Adalclever Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 22760/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com o Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino, os processos de criminalização de lideranças e ativistas dos movimentos sociais, sindicais e políticos e a importância de se garantir e defender as liberdades democráticas de expressão, organização e mobilização e as manifestações de solidariedade internacionalistas aos povos oprimidos, marginalizados e em situações de violência e extermínio. | Aprovado desde 12/08/2026 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQC 22074/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2026 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a manutenção da composição mínima do quadro técnico de responsáveis pela execução do PNAE, as condições de trabalho dos nutricionistas e o quadro de pessoal e estruturas operacionais afetos à alimentação escolar no Estado. | Aprovado desde 18/08/2026 | Autoria única |
| RQC 22221/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a implementação da Fototeca Estadual de Minas Gerais, instituída pela Lei nº 25.641, de 2025, e os desdobramentos da política pública de preservação da memória visual fotográfica no Estado. | Aprovado desde 23/06/2026 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 22476/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais e sociais do esvaziamento da Barragem da Caatinga, localizada no Distrito de Engenheiro Dolabela, no Município de Bocaiuva. | Aprovado desde 30/06/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| RQC 22059/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2026 | Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocada a presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e sejam convidados a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e o diretor do Complexo de Urgência e Emergência do Hospital João XXIII, para debater novamente os impactos da implantação do novo software de gestão hospitalar Tasy no Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, bem como para debater a situação da Fhemig, especialmente as condições de trabalho dos servidores, os impactos da atual gestão sobre a assistência prestada à população e a valorização dos trabalhadores da saúde. | Aprovado desde 25/06/2026 | Autoria conjunta — 15 autores |
| RQC 21732/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a regularização fundiária do território situado no Parque Estadual do Rio Corrente, a adoção de medidas efetivas para a resolução dos conflitos fundiários nessa região e o reconhecimento do direito de uso, de ocupação tradicional e de reprodução sociocultural da comunidade indígena Gerú Tucunã Pataxó no interior da unidade de conservação e do Acampamento Esperança. | Aprovado desde 26/05/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQC 21489/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o fim da jornada de trabalho 6x1 e os impactos desta na vida do trabalhador, tratando dos efeitos sobre sua saúde física e mental, o bem-estar de sua família e sua convivência comunitária. | Aprovado desde 21/05/2026 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 20771/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a jornalista Bertha Maakaroun pela publicação do texto "O laço e o sertão: 100 anos da Coluna Prestes em Minas", em 14/4/2026, em sua coluna no jornal "Estado de Minas", no qual destaca a realização de audiência pública da comissão com a finalidade de debater a relevância histórica, política e cultural da Coluna Prestes, por ocasião do lançamento do livro "A Coluna Prestes nos Gerais de Minas". | Aprovado desde 14/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 20770/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com Luiz Carlos Prestes, homenageado por ocasião do lançamento do livro A Coluna Prestes nos Gerais de Minas, durante a 6ª Reunião Extraordinária da comissão, ocorrida em 14/4/2026, na qual foi realizada audiência pública para debater a relevância histórica, política e cultural da Coluna Prestes. | Aprovado desde 14/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 20769/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com Evandro Xavier Gomes, Joandina Maria de Carvalho, Levon do Nascimento, Luiz Carlos Prestes Filho, Maria de Fátima Magalhães Mariani, Milton Pena Santiago, Mônica Alves dos Santos Costa, Mônica Rodrigues Teixeira e Silvânia Aparecida de Freitas Souza e com a Escola Estadual Oswaldo Lucas Mendes, do Município de Taiobeiras, pela participação na 6ª Reunião Extraordinária da comissão, ocorrida em 14/4/2026, na qual foi realizada audiência pública para debater a relevância histórica, política e cultural da Coluna Prestes, por ocasião do lançamento do livro "A Coluna Prestes nos Gerais de Minas". | Aprovado desde 14/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 20768/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com Anita Leocádia Benário Prestes, homenageada por ocasião do lançamento do livro "A Coluna Prestes nos Gerais de Minas", durante a 6ª Reunião Extraordinária da comissão, ocorrida em 14/4/2026, na qual foi realizada audiência pública para debater a relevância histórica, política e cultural da Coluna Prestes. | Aprovado desde 14/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 19504/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/02/2026 | Requerem seja realizado debate público para discutir temas estratégicos relacionados ao acesso da população aos serviços de saúde de média e alta complexidade. | Aguardando publicação da decisão da comissão desde 04/02/2026 | Autoria conjunta — 17 autores |
