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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei (EAdPL) · 47 no total

Professor Jales

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Todos os tipos Ficha completa

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei (EAdPL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EAdPL 30/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 06/10/2026 Emenda aditiva de § 10 ao art. 26-A da Lei Municipal nº 8.366, de 30 de abril de 2025, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 229/2026, de autoria do Poder Executivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 29/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 06/10/2026 "Acrescenta-se o inciso I ao § 6º do art. 26-A da Lei Municipal nº 8.366, de 30 de abril de 2025, na redação proposta pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 229/2026 a seguinte redação." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 28/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 06/10/2026 "Modifica-se o § 8º do art. 26-A da Lei Municipal nº 8.366, de 30 de abril de 2025, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 229/2026 com a seguinte redação." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 27/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 06/10/2026 "Emenda aditiva de § 9 ao art. 26-A da Lei Municipal nº 8.366, de 30 de abril de 2025, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 229/2026, de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 25/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 06/10/2026 "Emenda aditiva de § 10 ao art. 26-A da Lei Municipal nº 8.366, de 30 de abril de 2025, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 229/2026, de autoria do Poder Executivo. " Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 21/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 30/06/2026 "Adita dispositivo ao Projeto de Lei nº 76/2026 para obrigar o envio mensal de relatórios à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Saúde." Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
EAdPL 20/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 30/06/2026 "Adita dispositivo ao Projeto de Lei nº 76/2026 para disciplinar custos administrativos, glosas, retenções e restituição de valores." Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
EAdPL 19/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 30/06/2026 "Adita dispositivo ao Projeto de Lei nº 76/2026 para proteger os servidores públicos efetivos lotados nos serviços abrangidos pela Lei." Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
EAdPL 18/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 30/06/2026 "Adita dispositivo ao Projeto de Lei nº 76/2026 para proteger os servidores públicos efetivos lotados nos serviços abrangidos pela Lei." Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
EAdPL 17/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 30/06/2026 "Adita parágrafo ao art. 5º do Projeto de Lei nº 76/2026 para estabelecer indicadores mínimos de qualidade e desempenho." Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
EAdPL 16/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 30/06/2026 "Adita dispositivo ao Projeto de Lei nº 76/2026 para instituir página específica de transparência ativa sobre o contrato de gestão ou parceria." Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
EAdPL 15/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 30/06/2026 "Adita dispositivo ao Projeto de Lei nº 76/2026 para assegurar a manifestação e o acompanhamento pelo Conselho Municipal de Saúde." Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
EAdPL 14/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 30/06/2026 "Acrescenta-se dispositivo ao Projeto de Lei nº 76/2026 para condicionar a celebração do contrato de gestão ou parceria à apresentação de estudo técnico, assistencial, econômico-financeiro e orçamentário." Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
EAdPL 13/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 30/06/2026 "Acrescenta-se parágrafo ao art. 2º do Projeto de Lei nº 76/2026." Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
EAdPL 12/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 30/06/2026 "Adita dispositivo ao Projeto de Lei nº 76/2026 para prever intervenção administrativa, suspensão de repasses, penalidades e rescisão em caso de risco ao serviço público." Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
EAdPL 11/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 30/06/2026 "Adita dispositivo ao Projeto de Lei nº 76/2026 para disciplinar o chamamento público e os critérios objetivos de seleção da entidade parceira." Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
EAdPL 10/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 30/06/2026 "Adita dispositivo ao Projeto de Lei nº 76/2026 para vedar nepotismo, conflito de interesses e contratação de pessoas impedidas no âmbito do contrato de gestão ou parceria." Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
EAdPL 9/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 30/06/2026 "Adita dispositivo ao Projeto de Lei nº 76/2026 para vedar a subcontratação integral do objeto e exigir autorização para subcontratações parciais." Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
EAdPL 8/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 30/06/2026 "Acrescenta-se parágrafos ao art. 1º do Projeto de Lei nº 76/2026, que autoriza a celebração de contratos de gestão e parcerias para a Rede de Urgência e Emergência do Município de Araxá." Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
EAdPL 4/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 09/06/2026 "Adita o art.41-A ao Projeto de Lei nº 99/2026, disciplinando o encaminhamento de projetos de lei relativos a créditos suplementares e especiais." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 3/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 09/06/2026 "Adita os art. 24-A, 24-B e 24-C ao projeto de LEI Nº 99/2026, de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 2/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 09/06/2026 "Adita o art. 5º-A e o Anexo III ao Projeto de Lei Nº 99/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 1/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 19/02/2026 "EMENDA ADITIVA AO §2º AO ART.1° DO PROJETO DE LEI Nº 15/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 38/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 02/12/2025 "Acrescenta-se artigo 29-A ao Projeto de Lei nº 244/2025 de autoria do Poder Executivo nos seguintes termos." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 37/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 02/12/2025 "Emenda aditiva de inciso ao artigo 62, do Projeto de Lei nº 244/2025 de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 36/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 02/12/2025 "Emenda aditiva de inciso ao artigo 18, do Projeto de Lei nº 244/2025 de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 35/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 02/12/2025 "Emenda aditiva de inciso ao artigo 15, do Projeto de Lei nº 244/2025 de autoria do Poder Executivo. " Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 34/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 02/12/2025 "Emenda aditiva de inciso ao artigo 15, do Projeto de Lei nº 244/2025 de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 33/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 02/12/2025 "Adita-se o inciso XIV ao art. 67 do Projeto de Lei nº 244/2025, passando o dispositivo a vigorar com a seguinte redação." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 32/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 02/12/2025 "Emenda aditiva de parágrafo ao artigo 122, do Projeto de Lei nº 244/2025 de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 31/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 28/11/2025 "Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Secretaria de Agricultura e Pecuária, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 30/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 28/11/2025 "Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Secretaria de Esportes, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao substitutivo do Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 29/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 28/11/2025 "Adita-se ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Educação, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 28/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 28/11/2025 "Adita-se ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de educação, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei n.º 191/2025." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 27/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 28/11/2025 "Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 26/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 28/11/2025 "Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Fundação Cultural Calmon Barreto – FCCB, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 25/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 28/11/2025 "Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Fundação Cultural Calmon Barreto – FCCB, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 24/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 28/11/2025 "Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Fundação Cultural Calmon Barreto – FCCB, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 23/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 28/11/2025 "Emenda Aditiva ao Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária Fundação Cultural Calmon Barreto – FCCB, integrante do Quadro de Detalhamento de Despesa, parte anexa ao Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 14/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 29/10/2025 "Emenda aditiva ao art. 4°, do Projeto de Lei n° 192/2025, de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 11/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 17/06/2025 "Adita-se o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo o art. 53-A." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 10/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 17/06/2025 "Adita-se os artigos 41-A, 41-B e 41-C do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 9/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 17/06/2025 "Adita-se o §3º, ao art. 25 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 7/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 17/06/2025 "Adita-se o §4º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 6/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 17/06/2025 "Adita-se o §5º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 5/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 17/06/2025 "Adita-se o §6º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única
EAdPL 3/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 06/03/2025 "Emenda aditiva de parágrafo ao art.1º, do projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Araxá (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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