestando relevantes serviços no atendimento e tratamento de pacientes com câncer, salvando vidas. Aguardando parecer em comissão desde 07/05/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 6508/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Francisco Antônio Lobo Leite, o violeiro Chico Lobo, pelos relevantes serviços prestados a Minas Gerais. Aguardando parecer em comissão desde 16/04/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 6489/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos da Declaração de Belo Horizonte - Abril 1994, que deu origem às Diretrizes para o Desenvolvimento das Energias Solar e Eólica no Brasil e ao pioneirismo mineiro no desenvolvimento das energias renováveis. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 16/04/2024 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 6480/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Humberto Eustáquio Soares Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Arquivado desde 09/05/2024 Autoria conjunta — 58 autores
RQN 5414/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requerem a realização de seminário legislativo para debater as perspectivas e os desafios dos municípios mineiros relativos à exploração do lítio e a possibilidade de instalação de sua cadeia produtiva. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 16/04/2024 Autoria conjunta — 14 autores
RQN 6376/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas - CAA-NM - pelo aniversário de 35 anos de sua fundação e pelo muito com que tem contribuído com o desenvolvimento sustentável da Agroecologia, da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas. Requerimento deferido desde 09/04/2024 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 6366/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - Crefito-4 MG - pelos 40 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 18/12/2024 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 6319/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Cel. PM Wagner Alan de Mattos, comandante da 2ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, em reconhecimento a sua atuação e dedicação em prol da segurança pública do Estado. Aprovado desde 20/05/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 6305/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o lançamento em Minas Gerais do Plano Safra 2024/2025, na perspectiva do fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento agrário. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/04/2024 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 6281/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Requerimento deferido desde 26/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 6254/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher - Nepem - pelos 40 anos de sua criação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 20/03/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 4601/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a equipe da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - pelo desenvolvimento da vacina Calixcoca, para uso no tratamento da dependência em cocaína e "crack", premiada na categoria "Destaque" do Prêmio Euro Inovação na Saúde, que foi votada por médicos de 17 países e superou 11 finalistas. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 20/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 6227/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr.  Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, pelo recebimento do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais. Arquivado desde 22/03/2024 Autoria conjunta — 51 autores
RQN 6225/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil pela sua relevância histórica no desenvolvimento da nossa República e do Estado Democrático de Direito e pela sua missão institucional de guardiã da cultura jurídica nacional. Requerimento deferido desde 20/03/2024 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 6182/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Universidade Federal de Alfenas pelos 110 anos de excelência no ensino, relevância na região Sul de Minas e importância histórica para Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 19/03/2024 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 6124/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Cássio Azevedo Fontenelle pelo recebimento do título de cidadão honorário, bem como para entrega do diploma referente ao citado título, pelas relevantes contribuições prestadas ao Estado. Requerimento deferido desde 19/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5990/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o aniversário de 63 anos de existência do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez de Montes Claros, a ser celebrado em 14 de março de 2024. Requerimento deferido desde 02/04/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 5704/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Hospital da Baleia pelos 80 anos de sua fundação. Arquivado desde 04/11/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 5537/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pelos seus 90 anos de história. Anexado desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5536/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Galeria do Ouvidor pela celebração de seus 60 anos de história. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5535/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf -  pelos 50 anos de sua criação, a serem completados em 16 de julho de 2024. Anexado desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 5532/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -  pelos seus 50 anos de implantação, a serem completados em 16 de julho de 2024. Requerimento deferido desde 19/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 4840/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 21 anos de instituição do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Brasil. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 4699/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 15 anos da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia pela Lei Federal 11892, de 2008. Anexado desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 4697/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica em Minas Gerais, composta por IFMG, IFNMG, IFTM, IF Sul de Minas e IF Sudeste MG pelos seus 15 anos de existência. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 4696/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o sesquicentenário da Comarca de Itajubá. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 4594/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - pelos 15 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 4566/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o jubileu do Santuário de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa de Monte Sião,  que foi elevado solenemente à categoria de santuário em 5 de novembro de 1999. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 4461/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os clubes sociais negros do Estado pela defesa e promoção dos direitos da população negra e para prestar reconhecimento à relevância do seu trabalho. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 3966/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar, na sessão legislativa de 2025, os 90 anos de criação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2025 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 2981/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Mercado Central de Belo Horizonte pelos 95 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 28/05/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 2509/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia pelos seus 80 anos de existência. Requerimento deferido desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 37 autores