| RQC 18200/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2025 | Requer seja realizada audiência pública, com os convidados que menciona, para debater a necessidade de instalação de um centro de hemodiálise no Barreiro, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 23/04/2026 | Autoria única |
| RQC 14101/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Renova pedido de informações sobre ações de vigilância em saúde nas áreas atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, medidas para tratamento de doenças associadas à exposição a metais pesados, apoio psicológico e estrutura dos serviços de saúde nos reassentamentos. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14100/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as ações de vigilância em saúde nas áreas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, especificando-se as medidas adotadas para tratamento de doenças associadas à exposição a metais pesados, apoio psicológico e estrutura dos serviços de saúde nos reassentamentos destinados a esses atingidos. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14024/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre indenizações e compensações pagas, por comunidade, tipo de dano e número de atingidos ainda sem reparação financeira, com a identificação dos principais entraves ao pagamento. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14023/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Mariana e ao prefeito municipal de Barra Longa pedido de informações consubstanciadas nos dados relativos ao acesso à educação nos reassentamentos, à disponibilidade de transporte escolar e à infraestrutura das unidades escolares da rede pública de ensino local, conforme o Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14022/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA - e ao diretor-presidente da Fundação Renova pedido de informações atualizadas sobre a qualidade da água no Rio Doce e demais cursos hídricos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, a situação dos sistemas de abastecimento nas comunidades e o plano de monitoramento hídrico. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14021/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - e ao presidente da Fundação Renova pedido de informações sobre as ações de preservação, salvaguarda ou compensação do patrimônio cultural, tanto material quanto imaterial, atingido pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, com ênfase em bens históricos, festas religiosas e saberes tradicionais. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14020/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Renova, ao procurador-geral da República, ao defensor público-geral da Defensoria Pública da União - DPU - e ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de informações sobre os canais de participação das pessoas atingidas, o funcionamento das comissões locais e regionais, o apoio às assessorias técnicas independentes, a governança do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, e as medidas para garantir o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto nesse acordo. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14019/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Minas Gerais, ao presidente da Fundação Renova e ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 - pedido de informações sobre as ações de recuperação ambiental de recomposição da vegetação nativa, restauração dos cursos d'água, monitoramento de contaminação dos solos e rios, proteção da biodiversidade e sobre o cumprimento das metas de compensação ambiental previstas no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14018/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Renova, ao presidente da Samarco Mineração S. A., ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 -, ao procurador-geral da República e ao defensor público-geral da Defensoria Pública da União - DPU - pedido de informações sobre o cumprimento do Anexo 2 do Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce, que disciplina as indenizações individuais a pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte, substituindo os programas anteriores (Cadastro, PIM, Pafe e Novel), com esclarecimentos sobre denúncias de alterações unilaterais nas regras sem participação das pessoas atingidas e sobre as medidas adotadas para garantir transparência e efetividade à reparação. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14017/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao defensor público-geral da Defensoria Pública da União - DPU -, ao presidente da Fundação Renova e ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 - pedido de informações sobre indenizações e compensações pagas, por comunidade, tipo de dano e número de atingidos ainda sem reparação financeira, com a identificação dos principais entraves ao pagamento. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14015/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Renova pedido de informações sobre o número de unidades habitacionais entregues e pendentes nos reassentamentos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira; os prazos de conclusão; a qualidade da infraestrutura; e as medidas de acompanhamento social das famílias reassentadas no contexto do processo de reparação relativo ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14014/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o número de unidades habitacionais entregues e pendentes nos reassentamentos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira; os prazos de conclusão; a qualidade da infraestrutura; e as medidas de acompanhamento social às famílias reassentadas no contexto do processo de reparação relativo ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14008/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os dados relativos ao acesso à educação nos reassentamentos, à disponibilidade de transporte escolar e à infraestrutura das unidades escolares da rede pública de ensino nas localidades do Estado atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14007/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre a qualidade da água no Rio Doce e nos demais cursos hídricos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, a situação dos sistemas de abastecimento nas comunidades e o plano de monitoramento hídrico. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14006/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de informações sobre as ações de preservação, salvaguarda ou compensação do patrimônio cultural atingido, tanto material quanto imaterial, com ênfase em bens históricos, festas religiosas e saberes tradicionais, conforme Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14005/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral pedido de informações sobre os canais de participação das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, no âmbito do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva, funcionamento das comissões locais e regionais, apoio às assessorias técnicas independentes, governança e medidas para garantir o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto no referido acordo. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14003/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as ações de recuperação ambiental: recomposição da vegetação nativa, restauração dos cursos d'água, monitoramento de contaminação dos solos e rios, proteção da biodiversidade e cumprimento das metas de compensação ambiental previstas no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 14002/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral pedido de informações sobre o cumprimento do Anexo 2 do Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce, que disciplina as indenizações individuais a pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte, substituindo os programas anteriores, como Cadastro, PIM, Pafe e Novel, esclarecendo-se as denúncias de alterações unilaterais nas regras sem participação das pessoas atingidas e as medidas adotadas para garantir transparência e efetividade na reparação. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13994/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem sejam informados ao secretário-chefe da Casa Civil os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 2025 a 30 4 2025, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Avaliação da Casa Civil sobre o desempenho da articulação entre pastas e sobre indicadores de efetividade e metas intersecretariais"; Tema 2 - Coordenação pela Casa Civil das ações relacionadas à execução do novo acordo de Mariana, especialmente da articulação entre os diversos órgãos estaduais e à interlocução com os municípios atingidos"; e Tema 3 - "Relacionamento institucional do Poder Executivo Estadual com os órgãos de controle externo e com a sociedade civil, em especial a realização de mesa de diálogo". | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 13993/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja informado ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - os temas definidos pela Comissão de Administração Pública para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 30 4 2025, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: Tema 1- "Indicadores de desempenho e mecanismos de monitoramento adotados pela Seplag para acompanhar a execução das ações previstas no novo acordo de reparação de Mariana"; Tema 2 - "Planejamento e coordenação da formulação, da execução e da avaliação das políticas públicas de recursos humanos, de saúde ocupacional, de orçamento, de recursos logísticos e patrimônio, com ênfase na política de recomposição salarial dos servidores e militares do Estado"; e Tema 3 - "Medidas executadas pelo Estado para cumprimento das obrigações do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana". | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 13992/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Fazenda os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 2025 a 30 4 2025, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Cronograma de aplicação de recursos provenientes do valor repassado ao Estado em 2025 no âmbito do novo acordo de Mariana"; Tema 2 - "Política tributária e fiscal, com ênfase nas ações de administração da dívida pública estadual, incluindo o Regime de Recuperação Fiscal e o Propag"; e Tema 3 - "Áreas que sofreram cortes pelo decreto de contingenciamento do Poder Executivo e o impacto desses cortes para a sociedade". | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 13991/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Comunicação Social os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1/2025 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - Estratégias implementadas pela Secom para garantir a ampla divulgação das informações sobre o novo acordo de Mariana às comunidades atingidas e ao público em geral"; Tema 2 - "Gestão da publicidade oficial do Estado, com ênfase