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Projeto de lei complementar (PLC) · 22 no total

Beatriz Cerqueira

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei complementar (PLC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLC 99/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2026 Autoria única
PLC 92/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2026 Autoria única
PLC 81/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 28/08/2025 Autoria única
PLC 80/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 28/08/2025 Autoria única
PLC 68/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 27/05/2025 Autoria única
PLC 46/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 28/05/2024 Autoria única
PLC 44/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 30/06/2026 Autoria única
PLC 23/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/06/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 24 autores
PLC 4/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 14/03/2023 Autoria única
PLC 74/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 27/05/2025 Autoria única
PLC 73/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/07/2023 Autoria única
PLC 66/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/08/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 28/02/2023 Autoria única
PLC 53/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/02/2025 Autoria única
PLC 37/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2020 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 12/05/2021 Autoria única
PLC 33/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2020 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 18/03/2025 Autoria única
PLC 23/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2019 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 04/12/2019 Autoria conjunta — 9 autores
PLC 19/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2019 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 10/09/2019 Autoria única
PLC 11/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/04/2021 Autoria única
PLC 3/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2019 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 29/09/2021 Autoria única
PLC 4/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2019 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 30/12/2019 Autoria única
PLC 2/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/03/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/05/2022 Autoria única
PLC 1/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2019 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 18/03/2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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