Professor Jales
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 948/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, a Secretária Municipal de Agricultura e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo Rick Paranhos. Solicita informações sobre as politicas públicas, programas serviços e ações realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura em 2025 e 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 946/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, a Ilustríssima Secretária Municipal de Segurança Pública Nayara Pacheco e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo Rick Paranhos. Solicita informações sobre a contratação e instalação de abrigos nos pontos de ônibus do Município e a execução das previsões constantes dos Planos de Contratações Anuais de 2025 e 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 943/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior, e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo Rick Paranhos e a Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila. Solicita informações sobre o quadro de garis do Município, os concursos de ingresso a lotação as atribuições e a remuneração desses servidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 942/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda Arnildo Antônio Morais e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo Rick Paranhos e a Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos Anna Tereza de Campos Magalhães de Àvila. Solicita informações sobre a suficiência dos recursos destinados ao pagamento de aluguéis das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis e sobre a disponibilização de imóveis públicos para suas atividades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 941/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Sebastião Donizete de Souza e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo Rick Paranhos. Solicita informações e documentos sobre a proposta de redução dos valores da hora plantão dos médicos credenciados para atuação na Rede Municipal de Urgência e Emergência, especialmente na Unidade de Pronto Atendimento - UPA no âmbito do Processo nº 096/2025 - inexigibilidade nº 12.001/2025, reiterando os esclarecimentos solicitados no Ofício nº 0136/2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 940/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Sebastião Donizete de Souza e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo Rick Paranhos. Solicita informações e providências para contratação ou disponibilização de cirurgião vascular para atendimento dos pacientes que aguardam na fila do Município. Informações contidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 934/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 22/09/2026 | Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, à Ilustríssima Secretária Municipal de Assistência Social, Lilian Pereira, à ilustríssima Presidente do CMDCA, Cristiane Gonçalves Pereira, referente ao Projeto de Lei nº 224/2026, que propõe a revogação do inciso II do art. 24 da Lei Municipal nº 8.006/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 889/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/09/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Sebastião Donizete de Souza e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo, Rick Paranhos:- Solicita informações atualizadas, documentos e cronograma detalhado referentes à implantação e ao início das atividades do Posto Avançado de Coleta Externa - PACE em Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 888/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/09/2026 | Seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário de Governo, Rick Paranhos, ao Ilustríssimo Superintendente do IPDSA, Vinícius Santos Martins, expediente solicitando as seguintes informações:- Solicita informações acerca de intervenção realizada no bairro Jardim das Oliveiras, nas proximidades da empresa Bem Brasil, na rua Joselda de Almeida Trindade, que resultou na retirada de passeio, vegetação, estrutura utilizadas pelas crianças em placas de ponto de ônibus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 887/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/09/2026 | Requer informações ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Superintendente do IPDSA, Vinícius Santos, ao Ilustríssimo Procurador-Geral do Município, Dr. Jonathan Renauld de Oliveira Ferreira, ao Ilustríssimo Secretário de Governo, Rick Paranhos e à Secretária de Ação Social, Lilian Pereira:- Solicita informações sobre o processo de regularização do chacreamento "Parque das Acácias". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 885/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/09/2026 | Seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, à Ilustríssima Secretária de Educação, Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo, Rick Paranhos:- Solicita esclarecimentos sobre a interpretação e a aplicação da Portaria nº 11, de 28 de Agosto de 2026, referente ao cumprimento da carga horária destinada ao Módulo II pelos docentes da rede municipal de ensino de Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 844/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Gestão e Planejamento Francisco Lamartine Leitão Júnior. Reitera e complementa o requerimento nº 254/2026, solicitando o envio da resposta integral e informações atualizadas sobre cargos vagos, por Secretaria e previsão de nomeação de candidatos aprovados em concurso público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 837/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Gestão e Planejamento Francisco Lamartine Leitão Júnior. Requer informações acerca do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais durante períodos de afastamento. Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo informe: Informações contidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 836/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde Sebastião Donizete de Souza, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda Arnildo Antônio Morais, e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. requer informações e cópia integral do estudo, diagnóstico ou levantamento técnico que teria confirmado a necessidade de implantação de Hospital Municipal em Araxá, bem como esclarecimentos sobre as conclusões e os encaminhamentos adotados pelo Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 834/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/09/2026 | Apresenta o seguinte requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá/MG, na pessoa do Ilustríssimo Presidente Raphael Rios e demais membros da Mesa Diretora, - Requer, nos termos do art. 74 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para debater a eventual implantação de salas multisseriadas nas escolas da zona rural do município de Araxá/MG, com a participação das famílias, profissionais da educação, comunidade e órgãos competentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 831/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, a Ilustríssima Secretária de Segurança Pública Nayara Pacheco, ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Requer informações e documentos sobre a renovação da frota do transporte coletivo, a incorporação de novos ônibus, a ampliação de horários e a fiscalização do cumprimento das obrigações da concessionária Vera Cruz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 