Ir direto ao conteúdo
Requerimento numerado (RQN) · 374 no total

Leleco Pimentel

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento numerado (RQN) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQN 19435/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Richard Murad Macedo. Requerimento deferido desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 19400/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Magali Martins Villas, ocorrido em 9/8/2026. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 12/08/2026 Autoria única
RQN 19297/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Ricardo Cardoso Azevedo, em reconhecimento à sua atuação em prol da melhoria das condições de vida da população. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 19293/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Moradores do Bairro Horto, a Frente Única Antifascista do Vale do Aço, o Instituto Interagir, a Associação Ambientalista Samambaia, o Centro de Defesa dos Direitos da Natureza e o Movimento Camponês Popular e com Maria Aparecida de Lima, vereadora da Câmara Municipal de Ipatinga, pela participação na audiência pública realizada na 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, em 15/7/2026, cuja finalidade foi debater a situação e as ações em curso no Município de Ipatinga visando suspender a realização dos leilões eletrônicos previstos nos Editais nºs 1 e 2/2026, voltados à alienação das áreas públicas denominadas Gleba IA e Gleba IV. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 12/08/2026 Autoria única
RQN 19277/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, em Ipatinga, pedido de informações consubstanciadas nos planos de uso, de desenvolvimento urbano e de mobilidade para as áreas públicas denominadas Gleba IA e Gleba IV, ambas localizadas no Bairro Horto, no referido município. Aguardando parecer em comissão desde 12/08/2026 Autoria única
RQN 19276/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pedido de informações sobre os remanescentes da Mata Atlântica existentes nas áreas públicas denominadas Gleba IA e Gleba IV, ambas localizadas no Bairro Horto, no Município de Ipatinga. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 12/08/2026 Autoria única
RQN 19275/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Requer seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de informações sobre o planejamento da alocação dos recursos arrecadados pelo referido município com a eventual alienação das áreas públicas denominadas Gleba IA (Matrícula nº 23.779) e Gleba IV (Matrícula nº 17.447), localizadas no Bairro Horto. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 12/08/2026 Autoria única
RQN 19274/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Requer seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, em Ipatinga, pedido de providências para que elabore estudo técnico para inclusão da Gleba IA, localizada no bairro Horto, no Município de Ipatinga, como área de interesse metropolitano no Plano Diretor da Região Metropolitana do Vale do Aço. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 12/08/2026 Autoria única
RQN 19273/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Requer seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para que realize audiências públicas e debates, com a participação de representantes da sociedade civil e da população, nos municípios integrantes da unidade territorial metropolitana, com vistas à atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço, para a classificação da Gleba IA, localizada no Bairro Horto, em Ipatinga, como área de interesse metropolitano. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 12/08/2026 Autoria única
RQN 19164/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2026 Requer seja convocada reunião especial para homenagear a Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais pelos relevantes serviços prestados em prol da justiça fiscal e social, do fortalecimento das administrações tributárias e da defesa da integridade das receitas públicas, bem como pela posse de sua primeira presidente mulher, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni. Requerimento deferido desde 15/07/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 19163/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, juíza titular da 2ª Vara Cível e diretora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ouro Preto, por sua atuação em favor do acesso à justiça, da conciliação, da cidadania e do desenvolvimento de ações sociais no Município de Ouro Preto. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/07/2026 Autoria única
RQN 19004/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2026 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Josely Ramos Pontes pelos relevantes serviços prestados ao povo mineiro e pela contribuição para o fortalecimento das instituições públicas e a promoção do direito à saúde. Aguardando parecer em comissão desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 18983/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2026 Requer seja realizado seminário legislativo para debater a governança e a destinação das terras devolutas do Estado, com a participação de todos os Poderes e da sociedade civil organizada. Aguardando parecer em comissão desde 07/07/2026 Autoria única
RQN 18624/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2026 Requerem a indicação da deputada Ione Pinheiro para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Mauri José Torres Duarte. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria conjunta — 70 autores
RQN 18579/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2026 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Maristela Rangel Paes por sua trajetória de dedicação e serviços prestados à cultura mineira. Aguardando parecer em comissão desde 30/06/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 17973/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2026 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Fernando Eduardo Silva Anitelli. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 30/06/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 17897/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Francisco César Gonçalves, conhecido pelo nome artístico de Chico César, e proceder à entrega do título de Cidadão Honorário do Estado. Requerimento deferido desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 18177/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a organização não governamental Cave Serrado, na pessoa de seu presidente, Paulo Roberto Guerra Belonnia, pela atuação na proteção, na conservação e na promoção do desenvolvimento sustentável do Cerrado no Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/06/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 18098/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Vallisney de Souza Oliveira por sua destacada atuação no meio jurídico, pela relevante contribuição institucional ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Aprovado desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 17795/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o músico, compositor e cantor Max Cavalera por sua contribuição para a música brasileira e internacional e pela projeção do nome de Minas Gerais no cenário mundial do "heavy metal". Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 17755/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Alexandre Rocha Santos Padilha por sua importante atuação na promoção da saúde dos brasileiros, em especial do povo mineiro. Aguardando parecer em comissão desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 17754/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Nedens Ulisses Freire Vieira pelos relevantes serviços prestados como procurador-geral de justiça, como presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e como liderança das entidades representativas dos membros do Ministério Público. Aprovado desde 25/05/2026 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 17749/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Odair Cunha por sua eleição para ministro do Tribunal de Contas da União. Requerimento deferido desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 17748/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Odair José da Cunha pelos relevantes serviços prestados ao povo de Minas Gerais. Aprovado desde 18/05/2026 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 17631/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a célere tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Aprovado desde 03/06/2026 Autoria conjunta — 23 autores
RQN 17623/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos da Defensoria Pública de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 07/07/2026 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 17211/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que amplie o quantitativo de profissionais da carreira de analista educacional - nutricionista para fortalecer a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Estado. Aprovado desde 25/06/2026 Autoria única
RQN 17210/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que repasse às escolas família agrícola os devidos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar referentes aos exercícios de 2025 e 2026. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQN 17209/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, ao Ministério da Educação e à Companhia Nacional de Abastecimento pedido de providências para que promovam estudos visando a elevação do valor máximo por cadastro no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Aprovado desde 25/06/2026 Autoria única
RQN 17207/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o montante de recursos a ser repassado às escolas família agrícola para a alimentação escolar. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 18/05/2026 Autoria única
RQN 17206/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para adesão do Estado ao Programa Nacional de Educação no Campo. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQN 17205/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a autorização do funcionamento do curso regular de educação de jovens e adultos e do curso de ensino médio e técnico integrados da Escola Família Agrícola Dom Luciano. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQN 17204/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento para implementação da regra de destinação mínima de 45% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aquisição de alimentos da agricultura familiar, nos termos da Lei Federal nº 15.266, de 30/9/2025. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 18/05/2026 Autoria única
RQN 17203/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os valores repassados às escolas família agrícola do Estado nos anos de 2022 a 2026 e sobre os motivos para a ausência de repasse de recursos a essas instituições no exercício de 2025. Aguardando parecer em comissão desde 07/04/2026 Autoria única
RQN 17202/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que amplie o repasse de recursos destinados à alimentação escolar das escolas família agrícola para além do montante repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no escopo do Programa Nacional de Alimentação Escolar, de modo a garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes. Aprovado desde 30/06/2026 Autoria única
RQN 17201/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que regulamente a Lei nº 25.263, de 2025, a fim de garantir a regularização e a segurança dos repasses às escolas família agrícola do Estado e de assegurar a estabilidade dos instrumentos de parceria. Aprovado desde 17/06/2026 Autoria única
RQN 17131/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Movimento dos Atingidos por Barragens por seus 35 anos de trajetória no País. Requerimento deferido desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 16946/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Francisco César Gonçalves, o Chico César, pelos relevantes serviços prestados à música, literatura e cultura brasileiras. Aprovado desde 27/04/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16765/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Cáritas Brasileira pela celebração dos seus 70 anos em 12/11/2026 e pelo compromisso contínuo com a defesa da Casa Comum, da dignidade humana, da justiça social e da construção do bem-viver, inspirada no legado de Dom Helder Câmara. Requerimento deferido desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 16694/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a promotora de justiça Luciana Imaculada de Paula, pela brilhante condução dos trabalhos à frente da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais do Ministério Público do Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 16693/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schimidt pela sua brilhante trajetória como jurista e pela eleição para o Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, na condição de primeira mulher brasileira a integrá-lo. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 16653/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade de Direito de Varginha pelos 60 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 16647/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com o Pe. Júlio Renato Lancellotti por sua destacada atuação humanitária em defesa da população em situação de rua e da promoção da dignidade da pessoa humana, bem como por sua perseverança diante de ataques e perseguições decorrentes de sua atuação social. Aprovado desde 27/04/2026 Autoria única
RQN 16610/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Andrei Augusto Passos Rodrigues pelos relevantes serviços prestados a Minas Gerais. Aprovado desde 09/03/2026 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 16418/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a indicação do deputado Tadeu Leite para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Wanderley Ávila. Aprovado desde 09/04/2026 Autoria conjunta — 77 autores
RQN 16414/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Manoel Cardoso Linhares por sua destacada contribuição para o desenvolvimento do setor turístico e hoteleiro no País, com reflexos significativos também no Estado. Requerimento deferido desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 16289/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Ligia Amadio por sua destacada trajetória artística e pelo relevante contribuição ao Estado como regente titular e diretora artística da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 16273/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Licurgo Joseh Mourão de Oliviera, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 25/02/2026 Autoria conjunta — 45 autores