RQN 2488/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede Mater Dei de Saúde pelos 43 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 2140/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Misericórdia de São João del-Rei pelos 240 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 2137/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o 8º aniversário da encíclica "Laudato Si", do Papa Francisco, sobre o cuidado com a casa comum, e a campanha Junho Verde, cujo objetivo é desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações, conforme a Lei Federal 14393, de 2022. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 2093/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o jogador de futebol Vinícius Júnior pela relevante atuação no esporte, incentivo à juventude negra e em solidariedade a ele e a todas as vítimas de racismo no Brasil. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 1146/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Lídia Dantas Costa, presidente da União Nacional de Esposas de Ministros das Assembleias de Deus - Unemad -, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira e mineira, à frente da Unemad, em especial no que se refere à troca de experiências nas diversas áreas de atuação da mulher como parte essencial do ministério pastoral. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 1134/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Inácio Franco pelo recebimento do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais e pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 565/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o líder indígena Ailton Krenak por sua posse como novo membro da Academia Mineira de Letras. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 270/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o aniversário de 34 anos de criação da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 254/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Adélia Luzia Prado de Freitas, mineira, nascida no Município de Divinópolis, poetisa, professora, filósofa, romancista e contista brasileira, por sua relevância para a cultura e povo mineiro e pela importância de sua obra para o movimento de valorização das mulheres. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 5719/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - pelo lançamento da Campanha da Fraternidade de 2024, cujo tema é "Fraternidade e amizade social" e o lema "Vós sois todos irmãos e irmãs", contido no evangelho de São Mateus, capítulo 23, versículo 8. Requerimento deferido desde 05/03/2024 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 5588/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini pelos relevantes trabalhos prestados ao Judiciário Mineiro. Requerimento deferido desde 19/03/2024 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 4605/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o cinquentenário da Neonatologia da Santa Casa de Belo Horizonte. Requerimento deferido desde 20/02/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5509/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à deputada Lohanna Souza França Moreira de Oliveira. Arquivado desde 09/08/2024 Autoria conjunta — 61 autores
RQN 5480/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao papa Francisco, 266° papa da Igreja Católica e chefe de Estado da Cidade-Estado do Vaticano. Aprovado desde 06/05/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5461/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Carlos Henrique Alves da Silva, por sua contribuição a Minas Gerais. Arquivado desde 09/05/2024 Autoria conjunta — 54 autores
RQN 5393/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Arquivado desde 09/08/2024 Autoria conjunta — 48 autores
RQN 4867/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Mineira de Educação e Cultura - Fumec - pelos 60 anos atividade de ensino, pesquisa, extensão, legado e tradição. Requerimento deferido desde 07/02/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 3007/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2023 Requer a convocação de reunião especial para homenagear a Comunidade Canção Nova pelos 25 anos do Acampamento PHN. Requerimento deferido desde 07/11/2023 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 2967/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 60 anos do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais - Ceemg. Requerimento deferido desde 07/11/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 4353/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - pela passagem do seu cinquentenário, tendo em vista os relevantes serviços prestados à população. Requerimento deferido desde 25/10/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 3774/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 18 anos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM. Requerimento deferido desde 25/10/2023 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 3992/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à cantora, compositora, instrumentista e produtora musical brasileira e atual ministra da Cultura, Margareth Menezes, pela relevante contribuição à música e à cultura brasileira, especialmente a afro- brasileira, que, por suas características, guarda significativos pontos de contato com a cultura mineira. Aguardando parecer em comissão desde 10/10/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 3975/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público do Estado e à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para  que sejam instaurados processo de auditoria, inquérito civil público e processo administrativo de controle interno, com a finalidade de se apurar a violação de direitos humanos da população em situação de miséria, de pobreza e de extrema pobreza decorrente das irregularidades na gestão e na aplicação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM -, instituído pela Lei nº 19.990, de 29/12/2011, bem como a responsabilidade administrativa, cível e criminal dos agentes envolvidos, especialmente diante da constatação dos seguintes fatos irregulares: omissão administrativa em compor e reunir o grupo coordenador do FEM para o exercício de suas atribuições de planejamento, gestão, deliberação e controle sobre as ações executadas com recursos desse fundo;  omissão administrativa referente a elaboração e aprovação do Plano Mineiro de Combate à Miséria e dos planos anuais de trabalho, contendo a discriminação das dotações orçamentárias do FEM e a demonstração da aplicação no plano das receitas;  e a aplicação dos recursos do FEM para finalidades estranhas ao combate à miséria, configurando desvio de finalidade na aplicação dos recursos, inclusive de recursos extraordinários vinculados e sem aprovação da liberação dos recursos pelo grupo coordenador do FEM; e sejam remetidos a esta Casa relatório do andamento e conclusões das respectivas apurações. Rejeitado desde 05/12/2023 Autoria conjunta — 13 autores
RQN 3174/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Edilene Lobo pela posse como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral. Requerimento deferido desde 10/10/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 3921/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Record TV  pela celebração de seus 70 anos de história. Requerimento deferido desde 04/10/2023 Autoria conjunta — 72 autores
RQN 326/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Colégio Santos Anjos, no Município de Varginha, pelo centenário de sua fundação. Requerimento deferido desde 04/10/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 3816/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Dom Vicente de Paula Ferreira com a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Requerimento deferido desde 27/09/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 3386/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2023 Requer seja o Projeto de Lei Complementar 68 2021, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei Complementar 6 2019, do deputado Charles Santos, por não guardarem semelhança entre si. Requerimento indeferido desde 27/09/2023 Autoria única