829/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde Sebastião Donizete de Souza. Requer informações detalhadas e atualizadas sobre medicamentos em falta na Farmácia Municipal, estoque disponível, processos de aquisição, fornecedores inadimplentes e previsão individualizada de normalização do abastecimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 828/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda Arnildo Antônio Morais e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde Sebastião Donizete de Souza, ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira. Requer informações urgentes e documentos sobre a crise assistencial envolvendo a Casa do Caminho, diante da suspensão anunciada em 24 de agosto de 2026, de atendimentos eletivos e de novas admissões não urgentes em razão de atrasos no pagamento dos profissionais médicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 826/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda Arnildo Antônio Morais e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos: Considerando que os demonstrativos oficiais indicam que, no primeiro quadrimestre de 2026, a arrecadação municipal alcançou aproximadamente R$292,1 milhões, superando o valor arrecadado no mesmo período de 2025, quanto a previsão estabelecida para o período, enquanto as despesas empenhadas também apresentaram crescimento, solicita-se solicitações contidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 794/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/08/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Fazenda, Arnildo Antônio Morais, e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Francisco Lamartine Leitão Júnior. Solicitando as seguintes informações acerca da previsão de pagamento da segunda parcela do 13º salário e do abono natalino, no exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 790/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/08/2026 | Seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário de Governo, Rick Paranhos, ao Ilustríssimo Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico, Marcus Marçal e ao Ilustríssimo Superintendente do IPDSA, expediente solicitando as seguintes providências: (vide original do Requerimento nº 790/2026, datado de 18/08/2026). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 787/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/08/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Reitera e complementa o requerimento nº 258/2026, solicitando o envio da resposta integral e informações atualizadas sobre cargos vagos por Secretaria, e previsão de nomeação de candidatos aprovados em concurso público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 786/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/08/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Requer informações e documentos sobre as providências adotadas pelo Município diante dos episódios de falta ou interrupção no abastecimento de água registrados em Araxá entre os dias 13 e 16 de agosto de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 785/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/08/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Controlador Geral do Município Dr. Bruno Borges Almeida, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda Arnildo Antônio Morais, ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos . Requer informações sobre as providências adotadas pelo Município e pela Controladoria Municipal para cumprimento das recomendações constantes do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1.196.254, , relativo as contas do Executivo Municipal do exercício de 2024, bem como sobre a compatibilidade da execução orçamentária e da LDO com as orientações do Tribunal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 784/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/08/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, a Ilustríssima Secretária Municipal de Segurança Pública Nayara Pacheco, ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e a Ilustríssima Secretária Municipal de Assistência Social Lilian Cristina Pereira. Seja estudada a possibilidade para a formalização de parceria institucional com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e demais órgãos competentes, com o objetivo de apoiar, ampliar e fortalecer em Araxá a utilização das Unidades Portáteis de Rastreamento - UPR, conhecidas como "botões do pânico", destinadas a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 783/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/08/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, a Ilustríssima Secretária Municipal de Educação Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Requer informações e documentos sobre a previsão de implantação de salas multisseriadas nas unidades escolares da zona rural do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 781/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/08/2026 | Apresenta requerimento de informações à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá/MG: - Solicita informações sobre a efetiva implementação da Medalha ao Mérito "João Batista dos Santos" (Barbosa). instituída pela Resolução nº 607, de 29 de Abril de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 756/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 04/08/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela, e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Pedido de informações acerca do planejamento e da execução do Pregão Eletrônico nº 051/2026, Processo Licitatório nº 105/2026, destinado à aquisição de pão francês para atendimento das diversas secretarias e órgãos conveniados da Prefeitura Municipal de Araxá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 750/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 04/08/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas Gustavo Eurípedes de Lima; e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Requer informações sobre cronograma de execução das reformas anunciadas nas Escolas Municipais : Padre João Botelho, Delfim Moreira, Pio XII, Eduardo Montandon, e Lia Salgado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 749/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 04/08/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Júnior e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Requer informações sobre os impactos orçamentários decorrentes da paralisação das atividades da Mosaic em Araxá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 748/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 04/08/2026 | Requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Rubens Magela da Silva, ao Secretário Municipal de Saúde Sebastião Donizete de Souza e ao Conselho Municipal de Saúde por meio de sua Presidente Ana Paula Nassif Tondato da Trindade e ao Ilustríssimo Secretário de Governo, Rick Paranhos. Informações sobre o término do mandato, a prorrogação e as próximas eleição do Conselho de Saúde. (Vide original do Requerimento nº 740/2026, datado 04/08/2026). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 747/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 04/08/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior, ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Morais a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Requer informações sobre os critérios utilizados para o encerramento de contratos temporais da Secretaria Municipal de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 746/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 04/08/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Júnior e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Requer informações e documentos sobre o contingenciamento de despesas e o encerramento de contratos temporais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 667/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/07/2026 | Convocação da Senhora Naiara Pacheco, Secretária de Segurança Pública, para comparecer a esta Casa Legislativa, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca da situação da Estação Ferroviária de Itaipu, especialmente quanto à política municipal de instalação de abrigos em pontos de ônibus no município de Araxá/MG, especialmente quanto à ausência de cronograma concreto para atendimento das solicitações apresentadas pela população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 666/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/07/2026 | Realização de um Fórum Comunitário para discutir a regularização dos terreiros e espaços de religiões de matriz africana no município de Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 665/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/07/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Coordenador da Comunicação Saulo Aguiar, Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza. Solicita informações sobre a existência, publicação e atualização da Carta de Serviços ao Usuário da Saúde, nos temos da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 664/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/07/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira . Solicita informações acerca de possível orientação, alteração ou proibição relacionada ao consumo da alimentação escolar por professores e demais profissionais da educação nas unidades escolares da rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 663/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/07/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira . Solicita informações acerca da concessão das progressões horizontal e vertical dos servidores públicos municipais da educação, especialmente após a entrada em vigor da Lei nº 8.029/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 660/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/07/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior . Solicita informações sobre o Pregão Eletrônico nº 09.043/2026 - Processo nº 090/2026 - contratação de empresa para emissão gerenciamento de cartões magnéticos de auxílio alimentação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 659/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/07/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza. Solicita informações acerca da Deliberação CIB-SUS nº 5.422, de 13 de outubro de 2025, bem como sobre o Plano de Incorporação de Recursos para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade - Teto MAC relacionado à Santa Casa de Misericórdia de Araxá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 658/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/07/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza. Relação detalhada de todos os repasses previstos e efetivamente realizados pelo Município à Santa Casa de Misericórdia de Araxá e/ou ao Hospital Casa do Caminho nos exercícios de 2024. 2025 e 2026, informando , mês a mês. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 657/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/07/2026 | Solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 76/2026, que autoriza a celebração de contratos de gestão e parcerias para a Rede de Urgência e Emergência do município de Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 610/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Secretária de Ação Social Lilian Cristina Pereira e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Solicita informações acerca do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil para concessão de uso de bens públicos imóveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 607/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá (Ilustríssimos Vereadores Presidente Raphael Rios, Vice Presidente Jairinho Borges, Primeiro Secretário Kaká da Mercearia, 2º Secretário Marciony Sucesso). Avaliação mercadológica independente do imóvel rural denominado Fazenda da Serra, objeto de projeto de lei que autoriza sua alienação pelo Poder Executivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 606/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza. Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Conselho Municipal de Saúde. Informações e documentos acerca do Projeto de Lei nº 76/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão e parcerias para operacionalização e execução dos serviços da Rede de Urgência e Emergência do Município de Araxá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 605/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Informações acerca do Comunicado Oficial nº 01/2026 - SME/Araxá, publicado no Órgão Oficial do Município em 12 de junho de 2026, que informa a utilização da Prova Nacional Docente- PND, regida pelo Edital INEP nº 67/2026, como etapa objetiva obrigatória para o Processo Seletivo de contratações temporárias de docentes no ano de 2027. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 604/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior. Solicita informações acerca do Pregão Eletrônico nº 09.043/2026 - Processo nº 090/2026, cujo aviso de licitação trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão e gerenciamento de cartões magnéticos, a título de auxilio-alimentação, a serem fornecidos aos servidores da Prefeitura Municipal de Araxá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 558/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 09/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário ,em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Secretária de Segurança Pública Nayara Pacheco e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira. Solicita informações ao Poder Executivo quanto à garantia do passe livre estudantil aos alunos matriculados em cursos profissionalizantes, cursos técnicos, cursos preparatórios, pré- vestibulares e cursinhos populares . Solicitações de informações em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 557/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 09/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário ,em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos, Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão. Solicita informações e providências acerca dos critérios técnicos utilizados para reconhecimento de insalubridade e aposentadoria especial dos servidores lotados no PID. Solicitação de informações no requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 556/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 09/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário ,em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos . Solicita informações detalhadas acerca da oferta de exames pela rede pública municipal de saúde, bem como sobre o tempo médio de espera, fila existente e eventuais dificuldades no atendimento da população, diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo informe: Pedido de informações contidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 553/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 