Beatriz Cerqueira
Página 15 de 15, com 38 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 437/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores da Junta Comercial de Minas Gerais - Jucemg -, em greve desde o dia 11 2 2019. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 382/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento de localidades e agências utilizadas pelos eletricitários da Cemig como postos de trabalho quando são deslocados para realizar reparos e manutenção em redes elétricas nos municípios do interior do estado. | Aprovado desde 27/02/2019 | Autoria única |
| RQC 381/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos e prejuízos para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável para os setores mais vulneráveis da sociedade brasileira, tendo em vista a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea - por meio da Medida Provisória n° 870, de 2019, do governo federal. | Aprovado desde 27/02/2019 | Autoria única |
| RQC 287/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos moradores de São Sebastião das Águas Claras, distrito conhecido como Macacos, no Município de Nova Lima, tendo em vista o alerta de instabilidade da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, da Mineradora Vale. | Aprovado desde 27/02/2019 | Autoria única |
| RQC 286/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades da Mineradora Anglo American nos Municípios de Conceição do Mato Dentro e de Alvorada de Minas, bem como as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nesses municípios. | Aprovado desde 27/02/2019 | Autoria única |
| RQC 283/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - em Congonhas e região, bem como as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nos municípios. | Aprovado desde 27/02/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 319/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos nos municípios que integram a Bacia do Rio Paraopeba, tendo em vista o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 26/03/2019 | Autoria única |
| RQC 251/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado. | Aprovado desde 19/02/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 249/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg. | Aprovado desde 19/02/2019 | Autoria única |
| RQC 248/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta contida no Projeto de Lei 367 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo e dá outras providências. | Aprovado desde 19/02/2019 | Autoria única |
| RQC 247/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta contida no Projeto de Lei 368 2019, do governador do Estado, que visa incorporar a Escola de Saúde Pública - ESP-MG - à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde. | Aprovado desde 19/02/2019 | Autoria única |
| RQC 6164/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama -, à Agência Nacional de Águas - ANA - e à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 58ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos e as violações de direitos humanos da população do Norte de Minas Gerais, em especial das dezenas de comunidades tradicionais atingidas pelas ações da Mineradora Sul Americana de Metais S.A - SAM -, controlada pela Honbridge Holdings Ltda. | Aprovado desde 09/12/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6163/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais e ao juiz federal Marco Frattezi Gonçalves, da 3ª Vara Federal Cível e Criminal, as notas taquigráficas da 58ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos e as violações de direitos humanos da população do Norte de Minas Gerais, em especial das dezenas de comunidades tradicionais atingidas pelas ações da mineradora Sul Americana de Metais S.A - SAM -, controlada pela Honbridge Holdings Ltda. | Aprovado desde 05/02/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 22904/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública para o lançamento da campanha salarial 2026 dos bancários de Belo Horizonte e região. | Aguardando publicação do requerimento desde 09/09/2026 | Autoria única |
| RQC 14745/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública para debater as medidas adotadas pelo poder público para prevenir desastres socioambientais durante o período chuvoso, mitigar os danos decorrentes deles e proteger a população nos Municípios de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso. | Aguardando publicação do requerimento desde 01/07/2025 | Autoria única |
| RQC 11884/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da Secretaria de Estado de Educação, as medidas que serão tomadas pelo governo do Estado em relação à vida funcional dos servidores lotados nos Centros Estaduais de Educação Continuada - Cesecs -, que estão sendo impactados pela manutenção das normas da Resolução SEE nº 4.955, de 5 de fevereiro de 2024, que prevê, dentre várias alterações estruturantes, a oferta da carga horária dos alunos por ensino a distância - EAD. | Aguardando publicação do requerimento desde 19/12/2024 | Autoria única |
| RQC 11855/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja avaliada a viabilidade da manutenção da Sra. Patrícia Habkouk como titular na coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CAO-VD - em 2025, de modo a assegurar a continuidade do trabalho de excelência realizado em prol das mulheres mineiras. | Aguardando publicação do requerimento desde 17/12/2024 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 10035/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato celebrado entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e uma empresa israelense, em 15/7/2024, para a aquisição de 1.310 fuzis Arad 7, calibre 7,62x51mm, por US$ 3,100.000, com entrega prevista para o final 2024, conforme divulgado no site https://www.infodefensa.com/texto-diario/mostrar/4927231/iwi-consigue- nuevas-ventas-fusiles-arad-mercado-brasileno-seguridad-publica, especificando-se os motivos que moveram o Estado a firmar o contrato e a ficha técnica dos produtos bélicos comercializados, uma vez que a Imbel, de propriedade do Exército brasileiro, produz fuzis de alta qualidade, que deveriam suprir as demandas nacionais de defesa. | Aguardando publicação do requerimento desde 17/07/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2056/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 3.574/2022, de sua autoria, que declara como patrimônio histórico e cultural imaterial da educação de Minas Gerais a Escola Estadual Governador Milton Campos, localizada no Município de Belo Horizonte. | Aguardando publicação do requerimento desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RQC 13687/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer a realização de audiência para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aprovados pela comissão. | Aguardando publicação desde 19/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13617/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam devidamente apuradas, de forma urgente, as graves denúncias de irregularidades apresentadas por servidores de carreira da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - segundo as quais existem manobras dentro da secretaria para a facilitação ou favorecimento na liberação de licenças para mineração no Estado, bem como direcionamento para atendimento de determinados grupos e pessoas. | Aguardando publicação desde 06/12/2022 | Autoria única |