RQN 3686/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Município de Espinosa pelo seu centenário. Requerimento deferido desde 20/09/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 3293/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Banda da Guarda Municipal de Belo Horizonte pelos 17 anos de sua fundação, a serem celebrados em 2024. Requerimento deferido desde 12/09/2023 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 3179/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Aviador e Dia da Força Aérea Brasileira, celebrado em 23 de outubro, em homenagem à data em que, no ano de 1906, Alberto Santos Dumont realizou o primeiro voo do 14-Bis no Campo de Bagatelle, na França. Requerimento deferido desde 31/08/2023 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 3102/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2023 Requerem seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o agendamento da arguição pública do presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, conforme previsto na alínea "d" do inciso XXIII do art. 62 da Constituição do Estado. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 22/08/2023 Autoria conjunta — 18 autores
RQN 2983/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei n 3866 2022, do deputado Fernando Pacheco. Requerimento deferido desde 22/08/2023 Autoria única
RQN 2877/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Indústria Cerâmica Andradense S.A. - Icasa - pelos cinquenta anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 22/08/2023 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 2982/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2023 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que o governador do Estado se retrate publicamente, após fala que incentiva a separação do País, a xenofobia, a distinção entre a população do Sul-Sudeste e Norte-Nordeste, na medida em que sua manifestação viola a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito e alimenta a política de ódio. Aprovado desde 26/09/2023 Autoria conjunta — 17 autores
RQN 174/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 09/08/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 2884/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2023 Requerem seja feita convocação de reunião especial para comemorar os 17 anos da sanção da Lei 11340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, que instituiu instrumentos jurídicos a fim de garantir proteção para as mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica. Requerimento deferido desde 02/08/2023 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 2649/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear José Carlos Novaes da Mata Machado pelos 50 anos do seu assassinato em função da luta pela democracia e o estado democrático de direito. Requerimento deferido desde 11/07/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 2529/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3652 2022, do deputado Bartô. Requerimento deferido desde 06/07/2023 Autoria única
RQN 2487/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Sr. Daniel de Oliveira  Franco. Aguardando parecer em comissão desde 27/06/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 1512/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade Verde Norte - Favenorte - pelos 20 anos de relevantes serviços prestados no campo do ensino superior, na região Norte de Minas e na microrregião da Serra Geral. Requerimento deferido desde 28/06/2023 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 885/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo - Abrajet - de Minas Gerais pela comemoração de seus 40 anos de fundação. Requerimento deferido desde 28/06/2023 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 2270/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2023 Requer a convocação de reunião especial para comemorar o Dia Internacional do Orgulho LGBT. Requerimento deferido desde 20/06/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 2035/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Requerem seja encaminhado à Federação Internacional de Futebol - Fifa - e à Confederação Brasileira de Futebol - CBF -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para que adotem medidas urgentes diante do ato de racismo sofrido pelo jogador Vinícius Junior, do Real Madrid, durante a partida contra o Valencia, na Espanha, em 21/5/2023. Aprovado desde 06/07/2023 Autoria conjunta — 23 autores
RQN 1478/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais por seus 15 anos de fundação. Requerimento deferido desde 23/05/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 235/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 150 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont, em 20 de julho de 2023. Requerimento deferido desde 23/05/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 1429/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2023 Requerem a realização de seminário legislativo com a finalidade de discutir a evolução do endividamento do Estado e colher subsídios que contribuam para a melhoria da gestão pública mineira. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 02/05/2023 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 418/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2023 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, pelos relevantes serviços prestados ao País no fortalecimento do regime democrático e no desenvolvimento socioeconômico do País e pela importância de estreitar os laços que o ligam ao povo e à história política mineira. Aprovado desde 21/08/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 1239/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 70 anos de existência da Associação Atlética Banco do Brasil Belo Horizonte - AABB- BH. Requerimento deferido desde 25/04/2023 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 1133/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2023 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Inácio Franco, por sua contribuição a Minas Gerais. Aprovado desde 21/08/2023 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 895/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3021 2021, do deputado Braulio Braz. Requerimento deferido desde 18/04/2023 Autoria única
RQN 645/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2023 Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira por seu pronunciamento transfóbico proferido na tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 8 de março de 2023, Dia Internacional das Mulheres, no qual o parlamentar banalizou a luta política e por direitos das mulheres trans, propagou desinformação e legitimou o ódio, o preconceito e a discriminação, o que contribui para a violência e o assassinato de pessoas trans e travestis no Brasil. Rejeitado desde 19/04/2023 Autoria conjunta — 12 autores
RQN 584/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requerem seja formulada manifestação de apoio à indicação de Edilene Lobo, natural do Município de Taiobeiras, à vaga de Ministra do Supremo Tribunal Federal, diante da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, prevista para maio de 2023, e da ministra Rosa Weber, prevista para setembro deste ano, pelo reconhecimento da sua atuação profissional e da sua produção científica como advogada e professora universitária e por ser uma contribuição à paridade racial e de gênero na composição do mais importante órgão judicial do País. Aprovado desde 16/05/2023 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 225/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 6 2019, do deputado Inácio Franco e outros. Requerimento deferido desde 15/03/2023 Autoria conjunta — 48 autores
