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Requerimento de comissão (RQC) · 7.038 no total

Beatriz Cerqueira

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Requerimento de comissão (RQC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQC 23306/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja realizada audiência pública na Escola Estadual Coronel Juca Pinto, em Belo Horizonte, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Educação e representantes do Comando-Geral da Polícia Militar, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Colegiado Escolar, a fim de debater os impactos da implantação de unidade do Colégio Tiradentes na escola e ouvir a comunidade escolar sobre a medida. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23304/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requerem seja formulado voto de congratulações com a Prefeitura Municipal e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e de Ciência, Tecnologia e Inovação de Congonhas pelo lançamento do Monumento Natural da Serra do Pires e pela implementação de observatório planetário na referida serra. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 23303/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja encaminhado ao Colegiado Escolar da Escola Estadual Coronel Juca Pinto, em Belo Horizonte, pedido de providências para que se manifeste formalmente sobre a implantação de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar no prédio dessa escola. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23299/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Adisselda Ferreira Santos referente a cobrança de revisão de contagem de tempo. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23298/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Leandro Tadeu Pereira Resgala referente a recurso protocolado em razão dos procedimentos adotados no exame admissional do concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23297/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Cintia da Silva Costa Miniello referente a esclarecimentos sobre movimentação de pessoal. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23296/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Vânia Aparecida Melo Coelho Oliveira referente a remuneração. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23295/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Alessandra Ornellas Dias Coelho referente a dificuldades na emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23290/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja realizada visita à Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para conhecer os projetos de economia circular e reaproveitamento de resíduos têxteis desenvolvidos pelo Centro Integrado de Design Social. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23289/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Patrícia Rocha Bazaglia Lopes referente a licença para tratar de assuntos pessoais. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23288/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com os homenageados do Grupo de Estudos sobre Políticas Educacionais e Trabalho Docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais pela publicação do livro "Desafios à garantia do direito à educação", resultado de uma pesquisa sobre as políticas educacionais do governo do Estado nos últimos anos. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23287/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em levantamento técnico das escolas da rede estadual de ensino afetadas por ondas de calor ou condições térmicas inadequadas, com a identificação das unidades e dos respectivos espaços do ambiente escolar atingidos; e seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a climatização adequada dessas unidades escolares, mediante a adoção das medidas que especifica. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23285/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Adenita Assis de Souza Amorim referente a aposentadoria. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23284/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ana Cristina Alves Viana referente a publicação de aposentadoria. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23283/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Rogério Geraldo Souza referente a perícia médica. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23282/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Cinthia Maria Barroso Teixeira Ferreira referente a regularização de licença para tratamento de saúde. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23281/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Daniele Silva de Moura referente a regularização de perícia médica. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23275/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre as medidas adotadas para garantir a segurança dos profissionais e dos estudantes da Escola Municipal Vila Ideal, no referido município, diante dos graves episódios de violência ocorridos em 2/7/2026. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23274/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento na rede municipal de ensino de Guaraciama do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu os professores da educação infantil como profissionais do magistério. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23272/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do livro "Desafios à garantia do direito à educação", resultado de uma pesquisa sobre as políticas educacionais do governo do Estado nos últimos anos, a qual faz críticas à gestão educacional estadual no período entre 2021 a 2025, e para proceder à entrega de diplomas referentes a votos de congratulações aprovados pela comissão. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 23263/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja realizada audiência pública para dar continuidade às discussões sobre as condições de segurança e de trabalho dos profissionais da educação da Escola Estadual Jovem Protagonista que atuam nos centros socioeducativos, iniciadas em audiência pública realizada em 10/7/2025. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23262/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que não ocorra o fechamento da Escola Estadual Esperança, em São Gonçalo do Sapucaí, mantendo-se o atendimento das turmas do 4º e do 5º ano no plano de atendimento de 2027. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23253/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a continuidade das atividades da Escola Estadual Barão de Gorutuba, no Município de Janaúba, evitando-se o fechamento dessa escola e a destinação de seu prédio ao funcionamento de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23249/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja realizada audiência pública para discutir o papel das escolas públicas estaduais como espaços estratégicos para a identificação, o incentivo e o desenvolvimento de talentos esportivos, especialmente no futebol, e debater sobre possibilidades de integração entre as escolas, os clubes de futebol e as demais instituições esportivas. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23248/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater o acesso das escolas públicas ao Complexo Mineirão. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23247/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja encaminhado à direção das escolas estaduais que especifica pedido de informações sobre a inclusão das respectivas unidades escolares no leilão previsto no Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026, com os esclarecimentos que menciona. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23246/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer sejam encaminhados os relatórios das visitas realizadas pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para as devidas providências, ao Fórum Estadual Permanente de Educação, ao Ministério Público de Contas, ao Tribunal de Contas, à Associação Mineira de Inspetores Escolares, ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais e ao Sindicato dos Profissionais de Especialistas em Educação do Ensino Público de Minas Gerais. Aprovado desde 10/09/2026 Autoria única
RQC 23245/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja realizada audiência pública para dar continuidade às discussões promovidas pela comissão acerca dos impactos do leilão de 95 escolas estaduais previsto no Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026 e no Termo de Contrato de Concessão nº 9518812, convidando-se para participarem da referida audiência representantes da empresa IG4 BTG Pactual Health Infra FIP Multiestratégia Responsabilidade Limitada, da concessionária OME SPE S.A. e da Secretaria de Estado de Educação. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23244/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requerem seja realizada audiência pública para debater possível discriminação institucional, risco psicossocial e violação de direitos de profissionais da educação em readaptação funcional na rede municipal de educação de Belo Horizonte. Aprovado desde 26/08/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 23243/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Renata Aparecida de Paula Pereira Aguiar referente a regularização de situação funcional. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23142/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano pedido de providências para regulamentação e implementação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica na rede municipal de ensino, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.738, de 2008. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23085/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do procedimento de definição da lotação e da unidade de exercício dos candidatos nomeados no concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025, realizado em 29/4/2026 na Superintendência Regional de Ensino de Januária, com os esclarecimentos que especifica. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23084/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da demora na aprovação das vagas destinadas à contratação de professores de apoio à comunicação, linguagem e tecnologias assistivas e outros profissionais de apoio à inclusão escolar, com os esclarecimentos que especifica. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23083/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revogação do § 4º do art. 37 da Resolução SEE nº 5.229, de 22/12/2025, a fim de garantir o direito a extensão da carga horária aos professores orientadores de aprendizagem que atuam nos centros estaduais de educação continuada. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23082/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que, em razão da alteração extraordinária do cronograma promovida pela Orientação SEE/SG nº 2/2026 sem ampla divulgação, sejam reabertos os prazos destinados à escolha e ao aceite de vagas no processo de remoção estadual referente ao Processo de Movimentação de Pessoal de 2026, assegurando-se a todos os servidores regularmente inscritos a possibilidade de exercerem seus direitos em igualdade de condições. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23081/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a nomeação dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 e a divulgação de cronograma com as datas previstas para as nomeações e o número de servidores a serem nomeados, por cargo, em cada etapa do processo de nomeação. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23080/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre possível encerramento da oferta dos cursos técnicos de artes no Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23079/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a manutenção da oferta dos cursos técnicos de artes no Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias, no Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23078/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para climatização adequada na Escola Estadual Doutor André Cortez Granero, em Guaxupé, com a adoção das medidas que especifica. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23077/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, à diretora da Escola Estadual Maurício Murgel, em Belo Horizonte, e à titular da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B pedido de informações acerca da eventual exposição de cartazes contendo conteúdos de caráter misógino e referências ao movimento "redpill" na referida escola, com os esclarecimentos que especifica. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23076/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a regulamentação e o aperfeiçoamento dos procedimentos de implementação do programa Minas Bilíngue, assegurando maior transparência, planejamento e participação da comunidade escolar. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23075/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revisão dos critérios de seleção e classificação do programa Minas Bilíngue referentes às vagas de língua espanhola e a reabertura das inscrições, com adequação dos critérios de seleção. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23074/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à titular da Superintendência Regional Metropolitana de Ensino C pedido de informações acerca das possíveis exigências feitas nos processos de promoção por escolaridade dos servidores da rede estadual de ensino vinculados à citada superintendência, com os esclarecimentos que especifica. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 23169/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja realizada visita ao Ministério Público para entregar ao procurador-geral de justiça os relatórios das visitas técnicas realizadas pela comissão às unidades escolares leiloadas no Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23168/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja realizada audiência pública para que as autoridades competentes prestem esclarecimentos acerca da adesão, da implementação e da execução do projeto Mãos Dadas no Município de Bertópolis. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23149/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para imediata nomeação de todos os candidatos aprovados para o cargo de professor de educação básica (área de atuação: ensino religioso) no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23147/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que as atividades complementares do ensino médio regular noturno sejam computadas em módulos-aula de 50 minutos. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23146/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os procedimentos que serão adotados para a composição do quadro docente da educação profissional técnica de nível médio no segundo semestre de 2026, com os esclarecimentos que especifica. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23145/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para avaliação da possibilidade de concessão aos servidores que não concluíram os cursos de pós-graduação ofertados pelo programa Trilhas de Futuro Educadores de nova oportunidade para cumprimento dos requisitos acadêmicos, por meio das medidas que especifica, antes da adoção de medidas de ressarcimento previstas no art. 9º da Resolução SEE nº 4.697, de 2022. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23144/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a continuidade das atividades da Escola Estadual Nossa Senhora das Neves, no Município de Ribeirão das Neves, evitando-se o fechamento dessa escola ou a destinação de seu prédio ao funcionamento de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23140/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a continuidade das atividades da Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira, no Município de Lagoa Santa, evitando-se o fechamento dessa escola ou a destinação de seu prédio ao funcionamento de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23136/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requerem seja realizada visita ao Centro de Educação Infantil Municipal Professora Orcy Bento Gonçalves Cardoso, no Município de Poços de Caldas, para verificar os impactos sobre a comunidade escolar dos projetos de mineração de terras-raras na região. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 23135/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requerem seja realizada visita ao Centro de Educação Infantil Municipal de Santa Terezinha, no Município de Poços de Caldas, para verificar os impactos dos projetos locais de mineração de terras-raras sobre a comunidade escolar. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 23127/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Michelle Barcelos Machado Goulart referente a nomeações do concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Passos. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23126/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor João Lucas Silvino Vieira referente a publicação de ato. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23125/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Gabriel Nicolau Oliveira referente a dificuldades na emissão de Carteira Nacional Docente. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23124/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Natalia Montes da Fonseca referente a férias-prêmio. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23123/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria de Fátima Ferreira de Oliveira referente a contagem de tempo. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23122/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para fortalecimento dos núcleos de acolhimento educacional, mediante as ações que especifica. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23121/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Educação e de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja assegurado aos servidores públicos em exercício nas unidades socioeducativas do Estado o direito à alimentação durante a jornada de trabalho, mediante ajuda de custo ou fornecimento de marmitas, independentemente da jornada cumprida. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23120/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação pedido de providências para pagamento dos dias trabalhados aos profissionais da educação básica contratados temporariamente em 2026 que atuam nas unidades do sistema socioeducativo, com os respectivos reflexos legais. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23073/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a continuidade das atividades da Escola Estadual Raul de Leoni, no Município de Viçosa, evitando-se seu fechamento ou a destinação de seu prédio ao funcionamento de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23072/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a formação de mediadores do Programa de Recomposição das Aprendizagens, realizada no Município de Jaboticatubas, de 18 a 20/3/2026, com os esclarecimentos que especifica. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23071/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a continuidade das atividades da Escola Estadual Mário Junqueira Ferraz, no Município de São Lourenço, evitando-se o fechamento dessa escola ou a destinação de seu prédio ao funcionamento de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23070/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a manutenção das atividades da Escola Estadual São Sebastião, no Município de Varginha, evitando-se a adoção de medidas que impliquem seu fechamento ou a transferência de seu prédio para o Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23066/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Wemerson de Araújo referente a averbações. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23065/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Adriana Gomes de Meira referente a perícia médica. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23064/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Nathalia Milanez de Oliveira referente a afastamento para estudos. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23058/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Josiane de Jesus Neves Castro referente a publicação de aposentadoria. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23057/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Nikolas Medson Araújo Ribeiro referente a perícia médica de candidato aprovado e nomeado no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23050/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Adriana Patrícia de Oliveira referente a cargos vagos na Superintendência Regional de Ensino de Caratinga. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23049/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretaria de Estado de Educação e de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marcia Maria Gonçalves Camargo referente a perícia médica. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23032/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Edmar Aparecido referente a averbação. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23031/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Raquel Gonçalves de Oliveira referente a férias-prêmio. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23030/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Eduardo Nunes Flexa referente a progressão. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23008/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Varginha pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23007/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirabela pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23006/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Telma Dias de Siqueira referente a férias-prêmio. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23005/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Washington Gomes Gonçalves referente a recurso administrativo. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23004/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Magno de Alcantara Leite referente a afastamento para estudo. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23003/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Rosângela Márcia da Cruz Santos referente a designação. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23002/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Leni Santos Alves Amaral referente a regularização de situação funcional para fins de aposentadoria. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 22999/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Márcia Fernanda de Oliveira da Silva referente a perícia admissional no âmbito do concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 22998/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Katherina Iemini Cunha referente a aposentadoria e progressão funcional. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 23062/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2026 Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para adoção dos procedimentos necessários à indenização das famílias da Comunidade Paraíso, em Felixlândia, por todos os danos e todas as perdas materiais resultantes das ações de demolição realizadas nesse local em setembro de 2025 e fevereiro de 2026. Aprovado desde 05/08/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 23061/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2026 Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça pedido de providências para que a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério de Minas e Energia sejam convidados a acompanhar e participar das negociações relativas a processos de reintegração de posse e a ações de remoção, despejo e desocupação promovidas pela Cemig em comunidades urbanas e rurais do Estado. Aprovado desde 05/08/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 23060/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2026 Requerem seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que acompanhem as negociações realizadas no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça relacionadas a processos de reintegração de posse e a ações de remoção, despejo e desocupação promovidas pela Companhia Energética de Minas Gerais em comunidades urbanas e rurais no Estado. Aprovado desde 05/08/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22996/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2026 Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça pedido de providências para que esta Casa, por meio de sua Comissão Permanente de Direitos Humanos, acompanhe e participe de todas as negociações relacionadas aos processos de reintegração de posse e a ações destinadas a remoções, despejos e desocupação promovidos pela Cemig em comunidades urbanas e rurais do Estado, seja pela via judicial ou extrajudicial. Aprovado desde 05/08/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22995/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2026 Requerem seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para que, em caráter prioritário, retome as atividades da mesa de diálogo a que se refere o Decreto nº 48.758, de 2024, conforme sua função de coordenação dessa instância de negociação. Aprovado desde 05/08/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22994/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2026 Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que promova, em caráter prioritário, os encaminhamentos necessários à conclusão e à assinatura do convênio de cooperação mútua e participação financeira entre o Município de Contagem e a Cemig referente à Ocupação Povo Brasileiro. Aprovado desde 05/08/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22993/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2026 Requerem seja formulada manifestação de protesto contra a Procuradoria da República em Minas Gerais pela ausência na 24ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 17/7/2026. Aprovado desde 05/08/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22992/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2026 Requerem sejam encaminhadas à Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério das Cidades e à Procuradoria da República em Minas Gerais as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da comissão. Aprovado desde 05/08/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22760/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2026 Requerem seja realizada audiência pública para debater, com o Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino, os processos de criminalização de lideranças e ativistas dos movimentos sociais, sindicais e políticos e a importância de se garantir e defender as liberdades democráticas de expressão, organização e mobilização e as manifestações de solidariedade internacionalistas aos povos oprimidos, marginalizados e em situações de violência e extermínio. Aprovado desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 13 autores
RQC 22743/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais pelos 15 anos de atuação no Estado como política pública essencial para a proteção da vida de pessoas ameaçadas em razão da defesa de direitos humanos e socioambientais. Aprovado desde 05/08/2026 Autoria única
RQC 22735/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2026 Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais e para proceder à entrega de diplomas referentes ao voto de congratulações com a equipe responsável pelo referido programa. Aprovado desde 05/08/2026 Autoria única
RQC 22401/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das famílias organizadas na Associação dos Moradores da Ocupação Barreirinho, localizada no Município de Ibirité, as políticas habitacionais municipais destinadas à população de baixa renda e a garantia do direito humano à moradia. Aprovado desde 05/08/2026 Autoria única
RQC 22400/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2026 Requer seja realizada visita ao terreno localizado na Avenida Altamira, 127, no Bairro Camargos, cedido às famílias da Associação dos Moradores da Ocupação Barreirinho, no Município de Ibirité, para averiguar violações de direitos humanos no contexto de permanência das famílias organizadas pela referida associação. Aprovado desde 05/08/2026 Autoria única
RQC 22990/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2026 Requerem seja realizada visita à Escola Municipal Doutor Pedro Afonso Junqueira, no Município de Poços de Caldas, para verificar os impactos dos projetos de mineração de terras-raras na região sobre a comunidade escolar. Aprovado desde 16/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22989/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2026 Requerem seja realizada visita à Escola Estadual Professor José Castro de Araújo, no Município de Poços de Caldas, para verificar os impactos dos projetos de mineração de terras-raras na região sobre a comunidade escolar. Aprovado desde 16/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22988/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2026 Requerem seja realizada visita à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (Escola Padrão), no Município de Poços de Caldas, para verificar os impactos à comunidade escolar decorrentes dos projetos de mineração de terras-raras na região. Aprovado desde 16/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22987/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2026 Requerem seja realizada visita à Escola Municipal Maria Ovidia Junqueira, no Município de Poços de Caldas, para verificar os impactos dos projetos de mineração de terras-raras na região sobre a comunidade escolar. Aprovado desde 16/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22986/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2026 Requerem seja realizada visita à Escola Municipal Professor Arino Ferreira Pinto, no Município de Poços de Caldas, para verificar os impactos dos projetos de mineração de terras-raras na região sobre a comunidade escolar. Aprovado desde 16/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22985/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2026 Requerem seja realizada visita à Escola Estadual Coronel João Mosconi, no Município de Andradas, para verificar os impactos sobre a comunidade escolar dos projetos de mineração de terras-raras na região. Aprovado desde 16/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22984/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Deputado Ilacir Pereira Lima pelos 40 anos de sua fundação e por sua relevante trajetória de dedicação à formação educacional e cidadã de jovens e adultos. Aprovado desde 16/07/2026 Autoria única
RQC 22983/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Deputado Ilacir Pereira Lima pelo projeto Dicionário de Humanidades: (des)construindo saberes, iniciativa que promove o pensamento crítico, valoriza a pluralidade de conhecimentos e fortalece a liberdade de ensinar e de aprender no ambiente escolar. Aprovado desde 16/07/2026 Autoria única
RQC 22982/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Escola Estadual Deputado Ilacir Pereira Lima, situada em Belo Horizonte, e proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a referida instituição. Aprovado desde 16/07/2026 Autoria única
RQC 22981/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2026 Requer seja realizada visita à Escola Municipal Doutor Paiva de Oliveira, localizada no Distrito de Pocinhos do Rio Verde, no Município de Caldas, para verificar os impactos dos projetos de mineração de terras-raras na região sobre a comunidade escolar. Aprovado desde 16/07/2026 Autoria única
RQC 22973/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Aline Vilela Paula referente a carga horária. Aprovado desde 16/07/2026 Autoria única
RQC 20934/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que revejam o entendimento administrativo adotado nos pedidos de adesão e permanência na assistência à saúde do Ipsemg, nos casos previstos no art. 19 da Lei nº 25.143, de 2025, tendo em vista a imposição de requisitos não previstos no texto legal. Aprovado desde 26/05/2026 Autoria única
RQC 18201/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2026 Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de debater o plano de investimentos da instituição para o ano de 2026. Aprovado desde 15/09/2026 Autoria única
RQC 17182/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a política de prestação dos serviços públicos de saúde adotada pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e realizar um balanço das consequências do fechamento do Hospital Maria Amélia Lins. Aprovado desde 26/05/2026 Autoria única
RQC 22961/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com Roberto Camargos Malcher Kanitz pela atuação como presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais, marcada pela contribuição para o fortalecimento da universidade e pela defesa dos direitos dos docentes. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 22960/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais pela atuação no fortalecimento da universidade e na defesa dos direitos dos docentes. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 22959/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com Túlio César Dias Lopes pela atuação como presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais, marcada pela contribuição para o fortalecimento da universidade e pela defesa dos direitos dos docentes. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 22947/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais na defesa dos direitos dos docentes da universidade e no fortalecimento da instituição, bem como para proceder à entrega de diplomas referentes a votos de congratulações formulados pela comissão. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 22946/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a manutenção da oferta de educação de jovens e adultos no segundo semestre de 2026, com a autorização para abertura de novas turmas nas escolas estaduais que apresentem demanda, de modo a garantir a continuidade do atendimento educacional aos estudantes dessa modalidade na rede pública estadual. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 22945/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja autorizada a abertura de uma turma do 1º período do ensino médio da educação de jovens e adultos - EJA -, para o segundo semestre letivo de 2026, na Escola Estadual Gutemberg Teodoro Penha, no Município de Montes Claros; e para a manutenção da oferta de EJA na referida escola, preservando o quantitativo de turmas compatível com a demanda da comunidade e garantindo a continuidade dos estudos dos estudantes jovens e adultos da região. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 22944/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para autorização de abertura de turma de 1º período do ensino médio na modalidade educação de jovens e adultos na Escola Estadual Coronel Juca Pinto, em Belo Horizonte; e para manutenção da oferta dessa modalidade de ensino na referida escola, preservando o quantitativo de turmas compatível com a demanda da comunidade. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 22943/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a manutenção da oferta da educação de jovens e adultos na área de abrangência da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, com autorização para abertura de novas turmas da modalidade no segundo semestre de 2026. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 22942/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para abertura de turma do 1º período do ensino médio na modalidade educação de jovens e adultos na Escola Estadual Pacífico Vieira, no Município de Conselheiro Lafaiete; e para manutenção da oferta dessa modalidade de ensino na referida escola, preservando o quantitativo de turmas compatível com a demanda da comunidade. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 22941/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para abertura de turma do 1º período do ensino médio na modalidade educação de jovens e adultos na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, em Belo Horizonte; e para manutenção da oferta dessa modalidade de ensino na referida escola, preservando o quantitativo de turmas compatível com a demanda da comunidade. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 22940/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a abertura de turma do 1º período do ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos na Escola Estadual Sebastião Silva Coutinho, no Município de Leopoldina; e para a manutenção da oferta dessa modalidade de ensino na referida escola, preservando o quantitativo de turmas compatível com a demanda da comunidade. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 22939/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja assegurada a manutenção da oferta de turmas da educação de jovens e adultos e do Programa de Educação Profissional na Escola Estadual de Ouro Preto, nesse município, com autorização para abertura de novas turmas no segundo semestre de 2026. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 22938/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja encaminhado à diretoria-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Ribeirão das Neves pedido de informações acerca da atuação da Polícia Militar, em 9/7/2026, nas dependências da referida unidade, durante a qual policiais militares teriam ingressado em salas de aula e revistado mochilas e outros pertences de estudantes adolescentes do curso técnico integrado em administração. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 22937/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja encaminhado à comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações acerca da atuação da Polícia Militar nas dependências do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Ribeirão das Neves, em 9/7/2026, com os esclarecimentos que especifica. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 22926/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o secretário de Estado de Educação, para obter respostas aos encaminhamentos da audiência realizada em 3/6/2026, em reunião da comissão, que teve por finalidade debater os problemas relacionados ao cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais que atuam no atendimento educacional especializado em sala de recursos da rede estadual e os impactos da ausência de normatização na vida funcional desses servidores. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 22925/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de abertura de vagas para o ensino regular parcial na Escola Estadual Professora Dulce Sarmento, em Montes Claros. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 22921/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja realizada audiência pública, com a presença do secretário de Estado de Educação, para apresentação do balanço final do cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei nº 23.197, de 2018, relativo ao Tema em Foco (Biênio 2025-2026), no âmbito do Assembleia Fiscaliza. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 22915/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Valdirene Quadros de Carvalho, referente a recurso administrativo em relação ao programa Trilhas de Futuro - Mestrado. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 22905/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer sejam encaminhados à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de providências para que adote, com urgência, as medidas de fiscalização e controle cabíveis em razão da intensa nuvem de poeira proveniente de atividades minerárias registrada no Município de Congonhas, em 12/7/2026; e seja encaminhado ao presidente da Feam pedido de informações sobre o episódio de emissão de material particulado ocorrido no referido município, com os detalhamentos que especifica. Aprovado desde 14/07/2026 Autoria única
