Leninha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQN 19435/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Richard Murad Macedo. | Requerimento deferido desde 12/08/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 19362/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Felipe Sarmento Cordeiro pelos relevantes serviços prestados à advocacia brasileira, especialmente na defesa das prerrogativas profissionais do advogado, no fortalecimento da Ordem dos Advogados do Brasil e na promoção do Estado Democrático de Direito. | Aprovado desde 17/08/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 19318/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com o 3º-Sgt. PM Alex Fonseca Mourão e a Cb. PM Marina Lima Santos Batista Brito, da Radiopatrulha de Proteção à Mulher da Polícia Militar, pela atuação em ocorrência de descumprimento de medida protetiva de urgência, em 24/2/2026, e pelos relevantes serviços prestados na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Montes Claros e região. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 12/08/2026 | Autoria única |
| RQN 19297/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Ricardo Cardoso Azevedo, em reconhecimento à sua atuação em prol da melhoria das condições de vida da população. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/08/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 19213/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2026 | Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para a criação da Galeria das Deputadas Estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. | Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 15/07/2026 | Autoria conjunta — 17 autores |
| RQN 19164/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2026 | Requer seja convocada reunião especial para homenagear a Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais pelos relevantes serviços prestados em prol da justiça fiscal e social, do fortalecimento das administrações tributárias e da defesa da integridade das receitas públicas, bem como pela posse de sua primeira presidente mulher, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni. | Requerimento deferido desde 15/07/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 19162/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2026 | Requerem seja formulada manifestação de apoio a Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, pelos recentes ataques racistas sofridos nas redes sociais. | Aprovado desde 20/08/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 19053/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo, de Planejamento e Gestão e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para proibição de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa ("bets") em equipamentos públicos vinculados ao sistema de transporte coletivo estadual, bem como revisão dos contratos de exploração publicitária para adequação a essa diretriz. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/07/2026 | Autoria única |
| RQN 19052/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a memória do ex-presidente Juscelino Kubitschek, por ocasião dos 50 anos de sua morte. | Requerimento deferido desde 14/07/2026 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 19023/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Universidade Estadual de Montes Claros pelos 65 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 08/07/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 19004/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Josely Ramos Pontes pelos relevantes serviços prestados ao povo mineiro e pela contribuição para o fortalecimento das instituições públicas e a promoção do direito à saúde. | Aguardando parecer em comissão desde 08/07/2026 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 18949/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2026 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, ao Instituto Mineiro de Agropecuária, à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a edição de decreto de regulamentação da Lei nº 24.441, de 18/9/2023, que instituiu a Política Estadual de Bioinsumos, em consonância com a Lei Federal nº 15.070, de 23/12/2024, que dispôs sobre normas gerais de produção, comercialização, fiscalização, pesquisa e incentivo ao uso de bioinsumos em sistemas agrícolas, pecuários, aquícolas e florestais. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 07/07/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 18672/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2026 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para o fortalecimento das políticas de prevenção ao racismo e à intolerância religiosa, mediante ações permanentes de formação de servidores públicos estaduais e divulgação de material informativo sobre a legislação de combate ao racismo e de proteção ao uso de indumentárias tradicionais nos ambientes de trabalho da administração pública estadual. | Aprovado desde 15/09/2026 | Autoria única |
| RQN 18644/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Marcivon Neres de Oliveira, por sua relevante atuação em prol da população mineira nos municípios do Noroeste do Estado nas áreas social e evangelística. | Aguardando parecer em comissão desde 07/07/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 18629/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2026 | Requer seja formulada manifestação de apoio ao vereador Aurélio Vilares, da Câmara Municipal de Januária, pelas perseguições políticas que vêm comprometendo o exercício de seu mandato parlamentar e o equilíbrio institucional local. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RQN 18624/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2026 | Requerem a indicação da deputada Ione Pinheiro para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Mauri José Torres Duarte. | Aprovado desde 15/07/2026 | Autoria conjunta — 70 autores |
| RQN 18579/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Maristela Rangel Paes por sua trajetória de dedicação e serviços prestados à cultura mineira. | Aguardando parecer em comissão desde 30/06/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 18496/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2026 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à candidatura da juíza Daniela de Freitas Marques ao cargo de desembargadora civil do Tribunal de Justiça Militar pelo critério de merecimento. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 30/06/2026 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQN 17973/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Fernando Eduardo Silva Anitelli. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 30/06/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 18578/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Rotary Club de Belo Horizonte pelos 100 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 23/06/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 18447/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Cel. Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues por ter-se tornado a primeira mulher negra a assumir o Comando-Geral da Polícia Militar na história da corporação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 23/06/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 18440/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do Título de Cidadão Honorário do Estado a João Adibe Marques. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 23/06/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 18416/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a João Augusto Ribeiro Nardes pela promoção de boas práticas de governança e pela modernização da gestão pública, contribuindo para o aprimoramento dos indicadores administrativos e para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população mineira. | Aguardando parecer em comissão desde 23/06/2026 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 18359/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pelos 20 anos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, marco histórico na luta contra a fome e na promoção do direito humano à alimentação adequada. | Aprovado desde 16/07/2026 | Autoria única |
| RQN 17897/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Francisco César Gonçalves, conhecido pelo nome artístico de Chico César, e proceder à entrega do título de Cidadão Honorário do Estado. | Requerimento deferido desde 08/07/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 18301/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/06/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Coral Recriavida por sua trajetória de promoção da cultura, da inclusão social e da valorização da pessoa idosa em Mariana. | Requerimento deferido desde 12/08/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 18275/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/06/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Cel. PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues pela posse como primeira mulher comandante-geral da Polícia Militar, em reconhecimento à sua trajetória exemplar e ao marco histórico que sua posse representa para a corporação e para o Estado. | Arquivado desde 06/07/2026 | Autoria única |
| RQN 18177/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/06/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a organização não governamental Cave Serrado, na pessoa de seu presidente, Paulo Roberto Guerra Belonnia, pela atuação na proteção, na conservação e na promoção do desenvolvimento sustentável do Cerrado no Estado. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/06/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 18098/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Vallisney de Souza Oliveira por sua destacada atuação no meio jurídico, pela relevante contribuição institucional ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Aprovado desde 01/06/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 17919/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/05/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pelos 30 anos da criação e da implementação da política pública dos centros de vivência agroecológica, referência nacional em agricultura urbana, agroecologia, soberania e segurança alimentar nutricional e fortalecimento comunitário. | Aprovado desde 02/07/2026 | Autoria única |
| RQN 17795/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o músico, compositor e cantor Max Cavalera por sua contribuição para a música brasileira e internacional e pela projeção do nome de Minas Gerais no cenário mundial do "heavy metal". | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/05/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 17755/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Alexandre Rocha Santos Padilha por sua importante atuação na promoção da saúde dos brasileiros, em especial do povo mineiro. | Aguardando parecer em comissão desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 17754/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Nedens Ulisses Freire Vieira pelos relevantes serviços prestados como procurador-geral de justiça, como presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e como liderança das entidades representativas dos membros do Ministério Público. | Aprovado desde 25/05/2026 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 17749/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Odair Cunha por sua eleição para ministro do Tribunal de Contas da União. | Requerimento deferido desde 13/05/2026 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 17748/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Odair José da Cunha pelos relevantes serviços prestados ao povo de Minas Gerais. | Aprovado desde 18/05/2026 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 17631/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2026 | Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a célere tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | Aprovado desde 03/06/2026 | Autoria conjunta — 23 autores |
| RQN 17623/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos da Defensoria Pública de Minas Gerais. | Requerimento deferido desde 07/07/2026 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 17507/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a instituição Embaixadores do Rei e Mensageiras do Rei pela sua relevante atuação na formação de valores e no desenvolvimento espiritual, moral e social de crianças e adolescentes e pelo importante serviço prestado à comunidade. | Requerimento deferido desde 10/06/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 17432/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Cléber da Silva Faria pela sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, especialmente na região do Triângulo Mineiro. | Aprovado desde 22/06/2026 | Autoria conjunta — 43 autores |
| RQN 17297/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Medicamento Genérico, celebrado em 20 de maio, com o objetivo de reconhecer a relevância dessa política pública para a ampliação do acesso da população a tratamentos de saúde seguros, eficazes e economicamente mais acessíveis. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 14/04/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 17260/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado pedido de providências para que adotem medidas urgentes de fiscalização da prestação de transporte intermunicipal pela empresa Irmãos Teixeira, especialmente para os moradores das Comunidades de Cajuru e São José dos Salgados, na região de Divinópolis. | Aprovado desde 18/08/2026 | Autoria única |
| RQN 17199/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Abigail Conceição de Souza, ocorrido em 27/3/2026. | Aprovado desde 20/05/2026 | Autoria única |
| RQN 17195/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a João Adibe Marques pelos relevantes serviços prestados ao Estado por meio de sua atuação à frente do Grupo Cimed. | Aprovado desde 06/04/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 17131/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Movimento dos Atingidos por Barragens por seus 35 anos de trajetória no País. | Requerimento deferido desde 12/08/2026 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 16946/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Francisco César Gonçalves, o Chico César, pelos relevantes serviços prestados à música, literatura e cultura brasileiras. | Aprovado desde 27/04/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 16713/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Rotary Internacional pelos seus 121 anos de história. | Requerimento deferido desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 16779/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as escolas católicas do Estado pelo destacado trabalho de educação e evangelização. | Requerimento deferido desde 27/05/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 16765/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Cáritas Brasileira pela celebração dos seus 70 anos em 12/11/2026 e pelo compromisso contínuo com a defesa da Casa Comum, da dignidade humana, da justiça social e da construção do bem-viver, inspirada no legado de Dom Helder Câmara. | Requerimento deferido desde 12/08/2026 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 16694/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a promotora de justiça Luciana Imaculada de Paula, pela brilhante condução dos trabalhos à frente da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais do Ministério Público do Estado. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 16693/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schimidt pela sua brilhante trajetória como jurista e pela eleição para o Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, na condição de primeira mulher brasileira a integrá-lo. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 16692/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Corpo de Bombeiros Militar pela atuação da corporação nas operações de resgate e salvamento realizadas durante as fortes chuvas que atingiram as cidades da Zona da Mata. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| RQN 16653/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade de Direito de Varginha pelos 60 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 16610/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Andrei Augusto Passos Rodrigues pelos relevantes serviços prestados a Minas Gerais. | Aprovado desde 09/03/2026 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 16503/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o cinquentenário da conquista da Taça Libertadores da América pelo Cruzeiro Esporte Clube, ocorrida em julho de 1976, o primeiro troféu internacional oficial do futebol profissional mineiro. | Requerimento deferido desde 07/07/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 16456/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Maurício Galante pela contribuição efetiva ao desenvolvimento social, político e econômico de Minas Gerais. | Aprovado desde 27/04/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 16411/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2026 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a decretação de estado de calamidade pública em Ubá e para a mobilização extraordinária de recursos financeiros, técnicos e operacionais, com a instituição de gabinete de crise integrado entre o Estado e o referido município. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 16410/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2026 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a decretação de estado de calamidade pública em Matias Barbosa e para a mobilização extraordinária de recursos financeiros, técnicos e operacionais, com a instituição de gabinete de crise integrado entre o Estado e o referido município. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 16409/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2026 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional pedido de providências para o reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública nos Municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá e para a liberação de recursos extraordinários para ações imediatas de socorro e assistência humanitária nesses municípios. | Aprovado desde 21/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 16408/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2026 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para adoção de medidas emergenciais no Município de Juiz de Fora, diante das intensas chuvas que atingem esse município. | Aprovado desde 12/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 16407/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2026 | Requerem seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para o envio de equipes técnicas ao Município de Juiz de Fora, para a disponibilização de maquinário e de estruturas emergenciais e para a adoção de medidas de reconstrução da infraestrutura urbana do referido município. | Aprovado desde 28/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 16406/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2026 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a decretação de estado de calamidade pública em Juiz de Fora e para a mobilização extraordinária de recursos financeiros, técnicos e operacionais, com a instituição de gabinete de crise integrado entre o Estado e o referido município. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 16405/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2026 | Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de providências para a criação imediata de linha especial de crédito emergencial destinada à população de Juiz de Fora, fortemente atingida pela calamidade decorrente das chuvas, com as condições que especifica. | Aprovado desde 31/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 16402/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Vanderlan Gomes da Paz pelos relevantes serviços prestados à comunidade e à promoção da fé, da solidariedade e do bem comum. | Aguardando parecer em comissão desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 16418/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a indicação do deputado Tadeu Leite para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Wanderley Ávila. | Aprovado desde 09/04/2026 | Autoria conjunta — 77 autores |