RQN 203/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3398 2016, do deputado Braulio Braz. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 269/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, do Município de Vespasiano. Requerimento deferido desde 28/02/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 247/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar a Campanha da Fraternidade de 2023, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -  CNBB -, cujo tema é "Fraternidade e a fome" e o seu lema "Dai- lhes vós mesmos de comer", citação bíblica contida no Evangelho de São Mateus, capítulo 14, versículo 16. Requerimento deferido desde 28/02/2023 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 291/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2023 Requerem seja apreciado pelo Plenário o parecer que concluiu pela antijuricidade, inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei 5343 2018. Requerimento deferido desde 23/02/2023 Autoria conjunta — 8 autores
RQN 275/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2023 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado à Sra. Patrícia Habkouk, promotora de justiça, em reconhecimento de sua trajetória no Ministério Público de Minas Gerais, em especial na coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CAO-VD. Aprovado desde 21/08/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 119/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Requer o desarquivamento do Requerimento nº 12.101/2022, de sua autoria. Requerimento deferido desde 14/02/2023 Autoria única
RQN 12101/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IFMG - Campus Rio Pomba pela celebração dos 60 anos de sua fundação, durante os quais desempenhou papel essencial na promoção da educação e no desenvolvimento da ciência e da tecnologia na região Sudeste do Estado. Aprovado desde 16/03/2023 Autoria única
RQN 11477/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/07/2022 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. André Luiz Vieira da Silva, pelas relevantes contribuições sociais prestadas no Estado, acolhendo e beneficiando pessoas em situações de diversas vulnerabilidades. Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 11301/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2022 Requerem a concessão do título de cidadã honorária à promotora de Justiça Patrícia Habkouk, em reconhecimento à sua trajetória no Ministério Público de Minas Gerais, em especial no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD). Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 10990/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2022 Requer que a Mesa da Assembleia, em virtude das informações divulgadas pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais - Sinfazfisco -, solicite aos servidores da Casa a realização um estudo detalhado sobre os valores apresentados pelo Governo de Minas Gerais na propositura da ADI nº 7145/2022, que busca declarar a inconstitucionalidade dos arts 10 e 11 da Lei 24035, de 2022, com o objetivo de verificar se é verdadeiro o cálculo referente às modificações aprovadas na ALMG na lei citada, que totalizariam o valor de R$8,68 bilhões; e que a Mesa encaminhe as informações colhidas para o ministro relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7145, caso acrescentem novidades ao processo. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 28/04/2022 Autoria única
RQN 10246/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2022 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas ao amparo às milhares de famílias atingidas pelas chuvas no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em uma ação coordenada das várias secretarias de Estado que garantam, além de assistência humanitária imediata, o envio de recursos às prefeituras, para reconstrução das casas, vias públicas e estradas. Aprovado desde 17/02/2022 Autoria conjunta — 9 autores
RQN 10059/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2021 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e ao governador do Estado pedido de providências para garantir o imediato cumprimento do acordo de greve da Unimontes e da Uemg, que tem as seguintes etapas: incorporação da Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior - GDPES - e Gratificação de Incentivo a Docência - GID (Pó-de-Giz); aumento do percentual das dedicações exclusivas - DEs - para 50%; e implementação da nova estrutura de carreira, além do pagamento das DEs pendentes desde 2016. Aprovado desde 12/04/2022 Autoria conjunta — 14 autores
RQN 10007/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2021 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário a Givanildo Vieira de Souza, o Hulk, por sua contribuição ao futebol mineiro, em especial pela alegria que deu ao torcedor na campanha do Clube Atlético Mineiro em 2021. Aprovado desde 19/05/2022 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 9723/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2021 Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata - CTA-ZM - pela comemoração, no dia 14 de novembro de 2021, dos seus 34 anos de sua existência e história de luta pela agricultura familiar e pela agroecologia na Zona da Mata Mineira. Aprovado desde 24/02/2022 Autoria conjunta — 12 autores
RQN 9641/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2021 Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Ouvidoria da Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que se apure a abordagem policial violenta e desproporcional a uma mulher e duas crianças, sendo uma de colo, ocorrida em 5/11/2021, em Itabira. Aprovado desde 22/03/2022 Autoria conjunta — 11 autores
RQN 9140/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2021 Requerem a concessão do título de cidadão honorário a Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, por sua aguerrida defesa dos atingidos pelo crime da mineradora Vale, pelo honroso trabalho em defesa da ecologia integral, pela notória defesa da promoção do bem estar, pelo trabalho com vilas e favelas e por sua luta pela democracia, justiça e paz. Aprovado desde 09/05/2022 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 9002/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2021 Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Padre Júlio Renato Lancellotti, em reconhecimento à sua trajetória de ação humanitária junto às pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo referência nacional na defesa da dignidade humana e na proteção dos vulneráveis, com significativas repercussões em Minas Gerais, nos termos do inciso XXXIX do artigo 62 da Constituição do Estado e da Deliberação da Mesa 2753 2020. Aprovado desde 27/08/2021 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 7700/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2021 Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG -pedido de informações e justificativa sobre sua posição na reunião de dia 24 de março de 2021 (Ata nº 120), votando contrariamente à proposta do estudo realizado pela equipe técnica da Arsae-MG e negando o desmembramento da tarifa social em dois níveis, o que objetivava conferir maior equidade para as famílias em condição de extrema pobreza, bem como sobre a decisão de estabelecer o limite de consumo de 20m³ para a aplicação da tarifa social. Aprovado desde 22/06/2021 Autoria conjunta — 13 autores
RQN 7676/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/04/2021 Requer seja encaminhado ao governador do Estado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que sejam instituídas, com urgência, políticas públicas de apoio, fomento e incentivo para o setor de turismo em Minas Gerais. Aprovado desde 20/05/2021 Autoria única
RQN 7639/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -  pedido de providências para que sejam alteradas as disposições do Decreto nº 113, de 30 de dezembro de 2020, e da Resolução Conjunta Cofin/Fhemig nº 001, de 15 de fevereiro 2021, revogando-se a aplicação de descontos na ajuda de custo para despesas com alimentação em caso de atrasos curtos, estabelecendo-se um período de tolerância de 10 minutos para os servidores, evitando-se assim que eles sofram deduções por atrasos insignificantes, e  facultando-se a possibilidade de compensação de eventuais atrasos no dia de trabalho posterior. Aprovado desde 08/06/2021 Autoria única