RQN 16259/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas pelos 40 anos de existência e pelo legado de fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar e urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na região Leste do Estado. Requerimento deferido desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 16214/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos, a serem completados em 13/5/2026, da criação do Distrito do Campestrinho, pela Lei nº 6.769, de 1976. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 24/02/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 15868/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Arquidiocese de Mariana pelos 280 anos de sua criação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 24/02/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 16265/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/02/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Carlos Augusto de Araújo Cateb, em reconhecimento à sua destacada atuação institucional e social, em particular no período em que esteve à frente da Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte, quando contribuiu de forma relevante para a promoção da inclusão social e profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. Aprovado desde 23/02/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 16223/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/02/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com o Hospital Arnaldo Gavazza, com sede no Município de Ponte Nova, pelos 50 anos de sua fundação. Aprovado desde 10/03/2026 Autoria única
RQN 16231/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em razão da realização da Campanha da Fraternidade 2026 da Igreja Católica no Brasil. Requerimento deferido desde 04/02/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 15955/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Marcelo Pereira de Andrade, reitor da Universidade Federal de São João del-Rei, pelas relevantes contribuições à educação em Minas Gerais, especialmente no fortalecimento da educação superior, na formação de professores para a educação básica e na implementação de políticas públicas educacionais. Aprovado desde 08/06/2026 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 15347/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Hospital São João de Deus pelos 185 anos de sua fundação e pelos relevantes serviços prestados à saúde da população de Santa Luzia e região. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/12/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 14980/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Universidade Federal de Viçosa - UFV - pelos 100 anos de sua fundação, que ocorreu em 28/8/1926. Requerimento deferido desde 07/04/2026 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 15044/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. José Alberto Simonetti por sua relevante trajetória em defesa da advocacia, da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Aprovado desde 01/12/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 14949/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 25 anos de fundação do Grupo Todos. Requerimento deferido desde 12/11/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 14839/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2025 Requer seja formulado voto de congratulações com Dom Airton José dos Santos pelos 40 anos de sua ordenação presbiteral e em razão dos 280 anos de criação da Arquidiocese de Mariana, bem como pelo notável legado de fé e de história dessa arquidiocese. Aprovado desde 05/12/2025 Autoria única
RQN 14360/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2025 Requerem convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma - pelos 75 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 28/10/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 14576/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. João Costa Aguiar Filho, em reconhecimento à sua destacada atuação como advogado, gestor público e professor universitário, exercendo atualmente o cargo de diretor Jurídico, de Governança e de Planejamento da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Aprovado desde 09/03/2026 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 14489/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Requerem a realização de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Leonardo Isaac Yarochewsky. Requerimento deferido desde 10/06/2026 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 14415/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Lucas Carlos Lima pelos relevantes serviços prestados como professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Aprovado desde 02/03/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 14204/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Requerem a convocação de reunião especial para entrega título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Demétrius David da Silva por sua contribuição acadêmica e em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. Requerimento deferido desde 07/04/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 14477/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2025 Requerem seja o Requerimento nº 14.226/2025, da Comissão de Segurança Pública, devolvido ao Plenário para exame de mérito, nos termos do art. 104 do Regimento Interno. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 08/10/2025 Autoria conjunta — 13 autores
RQN 14300/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2025 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.817/2024, de sua autoria, que se encontra aguardando parecer em comissão. Requerimento deferido desde 07/10/2025 Autoria única
RQN 13969/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de  Cidadã Honorária do Estado à Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues por sua relevante contribuição à sociedade brasileira. Requerimento deferido desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 13960/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar, no mês de agosto de 2026, os 115 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, marcados pela dedicação e pelo serviço à população. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 42 autores
RQN 13940/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem seja formulado voto de congratulações com a Sra. Cármen Lúcia Antunes Rocha, atual ministra do Supremo Tribunal Federal - STF - e presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE - e ex-presidente da Corte Suprema e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, pela sua brilhante atuação como jurista, professora e magistrada brasileira. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 18 autores
RQN 13939/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Licurgo Joseph Mourão de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao Estado ao longo de sua trajetória profissional jurídica, tanto na academia quanto no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, onde é servidor desde 2005. Aprovado desde 15/12/2025 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 13704/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Beneficência Social Bom Samaritano pelos 77 anos de trajetória, marcada pelo compromisso com a saúde pública e com a promoção da qualidade de vida da população mineira. Requerimento deferido desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 13261/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Profissionalizante do Menor - Assprom - pelos 50 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 12/11/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 12767/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 13768/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Honório Jose de Siqueira por sua atuação no fomento da agricultura familiar no Estado. Aprovado desde 08/06/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 13596/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Lélia Deluiz Wanick Salgado pela notável contribuição para a restauração ambiental, o desenvolvimento sustentável e a promoção cultural, com impacto significativo e duradouro no território mineiro, principalmente na região do Vale do Rio Doce. Aguardando parecer em comissão desde 09/09/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 13595/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Juliano Ribeiro Salgado por sua acentuada atuação no reflorestamento, na recuperação de nascentes e na educação ambiental, com impacto na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Aguardando parecer em comissão desde 09/09/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 12871/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pelos 40 anos de sua relevante atuação no fomento à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no Estado. Requerimento deferido desde 09/09/2025 Autoria conjunta — 50 autores
RQN 12699/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG - pelos 60 anos de sua criação e da regulamentação da profissão de administrador. Requerimento deferido desde 09/09/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 13541/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Felipe Bressanim Pereira (Felca), por sua atuação como expoente de mídias digitais, utilizando sua influência não apenas para entretenimento, mas para a promoção de consciência crítica, responsabilidade social e ética na criação de conteúdo. Aprovado desde 08/09/2025 Autoria conjunta — 47 autores
RQN 12859/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Luiz Fernando Godoy por sua trajetória de 36 anos de dedicação à Polícia Legislativa da Assembleia de Minas Gerais, encerrada em 25/7/2025, com alegria, coragem e merecimento. Aprovado desde 28/08/2025 Autoria única
RQN 12766/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem. Aguardando parecer em comissão desde 05/08/2025 Autoria conjunta — 60 autores
RQN 12745/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sistema Divina Providência pelos 52 anos de história dedicados à inclusão social e à redução das desigualdades em Minas Gerais. Requerimento deferido desde 06/08/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 12678/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2025 Requerem a indicação do deputado Alencar da Silveira Jr. para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional. Arquivado desde 24/09/2025 Autoria conjunta — 73 autores
RQN 12631/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Helena Antipoff pelos 70 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 25/09/2025 Autoria conjunta — 40 autores
RQN 12617/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Padre João por ocasião de seus trinta anos de ordenação sacerdotal, bem como pelos relevantes serviços prestados a esta Casa Legislativa e atualmente à Câmara dos Deputados, expressão de sua trajetória espiritual, dedicação pastoral e incansável atuação pública pautada nos valores da solidariedade, da ética e da justiça social. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 12585/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2025 Requer seja formulado voto de congratulações com o deputado federal Padre João por ocasião de seus 30 anos de ordenação sacerdotal, bem como pelos relevantes serviços prestados a esta Casa e atualmente à Câmara dos Deputados, expressão de sua trajetória espiritual, dedicação pastoral e incansável atuação pública pautada na solidariedade, na ética e na justiça social. Aprovado desde 27/08/2025 Autoria única
RQN 12485/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Cachaça Germana pelos 113 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 08/07/2025 Autoria conjunta — 64 autores
RQN 12210/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Fernando Eduardo Silva Anitelli por sua contribuição para a promoção da música brasileira. Aprovado desde 04/05/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 12127/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Robert Francis Prevost, Papa Leão XIV, por manter uma relação especial com o Estado, tendo visitado Belo Horizonte em duas ocasiões significativas, entre 2004 e 2012. Aguardando parecer em comissão desde 17/06/2025 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 12012/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por ocasião de seu 10º aniversário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado na construção de políticas públicas e na erradicação do trabalho análogo à escravidão e do tráfico de pessoas. Requerimento deferido desde 08/07/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 11994/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o programa televisivo "Dedo de Prosa" pelos 25 anos no ar na TV Horizonte. Requerimento deferido desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 11992/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Requerem seja formulada manifestação de apoio à Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N'Golo –, ao Kilombo Manzo, ao Quilombo de Mangueiras e ao Quilombo dos Arturos pela luta que vêm enfrentando na garantia do direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé sobre todos os atos e medidas administrativas relacionadas à construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, que atinge essas e mais de setenta comunidades tradicionais na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH. Aprovado desde 26/06/2025 Autoria conjunta — 6 autores
RQN 11991/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir –, à Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – Cepct-MG –, ao Ministério Público Federal – MPF – em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União – DPU – em Belo Horizonte pedido de providências para que o Estado promova a anulação do Parecer Único de Licenciamento Ambiental nº 405/2024, elaborado pela Gerência de Suporte Técnico – GST – da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, que atesta a viabilidade socioambiental do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, pela ausência dos estudos do componente quilombola e dos estudos de impacto aos demais povos e comunidades tradicionais, pela falta de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé dos povos e comunidades tradicionais diretamente atingidos por essa obra e pela falta de emissão da Certidão de Conformidade Quanto ao Uso e Ocupação do Solo pelos Municípios de Contagem e de Betim. Aprovado desde 31/07/2025 Autoria conjunta — 6 autores