| RQN 16289/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Ligia Amadio por sua destacada trajetória artística e pelo relevante contribuição ao Estado como regente titular e diretora artística da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. | Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 16280/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a torcida Barra UNA por sua história e identidade e por sua contribuição e apoio fundamentais para o América Futebol Clube. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 24/02/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 16259/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas pelos 40 anos de existência e pelo legado de fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar e urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na região Leste do Estado. | Requerimento deferido desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 16214/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos, a serem completados em 13/5/2026, da criação do Distrito do Campestrinho, pela Lei nº 6.769, de 1976. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 24/02/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 15868/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Arquidiocese de Mariana pelos 280 anos de sua criação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 24/02/2026 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 16265/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Carlos Augusto de Araújo Cateb, em reconhecimento à sua destacada atuação institucional e social, em particular no período em que esteve à frente da Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte, quando contribuiu de forma relevante para a promoção da inclusão social e profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. | Aprovado desde 23/02/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 16201/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Bárbara Barros Botega pela relevante contribuição para o desenvolvimento do Estado por meio da promoção da cultura e do turismo. | Aguardando parecer em comissão desde 10/02/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 16231/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em razão da realização da Campanha da Fraternidade 2026 da Igreja Católica no Brasil. | Requerimento deferido desde 04/02/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 15955/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Marcelo Pereira de Andrade, reitor da Universidade Federal de São João del-Rei, pelas relevantes contribuições à educação em Minas Gerais, especialmente no fortalecimento da educação superior, na formação de professores para a educação básica e na implementação de políticas públicas educacionais. | Aprovado desde 08/06/2026 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 15248/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - de Belo Horizonte pelos 40 anos de sua criação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/12/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 14949/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/11/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 25 anos de fundação do Grupo Todos. | Requerimento deferido desde 12/11/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 14360/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/10/2025 | Requerem convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma - pelos 75 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 28/10/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 14603/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 40 anos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/10/2025 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 14576/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. João Costa Aguiar Filho, em reconhecimento à sua destacada atuação como advogado, gestor público e professor universitário, exercendo atualmente o cargo de diretor Jurídico, de Governança e de Planejamento da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. | Aprovado desde 09/03/2026 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 14489/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2025 | Requerem a realização de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Leonardo Isaac Yarochewsky. | Requerimento deferido desde 10/06/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| RQN 14415/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Lucas Carlos Lima pelos relevantes serviços prestados como professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. | Aprovado desde 02/03/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 14204/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para entrega título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Demétrius David da Silva por sua contribuição acadêmica e em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. | Requerimento deferido desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 14477/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2025 | Requerem seja o Requerimento nº 14.226/2025, da Comissão de Segurança Pública, devolvido ao Plenário para exame de mérito, nos termos do art. 104 do Regimento Interno. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 08/10/2025 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQN 13969/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado à Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues por sua relevante contribuição à sociedade brasileira. | Requerimento deferido desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 13940/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2025 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Sra. Cármen Lúcia Antunes Rocha, atual ministra do Supremo Tribunal Federal - STF - e presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE - e ex-presidente da Corte Suprema e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, pela sua brilhante atuação como jurista, professora e magistrada brasileira. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQN 13840/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Carlos Jacobino Lima por seu compromisso inabalável com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do Brasil e, sobretudo, por seu trabalho inovador em prol da sociedade mineira. | Aguardando parecer em comissão desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 12767/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 46 autores |
| RQN 12871/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pelos 40 anos de sua relevante atuação no fomento à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no Estado. | Requerimento deferido desde 09/09/2025 | Autoria conjunta — 50 autores |
| RQN 12699/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG - pelos 60 anos de sua criação e da regulamentação da profissão de administrador. | Requerimento deferido desde 09/09/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 13541/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/09/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Felipe Bressanim Pereira (Felca), por sua atuação como expoente de mídias digitais, utilizando sua influência não apenas para entretenimento, mas para a promoção de consciência crítica, responsabilidade social e ética na criação de conteúdo. | Aprovado desde 08/09/2025 | Autoria conjunta — 47 autores |
| RQN 13486/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/09/2025 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à ministra Macaé Maria Evaristo dos Santos pela violência política de gênero praticada contra ela pelo deputado Jesse Lopes, do Partido Liberal de Santa Catarina. | Aprovado desde 02/10/2025 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 13349/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2025 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Alfredo Rodolfo Vieira Coelho, que dedicou grande parte de sua vida à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater- MG – e ao fortalecimento da agricultura familiar no Norte de Minas. | Aprovado desde 25/09/2025 | Autoria única |
| RQN 13108/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2025 | Requerem, nos termos do inciso XXXIX da Constituição do Estado e da Deliberação da Mesa 2753, de 2020, a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário e à sociedade civil dos municípios em que atuou com notável zelo, dedicação e comprometimento. | Aprovado desde 25/08/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 12772/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Comissão Pastoral da Terra - CPT - pela celebração dos 50 anos de sua fundação. | Aprovado desde 26/08/2025 | Autoria única |
| RQN 12766/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2025 | Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem. | Aguardando parecer em comissão desde 05/08/2025 | Autoria conjunta — 60 autores |
| RQN 12753/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Ana Maria Gonçalves, escritora eleita para a cadeira 33 da Academia Brasileira de Letras - ABL. | Aprovado desde 26/08/2025 | Autoria única |
| RQN 12745/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sistema Divina Providência pelos 52 anos de história dedicados à inclusão social e à redução das desigualdades em Minas Gerais. | Requerimento deferido desde 06/08/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 12678/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2025 | Requerem a indicação do deputado Alencar da Silveira Jr. para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional. | Arquivado desde 24/09/2025 | Autoria conjunta — 73 autores |
| RQN 12631/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Helena Antipoff pelos 70 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 25/09/2025 | Autoria conjunta — 40 autores |
| RQN 12617/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Padre João por ocasião de seus trinta anos de ordenação sacerdotal, bem como pelos relevantes serviços prestados a esta Casa Legislativa e atualmente à Câmara dos Deputados, expressão de sua trajetória espiritual, dedicação pastoral e incansável atuação pública pautada nos valores da solidariedade, da ética e da justiça social. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 12485/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Cachaça Germana pelos 113 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 08/07/2025 | Autoria conjunta — 64 autores |
| RQN 11832/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2025 | Requerem a realização de ciclo de debates para discutir a implementação da Lei 25150, de 14 de janeiro de 2025, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial no Estado, fazer avançar a construção dos fundamentos para as reparações devidas à população de origem africana e a construção e implementação de políticas pró-reparações e propor novas institucionalidades. | Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 25/06/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQN 12210/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Fernando Eduardo Silva Anitelli por sua contribuição para a promoção da música brasileira. | Aprovado desde 04/05/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 12098/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Ricardo Fonseca Mendonça Lima pelos relevantes serviços prestados para o fortalecimento do Estado, gerando desenvolvimento econômico e social, trabalho e renda. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/06/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 12093/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto. | Requerimento deferido desde 25/06/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 12012/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por ocasião de seu 10º aniversário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado na construção de políticas públicas e na erradicação do trabalho análogo à escravidão e do tráfico de pessoas. | Requerimento deferido desde 08/07/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 12068/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/06/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro Universitário Governador Ozanam Coelho - Unifagoc - pela obtenção da nota máxima de seu curso de medicina junto ao Ministério da Educação - MEC. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/06/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 12047/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/06/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Manoel Cardoso Linhares por sua destacada contribuição para o desenvolvimento do setor turístico e hoteleiro no Estado e no País. | Aprovado desde 25/08/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 11994/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o programa televisivo "Dedo de Prosa" pelos 25 anos no ar na TV Horizonte. | Requerimento deferido desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 11992/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2025 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N'Golo –, ao Kilombo Manzo, ao Quilombo de Mangueiras e ao Quilombo dos Arturos pela luta que vêm enfrentando na garantia do direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé sobre todos os atos e medidas administrativas relacionadas à construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, que atinge essas e mais de setenta comunidades tradicionais na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH. | Aprovado desde 26/06/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 11991/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2025 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir –, à Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – Cepct-MG –, ao Ministério Público Federal – MPF – em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União – DPU – em Belo Horizonte pedido de providências para que o Estado promova a anulação do Parecer Único de Licenciamento Ambiental nº 405/2024, elaborado pela Gerência de Suporte Técnico – GST – da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, que atesta a viabilidade socioambiental do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, pela ausência dos estudos do componente quilombola e dos estudos de impacto aos demais povos e comunidades tradicionais, pela falta de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé dos povos e comunidades tradicionais diretamente atingidos por essa obra e pela falta de emissão da Certidão de Conformidade Quanto ao Uso e Ocupação do Solo pelos Municípios de Contagem e de Betim. | Aprovado desde 31/07/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 11990/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Alda Lopes de Oliveira Costa, primeira médica-legista do Brasil, pelos seus 100 anos, a serem comemorados em outubro de 2025. | Requerimento deferido desde 04/06/2025 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 11833/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Senatus UFMG, renomada sociedade de debates da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por sua valorização ao discurso, à arte da argumentação e à importância do debate público qualificado. | Requerimento deferido desde 01/07/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 11796/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2025 | Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Sebastião Ribeiro Salgado Júnior, fotógrafo brasileiro considerado um dos maiores talentos da fotografia mundial pelo teor social de seu trabalho. | Aprovado desde 26/06/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQN 11778/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Hildegard Beatriz Angel Bogossian pelo seu relevante trabalho como jornalista, escritora e defensora dos direitos humanos, bem como pelo empenho na preservação da memória e da cultura brasileira, e para realizar a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais. | Requerimento deferido desde 28/05/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 11773/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior por sua destacada trajetória jurídica, seu compromisso com a justiça mineira e seus relevantes serviços prestados ao Estado. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 11682/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Rodrigo Badaró Almeida de Castro por sua brilhante trajetória, seu compromisso com a justiça e sua inestimável contribuição para o fortalecimento do Poder Judiciário. | Requerimento deferido desde 27/05/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 11668/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Erika Santos Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado por meio da luta por melhores condições de vida para a população. | Aprovado desde 23/06/2025 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 11667/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para proceder à entrega do título de Cidadã Honorária do Estado a Sra. Erika Santos Silva. | Requerimento deferido desde 10/06/2025 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 11540/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a maçonaria pelo Dia do Maçom, celebrado em 20 de agosto. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 11464/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Pedro Lourenço de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e ao esporte do Estado. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2025 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 11385/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2025 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. Ignácio Agero Hernandez, peça-chave nas mobilizações sindicais históricas e na fundação do Partido dos Trabalhadores, por sua trajetória de vida marcada por dedicação incansável à justiça social, aos direitos dos trabalhadores e à construção da democracia no Brasil. | Aprovado desde 04/06/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQN 11362/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Leonardo Isaac Yarochewsky por sua destacada atuação na área jurídica e sua relevante contribuição ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da prática do direito penal no Estado. | Aprovado desde 09/06/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 11316/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Escola Estadual Comendador Viana, localizada em Espinosa, pelos 100 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 28/05/2025 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 11251/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL-BH -, entidade de classe que promove soluções para o comércio varejista e os setores de serviços da capital, pelos 65 anos de fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 48 autores |
| RQN 11171/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Casa da Provisão, da Igreja do Evangelho Quadrangular, em reconhecimento do relevante trabalho realizado pela instituição na proteção de crianças, adolescentes, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social. | Requerimento deferido desde 04/06/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 11141/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável - Asmare - pelos 35 anos de existência e pelo enorme legado em prol do meio ambiente e da geração de trabalho e renda para catadores e população em situação de rua. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 29/04/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 11079/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o elenco do filme "Ainda estou aqui" pelo prêmio na categoria Melhor Filme Internacional do Oscar 2025, o primeiro obtido pelo cinema brasileiro na história da premiação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 29/04/2025 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 11078/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de cidadão honorário do Estado ao Sr. Olavo Bilac Pinto Neto. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 29/04/2025 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 11067/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2025 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à candidatura do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu ao tombamento como Patrimônio Natural da Humanidade. | Aprovado desde 21/05/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 11057/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2025 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Paulo Sérgio Vieira da Silva por reconhecimento à sua destacada contribuição para o desenvolvimento humano e social, bem como pela relevância de sua atuação na transformação de vidas e na promoção de uma cultura de autorresponsabilidade, superação e prosperidade. | Aguardando parecer em comissão desde 29/04/2025 | Autoria conjunta — 32 autores |
| RQN 10989/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil - SCC -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a regulamentação da Lei 24673, de 12/1/2024. | Aprovado desde 25/06/2025 | Autoria única |