RQN 7515/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2021 Requer seja encaminhado à Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades na vacinação contra a covid-19 no Estado pedido de providências para que seja incluído em seu escopo investigações sobre possíveis irregularidades na vacinação nas superintendências regionais de saúde, uma vez que há denúncias de que os mesmos problemas ocorridos na Secretaria de Saúde se replicaram nas instâncias regionais. Recebido desde 23/03/2021 Autoria única
RQN 7524/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à ampla distribuição de máscaras de proteção tipo N95/PFF2, nos postos de saúde e demais unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS -, em cumprimento à Recomendação nº 72 do Conselho Nacional de Saúde e das medidas indicadas por médicos e especialistas. Aprovado desde 06/07/2021 Autoria única
RQN 7494/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2021 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde - SES - pedido de informações configuradas em lista de servidores concursados ou em cargos de confiança da Secretaria de Estado da Saúde que foram vacinados contra a covid-19, mesmo não fazendo parte dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde e não estejam envolvidos diretamente nas ações de enfrentamento a essa doença, na operacionalização da campanha nacional de vacinação contra a covid-19, na operacionalização dos planos de contingência de enfrentamento à covid-19 ou nos serviços essenciais da SES que exigem o trabalho presencial; e sejam essas informações acompanhadas da justificativa técnica para a vacinação desses profissionais, especialmente em relação aos trabalhadores da SES que podem realizar suas atividades em teletrabalho. Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 8 autores
RQN 7461/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/03/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas ao cumprimento do artigo 27 da Resolução SEE 4256 2020, mantendo-se a contratação de um professor de apoio a comunicação, linguagem e tecnologias assistivas para até três estudantes por turma, mesmo durante a vigência do estado de calamidade pública e no regime especial de atividades não presenciais. Aprovado desde 08/06/2021 Autoria única
RQN 7410/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2021 Requerem seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares pedido de informações sobre os estudos de impacto e informações relativas à consulta prévia e à anuência de comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares que podem ser afetadas pelo Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. Aprovado desde 22/04/2021 Autoria conjunta — 9 autores
RQN 7409/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2021 Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do licenciamento e da obtenção do Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental - Daia -, do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. Aprovado desde 29/06/2021 Autoria conjunta — 9 autores
RQN 7408/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2021 Requerem seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do processo de licenciamento do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. Aprovado desde 17/11/2021 Autoria conjunta — 9 autores
RQN 7407/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2021 Requerem seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do processo de licenciamento no Iphan do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. Arquivado desde 25/02/2021 Autoria conjunta — 9 autores
RQN 7406/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2021 Requerem seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de informações sobre a extração de minério pelo Projeto Serro, cujo processo tramita nesse instituto, no referido município, de interesse do grupo Herculano Mineração Conemp, bem como informações sobre outros processos relacionados ao Projeto Serro que por ventura tramitem nesse instituto e os impactos ambientais desses projetos sobre os bens culturais materiais e imateriais acautelados pelo Iphan na área do empreendimento e as medidas de mitigação e compensação previstas. Aprovado desde 22/04/2021 Autoria conjunta — 9 autores
RQN 7405/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2021 Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do licenciamento e da obtenção da outorga de águas do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. Aprovado desde 29/04/2021 Autoria conjunta — 9 autores
RQN 7300/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2021 Requerem seja encaminhado aos representantes da Sinopharm/China National Biotec Group Company - CNBG - pedido de informações sobre a forma como se deram as negociações entre essa companhia farmacêutica e o Estado de Minas Gerais para aquisição de imunizantes contra a covid-19, com possibilidade de produção do medicamento pela Fundação Ezequiel Dias - Funed; e, se possível, sejam explicitados os motivos que levaram essa empresa a suspender as referidas negociações. Aprovado desde 14/04/2021 Autoria conjunta — 13 autores
RQN 7288/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/02/2021 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a política de imunização contra a covid-19 no Estado, com esclarecimentos sobre os seguintes pontos: a) Quais medidas foram adotadas pelo governo para que a Fundação Ezequiel Dias - Funed - se torne fabricante de doses de vacinas contra a covid-19, nos moldes das instituições de pesquisa dos Estados do Rio de Janeiro (Fiocruz) e São Paulo (Butantan)? b) Por que as negociações com a China National Biotec Group Company - CNBG -, responsável pelo imunizante da Sinopharm, não avançaram? Ocorreram erros, por parte do governo de Minas, na condução das conversas com a farmacêutica chinesa? c) A Funed declarou não ter pessoal suficiente para realizar a triagem dos testes de covid-19, deixando ociosos os laboratórios da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, que têm capacidade para 2 mil testes diários. O Poder Executivo está trabalhando para ampliar o quadro de funcionários da Funed?  d) Considerando os sucessivos recordes de casos e de óbitos em Minas Gerais no mês de janeiro; as manifestas limitações dos órgãos responsáveis pelos testes de detecção da doença; o baixo índice de vacinação no Estado (cerca de 0,54%) e a ausência de previsão da vacinação em massa, questiona-se a pertinência da flexibilização do programa Minas Consciente neste momento, a qual permite, por exemplo, a realização de eventos com até 30 pessoas mesmo na onda vermelha. Essas modificações foram baseadas em estudos científicos e evidências sanitárias? Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 13 autores
RQN 7244/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/02/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o papel da pasta que preside na coordenação do Plano Estadual de Imunização e sobre os critérios adotados para a distribuição das doses de vacina contra a covid-19, tendo em vista o agravamento no Estado da pandemia que levou a novo fechamento do comércio em Belo Horizonte e a retomada da onda vermelha em quase todas as regiões, bem como o pequeno número de doses da vacina disponíveis, insuficiente até mesmo para o grupo prioritário de trabalhadores da saúde, ressaltando-se que, pelo princípio da transparência, cada município deve ser informado sobre o número de doses que receberá. Aprovado desde 29/04/2021 Autoria única
RQN 6712/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2020 Requer seja encaminhado ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre os custos para os cofres públicos da viagem do governador ao Município de Joinville, em Santa Catarina, no dia 20 de novembro de 2020, para cumprir agenda partidária em ato de campanha do candidato a prefeito naquele município. Aprovado desde 15/07/2021 Autoria única