RQN 11796/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Sebastião Ribeiro Salgado Júnior, fotógrafo brasileiro considerado um dos maiores talentos da fotografia mundial pelo teor social de seu trabalho. Aprovado desde 26/06/2025 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 11778/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Hildegard Beatriz Angel Bogossian pelo seu relevante trabalho como jornalista, escritora e defensora dos direitos humanos, bem como pelo empenho na preservação da memória e da cultura brasileira, e para realizar a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 28/05/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 11668/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Erika Santos Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado por meio da luta por melhores condições de vida para a população. Aprovado desde 23/06/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 11667/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para proceder à entrega do título de Cidadã Honorária do Estado a Sra. Erika Santos Silva. Requerimento deferido desde 10/06/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 11385/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2025 Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. Ignácio Agero Hernandez, peça-chave nas mobilizações sindicais históricas e na fundação do Partido dos Trabalhadores, por sua trajetória de vida marcada por dedicação incansável à justiça social, aos direitos dos trabalhadores e à construção da democracia no Brasil. Aprovado desde 04/06/2025 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 11362/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Leonardo Isaac Yarochewsky por sua destacada atuação na área jurídica e sua relevante contribuição ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da prática do direito penal no Estado. Aprovado desde 09/06/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 11251/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL-BH -, entidade de classe que promove soluções para o comércio varejista e os setores de serviços da capital, pelos 65 anos de fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 13/05/2025 Autoria conjunta — 48 autores
RQN 11141/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável - Asmare - pelos 35 anos de existência e pelo enorme legado em prol do meio ambiente e da geração de trabalho e renda para catadores e população em situação de rua. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 29/04/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 11079/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o elenco do filme "Ainda estou aqui" pelo prêmio na categoria Melhor Filme Internacional do Oscar 2025, o primeiro obtido pelo cinema brasileiro na história da premiação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 29/04/2025 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 11078/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de cidadão honorário do Estado ao Sr. Olavo Bilac Pinto Neto. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 29/04/2025 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 11067/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem seja formulada manifestação de apoio à candidatura do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu ao tombamento como Patrimônio Natural da Humanidade. Aprovado desde 21/05/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 10875/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Santuário do Caraça pelos 250 anos de fundação e pelos 30 anos como Reserva Particular do Patrimônio Natural do Caraça. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 22/04/2025 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 10823/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia pelos 90 anos de dedicação ao avanço da ortopedia no País. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/04/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 10785/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Sindsemp-MG - pelos 20 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 07/05/2025 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 10783/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2025 Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Edelves Medeiros Correa da Cunha, servidora desta Casa, pelo excelente trabalho como redatora-revisora prestado durante 23 anos na Gerência-Geral de Transcrição e Publicação. Aprovado desde 17/07/2025 Autoria única
RQN 10577/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 25 anos da fundação da Orquestra Ouro Preto. Requerimento deferido desde 06/08/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 10543/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 Requerem a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 18 2023, do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros. Requerimento deferido desde 25/03/2025 Autoria conjunta — 25 autores
RQN 10379/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fábrica de Doces Brasil, de Juiz de Fora, pelos 80 anos de história. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 25/03/2025 Autoria conjunta — 39 autores
RQN 10463/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2025 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que promova os devidos reparos, de caráter urgente, na MG-329, especificamente no trecho que liga os Municípios de Urucânia e Rio Casca, nas imediações da Parada Paulista. Aprovado desde 13/05/2025 Autoria única
RQN 10310/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do diploma referente ao título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais concedido à deputada Lohanna. Requerimento deferido desde 12/03/2025 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 10254/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Gustavo Pereira Marques, "rapper", escritor e compositor mineiro, conhecido como Djonga, por sua trajetória artística singular, marcada pela luta contra as desigualdades e o racismo e pela celebração da força e da resistência da população negra, bem como por sua relevante contribuição para a difusão e a valorização da cultura e da identidade das comunidades das periferias de Belo Horizonte, projetando a arte do Estado para o País e o mundo. Requerimento deferido desde 07/04/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 10233/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Jésus Batista Sousa Sangi, servidor na Câmara dos Deputados, vítima de acidente em João Monlevade, no dia 24/2/2025. Aprovado desde 09/04/2025 Autoria única
RQN 10199/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado Sargento Rodrigues pelo recebimento do título de Cidadão Honorário do Estado e para entregar-lhe o diploma referente a esse título. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 26/02/2025 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 10197/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário do Automóvel Clube de Minas Gerais - ACMG. Requerimento deferido desde 25/09/2025 Autoria conjunta — 47 autores
RQN 9922/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para realização de homenagem póstuma a Marina Helena Lorenzo Fernândez pelo seu legado e pela fundação do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernândez, de Montes Claros. Arquivado desde 13/05/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 10047/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Grupo de Saúde GSU pelo suporte oferecido por meio de visitas aos doentes e familiares, o auxílio social à comunidade com atendimentos médicos gratuitos, as palestras de conscientização sobre diferentes doenças, as mobilizações para doação de sangue, as campanhas a respeito de vacinação, as evangelizações na porta de hospitais e o cuidado com os profissionais da área, que, muitas vezes, sofrem devido ao estresse da profissão. Requerimento deferido desde 17/06/2025 Autoria conjunta — 25 autores
RQN 10022/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2025 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra Fernanda Pinheiro Torres, vencedora do prêmio Globo de Ouro 2025 na categoria melhor atriz em filme de drama, por sua contribuição para difundir a cultura brasileira. Aguardando parecer em comissão desde 20/02/2025 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 9982/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 75 anos da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais - Affemg -, entidade representativa da classe dos auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 25/02/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 9975/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas - Cissul Samu - pelos dez anos de atividades completados em 31/1/2025. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 19/02/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 9942/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/2025 Requerem seja concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Camilo Sobreira de Santana pelos relevantes serviços prestados à educação do Brasil. Aguardando parecer em comissão desde 18/02/2025 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 9935/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Poços de Caldas pelos 120 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 18/02/2025 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 9923/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o cantor e compositor Milton Nascimento pelo conjunto da sua obra e por tudo o que ele representa para a cultura de Minas Gerais e do Brasil. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/02/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 9926/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Academia de Gravação pelo tratamento dispensado ao multipremiado cantor e compositor brasileiro Milton Nascimento, ao não permitir que o indicado na categoria de Melhor Álbum Vocal de Jazz, com Esperanza Spalding, acompanhasse a cerimônia de entrega das premiações junto dos principais artistas presentes na edição de 2025, desconsiderando a influência musical do referido artista e a conquista por ele do prêmio, concedido pelo próprio Grammy, de Melhor Álbum de World Music, em 1998, com o disco "Nascimento". Aprovado desde 27/02/2025 Autoria conjunta — 23 autores
RQN 9758/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Guilherme Theo Sampaio pelo trabalho de excelência desenvolvido na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – ao longo dos últimos três anos e pelos relevantes serviços prestados nas áreas de transporte e infraestrutura no País e no Estado. Requerimento deferido desde 01/04/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 9882/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, pela autoria e articulação na aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - na referida casa legislativa e com o deputado Tadeu Martins Leite, presidente desta Casa, pela liderança e articulação na condução da renegociação da dívida do Estado de Minas Gerais. Anexado desde 04/02/2025 Autoria conjunta — 71 autores
RQN 9861/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Ricardo Cardoso Azevedo pelos relevantes serviços prestados ao Estado por meio da luta por melhores condições de vida para a população. Aprovado desde 23/06/2025 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 9673/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 35 anos do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais - Serjusmig. Requerimento deferido desde 25/03/2025 Autoria conjunta — 75 autores
RQN 9188/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto dos Advogados de Minas Gerais - Iamg - pelos 110 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/02/2025 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 9621/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2024 Requer seja formulado voto de congratulações com os extensionistas rurais pelo Dia Nacional do Extensionista Rural e pelos 76 anos de fundação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater-MG. Aprovado desde 06/02/2025 Autoria única
RQN 9620/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2024 Requer seja formulado voto de congratulações com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater – por seu brilhantismo e marcante atuação em seus 10 anos de existência. Aprovado desde 06/02/2025 Autoria única
RQN 9172/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2024 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Heron Laiber Bonadiman, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, por sua contribuição acadêmica e defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, a favor da ciência e do desenvolvimento inclusivo e sustentável no Estado. Aprovado desde 18/08/2025 Autoria conjunta — 71 autores
RQN 9103/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV - pela passagem do seu aniversário de 30 anos de fundação e pelos relevantes trabalhos prestados à população rural do Vale Jequitinhonha. Requerimento deferido desde 18/02/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 9063/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 40 anos de excelência na prestação de serviços especializados da empresa Plansul - Planejamento e Consultoria. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 26/11/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 9062/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a usina Coruripe pelos 100 anos de fundação, a serem completados em fevereiro de 2025. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 26/11/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 9077/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2024 Requerem seja concedido o título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais a Hildegard Beatriz Angel Bogossian pelo seu relevante trabalho como jornalista, escritora e defensora dos direitos humanos, e pelo empenho na preservação da memória e cultura brasileira. Aprovado desde 12/05/2025 Autoria conjunta — 44 autores
RQN 8662/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro - pelos seus 60 anos de atuação como instituição de destaque na transformação digital do Estado brasileiro e como a maior empresa pública de tecnologia do mundo. Requerimento deferido desde 26/11/2024 Autoria conjunta — 25 autores
RQN 8486/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Embaixada da China no Brasil e o consulado desse país no Rio de Janeiro (RJ), nas pessoas do embaixador Zhu Qingqiao e da consulesa Tian Min, pelos 50 anos de relação diplomática entre Brasil e China. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 13/11/2024 Autoria conjunta — 25 autores