| RQN 10875/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Santuário do Caraça pelos 250 anos de fundação e pelos 30 anos como Reserva Particular do Patrimônio Natural do Caraça. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 22/04/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 10695/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2025 | Requer seja realizado ciclo de debates sobre abastecimento alimentar, crise mundial de alimentos e implementação da Política Estadual de Abastecimento Alimentar - PEAA -, instituída pela Lei 24574, de 20/11/2023. | Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RQN 10823/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia pelos 90 anos de dedicação ao avanço da ortopedia no País. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/04/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 10789/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa - ADCE-MG -, em comemoração aos seus 60 anos de dedicação e pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | Requerimento deferido desde 21/10/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 10785/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Sindsemp-MG - pelos 20 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 10784/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2025 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Rodrigo Badaró Almeida de Castro pela brilhante trajetória, pelo compromisso com a justiça e pela inestimável contribuição ao fortalecimento do Poder Judiciário. | Aprovado desde 12/05/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 10702/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2025 | Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para acrescentar na Resolução nº 5.207, de 10 de dezembro de 2002, que estabelece procedimentos disciplinares relativos à ética e ao decoro parlamentar desta Casa, dispositivo vedando a prática de violência política de gênero ou raça, conforme proposto no Projeto de Resolução nº 62, de 2024. | Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 08/04/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 10696/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2025 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Aibes Inácio Lopes (Seu Bibim). | Aprovado desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RQN 10689/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para entrega do diploma referente ao título de Cidadão Honorário do Estado concedido ao Sr. Mauro Luiz Campbell Marques por sua trajetória e contribuição no compromisso com a justiça e fortalecimento do Poder Judiciário. | Requerimento deferido desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 10666/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Arjon pelos relevantes serviços prestados no apoio e no fomento à prática esportiva, bem como na realização de eventos culturais e sociais no Estado. | Requerimento deferido desde 27/05/2025 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 10577/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 25 anos da fundação da Orquestra Ouro Preto. | Requerimento deferido desde 06/08/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 10543/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2025 | Requerem a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 18 2023, do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros. | Requerimento deferido desde 25/03/2025 | Autoria conjunta — 25 autores |
| RQN 10535/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Mauro Luiz Campbell Marques por sua trajetória de compromisso e contribuição com a justiça e o fortalecimento do Poder Judiciário. | Arquivado desde 30/05/2025 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 10379/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fábrica de Doces Brasil, de Juiz de Fora, pelos 80 anos de história. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 25/03/2025 | Autoria conjunta — 39 autores |
| RQN 10310/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do diploma referente ao título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais concedido à deputada Lohanna. | Requerimento deferido desde 12/03/2025 | Autoria conjunta — 46 autores |
| RQN 10274/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Roberto Paiva de Menezes pelo destacado trabalho, pela geração de empregos diretos e indiretos e, sobretudo, pela significativa contribuição para o desenvolvimento do Estado e para o bem-estar da sociedade mineira. | Aguardando parecer em comissão desde 12/03/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 10213/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pelos seus 90 anos de atuação essencial na fiscalização e no controle dos recursos públicos, garantindo transparência, responsabilidade e eficiência na gestão do Estado. | Anexado desde 12/03/2025 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 10254/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Gustavo Pereira Marques, "rapper", escritor e compositor mineiro, conhecido como Djonga, por sua trajetória artística singular, marcada pela luta contra as desigualdades e o racismo e pela celebração da força e da resistência da população negra, bem como por sua relevante contribuição para a difusão e a valorização da cultura e da identidade das comunidades das periferias de Belo Horizonte, projetando a arte do Estado para o País e o mundo. | Requerimento deferido desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 10225/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis - pelos 70 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 11/03/2025 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 10197/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário do Automóvel Clube de Minas Gerais - ACMG. | Requerimento deferido desde 25/09/2025 | Autoria conjunta — 47 autores |
| RQN 10198/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Hugo Motta Wanderley da Nóbrega por sua eleição como presidente da Câmara dos Deputados, sua atuação como deputado federal e seu compromisso com o Brasil e todos os estados da Federação. | Aguardando parecer em comissão desde 25/02/2025 | Autoria conjunta — 39 autores |
| RQN 9922/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para realização de homenagem póstuma a Marina Helena Lorenzo Fernândez pelo seu legado e pela fundação do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernândez, de Montes Claros. | Arquivado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 10022/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/02/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra Fernanda Pinheiro Torres, vencedora do prêmio Globo de Ouro 2025 na categoria melhor atriz em filme de drama, por sua contribuição para difundir a cultura brasileira. | Aguardando parecer em comissão desde 20/02/2025 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 9982/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 75 anos da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais - Affemg -, entidade representativa da classe dos auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais. | Requerimento deferido desde 25/02/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 9980/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2025 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Agnaldo Pereira Souza (Charles Boavista). | Aprovado desde 27/03/2025 | Autoria única |
| RQN 9975/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas - Cissul Samu - pelos dez anos de atividades completados em 31/1/2025. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 19/02/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 9942/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/02/2025 | Requerem seja concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Camilo Sobreira de Santana pelos relevantes serviços prestados à educação do Brasil. | Aguardando parecer em comissão desde 18/02/2025 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 9935/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Poços de Caldas pelos 120 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 18/02/2025 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 9932/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2025 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Humberto Guimarães Souto. | Aprovado desde 20/03/2025 | Autoria única |
| RQN 9931/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2025 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Adão Nascimento Laudelino, ocorrido em 2/2/2025. | Aprovado desde 27/02/2025 | Autoria única |
| RQN 9923/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o cantor e compositor Milton Nascimento pelo conjunto da sua obra e por tudo o que ele representa para a cultura de Minas Gerais e do Brasil. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/02/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 9926/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2025 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Academia de Gravação pelo tratamento dispensado ao multipremiado cantor e compositor brasileiro Milton Nascimento, ao não permitir que o indicado na categoria de Melhor Álbum Vocal de Jazz, com Esperanza Spalding, acompanhasse a cerimônia de entrega das premiações junto dos principais artistas presentes na edição de 2025, desconsiderando a influência musical do referido artista e a conquista por ele do prêmio, concedido pelo próprio Grammy, de Melhor Álbum de World Music, em 1998, com o disco "Nascimento". | Aprovado desde 27/02/2025 | Autoria conjunta — 23 autores |
| RQN 9916/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Avicultores de Minas Gerais - Avimig - pelos 70 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 11/02/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 9758/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Guilherme Theo Sampaio pelo trabalho de excelência desenvolvido na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – ao longo dos últimos três anos e pelos relevantes serviços prestados nas áreas de transporte e infraestrutura no País e no Estado. | Requerimento deferido desde 01/04/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 9900/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Marina Helena Lorenzo Fernândez. | Aprovado desde 27/02/2025 | Autoria única |
| RQN 9882/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, pela autoria e articulação na aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - na referida casa legislativa e com o deputado Tadeu Martins Leite, presidente desta Casa, pela liderança e articulação na condução da renegociação da dívida do Estado de Minas Gerais. | Anexado desde 04/02/2025 | Autoria conjunta — 71 autores |
| RQN 9861/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Ricardo Cardoso Azevedo pelos relevantes serviços prestados ao Estado por meio da luta por melhores condições de vida para a população. | Aprovado desde 23/06/2025 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 9813/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Paulo César Vicente de Lima pelo excelente trabalho realizado à frente da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG. | Aprovado desde 28/02/2025 | Autoria única |
| RQN 9673/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 35 anos do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais - Serjusmig. | Requerimento deferido desde 25/03/2025 | Autoria conjunta — 75 autores |
| RQN 9567/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Jorge Rebelo de Almeida, diretor do Grupo Vila Galé. | Requerimento deferido desde 04/02/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 9188/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto dos Advogados de Minas Gerais - Iamg - pelos 110 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/02/2025 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 9172/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2024 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Heron Laiber Bonadiman, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, por sua contribuição acadêmica e defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, a favor da ciência e do desenvolvimento inclusivo e sustentável no Estado. | Aprovado desde 18/08/2025 | Autoria conjunta — 71 autores |
| RQN 9103/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV - pela passagem do seu aniversário de 30 anos de fundação e pelos relevantes trabalhos prestados à população rural do Vale Jequitinhonha. | Requerimento deferido desde 18/02/2025 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 9063/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 40 anos de excelência na prestação de serviços especializados da empresa Plansul - Planejamento e Consultoria. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 26/11/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 9077/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/11/2024 | Requerem seja concedido o título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais a Hildegard Beatriz Angel Bogossian pelo seu relevante trabalho como jornalista, escritora e defensora dos direitos humanos, e pelo empenho na preservação da memória e cultura brasileira. | Aprovado desde 12/05/2025 | Autoria conjunta — 44 autores |
| RQN 8662/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro - pelos seus 60 anos de atuação como instituição de destaque na transformação digital do Estado brasileiro e como a maior empresa pública de tecnologia do mundo. | Requerimento deferido desde 26/11/2024 | Autoria conjunta — 25 autores |
| RQN 8604/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os Srs. César Menotti da Silva e Fabiano José da Silva pelos títulos de Cidadãos Honorários do Estado de Minas Gerais, a eles concedidos em 2014, por meio do Decreto com Numeração Especial 728, de 26/12/2014, em reconhecimento a suas bem-sucedidas carreiras na música sertaneja. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 13/11/2024 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 8486/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Embaixada da China no Brasil e o consulado desse país no Rio de Janeiro (RJ), nas pessoas do embaixador Zhu Qingqiao e da consulesa Tian Min, pelos 50 anos de relação diplomática entre Brasil e China. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 13/11/2024 | Autoria conjunta — 25 autores |
| RQN 9028/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2024 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Maria José Carneiro Figueiredo, ocorrido em 4/11/2024, em Contagem. | Aprovado desde 11/12/2024 | Autoria única |
| RQN 8828/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2024 | Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues por sua excepcional contribuição às sociedades brasileira e mineira. | Aprovado desde 14/04/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 8651/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/10/2024 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Ana Leite Pereira Coutinho. | Aprovado desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RQN 8650/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/10/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV - pela celebração dos seus 30 anos de existência, comemorados em 14 de outubro de 2024, na defesa da Agroecologia e na construção de um mundo melhor e mais justo para agricultores e agricultoras familiares do Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RQN 8457/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2024 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Zaqueu Fernandes Balieiro. | Aprovado desde 19/12/2024 | Autoria única |
| RQN 8439/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2024 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Paulo Henrique Sampaio Filho - o Paulinho - pela relevante contribuição ao futebol mineiro, graças a sua brilhante atuação no Clube Atlético Mineiro. | Aguardando parecer em comissão desde 15/10/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 8362/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Escola de Samba Cidade Jardim por seus 63 anos de história, cultura e samba. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 15/10/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 8356/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2024 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a deputada Macaé Evaristo pela nomeação para assumir o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a convite do presidente Lula. | Aprovado desde 07/11/2024 | Autoria conjunta — 46 autores |
| RQN 8349/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede Mater Dei de Saúde - RMDS - pelos 45 anos de fundação, a serem comemorados no dia 1º de junho de 2025, em reconhecimento à sua excelência clínica, qualidade hospitalar e atendimento humanizado e por ser referência internacional. | Anexado desde 15/10/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 8332/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Academia Mineira de Letras pelos 115 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 04/12/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 8321/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Ana Carolina da Silva, Gabriela Braga Guimarães, Lorenne Maria Geraldo Teixeira, Luciana Maria Dionízio, Tamires Cássia Dias de Brito, Yasmim Assis Ribeiro, Maria Eduarda Ferreira Sampaio e Ana Patrícia Ramos pelas medalhas conquistadas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. | Anexado desde 15/10/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 8120/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Ana Patrícia Silva Ramos e Eduarda dos Santos Lisboa por terem sido campeãs olímpicas na modalidade Vôlei de Praia Feminino. | Anexado desde 15/10/2024 | Autoria conjunta — 32 autores |
| RQN 8236/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as 12 guardas de congado e o grupo Movimento Negro Frutos da África, do Município de Conselheiro Lafaiete, pelo registro do congado como patrimônio cultural imaterial do Estado. | Requerimento deferido desde 08/07/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 8255/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a União dos Paraplégicos de Belo Horizonte - Unipabe pelos 45 anos de atuação na defesa do direito à igualdade e na promoção da inclusão social da pessoa com deficiência. | Requerimento deferido desde 04/09/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 8143/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2024 | Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de João Paulo Pires de Vasconcelos, combativo dirigente sindical metalúrgico, que se destacou na luta contra a ditadura militar, na reconstrução do sindicalismo brasileiro e como deputado federal constituinte. | Aprovado desde 07/11/2024 | Autoria conjunta — 12 autores |
| RQN 8138/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2024 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Daniel Costa dos Santos. | Aprovado desde 19/12/2024 | Autoria única |
| RQN 8037/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Supermercados BH, na pessoa do seu sócio-fundador Pedro Lourenço - Pedrinho BH -, pela comemoração dos 28 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 8015/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para entrega do diploma referente ao título de Cidadão Honorário ao Sr. Hermes Vilchez Guerrero, por sua contribuição acadêmica e jurídica para o aperfeiçoamento da Justiça do Estado. | Requerimento deferido desde 11/02/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 7991/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Primeira Igreja Presbiteriana de Governador Valadares pelos seus 107 anos de independência e 112 anos de fundação e pelos relevantes projetos missionários em prol da sociedade. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/09/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 7984/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Igreja Batista Central de Mantena pelos 60 anos de sua fundação e pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/09/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 7860/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Rebeca Rodrigues de Andrade pelos inigualáveis êxitos no exercício da ginástica artística, tornando-se a maior medalhista olímpica da história do país e uma grande inspiração e referência para todos os mineiros e mineiras, em especial as mulheres negras e periféricas. | Aprovado desde 20/10/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 5452/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o grupo Ânima Educação pelos seus 20 anos de comprometimento, esforço e Inovação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/09/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 449/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos de fundação do Supermercado & Padaria Verdemar. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/09/2024 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 7861/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Hermes Vilchez Guerrero por sua contribuição acadêmica e jurídica para o aperfeiçoamento da Justiça do Estado. | Aprovado desde 09/09/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 7768/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da 3ª Região - Asttter - pelos 50 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 04/09/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 7532/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Minas Gerais - SINPRF-MG - pelos 32 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/07/2024 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 7817/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. João Candido Portinari, professor e escritor brasileiro, pelos relevantes serviços prestados à cultura brasileira. | Aprovado desde 18/07/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 7601/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora - Sinpro-JF - pelos 90 anos de dedicação à luta e defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação no referido município. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 7600/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o violeiro Chico Lobo, pelos relevantes serviços prestados em prol da difusão da cultura de Minas Gerais. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 7599/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o escritor Fernando Sabino com a instituição do ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino, conforme a Lei Federal 14794, de 5 de janeiro de 2024. | Requerimento deferido desde 02/04/2025 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 7480/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção - Censa - pelos 60 anos da sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 7474/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2024 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Neide Leal Lopes. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQN 7442/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte pelos 125 anos de existência, sempre guiada pelo espírito de inovação e pelo compromisso de prestar atendimento médico a todos. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/07/2024 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 7319/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Kamilla Soares Cardoso pela seleção no Chicago Sky e por ser a 3ª escolha no Draft da WNBA, principal liga de basquete feminino do mundo, nos Estados Unidos, defendendo o time de South Carolina, depois de uma temporada marcada por premiações. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQN 7269/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Olavo Bilac Pinto Neto pelas relevantes contribuições para a política do Estado. | Aprovado desde 09/06/2025 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 7199/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico, celebrado no dia 25 de setembro. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 18/06/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 7087/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Ciro Verner de Paula Nunes, mineiro, empresário, por sua trajetória de investimentos e criação de empregos nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha e no Norte de Minas. | Requerimento deferido desde 18/06/2024 | Autoria conjunta — 39 autores |