nas ações que resultam ou que podem resultar em propaganda enganosa do poder público"; e Tema 3 - "Providências tomadas pela Secom para a efetivação da negociação do plano de cargos e salários dos servidores da Empresa Mineira de Comunicação". | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 13990/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Governo os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1/2025 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Ações da Segov para articulação entre órgãos estaduais e integração com os municípios atingidos para execução eficiente do novo acordo de Mariana"; Tema 2 - "Assessoramento do governador no desempenho de suas atribuições constitucionais relativas à política estadual de remuneração"; e Tema 3 - "Medidas executadas pelo Estado para o cumprimento das obrigações do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana". | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 13282/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2025 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Acompanhamento do acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 08/04/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 12577/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2025 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à incorporação do Hospital Risoleta Tolentino Neves à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh -, de forma a consolidar, juntamente com o Hospital das Clínicas - HC -, o Complexo Hospitalar da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, pelo potencial da instituição para ampliar as iniciativas de ensino e formação de qualidade de profissionais da saúde. | Aprovado desde 02/04/2025 | Autoria conjunta — 22 autores |
| RQC 11554/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2018 | Requerem, nos termos regimentais, seja convocado o Sr José Alves Viana, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o recebimento em espécie de férias-prêmio, conforme autorização concedida pelo presidente do referido tribunal. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQC 6673/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2016 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT- pedido de providências para que seja viabilizada a implantação de dispositivo de retorno ou acesso em desnível na Rodovia Fernão Dias, no Município de Igarapé. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 10253/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DO SUMIDOURO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E SEUS IMPACTOS PARA O SETOR PRODUTIVO LOCAL. | APROVADO desde 04/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10176/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A GUARDA MUNICIPAL POSSA, SOB ORIENTAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA, ATUAR NO AUXÍLIO DA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA BR-356, RODOVIA DOS INCONFIDENTES, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO. | APROVADO desde 03/06/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10175/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE APRESENTE EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE READEQUAÇÃO VIÁRIA DA BR-356 RODOVIA DOS INCONFIDENTES, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. | APROVADO desde 03/06/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10029/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2014 | REQUER SEJA OFICIADO O DIRETOR-GERAL DO DER-MG SOLICITANDO SEJA AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS REMOVÍVEIS, PARA USO COLETIVO DA POPULAÇÃO, EM ÁREA LINDEIRA À RODOVIA BAEPENDI - CRUZÍLIA, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BAEPENDI, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO. | APROVADO desde 27/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9844/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À BHTRANS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTALADO SEMÁFORO PARA PEDESTRES NA AVENIDA AMÉRICO VESPÚCIO, NAS PROXIMIDADES DA RUA LETÍCIA, ENTRE OS BAIRROS PARQUE RIACHUELO E NOVA CACHOEIRINHA. | APROVADO desde 06/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9843/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DER-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA MG-424, DO TREVO DE ACESSO À LMG-800 ATÉ O TREVO DA HOLCIM, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. | APROVADO desde 06/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9841/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO DR GUILHERME JOÃO, CICLISTA COM O OBJETIVO DE HOMENAGEÁ-LO PELO EXEMPLO QUE ELE É PARA O CICLISMO EM BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 06/05/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9659/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO O AUMENTO DO NÚMERO DE EFETIVOS PARA ATUAREM NO MUNICÍPIO DE CARATINGA E REGIÃO. | APROVADO desde 16/04/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9658/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO CELERIDADE NO FORNECIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL DE CARATINGA QUE SE ENCONTRA EM PROCESSO DE INSTALAÇÃO. | APROVADO desde 16/04/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9657/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO MAIOR APORTE FINANCEIRO AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD - NO MUNICÍPIO DE CARATINGA. | APROVADO desde 16/04/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9656/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O MUNICÍPIO DE CARATINGA SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA FEDERAL "CRACK, É POSSÍVEL VENCER". | APROVADO desde 16/04/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9655/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO CELERIDADE NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INTERNAÇÃO PARA MENORES INFRATORES EM CARATINGA, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO JÁ DISPONIBILIZOU À SECRETARIA TERRENO E PROJETO. | APROVADO desde 16/04/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9121/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DO SUMIDOURO, NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, CONVIDANDO AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE DIREITOS HUMANOS. | APROVADO desde 25/02/2014 | Autoria única |
| RQC 8998/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/02/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRÂNSITO - DNIT - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA BR-356, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, NA TRAVESSIA ENTRE OS BAIRROS TEREZINHA E PLACEDINOS. | APROVADO desde 11/02/2014 | Autoria única |
| RQC 8896/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2014 | REQUEREM QUE A COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PROMOVA O ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "MINAS COMUNICA II", DO GOVERNO DO ESTADO NOS DISTRITOS DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 04/02/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8895/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O CRONOGRAMA DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-381. | APROVADO desde 04/02/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8894/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "MINAS COMUNICA II", COM A DATA DE INSTALAÇÃO POR DISTRITO. | APROVADO desde 04/02/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8858/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS AO MINISTRO DOS TRANSPORTES PARA DISCUTIR SOBRE AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, O MELHORAMENTO E A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DA BR-381. | APROVADO desde 17/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8736/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/01/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, COM A PRESENÇA DO PREFEITO, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUTUM E DE LÍDERES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA DEBATER A REIVINDICAÇÃO DO ASFALTAMENTO DE 28 KM ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MUTUM E AIMORÉS, UMA VEZ QUE O TRECHO TEM COMPROMETIDO O ACESSO DOS CIDADÃOS A DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRAZIDO PREJUÍZOS ECONÔMICOS À REGIÃO. | APROVADO desde 05/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8738/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/12/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS CONJUNTA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA REIVINDICAR O ASFALTAMENTO DE 28 KM ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MUTUM E AIMORÉS. | APROVADO desde 06/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8393/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2013 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS ÀS OBRAS DO PRO-ACESSO EXECUTADAS E EM EXECUÇÃO. | APROVADO desde 12/11/2013 | Autoria única |
| RQC 7756/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À EMPRESA VIVO TELECOMUNICAÇÕES PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAR UMA ANTENA DE TELEFONIA CELULAR NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO PÂNTANO, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. | APROVADO desde 01/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7754/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À EMPRESA VIVO TELECOMUNICAÇÕES PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAR UMA ANTENA DE TELEFONIA CELULAR NO DISTRITO DE PONTE SEGURA, DO MUNICÍPIO DE SENADOR AMARAL. | APROVADO desde 01/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7753/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À EMPRESA OI TELECOMUNICAÇÕES PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAR UMA ANTENA DE TELEFONIA CELULAR NO BAIRRO CAMPOS DO RAPOSO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO BOM JESUS. | APROVADO desde 01/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7752/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À EMPRESA OI TELECOMUNICAÇÕES PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAR UMA ANTENA DE TELEFONIA CELULAR NOS DISTRITOS DE CORRETINHO, TAQUARAL, FARIAS E SAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES. | APROVADO desde 01/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7751/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À EMPRESA OI TELECOMUNICAÇÕES E TIM, AMBAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAR UMA ANTENA DE TELEFONIA CELULAR NO DISTRITO DE SANTA MARIA DO BAIXIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE. | APROVADO desde 01/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7750/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À EMPRESA OI TELECOMUNICAÇÕES, OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAR UMA ANTENA DE TELEFONIA CELULAR NOS DISTRITOS DE SÃO FRANCISCO E MARCELA, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PAJEÚ . | APROVADO desde 01/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7749/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BELA VISTA DE MINAS E JOÃO MONLEVADE (MG-4), EM UMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 2 KM. | APROVADO desde 01/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7748/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, PARA DEBATER AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DOS TREVOS DE ACESSO Á ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO E A DUPLICAÇÃO DA MG-290, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JACUTINGA E POUSO ALEGRE (TRECHO DA SERRINHA). | APROVADO desde 01/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7744/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DEBATER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES NA BR-354, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ENTRE OS BAIRROS SANTA TEREZINHA E PLACEDINOS, E A REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PERDÕES E O DISTRITO DE MACHADO, EM UMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 11 KM. | APROVADO desde 01/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8511/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A ESCOLA ESTADUAL IMACULADA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE IPANEMA, NÃO SEJA MUNICIPALIZADA. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8009/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE DO DNIT-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIA DA SEGURANÇA VIÁRIA, VISANDO À SEGURANÇA DE PEDESTRES E VEÍCULOS, NA RODOVIA DOS INCONFIDENTES, BR-356. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8008/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE DO DNIT-MG PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DAS OBRAS E O PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA DOS INCONFIDENTES, BR-356. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8006/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE DO DNIT-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIA DA SEGURANÇA VIÁRIA NO 2º TREVO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, NA RODOVIA BR-356. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8005/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS À RODOVIA DOS INCONFIDENTES, BR-356, PARA VERIFICAR SE HOUVE MELHORIAS NO TRECHO, EM UM PRAZO DE 30 DIAS DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA OCORRIDA NO DIA 15 10 13. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8004/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO SUPERINTENDENTE DO DNIT AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS E AS IMAGENS GRAVADAS NA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS REALIZADA NO DIA 15 10 13, EM CACHOEIRA DO CAMPO, QUE DEBATEU A SITUAÇÃO DA RODOVIA DOS INCONFIDENTES, BR-356. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8003/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS AO DNIT EM BRASÍLIA PARA DEBATER QUESTÕES RELACIONADAS À RODOVIA DOS INCONFIDENTES, BR-356. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8002/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PROPOSTA DE REVISÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA REDE DE INFRAESTRUTURA DO EXERCÍCIO 2014 DO PPAG 2012-2015. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7892/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA QUE, EM PARCERIA COM O REFERIDO MUNICÍPIO, PROCEDA À IMEDIATA REFORMA DO PRÉDIO QUE ABRIGA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR BOANERGES DE ARAÚJO NETTO E A EXTENSÃO DA ESCOLA ESTADUAL GUILHERMINO DE OLIVEIRA. | APROVADO desde 16/10/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7811/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E ÀS EMPRESAS VIAÇÃO NOVO RETIRO E EXPRESSO LAGOENSE AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, NO DIA 7 10 2013, NO MUNICÍPIO DO IGARAPÉ, QUE DEBATEU O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7810/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS PARA DEBATER AS OBRAS DE REFORMA DA RODOVIA MG-424. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7809/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS SEGUINTES MELHORIAS NAS LINHAS INTERMUNICIPAIS QUE ATENDEM O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ: EXTENSÃO DA LINHA ATÉ A RODOVIÁRIA DE IGARAPÉ; AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, ESPECIALMENTE NOS HORÁRIOS DE PICO; MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E CONFORTO DOS VEÍCULOS; FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO QUADRO DE HORÁRIOS, DO ITINERÁRIO E DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA; REVISÃO DO PREÇO DAS TARIFAS E A GARANTIA DA PRESENÇA DE TROCADORES NOS VEÍCULOS. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7804/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-GERAL DO DER-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAR UMA PASSARELA NA RODOVIA MG-424, NA ALTURA DO DISTRITO DE DR LUND, NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7534/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DEBATER A EXTENSÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA MG-424 ATÉ O TREVO DE ACESSO A PEDRO LEOPOLDO, UMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 2 KM E TAMBÉM COM A FINALIDADE DE DEBATER A SOLUÇÃO VIÁRIA PARA O ENTROCAMENTO DA MG-424 E DA AVENIDA CAMILO ALVES, NA ÁREA URBANA . | APROVADO desde 11/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7212/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL CTBC PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: NÚMERO DE USUÁRIOS E LINHAS EM USO DE TELEFONIA MÓVEL; NÚMERO DE LIGAÇÕES REALIZADAS POR HORA, DIA E MÊS; NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS; QUAIS MUNICÍPIOS MINEIROS POSSUEM LEGISLAÇÃO RESTRITIVA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS; NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ATENDIDAS PELO "CALL CENTER" DA RESPECTIVA OPERADORA E O ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7211/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL VIVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: NÚMERO DE USUÁRIOS E LINHAS EM USO DE TELEFONIA MÓVEL; NÚMERO DE LIGAÇÕES REALIZADAS POR HORA, DIA E MÊS; NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS; QUAIS MUNICÍPIOS MINEIROS POSSUEM LEGISLAÇÃO RESTRITIVA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS; NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ATENDIDAS PELO "CALL CENTER" DA RESPECTIVA OPERADORA E O ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7210/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL OI PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: NÚMERO DE USUÁRIOS E LINHAS EM USO DE TELEFONIA MÓVEL; NÚMERO DE LIGAÇÕES REALIZADAS POR HORA, DIA E MÊS; NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS; QUAIS MUNICÍPIOS MINEIROS POSSUEM LEGISLAÇÃO RESTRITIVA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS; NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ATENDIDAS PELO "CALL CENTER" DA RESPECTIVA OPERADORA E O ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7209/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL CLARO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: NÚMERO DE USUÁRIOS E LINHAS EM USO DE TELEFONIA MÓVEL; NÚMERO DE LIGAÇÕES REALIZADAS POR HORA, DIA E MÊS; NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS; QUAIS MUNICÍPIOS MINEIROS POSSUEM LEGISLAÇÃO RESTRITIVA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS; NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ATENDIDAS PELO "CALL CENTER" DA RESPECTIVA OPERADORA E O ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7207/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL TIM PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: NÚMERO DE USUÁRIOS E LINHAS EM USO DE TELEFONIA MÓVEL; NÚMERO DE LIGAÇÕES REALIZADAS POR HORA, DIA E MÊS; NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS; QUAIS MUNICÍPIOS MINEIROS POSSUEM LEGISLAÇÃO RESTRITIVA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS; NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ATENDIDAS PELO "CALL CENTER" DA RESPECTIVA OPERADORA E O ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7206/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AOS PRESIDENTES DAS OPERADORAS RESPONSÁVEIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA TELEFONIA RURAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DETERMINADOS PELA ANATEL. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7204/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA ATRIBUÍDA À CPI DA TELEFONIA A AUTORIA DO PROJETO DE LEI 4341 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL MANTEREM POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAIS EM LOCALIDADES COM POPULAÇÃO ACIMA DE 20 MIL HABITANTES. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7202/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS PARA OUVIR UM REPRESENTANTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7199/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES PEDIDO DE INFORMAÇÕES, NA FORMA DE RELATÓRIO, SOBRE O FUST, FISTEL E FUNTTEL, CONTENDO O MONTANTE ARRECADADO DESDE O ANO DE 2000, A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS E O VALOR DOS RECURSOS ATUALMENTE APLICADOS NOS FUNDOS. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6879/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI 3968 2013, QUE TEM POR OBJETO SUPRIMIR A TAXA REFERENTE AO FORNECIMENTO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG -, ÀS SOCIEDADES SEGURADORAS, DE DADOS DE VEÍCULOS PARA FINS DE COBRANÇA DO SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT. | APROVADO desde 27/06/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6614/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ANALISADOS, EM FACE DA LEI 19445, DE 11 DE JANEIRO DE 2011, O DECRETO 45997, DE 28 DE JUNHO DE 2012, E O OFÍCIO CATIDETRAN 752-13, DE 17 DE ABRIL DE 2013. | APROVADO desde 06/06/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6611/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO ÀS SECRETARIAS DE TRANSPORTES E DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DER-MG E O DETRAN-MG PARA COOPERAÇÃO NO QUE SE REFERE AO DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS EM OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS. | APROVADO desde 06/06/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6609/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 1º DO DECRETO 45997, DE 28 DE JUNHO DE 2012, DE MODO A ESTENDER O CREDENCIAMENTO DOS PÁTIOS JÁ CADASTRADOS PELO DETRAN-MG PARA O DER-MG, COM A FINALIDADE DE COMBATER O TRANSPORTE CLANDESTINO NO ESTADO. | APROVADO desde 06/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6352/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE CONSULTE O CONSUMIDOR FINAL EM QUALQUER DILIGÊNCIA DE ATENDIMENTO, ANTES DO SEU ENCERRAMENTO, COM O AVAL ÚNICO E EXCLUSIVO DAS OPERADORAS DE TELEFONIA. | APROVADO desde 13/05/2013 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 6351/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS NOMEADOS PARA CARGOS DE DIREÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS TENHAM EXPERIÊNCIA EM DIREITO DO CONSUMIDOR. | APROVADO desde 13/05/2013 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 6350/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PARA QUE INFORME À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE QUAIS OS PARLAMENTARES FORAM ALVO DE ASSÉDIO DE OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR COM O OBJETIVO DE RETIRAREM SUAS ASSINATURAS DE REQUERIMENTO DE INSTALAÇÃO DE CPI NESTA CASA, BEM COMO QUAL SERIA A OPERADORA QUE TERIA PRATICADO TAL ASSÉDIO. | APROVADO desde 13/05/2013 | Autoria única |
| RQC 5612/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT-MG, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NA BR-356, KM 95 E 98, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. | APROVADO desde 12/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5611/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-GERAL DO DER-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA READEQUADA A SINALIZAÇÃO NA MG-129, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE OURO PRETO E OURO BRANCO (PRÓXIMO AO DISTRITO DE ITATIAIA, NO TRECHO ANTERIOR AO TREVO DE ACESSO A SANTA RITA DE OURO PRETO). | APROVADO desde 12/03/2013 | Autoria única |
| RQC 4943/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2012 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À COPASA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: SE A COPASA UTILIZA-SE, PARA ADUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS, BEM COMO EM SEU SISTEMA, DE TUBOS, CONEXÕES E VÁLVULAS DE FERRO FUNDIDO; QUAIS SÃO OS FORNECEDORES DE TAIS PRODUTOS; QUAL A MODALIDADE DE LICITAÇÃO UTILIZADA PARA A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS. | APROVADO desde 16/10/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4941/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2012 | REQUER QUE SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS ÀS OBRAS REALIZADAS DENTRO DO PROGRAMAS: "APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL", "APOIO AOS MUNICÍPIOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA" E "INVESTIMENTOS ESPECIAIS EM MUNICÍPIOS ESTRATÉGICOS", IMPLEMENTADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 16/10/2012 | Autoria única |
| RQC 4940/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013, NO ÂMBITO DA REDE DE INFRAESTRUTURA. | APROVADO desde 16/10/2012 | Autoria única |
| RQC 4717/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2012 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DETRAN - MG PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O CRITÉRIO DE REPARTIÇÃO DO PRODUTO DA VENDA DE VEÍCULOS LEVADOS A HASTA PÚBLICA, QUE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS EM PÁTIOS CONCEDIDOS, CONVENIADOS OU TERCEIRIZADOS. | APROVADO desde 21/08/2012 | Autoria única |
| RQC 4716/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DEBATER O ATRASO PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES NA EMISSÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A TÁXI, NO ÂMBITO DE SUA JURISDIÇÃO. | APROVADO desde 21/08/2012 | Autoria única |
| RQC 4715/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2012 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ATRASO, PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES, NA EMISSÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A TÁXI, NO ÂMBITO DE SUA JURISDIÇÃO. | APROVADO desde 21/08/2012 | Autoria única |
| RQC 4659/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2012 | REQUER SEJA OFICIADO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, COM MÁXIMA URGÊNCIA, PARA A RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA BR-354, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PERDÕES E CAMPO BELO. | APROVADO desde 07/08/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4647/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA O MONITORAMENTO DA REDE DE INFRAESTRUTURA DO PPAG 2012-2015 NO EXERCÍCIO DE 2012. | APROVADO desde 07/08/2012 | Autoria única |
| RQC 4646/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS CONJUNTA COM A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA O MONITORAMENTO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO PROGRAMA CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR DO PPAG 2012-2015 NO EXERCÍCIO DE 2012. | APROVADO desde 07/08/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4645/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CARATINGA, PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA BR-474, NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CARATINGA A IPATINGA NAS PROXIMIDADES DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE CARATINGA. | APROVADO desde 07/08/2012 | Autoria única |
| RQC 4644/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2012 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DER-MG PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DA MG-050, PELA CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS GERAIS E A COBRANÇA DE PEDÁGIO PELA UTILIZAÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, SEM A EXECUÇÃO DAS OBRAS RESPECTIVAS. | APROVADO desde 07/08/2012 | Autoria única |
| RQC 4680/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2012 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA REALIZAR O MONITORAMENTO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO PROGRAMA CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR DO PPAG 2012-2015 NO EXERCÍCIO DE 2012. | APROVADO desde 08/08/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.