RQN 8828/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2024 Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues por sua excepcional contribuição às sociedades brasileira e mineira. Aprovado desde 14/04/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 8773/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2024 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Frei Joel Postma, em 30/10/2024, em Belo Horizonte. Aprovado desde 11/12/2024 Autoria única
RQN 8439/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Paulo Henrique Sampaio Filho - o Paulinho - pela relevante contribuição ao futebol mineiro, graças a sua brilhante atuação no Clube Atlético Mineiro. Aguardando parecer em comissão desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 8392/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2727 2024, de sua autoria. Requerimento deferido desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8372/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requer a retirada de tramitação do Requerimento 8248 2024, de sua autoria. Requerimento deferido desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8370/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requer a retirada de tramitação do Requerimento 8239 2024, de sua autoria. Requerimento deferido desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8368/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requer a retirada de tramitação do Requerimento 8241 2024, de sua autoria. Requerimento deferido desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8367/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requer a retirada de tramitação do Requerimento 8240 2024, de sua autoria. Requerimento deferido desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8366/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requer a retirada de tramitação do Requerimento 8237 2024, de sua autoria. Requerimento deferido desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8364/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requer a retirada de tramitação do Requerimento 8245 2024, de sua autoria. Requerimento deferido desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8362/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Escola de Samba Cidade Jardim por seus 63 anos de história, cultura e samba. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 8361/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requer a retirada de tramitação do Requerimento 8251 2024, de sua autoria. Requerimento deferido desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8360/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requer a retirada de tramitação do Requerimento 8243 2024, de sua autoria. Requerimento deferido desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8358/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requer a retirada de tramitação do Requerimento 8238 2024, de sua autoria. Requerimento deferido desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8356/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem seja formulado voto de congratulações com a deputada Macaé Evaristo pela nomeação para assumir o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a convite do presidente Lula. Aprovado desde 07/11/2024 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 8334/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os atletas olímpicos e paralímpicos do Estado pelo esforço e dedicação demonstrados nas competições das Olimpíadas e Paralimpíadas de Paris 2024. Anexado desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 8332/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Academia Mineira de Letras pelos 115 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 04/12/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 8321/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Ana Carolina da Silva, Gabriela Braga Guimarães, Lorenne Maria Geraldo Teixeira, Luciana Maria Dionízio, Tamires Cássia Dias de Brito, Yasmim Assis Ribeiro, Maria Eduarda Ferreira Sampaio e Ana Patrícia Ramos pelas medalhas conquistadas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Anexado desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 8120/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Ana Patrícia Silva Ramos e Eduarda dos Santos Lisboa por terem sido campeãs olímpicas na modalidade Vôlei de Praia Feminino. Anexado desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 8236/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as 12 guardas de congado e o grupo Movimento Negro Frutos da África, do Município de Conselheiro Lafaiete, pelo registro do congado como patrimônio cultural imaterial do Estado. Requerimento deferido desde 08/07/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 8251/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para  inclusão, no protocolo de atendimento aos atingidos por barragens, da atenção à saúde mental dos atingidos. Retirado de tramitação desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8250/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja encaminhado ao diretor do Instituto Oswaldo Cruz/IOC/Fiocruz, em Manguinhos (RJ), pedido de informações consubstanciadas no relatório de pesquisa do Projeto Saúde Brumadinho, que avaliou as condições de vida, saúde e trabalho da população de Brumadinho, notadamente quanto ao perfil de exposição a metais, após o desastre causado pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, em janeiro de 2019, a serem encaminhadas à comissão e à Comissão Episcopal para Ecologia Integral e Mineração Regional Leste 2 - Cerem/CNBB, Aprovado desde 23/10/2024 Autoria única
RQN 8249/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja encaminhado pedido de informações à diretora-presidente do Instituto Saúde e Sustentabilidade e à empresa Ambios Engenharia e Processos Ltda., em São Paulo (SP), pedido de informações,  consubstanciadas no relatório de avaliação de saúde da população de Barra Longa,  sobre as condições de vida e saúde da população do Município de Barra Longa após o rompimento da barragem da Mineradora Vale, em janeiro de 2019. Aprovado desde 23/10/2024 Autoria única
RQN 8248/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mariana pedido de providências para que apresente, no seu planejamento orçamentário, as ações de melhoria da mobilidade urbana e do saneamento básico e a forma como se dará a cobrança de IPTU e tarifa de água e esgoto em Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Águas Claras, nesse município. Retirado de tramitação desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8246/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja encaminhado aos secretários municipais de Saúde de Mariana, de Barra Longa, de Santa Cruz do Escalvado, de Rio Doce e de Brumadinho pedido de informações sobre a ocorrência de febre maculosa nesses municípios, dada a elevação da população de capivaras como consequência do desequilíbrio ecológico promovido pelo rompimento das Barragens de Fundão e Córrego do Feijão. Aprovado desde 23/10/2024 Autoria única
RQN 8245/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja encaminhado ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - PPDDH-MG - pedido de providências para que atue para garantir a proteção de Valéria Antônia Silva Carneiro, Cláudia Márcia Gomes Saraiva, Carlos José da Silva, William Lima de Souza, Djalma Ramalho Gonçalves, Marino D´Angelo Júnior, Simone da Silva, Laura de Freitas Aranha Falcão, Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, Alexandre Gonçalves e Robson de Oliveira Barbosa, convidados da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que relataram casos de violação de direitos por parte de mineradoras nos Municípios de São Joaquim de Bicas, Brumadinho, Ouro Preto, Mariana, Conceição do Mato Dentro, Barra Longa, Paracatu e outros no Vale do Jequitinhonha e no Norte de Minas. Retirado de tramitação desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8244/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a incidência de febre maculosa em territórios afetados pelos rompimentos das Barragens de Fundão e Córrego do Feijão, em consequência da elevação da população de capivaras nessas localidades. Aguardando parecer em comissão desde 04/09/2024 Autoria única
RQN 8243/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Barra Longa pedido de providências para que apresente, na previsão de seu planejamento orçamentário, as ações de melhoria da mobilidade urbana, do saneamento básico e da coleta e destinação de resíduos sólidos no Distrito de Gesteira. Retirado de tramitação desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8242/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja dada celeridade às investigações sobre a morte de Marcos Júnior Santos, de 27 anos, em Itapecerica. Aprovado desde 26/11/2024 Autoria única
RQN 8241/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam apurados e atendidos os casos de contaminação com metais pesados, derivados de rejeitos de mineração provenientes do rompimento da Barragem de Fundão, de crianças da Comunidade de Gesteira, no Município de Barra Longa. Retirado de tramitação desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8240/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja implementada uma Política Estadual de Atendimento aos Atingidos pelo Rompimento de Barragens de Rejeitos em Minas Gerais, devido aos altos índices de contaminação de crianças por metais pesados, nas comunidades atingidas pelo rompimento de barragens, como é o caso de Gesteira, comunidade quilombola, ribeirinha e indígena, localizada no Município de Barra Longa. Retirado de tramitação desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8239/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações realizadas para garantir a disponibilidade de água para uso da população urbana e rural, na região do Jequitinhonha, uma vez que há relatos de falta de água, em quantidade e qualidade para uso humano e animal, embora haja grande disponibilidade de água para a atividade de exploração mineral do lítio; e  sobre o volume de água utilizada mensalmente pela atividade minerária na região, em comparação com o volume utilizado para consumo humano. Retirado de tramitação desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8238/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para  que se averiguem as condições da barragem de rejeitos da Mina Serra Azul, da mineradora Arcelor Mittal, em Itatiaiuçu, uma vez que os milhares de toneladas de rejeitos têm potencial para destruir casas e parte da BR-381 (Rodovia Fernão Dias), além de afetar a captação do reservatório de Rio Manso, da Copasa, responsável pelo abastecimento de 1,5 milhão de pessoas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Retirado de tramitação desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8237/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam apuradas, com agilidade, as situações de violência política ocorridas no Município de Mariana, em decorrência da luta por direitos dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Empresa Vale S.A., e que sejam tomadas medidas para mitigação dessas situações de violência. Retirado de tramitação desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 8143/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de João Paulo Pires de Vasconcelos, combativo dirigente sindical metalúrgico, que se destacou na luta contra a ditadura militar, na reconstrução do sindicalismo brasileiro e como deputado federal constituinte. Aprovado desde 07/11/2024 Autoria conjunta — 12 autores
RQN 8118/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja formulado voto de congratulações com Alex Sandro Calheiros de Moura pelo 80º aniversário do Museu da Inconfidência. Aprovado desde 06/11/2024 Autoria única
RQN 8027/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja formulado voto de congratulações com o Pe. Geraldo Felício da Trindade pela realização do I Jubileu de Sant'Ana de Guaraciaba. Aprovado desde 06/11/2024 Autoria única
RQN 8026/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja formulado voto de congratulações com dom Airton José dos Santos, arcebispo de Mariana e primaz de Minas Gerais, pela firme decisão de encaminhar à Santa Sé, no final de 2023, o pedido para que as festividades de Sant'Ana, em Guaraciaba, fossem transformadas em jubileu. Aprovado desde 06/11/2024 Autoria única
RQN 8022/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, autor do projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, e o Sr. Davi Alcolumbre, relator da matéria nessa Casa Legislativa, pela maestria na condução do processo que levou à aprovação desse projeto. Requerimento deferido desde 04/02/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 8016/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de José Francisco da Silva. Aprovado desde 19/12/2024 Autoria única
RQN 7860/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Rebeca Rodrigues de Andrade pelos inigualáveis êxitos no exercício da ginástica artística, tornando-se a maior medalhista olímpica da história do país e uma grande inspiração e referência para todos os mineiros e mineiras, em especial as mulheres negras e periféricas. Aprovado desde 20/10/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 5452/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o grupo Ânima Educação pelos seus 20 anos de comprometimento, esforço e Inovação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/09/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 3892/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Hospital Nossa Senhora das Dores pela comemoração dos seus 150 anos de fundação e história na cidade de Ponte Nova e região. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/09/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 449/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos de fundação do Supermercado & Padaria Verdemar. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/09/2024 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 7859/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2024 Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que se façam gestões junto à empresa de ônibus Viação Santa Fé, que atende ao Município de Itabirito, no que tange ao transporte de passageiros, com vistas à ampliação do trajeto dos ônibus intermunicipais, para que seja  contemplada a população residente na região do Bairro Água Limpa, para o que sugerimos o seguinte trajeto para uma linha de ônibus complementar: saída da região do Bairro Betânia, em Belo Horizonte, com destino a Itabirito, passando pela Rodovia BR-040, entrando no retorno da empresa Coca Cola, com destino ao Bairro Água Limpa, passando pela Avenida Washington, Avenida Lisboa, Avenida Londres e Rua Caracas até novamente encontrar a Avenida Washington; e, em seguida, Rua Vitória, Rua Madri, Rua Havana, Rua Montevidéu, com final na Rua Buenos Aires, esquina de Rua Havana. Aprovado desde 15/10/2024 Autoria única