| RQN 7004/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais pelos 70 anos de serviços inestimáveis à sociedade mineira. | Requerimento deferido desde 22/05/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 6992/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Cristiano Varella pelos 30 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 11/02/2025 | Autoria conjunta — 48 autores |
| RQN 6988/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - pelos 56 anos de existência, celebrados em 27 de abril de 2024, e pelos relevantes serviços prestados à agricultura familiar do Estado. | Requerimento deferido desde 21/05/2024 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 6987/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Maria Lúcia Godoy por seus 100 anos de vida e por sua relevante contribuição para a cultura musical do Brasil. | Requerimento deferido desde 28/08/2024 | Autoria conjunta — 37 autores |
| RQN 6975/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rádio Itatiaia Ouro Preto pelos 50 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2024 | Autoria conjunta — 45 autores |
| RQN 6972/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os membros da Polícia Militar, da Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais enviados ao Rio Grande do Sul para o resgate das vítimas da catástrofe climática de 2024, por seu trabalho heroico e honroso. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2024 | Autoria conjunta — 42 autores |
| RQN 6919/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Téo Azevedo. | Aprovado desde 03/07/2024 | Autoria única |
| RQN 6758/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2024 | Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Ziraldo Alves Pinto, um dos mais proeminentes e queridos artistas brasileiros, no dia 6 de abril de 2024. | Proposição não recebida desde 08/05/2024 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 6689/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Henrique Duarte Prata, presidente do Hospital de Amor, em reconhecimento à sua dedicação ao povo mineiro, prestando relevantes serviços no atendimento e tratamento de pacientes com câncer, salvando vidas. | Aguardando parecer em comissão desde 07/05/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 3655/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2024 | Requerem convocação de reunião especial para entrega de título de Cidadão Honorário ao Sr. José Arthur de Carvalho Pereira Filho, por sua contribuição para o aperfeiçoamento e a inovação da Justiça de Minas Gerais, nos termos do inciso XXXIX do art 62 da Constituição do Estado, com redação dada pela Emenda à Constituição 103, de 20 de dezembro de 2019, e da Deliberação da Mesa 2753, de 2020. | Requerimento deferido desde 07/05/2024 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 6533/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Instituto de Pastoral da Juventude Leste II pelos 37 anos de existência em defesa da vida das juventudes, com muita resistência, persistência e protagonismo, a serem celebrados em 12 de maio de 2024. | Aprovado desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RQN 6514/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, controlador-geral do Estado de Minas Gerais, pelas relevantes contribuições prestadas ao Estado. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 16/04/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 6508/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Francisco Antônio Lobo Leite, o violeiro Chico Lobo, pelos relevantes serviços prestados a Minas Gerais. | Aguardando parecer em comissão desde 16/04/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 6489/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos da Declaração de Belo Horizonte - Abril 1994, que deu origem às Diretrizes para o Desenvolvimento das Energias Solar e Eólica no Brasil e ao pioneirismo mineiro no desenvolvimento das energias renováveis. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 16/04/2024 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 6488/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Hospital Santo Antônio pelos 50 anos de existência e pelos bons serviços prestados à população de Taiobeiras e a todo o Alto Rio Pardo, no Norte de Minas, o que nos enche de orgulho e renova o nosso compromisso de continuar apoiando essa unidade hospitalar. | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria única |
| RQN 6487/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede de Ensino Gênesis, de Ribeirão das Neves, por seus 29 anos de fundação. | Requerimento deferido desde 16/04/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 6480/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Humberto Eustáquio Soares Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ. | Arquivado desde 09/05/2024 | Autoria conjunta — 58 autores |
| RQN 5414/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2024 | Requerem a realização de seminário legislativo para debater as perspectivas e os desafios dos municípios mineiros relativos à exploração do lítio e a possibilidade de instalação de sua cadeia produtiva. | Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 16/04/2024 | Autoria conjunta — 14 autores |
| RQN 6377/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Movimento Todos Contra Pedofilia pelo importante trabalho que realizam, mostrando solidariedade na luta contra um problema que afeta milhões de crianças em todo o mundo. | Requerimento deferido desde 16/04/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 6376/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas - CAA-NM - pelo aniversário de 35 anos de sua fundação e pelo muito com que tem contribuído com o desenvolvimento sustentável da Agroecologia, da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas. | Requerimento deferido desde 09/04/2024 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 6366/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - Crefito-4 MG - pelos 40 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 18/12/2024 | Autoria conjunta — 32 autores |
| RQN 6319/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Cel. PM Wagner Alan de Mattos, comandante da 2ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, em reconhecimento a sua atuação e dedicação em prol da segurança pública do Estado. | Aprovado desde 20/05/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 6316/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Bruno Rezende da Silveira pela nomeação para assumir a Delegacia de Polícia Civil Regional de Montes Claros, 11º Departamento. | Aprovado desde 23/04/2024 | Autoria única |
| RQN 6305/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o lançamento em Minas Gerais do Plano Safra 2024/2025, na perspectiva do fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento agrário. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/04/2024 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 6281/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Requerimento deferido desde 26/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 6254/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher - Nepem - pelos 40 anos de sua criação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 20/03/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 4601/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a equipe da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - pelo desenvolvimento da vacina Calixcoca, para uso no tratamento da dependência em cocaína e "crack", premiada na categoria "Destaque" do Prêmio Euro Inovação na Saúde, que foi votada por médicos de 17 países e superou 11 finalistas. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 20/03/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 6229/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Primeira Igreja Batista de Minas Gerais, no Município de Ipanema, pelos seus 120 anos de fundação. | Requerimento deferido desde 14/05/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 6227/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, pelo recebimento do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais. | Arquivado desde 22/03/2024 | Autoria conjunta — 51 autores |
| RQN 6225/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil pela sua relevância histórica no desenvolvimento da nossa República e do Estado Democrático de Direito e pela sua missão institucional de guardiã da cultura jurídica nacional. | Requerimento deferido desde 20/03/2024 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 6182/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Universidade Federal de Alfenas pelos 110 anos de excelência no ensino, relevância na região Sul de Minas e importância histórica para Minas Gerais. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 19/03/2024 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 6123/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Dom José Alberto Moura pelo lançamento do livro "O Espírito Santo no carisma de São Gaspar Bertoni". | Aprovado desde 23/04/2024 | Autoria única |
| RQN 6118/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Lívia Bacelete, ocorrido em 10 de março de 2024. | Aprovado desde 10/04/2024 | Autoria única |
| RQN 5990/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o aniversário de 63 anos de existência do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez de Montes Claros, a ser celebrado em 14 de março de 2024. | Requerimento deferido desde 02/04/2025 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 5931/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requer a convocação de reunião especial para homenagear o Grande Oriente de Minas Gerais pelos 80 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 20/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 5873/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 60 anos do Centro Universitário de Belo Horizonte - UniBH. | Requerimento deferido desde 21/05/2024 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 5537/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pelos seus 90 anos de história. | Anexado desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 5536/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Galeria do Ouvidor pela celebração de seus 60 anos de história. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 5535/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf - pelos 50 anos de sua criação, a serem completados em 16 de julho de 2024. | Anexado desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 5532/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - pelos seus 50 anos de implantação, a serem completados em 16 de julho de 2024. | Requerimento deferido desde 19/03/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 5490/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pelos seus 90 anos de história. | Requerimento deferido desde 19/03/2024 | Autoria conjunta — 32 autores |
| RQN 4840/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 21 anos de instituição do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Brasil. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 4699/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 15 anos da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia pela Lei Federal 11892, de 2008. | Anexado desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 4697/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica em Minas Gerais, composta por IFMG, IFNMG, IFTM, IF Sul de Minas e IF Sudeste MG pelos seus 15 anos de existência. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 4696/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o sesquicentenário da Comarca de Itajubá. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 4594/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - pelos 15 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 4566/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o jubileu do Santuário de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa de Monte Sião, que foi elevado solenemente à categoria de santuário em 5 de novembro de 1999. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 4489/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Município de Ribeirão das Neves pelo aniversário de 70 anos de sua emancipação, ocorrida em 12 de dezembro de 1953. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 37 autores |
| RQN 4463/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Compor -, pelos três anos de existência a ser comemorado em 17 de setembro de 2024. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 4461/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os clubes sociais negros do Estado pela defesa e promoção dos direitos da população negra e para prestar reconhecimento à relevância do seu trabalho. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 4192/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar 48º aniversário da independência da República de Angola. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 3966/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar, na sessão legislativa de 2025, os 90 anos de criação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2025 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 3965/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar, na sessão legislativa de 2024, os 50 anos da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig. | Requerimento deferido desde 09/04/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 3312/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o senador Cleitinho Azevedo por seu trabalho em defesa do povo mineiro, como parlamentar. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 55 autores |
| RQN 2981/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Mercado Central de Belo Horizonte pelos 95 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 28/05/2024 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 2761/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro Oftalmológico de Minas Gerais pelos seus 55 anos de fundação. | Requerimento deferido desde 10/10/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 2509/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia pelos seus 80 anos de existência. | Requerimento deferido desde 15/10/2024 | Autoria conjunta — 37 autores |
| RQN 2488/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede Mater Dei de Saúde pelos 43 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 15/10/2024 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 2140/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Misericórdia de São João del-Rei pelos 240 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 2137/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o 8º aniversário da encíclica "Laudato Si", do Papa Francisco, sobre o cuidado com a casa comum, e a campanha Junho Verde, cujo objetivo é desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações, conforme a Lei Federal 14393, de 2022. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 2093/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o jogador de futebol Vinícius Júnior pela relevante atuação no esporte, incentivo à juventude negra e em solidariedade a ele e a todas as vítimas de racismo no Brasil. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 1830/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 75 anos do Estado de Israel. | Requerimento deferido desde 02/04/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 1620/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a mineira Paola Antonini pela inspiração e contribuição dada por meio do Instituto Paola Antonini, que já garantiu acessibilidade e mobilidade a inúmeras pessoas com deficiência física. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 1267/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Município de Manga pelo centenário de sua emancipação, em 7 de setembro de 2023. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 1146/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Lídia Dantas Costa, presidente da União Nacional de Esposas de Ministros das Assembleias de Deus - Unemad -, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira e mineira, à frente da Unemad, em especial no que se refere à troca de experiências nas diversas áreas de atuação da mulher como parte essencial do ministério pastoral. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 1134/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Inácio Franco pelo recebimento do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais e pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 912/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos de fundação da Cooperativa de Produção dos Cafeicultores do Cerrado de Araguari Ltda. - Coocacer. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 723/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário do Rotary no Brasil, a ser completado no ano de 2023. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 565/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o líder indígena Ailton Krenak por sua posse como novo membro da Academia Mineira de Letras. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 541/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 15 anos de criação do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 477/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Lael Vieira Varella pelos relevantes serviços prestados à população mineira em sua atuação por sete mandatos como deputado federal e pela criação do Hospital do Câncer de Muriaé, da Fundação Cristiano Varella. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 270/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o aniversário de 34 anos de criação da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 260/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 120 anos de história de evangelização da Diocese de Pouso Alegre, completados em 2020. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 254/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Adélia Luzia Prado de Freitas, mineira, nascida no Município de Divinópolis, poetisa, professora, filósofa, romancista e contista brasileira, por sua relevância para a cultura e povo mineiro e pela importância de sua obra para o movimento de valorização das mulheres. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 5991/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA-NM – pelo aniversário de 35 anos de sua fundação. | Aprovado desde 10/04/2024 | Autoria única |
| RQN 5981/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/03/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros pelo seu 50º aniversário. | Aprovado desde 10/04/2024 | Autoria única |