RQN 6360/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que se implemente o disposto na Lei 23686, de 22 de setembro de 2020, solicitando-se que a secretaria se abstenha de finalizar os contratos de tempo determinado por decurso do tempo de vigência, uma vez que os prazos de término desses contratos estão suspensos por força da lei citada, informe as unidades prisionais sobre o disposto na lei, uma vez que temos denúncias de que trabalhadores estariam sendo mantidos em casa, sem trabalhar e receber, enquanto o contrato permanece em situação incerta, e proceda à recontratação dos trabalhadores desligados nos meses anteriores à publicação da lei. Aprovado desde 24/11/2020 Autoria única
RQN 6143/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2020 Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários - Caoca -, à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Comitê Extraordinário Covid-19 do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas a que, a pedido deste parlamentar e do deputado federal Reginaldo Lopes, sejam abertos procedimentos investigativos para analisar a atuação das forças de segurança envolvidas na ação de despejo no Acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, apurando-se eventuais abusos de autoridade, violações dos direitos humanos e demais ilegalidades, solicitando-se aos órgãos supracitados que identifiquem os responsáveis pelas ordens que tenham ensejado atos de violência perpetrados por agentes públicos, assim como possíveis crimes contra a saúde pública, devido à exposição da população aos riscos da pandemia de covid-19. Arquivado desde 22/09/2020 Autoria única
RQN 6142/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2020 Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários - Caoca -, à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Comitê Extraordinário Covid-19 do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas a que sejam abertos procedimentos investigativos para analisar a atuação das forças de segurança envolvidas na ação de despejo no Acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, apurando-se eventuais abusos de autoridade, violações dos direitos humanos e demais ilegalidades, solicitando-se aos órgãos supracitados que identifiquem os responsáveis pelas ordens que tenham ensejado atos de violência perpetrados por agentes públicos, assim como possíveis crimes contra a saúde pública, devido à exposição da população aos riscos da pandemia de covid-19. Aprovado desde 02/12/2020 Autoria única
RQN 6056/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2020 Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -  pedido de informações sobre as restrições impostas por essa fundação à Comunidade São Francisco de Assis, da Colônia de Bambuí, relativas à reforma nas residências dos moradores, pois, conforme relato de um representante da colônia, a Fhemig estaria ameaçando os moradores que realizarem reformas sem a autorização prévia, ao mesmo tempo em que dificulta o acesso dos moradores aos serviços da instituição, ressaltando-se que muitas das reformas são urgentes, uma vez que a manutenção da colônia teria sido negligenciada pelas autoridades competentes. , Aprovado desde 22/06/2021 Autoria única
RQN 6057/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/08/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam atendidos os pleitos dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, implementando-se o piso salarial da categoria, conforme autoriza a Lei Complementar 103, de 14 de julho de 2000. Aprovado desde 14/04/2021 Autoria única
RQN 6108/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que envide esforços com o objetivo de adiar o término dos contratos dos servidores do corpo técnico-administrativo da unidade de Ituiutaba da Universidade do Estado de Minas Gerais, mantendo as contratações atuais até o fim da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto 47891, de 20 de março 2020. Aprovado desde 26/08/2020 Autoria única
RQN 6101/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam suspensas as tratativas da municipalização da Escola Estadual Aureliano Pimentel, no Município de São João del Rei, assim como todos os processos de municipalização em curso, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid- 19 no Estado. Aprovado desde 08/09/2020 Autoria única
RQN 5964/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja garantida a permanência da sede da Superintendência Regional de Meio Ambiente - Supram - Zona da Mata no município de Ubá, devido à importância dessa Superintendência para o município e o excelente trabalho que tem sido ali desempenhado. Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
RQN 5946/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2020 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a celebração de contrato de parceria com o Instituto Filarmônica para a gestão da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais pelos próximos 43 meses, no valor de 63 milhões, considerando- se que, em face da excepcionalidade do atual momento, no qual a crise sanitária acarreta também uma crise econômica sem precedentes, é preciso compreender melhor o interesse público e a pertinência do comprometimento de um valor tão elevado dos recursos públicos em meio à pandemia, uma vez que não se sabe quanto tempo as restrições impostas vão continuar, registrando-se que chama a atenção o fato de que são previstos cerca de 6,75 milhões para o Instituto Filarmônica apenas para o segundo semestre de 2020, quando já se tem certeza de que os eventos presenciais não poderão ocorrer, de que até o momento (30 6 2020), em termos de comparação, os gastos totais da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo foram de 19,6 milhões, e, por fim, de que é significativa a diferença entre os valores aportados para a Orquestra Filarmônica, que é administrada por uma entidade privada, e os valores destinados à Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, uma orquestra pública, mas que recebe muito menos dos cofres do Estado, fato que requer seja também devidamente esclarecido. Aprovado desde 20/08/2020 Autoria única
RQN 5945/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que se abstenha de abrir processos administrativos contra os servidores públicos inativos apostilados (diretores e diretoras) que fizeram a opção remuneratória pelo §4º do art 23 da Lei 21710, de 2015, enquanto o processo que discute a constitucionalidade desse dispositivo legal não tenha transitado em julgado. Aprovado desde 20/08/2020 Autoria única
RQN 5365/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que realize a recomposição funcional do quadro dirigente da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, com a nomeação imediata de novo secretário para a pasta, assim como de um subsecretário de Cultura, atentando para a necessidade de vivência e experiência dos nomeados no segmento cultural. Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
RQN 5912/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2020 Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados  pedido de providências com vistas a que seja garantida pelos deputados e pelas deputadas a prorrogação do auxílio emergencial, no valor de R$600,00, pelos próximos meses, assegurando que parcela significativa da população consiga enfrentar o atual momento com o mínimo necessário para uma vida digna. Aprovado desde 22/07/2020 Autoria única
RQN 5697/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2020 Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam investigadas as circunstâncias do assassinato do Padre Antônio Gabriel, pároco do Município de Santo Antônio do Aventureiro, cujo corpo foi encontrado em 18 5 2020, na estrada que liga Pirapetinga a Recreio. Aprovado desde 22/10/2020 Autoria única