RQN 7829/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Gilberto Kassab, pelos relevantes serviços prestados na vida pública e política, com grande impacto em Minas Gerais. Aprovado desde 09/09/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 7768/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da 3ª Região - Asttter - pelos 50 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 04/09/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 7602/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja realizado levantamento das propriedades rurais impactadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, que perderam sua capacidade de produção, e asseguradas indenização justa e recuperação das áreas, conforme dados históricos das culturas praticadas, produção e comercialização. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 09/07/2024 Autoria única
RQN 7601/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora - Sinpro-JF - pelos 90 anos de dedicação à luta e defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação no referido município. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 7600/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o violeiro Chico Lobo, pelos relevantes serviços prestados em prol da difusão da cultura de Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 7599/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o escritor Fernando Sabino com a instituição do ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino, conforme a Lei Federal 14794, de 5 de janeiro de 2024. Requerimento deferido desde 02/04/2025 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 7591/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja produzida nota técnica acerca da proposta apresentada pelas empresas mineradoras, visando à compensação pelos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 09/07/2024 Autoria única
RQN 7590/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal - 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja garantida, no processo de repactuação, a aplicabilidade dos recursos exclusivamente para as áreas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 09/07/2024 Autoria única
RQN 7589/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da  6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam garantidos, no processo de repactuação, a centralidade e o protagonismo das pessoas e populações atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em toda extensão da Bacia do Rio Doce. Aprovado desde 11/09/2024 Autoria única
RQN 7588/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Estado e a Fundação Renova financiem cursos universitários e técnicos para os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão e fomentem e apoiem a criação de cooperativas de piscicultura e fruticultura para garantir a sustentabilidade das famílias, com investimento na formação das pessoas e na economia solidária. Aprovado desde 24/09/2024 Autoria única
RQN 7587/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requer seja encaminhado ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, em Governador Valadares, pedido de providências para que seja realizado, com o apoio da Embrapa Milho-Sorgo e instituições de pesquisa como a Universidade Federal de Viçosa, diagnóstico da Bacia do Rio Doce, na estratégia de elaborar intervenções e ações necessárias à sua recuperação, a exemplo da construção de barraginhas, da preservação de matas e nascentes e da recuperação de áreas degradadas. Aprovado desde 19/08/2024 Autoria única
RQN 7586/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam apoiadas as iniciativas legislativas voltadas para o apoio à construção de barraginhas e à difusão de outras ecotécnicas de recuperação e perenização hídrica, em sintonia com a Política Nacional de Recursos Hídricos. Aprovado desde 28/08/2024 Autoria única
RQN 7585/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam apoiadas as iniciativas legislativas que reconheçam os rios, as montanhas e as florestas como organismos sujeitos de direitos, como dispõe a Proposta de Emenda Constitucional 12 2023, em tramitação nesta Casa, que visa reconhecer os direitos plenos, intrínsecos e perpétuos da Natureza, inerentes a sua existência no planeta. Aprovado desde 28/08/2024 Autoria única
RQN 7582/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja criado grupo de trabalho, com a participação de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Comitê Interfederativo, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, da Federação de Pescadores e Pescadoras de Minas Gerais e desta Casa, com a finalidade de recepcionar, investigar, analisar, pesquisar, criar procedimentos e deliberar sobre a inclusão de pescadores e pescadoras, que ainda não foram reconhecidos como atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, com vistas à garantia do recebimento dos auxílios financeiros e respectivas indenizações. Aprovado desde 11/09/2024 Autoria única
RQN 7581/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6  -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam atendidas as demandas dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em novembro de 2015, tendo em vista a proposta apresentada pelas empresas mineradoras visando à compensação dos prejuízos de toda ordem. Aprovado desde 18/09/2024 Autoria única
RQN 7475/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Gilberto Aparecido Abramo, por seu compromisso inabalável com os mineiros, refletido em sua atuação parlamentar e dedicação incansável em prol do desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos ao longo de muitos anos. Aprovado desde 02/12/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 7442/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte pelos 125 anos de existência, sempre guiada pelo espírito de inovação e pelo compromisso de prestar atendimento médico a todos. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/07/2024 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 7269/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Olavo Bilac Pinto Neto pelas relevantes contribuições para a política do Estado. Aprovado desde 09/06/2025 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 7199/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico, celebrado no dia 25 de setembro. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 18/06/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 7004/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais pelos 70 anos de serviços inestimáveis à sociedade mineira. Requerimento deferido desde 22/05/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 6992/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Cristiano Varella pelos 30 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 11/02/2025 Autoria conjunta — 48 autores
RQN 6988/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - pelos 56 anos de existência, celebrados em 27 de abril de 2024, e pelos relevantes serviços prestados à agricultura familiar do Estado. Requerimento deferido desde 21/05/2024 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 6987/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Maria Lúcia Godoy por seus 100 anos de vida e por sua relevante contribuição para a cultura musical do Brasil. Requerimento deferido desde 28/08/2024 Autoria conjunta — 37 autores
RQN 6975/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rádio Itatiaia Ouro Preto pelos 50 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2024 Autoria conjunta — 45 autores
RQN 6807/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requer seja o Projeto de Lei 2147 2024, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 299 2019, do deputado Marquinho Lemos, por não guardarem semelhança entre si. Requerimento deferido desde 21/05/2024 Autoria única
RQN 6758/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2024 Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Ziraldo Alves Pinto, um dos mais proeminentes e queridos artistas brasileiros, no dia 6 de abril de 2024. Proposição não recebida desde 08/05/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 6689/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de  Minas Gerais a Henrique Duarte Prata, presidente do Hospital de Amor, em reconhecimento à sua dedicação ao povo mineiro, prestando relevantes serviços no atendimento e tratamento de pacientes com câncer, salvando vidas. Aguardando parecer em comissão desde 07/05/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 3655/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2024 Requerem convocação de reunião especial para entrega de título de Cidadão Honorário ao Sr. José Arthur de Carvalho Pereira Filho, por sua contribuição para o aperfeiçoamento e a inovação da Justiça de Minas Gerais, nos termos do inciso XXXIX do art 62 da Constituição do Estado, com redação dada pela Emenda à Constituição 103, de 20 de dezembro de 2019, e da Deliberação da Mesa 2753, de 2020. Requerimento deferido desde 07/05/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 6514/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, controlador-geral do Estado de Minas Gerais, pelas relevantes contribuições prestadas ao Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 16/04/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 6508/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Francisco Antônio Lobo Leite, o violeiro Chico Lobo, pelos relevantes serviços prestados a Minas Gerais. Aguardando parecer em comissão desde 16/04/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 6489/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos da Declaração de Belo Horizonte - Abril 1994, que deu origem às Diretrizes para o Desenvolvimento das Energias Solar e Eólica no Brasil e ao pioneirismo mineiro no desenvolvimento das energias renováveis. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 16/04/2024 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 5414/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requerem a realização de seminário legislativo para debater as perspectivas e os desafios dos municípios mineiros relativos à exploração do lítio e a possibilidade de instalação de sua cadeia produtiva. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 16/04/2024 Autoria conjunta — 14 autores
RQN 6388/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Futuro Brasil para a Criança e o Adolescente pelos 22 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/04/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 6387/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Assembleia de Deus Missão aos Povos pelos 85 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/04/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 6376/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas - CAA-NM - pelo aniversário de 35 anos de sua fundação e pelo muito com que tem contribuído com o desenvolvimento sustentável da Agroecologia, da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas. Requerimento deferido desde 09/04/2024 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 6366/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - Crefito-4 MG - pelos 40 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 18/12/2024 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 6305/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o lançamento em Minas Gerais do Plano Safra 2024/2025, na perspectiva do fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento agrário. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/04/2024 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 6281/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Requerimento deferido desde 26/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 6254/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher - Nepem - pelos 40 anos de sua criação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 20/03/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 4601/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a equipe da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - pelo desenvolvimento da vacina Calixcoca, para uso no tratamento da dependência em cocaína e "crack", premiada na categoria "Destaque" do Prêmio Euro Inovação na Saúde, que foi votada por médicos de 17 países e superou 11 finalistas. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 20/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 6227/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr.  Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, pelo recebimento do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais. Arquivado desde 22/03/2024 Autoria conjunta — 51 autores
RQN 6225/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil pela sua relevância histórica no desenvolvimento da nossa República e do Estado Democrático de Direito e pela sua missão institucional de guardiã da cultura jurídica nacional. Requerimento deferido desde 20/03/2024 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 6182/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Universidade Federal de Alfenas pelos 110 anos de excelência no ensino, relevância na região Sul de Minas e importância histórica para Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 19/03/2024 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 6126/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais - AEBMG -, pelos 77 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 02/04/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 6124/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Cássio Azevedo Fontenelle pelo recebimento do título de cidadão honorário, bem como para entrega do diploma referente ao citado título, pelas relevantes contribuições prestadas ao Estado. Requerimento deferido desde 19/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5990/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o aniversário de 63 anos de existência do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez de Montes Claros, a ser celebrado em 14 de março de 2024. Requerimento deferido desde 02/04/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 5972/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o movimento Legendários pelos notáveis serviços de suporte oferecidos aos participantes em escala global. Requerimento deferido desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 5894/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Constituição do Estado de Minas Gerais pela celebração dos seus 35 anos de promulgação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 37 autores