09/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário ,em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva, Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos, e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e ao Ilustríssimo Controlar-Geral do Município Dr. Bruno Borges Almeida. Informações contidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 493/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 26/05/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda, Arnildo Antônio Morais e ao Ilustríssimo Secretário de gestão Francisco Lamartine Leitão e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos: Solicita informações sobre possíveis inconsistências nos informes de rendimentos encaminhados a servidores municipais, bem como sobre eventual comunicação irregular, incompleta ou insuficiente de dados à Receita Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 491/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 26/05/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e a Ilustríssima Secretária de Ação Social, Lilian Cristina Pereira e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos: Solicita informações sobre o funcionamento, estrutura e possibilidade de utilização da Cozinha Comunitária Municipal de Araxá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 490/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 26/05/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e a Ilustríssima Secretária de Ação Social, Lilian Cristina Pereira e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos: Solicita informações sobre o encerramento ou interrupção dos cursos gratuitos de costura realizados na Praça da Família em parceria com o SENAC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 489/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 26/05/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Procurador Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e ao Ilustríssimo Superintendente do Instituto de Planejamento Sustentável de Araxá Vinícius Santos e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos: Solicita informações acerca da participação de food trucks locais durante a realização da 23ª Copa Internacional de Mountain Bike, prevista para ocorrer entre os dias 29 e 31 de maio de 2026, no complexo do Grande Hotel do Barreiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 488/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 26/05/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Morais, Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior, Ilustríssimo Procurador Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos: Solicita informações sobre previsão de disponibilidade financeira para pagamento de vantagens funcionais retroativas, " descongelamento " de direitos dos servidores e férias-prêmio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 486/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 26/05/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá, Ilustríssimo Presidente Raphael Rios, Ilustríssimo Vice Presidente Jairo Sávio Borges, Ilustríssimo Primeiro Secretário Ricardo Alexandre da Silva, Ilustríssimo Secretário Marciony Ribeiro Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Encaminha manifestação e solicita parecer jurídico acerca do procedimento legítimo aplicável aos requerimentos de informações apresentados por vereadores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 482/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/05/2026 | Apresenta requerimento de complementação de informações, com pedido de sobrestamento, a ser encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, ao Ilustríssimo Secretário de Governo e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda. Considerando que tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 84/2026, que autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), destinada à execução de obras de recapeamento e pavimentação asfáltica no município de Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 481/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/05/2026 | Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, com cópia à Procuradoria-Geral do município, solicitando informações acerca do Projeto de Lei nº nº 126/2026, que autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Araxá/MG, situado na Fazenda da Serra, com área de 161,23,24 hectares, matrícula nº 44.665, avaliado em R$ 2.902.183,20 (dois milhões, novecentos e dois mil, cento e oitenta e três reais e vinte centavos). Considerando que o projeto trata da venda de bem público municipal de grande extensão e que a documentação encaminhada apresenta, aparentemente, apenas um parecer técnico de avaliação mercadológica, requer-se o envio das seguintes informações: (Vide original do Requerimento nº 481/2026, datado de 19/05/2026). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 450/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/05/2026 | Apresente requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá/MG, solicitando que sejam realizados estudos e adotadas as providências regimentais necessárias para a ampliação das reuniões ordinárias da Câmara Municipal para duas vezes por semana, em substituição ao atual formato de apenas uma reunião semanal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 449/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/05/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente á presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela, e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos, e ao ilustríssimo Secretário de Fazenda, Arnildo Morais. Solicita informações ao Poder Executivo sobre os serviços de construção, ampliação, revitalização, manutenção, pavimentação, recapeamento, recuperação, duplicação e melhoria de vias públicas no Município de Araxá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 431/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 05/05/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria e no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, ao Ilustríssimo Secretário de Governo e ao ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda. Solicita informações ao Poder Executivo acerca do Projeto de Lei nº 84/2026, que autoriza a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA, para execução de obras de recapeamento e pavimentação asfáltica por meio do programa "Asfalto Novo, Nossa Gente Feliz". Informações detalhada em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 354/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/04/2026 | Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela e ao Secretário Municipal de Saúde, Sebastião Donizete acerca do Projeto Lei nº 92/2026 que altera a composição do Conselho Municipal de Saúde de Araxá/MG, para que sejam prestados, no prazo legal, os seguintes esclarecimentos: (Vide original do Requerimento nº 354/2026, datado de 14/04/2026). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 353/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/04/2026 | Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela , ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Vinícius Santos Martins e ao IPDSA sob o PL nº 85/2026. (Vide original do Requerimento nº 353/2026, datado de 14/04/2026). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 337/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/04/2026 | Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá/MG, a realização de Audiência Pública para debate do programa "Asfalto Novo, Nossa Gente Feliz", especialmente quanto à anunciada operação de crédito/financiamento bancário de R$ 50.000.000,00, à origem dos demais recursos divulgados, aos critérios técnicos de escolha das vias, ao cronograma de execução e à transparência do projeto legislativo correspondentes referente ao Projeto de Lei 84/2026, ficando sobrestados os prazos regimentais para emissão de parecer até a efetiva realização do ato, nos termos do art. 74 do Regimento Interno: Requer ainda, que sejam convidados para audiência pública: (Vide original do Requerimento nº 337/2026, datado de 14/04/2026). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 336/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/04/2026 | Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela, Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda, Arnildo Morais. Solicita informações ao Poder Executivo acerca do anunciado projeto de implantação do hospital Municipal de Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 335/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/04/2026 | Apresenta o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela, Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos, ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, Sebastião Donizete de Souza e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda, Arnildo Morais. Solicita informações ao Poder Executivo acerca do anunciado projeto de implantação do hospital municipal de Araxá/MG. Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo informe: (Vide original do Requerimento nº 335/2026, datado de 14/04/2026). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 334/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/04/2026 | Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela, ilustríssimo Secretário de Governo, Rick Paranhos e ao Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza, solicitando informações ao Poder Executivo acerca do Projeto de Lei nº 76/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão e parcerias para operacionalização e execução da rede de urgência e emergência do município de Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 281/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 31/03/2026 | Requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela, Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, solicitando informações do Poder Executivo acerca do cronograma de implantação dos parques nas escolas da rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 280/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 31/03/2026 | Convocação da Senhora Madalena Ávila de Aguiar, Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, para comparecer a esta Casa Legislativa, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca da situação da Estação Ferroviária de Itaipu, especialmente quanto à ausência de avanço na sua revitalização e na implantação das atividades culturais e educacionais anunciadas para o espaço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 278/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 31/03/2026 | Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, Ilustríssimo Secretário de Governo, Rick Paranhos e à Ilustríssima Secretária de Educação, Zulma Moreira, solicitando informações acerca do reenquadramento funcional dos servidores vinculados à função de vigilante escolar, em razão da nova legislação municipal que passou a prever expressamente o referido cargo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 275/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 31/03/2026 | Requer audiência pública visando discutir problemas de transporte público na nossa cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 274/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 31/03/2026 | Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela, Ilustríssimo Secretário de Governo, Rick Paranhos, a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza, solicitando informações ao Poder Executivo acerca da execução do Programa "Miguilim" no município de Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 256/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/03/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira. Solicita informações ao Poder Executivo acerca da contratação e disponibilização de professores de apoio para as turmas de G1, G2, G3, G4 da rede municipal de ensino, informações contidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 254/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/03/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legas e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Morais. Solicita informações ao Poder Executivo acerca dos cargos vagos existentes no quadro de pessoal do Município com detalhamento por segmento, cargo e forma de provimento, bem como a publicidade e atualização contínua desses dados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 253/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/03/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Morais. Solicita informações ao Poder Executivo acerca da arrecadação prevista com o IPTU da destinação dos recursos e da possibilidade de ampliação das opções de parcelamento a população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 251/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/03/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana Gustavo Eurípedes de Lima. Solicita informações ao Poder Executivo acerca da abertura de crédito suplementar destinada ao recapeamento da Avenida José Ananias de Aguiar, vinculada ao Convênio SIGCON- SAÍDA nº 001390/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 249/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/03/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana Gustavo Eurípedes de Lima. Solicita informações ao Poder Executivo acerca da atual situação da proposta e da efetiva execução da obra de canalização do Córrego Grande especialmente no que tange a habilitação/desabilitação da proposta vinculada ao programa federal correspondente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 160/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 03/03/2026 | Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela, à Ilustríssima Secretária de Ação Social Lilian Cristina Pereira e ao Ilustríssimo Secretário de Governo, Rick Paranhos e ao Procurador Geraldo do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, solicitando informações e documentos acerca da cessão/transferência da faixa ferroviária (área dos trilhos) ao Municipal de Araxá/MG, especialmente no trecho relacionado À rua Celidônio Vaz de Rezende nº 15 a 245), bairro São Domingos, em razão de sua relevância para segurança jurídica e social das famílias e para a atuação municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 51/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/02/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes , e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Franciso Lamartine Leitão Júnior. Prestem informações acerca do pagamento/indenização das férias-prêmio dos servidores municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 43/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/02/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza. Informar se há dívida pendente do Município (ou da Secretaria Municipal de Saúde) relacionada ao Programa Valora Minas e/ou à produção assistencial (competência dezembro). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1430/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 09/12/2025 | Apresentar o seguinte requerimento dirigido ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, sobre a contratação temporária dos profissionais da educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1427/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/12/2025 | Apresenta o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Ilustríssimo Procurador-Geral Municipal, Jonathan Renaud Oliveira Ferreira: * Informações quanto ao Projeto de Lei nº 294/2025, especialmente no que se refere à previsão de teletrabalho (jornada de 30 horas semanais, sendo 15 horas presenciais e 15 horas em teletrabalho); * Existe teletrabalho regulamentado no município de Araxá/MG? Em caso positivo, informar o(s) ato(s) normativo(s) (Lei/Decreto/Portaria/Instrução Normativa), com número, data, órgão expedidor e encaminhar cópia: * Esclarecer se a regulamentação abrange cargos comissionados, especialmente na área da saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1426/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/12/2025 | Requer informações no que se refere à participação efetiva do Conselho Municipal de Política Urbana no processo de elaboração, discussão e apreciação do Plano Diretor do Município de Araxá/MG (PL nº 244/2025) ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Procurador-Geral do Município, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1395/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 25/11/2025 | Apresente requerimento do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Superintendente do Instituto de Planejamento Sustentável de Araxá/MG, Vinícius Martins e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda, Arnildo Antônio Morais. (Vide original do Requerimento nº 1395/2025, datado de 25/11/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1392/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 25/11/2025 | Apresenta requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, ao Ilustríssimo Secretário de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Ilustríssimo Procurador-Geral do Município, Jonathan Ranaud de Oliveira Ferreira. * Informações acerca do enquadramento do recreio/intervalo na jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal e providências administrativas correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1391/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 25/11/2025 | Solicita marcação de audiência com o Governo do Estado de Minas Gerais e com o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e como Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, para debater o Projeto de Lei da privatização e a situação dos municípios que dependem da COPASA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1390/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 25/11/2025 | Apresenta requerimento de informações acerca do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrado entre o Município de Araxá/MG e a COPASA/MG, especialmente quanto às consequências de eventual privatização de concessionária, a ser encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ai Ilustríssimo Procurador-Geral do Município, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Requer-se sejam prestadas as seguintes informações: (Vide original do Requerimento nº 1390/2025, datado de 25/11/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1334/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/11/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento de informações acerca da metodologia utilizada pelo Município para o cálculo do adicional de insalubridade pago aos servidores municipais a ser encaminhadas ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. REQUER-SE que sejam fornecidas as seguintes informações de forma clara e discriminada: contidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1332/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/11/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento de informações acerca dos repasses financeiros do Município para o Caixa Escolar das unidades da rede municipal de ensino a ser encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira. REQUER-SE que sejam fornecidas as seguintes informações de forma clara e discriminada: Informações contidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1259/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/10/2025 | Apresenta o seguinte requerimento de informações sobre a situação contratual e trabalhista da empresa RCR Engenharia Ambiental LTDA que foi responsável pelos serviços de limpeza urbana do município de Araxá/MG a ser encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo, Rick Paranhos, ao Ilustríssimo Procurador-Geral do município, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira: - Requer-se que sejam fornecidas as seguintes informações, de forma clara e discriminada: (Vide original do Requerimento nº 1259/2025, datado de 29/10/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1258/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/10/2025 | Apresenta o seguinte requerimento de informações sobre situação do Programa "Porteiro Adentro" (Lei Municipal nº 7.736/2022) ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Osmar Gonçalves dos Santos e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo Rick Paranhos: Requer-se que sejam fornecidas as seguintes informações, de forma clara e discriminada: (Vide original do Requerimento nº 1258/2025, datado de 29 de Outubro de 2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1201/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/10/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte requerimento a Mesa Diretora (Ilustríssimos Vereadores Presidente Raphael Rios, Vice Presidente Jairinho Borges, Primeiro Secretário KaKá da Mercearia, 2º Secretário Marciony Sucesso ) solicitando que avalie a viabilidade regimental e administrativa da instituição de duas reuniões ordinárias semanais, em substituição ao atual formato de uma reunião por semana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1196/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/10/2025 | Apresenta requerimento relacionado ao Plano local de Habitação de de Interesse Social - PLHIS, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, à Ilustríssima Secretária de Ação Social Lilian Cristina Pereira e à Ilustríssima Presidente do Conselho Municipal de Habitação Cristiane Gonçalves Pereira. (Vide original do Requerimento nº 1196/2025, datado de 13/10/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1194/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/10/2025 | Apresenta requerimento referente as casas localizadas nas proximidade da linha férrea, especialmente na rua Celidônio Vaz de Rezende e vias adjacentes, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Procurador do Município, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e à Secretária de Ação Social, Lilian Cristina Pereira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1193/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/10/2025 | Apresenta requerimento relacionado ao Art. 27, inciso II, alínea "a", da Lei Municipal nº 8.029/2023 (Plano de Carreira do Magistério) ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao sigilo imposto pela Codemig e à Secretária de Educação Zulma Moreira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1137/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/09/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e a Secretária de Educação Zulma Moreira e ao Secretário de Fazenda Arnildo Morais. Solicita informações sobre a execução dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativos ao exercício de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1136/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/09/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município, Sr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Solicita informações acerca da contratação do escritório Bernardes & Advogados Associados (Contrato nº 269/2025 - Inexigibilidade nº 07.011/2025 valor global de R$480.000,00 mensais, correspondente a R$ 40.000,00 mensais). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1079/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 16/09/2025 | Apresenta requerimento de audiência pública visando discutir os problemas enfrentados pelo Distrito de Itaipu. Convidados: (Vide original do Requerimento nº 1079/2025), datado de 16/09/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1075/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 16/09/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e ao ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Rubens Miranda sobre a possibilidade de implantação de um hospital 100% SUS em Araxá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1014/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 16/09/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte requerimento de audiência pública visando discutir os problemas relacionados ao transporte público da cidade de Araxá, que é tema de recorrente reclamações da comunidade envolvendo questões como: - número insuficiente de linhas e horários; - superlotação em determinados períodos; - precariedade de veículos em circulação; - atrasos constantes; - falta de acessibilidade para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1009/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/09/2025 | Apresenta o seguinte requerimento ao Presidente da Câmara Municipal de Araxá/MG, Raphael Rios: * Realização de Sessão em comemoração aos 99 anos do distrito de Itaipu, a realizar-se nesta Casa Legislativa em data a ser definida pela Presidência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1008/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/09/2025 | Requerimento de audiência pública visando discutir a Lei Municipal nº 6.732 de 21 de Agosto de 2014, que "Cria a guarda civil municipal de Araxá, cria corregedoria da guarda civil municipal e dispõe sobre procedimento administrativo disciplinar no âmbito da guarda civil municipal de Araxá", com objetivo de: * Debater com a sociedade e especialistas a importância da efetivação da Guarda Civil Municipal: * Analisar os obstáculos que impediram a implementação da corporação desde 2014; * Avaliar como a GCM pode contribuir, de forma integrada, para a segurança e a qualidade de vida em Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1003/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/09/2025 | Apresente requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Superintendente do IPDSA, Vinícius Martins, solicitando as seguintes informações acerca do Plano Local de Urbanização, tendo em vista sua relevância para o ordenamento territorial e para a polícia habitacional do município: * O município já elaborou ou iniciou estudos técnicos para a implantação do Plano local de Urbanização? * Quais ações estão previstas no âmbito do Plano Diretor para garantir a execução das diretrizes do Art. 49 da Lei nº 5.998 de 20 de Junho de 2011? * Existe previsão orçamentária e cronograma para implementação do PLHIS e demais instrumentos de urbanização e habitação de interesse social? * Há diálogo em andamento com a comunidade, associações de moradores e conselhos municipais para participação social nesse processo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 946/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/08/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente `a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva e ao ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Morais, e à Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos Anna Tereza Ávila e a Ilustríssima Secretária de Segurança Pública Nayara Pacheco. Solicitando as seguintes informações sobre os serviços de manutenção e limpeza no Aeroporto Municipal de Araxá Romeu Zema. Informações contidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 896/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 05/08/2025 | Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à comissão para avaliação da Execução Orçamentária, composta pelo Ilustríssimo Dr. Antônio Carlos Gonçalves, Procurador Adjunto, Ilustríssimo Secretário de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior e Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo, Dr. Rick Paranhos. (Vide original do Requerimento nº 896/2025, datado de 05/08/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 895/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 05/08/2025 | Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira: (Vide original do Requerimento nº 895/2025, datado de 05/08/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 894/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 05/08/2025 | Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Superintendente do IPDSA, Sr. Vinícius Martins. * Solicita informações sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 7.325 de 09 de Abril de 2019 e sobre a emissão de alvarás de funcionamento para "food trucks" pelo IPDSA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 892/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 05/08/2025 | Apresenta requerimento de audiência pública: * Seja realizada uma Audiência Pública, com o intuito de discutir Projeto de Lei nº 152/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 891/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 05/08/2025 | Requer esclarecimentos sobre postos específicos do Projeto de Lei nº 152/2025, ao Procurador Geral Municipal, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e à Ilustríssima Secretária de Educação, Zulma Moreira , especificamente no que se refere à criação e reestruturação dos cargos de profissional de Apoio e Vigilante Escolar Escolar, inseridos na categoria IV - Auxiliar de Apoio da Educação (APE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 852/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/07/2025 | Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio de Morais e à Secretária de Segurança Pública, Sra. Nayara Pacheco, relacionados aos repasses à empresa de transportes Vera Cruz: (Vide original do Requerimento nº 852/2025, datado de 18 de Julho de 2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 851/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/07/2025 | Apresenta o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda, Arnildo Antônio de Morais: (Vide original do Requerimento nº 851/2025, datado de 15/07/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 850/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/07/2025 | Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Rubens Hebert Batista Miranda, para que prestem as seguintes informações detalhadas sobre a execução das cirurgias de catarata na rede pública de saúde do município: (Vide original do Requerimento nº 850/2025, datado de 