| RQN 5913/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/03/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Casa da Mulher Maria Nunes Guimarães pelos excelentes serviços prestados de amparo jurídico, social e psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica em Teófilo Otoni. | Aprovado desde 16/04/2024 | Autoria única |
| RQN 5719/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - pelo lançamento da Campanha da Fraternidade de 2024, cujo tema é "Fraternidade e amizade social" e o lema "Vós sois todos irmãos e irmãs", contido no evangelho de São Mateus, capítulo 23, versículo 8. | Requerimento deferido desde 05/03/2024 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 5885/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2024 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de José Inácio Pereira, mais conhecido como Zé Inácio. | Aprovado desde 27/03/2024 | Autoria única |
| RQN 5884/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2024 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Vicente Barboza dos Santos, mais conhecido como Pajé Vicente, do povo xacriabá. | Aprovado desde 27/03/2024 | Autoria única |
| RQN 4591/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos de criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem. | Aprovado desde 28/02/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 5588/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini pelos relevantes trabalhos prestados ao Judiciário Mineiro. | Requerimento deferido desde 19/03/2024 | Autoria conjunta — 46 autores |
| RQN 5534/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2024 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Joaquim Pereira da Silva Neto. | Aprovado desde 13/03/2024 | Autoria única |
| RQN 5533/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2024 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Olímpio Rodrigues Soares. | Aprovado desde 13/03/2024 | Autoria única |
| RQN 4605/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o cinquentenário da Neonatologia da Santa Casa de Belo Horizonte. | Requerimento deferido desde 20/02/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 5509/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à deputada Lohanna Souza França Moreira de Oliveira. | Arquivado desde 09/08/2024 | Autoria conjunta — 61 autores |
| RQN 5480/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao papa Francisco, 266° papa da Igreja Católica e chefe de Estado da Cidade-Estado do Vaticano. | Aprovado desde 06/05/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 5461/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requerem concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Carlos Henrique Alves da Silva, por sua contribuição a Minas Gerais. | Arquivado desde 09/05/2024 | Autoria conjunta — 54 autores |
| RQN 5415/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Romeu Sabará. | Aprovado desde 08/03/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQN 5393/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. | Arquivado desde 09/08/2024 | Autoria conjunta — 48 autores |
| RQN 4867/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Mineira de Educação e Cultura - Fumec - pelos 60 anos atividade de ensino, pesquisa, extensão, legado e tradição. | Requerimento deferido desde 07/02/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 4622/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Jorge Rebelo de Almeida, diretor do Grupo Vila Galé, em reconhecimento à sua atuação para o incentivo ao desenvolvimento do turismo no Estado. | Aprovado desde 08/04/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 4602/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2023 | Requerem ao presidente desta Casa que lidere todos os deputados na busca pelo apoio dos deputados federais e senadores eleitos por Minas Gerais, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e, especialmente, do presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, para que, em conjunto, façam gestões políticas junto à União, com a finalidade precípua de encontrar melhor solução para o pagamento da dívida do Estado. | Aprovado desde 29/11/2023 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQN 3007/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2023 | Requer a convocação de reunião especial para homenagear a Comunidade Canção Nova pelos 25 anos do Acampamento PHN. | Requerimento deferido desde 07/11/2023 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 2967/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 60 anos do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais - Ceemg. | Requerimento deferido desde 07/11/2023 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 4353/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - pela passagem do seu cinquentenário, tendo em vista os relevantes serviços prestados à população. | Requerimento deferido desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 3774/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 18 anos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM. | Requerimento deferido desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 46 autores |
| RQN 4206/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2023 | Requerem seja formulada manifestação de apoio, solidariedade e carinho à comunidade escolar da Escola Profissional Dom Bosco pela tragédia ocorrida em 10/10/2023, que deixou uma vítima fatal e outras três feridas. | Arquivado desde 04/03/2024 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQN 3992/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à cantora, compositora, instrumentista e produtora musical brasileira e atual ministra da Cultura, Margareth Menezes, pela relevante contribuição à música e à cultura brasileira, especialmente a afro- brasileira, que, por suas características, guarda significativos pontos de contato com a cultura mineira. | Aguardando parecer em comissão desde 10/10/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 3975/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público do Estado e à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para que sejam instaurados processo de auditoria, inquérito civil público e processo administrativo de controle interno, com a finalidade de se apurar a violação de direitos humanos da população em situação de miséria, de pobreza e de extrema pobreza decorrente das irregularidades na gestão e na aplicação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM -, instituído pela Lei nº 19.990, de 29/12/2011, bem como a responsabilidade administrativa, cível e criminal dos agentes envolvidos, especialmente diante da constatação dos seguintes fatos irregulares: omissão administrativa em compor e reunir o grupo coordenador do FEM para o exercício de suas atribuições de planejamento, gestão, deliberação e controle sobre as ações executadas com recursos desse fundo; omissão administrativa referente a elaboração e aprovação do Plano Mineiro de Combate à Miséria e dos planos anuais de trabalho, contendo a discriminação das dotações orçamentárias do FEM e a demonstração da aplicação no plano das receitas; e a aplicação dos recursos do FEM para finalidades estranhas ao combate à miséria, configurando desvio de finalidade na aplicação dos recursos, inclusive de recursos extraordinários vinculados e sem aprovação da liberação dos recursos pelo grupo coordenador do FEM; e sejam remetidos a esta Casa relatório do andamento e conclusões das respectivas apurações. | Rejeitado desde 05/12/2023 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQN 3174/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Edilene Lobo pela posse como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral. | Requerimento deferido desde 10/10/2023 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 3921/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Record TV pela celebração de seus 70 anos de história. | Requerimento deferido desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 72 autores |
| RQN 326/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Colégio Santos Anjos, no Município de Varginha, pelo centenário de sua fundação. | Requerimento deferido desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 3812/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/09/2023 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para que as universidades e faculdades públicas e privadas do Estado informem, nos espaços físicos e sítios eletrônicos, as leis que tipificam condutas criminosas, quais sejam, racismo, importunação sexual, estupro, homofobia e todas as formas de preconceito a que toda sociedade, inclusive estudantes universitários, está sujeita dentro do Estado Democrático de Direito. | Aprovado desde 20/12/2023 | Autoria única |
| RQN 3779/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/09/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Ordem DeMolay pelos 40 anos de atividade em Minas Gerais, com a fundação do Capítulo Belo Horizonte nº 12 dessa ordem. | Requerimento deferido desde 27/09/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 3176/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Senar Minas pelos 30 anos de relevantes serviços prestados ao Estado de Minas Gerais. | Requerimento deferido desde 27/09/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 3686/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Município de Espinosa pelo seu centenário. | Requerimento deferido desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 3619/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2023 | Requerem a realização de seminário legislativo para debater um estatuto da igualdade racial para Minas Gerais. | Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 12/09/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 3483/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2023 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3968 2016, do deputado Rogério Correia. | Requerimento deferido desde 12/09/2023 | Autoria única |
| RQN 3392/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de irmã Neusa Francisca do Nascimento. | Aprovado desde 16/10/2023 | Autoria única |
| RQN 3179/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Aviador e Dia da Força Aérea Brasileira, celebrado em 23 de outubro, em homenagem à data em que, no ano de 1906, Alberto Santos Dumont realizou o primeiro voo do 14-Bis no Campo de Bagatelle, na França. | Requerimento deferido desde 31/08/2023 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 3177/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade de Direito Milton Campos pelos seus 50 anos de história, excelência e tradição. | Requerimento deferido desde 29/08/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 3234/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2023 | Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, ao Ministério da Cultura e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para manifestação positiva nos processos judiciais cujo objeto central de discussão seja a titulação dos territórios quilombolas, bem como procedam com a titulação dos territórios quilombolas ameaçados em Minas Gerais tendo em vista os ataques aos povos tradicionais e a falta de monitoramento e segurança do Poder Público no que se refere à segurança de lideranças quilombolas. | Aprovado desde 05/03/2024 | Autoria única |
| RQN 3102/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2023 | Requerem seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o agendamento da arguição pública do presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, conforme previsto na alínea "d" do inciso XXIII do art. 62 da Constituição do Estado. | Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 22/08/2023 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQN 2951/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas a que, em consonância à Lei Federal nº 14.541, de 2023, as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher forneçam um número telefônico ou outro mensageiro eletrônico para que a polícia seja acionada imediatamente em caso de violência, inclusive nos finais de semana, e que atuem em parceria com Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o Sistema Único de Saúde - SUS - para oferecer assistência psicológica e jurídica à mulher. | Aprovado desde 10/10/2023 | Autoria única |
| RQN 2877/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Indústria Cerâmica Andradense S.A. - Icasa - pelos cinquenta anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 22/08/2023 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 2982/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2023 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que o governador do Estado se retrate publicamente, após fala que incentiva a separação do País, a xenofobia, a distinção entre a população do Sul-Sudeste e Norte-Nordeste, na medida em que sua manifestação viola a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito e alimenta a política de ódio. | Aprovado desde 26/09/2023 | Autoria conjunta — 17 autores |
| RQN 2980/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2023 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Paulo Campos Guimarães, a Escola Municipal Miguel Rodrigues Duarte, a Escola Estadual Fernando Otávio, a Escola Estadual Antônio Martins do Espírito Santo, a Escola Estadual Joaquim Correa e com o Colégio Cidade de Divinópolis pela classificação para a etapa estadual dos Jogos Escolares de Minas Gerais. | Aprovado desde 12/09/2023 | Autoria conjunta — 22 autores |
| RQN 2950/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Governo, à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências para que o atendimento emergencial à mulher vítima de violência sexual seja necessariamente multidisciplinar, ou seja, com integração da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Social do município e do Estado de Minas Gerais, bem como das unidades de acolhimento à mulher vítima de violência e de organizações temáticas, implementadas permanentemente no âmbito das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher do Estado. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria única |
| RQN 2884/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2023 | Requerem seja feita convocação de reunião especial para comemorar os 17 anos da sanção da Lei 11340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, que instituiu instrumentos jurídicos a fim de garantir proteção para as mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica. | Requerimento deferido desde 02/08/2023 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 2649/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear José Carlos Novaes da Mata Machado pelos 50 anos do seu assassinato em função da luta pela democracia e o estado democrático de direito. | Requerimento deferido desde 11/07/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 837/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2023 | Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 76 2021, do deputado João Magalhães e outros. | Proposição não recebida desde 05/07/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 2621/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao economista Reynaldo Passanezi Filho, diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. | Aprovado desde 02/02/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 1583/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Emater-MG pelos 75 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 28/06/2023 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 2487/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2023 | Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Sr. Daniel de Oliveira Franco. | Aguardando parecer em comissão desde 27/06/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 885/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo - Abrajet - de Minas Gerais pela comemoração de seus 40 anos de fundação. | Requerimento deferido desde 28/06/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 2335/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2023 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que garanta e promova a realização de uma perícia imparcial e isenta, para avaliar os riscos identificados na Barragem CDS II, da empresa AngloGold Ashanti, em Santa Bárbara, em razão das novas trincas detectadas e dos avisos de alerta da barragem acionados quatro vezes nos últimos dois anos. | Aprovado desde 01/08/2023 | Autoria única |
| RQN 2270/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2023 | Requer a convocação de reunião especial para comemorar o Dia Internacional do Orgulho LGBT. | Requerimento deferido desde 20/06/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 2127/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha pelos seus 50 anos de existência. | Aprovado desde 19/07/2023 | Autoria única |
| RQN 2035/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2023 | Requerem seja encaminhado à Federação Internacional de Futebol - Fifa - e à Confederação Brasileira de Futebol - CBF -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para que adotem medidas urgentes diante do ato de racismo sofrido pelo jogador Vinícius Junior, do Real Madrid, durante a partida contra o Valencia, na Espanha, em 21/5/2023. | Aprovado desde 06/07/2023 | Autoria conjunta — 23 autores |
| RQN 1887/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2023 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado imponha sanções e restrições às empresas espanholas patrocinadoras do futebol espanhol que se omitiram diante dos atos de racismo perpetrados contra o jogador brasileiro Vinicius Júnior e que eventualmente celebrarem acordos com o governo do Estado cujo objeto seja satisfeito com dinheiro público. | Aprovado desde 28/06/2023 | Autoria única |
| RQN 1886/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2023 | Requer seja formulada manifestação de apoio a Vinícius José Paixão de Oliveira Júnior pelos reiterados ataques racistas que têm sido perpetrados por torcedores espanhóis nos últimos anos. | Aprovado desde 29/06/2023 | Autoria única |
| RQN 647/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Galo, iniciativa com formato pioneiro no futebol brasileiro, pelo relevante trabalho em defesa do protagonismo das mulheres e combate à violência. | Requerimento deferido desde 31/05/2023 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 1818/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. José Arthur de Carvalho Pereira Filho, por sua contribuição para o aperfeiçoamento e inovação da Justiça em Minas Gerais. | Aprovado desde 21/08/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 1820/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de José Fernandes Pacheco. | Aprovado desde 29/06/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 1691/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o 158º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, data magna da Marinha do Brasil, celebrada no dia 11 de junho. | Requerimento deferido desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 1478/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais por seus 15 anos de fundação. | Requerimento deferido desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 1493/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2023 | Requerem seja formulada manifestação de apoio a Samantha Vitena Barbosa por ter sido expulsa de um voo da Gol Linhas Aéreas no dia 28 de abril de 2023 e por ter sofrido discriminação e suposto crime de racismo. | Aprovado desde 12/06/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 1105/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2023 | Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 36 2019, do deputado Duarte Bechir e outros. | Requerimento deferido desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 235/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 150 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont, em 20 de julho de 2023. | Requerimento deferido desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 1429/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2023 | Requerem a realização de seminário legislativo com a finalidade de discutir a evolução do endividamento do Estado e colher subsídios que contribuam para a melhoria da gestão pública mineira. | Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 02/05/2023 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQN 418/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2023 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, pelos relevantes serviços prestados ao País no fortalecimento do regime democrático e no desenvolvimento socioeconômico do País e pela importância de estreitar os laços que o ligam ao povo e à história política mineira. | Aprovado desde 21/08/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 1239/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 70 anos de existência da Associação Atlética Banco do Brasil Belo Horizonte - AABB- BH. | Requerimento deferido desde 25/04/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 1133/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Inácio Franco, por sua contribuição a Minas Gerais. | Aprovado desde 21/08/2023 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 331/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro Médico Hospitalar Integrado - CMHI - pelos 50 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 18/04/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 1032/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2023 | Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Sr. Cássio Azevedo Fontenelle, pelas relevantes contribuições prestadas no Estado como advogado e defensor público e há uma década como magistrado. | Aprovado desde 21/08/2023 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 699/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2023 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2461 2021, do deputado Osvaldo Lopes. | Requerimento deferido desde 11/04/2023 | Autoria única |
| RQN 645/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2023 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira por seu pronunciamento transfóbico proferido na tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 8 de março de 2023, Dia Internacional das Mulheres, no qual o parlamentar banalizou a luta política e por direitos das mulheres trans, propagou desinformação e legitimou o ódio, o preconceito e a discriminação, o que contribui para a violência e o assassinato de pessoas trans e travestis no Brasil. | Rejeitado desde 19/04/2023 | Autoria conjunta — 12 autores |
| RQN 628/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF -, em Belo Horizonte, e à Defensoria Pública da União - DPU -, em Belo Horizonte pedido de providências para que se promova a regularização fundiária das comunidades do Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas em Grão-Mogol, que possuem procedimento aberto para tal finalidade na Seapa. | Aprovado desde 17/05/2023 | Autoria única |
| RQN 627/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos - Conaq -, em Brasília, pedido de providências para que assegurem, no limite de suas competências institucionais, a implementação, conforme preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, do procedimento de Consulta Livre, Prévia e Informada - CLPI -, bem como das bases do protocolo comunitário, construído pelos povos geraizeiros do Vale das Cancelas, distrito de Grão-Mogol, em face do empreendimento minerário do projeto do Bloco 8, da empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM. | Aprovado desde 30/05/2023 | Autoria única |
| RQN 584/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à indicação de Edilene Lobo, natural do Município de Taiobeiras, à vaga de Ministra do Supremo Tribunal Federal, diante da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, prevista para maio de 2023, e da ministra Rosa Weber, prevista para setembro deste ano, pelo reconhecimento da sua atuação profissional e da sua produção científica como advogada e professora universitária e por ser uma contribuição à paridade racial e de gênero na composição do mais importante órgão judicial do País. | Aprovado desde 16/05/2023 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQN 321/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 4 2019, do deputado Antonio Carlos Arantes e outros. | Requerimento deferido desde 21/03/2023 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 380/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a equipe médica liderada pelo Dr. Gilmar Reis por implementar o Grupo Together em Minas Gerais, que fez diversas pesquisas sobre covid-19, apresentando resultados de extrema importância e se tornando a referência em pesquisa de medicações ambulatoriais para a covid-19 no mundo. | Requerimento deferido desde 07/03/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 374/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para seja dada celeridade à investigação do crime ocorrido no dia 25/2/2023, em que um homem de 40 anos morreu ao ser baleado quatro vezes, no Bairro Vila São João Batista, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 16/05/2023 | Autoria única |
| RQN 366/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2023 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as exonerações de profissionais realizadas na Companhia de Dança do Palácio das Artes bem como na Rádio Inconfidência, pelo governo do Estado, sem qualquer motivação aparente. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/08/2023 | Autoria única |
| RQN 269/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, do Município de Vespasiano. | Requerimento deferido desde 28/02/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 247/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar a Campanha da Fraternidade de 2023, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB -, cujo tema é "Fraternidade e a fome" e o seu lema "Dai- lhes vós mesmos de comer", citação bíblica contida no Evangelho de São Mateus, capítulo 14, versículo 16. | Requerimento deferido desde 28/02/2023 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 275/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/02/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado à Sra. Patrícia Habkouk, promotora de justiça, em reconhecimento de sua trajetória no Ministério Público de Minas Gerais, em especial na coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CAO-VD. | Aprovado desde 21/08/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 11968/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2022 | Requer seja encaminhado à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam realizados os devidos encaminhamentos e apurações sobre a tentativa de homicídio sofrida pelo deputado federal Paulo Guedes, bem como as ameaças sofridas por eleitores do PT no Bairro São Geraldo II, durante atos de campanha nas ruas, cujos autores são policiais militares. | Aprovado desde 07/12/2022 | Autoria única |
| RQN 11865/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2022 | Requer seja encaminhado à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais pedido de providências para investigação de toda a corporação policial do Município de Montes Claros, que possui agentes que se omitiram quando convocados pela população civil ameaçada por agentes públicos, e de ações, como a do policial militar Dhiego Souto de Jesus, que atua na 3ª Companhia da Polícia Militar de Iturama, autor da tentativa de homicídio contra o deputado federal Paulo Guedes, do Partido dos Trabalhadores por Minas Gerais, motivada por ideologia extremista política. | Retirado de tramitação desde 08/11/2022 | Autoria única |
| RQN 11471/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2022 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Polícia Legislativa de Minas Gerais pela relevante atuação e garantia da segurança dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado e a consequente garantia da democracia, especialmente nesta data, 23 de junho, que homenageia os servidores públicos responsáveis pela execução dos atos inerentes ao poder de polícia parlamentar - Lei 14262, de 2021. | Recebido desde 05/07/2022 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQN 11301/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2022 | Requerem a concessão do título de cidadã honorária à promotora de Justiça Patrícia Habkouk, em reconhecimento à sua trajetória no Ministério Público de Minas Gerais, em especial no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD). | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 11278/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/06/2022 | Requerem seja concedido o título de cidadão honorário ao Sr. Gilson Vieira da Silva, por seus relevantes trabalhos realizados em Minas Gerais, através de sua arte e cultura. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 11241/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/06/2022 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pela comemoração de 60 anos de existência, celebrados em 24 de maio de 2022, pelos enormes serviços prestados à coletividade na sua área de abrangência e pela contribuição ao desenvolvimento regional sustentável do Estado. | Aprovado desde 02/08/2022 | Autoria única |
| RQN 11161/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2022 | Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte, à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte e à Prefeitura Municipal de Nova Lima pedido de providências para que o Termo de Compromisso nº 18.2780 da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, utilizado pela empresa Tamisa, seja indeferido no processo de licenciamento ambiental de empreendimento minerário na Serra do Curral e seja suspenso e arquivado, uma vez que o documento utilizado é desatualizado, diverso do objeto pretendido, e não avalia os riscos e impactos que o empreendimento representa à integridade da Adutora Taquaril e, por consequência, à segurança hídrica de Belo Horizonte e sua Região Metropolitana, padecendo de total ilegalidade a decisão do Copam e da Prefeitura de Nova Lima. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 11160/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2022 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências com vistas à emissão de requisição de passe para transporte de condenados ou de adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, que cumpram pena em seus respectivos estabelecimentos prisionais, os quais, observada a legislação aplicável, tenham obtido permissão para saída, conforme determina o Decreto nº 42.128, de 30 de novembro 2001, que dispõe sobre a requisição de passe para transporte rodoviário de pessoas. | Aprovado desde 02/08/2022 | Autoria única |
| RQN 11159/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2022 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para o processo de agendamento da emissão de carteiras de identidade no Município de Taiobeiras. | Aprovado desde 21/06/2022 | Autoria única |
| RQN 11048/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2022 | Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e Juventude pedido de providências para investigação das violações do direito humano à saúde, o direito humano de crianças e adolescentes e o direito humano dos trabalhadores da saúde no Município de Betim. | Aprovado desde 02/08/2022 | Autoria única |
| RQN 10482/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/02/2022 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros e à Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros - MCtrans - pedido de providências para que sejam viabilizados locais de paradas exclusivas para veículos de saúde oriundos dos municípios do Norte de Minas que transportam, para Montes Claros, pacientes em tratamento médico. | Aprovado desde 17/03/2022 | Autoria única |
| RQN 10473/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/02/2022 | Requer seja formulado voto de congratulações com os Srs. Cristiano Campos Donado e Rodrigo Geraldo Mendes, pelo belo trabalho realizado à frente da plataforma digital de educação Mãotemática, com a missão de tornar o atual currículo matemático escolar acessível aos alunos surdos, autistas, com TDAH, síndrome de Down ou discalculia, paralisados cerebrais e com outras diferenças. | Aprovado desde 21/03/2022 | Autoria única |
| RQN 10377/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2022 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e ao Centro Acadêmico do curso de Direito da Uemg, da unidade de Passos, pedido de providências para publicação de edital de concurso público para professores do curso de Direito da Uemg, da unidade de Passos. | Arquivado desde 10/03/2022 | Autoria única |
| RQN 10317/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/02/2022 | Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para utilização dos meios técnicos, fitossanitários, operacionais e científicos apropriados à manutenção, conservação e preservação da integridade física da amendoeira que se encontra na Rua Elza Mourão, nas imediações do Bar Lambari, na beira do Rio Jequitinhonha, no Bairro Santo Antônio, no Município de Jequitinhonha. | Aprovado desde 20/04/2022 | Autoria única |
| RQN 10310/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/02/2022 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. Antonio Anastasia, senador da República, por sua indicação para ministro do Tribunal de Contas da União. | Arquivado desde 24/03/2022 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 10283/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/02/2022 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Fundação Ezequiel Dias - Funed -, à Prefeitura Municipal de Teófilo Otôni e à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM - pedido de providências para que se normalize o mais rapidamente possível a oferta de insumos do Laboratório de Pesquisa e Diagnóstico em Biologia Molecular - LabBM -, do câmpus Mucuri da UFVJM, para a testagem da covid-19. | Aprovado desde 19/04/2022 | Autoria única |
| RQN 10282/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/02/2022 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep - e ao Conselho Nacional de Educação - CNE - pedido de providências para apurar prejuízos e injustiças contra os candidatos ao Enem 2020. | Aprovado desde 07/03/2022 | Autoria única |
| RQN 10275/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/02/2022 | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para solucionar os problemas de vazamento de esgoto, que está gerando mau cheiro e trazendo graves riscos à saúde dos moradores, na Comunidade de Vila Pardal e na Rua Edgar Santana, ambas localizadas no Município de Juvenília. | Aprovado desde 07/04/2022 | Autoria única |
| RQN 10246/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/02/2022 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas ao amparo às milhares de famílias atingidas pelas chuvas no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em uma ação coordenada das várias secretarias de Estado que garantam, além de assistência humanitária imediata, o envio de recursos às prefeituras, para reconstrução das casas, vias públicas e estradas. | Aprovado desde 17/02/2022 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 10229/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/02/2022 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para a reconstrução da ponte que liga a maior região rural do Município de Serranópolis de Minas, que caiu no dia 12 de dezembro de 2021, com o alto volume de chuvas, deixando as regiões do Gerais e Pontal sem acesso à sede do município. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria única |
| RQN 10059/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e ao governador do Estado pedido de providências para garantir o imediato cumprimento do acordo de greve da Unimontes e da Uemg, que tem as seguintes etapas: incorporação da Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior - GDPES - e Gratificação de Incentivo a Docência - GID (Pó-de-Giz); aumento do percentual das dedicações exclusivas - DEs - para 50%; e implementação da nova estrutura de carreira, além do pagamento das DEs pendentes desde 2016. | Aprovado desde 12/04/2022 | Autoria conjunta — 14 autores |
| RQN 10007/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário a Givanildo Vieira de Souza, o Hulk, por sua contribuição ao futebol mineiro, em especial pela alegria que deu ao torcedor na campanha do Clube Atlético Mineiro em 2021. | Aprovado desde 19/05/2022 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 9723/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata - CTA-ZM - pela comemoração, no dia 14 de novembro de 2021, dos seus 34 anos de sua existência e história de luta pela agricultura familiar e pela agroecologia na Zona da Mata Mineira. | Aprovado desde 24/02/2022 | Autoria conjunta — 12 autores |
| RQN 9650/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/11/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. pedido de providências para que seja dado o mesmo tratamento aos times de futebol de Minas Gerais quanto à liberação de ingressos aos torcedores e às torcedoras. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 9641/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2021 | Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Ouvidoria da Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que se apure a abordagem policial violenta e desproporcional a uma mulher e duas crianças, sendo uma de colo, ocorrida em 5/11/2021, em Itabira. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 11 autores |
| RQN 9584/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2021 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a revisão dos editais referentes aos concursos nºs 2021/5 (investigador de Polícia); 2021/4 (escrivão de Polícia); 2021/3 ( perito criminal); 2021/2 (médico legista); e 2021/1 (delegado de Polícia), a fim de incluir reserva de vagas para pessoas negras nesses editais, com a reabertura do prazo para inscrição após as modificações, devendo a DPMG manifestar- se sobre a presente demanda. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria única |
| RQN 9501/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2021 | Requer seja formulada manifestação de aplauso a Elisabeth Cardoso pela homenagem recebida da Forbes Brasil, que lançou, no dia 15 de outubro de 2021, em celebração ao Dia Internacional da Mulher Rural, a sua primeira lista "100 Mulheres Poderosas do Agro", com nomes que estão transformando diferentes segmentos do setor. | Aprovado desde 16/12/2021 | Autoria única |
| RQN 9139/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2021 | Requerem a convocação de reunião especial para entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra Bárbara Ferreira Viegas Rubim. | Requerimento deferido desde 19/10/2021 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 9407/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2021 | Requerem seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações detalhadas sobre a situação fundiária atual do Parque Estadual Rio Corrente, criado pelo Decreto nº 40.168, de 17 de dezembro de 1988, localizado no Município de Açucena, e sobre o funcionamento do Conselho Consultivo do referido parque. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 9377/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2021 | Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - pedido de informações consubstanciadas no relatório da inspeção feita por essa agência nas ligações de água da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa- MG -, no Município de Januária, em 2021, bem como na lista dos 758 usuários, com os seus respectivos endereços, e valores que foram cobrados acima do valor normal, especificando-se as providências que a Copasa-MG já tomou ou irá tomar sobre o assunto | Aprovado desde 24/11/2021 | Autoria única |
| RQN 9350/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de providências para que cessem as violências e extorsões cometidas contra índios Maxakali, em Santa Helena de Minas, amplamente denunciadas na sociedade, inclusive por jornal da região, e para a devida apuração e responsabilização. | Aprovado desde 24/11/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 9349/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que cessem imediatamente as violências e extorsões cometidas contra índios Maxakali, em Santa Helena de Minas, amplamente denunciadas na sociedade, inclusive por jornal da região, e sejam acionados os órgãos federais competentes para a devida apuração e responsabilização. | Aprovado desde 16/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 9348/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem seja encaminhado à Fundação Nacional do Índio - Funai - pedido de providências para que cessem as violências e extorsões cometidas contra índios Maxakali, em Santa Helena de Minas, amplamente denunciadas na sociedade, inclusive por jornal da região, e sejam acionados os órgãos federais competentes para a devida apuração e responsabilização. | Aprovado desde 24/11/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 9347/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para que cessem imediatamente as violências e extorsões cometidas contra índios Maxakali, em Santa Helena de Minas, amplamente denunciadas na sociedade, inclusive por jornal local, e para a devida apuração e responsabilização. | Aprovado desde 24/11/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 9140/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/09/2021 | Requerem a concessão do título de cidadão honorário a Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, por sua aguerrida defesa dos atingidos pelo crime da mineradora Vale, pelo honroso trabalho em defesa da ecologia integral, pela notória defesa da promoção do bem estar, pelo trabalho com vilas e favelas e por sua luta pela democracia, justiça e paz. | Aprovado desde 09/05/2022 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 9128/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2021 | Requerem seja concedido o título de cidadão honorário do Estado de Minas Gerais ao rabino Nissim Katri, do Beit Chabad, que está há mais de 35 anos trabalhando em Belo Horizonte, sendo o rabino que mais tempo ficou à frente de uma congregação ortodoxa nessa cidade, com diversos serviços prestados aos mineiros. | Aprovado desde 01/09/2021 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 9075/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2021 | Requerem seja concedido o título de cidadã honorária do Estado de Minas Gerais a Bárbara Ferreira Viegas Rubim, em reconhecimento pelo relevante trabalho desempenhado para o desenvolvimento das energias renováveis no Estado. | Aprovado desde 01/09/2021 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 9002/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2021 | Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Padre Júlio Renato Lancellotti, em reconhecimento à sua trajetória de ação humanitária junto às pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo referência nacional na defesa da dignidade humana e na proteção dos vulneráveis, com significativas repercussões em Minas Gerais, nos termos do inciso XXXIX do artigo 62 da Constituição do Estado e da Deliberação da Mesa 2753 2020. | Aprovado desde 27/08/2021 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 8662/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2021 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Lourenço e à Câmara Municipal de São Lourenço pedido de providências para que seja realizado o adequado controle de covid-19 nesse município através das seguintes ações: criar campanha de conscientização e orientação da população nas ruas; remanejar profissionais da prefeitura para auxiliar na fiscalização de estabelecimentos; editar decreto que preveja multa para estabelecimentos que não respeitem as orientações sanitárias e utilizar o valor das multas arrecadadas em ações para o combate da covid-19; distribuir gratuitamente máscaras PFF2 nos postos de saúde; restringir a ocupação de estabelecimentos como restaurantes, bares e academias; restringir a ocupação e implementar o controle de hóspedes nos hotéis da cidade através da obrigatoriedade de apresentação de PCR negativo ou certificado de vacinação com o intuito de retardar a chegada de novas cepas no município; manter barreiras sanitárias ativas; aumentar a testagem; manter o vacinômetro atualizado nas redes sociais da prefeitura; trabalhar em conjunto com as prefeituras da microrregião atendida pelo Hospital de São Lourenço para estabelecer protocolos e medidas de prevenção à covid-19; pressionar, junto com outras prefeituras da região através de um consórcio, os governos estadual e federal por mais vacinas e apoio econômico para micro e pequenas empresas, bem como para cidadãos em vulnerabilidade social. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 8431/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que mobilize todos os recursos materiais e humanos necessários com vistas a apoiar a Aldeia Barreiro Preto, no Município de São João das Missões, que teve parte considerável da Escola Xukurank queimada na madrugada de 24 de junho de 2021. | Aprovado desde 21/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 8430/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a apuração rigorosa das responsabilidades pelo incêndio na Escola Xukurank, na Aldeia Barreiro Preto, no Município de São João das Missões, bem como para a adoção de todas as providências necessárias para garantir a tranquilidade e a segurança da comunidade indígena da região. | Aprovado desde 02/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 8429/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2021 | Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, ao promotor de justiça da Comarca de Montes Claros, ao defensor público-geral e ao defensor público da Comarca de Montes Claros pedido de informações consubstanciadas em plano de enfrentamento à covid-19, com a descrição do orçamento utilizado pela Prefeitura Municipal, levando-se em consideração as transferências ocorridas aos municípios por cada fundo e os dados alarmantes identificados no boletim epidemiológico de 29/3/2021. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 8428/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2021 | Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, ao promotor de justiça da Comarca de Montes Claros, ao defensor público-geral e ao defensor público da Comarca de Montes Claros pedido de informações sobre a lista dos trabalhadores da saúde vacinados desse município. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 8427/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2021 | Requer seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, ao presidente do Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros e ao procurador da República em Montes Claros pedido de informações consubstanciadas no Plano de Enfrentamento à Covid-19 com a descrição do orçamento utilizado pela prefeitura, levando-se em consideração as transferências feitas aos municípios fundo a fundo e os dados alarmantes identificados no boletim epidemiológico de 29/3/2021. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 8426/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2021 | Requer seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, ao presidente do Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros e ao procurador da república do Ministério Publico Federal em Montes Claros pedido de informações sobre a lista dos trabalhadores da saúde vacinados desse município. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 8425/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Secretaria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que todas as atividades presenciais relacionadas à mineração no Município de Grão-Mogol sejam paralisadas até o fim da pandemia da covid-19. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 8424/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2021 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao secretário-geral de Estado e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações, a serem disponibilizadas às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Direitos Humanos da ALMG, sobre a etapa em que se encontra o procedimento administrativo, descentralizado pelo Ibama, referente ao licenciamento da mineração no Município de Grão-Mogol. | Aprovado desde 21/09/2021 | Autoria única |
| RQN 8420/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac - de Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que, por todos os meios cabíveis, disponibilizem novas vagas de abrigamentos institucionais de famílias, casas de passagem, unidades de pós-alta hospitalar, para mães e gestantes que se encontram em situação de extrema pobreza em meio à pandemia do covid-19 na capital mineira. | Aprovado desde 29/12/2021 | Autoria única |
| RQN 8386/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2021 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Sr Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares, pela perseguição à memória da população negra, com a exclusão do acervo intelectual e desrespeito à cultura e aos direitos humanos bem como ao acervo histórico/institucional da fundação. | Aprovado desde 04/08/2021 | Autoria única |
| RQN 8318/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que as comunidades de Lagoinha e Planalto Rural, Município de Montes Claro, tenham os seus direitos de ir e vir assegurados no projeto da duplicação da BR-135. | Aprovado desde 28/10/2021 | Autoria única |
| RQN 8316/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2021 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Cidadania, ao Ministério da Economia, à Procuradoria da República de Direitos do Cidadão - Ministério Público Federal em Belo Horizonte e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em Brasília pedido de providências para o imediato pagamento dos agricultores familiares, como é o caso dos municípios executores do Estado, fornecedores de alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA -, ora em atraso. | Aprovado desde 19/08/2021 | Autoria única |
| RQN 8314/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2021 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais - Cedraf -MG - e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos, a ser executado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - no valor de R$ 12.571.997,00 (doze milhões, quinhentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais, sendo R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para o Município de Brumadinho e R$ 11.571.997,00 (onze milhões, quinhentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais) para os demais municípios da calha do Rio Paraopeba, bem como sobre os critérios a serem adotados para o cadastro dos agricultores, o valor limite para aquisição por agricultor, o preço de referência a ser pago ao agricultor, o prazo de liquidação das notas fiscais das aquisições, a forma como será realizado o controle social para fiscalizar o programa no que tange à aquisição e à destinação dos alimentos. | Aprovado desde 28/10/2021 | Autoria única |
| RQN 8313/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Secretaria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que a comunidade de Catarina e comunidades adjacentes, como Cabeceira da Fazenda Onça, Fazenda Onça, Curral de Varas e Palmital, no Município de Bocaiuva, tenham os seus direitos de ir e vir assegurados no projeto de duplicação da BR-135. | Aprovado desde 26/10/2021 | Autoria única |
| RQN 8243/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2021 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros, à Secretaria Municipal de Cultura de Montes Claros e ao Conselho Municipal de Cultura de Montes Claros pedido de providências para que seja aplicada, em caráter de urgência, a Lei Municipal 3830, de 26 de novembro de 2007, que criou o Sistema Municipal de Incentivo à Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura; seja revisto urgentemente o art 12 do Decreto Municipal 2462 2008, que define a composição do Conselho Municipal de Cultura de Montes Claros, para garantir a participação equivalente da sociedade civil, visto que o formato atual destina 70% das cadeiras a entes públicos, não garantindo representatividade e equidade nesse espaço, bem como sua reativação e reeleição; seja feita, no tocante à Lei Federal 14017, de 2020 (Lei Aldir Blanc) a destinação imediata dos R$ 442.991,00 do recurso restante no município; para que a Secretaria Municipal de Cultura dê retorno ao ofício nº 2/2021, relativo à Articulação dos Trabalhadores da Cultura de Montes Claros, protocolado no dia 3/5/2021, requisitando informações sobre a Lei Aldir Blanc; sejam garantidas a simplificação, transparência e orientação da prestação de contas do chamamento público 016/2020; seja realizada reunião aberta e virtual para atendimento e esclarecimento de dúvidas dos proponentes contemplados; e sejam divulgados os repasses referentes ao ICMS do Patrimônio Cultural do Município de Montes Claros, uma vez que a pontuação do município é baixa em comparação a outros municípios do Norte de Minas. | Aprovado desde 28/09/2021 | Autoria única |
| RQN 8223/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais - CES-MG - pedido de providências para que se incluam os conselheiros e as conselheiras tutelares nas prioridades de vacinação contra a covid-19 em Minas Gerais. | Arquivado desde 23/06/2021 | Autoria única |
| RQN 8113/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2021 | Requer seja formulada manifestação de apoio ao Sr Jarbas Soares Júnior pela criação e posse na Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação - CCRAD - do Ministério Público do Estado. | Aprovado desde 18/08/2021 | Autoria única |
| RQN 8083/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2021 | Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja desativada a Unidade Prisional da Penitenciária José Maria Alkmin, em Ribeirão das Neves, e nela implementado um câmpus da Uemg, com vistas ao oferecimento de cursos superiores de acordo com as demandas levantadas pelas instituições públicas locais, movimentos sociais, terceiro setor, associações comunitárias e organizações da sociedade civil; e para que a Escola Estadual César Lombroso, localizada no referido complexo prisional, seja incorporada na nova Proposta de Inclusão de Escolas Estaduais à Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, para oferecimento de formação de nível médio e, possivelmente, de cursos profissionalizantes. | Aprovado desde 03/08/2021 | Autoria única |
| RQN 7976/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais e ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para que se incluam os garis e os catadores de materiais recicláveis nas prioridades de vacinação contra a covid-19. | Aprovado desde 07/07/2021 | Autoria única |
| RQN 7975/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2021 | Requer seja formulada manifestação de apoio a Dom Paulo Mendes Peixoto, arcebispo da Arquidiocese de Uberaba, pelos ataques sistemáticos que vem sofrendo de um grupo intitulado "Católicos pela Verdade", que patrocina e assina uma campanha feita por meio de "outdoors" na cidade de Uberaba e nas redes sociais, com intuito claro de ameaçar e silenciar seu trabalho profético desenvolvido na arquidiocese. | Aprovado desde 17/06/2021 | Autoria única |
| RQN 7965/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2021 | Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que seja pautado o Projeto de Lei 2564/2020, que altera a Lei Federal 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. | Aprovado desde 09/06/2021 | Autoria única |
| RQN 7964/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja enviado a esta Casa projeto de lei de pagamento de abono salarial para todos os profissionais de saúde do Estado. | Aprovado desde 10/08/2021 | Autoria única |
| RQN 7888/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2021 | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Coordenadoria Estadual das Promotorias de Habitação e Urbanismo, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria-Geral do Estado Gerais pedido de providências para a efetiva revisão dos preços abusivos praticados nos boletos de contas de água contra os moradores dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida e dos demais programas e políticas públicas, verificando-se os meios possíveis para que as famílias não sejam penalizadas por não conseguirem adimplir com um valor tão exorbitante, desproporcional à própria tarifa do financiamento habitacional, para que suas ligações de água não sejam interrompidas em razão do vencimento desses débitos que fogem completamente à sua possibilidade de pagamento e para que sejam realizados estudos para a efetivação de uma tarifa social que contemple as demandas dessas e de outras populações vulneráveis no Estado, em observância ao Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Direito Humano à Água, bem como aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, proclamados pela Organização das Nações Unidas - ONU. | Aprovado desde 08/09/2021 | Autoria única |
| RQN 7769/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2021 | Requerem seja formulada manifestação de apoio às vereadoras Moara Saboia, do Município de Contagem, e Dandara Tonantzin, do Município de Uberlândia, tendo em vista os ataques racistas e machistas dos quais foram vítimas durante sessões remotas realizadas pelas câmaras municipais que integram. | Aprovado desde 26/05/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 7764/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2021 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Paulinho Ribeiro. | Arquivado desde 02/07/2021 | Autoria única |
| RQN 7754/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2021 | Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam incluídos os municípios do Norte de Minas no Programa Leite de Minas ou Leite Novo, a exemplo do que já ocorre com os municípios do Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri. | Aprovado desde 29/06/2021 | Autoria única |
| RQN 7743/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2021 | Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo, de Planejamento e Gestão e de Educação pedido de providências para que o governo do Estado autorize a Uemg e Unimontes a realizarem a reopção de cargo de 20 para 40 horas de professor de nível superior, antes de realização de novo concurso publico. | Aprovado desde 03/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 7732/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2021 | Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene, - à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja feita a distribuição das caixas d'água estocadas no Município de Januária, o mais brevemente possível, informando-se os critérios para distribuição e os municípios e comunidades que serão atendidos; e para que caixas d'água de 1.000 e 500 litros sejam destinadas prioritariamente às famílias que necessitam de reservatórios para receber água de caminhão-pipa no Município de Januária e municípios vizinhos. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 7730/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2021 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que a lista de centros de formação indicados para receber alimentos seja ampliada com a inclusão de outros centros, que ainda não tenham sido contemplados por essa doação, e sejam informados os dados sobre a distribuição de alimentos diretamente aos estudantes da rede municipal de ensino. | Aprovado desde 27/05/2021 | Autoria única |
| RQN 7700/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2021 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG -pedido de informações e justificativa sobre sua posição na reunião de dia 24 de março de 2021 (Ata nº 120), votando contrariamente à proposta do estudo realizado pela equipe técnica da Arsae-MG e negando o desmembramento da tarifa social em dois níveis, o que objetivava conferir maior equidade para as famílias em condição de extrema pobreza, bem como sobre a decisão de estabelecer o limite de consumo de 20m³ para a aplicação da tarifa social. | Aprovado desde 22/06/2021 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQN 7636/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2021 | Requerem seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para que seja realizado estudo de impacto financeiro com vistas à ampliação, para o regime de tempo integral - 40 horas semanais -, do regime de trabalho dos professores efetivos que atualmente cumprem jornada de trabalho em tempo parcial - 20 horas semanais. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 7677/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2021 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Sr. Geraldo Gualberto, vereador da Câmara Municipal de Timóteo pelo PSC, pelo discurso machista e preconceituoso proferido na 2ª Reunião Extraordinária dessa câmara durante a votação do Projeto de Lei 4301 2021, que garante o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e transferência dos filhos sob sua guarda, situação em que o vereador relativizou a violência sofrida por mulheres, referindo-se às vítimas de violência doméstica com a expressão "mulheres de malandro" e afirmando que elas não merecem ter mais direitos que aquelas chamadas por ele de "mulheres amadas". | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQN 7661/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2021 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para que, excepcionalmente, enquanto durar o isolamento social em virtude da pandemia de covid-19, seja proibida a apreensão de veículo pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como para que sejam apresentados outros prazos para o pagamento das parcelas faltantes do IPVA sem a incidência de juros e multa durante essa suspensão ou reajuste. | Aprovado desde 08/06/2021 | Autoria única |
| RQN 7652/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais - CES-MG -, ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - Conepir - e à Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais - CEPCT-MG - pedido de providências para que seja realizada a vacinação de todas as comunidades quilombolas do Estado. | Aprovado desde 01/06/2021 | Autoria única |
| RQN 7651/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2021 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde de Januária pedido de providências para a inclusão de quilombolas no grupo de imunização prioritária, com um cronograma de vacinação. | Aprovado desde 22/04/2021 | Autoria única |