RQN 5704/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Hospital da Baleia pelos 80 anos de sua fundação. Arquivado desde 04/11/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 5537/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pelos seus 90 anos de história. Anexado desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5536/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Galeria do Ouvidor pela celebração de seus 60 anos de história. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5535/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf -  pelos 50 anos de sua criação, a serem completados em 16 de julho de 2024. Anexado desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 5532/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -  pelos seus 50 anos de implantação, a serem completados em 16 de julho de 2024. Requerimento deferido desde 19/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 4840/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 21 anos de instituição do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Brasil. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 4699/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 15 anos da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia pela Lei Federal 11892, de 2008. Anexado desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 4697/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica em Minas Gerais, composta por IFMG, IFNMG, IFTM, IF Sul de Minas e IF Sudeste MG pelos seus 15 anos de existência. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 4696/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o sesquicentenário da Comarca de Itajubá. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 4594/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - pelos 15 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 4566/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o jubileu do Santuário de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa de Monte Sião,  que foi elevado solenemente à categoria de santuário em 5 de novembro de 1999. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 4489/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Município de Ribeirão das Neves pelo aniversário de 70 anos de sua emancipação, ocorrida em 12 de dezembro de 1953. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 37 autores
RQN 4461/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os clubes sociais negros do Estado pela defesa e promoção dos direitos da população negra e para prestar reconhecimento à relevância do seu trabalho. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 4192/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar 48º aniversário da independência da República de Angola. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 3966/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar, na sessão legislativa de 2025, os 90 anos de criação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2025 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 3965/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar, na sessão legislativa de 2024, os 50 anos da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig. Requerimento deferido desde 09/04/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 3312/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o senador Cleitinho Azevedo por seu trabalho em defesa do povo mineiro, como parlamentar. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 55 autores
RQN 2981/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Mercado Central de Belo Horizonte pelos 95 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 28/05/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 2509/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia pelos seus 80 anos de existência. Requerimento deferido desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 37 autores
RQN 2488/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede Mater Dei de Saúde pelos 43 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 2137/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o 8º aniversário da encíclica "Laudato Si", do Papa Francisco, sobre o cuidado com a casa comum, e a campanha Junho Verde, cujo objetivo é desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações, conforme a Lei Federal 14393, de 2022. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 2093/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o jogador de futebol Vinícius Júnior pela relevante atuação no esporte, incentivo à juventude negra e em solidariedade a ele e a todas as vítimas de racismo no Brasil. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 1621/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 250 anos da Polícia Militar de Minas Gerais, criada em 9 de junho de 1775. Requerimento deferido desde 06/05/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 1620/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a mineira Paola Antonini pela inspiração e contribuição dada por meio do Instituto Paola Antonini, que já garantiu acessibilidade e mobilidade a inúmeras pessoas com deficiência física. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 1267/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Município de Manga pelo centenário de sua emancipação, em 7 de setembro de 2023. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 1146/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Lídia Dantas Costa, presidente da União Nacional de Esposas de Ministros das Assembleias de Deus - Unemad -, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira e mineira, à frente da Unemad, em especial no que se refere à troca de experiências nas diversas áreas de atuação da mulher como parte essencial do ministério pastoral. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 1134/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Inácio Franco pelo recebimento do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais e pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 912/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos de fundação da Cooperativa de Produção dos Cafeicultores do Cerrado de Araguari Ltda. - Coocacer. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 565/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o líder indígena Ailton Krenak por sua posse como novo membro da Academia Mineira de Letras. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 541/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 15 anos de criação do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 477/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Lael Vieira Varella pelos relevantes serviços prestados à população mineira em sua atuação por sete mandatos como deputado federal e pela criação do Hospital do Câncer de Muriaé, da Fundação Cristiano Varella. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 270/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o aniversário de 34 anos de criação da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 260/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 120 anos de história de evangelização da Diocese de Pouso Alegre, completados em 2020. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 254/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Adélia Luzia Prado de Freitas, mineira, nascida no Município de Divinópolis, poetisa, professora, filósofa, romancista e contista brasileira, por sua relevância para a cultura e povo mineiro e pela importância de sua obra para o movimento de valorização das mulheres. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 5987/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2024 Requer seja encaminhado ao controlador-geral do Estado pedido de informações acerca da nomeação do Sr. Luiz Cláudio Gomes como secretário de Estado de Fazenda, com vistas a esclarecer os critérios adotados para essa nomeação, uma vez que há indícios de comprometimento ético, moral e criminal, em desacordo com a necessária probidade administrativa para o exercício de cargo público, conforme a reportagem que pode ser acessada por meio do link https://www.itatiaia.com.br/politica/2024/03/01/novo- secretario-da-fazenda-de-mg-foi-apontado-em-cpi-como-responsavel-por- rombo-na-previdencia-do-rio. Aguardando parecer em comissão desde 06/03/2024 Autoria única
RQN 5724/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasaminas - pela comemoração de seus 50 anos. Requerimento deferido desde 05/03/2024 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 5719/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - pelo lançamento da Campanha da Fraternidade de 2024, cujo tema é "Fraternidade e amizade social" e o lema "Vós sois todos irmãos e irmãs", contido no evangelho de São Mateus, capítulo 23, versículo 8. Requerimento deferido desde 05/03/2024 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 4591/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos de criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem. Aprovado desde 28/02/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 5703/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2024 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Rui Mourão. Aprovado desde 13/03/2024 Autoria única
RQN 5702/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2024 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do cônego Agostinho de Lourdes Coimbra Oliveira. Aprovado desde 13/03/2024 Autoria única
RQN 5651/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2024 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a garantia da integridade física do Sr. Vanilson Antônio Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pompéu, que vem sendo alvo de criminosos desde o ano de 2020, quando, ao atuar em favor dos direitos das famílias do Assentamento 26 de Outubro, no Município de Pompéu, foi ameaçado, em 20/10/2020, pelo Sr. Ailton Saldanha de Paula, ocupante irregular da área coletiva do assentamento. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 20/02/2024 Autoria única
RQN 5650/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2024 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a garantia da responsabilização de policiais militares envolvidos em ações violentas e ilegais contra o estudante Bruno Fernandes Batista e sua família, na tarde de 4/2/2024, em Mateus Leme, bem como para a criteriosa averiguação da motivação das referidas ações. Aprovado desde 30/04/2024 Autoria única
RQN 5588/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini pelos relevantes trabalhos prestados ao Judiciário Mineiro. Requerimento deferido desde 19/03/2024 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 4605/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o cinquentenário da Neonatologia da Santa Casa de Belo Horizonte. Requerimento deferido desde 20/02/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5509/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à deputada Lohanna Souza França Moreira de Oliveira. Arquivado desde 09/08/2024 Autoria conjunta — 61 autores
RQN 5503/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Santa Bárbara pelo 319º ano de fundação desse município. Aprovado desde 08/03/2024 Autoria única
RQN 5502/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Saramenha de Artes e Ofícios pela excelência de sua atuação, que tem proporcionado ao povo da região dos Inconfidentes e de todo o Brasil a beleza das artes e o desenvolvimento humano. Aprovado desde 08/03/2024 Autoria única
RQN 5480/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao papa Francisco, 266° papa da Igreja Católica e chefe de Estado da Cidade-Estado do Vaticano. Aprovado desde 06/05/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5474/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a realização de obras emergenciais na Escola Estadual de Educação Especial Doutor João Moreira Salles, localizada na Rua Santa Clara de Assis, nº 159, no Bairro Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, visto que o muro externo dessa escola, conforme registros fotográficos, apresenta iminente risco de queda, além de ofertar condições de acesso clandestino à escola por buracos e gretas em área coberta por tapume. Aprovado desde 09/04/2024 Autoria única
RQN 5470/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1538 2023, de sua autoria. Requerimento deferido desde 20/02/2024 Autoria única
RQN 5461/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Carlos Henrique Alves da Silva, por sua contribuição a Minas Gerais. Arquivado desde 09/05/2024 Autoria conjunta — 54 autores
RQN 4867/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Mineira de Educação e Cultura - Fumec - pelos 60 anos atividade de ensino, pesquisa, extensão, legado e tradição. Requerimento deferido desde 07/02/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 1234/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o 90º aniversário da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 07/02/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 4606/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com Ivanildo da Silva Leite (Hyval Leite) pelo lançamento do livro, em parceria com a autora Monique Najara Aparecida Pacheco, "Meu cabelo não é pro seu governo", no qual participou com belas ilustrações. Aprovado desde 29/02/2024 Autoria única
RQN 4602/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 Requerem ao presidente desta Casa que lidere todos os deputados na busca pelo apoio dos deputados federais e senadores eleitos por Minas Gerais, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e, especialmente, do presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, para que, em conjunto, façam gestões políticas junto à União, com a finalidade precípua de encontrar melhor solução para o pagamento da dívida do Estado. Aprovado desde 29/11/2023 Autoria conjunta — 18 autores
RQN 4599/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 Requer seja encaminhado ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações relativas à possível instabilidade de estruturas de contenção de rejeitos da mineração e de sistemas de drenagem do complexo Mina da Fábrica Nova, da mineradora Vale S.A., instaladas no Distrito de Santa Rita Durão, no Município de Mariana, quanto à segurança dessas estruturas, com especial atenção às quase 300 pessoas que foram surpreendidas com indícios da iminência de um novo crime ambiental que impactaria diretamente suas vidas. Aprovado desde 15/12/2023 Autoria única
RQN 4583/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com Monique Najara Aparecida Pacheco pelo lançamento do livro "Meu cabelo não é pro seu governo". Arquivado desde 01/03/2024 Autoria única