| RQC 12617/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de tombamento e seus fundamentos conceituais, técnicos e jurídicos, tendo em vista a Proposta de Emenda à Constituição 67 2021. | Aguardando publicação desde 20/06/2022 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 11179/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural do Estado - Conep - pedido de providências para a rápida apreciação e aprovação do processo de tombamento da Serra do Curral em âmbito estadual. | Aprovado desde 09/12/2021 | Autoria única |
| RQC 9526/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, ao governador do Estado e à Comissão de Valores Mobiliários - CVM - em São Paulo pedido de providências para que se abstenham de promover a venda de ativos da Taesa até a conclusão dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Aguardando publicação desde 12/07/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7235/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública para debater e avaliar os impactos da Proposta de Emenda à Constituição 55 2020, que compõe a reforma da previdência encaminhada pelo governador do Estado, sobre as carreiras dos servidores públicos estaduais. | Aguardando publicação desde 27/08/2020 | Autoria única |
| RQC 3577/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja ouvido o Sr. Guilherme Almeida Tangari, gerente de Governança e Riscos da Fundação Renova, na 17ª Reunião Ordinária da comissão, em 8 de agosto de 2019. | Aguardando publicação desde 08/08/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3358/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem sejam convocados, na condição de investigados, a Sra. Cristina Malheiros e os Srs Cesar Grandchmap, Renzo Albieri e Artur Ribeiro Bastos para prestarem novos depoimentos à comissão, em virtude do avanços das investigações, sobretudo dos depoimentos dos demais investigados e testemunhas. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3357/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja convidado o Sr Thiago Alves da Silva, representante da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB - para participar de reunião destinada a debater as atividades da Fundação Renova, para corroborar encaminhamentos relativos ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3356/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja convidado o Dr Helder Magno da Silva, do Ministério Público Federal, para participar de reunião destinada a debater as atividades da Fundação Renova, para corroborar encaminhamentos relativos ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3355/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja convidado o Sr Guilherme de Sá Meneghin, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, para participar de reunião destinada a debater as atividades da Fundação Renova, para corroborar encaminhamentos relativos ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3354/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja convocado, na condição de autoridade, o presidente da Fundação Renova para prestar depoimento à comissão sobre as atividades da referida fundação, para corroborar encaminhamentos relativos ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3352/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que, em caráter imediato, adquira e disponibilize para os profissionais que atuam na busca dos corpos na Barragem da B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, os materiais constantes na lista apresentada pela Sra Andresa Rodrigues, representante da família das vítimas do rompimento da barragem, na 14ª Reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 11 7 2019. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3351/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que a empresa se abstenha de alocar seus trabalhadores, diretos e indiretos, sobreviventes do rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no auxílio à busca de corpos, bem como seja realizada a contratação de uma empresa especializada para essa função. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3350/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para que a empresa se abstenha de realizar qualquer mudança nas relações de trabalho com os trabalhadores sobreviventes ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego que prestaram informações a essa e às demais comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3344/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para que faça o reconhecimento dos trabalhadores sobreviventes ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, lotados em Brumadinho, como atingidos, e apresente proposta de reparação a esses trabalhadores. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3342/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem sejam requisitados à empresa Reframax os documentos que comprovem quem são as pessoas, e respectivas funções, que foram deslocadas para trabalhar na Mina do Córrego do Feijão, em meados do ano de 2018, na contenção de problema de surgência de água na Barragem B1, bem como o período de duração desses trabalhos, com a especificação das datas. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1574/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância socioeconômica para o desenvolvimento regional da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, localizada no Município de Montes Claros. | Aguardando publicação desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1454/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja requisitado ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais que seja encaminhada à comissão, com a máxima brevidade, a relação do material (equipamentos, insumos, etc.) necessário para agilizar e concluir os trabalhos de identificação das vítimas da tragédia do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, com a indicação destacada do material prioritário para tanto, bem como a discriminação do material demandado e do material recebido do governo do Estado e da Vale; e ainda a relação ou número adicional de servidores administrativos e peritos de que esse instituto precisa para dar conta desses trabalhos e das suas funções ordinárias. | Aguardando publicação desde 15/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.