RQC 22638/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja encaminhado ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas do Instituto Chico Mendes, em Brasília (DF), pedido de providências para disponibilizar, no "site" do referido centro, as informações de todos os termos de compromisso de compensação espeleológica e o Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas. Aprovado desde 14/07/2026 Autoria única
RQC 22489/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais da operação das barragens e das estruturas minerárias que atingem e ameaçam a comunidade de São Sebastião das Águas Claras, Macacos, no Município de Nova Lima. Aprovado desde 14/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22700/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com Bruna Isis de Assis Silva, investigadora da polícia, e com toda a equipe da 4ª Delegacia de Polícia Civil - Noroeste, em Belo Horizonte, pelo êxito da operação Dolus Cordis, realizada no Município de Engenheiro Navarro, de forma integrada com a Delegacia de Polícia Civil de Bocaiuva, que resultou no cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um homem investigado por crimes na modalidade conhecida como estelionato sentimental. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22698/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2026 Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas a Ouvidoria-Geral e a Controladoria-Geral do Estado, com vistas a obter esclarecimentos a respeito das medidas adotadas em relação a denúncia de assédio sexual ocorrida na Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora. Aprovado desde 07/07/2026 Autoria única
RQC 22604/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2026 Requer seja formulada manifestação de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, do ex-deputado federal Leonardo Ribeiro Albuquerque, que altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal para assegurar o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como a regularização do vínculo funcional desses agentes. Aprovado desde 07/07/2026 Autoria única
RQC 22399/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do quadro efetivo de servidores da Polícia Civil, a necessidade de sua recomposição mediante a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público e os impactos do déficit estrutural sobre a prestação do serviço público de segurança à sociedade. Aprovado desde 07/07/2026 Autoria única
RQC 22396/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2026 Requer seja encaminhado ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações consubstanciadas no relatório de vistoria realizada em 13/2/2026 nas minas de Fábrica e Viga, de propriedade da Vale S.A., no Município de Congonhas. Aprovado desde 07/07/2026 Autoria única
RQC 22395/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2026 Requer seja encaminhado ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações sobre a infraestrutura, os recursos orçamentários e humanos e a disponibilidade de viaturas e dos equipamentos que menciona essenciais às atividades desse órgão. Aprovado desde 07/07/2026 Autoria única
RQC 21933/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itabirito pedido de providências para as nomeações dos candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos Editais nºs 1/2023 (Educação), 2/2023 (Saúde), 3/2023 (Geral) e 4/2023 (Guarda Municipal). Aprovado desde 07/07/2026 Autoria única
RQC 21880/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a destinação de, no mínimo, um investigador e um escrivão de polícia à Comarca de Presidente Olegário. Aprovado desde 07/07/2026 Autoria única
RQC 12920/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com a deputada federal Célia Xakriabá por sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Aprovado desde 01/04/2025 Autoria única
RQC 12919/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com a deputada federal Dandara por sua eleição para a presidência da Comissão de Povos Originários da Câmara dos Deputados. Aprovado desde 01/04/2025 Autoria única
RQC 12831/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2026 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja revitalizado e mantido em condições plenas de funcionamento o Centro Mineiro de Referência em Resíduos, observando condições de trabalho dignas e salubres para catadoras e catadores que ali atuam. Aprovado desde 01/04/2025 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 12830/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2026 Requerem seja realizada audiência pública para debater a formação de defensoras ambientais, com vistas a capacitar mulheres, considerando-se as suas diferentes representações, tais como raça, etnia, faixa etária, e sua interseccionalidade, de modo a ampliar a sua atuação, a qualificar a sua participação nos espaços de decisão e poder, a incentivar a representatividade e o controle sociais e a defender direitos nos diversos territórios do Estado, conforme a realidade e as demandas de cada um deles. Aprovado desde 01/04/2025 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 12829/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2026 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que, nas próximas conferências estaduais do meio ambiente, seja repensado e ampliado o formato exclusivamente virtual adotado na 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, realizada em 11 e 12/3/2025, de modo a assegurar a participação e o controle sociais os mais abrangentes possíveis. Aprovado desde 01/04/2025 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 12828/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2026 Requerem seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca das ações em curso e das ações previstas para o próximo biênio destinadas à revitalização e à manutenção do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, incluindo aspectos relacionados à oferta de condições de trabalho dignas e salubres para catadoras e catadores que atuam nesse centro. Aprovado desde 01/04/2025 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 15261/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2026 Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023 do governador do Estado, que pretende revogar os §§15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado, para retirar a exigência de quórum qualificado para aprovação de lei que promova alterações societárias ou alienação da participação do Estado em sociedade de economia mista e empresa pública e retira a exigência de referendo popular para a desestatização da Gasmig, da Cemig e da Copasa. Aprovado desde 01/07/2025 Autoria conjunta — 16 autores
RQC 22854/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2026 Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a ex-subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica Kellen Silva Senra, para obter esclarecimentos sobre a execução dos Termos de Contrato nºs 9.462.760, firmado pela Secretaria de Estado de Educação com a empresa Fazer Educação Ltda., e 9.501.223, firmado com o Consórcio Cdel-EBN, ambos para aquisição de material didático. Aprovado desde 01/09/2026 Autoria única
RQC 22846/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Evane Aparecida Oliveira Máximo referente a férias-prêmio. Aprovado desde 09/07/2026 Autoria única
RQC 22844/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Alfenas pedido de providências para promover o imediato enquadramento das auxiliares de desenvolvimento humano no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 09/07/2026 Autoria única
RQC 22843/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste pedido de providências para promover o imediato enquadramento das monitoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 09/07/2026 Autoria única
RQC 22838/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Érica Dias Alves referente a regularização de situação funcional relacionada a publicação de licença para tratamento de saúde, obtenção de contagem de tempo e desaverbação. Aprovado desde 09/07/2026 Autoria única
RQC 22837/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Nauzi Sobrinha Linhares Lage referente a descontos no contracheque. Aprovado desde 09/07/2026 Autoria única
RQC 14853/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2026 Requerem seja realizada visita às comunidades dos bairros afetados pelo traçado do projeto da Rodoanel BH S.A., incluídas as comunidades quilombolas e os povos e comunidades tradicionais, no Município de Betim, para verificar os diversos impactos da implementação desse projeto. Aprovado desde 13/06/2025 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 14851/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2026 Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Contagem, à Fundação Cultural Palmares e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão. Aprovado desde 14/04/2026 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 14850/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a imediata anulação dos certificados referentes ao licenciamento ambiental do empreendimento Rodoanel BH S.A. Aprovado desde 13/06/2025 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 14849/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2026 Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, à Fundação Cultural Palmares - FCP -, em Brasília (DF), e à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para que, de acordo com as respectivas competências, adotem as medidas cabíveis visando à anulação da licença ambiental concedida ao empreendimento da Rodoanel BH S.A., considerando sua emissão sem o devido respeito à consulta livre, prévia e informada, garantida pela Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, às comunidades quilombolas e aos povos e às comunidades tradicionais diretamente afetados pelo traçado desse empreendimento; e sejam enviadas a esses órgãos as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, bem como o "link" para acesso ao inteiro teor dessa reunião: https://www.almg.gov.br/atividade- parlamentar/comissoes/reuniao/? idCom=8&idTipo=2&dia=13&mes=06&ano=2025&hr=10:00#vivo. Aprovado desde 13/06/2025 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 14848/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2026 Requerem seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares pedido de providências para que se manifeste sobre o projeto da Rodoanel BH S.A.; adote as medidas cabíveis em razão da concessão da licença ambiental ao empreendimento antes da realização da consulta livre, prévia e informada estabelecida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho; e dê celeridade às certificações das comunidades tradicionais afetadas pelo traçado do empreendimento. Aprovado desde 13/06/2025 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 14847/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2026 Requer seja realizada visita ao Quilombo dos Pinhões, no Município de Santa Luzia, com a presença de representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para verificar os impactos do projeto do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte no Cemitério dos Escravizados. Aprovado desde 13/06/2025 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 14846/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2026 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as comunidades afetadas pelo traçado do projeto do Rodoanel BH S.A., com os esclarecimentos que especifica. Aprovado desde 13/06/2025 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 14845/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2026 Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocadas as secretárias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social, para debater os impactos da implementação do projeto do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte sobre as comunidades quilombolas e os povos e as comunidades tradicionais diretamente afetados pelos traçados definidos; a concessão da licença ambiental ao empreendimento pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e o desrespeito ao direito à consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. Aprovado desde 01/10/2025 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 22800/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocada a Sra. Kellen Silva Senra, ex-subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, para que preste esclarecimentos sobre a execução do Termo de Contrato nº 9.462.760, firmado com a empresa Fazer Educação Ltda., e do Termo de Contrato nº 9.501.223, firmado com o Consórcio Cdel-EBN, ambos para aquisição de material didático na rede estadual de ensino. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22797/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a Sra. Kellen Silva Senra, ex-subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, com o objetivo de debater a execução do Contrato nº 9492760/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Instituto Hortense. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22796/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a contribuição da Escola Estadual Sant'Ana, do Município de Brasília de Minas, para a educação pública do Estado, destacando-se o desempenho de seus estudantes nos jogos estudantis, bem como para proceder à entrega de diplomas referentes a votos de congratulações aprovados pela comissão. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22795/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a contribuição da Escola Estadual Doutor Carlos Albuquerque para a educação pública do Estado, destacando-se o desempenho de seus estudantes nos jogos estudantis, bem como para proceder à entrega de diplomas referentes a votos de congratulações aprovados pela comissão. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22792/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guaraciama pedido de providências para promover o enquadramento das monitoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, e assegurar os direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22780/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada Kellen Silva Senra, ex-subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, para debater a execução do Contrato nº 9492760/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Instituto Hortense, quanto ao cumprimento de seu objeto e à sua execução física e financeira. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22776/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requerem seja encaminhado aos secretários de Estado de Educação e de Governo pedido de informações consubstanciadas no termo de referência que fundamentou a celebração do Contrato nº 9492760/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Fazer Educação Ltda. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22775/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça pedido de providências para que seja conferida agilidade à tramitação do Projeto de Lei nº 2.590/2024, que dá a denominação de Escola Estadual Indígena Pataxó Ug Hãhãhãe Katurãma à escola estadual de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio situada na Comunidade Katurãma, no Município São Joaquim de Bicas. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22774/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da execução do Contrato nº 9492760/2025, firmado entre a secretaria de que é titular e o Instituto Hortense, encaminhando-se a esta Casa os documentos e esclarecimentos que especifica. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22759/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância da atuação da Defensoria Pública na defesa do direito à educação, bem como proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com Paulo César Azevedo de Almeida. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22751/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância do Centro de Inteligência e Tecnologia Avançadas em Terras Raras, proposto pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas – Campus Poços de Caldas – e pela Universidade Federal de Alfenas – Campus Poços de Caldas – ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22750/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requerem seja formulado voto de congratulações com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Unidade Betim – pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22749/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Sabará pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22748/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais para o desenvolvimento educacional, social e econômico do Estado e do País, bem como para proceder à entrega de diploma referente a votos de congratulações com esse instituto. Aprovado desde 08/09/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22746/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com Joelma Aparecida Brandão Campos pelo lançamento do livro "Notícias históricas de Capelinha: introdução à educação patrimonial". Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22745/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Escola Estadual Sebastião Silva Coutinho, em Leopoldina, e proceder à entrega de diploma referente a voto de congratulações com a referida instituição pelos 50 anos de sua fundação. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22744/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Sebastião Silva Coutinho, em Leopoldina, pelos 50 anos de sua fundação. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22725/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Escola Estadual de Melo Viana, situada em Esmeraldas, como espaço de formação educacional, construção da cidadania e promoção de valores democráticos, bem como para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a instituição pelos 100 anos de sua fundação. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22724/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual de Melo Viana, no Município de Esmeraldas, pelos 100 anos de sua fundação. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22723/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que promova a regulamentação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 24.995, de 2024, assegurando às servidoras integrantes do quadro do magistério e às ocupantes dos cargos previstos nos incisos X e XI do art. 1º da Lei nº 15.301, de 2004, o efetivo exercício do direito ao gozo integral das férias anuais, mediante requerimento, imediatamente após o término da licença-maternidade, inclusive nos casos de adoção. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22722/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência de convidados, com a presença da superintendente regional de Ensino da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana B, Branca de Lourdes Peixoto Franco Castro, para que preste esclarecimentos sobre as medidas tomadas no caso de injúria racial vivenciada por um estudante da Escola Estadual Maurício Murgel, em Belo Horizonte. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22711/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública, no Município de São Sebastião do Paraíso, para debater o cumprimento, na rede de educação desse município, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu educadores infantis como profissionais do magistério. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22710/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Varzelândia pedido de providências para promover o imediato enquadramento das monitoras da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22708/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Dom Silvério pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos monitores infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22707/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado ao Prefeitura Municipal de São Lourenço pedido de providências para promover o imediato enquadramento das auxiliares de creche no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22706/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado ao Prefeitura Municipal de Carangola pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos monitores infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22705/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Formiga pedido de providências para promover o imediato enquadramento das assistentes de educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22704/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Nossa Senhora das Neves, no Município de Ribeirão das Neves, para ouvir a comunidade escolar sobre os efeitos da transformação da escola em uma unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22703/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira, no Município de Lagoa Santa, para ouvir a comunidade escolar sobre os efeitos da transformação da escola em uma unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22702/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual João Paulo I, no Município de Betim, para ouvir a comunidade escolar sobre os efeitos da transformação da escola em uma unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22701/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Coronel Juca Pinto, no Município de Belo Horizonte, para ouvir a comunidade escolar sobre os efeitos da transformação da escola em uma unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Aprovado desde 25/08/2026 Autoria única
RQC 22699/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Educação e à Polícia Militar pedido de providências para a imediata suspensão dos processos de transformação de escolas estaduais em unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, até que sejam divulgados os diagnósticos e estudos técnicos definitivos que justificam tais medidas e garantida a participação das comunidades escolares envolvidas por meio de consulta prévia e ampla. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22695/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Sant'Ana, no Município de Brasília de Minas, pela relevante participação na Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras, em 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22690/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Priscila Braga Teles referente a designação. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22689/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Júlio César Morais referente a descontos em folha. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22688/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Nilza Maria da Silva Soares referente a problemas com os dados do eSocial e histórico funcional. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22687/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Rodrigo de Almeida Jorge referente a dificuldades na emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22686/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ana Rita Assis de Resende referente a férias-prêmio. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22685/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Raimundo Jesus de Souza referente dificuldades na emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22684/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Eleuza Brito Sousa referente a contagem de tempo. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22675/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Guimarães Rosa, no Município de Lontra, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 22674/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Guaraciama, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu educadores infantis como profissionais do magistério. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22673/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ubaporanga pedido de providências para promover o imediato enquadramento das monitoras infantis desse município no piso nacional do magistério, nos termos da Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22672/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Júlio César Soares Maciel referente a dificuldades na emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22627/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Graciely Dias Correia referente a questionamentos sobre o cargo de analista de educação básica - assistente social do Núcleo de Atendimento Educacional na Superintendência Regional de Ensino de Janaúba. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22626/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Irazilda Maria Ferreira Baltazar referente a contagem de tempo. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22625/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Tânia Cristina dos Reis referente a publicação de licenças para tratamento de saúde. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22624/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Washington Gomes Gonçalves referente a perícia admissional do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22623/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marina Tavares do Nascimento referente a aposentadoria. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22616/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Branco pedido de providências para promover o enquadramento dos educadores infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22615/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras e dos educadores infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22609/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Ouro Branco, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 2026, que incluiu educadores infantis como profissionais do magistério. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22607/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantir a estruturação da Escola Estadual Major Delfino de Paula Ricardo, no Município de Belo Horizonte, com vistas à promoção do atendimento adequado e da efetiva inclusão dos estudantes com transtorno do espectro autista, mediante a implementação das medidas que especifica. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22606/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Major Delfino de Paula Ricardo, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de funcionamento da unidade, especialmente quanto à inclusão, à acessibilidade pedagógica, à segurança e às condições de infraestrutura. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22605/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado ao ministro da Educação pedido de informações sobre a situação dos docentes que, embora elegíveis, não recebem o pagamento do Programa Mais Professores - Valorização, com os esclarecimentos que menciona. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22603/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja emitida orientação formal às superintendências regionais de ensino e às escolas estaduais acerca da possibilidade de flexibilização do cumprimento do módulo II pelos professores da educação básica. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22602/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja assegurada a manutenção da oferta da educação de jovens e adultos na Escola Estadual Erotildes Hubner Borges, localizada no Distrito de Ocidente, no Município de Mutum, e autorizada abertura de novas turmas da modalidade no segundo semestre de 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22601/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para reavaliação da decisão de não abertura de nova turma do 1º período da educação de jovens e adultos na Escola Estadual João Felipe da Rocha, no Município de Nova Lima, com a adoção das medidas que especifica. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22600/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja revista a decisão que impediu a abertura de turmas da educação de jovens e adultos na Escola Estadual Deputado Simão da Cunha, localizada no Município de Contagem, assegurando a manutenção e ampliação da oferta dessa modalidade de ensino. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22599/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras e dos educadores infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22598/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Ribeirão das Neves, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 2026, que incluiu educadores infantis como profissionais do magistério. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22525/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com o time de vôlei feminino (módulo 2) da Escola Estadual Sant'Ana, em Brasília de Minas, pela conquista da etapa microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22524/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com o time de futsal feminino (módulo 2) da Escola Estadual Carlos Albuquerque, em Montes Claros, pela conquista da etapa microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22523/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com o time de vôlei masculino (módulo 2) da Escola Estadual Sant'Ana, localizada em Brasília de Minas, pela conquista da etapa microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22522/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com o time de vôlei masculino (módulo 1) da Escola Estadual Sant'Ana, em Brasília de Minas, pela conquista da etapa microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22521/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com o time de vôlei feminino (módulo 1) da Escola Estadual Sant'Ana, em Brasília de Minas, pela conquista da etapa microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22520/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com o time de futsal feminino (módulo I) da Escola Estadual Carlos Albuquerque, em Montes Claros, pela conquista da etapa microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22518/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a superintendente regional de Ensino de Montes Claros, Maria Levimar Viana Tupinambá, a fim de prestar esclarecimentos sobre a proibição da abertura de matrículas para a educação de jovens e adultos nas escolas estaduais do referido município. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22517/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer que sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado as Notas Taquigráficas da 41ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 15/6/2026, com finalidade debater o cumprimento, pelas redes municipais de ensino do Estado, da Lei Federal nº 15.326, de 2026, que reconheceu os professores da educação infantil como profissionais do magistério. Aprovado desde 30/07/2026 Autoria única
RQC 22516/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja formulada manifestação de apoio à Câmara Municipal de Belo Horizonte na instalação de comissão parlamentar de inquérito para investigar possíveis irregularidades na celebração e na execução de contratos na área da educação firmados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte nos últimos anos. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22515/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do fim da paridade remuneratória entre servidores ativos e aposentados, especialmente para os profissionais da educação básica. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22513/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a reversão dos descontos efetuados nos vencimentos dos trabalhadores da rede municipal de ensino que aderiram à greve em 2026, em observância ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 693.456 (Tema 531 da Repercussão Geral). Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22512/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater o cumprimento, pelas redes municipais de ensino dos municípios da Região Norte de Minas, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que reconheceu educadores infantis como profissionais do magistério. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22511/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Poços de Caldas, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu educadores infantis como profissionais do magistério. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22510/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nsº 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22509/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ponte Nova pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22508/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Dom Silvério pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22507/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22506/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Oratórios pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22505/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Urucânia pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22504/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, nas redes municipais de ensino de Ponte Nova, Dom Silvério, Santo Antônio do Gama, Urucânia e Oratórios, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu educadores infantis como profissionais do magistério. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22503/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mariana pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22502/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Mariana, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu educadores infantis como profissionais do magistério. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22501/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Divinópolis pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22500/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Divinópolis, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu educadores infantis como profissionais do magistério. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22221/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requerem seja realizada audiência pública para debater a implementação da Fototeca Estadual de Minas Gerais, instituída pela Lei nº 25.641, de 2025, e os desdobramentos da política pública de preservação da memória visual fotográfica no Estado. Aprovado desde 23/06/2026 Autoria conjunta — 20 autores
RQC 21012/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação de Núcleos Pedagógicos de Orquestra Sul de Minas por sua relevante iniciativa de democratização do acesso à cultura e à educação musical no Estado, com especial atuação no Sul do Estado. Aprovado desde 05/05/2026 Autoria única
RQC 21011/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para que a Associação dos Núcleos Pedagógicos de Orquestra do Sul de Minas apresente os resultados dos projetos desenvolvidos, as metodologias e os impactos de suas atividades na região Sul do Estado, bem como para que seja entregue o diploma referente ao voto de congratulações com a entidade. Aprovado desde 05/05/2026 Autoria única
RQC 21010/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para que a Associação Cultural Gilberto Alves apresente os resultados dos projetos desenvolvidos no fomento à cultura e à educação, bem como para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a entidade. Aprovado desde 05/05/2026 Autoria única
RQC 21009/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Cultural Gilberto Alves por sua relevante atuação na defesa e na promoção do direito à cultura no Estado, especialmente no Município de Guaranésia. Aprovado desde 05/05/2026 Autoria única
RQC 20862/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja realizada audiência de convidados com a finalidade de debater a naturalização do racismo no Brasil contemporâneo, bem como para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com escritor e violoncelista Carlos Márcio pelo lançamento do livro "Racismo, constante como o tempo". Aprovado desde 05/05/2026 Autoria única
RQC 20860/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com Carlos Márcio, escritor e violoncelista, pelo lançamento do livro "Racismo, constante como o tempo", vencedor do prêmio Resistência 2025 na categoria Poesia. Aprovado desde 05/05/2026 Autoria única
RQC 9258/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater o alto índice de violência contra a mulher no Município de Juatuba e medidas para aprimoramento da rede de segurança e proteção à mulher nessa localidade. Aprovado desde 27/06/2024 Autoria única
RQC 22618/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para apresentação e entrega dos relatórios das visitas técnicas realizadas pela comissão às unidades escolares leiloadas no Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026 a representantes dos órgãos, das instituições e das entidades que especifica. Aprovado desde 11/08/2026 Autoria única
RQC 22499/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Gouveia pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no Piso Nacional do Magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, adotando-se as medidas administrativas necessárias à garantia integral dos direitos desses profissionais no referido município. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22498/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Gouveia, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu as educadoras e os educadores infantis como profissionais do magistério. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22497/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itabira pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no Piso Nacional do Magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, adotando-se as medidas administrativas necessárias à garantia integral dos direitos desses profissionais no referido município. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22496/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Itabira, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu as educadoras e os educadores infantis como profissionais do magistério. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22495/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, adotando-se as medidas administrativas necessárias à garantia integral dos direitos desses profissionais no referido município. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22494/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Ouro Preto, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu as educadoras e os educadores infantis como profissionais do magistério. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22493/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no Piso Nacional do Magistério, nos termos das Leis Federais nsº 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, adotando-se as medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento integral dos direitos desses profissionais no referido município. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22492/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Sete Lagoas, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu as educadoras e os educadores infantis como profissionais do magistério. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22491/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos profissionais da educação infantil no Piso Nacional do Magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026, adotando-se as medidas administrativas necessárias à garantia integral dos direitos desses profissionais no referido município. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22490/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Contagem, para debater o cumprimento da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu as educadoras e os educadores infantis como profissionais do magistério, na rede municipal de ensino do referido município. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22446/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Tatieli Machado Barbosa referente a recurso protocolado em razão dos procedimentos adotados no exame admissional do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22445/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Águeda Pinheiro Veloso, irmã do servidor falecido João Pinheiro Veloso, referente a vencimentos deixados após o falecimento. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22444/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ward Mansur Lauar Pego referente a publicação de aposentadoria e contagem de tempo de contribuição. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22443/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Luiza Helena Ferreira da Silva Costa referente a questionamentos sobre sua contribuição previdenciária. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22442/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Elza Catarina Barcelos referente a contagem de tempo. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22441/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Stella da Silva Xavier Costa referente a averbação. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22439/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Bocaiuva pedido de providências para enquadramento das monitoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e garantia do cumprimento integral dos direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22438/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para conceder o benefício de férias-prêmio em dobro aos servidores ocupantes de cargos administrativos lotados em unidades escolares localizadas em zonas rurais e assegurar-lhes tratamento isonômico em relação aos integrantes do quadro de magistério. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22437/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para valorização da disciplina de artes na rede estadual de ensino, com a adoção das medidas que especifica. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22436/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que seja regularizado o fornecimento dos livros didáticos do ano letivo de 2026 para os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental da Escola Municipal Professora Yara Souto, localizada do referido município. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22435/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantia do pleno exercício do direito às férias-prêmio pelos profissionais da educação básica, nos termos da Lei nº 869, de 1952, e da Lei nº 7.109, de 1977, com a adoção da medida que especifica. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22434/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar pedido de providências para a adoção das medidas administrativas necessárias ao pagamento do adicional de desempenho aos servidores ocupantes do cargo de auxiliar administrativo em exercício no Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22433/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantia do repasse integral dos recursos da alimentação escolar às escolas estaduais, com a adoção das medidas que especifica. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22432/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para valorização da disciplina de ensino religioso na rede estadual de ensino, com a adoção das medidas que especifica. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22323/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Brunna Ferrarezi Gomes referente a contagem de tempo. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22322/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Amauri de Souza Timóteo referente a averbação de tempo de serviço. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22321/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Lourivan Alves da Silva referente a questionamentos sobre nomeação para o cargo de técnico da educação para a Superintendência Regional de Ensino de Janaúba no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22320/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor José Antonio Inácio referente a questionamentos sobre piso salarial. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22319/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Lúcia Lina Inocêncio referente a apostilamento. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22318/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Luciana Raimunda da Silva referente a contagem de tempo. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22317/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Nauzi Sobrinha Linhares Lage referente a carga horária. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22316/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Elaine Ruffo de Faria referente a movimentação funcional. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22233/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Valdirene Quadros de Carvalho referente a afastamento para estudos. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22232/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Alessandra Aparecida Rocha Monteiro referente a progressão de carreira. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22231/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Carmen Biundine referente a Certidão de Contagem de Tempo. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22230/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Aline Dias de Sá referente a escolha de vagas na Superintendência Regional de Ensino de Nova Era. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22229/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Rozeni Martins Miranda Borborema referente a carga horária. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22228/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Regina Fernanda Costa Pimenta referente a remoção regional. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22227/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Mauriceia Oliveira Santos referente a afastamento para estudos. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22226/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Lúcio Rodrigues Estanislau referente a questionamentos sobre verbas retidas. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22225/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado à Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Silvete Mileia Ferreira referente a desligamento do programa Trilhas do Futuro Educadores. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22224/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Silvana Mara Diniz referente a descontos em folha de pagamento. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 22367/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2026 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as renúncias e os benefícios fiscais praticados pelo Estado no ano de 2025, com a identificação dos respectivos beneficiários. Aprovado desde 24/06/2026 Autoria única
RQC 22063/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2026 Requer seja realizada audiência pública para que o grupo Teatro da Pedra, de São João del-Rei, apresente os resultados dos projetos e das ações desenvolvidos na promoção da cultura, da arte e da formação cidadã, bem como para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com esse grupo. Aprovado desde 09/06/2026 Autoria única
RQC 22062/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com o grupo Teatro da Pedra, de São João del-Rei, pelos 10 anos de sua fundação. Aprovado desde 09/06/2026 Autoria única
RQC 22061/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2026 Requer seja realizada audiência pública para que o Coletivo Baobá do Morro apresente os resultados dos projetos desenvolvidos no fomento à cultura na comunidade do Morro das Pedras, em Belo Horizonte, bem como para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o referido coletivo. Aprovado desde 09/06/2026 Autoria única
RQC 22060/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com o Coletivo Baobá do Morro, do Morro das Pedras, pela conquista da premiação do projeto Periferia Viva 2025, em reconhecimento à relevância da iniciativa Mostra Baobá do Morro, que reuniu artistas, moradores e agentes culturais do território. Aprovado desde 09/06/2026 Autoria única
RQC 22059/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2026 Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocada a presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e sejam convidados a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e o diretor do Complexo de Urgência e Emergência do Hospital João XXIII, para debater novamente os impactos da implantação do novo software de gestão hospitalar Tasy no Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, bem como para debater a situação da Fhemig, especialmente as condições de trabalho dos servidores, os impactos da atual gestão sobre a assistência prestada à população e a valorização dos trabalhadores da saúde. Aprovado desde 25/06/2026 Autoria conjunta — 15 autores
RQC 21007/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Bairros de Teófilo Otoni pelos 45 anos de sua fundação e por sua relevante contribuição para a defesa dos direitos humanos no Estado. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21006/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com a Pastoral do Menor da Regional Leste II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pelos 50 anos de sua fundação e pelo relevante trabalho desenvolvido na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21005/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2026 Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Pastoral do Menor da Regional Leste II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e para debater a atuação da entidade na proteção integral e no fortalecimento de políticas públicas voltadas aos direitos das crianças e dos adolescentes. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 20963/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do número de pacientes que fazem uso do medicamento Riluzol no âmbito do sistema público estadual de saúde, considerando sua indicação no tratamento da esclerose lateral amiotrófica. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 20743/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 2.355/2024, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica, e para realizar consulta à população sobre essa matéria, sob a ótica do direito humano à saúde. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22126/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente para o fortalecimento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o referido sindicado pelos 10 anos de atuação em defesa dos direitos dos servidores públicos do Sisema. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22125/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente de Minas Gerais pelos 10 anos de sua fundação. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22124/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. pedido de informações consubstanciadas em cronograma de concessão de títulos de regularização fundiária às famílias atingidas pela Barragem de Setúbal, nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte, bem como em documento contendo a previsão das atividades e dos produtos a serem ofertados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais aos moradores reassentados nas Agrovilas I e II. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22123/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais do Projeto de Lei nº 3.334/2025, que altera a Lei nº 15.979, de 13 de janeiro de 2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21835/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2026 Requer seja encaminhado à chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha pedido de informações sobre o processo de licenciamento ambiental da Barragem de Setúbal, consubstanciadas nos autos do processo, incluindo todos os documentos e incidentes processuais até 27/5/2026. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21830/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2026 Requer seja encaminhado à gerente da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha pedido de informações sobre a aplicação de autos de infração à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Fundação Rural Mineira, em decorrência de irregularidades no licenciamento ambiental da Barragem de Setúbal. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21827/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2026 Requer seja realizada audiência pública para dar continuidade ao acompanhamento dos danos socioambientais decorrentes da operação da Barragem de Setúbal, de propriedade do Estado, nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21826/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2026 Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para a realização de monitoramento contínuo da qualidade da água do Rio Setúbal, nos Municípios de Chapada do Norte e Jenipapo de Minas, atingidos pelos danos decorrentes da operação da Barragem de Setúbal, diante do aumento significativo da turbidez do corpo hídrico e de relatos da ocorrência de esquistossomose na região. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21825/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2026 Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas pedido de providências para a realização de auditoria sobre a regularidade operacional da Barragem de Setúbal, empreendimento construído pelo Estado, considerando que o referido empreendimento opera há 16 anos sem licença ambiental de operação. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21824/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que, no âmbito do processo de licenciamento ambiental da Barragem de Setúbal, localizada nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte, sejam integralmente consideradas as diretrizes, garantias e mecanismos previstos na Lei Federal nº 14.755, de 12/12/2023, especialmente quanto à transparência e à participação social, à prevenção de violações de direitos e à reparação integral das populações atingidas. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21822/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2026 Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para a realização de audiência pública, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do processo de concessão da Licença de Operação Corretiva da Barragem de Setúbal, localizada nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte, perante o Conselho Estadual de Política Ambiental, assegurando-se ampla participação das comunidades atingidas dos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte e dos órgãos públicos, dos movimentos sociais e das entidades da sociedade civil envolvidos no tema. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21619/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais do projeto Tesoureiro, da empresa Rio Manso Mineração Ltda., que pretende se instalar na zona de amortecimento do Parque Estadual do Itacolomi, no Município de Ouro Preto. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21501/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2026 Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual do Meio Ambiente pedido de providências para revisão do parecer único referente ao licenciamento dos empreendimentos minerários de terras-raras do planalto vulcânico de Poços de Caldas, com a adoção das medidas que especifica. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 22120/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade do início das nomeações dos candidatos aprovados no concurso público da Universidade do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2025, destinado ao provimento de cargos efetivos das carreiras de técnico universitário e analista universitário. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 22119/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja realizada audiência pública, com a presença das superintendentes regionais de Ensino de Juiz de Fora e de Ubá, para discutir o cronograma de reposição dos dias letivos suspensos em razão das fortes chuvas ocorridas nos referidos municípios. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22118/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos da ex-subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Silva Senra, sobre a execução do Termo de Contrato nº 9.462.760, firmado com a empresa Fazer Educação Ltda., e do Termo de Contrato nº 9.501.223, firmado com o Consórcio Cdel-EBN, ambos para aquisição de material didático na rede estadual. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 22103/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santos Dumont pedido de providências para que promova a abertura imediata de mesa de negociação com o Sindicato dos Professores, Servidores e Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Santos Dumont visando à apreciação e deliberação das pautas da campanha salarial de 2026. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22102/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Silviano Brandão, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura nessa unidade. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22096/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Desembargador Rodrigues Campos, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura nessa unidade. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22095/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professor Claudio Brandão, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura nessa unidade. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22094/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professor Alisson Pereira Guimarães, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura nessa unidade. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22093/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Nilo Maurício Trindade Figueiredo, no Município de Lagoa Santa, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura nessa unidade. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22092/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Augusto de Lima, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura nessa unidade. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22091/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Padre Matias, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura nessa unidade. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22065/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja realizada audiência pública para que Escola Estadual Padre Chico, do Município de Campo do Meio, apresente sua trajetória, ações e contribuições para a educação pública, bem como para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com essa escola. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22064/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Padre Chico, do Município de Campo do Meio, pelos 60 anos de sua fundação. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22048/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Diliana Márcia de Barros Lisboa referente a averbação de tempo de serviço. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22047/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marcia Maria Gonçalves Camargo referente a aposentadoria especial. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22035/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata cessação dos descontos na ajuda de custo dos servidores públicos estaduais durante os períodos de afastamentos legais considerados como de efetivo exercício, especialmente em férias regulamentares, férias-prêmio, licença para tratamento de saúde, licença-maternidade, licença-paternidade e licença-luto e nas demais hipóteses previstas no art. 88 da Lei nº 869, de 1952, e no art. 133 da Lei nº 7.109, de 1977; e para a adoção de medidas administrativas destinadas a assegurar aos servidores públicos estaduais a restituição dos valores indevidamente descontados a título de ajuda de custo durante períodos de afastamentos legais remunerados considerados como de efetivo exercício. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22034/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a flexibilização do cronograma de reposição dos dias letivos suspensos em razão das fortes chuvas ocorridas nos municípios vinculados às Superintendências Regionais de Ensino de Juiz de Fora e Ubá, a extensão do prazo de reposição das atividades letivas até dezembro de 2026 e a abertura de diálogo com as comunidades escolares sobre o cumprimento do calendário escolar. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22020/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a realização de obras de reforma, revitalização e melhoria da estrutura física da Escola Estadual Emília Cerdeira, em Belo Horizonte. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22019/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Emília Cerdeira, no Município de Belo Horizonte, para verificar as atuais condições da unidade escolar, considerando as possíveis limitações enfrentadas decorrentes da ausência de investimentos nessa escola por parte do governo do Estado. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22018/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja formulada manifestação de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 4.687/2025, da deputada federal Professora Luciene Cavalcante, que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar professores e demais profissionais da educação básica e superior do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22001/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja realizada audiência pública para ouvir a comunidade escolar sobre a situação da Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira, no Município de Lagoa Santa, diante da possibilidade de sua substituição por unidade do Colégio Tiradentes. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 22000/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas as notas taquigráficas da 36ª Reunião Extraordinária da comissão, ocorrida em 27/5/2026, que teve por finalidade obter esclarecimentos sobre o procedimento de investigação aberto contra Rossieli Soares, ex-secretário de Estado de Educação, referente ao Termo de Contrato nº 9.492.760, firmado com a empresa Fazer Educação Ltda., com a presença da controladora-geral do Estado, na condição de convocada, para a devida juntada ao Processo nº 1.208.8110 em tramitação no referido tribunal e as providências cabíveis. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21999/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos da Secretaria de Estado de Educação quanto ao cumprimento do protocolo previsto na Lei nº 22.623, de 2017, que trata das medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas estaduais. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21998/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marília Aparecida Luiz referente a nomeação e posse no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21997/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de James Soares referente a nomeação e posse no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21996/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Christiano Junio Calixto referente a questionamentos sobre cargos vagos de professor de educação básica na Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21995/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Lilian Cristina de Souza Mendes referente a questionamentos sobre períodos de afastamento junto à perícia médica. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21994/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Roberto Jose Ricardo referente a pagamento de verbas retidas. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21993/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Elodir de Fátima de Oliveira referente a publicação de aposentadoria. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21992/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Betânia Rodrigues Calmon Silva referente a licenças para tratamento de saúde. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21991/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Lucileide de Araújo Lopo referente a recurso administrativo para regularização de situação funcional. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21990/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Meralice Ribeiro dos Santos referente a contagem de tempo de contribuição. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21989/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Rosimere Aparecida Candia Fedoce referente a problemas em processo de mudança de lotação. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21988/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Tania Elizabete de Oliveira Carvalho referente a contagem de tempo. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21987/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Elizete Gonçalves de Araújo Reis referente a contagem de tempo. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21958/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a compra e o uso de "e-books" para a educação de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas, com os esclarecimentos que menciona. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21957/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a implantação ou regularização do fornecimento de alimentação escolar aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, em quantidade e qualidade adequadas e com observância das restrições alimentares, culturais e de saúde desses adolescentes. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21944/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o Programa de Formação de Examinadores, com os esclarecimentos que menciona. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21943/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas de inclusão e acessibilidade voltadas para a melhoria das condições de trabalho e a garantia de direitos dos trabalhadores em educação com deficiência no âmbito da rede estadual de ensino. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21942/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a manutenção do segundo cargo de vice-diretor na Escola Estadual Mariana de Paiva, situada em Guidoval, ao menos até o encerramento do atual ano letivo ou ciclo de gestão. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21941/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santana da Vargem pedido de providências para revisão da possível obrigação, imposta pelo Poder Executivo Municipal, de os estudantes da zona rural frequentarem exclusivamente o turno da manhã na Escola Estadual Padre José Ribeiro após a adesão ao projeto Mãos Dadas, bem como para garantia da permanência dos alunos na unidade escolar em condições adequadas. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21940/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a correta aplicação do regime de rendimentos recebidos acumuladamente nos pagamentos retroativos, nos acertos remuneratórios e nos valores pagos em atraso aos servidores da rede estadual de educação, quando decorrentes de falhas administrativas ou processamento tardio da folha de pagamento. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21938/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à superintendente regional de Ensino de Montes Claros pedido de informações acerca das medidas adotadas em relação às reiteradas situações de "bullying", agressões e intimidações vivenciadas por estudante da Escola Estadual Maria da Conceição Rodrigues Avelar, em Montes Claros. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21937/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Campanha pedido de providências para que proceda imediatamente à nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, com a divulgação de um cronograma com as datas de nomeações previstas e o número de servidores a serem nomeados. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 20972/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do projeto Direitos da Natureza e Decolonialidade, desenvolvido pelo Instituto Mundo. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 21732/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2026 Requerem seja realizada audiência pública para debater a regularização fundiária do território situado no Parque Estadual do Rio Corrente, a adoção de medidas efetivas para a resolução dos conflitos fundiários nessa região e o reconhecimento do direito de uso, de ocupação tradicional e de reprodução sociocultural da comunidade indígena Gerú Tucunã Pataxó no interior da unidade de conservação e do Acampamento Esperança. Aprovado desde 26/05/2026 Autoria conjunta — 18 autores
RQC 21618/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a grave situação de insegurança habitacional e risco de despejo enfrentada pelas famílias atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão. Aprovado desde 02/06/2026 Autoria única
RQC 21540/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2026 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Justiça pedido de providências para realização de estudos técnico-científicos e perícia ambiental com vistas a analisar a água, o solo e os impactos do crime ambiental cometido pela Vale S.A. em Brumadinho sobre a saúde humana e a segurança alimentar na calha do Rio São Francisco e no lago da Represa de Três Marias. Aprovado desde 26/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21539/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para encaminhar aos conselhos municipais de saúde do Estado o Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, para conhecimento e ampla divulgação. Aprovado desde 26/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21538/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2026 Requerem sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as perspectivas de efetivação dos direitos humanos por meio do Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde. Aprovado desde 02/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21537/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2026 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para realizar curso destinado aos profissionais de saúde e de gestão com o objetivo de desenvolver uma linha de cuidado para os atingidos pela atividade minerária no Estado. Aprovado desde 26/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21536/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2026 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que haja a produção contínua e sistemática de dados relativos à saúde sobre a população dos municípios atingidos pela atividade minerária no Estado, de acordo com o Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Âmbito do Sistema Único de Saúde. Aprovado desde 26/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21535/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2026 Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mariana e à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para inclusão de representante da comunidade do Distrito de Gesteira nos conselhos de saúde desses municípios, para garantir a participação da comunidade nas decisões dessa área, bem como para garantia do respeito aos modos e aos costumes das populações tradicionais dessas regiões. Aprovado desde 26/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21534/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2026 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para elaboração de protocolos específicos de assistência à saúde em casos de contaminação por minerais como ouro, nióbio, urânio e outros extraídos de terras-raras. Aprovado desde 26/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21265/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater o risco de desapropriação e a intolerância religiosa institucional enfrentados pelo Ilê Asé Danladeji, situado no Município de Esmeraldas. Aprovado desde 26/05/2026 Autoria única
RQC 21008/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2026 Requer seja realizada audiência pública para que a Associação dos Bairros de Teófilo Otoni apresente os resultados do projeto Pedagogia da Cidadania e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a entidade pelos 45 anos de sua fundação. Aprovado desde 26/05/2026 Autoria única