RQN 3007/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2023 Requer a convocação de reunião especial para homenagear a Comunidade Canção Nova pelos 25 anos do Acampamento PHN. Requerimento deferido desde 07/11/2023 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 2967/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 60 anos do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais - Ceemg. Requerimento deferido desde 07/11/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 4223/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com a Divine Académie Française des Arts Lettres et Culture pela designação da Sra. Lilian Neves, mineira de Belo Horizonte, para membro de honra dessa academia, em cerimônia solene no 28º aniversário da entidade, em dia 21 de outubro, na cidade de Paris, França, no Palácio George V. Aprovado desde 26/02/2024 Autoria única
RQN 3774/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 18 anos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM. Requerimento deferido desde 25/10/2023 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 4206/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2023 Requerem seja formulada manifestação de apoio, solidariedade e carinho à comunidade escolar da Escola Profissional Dom Bosco pela tragédia ocorrida em 10/10/2023, que deixou uma vítima fatal e outras três feridas. Arquivado desde 04/03/2024 Autoria conjunta — 16 autores
RQN 4153/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2023 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre possíveis processos de licenciamento ambiental para a instalação de barragens de água no Município de Guaraciaba, que incluam os possíveis estudos de impacto ambiental, relatórios de impacto ambiental, estudos de impacto socioeconômico e demais documentos afetos à presente demanda, como o requerimento de licenciamento ambiental dos empreendimentos. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 27/11/2023 Autoria única
RQN 3992/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à cantora, compositora, instrumentista e produtora musical brasileira e atual ministra da Cultura, Margareth Menezes, pela relevante contribuição à música e à cultura brasileira, especialmente a afro- brasileira, que, por suas características, guarda significativos pontos de contato com a cultura mineira. Aguardando parecer em comissão desde 10/10/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 3975/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público do Estado e à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para  que sejam instaurados processo de auditoria, inquérito civil público e processo administrativo de controle interno, com a finalidade de se apurar a violação de direitos humanos da população em situação de miséria, de pobreza e de extrema pobreza decorrente das irregularidades na gestão e na aplicação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM -, instituído pela Lei nº 19.990, de 29/12/2011, bem como a responsabilidade administrativa, cível e criminal dos agentes envolvidos, especialmente diante da constatação dos seguintes fatos irregulares: omissão administrativa em compor e reunir o grupo coordenador do FEM para o exercício de suas atribuições de planejamento, gestão, deliberação e controle sobre as ações executadas com recursos desse fundo;  omissão administrativa referente a elaboração e aprovação do Plano Mineiro de Combate à Miséria e dos planos anuais de trabalho, contendo a discriminação das dotações orçamentárias do FEM e a demonstração da aplicação no plano das receitas;  e a aplicação dos recursos do FEM para finalidades estranhas ao combate à miséria, configurando desvio de finalidade na aplicação dos recursos, inclusive de recursos extraordinários vinculados e sem aprovação da liberação dos recursos pelo grupo coordenador do FEM; e sejam remetidos a esta Casa relatório do andamento e conclusões das respectivas apurações. Rejeitado desde 05/12/2023 Autoria conjunta — 13 autores
RQN 3174/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Edilene Lobo pela posse como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral. Requerimento deferido desde 10/10/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 3921/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Record TV  pela celebração de seus 70 anos de história. Requerimento deferido desde 04/10/2023 Autoria conjunta — 72 autores
RQN 3900/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Maurício Renato de Souza, advogado e historiador. Aguardando parecer em comissão desde 03/10/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 326/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Colégio Santos Anjos, no Município de Varginha, pelo centenário de sua fundação. Requerimento deferido desde 04/10/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 3816/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Dom Vicente de Paula Ferreira com a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Requerimento deferido desde 27/09/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 3686/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Município de Espinosa pelo seu centenário. Requerimento deferido desde 20/09/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 3646/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com o Município de Itabirito pelo centenário de sua emancipação política. Proposição não recebida desde 13/09/2023 Autoria única
RQN 3645/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com o Município de Mesquita pela comemoração do seu centenário de emancipação política. Aprovado desde 19/10/2023 Autoria única
RQN 3643/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com o Município de Matias Barbosa pela comemoração dos 100 anos de sua fundação. Aprovado desde 19/10/2023 Autoria única
RQN 3641/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com o Município de Manga pelos 99 anos de sua fundação. Aprovado desde 19/10/2023 Autoria única
RQN 3640/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com o Município de Luz pelo centenário de sua fundação. Aprovado desde 19/10/2023 Autoria única
RQN 3635/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com o Município de Itanhandu pelo centenário de seu aniversário. Aprovado desde 19/10/2023 Autoria única
RQN 3626/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Ipanema  pela celebração dos 111 anos de fundação desse município. Aprovado desde 19/10/2023 Autoria única
RQN 3622/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Ibiá pela comemoração do centenário de fundação desse município. Arquivado desde 23/10/2023 Autoria única
RQN 3603/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com o Município de Cataguases pelo aniversário de sua fundação. Aprovado desde 19/10/2023 Autoria única
RQN 3599/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2023 Requer seja formulada manifestação de repúdio à Fundação Renova pela abordagem truculenta do Sr. Marino D'Angelo, proprietário de terreno atingido pela lama da Barragem de Fundão, da Samarco (Vale-BHP Billiton), por funcionários dessa fundação e pela condução injusta e covarde do Sr. Marino D'Angelo à Delegacia de Polícia Civil de Ouro Preto, em 2/9/2023 (sábado), quando estava em um terreno de sua propriedade. Aprovado desde 19/10/2023 Autoria única
RQN 3593/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com o Município de Miraí pelo centenário de sua fundação. Aprovado desde 19/10/2023 Autoria única
RQN 3569/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2023 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que seja feita a convocação dos aprovados, no CFSD BM 2023 (Edital CBMMG nº 27, de 6 de setembro de 2022),  incluindo os excedentes, visto o déficit de efetivo e a ampliação da atuação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Aprovado desde 22/02/2024 Autoria única
RQN 3566/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com o Município de Bicas pelo centenário de sua fundação. Aprovado desde 19/10/2023 Autoria única
RQN 3541/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Coromandel pela celebração do centenário de fundação desse município. Aprovado desde 19/10/2023 Autoria única
RQN 3484/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2023 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pirapora pedido de providências para a adoção de medidas em relação à ocupação irregular de margens do Rio São Francisco e à supressão de vegetação, no referido município. Aprovado desde 11/09/2024 Autoria única
RQN 3427/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2023 Requer seja encaminhado ao gerente regional para o Estado de Minas Gerais da Agência Nacional de Mineração - ANM -, em Belo Horizonte, pedido de informações relativas ao projeto de expansão da lavra de minério de ferro no complexo Casa de Pedra, em Congonhas, da CSN Mineração, vinculada à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. Aprovado desde 05/10/2023 Autoria única
RQN 3391/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2023 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para garantir a esta Casa acesso ao Processo n° 1450.01.0141684/2022-80, relativo a demanda do Sr. Raimundo José dos Reis Filho, que aguarda respostas para violências de que teria sido vítima no sistema prisional do Estado e que se encontram em apuração no Núcleo de Apurações Especiais e Denúncias, da Controladoria-Geral do Estado. Aprovado desde 13/12/2023 Autoria única
RQN 3223/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais - Apeminas - pelos 20 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 31/08/2023 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 3367/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Josely Ramos Pontes, promotora de justiça para a Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais, pelo título que a tornou Cidadã Honorária do Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 28/09/2023 Autoria única
RQN 3273/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2023 Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações relativas às análises periódicas de qualidade da água captada no Rio São João (afluente do Rio Santa Bárbara), em Barão de Cocais,  consubstanciadas  nos demonstrativos das análises e laudos de potabilidade dos últimos oito anos, dos quais devem constar todos os dados quanto à composição da água, aos parâmetros de análise, com destaque para os limites individuais para cada substância em cada classe, conforme todas as normas aplicáveis, e à especificação das providências tomadas para se chegar aos níveis de potabilidade, em caso de possível inobservância dos parâmetros de normalidade. Aprovado desde 15/04/2025 Autoria única
RQN 3173/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2023 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de José Murilo de Carvalho, um dos maiores historiadores nos últimos anos, ocorrido no dia 13/8/2023, na cidade do Rio de Janeiro. Aprovado desde 20/09/2023 Autoria única
RQN 3102/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2023 Requerem seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o agendamento da arguição pública do presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, conforme previsto na alínea "d" do inciso XXIII do art. 62 da Constituição do Estado. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 22/08/2023 Autoria conjunta — 18 autores
RQN 2877/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Indústria Cerâmica Andradense S.A. - Icasa - pelos cinquenta anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 22/08/2023 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 2982/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2023 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que o governador do Estado se retrate publicamente, após fala que incentiva a separação do País, a xenofobia, a distinção entre a população do Sul-Sudeste e Norte-Nordeste, na medida em que sua manifestação viola a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito e alimenta a política de ódio. Aprovado desde 26/09/2023 Autoria conjunta — 17 autores
RQN 2980/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2023 Requerem seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Paulo Campos Guimarães, a Escola Municipal Miguel Rodrigues Duarte, a Escola Estadual Fernando Otávio, a Escola Estadual Antônio Martins do Espírito Santo, a Escola Estadual Joaquim Correa e com o Colégio Cidade de Divinópolis pela classificação para a etapa estadual dos Jogos Escolares de Minas Gerais. Aprovado desde 12/09/2023 Autoria conjunta — 22 autores
RQN 2936/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1097 2023, de sua autoria. Requerimento deferido desde 08/08/2023 Autoria única
RQN 2888/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2023 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para imediata instalação de posto policial no Distrito de Antonio Pereira, em Ouro Preto, com o objetivo de melhor proteger e amparar a comunidade do distrito, que foi cenário de violências como as ocorridas na noite de 30/7/2023, bem como para que seja resgatada a confiança e a credibilidade da corporação na sua missão de proteção e garantia da lei e da ordem para a população do Estado. Rejeitado desde 29/08/2023 Autoria única
RQN 2887/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2023 Requer seja encaminhado à superintendente Regional de Meio Ambiente - Central Metropolitana pedido de informações relativas às licenças concedidas nos últimos dois anos a empreendedoras da mineração que atuam nos territórios dos Municípios de Ouro Preto e Itabirito. Aprovado desde 23/05/2024 Autoria única
RQN 2886/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2023 Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações relativas às pretensões de alteração dos cursos de rodovias na região compreendida pelos Municípios de Ouro Preto e Itabirito. Aprovado desde 10/12/2024 Autoria única
RQN 2885/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2023 Requer seja encaminhado ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações relativas a requerimentos de direitos minerários no Distrito de Amarantina e adjacências, Município de Ouro Preto, apresentados nos últimos dois anos, considerando-se que as investidas da mineração na região são cada vez maiores e colocam a vida e as riquezas naturais e culturais em risco, com destaque para as ameaças à Serra do Botafogo, à Capela de Santo Amaro do Botafogo e às fontes de águas centenárias, a poeira em excesso e a falta de oferta de segurança para quem trabalha na mineração e para quem trafega nas estradas ocupadas pelos caminhões das mineradoras. Aprovado desde 20/09/2023 Autoria única