RQN 5568/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja investigado o rompimento de uma represa com rejeitos de suínos no Município de Rio Casca, o que teria provocado o despejo de substâncias tóxicas no Rio Casca, levando à morte de, pelo menos, uma tonelada de peixes e tornando a água do rio imprópria para consumo. Aprovado desde 24/11/2020 Autoria única
RQN 5744/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2020 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais  pedido de providências para que seja assegurado à Polícia Militar em Teófilo Otôni atuar, nos limites constitucionais e legais, para apoiar as autoridades locais em suas ações de combate à pandemia de covid-19, considerando-se a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as atividades essenciais, que não ficam paralisadas durante a epidemia, bem como  para definir regras de isolamento social. Aprovado desde 04/08/2020 Autoria conjunta — 9 autores
RQN 5698/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja cumprido o compromisso estabelecido com os laboratórios credenciados e realizada a entrega dos "kits" de testes de detecção do novo coronavírus, pelo método RT-PCR, para o laboratório da Universidade Federal de Viçosa, Câmpus Rio Paranaíba. Aprovado desde 04/08/2020 Autoria única
RQN 5652/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2020 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências com vistas à imediata suspensão dos procedimentos para realização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - de 2020. Arquivado desde 27/05/2020 Autoria conjunta — 10 autores
RQN 5590/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2020 Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que suspenda a necessidade de inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança  dos veículos especialmente destinados ao transporte coletivo escolar enquanto as atividades escolares presenciais, em especial as aulas, estiverem suspensas em Minas Gerais, em decorrência da pandemia de covid-19. Aprovado desde 25/06/2020 Autoria única
RQN 5569/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que seja avaliada a criação de um plano de reconversão produtiva no âmbito do Estado devido à crise provocada pela pandemia de covid-19, esclarecendo-se que reconversão é o uso, em parceria com a iniciativa privada, das  plantas industriais subutilizadas no Estado para produzir insumos e bens necessários na atual pandemia, fazendo reverter a maquinaria e a infraestrutura já existentes para garantir o abastecimento dos produtos essenciais, como os médico-hospitalares, o que propiciaria a manutenção de milhares de postos de trabalho. Aprovado desde 30/06/2020 Autoria única
RQN 5530/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2020 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações para que esclareça, com urgência, a subnotificação existente no Informe Epidemiológico Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde, uma vez que há grande discrepância entre os dados do referido documento e as informações disponibilizadas pelos municípios sobre o número de casos e óbitos causados pelo novo coronavírus. Aprovado desde 09/07/2020 Autoria única
RQN 5357/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2020 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a metodologia utilizada no boletim epidemiológico sobre o coronavírus, publicado diariamente por essa secretaria, esclarecendo-se como se dá o fluxo de informações fornecidas pelos municípios sobre novos casos e óbitos. Aprovado desde 18/06/2020 Autoria única
RQN 5425/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2020 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a declaração dada por ele, em 16 de abril de 2020, de que Minas Gerais havia perdido, até aquele momento, 36% da arrecadação do ICMS referente ao mês de abril, tendo em vista que, segundo informações, até o dia 15 abril foram arrecadados 58% da meta do ICMS para o mês, o que projeta o total da arrecadação para mais de R$4,5 bilhões em abril, atingindo a meta prevista antes da crise, e que, para efeitos de comparação, em 14 de abril de 2019 haviam sido arrecadados 68% da meta mensal, isto é, uma diferença de apenas 10% em relação ao mesmo período deste ano. Aprovado desde 18/06/2020 Autoria única
RQN 5218/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que regulamente a concessão do auxílio financeiro transitório destinado à mulher em situação de vulnerabilidade social provocada por violência doméstica e familiar, conforme previsto nos incisos II e III do artigo 4º da Lei 22256 de 2016. Aprovado desde 22/04/2020 Autoria única
RQN 5185/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que divulgue, de imediato, a escala de pagamento dos servidores públicos estaduais referente ao salário do mês de abril e para que seja efetuado o pagamento da primeira parcela até o quinto dia útil deste mês. Aprovado desde 21/05/2020 Autoria única
RQN 5145/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que viabilizem a destinação de cestas básicas para as famílias dos alunos matriculados na rede pública estadual de ensino, garantindo a segurança alimentar das crianças e jovens que deixaram de receber as refeições diárias fornecidas pelas escolas. Aprovado desde 28/05/2020 Autoria única
RQN 5117/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que conceda adicional de insalubridade em grau máximo, isto é, 40% do salário mínimo, para os profissionais de saúde e demais servidores que estejam atuando diretamente no combate ao novo coronavírus, pelo prazo que durar o decreto de calamidade pública estadual. Aprovado desde 21/05/2020 Autoria única
RQN 5114/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que altere o Decreto 47896, de 25 de março de 2020, que instituiu o Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais - Comitê Extraordinário FIN Covid-19 -, com o objetivo de adicionar representantes de sindicatos dos setores público e privado, de movimentos sociais e organizações civis, assim como deputados estaduais escolhidos por esta Casa. Aprovado desde 16/04/2020 Autoria única
RQN 5008/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2020 Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que se abstenha de interromper, por tamponamento ou supressão, o fornecimento de água a residências e estabelecimentos comerciais por falta de pagamento e existência de débitos prévios enquanto durar o decreto de situação de emergência causado pela pandemia do novo coronavírus. Aprovado desde 21/05/2020 Autoria única
RQN 5003/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que realize imediatamente o pagamento dos valores destinados aos fundos municipais de saúde e às entidades de saúde, como hospitais e santas casas, indicados pelos deputados através das emendas impositivas do ano de 2019, e para que dê prioridade à finalização urgente das resoluções da saúde referentes às emendas parlamentares impositivas de 2020. Aprovado desde 16/04/2020 Autoria única
RQN 4992/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, em decorrência da gravidade da atual pandemia de infecção do novo coronavírus, tome providências imediatas para a mitigação dos efeitos da crise, implantando as medidas divididas em três eixos: 1. Social e renda: a) isentar as famílias de baixa renda cadastradas no Bolsa Família, Tarifa Social, além de outros programas sociais do Estado do pagamento das contas de água e energia elétrica pelo período de 90 dias; b) adiar o pagamento das tarifas de energia elétrica dos meses de março, abril e maio para as famílias e estabelecimentos comerciais que consomem até 400kwh por mês, permitindo que efetuem o pagamento sem juros e parcelado a partir do mês de julho; c) adiar o pagamento da última parcela do IPVA, que venceu entre os dias 13 e 19 de março; 2. Econômico: d) postergar a cobrança do ICMS de pequenas e médias empresas pelo prazo de 60 dias, cobrando-a parcelada após o período; e) liberar estímulos econômicos para pequenas e médias empresas através da abertura de crédito por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; f) manter o fornecimento da merenda escolar nas escolas da rede estadual, observando os cuidados sanitários e mesmo providenciando para que os alunos possam levá-la para casa; 3. Saúde e prevenção: g) fechar estabelecimentos comerciais como bares, cinemas, shoppings, mantendo-se os serviços essenciais, como farmácias e supermercados; h) promover campanhas de conscientização pela televisão, rádio e internet sobre a atual crise, com enfoque na necessidade de as pessoas permanecerem em casa o máximo possível. Aprovado desde 16/04/2020 Autoria única
RQN 4886/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que promova campanhas de conscientização e divulgação em todo o Estado da  Lei 23414, de 2019, que obriga os estabelecimentos públicos e privados de  atendimento ao público, localizados no Estado, a inserir referência a pessoa com  transtorno do espectro do autismo em placa informativa que contém o rol dos  beneficiários de atendimento prioritário. Aprovado desde 10/11/2020 Autoria única
RQN 4885/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2020 Requer seja encaminhado ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-MG - pedido de providências para que promova campanha estadual de conscientização e divulgação da Lei 23414, de 2019, que obriga os estabelecimentos públicos e privados de atendimento ao público, localizados no Estado, a inserir referência a pessoa com transtorno do espectro do autismo em placa informativa que contém o rol dos beneficiários de atendimento prioritário. Aprovado desde 05/10/2020 Autoria única
RQN 4523/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/12/2019 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que nomeie os aprovados nos concursos públicos para o cargo de professor na Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, realizados em 2018 e 2019. Aprovado desde 27/05/2020 Autoria única
RQN 2728/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2019 Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias de que a Copanor estaria lançando esgoto diretamente no Rio Gravatá, na comunidade de Alfredo Graça, no Município de Araçuaí, bem como averiguadas irregularidades e problemas com a instalação de fossas sépticas nas residências. Aprovado desde 19/11/2020 Autoria única
RQN 2722/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2019 Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias de que essa empresa estaria jogando esgoto sem o devido tratamento no Rio Araçuaí, no município de mesmo nome, provocando o aumento da poluição dia a dia, o que configura grave atentado ao meio ambiente e exige uma ação urgente e eficaz por parte da referida companhia. Aprovado desde 24/11/2020 Autoria única
RQN 1862/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2019 Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências para que seja elaborada uma política específica de registro para os chamados "brewpubs", estabelecimentos que produzem cerveja em pequena escala para venda direta e exclusiva ao consumidor final, destinada ao consumo no mesmo local da produção, de forma a facilitar os trâmites administrativos, reduzir os custos financeiros e o tempo levado para registro das microcervejarias, respeitada a legislação sanitária pertinente. Aprovado desde 15/09/2020 Autoria única
RQN 1858/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2019 Requer seja encaminhado ao Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN - em Brasília pedido de providências para que seja feita alteração na Resolução CGSN Nº 140, de 22 de maio de 2018, para incluir a atividade de fabricação de cervejas e chopes (1113-5/02) entre as atividades que se enquadram como MEI. Aprovado desde 18/07/2019 Autoria única
RQN 1304/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/05/2019 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para convocar os aprovados no concurso público, já homologado, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - regido pelo Edital 001 2015. Aprovado desde 03/07/2019 Autoria única
RQN 1078/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/05/2019 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os Memorandos SEE/Sead 4 2019 e 8 2019, que estabelecem a necessidade de aprovação prévia da SEE para que servidores públicos da educação participem de determinados eventos, uma vez que tal diretiva viola as liberdades sociais e políticas estabelecidas na Constituição Federal. Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
RQN 750/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/04/2019 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja revogado o Decreto 47632, de 5 de abril de 2019, e que volte a vigorar o Decreto 47561, de 14 de dezembro de 2018. Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
RQN 99/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2019 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à retirada de tramitação do Projeto de Lei 368 2019, de sua autoria, que dispõe sobre a incorporação da Escola de Saúde Pública - ESP-MG - à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde. Aprovado desde 12/03/2019 Autoria única
RQN 78/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2019 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas ao repasse de recursos para a Escola Estadual João dos Santos, no Município de São João del-Rei, previstos em termo de compromisso de 2015, e para que essa secretaria realize obras emergenciais na referida escola, uma vez que se trata de um prédio bicentenário, cujo teto corre risco de desabamento, conforme laudo realizado, o que motivou a interdição do prédio desde 2015. Aprovado desde 28/08/2019 Autoria única
RQN 65/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2019 Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia pedido de providências para que seja revogada a Circular 5, de 5 2 2019, que encerrou a cobrança tarifária "antidumping" sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado da União Europeia e da Nova Zelândia. Aprovado desde 08/05/2019 Autoria única
RQN 48/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2019 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas ao desarquivamento do Projeto de Lei 3312 2016, do governador do Estado. Aprovado desde 14/08/2019 Autoria única
RQN 45/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2019 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a situação, no novo governo, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, instituída por meio do Decreto NE n° 203, de 1º julho de 2015. Aprovado desde 13/10/2021 Autoria única
RQN 10839/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2018 Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Jacqueline Ferraz de Oliveira pelo brilhante trabalho que vem realizando como chefe do Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais e pela iniciativa da resolução que estabelece a emissão de documento de identidade com nome social no Estado. Aprovado desde 13/06/2018 Autoria única
RQN 10531/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2018 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a conclusão do processo de autorização para funcionamento da Faculdade Santa Casa de Belo Horizonte. Aprovado desde 24/07/2018 Autoria conjunta — 70 autores
RQN 9141/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2017 Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. pedido de providências para que seja desenvolvido um programa de manejo populacional ético que, entre outras medidas, preveja a castração de animais e a educação humanitária nos municípios mineiros atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 5 11 2015. Aprovado desde 16/11/2017 Autoria conjunta — 54 autores
RQN 6609/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2017 Requerem seja formulada manifestação de protesto ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado Federal contra a reforma da previdência contida na Proposta de Emenda à Constituição Federal 287 2016. Aprovado desde 25/04/2017 Autoria conjunta — 60 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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