RQC 21861/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requerem seja encaminhado à controladora-geral do Estado pedido de informações sobre o Termo de Parceria nº 59/2026, firmado entre o governo do Estado e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração, no âmbito do programa Evolução Jovem, voltado à socioaprendizagem e à inclusão produtiva de estudantes da rede pública estadual, com os esclarecimentos que menciona. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 21860/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requerem sejam encaminhadas ao superintendente regional da Polícia Federal as notas taquigráficas da 36ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade obter esclarecimentos sobre o procedimento de investigação aberto contra Rossieli Soares, ex-secretário de Estado de Educação. Aprovado desde 09/06/2026 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 21859/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requerem seja encaminhado à controladora-geral do Estado pedido de informações consubstanciadas nos relatórios preliminares produzidos pelo órgão de que é titular relativos à investigação preliminar do Contrato nº 9492760 entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fazer Educação Ltda., no valor de R$348.000.000,00. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 21858/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o andamento do inquérito decorrente do relatório preliminar enviado pela Controladoria-Geral do Estado em 9/1/2026, relativo a supostas irregularidades no Contrato nº 9492760, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fazer Educação Ltda., no valor de R$348.000.000,00. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 21857/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requerem seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para que inclua no escopo da investigação preliminar do Termo de Contrato nº 9492760, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fazer Educação Ltda., no valor de R$348.000.000,00, os prejuízos pedagógicos decorrentes da aquisição do material didático "Aprender já" na rede estadual de ensino. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 21856/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requerem seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos do ex-secretário-geral do Estado, Marcel Dornas Beghini, sobre relatório preliminar da Controladoria-Geral do Estado relativo ao Contrato nº 9.492.760, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fazer Educação Ltda. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 21844/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Educação os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 21841/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei Federal nº 15.326, de 2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério, pelas redes municipais de ensino do Estado. Aprovado desde 15/06/2026 Autoria única
RQC 21840/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com Lavínia Rosa Rodrigues pela gestão à frente da Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais nos períodos de 2018-2022 e 2022-2026, bem como pela defesa da autonomia universitária, do fortalecimento da educação pública superior e da democracia. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21839/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Universidade do Estado de Minas Gerais para a educação pública superior e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Profa. Lavínia Rosa Rodrigues pela gestão como reitora da universidade. Aprovado desde 08/07/2026 Autoria única
RQC 21838/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam revistas as determinações de multisseriação impostas à Escola Estadual de Mercês de Água Limpa, localizada no Município de São Tiago, com as especificações que menciona. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21837/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja formulada manifestação de apoio aos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Belo Horizonte pelo movimento grevista realizado com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho a esses profissionais. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21772/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Kleber Cleanto Faria Lemes Souto referente a promoção. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21771/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Miriam Marcia Souza referente a recebimento de verbas retidas. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21770/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Leandro Miranda referente a carga horária. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21769/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Aldo Oliveira Caixeta referente a designação. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21768/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Glória Maria de Jesus referente a questionamentos sobre descontos no contracheque. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21767/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ana Paula Aparecida Araújo Moreira referente a afastamento para estudos. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21766/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Lúcia Maria Alves Lopes referente a contagem de tempo. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21765/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do projeto Escola Animada, da Universidade do Estado de Minas Gerais, realizado na unidade Ubá, e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado com os criadores e colaboradores do referido projeto. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21764/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com Andrea Vicente Toledo Abreu, professora da Universidade do Estado de Minas Gerais, pela criação, na unidade acadêmica de Ubá, do projeto Escola Animada. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21763/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com os docentes que menciona pela colaboração no projeto Escola Animada, da unidade acadêmica de Ubá da Universidade do Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21759/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da atuação do grupo de teatro Diafonó, da Escola Estadual Carlos Drumond de Andrade, no Município de Betim, na promoção da educação, da literatura e das artes cênicas no ambiente escolar e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com os participantes do referido grupo. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21758/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com o grupo de teatro Diafonó, da Escola Estadual Carlos Drumond de Andrade, em Betim, pelos 10 anos de sua fundação. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21757/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Lontra pedido de providências para o enquadramento das monitoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e para a garantia integral dos direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21756/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio pedido de providências para o enquadramento das monitoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e para a garantia integral dos direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21754/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para alteração do art. 19 da Lei nº 21.710, de 30/6/2015, de modo a estender aos servidores da educação nomeados antes de 2008 o disposto no art. 21 da Lei nº 15.293, de 2004, assegurando-se a contagem do prazo para a primeira promoção a partir da entrada em exercício no cargo efetivo. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21749/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com Henrique Resende Martins e Andréa Oliveira Souza da Costa pela posse nos cargos de diretor e vice-diretora da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21748/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento e Orçamento pedido de providências para que sejam nomeados os candidatos excedentes e aprovados para o cargo de auditor fiscal do trabalho no Concurso Nacional Unificado de 2024. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21687/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja declarada a nulidade dos atos praticados pela comissão de avaliação responsável pela análise do recurso hierárquico interposto pela servidora Alessandra Araújo Freitas e para que seja determinada a reavaliação do referido recurso por nova comissão de avaliação regularmente constituída, com observância integral dos critérios de composição paritária estabelecidos na Resolução Conjunta Seplag-SEE nº 7.110, de 2009. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21686/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado ao superintendente regional de ensino de Campo Belo pedido de informações acerca das avaliações de desempenho individuais realizadas da servidora Maria de Lourdes Jesus Custódio, da Escola Estadual Firmino Costa, em Lavras, especialmente quanto à observância dos procedimentos e dos critérios de transparência previstos nos arts. 7º, 13 e 14 da Resolução Conjunta Seplag-SEE nº 7.110/2009, com os esclarecimentos que menciona. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21685/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que cesse a adoção de procedimentos administrativos e mecanismos de controle e coerção relacionados ao preenchimento do Diário Escolar Digital e do Plano de Atendimento Individual que estejam sendo utilizados como condicionantes para validação e assinatura das horas de módulo II (atividades extraclasse); e para que a SEE emita orientação uniforme às escolas esclarecendo que a Resolução SEE nº 4.968/2024 não estabelece obrigação de controle individualizado das atividades extraclasse além dos limites previstos na legislação vigente. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21654/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Lília Rodrigues Ferreira Salis referente a afastamento para estudos. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21644/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria José de Souza Barbosa referente a recurso administrativo interposto em face da perícia médica no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21643/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Luís Paulo Sant'Ana referente a recurso administrativo interposto em face da perícia médica no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21642/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Evandro Cançado Neves referente a reajuste salarial. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21641/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Flávia Costa Rezende referente a remoção estadual. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21640/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ana Lucia Nogueira Batista referente a promoção por escolaridade. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21639/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Leandro Gonçalves de Rezende referente a afastamento para estudos. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21638/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Wolkmar Guimarães Araújo referente a reajuste em proventos. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21602/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a orientação da secretaria de que é titular acerca da responsabilidade pelo preenchimento do plano de atendimento individual - PAI -, previsto na Resolução SEE nº 5.109, de 2024, e sobre a forma como deve ocorrer a distribuição das atribuições relacionadas ao preenchimento do PAI entre os integrantes da equipe pedagógica. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21601/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca das orientações expedidas às unidades escolares da rede estadual de ensino sobre a utilização da plataforma Plurall e do material didático “Aprender Já”, encaminhando-se a esta Casa os documentos e esclarecimentos que especifica. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21600/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a ausência de pagamento por titulação dos professores contratados da Universidade Estadual de Montes Claros. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21599/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Escola Estadual Maria Luiza Miranda Bastos como espaço de formação educacional, construção da cidadania e promoção de valores democráticos, bem como para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a instituição pelos 40 anos de sua fundação. Aprovado desde 01/07/2026 Autoria única
RQC 21598/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Maria Luiza Miranda Bastos pelos 40 anos de sua fundação. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21597/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer que seja realizada audiência pública para debater a importância da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais e proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com Andréa Moreno, professora dessa universidade. Aprovado desde 16/07/2026 Autoria única
RQC 21596/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com Andréa Moreno pela gestão como diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, no período de 2022 a 2026. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21595/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para adoção de medidas relativas aos afastamentos de servidores da educação básica para participação em cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação, com a realização das ações que menciona. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria única
RQC 21489/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2026 Requerem seja realizada audiência pública para debater o fim da jornada de trabalho 6x1 e os impactos desta na vida do trabalhador, tratando dos efeitos sobre sua saúde física e mental, o bem-estar de sua família e sua convivência comunitária. Aprovado desde 21/05/2026 Autoria conjunta — 16 autores
RQC 21264/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e a política remuneratória dos servidores públicos do Município de Santa Luzia. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 20942/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2026 Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com Fernanda Cordeiro de Oliveira pela publicação da obra "Encruzilhadas de raça e gênero: sub-representação de mulheres negras nos partidos políticos brasileiros" e para debater o importante tema abordado nessa obra. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 20941/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com Fernanda Cordeiro de Oliveira pela relevante publicação da obra "Encruzilhadas de raça e gênero: sub-representação de mulheres negras nos partidos políticos brasileiros". Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21519/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2026 Requerem seja formulada manifestação de repúdio às empresas Meteoric Resources e Viridis Mining & Minerals pela ausência de representantes dessas mineradoras na audiência pública realizada em Poços de Caldas, em 8/5/2026, com a finalidade de debater o avanço da exploração de terras-raras, a soberania sobre minerais estratégicos e os impactos socioambientais dessa atividade no território do planalto vulcânico desse município. Aprovado desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21515/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2026 Requerem seja realizada visita às comunidades que possam ser afetadas pela mineração de terras-raras no Município de Andradas, para avaliação de possíveis impactos socioambientais. Aprovado desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21514/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2026 Requerem seja realizada visita às comunidades que possam ser afetadas pela mineração de terras raras no Município de Caldas, para avaliação de possíveis impactos socioambientais. Aprovado desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21513/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2026 Requerem seja realizada visita às comunidades que possam ser afetadas pela mineração de terras-raras, no Município de Ibitiúra de Minas, para avaliação dos possíveis impactos socioambientais dessa atividade. Aprovado desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21512/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2026 Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis pedido de providências para que seja avocado para a esfera da União o processo de licenciamento da extração e separação de terras-raras do planalto vulcânico de Poços de Caldas, em função dos riscos de contaminação interestadual das águas com origem nessa região. Aprovado desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21511/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2026 Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para que sejam conduzidos estudos para verificação de risco radioativo e de contaminação de águas por radiação em âmbito interestadual por processos de separação e de extração de terras raras no planalto vulcânico de Poços de Caldas. Aprovado desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21510/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2026 Requerem seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para que seja dado andamento, na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, ao reconhecimento das estâncias hidrominerais de Caldas, Poços de Caldas e Águas do Prata como patrimônio mundial. Aprovado desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21509/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2026 Requerem sejam encaminhadas à Vara Cível da Subseção Judiciária de Poços de Caldas do Tribunal Regional Federal da 6º Região as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o avanço da exploração de terras-raras, a soberania sobre minerais estratégicos e os impactos socioambientais dessa atividade no território. Aprovado desde 25/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21508/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2026 Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas pedido de providências para a suspensão das licenças locais concedidas às empresas mineradoras de terras raras, até que se tenha certeza sobre os impactos socioambientais e as medidas tecnológicas necessárias à mitigação desses impactos causados pela atividade minerária. Aprovado desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21507/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2026 Requerem seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para que seja instituída comissão interministerial para visita ao território do planalto vulcânico de Poços de Caldas e diálogo com a população desse território sobre os possíveis impactos da exploração de terras raras. Aprovado desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21506/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2026 Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que, na análise do Projeto de Lei nº 2780/2024, que "institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências", sejam incluídos na composição do referido comitê dois representantes da população do planalto vulcânico de Poços de Caldas. Aprovado desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21505/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2026 Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que seja realizado seminário legislativo sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, objeto do Projeto de Lei nº 2.780/2024, à luz da realidade socioambiental do planalto vulcânico de Poços de Caldas e da região Leste do Estado de São Paulo, em face dos possíveis impactos da mineração de terras-raras. Aprovado desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21504/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2026 Requerem seja encaminhado ao Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, ambos em Poços de Caldas, pedido de providências para que sejam realizados estudos detalhados sobre os impactos do avanço da exploração de terras-raras nos recursos hídricos do Planalto Vulcânico de Poço de Caldas. Aprovado desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21503/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2026 Requerem sejam encaminhadas à Secretaria-Geral da Presidência da República as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o avanço da exploração de terras-raras, a soberania sobre minerais estratégicos e os impactos socioambientais dessa atividade no território. Aprovado desde 25/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21502/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2026 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e à Financiadora de Estudos e Projetos pedido de providências para instalação no Município de Poços de Caldas do Centro de Inteligência e Tecnologias Avançadas em Terras Raras, no âmbito do Parque Tecnológico da Cidade de Inovação, sob cogestão da Universidade Federal de Alfenas e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas. Aprovado desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21266/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2026 Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações acerca da interrupção do abastecimento de água em diversos bairros da Região Metropolitana de Belo Horizonte, ocorrida em maio de 2026, em decorrência de incidente envolvendo a queda de um animal em adutora da companhia, no Bairro Paraíso, em Belo Horizonte, esclarecendo-se de forma detalhada os pontos que especifica. Aprovado desde 12/05/2026 Autoria única
RQC 21148/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2026 Requer seja encaminhado ao diretor da Companhia Siderúrgica Nacional em Congonhas pedido de informações detalhadas sobre a Pilha de Rejeito Filtrado Sul Maranhão 1, que essa companhia pretende implantar no referido município, entre as localidades de Plataforma Antigo e Quilombo de Santa Quitéria, nos termos do Decreto com Numeração Especial nº 496/2024, considerando os questionamentos da população e do poder público local constantes do Processo Administrativo Municipal nº 11.835/2024. Aprovado desde 12/05/2026 Autoria única
RQC 21562/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com os alunos, professores e colaboradores que especifica, da Escola Estadual Professor Francisco de Paula Rebelo Horta, pela publicação da obra "Pequenos Autores, Grandes Histórias", iniciativa que visa fortalecer o processo pedagógico através do desenvolvimento da leitura e escrita dos estudantes por meio do trabalho com diferentes gêneros textuais. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21559/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professora Maria Machado, no Município de Mirabela, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura na unidade. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 21558/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Zinhá Meira, no Município de Bocaiuva, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura na unidade. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21557/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professor Gastão Valle, no Município de Bocaiuva, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura na unidade. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21556/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professor Alcides de Carvalho, no Município de Montes Claros, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 21555/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Levi Durães Peres, no Município de Montes Claros, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura na unidade. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 21554/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professora Dulce Sarmento, no Município de Montes Claros, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura na unidade. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 21553/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Tiburtino Pena, no Município de Francisco Sá, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura na unidade. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21552/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual São José, no Município de Coração de Jesus, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura na unidade. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21551/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Coronel Luís Pires de Minas, no Município de Coração de Jesus, para verificar os investimentos realizados em infraestrutura na unidade. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 21550/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Benício Prates, no Município de Coração de Jesus, para verificar os investimentos realizados em infraestrutura na unidade. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 21549/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Santana, no Município de Brasilândia de Minas, para verificar os investimentos realizados em infraestrutura. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 21548/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professor Hamilton Lopes, no Município de Montes Claros, para verificar os investimentos realizados em infraestrutura na unidade. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 21547/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Benjamim Versiani dos Santos, no Município de Montes Claros, para verificar os investimentos realizados em infraestrutura na unidade. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 21546/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professora Dilma Quadros, no Município de Montes Claros, para verificar os investimentos realizados em infraestrutura na unidade. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 21545/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Augusta Valle, no Município de Montes Claros, para verificar os investimentos realizados em infraestrutura na unidade. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 21544/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Professor Josefino Barbosa, no Município de Itacarambi, para verificar os investimentos realizados em infraestrutura na unidade. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 21543/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Monsenhor Florisval Montalvão, no Município de Januária, para verificar os investimentos realizados em infraestrutura na unidade. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 21542/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Doutor Carlos Albuquerque, no Município de Montes Claros, para verificar os investimentos realizados em infraestrutura na unidade. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria única
RQC 21541/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Olegário Maciel, no Município de Januária, para verificar os investimentos realizados em infraestrutura na unidade. Aprovado desde 18/08/2026 Autoria única
RQC 21485/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Cecília Lopes Viana referente a questionamentos sobre o cargo de analista educacional para a Superintendência Regional de Ensino de Januária no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21484/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Simone Martins Alves referente a averbação para fins de aposentadoria. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21483/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Kelly Nayane Moura Fernandes referente a questionamentos sobre os critérios e procedimentos adotados no exame admissional do concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21482/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Edna Fernandes Silva referente a aposentadoria. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21481/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Jacqueline Rodrigues da Silva Ornelas referente a recebimento de valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21480/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria das Graças Amorim de Sousa Silva referente a contagem de tempo. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21479/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Tiago Pereira de Carvalho referente a questionamentos sobre pagamentos retroativos e cobrança de imposto de renda. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21285/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com Rhubya de Pádua Costa, aluna da Escola Estadual Professor Francisco de Paula Rebelo Horta, situada em Piumhi, pela conquista do 2º lugar no Concurso Nacional Jovem Senador, em 2022, cujo tema foi "200 anos de independência: lições da história para a construção do amanhã". Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21284/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da obra "Pequenos autores, grandes histórias", volumes I e II, publicada pela Escola Estadual Professor Francisco de Paula Rebelo Horta, situada em Piumhi, e proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com alunos, professores e equipe pedagógica da instituição. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21283/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Professor Francisco de Paula Rebelo Horta, situada em Piumhi, pela publicação da obra "Pequenos autores, grandes histórias". Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21274/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Hugo Deleon Ferreira referente aos critérios e aos procedimentos adotados no exame admissional do concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21263/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a criação e implementação de cursos de graduação, na modalidade licenciatura, no Campus do Mucuri da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni, inicialmente nas áreas de pedagogia, computação, história e artes. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21262/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Prefeitura Municipal de Guiricema pedido de providências para assegurar a oferta de transporte escolar adequado, regular e seguro aos estudantes matriculados na Escola Estadual Prefeito Antônio Arruda, oriundos da zona rural, especialmente aqueles provenientes da Escola Estadual Galdino Leocádio. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21261/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja encaminhado ao diretor de Educação Escolar do Colégio Tiradentes da Polícia Militar pedido de informações sobre alterações em cargos do quadro administrativo, desvio ou acúmulo de funções, previsão de concurso público para a unidade de Teófilo Otoni e condições de trabalho de servidores dessa unidade de ensino. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21260/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre alterações ocorridas recentemente nas nomenclaturas dos cargos do quadro administrativo das unidades de ensino da educação básica do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – CTPM –, com o respectivo impacto orçamentário; e sobre a situação dos servidores do quadro administrativo da unidade do CTPM em Teófilo Otoni, com os esclarecimentos que especifica. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21259/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do projeto educacional Oscar Minas e proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aprovados na comissão. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21258/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com Fabiana Aparecida de Azevedo Machado, professora de inglês da educação básica, pela colaboração na criação do projeto Oscar Minas, que promove, desde 2009, um festival nacional de curtas-metragens em inglês para as redes públicas de ensino. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21257/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com José Querino Machado Filho (Kico), professor de inglês da educação básica, pela criação do projeto Oscar Minas, que promove, desde 2009, um festival nacional de curtas-metragens em inglês para as redes públicas de ensino. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21256/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a aplicação da Lei nº 25.773, de 2026, que dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores ocupantes dos cargos das carreiras que especifica, previstas na Lei nº 15.463, de 2005. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21255/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam realizadas obras de reforma e revitalização na Escola Estadual Rachel Iancu Steurman, em Igarapé. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21254/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para abster-se de fechar a Escola Estadual Padre Anacleto Giraldi, no Município de Araxá, e de destinar seu prédio ao funcionamento de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21253/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca dos critérios adotados para a contratação temporária de servidores para atuação na Escola Estadual Antônio de Paula Dias, unidade quilombola da Comunidade de Bacalhau, localizada no Distrito de Santo Antônio do Pirapetinga, no Município de Piranga. Aprovado desde 13/05/2026 Autoria única
RQC 21242/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a importância de uma política de valorização da carreira docente da Universidade Estadual de Montes Claros e a relevância da aprovação do Projeto de Lei nº 5.365/2026, que trata do processo de escolha e nomeação dos cargos de reitor, vice-reitor e de direção das universidades do Estado. Aprovado desde 06/08/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 20116/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a cobertura e o financiamento da Rede de Atendimento à Violência contra a Mulher em Minas Gerais, com foco na regionalização do atendimento e no suporte aos órfãos do feminicídio, com os questionamentos que especifica. Aprovado desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 9 autores
RQC 20115/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2026 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o estágio de implementação do Plano de Metas Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com validade de 10 anos, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899, de 2024, com os esclarecimentos que especifica. Aprovado desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 9 autores
RQC 21231/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2026 Requerem seja realizada audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, bem como os benefícios sociais gerados pela garantia de vida plena digna além do trabalho. Aprovado desde 21/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 20973/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2026 Requerem seja realizada visita aos Municípios de Ouro Preto e Mariana para acompanhar as discussões do III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, a ser realizado de 31/7 a 2/8. Aprovado desde 05/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21234/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2026 Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocada a Controladora-Geral do Estado, para que preste esclarecimentos sobre o procedimento de investigação aberto contra Rossieli Soares, ex-secretário de Estado de Educação. Aprovado desde 27/05/2026 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 21233/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2026 Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Educação, para apresentação do diagnóstico das 95 unidades educacionais da rede estadual a que se refere o Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026 e debate dos impactos decorrentes desse edital para essas escolas e as respectivas comunidades escolares. Aprovado desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 21217/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2026 Requer seja realizada audiência pública para que o secretário de Estado de Educação apresente panorama geral do cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei nº 23.197, de 2018, e a comissão, a partir da escuta preliminar do secretário, elabore o relatório final do Tema em Foco (edição 2025-2026), no âmbito do Assembleia Fiscaliza. Aprovado desde 09/07/2026 Autoria única
RQC 21215/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2026 Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Congonhas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País. Aprovado desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21214/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2026 Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Governador Valadares do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País. Aprovado desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21213/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2026 Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Piumhi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País. Aprovado desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21212/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2026 Requerem seja formulado voto de congratulações com o Campus Ipatinga do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais pela relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País. Aprovado desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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