RQN 2884/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2023 Requerem seja feita convocação de reunião especial para comemorar os 17 anos da sanção da Lei 11340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, que instituiu instrumentos jurídicos a fim de garantir proteção para as mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica. Requerimento deferido desde 02/08/2023 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 2879/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2023 Requer, em razão do falecimento de Dom Geraldo Lyrio Rocha, ex-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - e Arcebispo Emérito da Primeira Capital de Minas Gerais, sejam a ele destinadas as honrarias de Estado em manifestação de respeito e reconhecimento, com a decretação de luto oficial e a disposição dos Dragões da Inconfidência, do veículo do Corpo de Bombeiros e dos dispositivos de honra, bem como o acompanhamento por parte de comitiva oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a transmissão das cerimônias de chegada do corpo a Mariana e o sepultamento na Cripta dos Bispos por meio da TV Assembleia. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 01/08/2023 Autoria única
RQN 2843/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2023 Requer seja encaminhado à Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce - CIPE Rio Doce - e à Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, da Câmara dos Deputados, pedido de providências para a apuração do fornecimento, pela Samarco Mineração S.A., de produto nocivo à saúde ao Serviço Colatinense de Saneamento (ES), o Tanfloc SG, conforme teor de manifestação do Ministério Público Federal - MPF - dirigida à Justiça Federal em Belo Horizonte, no dia 17/7/2023, com pedido de suspensão da captação de água do Rio Doce, uma vez que as perícias que avaliaram a concentração e o grau de risco dos agentes nocivos nas águas do Rio Doce alertam para o caráter carcinogênico, tumorigênico e teratogênico do produto, que foi encontrado nas Estações de Tratamento de Água de Colatina (ES) em concentração que oferece graves riscos, conforme a norma ABNT NBR 15.784/2014. Aprovado desde 28/09/2023 Autoria única
RQN 2842/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2023 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para a realização de análise das águas do Rio Doce, ferido de morte pelo rompimento da Barragem de Fundão, considerando a manifestação do Ministério Público Federal – MPF - dirigida à Justiça Federal em Belo Horizonte, com pedido de suspensão da captação de água do Rio Doce, para a garantia de que as famílias atingidas não sigam sendo ainda mais prejudicadas, e, sendo constatados novos crimes ambientais, ou mesmo um crime continuado, para a devida responsabilização da Samarco Mineração S.A. e outros atores que possam vir a ter participado, uma vez que, segundo o MPF, a empreendedora Samarco forneceu ao Serviço Colatinense de Saneamento, para o tratamento das águas contaminadas, um produto que é nocivo à saúde, o Tanfloc SG, dentre outros também coagulantes e floculantes nocivos, sendo alertado pelas perícias às quais coube avaliar a concentração e o grau de risco dos agentes nocivos na água do Rio Doce, o caráter carcinogênico, tumorigênico e teratogênico do produto. Aprovado desde 31/10/2023 Autoria única
RQN 2649/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear José Carlos Novaes da Mata Machado pelos 50 anos do seu assassinato em função da luta pela democracia e o estado democrático de direito. Requerimento deferido desde 11/07/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 2546/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2023 Requer seja encaminhado à Presidência desta Casa pedido de providências para garantir que nenhum parlamentar ou trabalhador adentre o recinto do Plenário portando armamento. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 28/06/2023 Autoria única
RQN 1583/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Emater-MG pelos 75 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 28/06/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 384/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Celulose Nipo-Brasileira S.A. - Cenibra - pelos cinquenta anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 28/06/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 2487/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Sr. Daniel de Oliveira  Franco. Aguardando parecer em comissão desde 27/06/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 2465/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a apuração do homicídio do Sr. José Silva Nascimento, carinhosamente conhecido como Zé dos Peixes, de 60 anos, no Assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares, na manhã de 12/6/2023, para posterior responsabilização dos envolvidos. Aprovado desde 08/11/2023 Autoria única
RQN 885/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo - Abrajet - de Minas Gerais pela comemoração de seus 40 anos de fundação. Requerimento deferido desde 28/06/2023 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 2435/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2023 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Elizabeth Silva Nascimento Mouton. Aprovado desde 19/07/2023 Autoria única
RQN 2270/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2023 Requer a convocação de reunião especial para comemorar o Dia Internacional do Orgulho LGBT. Requerimento deferido desde 20/06/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 2249/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com Cristiano Vilas Boas por assumir a Secretaria de Patrimônio Histórico, Cultura, Turismo e Lazer de Mariana. Aprovado desde 06/07/2023 Autoria única
RQN 2247/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações relativas à conclusão das obras da Rodovia MG-129, entre os Municípios de Catas Altas e Santa Bárbara. Arquivado desde 25/04/2024 Autoria única
RQN 2246/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para concluir as obras na Rodovia MG-129, entre os municípios de Catas Altas e Santa Bárbara. Aprovado desde 16/08/2023 Autoria única
RQN 2142/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com Felipe Bedetti pelo espetáculo "Afluentes", apresentado no âmbito do projeto cultural Zás, desta casa legislativa, em 18/5/2023, sob o protagonismo desse exímio e jovem músico, que contou com as participações especiais de Bárbara Barcellos e de Luadson Constâncio. Aprovado desde 06/07/2023 Autoria única
RQN 2035/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Requerem seja encaminhado à Federação Internacional de Futebol - Fifa - e à Confederação Brasileira de Futebol - CBF -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para que adotem medidas urgentes diante do ato de racismo sofrido pelo jogador Vinícius Junior, do Real Madrid, durante a partida contra o Valencia, na Espanha, em 21/5/2023. Aprovado desde 06/07/2023 Autoria conjunta — 23 autores
RQN 647/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Galo, iniciativa com formato pioneiro no futebol brasileiro, pelo relevante trabalho em defesa do protagonismo das mulheres e combate à violência. Requerimento deferido desde 31/05/2023 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 1478/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais por seus 15 anos de fundação. Requerimento deferido desde 23/05/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 1105/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 36 2019, do deputado Duarte Bechir e outros. Requerimento deferido desde 23/05/2023 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 235/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 150 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont, em 20 de julho de 2023. Requerimento deferido desde 23/05/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 1429/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2023 Requerem a realização de seminário legislativo com a finalidade de discutir a evolução do endividamento do Estado e colher subsídios que contribuam para a melhoria da gestão pública mineira. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 02/05/2023 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 418/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2023 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, pelos relevantes serviços prestados ao País no fortalecimento do regime democrático e no desenvolvimento socioeconômico do País e pela importância de estreitar os laços que o ligam ao povo e à história política mineira. Aprovado desde 21/08/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 1239/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 70 anos de existência da Associação Atlética Banco do Brasil Belo Horizonte - AABB- BH. Requerimento deferido desde 25/04/2023 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 331/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro Médico Hospitalar Integrado - CMHI - pelos 50 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 18/04/2023 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 645/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2023 Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira por seu pronunciamento transfóbico proferido na tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 8 de março de 2023, Dia Internacional das Mulheres, no qual o parlamentar banalizou a luta política e por direitos das mulheres trans, propagou desinformação e legitimou o ódio, o preconceito e a discriminação, o que contribui para a violência e o assassinato de pessoas trans e travestis no Brasil. Rejeitado desde 19/04/2023 Autoria conjunta — 12 autores
RQN 595/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Diante do Trono por seus 25 anos de história. Requerimento deferido desde 21/03/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 584/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requerem seja formulada manifestação de apoio à indicação de Edilene Lobo, natural do Município de Taiobeiras, à vaga de Ministra do Supremo Tribunal Federal, diante da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, prevista para maio de 2023, e da ministra Rosa Weber, prevista para setembro deste ano, pelo reconhecimento da sua atuação profissional e da sua produção científica como advogada e professora universitária e por ser uma contribuição à paridade racial e de gênero na composição do mais importante órgão judicial do País. Aprovado desde 16/05/2023 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 225/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 6 2019, do deputado Inácio Franco e outros. Requerimento deferido desde 15/03/2023 Autoria conjunta — 48 autores
RQN 269/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, do Município de Vespasiano. Requerimento deferido desde 28/02/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 247/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar a Campanha da Fraternidade de 2023, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -  CNBB -, cujo tema é "Fraternidade e a fome" e o seu lema "Dai- lhes vós mesmos de comer", citação bíblica contida no Evangelho de São Mateus, capítulo 14, versículo 16. Requerimento deferido desde 28/02/2023 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 291/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2023 Requerem seja apreciado pelo Plenário o parecer que concluiu pela antijuricidade, inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei 5343 2018. Requerimento deferido desde 23/02/2023 Autoria conjunta — 8 autores
RQN 278/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2023 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que instale mesa de negociação para discutir os impactos da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig 10688, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, e da Resolução Seplag 068, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução de jornada de trabalho de que trata a Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986, e o Decreto 27471, de 22 de outubro de 1987. Aprovado desde 24/08/2023 Autoria conjunta — 6 autores
RQN 277/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2023 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que suspenda imediatamente os efeitos da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 10.688, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, e da Resolução Seplag nº 068, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução de jornada de trabalho de que trata a Lei 9401, de 18 de dezembro de 1986, e o Decreto 27471, de 22 de outubro de 1987. Aprovado desde 24/08/2023 Autoria conjunta — 6 autores
RQN 275/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2023 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado à Sra. Patrícia Habkouk, promotora de justiça, em reconhecimento de sua trajetória no Ministério Público de Minas Gerais, em especial na coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CAO-VD. Aprovado desde 21/08/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 198/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/02/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com Angelo Oswaldo de Araújo Santos por sua eleição para a presidência da Associação das Cidades Históricas do Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 22/03/2023 Autoria única
RQN 117/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2023 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário-geral do Estado e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações relativas às nomeações, nos últimos cinco anos, para os cargos de diretores-gerais das seguintes agências do Estado, autarquias especiais, que integram a estrutura administrativa do Estado: Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG -, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH -, e Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - ARMVA -, acompanhadas de cópia dos instrumentos normativos que fundamentam as nomeações acima citadas, dos instrumentos de nomeação (decreto, portaria ou similar) e do processo de nomeação explicitando a substituição de cada diretor-geral, bem como as informações relativas às nomeações de seus substitutos interinos e efetivos, contendo o nome completo e o currículo de cada um. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/08/2023 Autoria única
RQN 116/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2023 Requer a inserção, nos anais da Casa, de seu pronunciamento no ato de posse da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Errata Publicada no DL em 10 2 2023, pág 33, retificando o texto do resumo do requerimento. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 07/02/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente