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Proposições legislativas · 2021–2024

Vinícius Bim

Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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223proposições com a assinatura
201como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
18transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 103 90
Indicação (IND) 39 39
Moção (MOC) 21 20
Emenda ao Projeto de Lei nº (EMEN) 19 18
Projeto de Lei (PL) 18 12
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 15 15
EMENDA A ORÇAMENTO (EMEN) 3 2
EMENDA PPA (EMENS) 2 2
Projeto de Resolução (PR) 1 1
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1 1
Substitutivo (SUB) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 605/2024 Câmara Municipal de Timóteo (MG) 19/08/2024 Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Maria Aparecida Moreira Foureaux Decreto Legislativo nº 559, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PR 532/2024 Câmara Municipal de Timóteo (MG) 06/06/2024 Altera dispositivo da Resolução nº 457, de 19 de outubro de 2023. (Medalha Mérito Legislativo NADIR GOMES DA SILVA) Resolução nº 466, de 18 de julho de 2024 Autoria única
PDL 590/2024 Câmara Municipal de Timóteo (MG) 02/05/2024 Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOSIVAN DE OLIVEIRA. Decreto Legislativo nº 544, de 20 de junho de 2024 Autoria única
PL 4556/2023 Câmara Municipal de Timóteo (MG) 21/12/2023 Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que menciona, localizada no Bairro Olaria. Lei nº 3.976, de 03 de abril de 2024 Autoria única
PL 4537/2023 Câmara Municipal de Timóteo (MG) 11/09/2023 Institui o Programa de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Sexual na rede municipal de ensino e dá outras providências Lei nº 4.011, de 27 de novembro de 2024 Coautoria
PL 4529/2023 Câmara Municipal de Timóteo (MG) 03/08/2023 Altera e inclui dispositivos na Lei 3.825, de 09/12/2021, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na forma que especifica e dá outras providências.” Lei nº 3.958, de 23 de novembro de 2023 Autoria única
PL 4514/2023 Câmara Municipal de Timóteo (MG) 01/06/2023 Altera dispositivo da Lei nº 1.981, de 24 de março de 1999, que “Autoriza a concessão administrativa da área de lazer do Bairro Santa Maria à Associação dos Moradores daquele bairro e dá outras providências”. Lei nº 3.944, de 03 de outubro de 2023 Autoria única
PL 4478/2023 Câmara Municipal de Timóteo (MG) 16/02/2023 Institui, no âmbito do Município de Timóteo, o dia do ‘Hip Hop’. Lei nº 3.912, de 12 de junho de 2023 Autoria única
PL 4398/2021 Câmara Municipal de Timóteo (MG) 07/10/2021 Dispõe sobre a implantação de “IMPOSTÔMETRO MUNICIPAL”. Lei nº 3.854, de 12 de maio de 2022 Coautoria
PDL 482/2021 Câmara Municipal de Timóteo (MG) 07/10/2021 Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor NAILSON MANGABEIRA DA SILVA. Decreto Legislativo nº 437, de 18 de novembro de 2021 Autoria única
PDL 481/2021 Câmara Municipal de Timóteo (MG) 07/10/2021 Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor KAZUYA NAKABA. Decreto Legislativo nº 436, de 18 de novembro de 2021 Autoria única
PL 4377/2021 Câmara Municipal de Timóteo (MG) 19/08/2021 Institui publicidade e transparência para a lista de medicamentos e vacinas disponíveis na rede pública municipal de saúde. Lei nº 3.820, de 24 de novembro de 2021 Autoria única
PL 4375/2021 Câmara Municipal de Timóteo (MG) 19/08/2021 Institui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo o dia da “CORRIDA RÚSTICA SÃO SEBASTIÃO DE TIMÓTEO”. Lei nº 3.828, de 20 de dezembro de 2021 Autoria única
PL 4356/2021 Câmara Municipal de Timóteo (MG) 01/07/2021 Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso às que necessitam desse tipo de ajuda. Lei nº 3.834, de 28 de dezembro de 2021 Coautoria
PL 4340/2021 Câmara Municipal de Timóteo (MG) 07/06/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Timóteo para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências. Lei nº 3.804, de 05 de agosto de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 4312/2021 Câmara Municipal de Timóteo (MG) 18/03/2021 Atribui o caráter e atividade essencial aos estabelecimentos que prestam serviços de educação física, sejam públicos ou privados, reconhecida a prática de atividades e exercícios físicos no âmbito do Município de Timóteo como forma de prevenção de doenças físicas e mentais e dá outras providências. Lei-PG nº 3.769, de 08 de abril de 2021 Coautoria
PL 4307/2021 Câmara Municipal de Timóteo (MG) 04/03/2021 Dispõe sobre critérios para identificação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências. Lei nº 3.785, de 12 de maio de 2021 Autoria única
PL 4295/2021 Câmara Municipal de Timóteo (MG) 04/02/2021 Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar e dá outras providências. Lei nº 4.021, de 14 de fevereiro de 2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Timóteo (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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