15/07/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 776/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/06/2025 | Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, Rubens Hebert Batista Miranda e ao Ilustríssimo Vice-Prefeito Bosco Júnior, solicitando as seguintes informações: - (Vide original do Requerimento nº 776/2025, dado de 26/06/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 774/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/06/2025 | Apresente requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila e ao Secretario Municipal de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Secretário de Governo Rick Paranhos, solicitando as seguintes informações: (Vide original do Requerimento nº 774/2025, datado de 24/06/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 772/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/06/2025 | Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Rubens Hebert Batista Miranda:- (Vide original do Requerimento nº 772/2025, datado de 24/06/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 771/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/06/2025 | Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Arnildo Antônio Morais: * Solicita-se o detalhamento completo do orçamento municipal atualizado, incluindo todas as novas rubricas orçamentárias criadas no último exercício financeiro; * Que sejam encaminhadas as fichas orçamentárias (programas, ações, atividades) vinculadas a cada uma das novas secretarias: * Que seja fornecida a previsão orçamentária anual para cada nova secretaria, discriminando os recursos destinados a cada uma das rubricas criadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 721/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 10/06/2025 | Apresenta o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior, solicitando as seguintes informações: (Vide original do Requerimento nº 721/2025, datado de 10/06/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 719/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 10/06/2025 | Apresenta o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, Senhor Rubens Miranda, solicitando as seguintes informações: (Vide original do Requerimento nº 719/2025, datado de 10/06/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 718/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 10/06/2025 | Apresenta o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, Senhor Rubens Miranda , e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda, Arnildo Antônio Moraes, solicitando as seguintes informações: (Vide original do Requerimento nº 718/2025,. datado de 10/06/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 717/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 10/06/2025 | Apresenta o seguinte requerimento ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, Senhor Rubens Miranda, solicitando as seguintes informações sobre o processo de transferência de pacientes e informações sobre filas do SUS: * Quais são os critérios e protocolos adotados pelo município de Araxá/MG para a transferência de pacientes entre unidades de saúde? * Quais são as unidades de saúde envolvidas nesse processo e como é realizada a triagem dos pacientes que necessitam de transferência? * Quantos médicos estão sendo escalados para os plantões nas unidade de urgência e emergência do município de Araxá/MG, incluindo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA)? * Qual é a presença efetiva de médicos especialistas durante os plantões, por especialidade? * Como é feita a escala de plantão e quais critérios são utilizados para garantir a cobertura por especialistas nas diferentes áreas médicas? * Quantas pessoas aguardam atualmente... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 659/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 27/05/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, Ilustríssimo Procurador Municipal Jonathan Renaud e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira solicitando as seguintes informações: Informações contidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 655/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 27/05/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana Pedrinho da Mata e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Morais solicitando as seguintes informações : Informações contidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 594/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 13/05/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o presente requerimento de CONVOCAÇÃO do Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes: Com o objetivo de explanar e detalhar a situação econômico-financeira do Município em termos de receita e despesa, impacto nas despesas pela implementação de ações administrativas, a utilização dos superávits financeiros tudo referente aos exercícios 2023,2024, e 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 529/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/04/2025 | Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Rubens Hebert Batista Miranda sobre os motoristas de ambulâncias: (Vide original do Requerimento nº 529/2025, datado de 29/04/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 458/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/04/2025 | Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Secretária Municipal de Educação, Zulma Moreira, sobrte a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no município de Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 288/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/03/2025 | Apresenta o seguinte requerimento:- Seja designada uma data para a realização de Audiência Pública para discutirmos a Lei nº 14.681 de 18 de Setembro de 2023, que institui a Polícia de Bem-Estar, Saúde, Qualidade de Via no trabalho e valorização dos profissionais da educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 82/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/02/2025 | Seja solicitado ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão da Prefeitura de Araxá/MG, as seguinte informações detalhadas: )Vide original do Requerimento nº 82/2025, datado de 18/02/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 81/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/02/2025 | Seja solicitado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, as seguinte informações detalhadas sobre pagamento do adicional de insalubridade: (Vide original do Requerimento nº 81/2025, datado de 18/02/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 04/02/2025 | Requer a convocação do senhor Secretário de Fazenda , Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio Moraes, aos mesmo tempo em que solicita a transformação da convocação em convite, após deliberação soberana do Plenário, para explanar e detalhar a situação econômico-financeira da Prefeitura em termos de receita e despesa, impacto nas despesas pela implementação de ações administrativas sem atendimento das prescrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a utilização dos superávits financeiros, comprovação da publicação do cronograma mensal de desembolso e comparativo com o desembolso efetuado, tudo referente aos exercícios 2023 e 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 04/02/2025 | Realização de um evento comemorativo dos 35 anos da Lei Orgânica do nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Araxá (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.