| RQN 7637/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2021 | Requerem seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais e ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros pedido de informações sobre o número total de professores efetivos que atualmente se enquadram no regime de trabalho de tempo parcial, com 20 horas semanais, esclarecendo-se em quais unidades estão lotados e as respectivas cidades. | Aprovado desde 22/06/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 7619/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2021 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros, ao Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais da Comarca de Montes Claros, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais da Comarca de Montes Claros e ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de providências para a imunização do restante dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, incluindo terceirizados que estão na linha de frente dos hospitais, com a máxima urgência, haja vista a situação delicada em que se encontra o Município de Montes Claros, conforme boletim epidemiológico de 29 de março de 2021. | Aprovado desde 10/08/2021 | Autoria única |
| RQN 7593/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2021 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à Sra. Margarida Salomão, prefeita de Juiz de Fora, pelos ataques, violência política e vandalismo praticados contra a ela, motivados pelas medidas de distanciamento e isolamento social adotadas pela administração municipal, razão pela qual prestamos nossa solidariedade, reafirmando nosso compromisso de construir ambientes políticos em que as mulheres eleitas possam exercer plenamente suas funções públicas em segurança. | Aprovado desde 13/04/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQN 7505/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2021 | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que se esclareça à população serranopolitana o fornecimento de água extraída da represa do Rio Mosquito pela Copasa-MG a outros municípios que não Serranópolis de Minas e para o imediato fornecimento de água potável às comunidades tradicionais e rurais, tendo em vista a essencialidade do bem. | Aprovado desde 08/06/2021 | Autoria única |
| RQN 7504/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2021 | Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - no Estado pedido de providências para que sejam enviados o roteiro contendo o passo a passo dos processos de regularização fundiária das comunidades quilombolas e a planilha dos 24 processos que foram judicializados, bem como para que sejam celebrados acordos de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a participação da Assembleia Legislativa, sejam feitas parcerias com a UFMG, a Uemg e a Unimontes para a elaboração de laudos antropológicos e seja solicitado ao Incra, em Brasília, a situação atual do cadastro ambiental rural - CAR - das comunidades quilombolas no Estado. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 7503/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2021 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - no Estado pedido de providências para que conclua os relatórios técnicos de identificação e delimitação - RTIDs - em elaboração e que priorize a publicação dos relatórios concluídos; envide esforços para a celebração de acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, com a participação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG -, para priorizar a regularização fundiária das comunidades quilombolas; priorize a elaboração do cadastro ambiental rural - CAR - das comunidades quilombolas, instituído pelo Código Florestal Brasileiro - Lei Federal n° 12.651, de 2012 -, buscando, para tanto, parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater-MG; e envide esforços junto à Secretaria do Patrimônio da União - SPU - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - para a elaboração dos laudos antropológicos e demais peças do processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas ribeirinhas do Rio São Francisco. | Aprovado desde 07/12/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 7494/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2021 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde - SES - pedido de informações configuradas em lista de servidores concursados ou em cargos de confiança da Secretaria de Estado da Saúde que foram vacinados contra a covid-19, mesmo não fazendo parte dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde e não estejam envolvidos diretamente nas ações de enfrentamento a essa doença, na operacionalização da campanha nacional de vacinação contra a covid-19, na operacionalização dos planos de contingência de enfrentamento à covid-19 ou nos serviços essenciais da SES que exigem o trabalho presencial; e sejam essas informações acompanhadas da justificativa técnica para a vacinação desses profissionais, especialmente em relação aos trabalhadores da SES que podem realizar suas atividades em teletrabalho. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQN 7410/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2021 | Requerem seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares pedido de informações sobre os estudos de impacto e informações relativas à consulta prévia e à anuência de comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares que podem ser afetadas pelo Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. | Aprovado desde 22/04/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 7409/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2021 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do licenciamento e da obtenção do Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental - Daia -, do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. | Aprovado desde 29/06/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 7408/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2021 | Requerem seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do processo de licenciamento do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 7407/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2021 | Requerem seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do processo de licenciamento no Iphan do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. | Arquivado desde 25/02/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 7406/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2021 | Requerem seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de informações sobre a extração de minério pelo Projeto Serro, cujo processo tramita nesse instituto, no referido município, de interesse do grupo Herculano Mineração Conemp, bem como informações sobre outros processos relacionados ao Projeto Serro que por ventura tramitem nesse instituto e os impactos ambientais desses projetos sobre os bens culturais materiais e imateriais acautelados pelo Iphan na área do empreendimento e as medidas de mitigação e compensação previstas. | Aprovado desde 22/04/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 7405/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2021 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do licenciamento e da obtenção da outorga de águas do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 7300/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2021 | Requerem seja encaminhado aos representantes da Sinopharm/China National Biotec Group Company - CNBG - pedido de informações sobre a forma como se deram as negociações entre essa companhia farmacêutica e o Estado de Minas Gerais para aquisição de imunizantes contra a covid-19, com possibilidade de produção do medicamento pela Fundação Ezequiel Dias - Funed; e, se possível, sejam explicitados os motivos que levaram essa empresa a suspender as referidas negociações. | Aprovado desde 14/04/2021 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQN 7288/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2021 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a política de imunização contra a covid-19 no Estado, com esclarecimentos sobre os seguintes pontos: a) Quais medidas foram adotadas pelo governo para que a Fundação Ezequiel Dias - Funed - se torne fabricante de doses de vacinas contra a covid-19, nos moldes das instituições de pesquisa dos Estados do Rio de Janeiro (Fiocruz) e São Paulo (Butantan)? b) Por que as negociações com a China National Biotec Group Company - CNBG -, responsável pelo imunizante da Sinopharm, não avançaram? Ocorreram erros, por parte do governo de Minas, na condução das conversas com a farmacêutica chinesa? c) A Funed declarou não ter pessoal suficiente para realizar a triagem dos testes de covid-19, deixando ociosos os laboratórios da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, que têm capacidade para 2 mil testes diários. O Poder Executivo está trabalhando para ampliar o quadro de funcionários da Funed? d) Considerando os sucessivos recordes de casos e de óbitos em Minas Gerais no mês de janeiro; as manifestas limitações dos órgãos responsáveis pelos testes de detecção da doença; o baixo índice de vacinação no Estado (cerca de 0,54%) e a ausência de previsão da vacinação em massa, questiona-se a pertinência da flexibilização do programa Minas Consciente neste momento, a qual permite, por exemplo, a realização de eventos com até 30 pessoas mesmo na onda vermelha. Essas modificações foram baseadas em estudos científicos e evidências sanitárias? | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQN 7210/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2021 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à deputada estadual de São Paulo Isa Penna, do Psol, pelo enfrentamento à violência política institucional contra as mulheres e pela coragem de tornar público e denunciar o assédio que sofreu durante a sessão plenária do dia 16 de dezembro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, praticado pelo deputado estadual Fernando Cury, do Cidadania. | Aprovado desde 13/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQN 6282/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que se regulamente a Lei 23675, de 2020, priorizando a adoção do trabalho remoto ao servidor ou empregado público que tenha filho ou dependente legal em idade escolar ou inferior, enquanto durar a suspensão das atividades presenciais em creches e escolas públicas e privadas no Estado. | Aprovado desde 14/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQN 6254/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2020 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para que seja mantida a vara do trabalho de Viçosa. | Aprovado desde 07/10/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 6102/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2020 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre se o Estado ou as Polícias Militar e Civil do Estado ou essa secretaria têm algum acordo ou memorando de entendimento na área de segurança com o Estado de Israel ou alguma de suas forças militares, de policiamento ou inteligência, solicitando- se, em caso afirmativo, o envio a esta Casa da íntegra desses acordos; se as Polícias Militar e Civil do Estado fazem uso de alguma munição ou de armamentos fornecidos ou produzidos por empresas israelenses ou suas subsidiárias, ou pelo exército de Israel ou pelas polícias israelenses; se as Polícias Militar e Civil do Estado fazem uso de algum veículo blindado ou equipamentos de controle e dispersão de multidões fornecidos ou produzidos por empresas israelenses, ou suas subsidiárias, ou pelo exército de Israel ou pelas polícias israelenses; se essa secretaria ou as Polícias Militar e Civil do Estado fazem uso de algum "software", "firewall" ou sistema informatizado de segurança ou vigilância vendidos ou produzidos por empresas israelenses, ou suas subsidiárias, ou pelo exército de Israel ou pelas polícias israelenses; se essa secretaria ou as Polícias Militar e Civil do Estado de Minas Gerais fazem uso de algum sistema ou equipamentos de telecomunicação produzidos por empresas israelenses, ou suas subsidiárias, ou pelo exército de Israel ou pelas polícias israelenses, solicitando-se, em caso afirmativo, a listagem completa dos itens, com a discriminação do tipo, quantidade, data de aquisição, valor e nome da empresa ou instituição fornecedora; se, nos últimos 10 anos, houve a viagem oficial de alguma delegação de integrantes dessa secretaria ou das Polícias Militar e Civil do Estado para o Estado de Israel ou para o território palestino ocupado, e se, nos últimos 10 anos, essa secretaria ou as Polícias Militar e Civil do Estado receberam autoridades israelenses ou representantes de empresas israelenses ou suas subsidiárias, solicitando-se, em caso afirmativo, os nomes, com respectivos cargos, dos participantes brasileiros e dos participantes israelenses, e todos os detalhes relacionados à preparação, à realização e aos resultados do evento. | Aprovado desde 06/07/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQN 6114/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências relativos à denúncia recebida na Presidência da Comissão de Direitos Humanos acerca de uma operação policial prestes a acontecer para execução de ordem de reintegração de posse contra famílias trabalhadoras, jovens, crianças e idosos rurais sem-terra do acampamento Quilombo Campo Grande, situado na Fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, em plena pandemia de covid-19. | Aprovado desde 10/09/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 5750/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2020 | Requer seja encaminhado ao presidente da República, ao Ministério do Meio Ambiente - MMA -, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio -, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama - pedido de providências para que investiguem denúncias de incêndio criminoso e grilagem de terras no Parque Nacional da Serra do Cipó, na região conhecida como Fornalha, no mesmo rio que forma o Cânion das Bandeirinhas. | Aprovado desde 02/12/2020 | Autoria única |
| RQN 5773/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2020 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de providências para regulamentação da Lei 23644, de 2020, que dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de covid-19, e dá outras providências. | Arquivado desde 24/06/2020 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQN 5744/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2020 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurado à Polícia Militar em Teófilo Otôni atuar, nos limites constitucionais e legais, para apoiar as autoridades locais em suas ações de combate à pandemia de covid-19, considerando-se a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as atividades essenciais, que não ficam paralisadas durante a epidemia, bem como para definir regras de isolamento social. | Aprovado desde 04/08/2020 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 5655/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja embargado o aumento exagerado, injustificável e sem precedentes constante das faturas de consumo de energia elétrica pela população, especialmente nesse período de pandemia de covid-19. | Aprovado desde 04/08/2020 | Autoria única |
| RQN 5652/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2020 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências com vistas à imediata suspensão dos procedimentos para realização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - de 2020. | Arquivado desde 27/05/2020 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQN 5635/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor – e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para a redução de 50% na tarifa de esgoto e abastecimento de água nas localidades onde a Copanor presta o seu serviço. | Aprovado desde 04/08/2020 | Autoria única |
| RQN 5609/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações relativas às compras e aos valores anuais de todas as secretarias e órgãos quanto ao cumprimento do disposto na Lei 20608, de 2013, que instituiu a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar -, com os demonstrativos de aquisição de alimentos, valor homologado e valor efetivamente pago aos agricultores familiares e suas cooperativas, percentual em relação ao valor total, bem como demais planilhas contendo informações por cooperativas, por produtos adquiridos, e outros dados complementares contendo o orçamento anual - Lei Orçamentária Anual - aplicado nesse programa nos últimos cinco anos. | Aprovado desde 09/07/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 5602/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep -, à Procuradoria-Geral da República - PGR -, ao Conselho Nacional de Educação - CNE - e à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes - pedido de providências com vistas ao adiamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - de 2020. | Aprovado desde 15/07/2020 | Autoria única |
| RQN 5549/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário-geral do Estado, ao secretário de Estado de Saúde, ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e ao presidente do Conselho Estadual de Saúde pedido de informações sobre o acesso de todos os profissionais da Fhemig, de forma satisfatória e dentro dos regulamentos dos conselhos de classe, a equipamento de proteção individual – EPIs; os critérios utilizados para sua distribuição; a estratégia da Fhemig com relação aos profissionais de enfermagem que estão em grupos de risco, de acordo com os protocolos da OMC, e, se alguns estão sendo convocados ao trabalho, quais cuidados têm sido dispensados a esses profissionais; a assistência que está sendo dada aos trabalhadores da Fhemig que estão sendo alvo de agressões e preconceitos apenas por estarem à frente do combate à pandemia; e a assistência que está sendo dada às famílias dos profissionais que foram a óbito ou daqueles que estão infectados com o novo coronavírus. | Aprovado desde 10/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5379/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Consea-MG - e ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais - Cedraf-MG - pedido de providências para a criação do Programa Emergencial de Segurança Alimentar - PSA. | Aprovado desde 25/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5378/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Consea-MG -, ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais - Cedraf -MG -, ao Conselho de Alimentação de Escolar de Minas Gerais - CAE-MG - e ao Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região- MG - CRN-9 - pedido de providências para a regulamentação imediata da Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. | Aprovado desde 25/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5377/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Consea-MG - e ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais - Cedraf-MG - pedido de providências para assegurar o direito dos povos e comunidades tradicionais ao acesso à terra e à água. | Aprovado desde 01/07/2020 | Autoria única |
| RQN 5376/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Consea-MG - e ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais - Cedraf-MG - pedido de providências para garantia da continuidade do Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial de Gestão Estadual. | Aprovado desde 25/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5375/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Consea-MG - e ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais - Cedraf-MG - pedido de providências para a criação de comitês estaduais intersetoriais de emergência para o combate à fome. | Aprovado desde 25/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5318/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais - CES-MG - pedido de providências para publicar novo decreto estadual estendendo o benefício concedido no Decreto Estadual 47914, de 10 de abril de 2020, para demais categorias da área de saúde, como auxiliares, técnicos(as) e enfermeiros (as). | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5209/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para distribuir máscaras de proteção aos profissionais de saúde e pacientes do Hospital Sofia Feldman, em decorrência da pandemia causada pelo agente coronavírus causador da covid-19. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5194/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de providências para que sejam encaminhados os "kits" de teste rápido da covid-19 para os hospitais de Montes Claros com urgência. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5193/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do governo do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese e à Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais - CEPCT-MG - pedido de providências para mobilizar as autoridades governamentais, em especial o Ministério das Relações Exteriores, para a repatriação dos irmãos Isac e Isaura dos Santos Lopes, da comunidade quilombola Suaçuí, localizada no Vale do Rio Doce, em virtude da decretação de estado de necessidade e urgência por parte do governo argentino em decorrência da covid-19, ou para a garantia de sua sobrevivência no país vizinho até ser possível o seu retorno ao Brasil. | Aprovado desde 01/07/2020 | Autoria única |
| RQN 5173/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja concedida isenção da conta de energia elétrica às microempresas e empresas de pequeno porte urbanas e rurais, às cooperativas de agricultura familiar, aos empreendimentos familiares rurais e aos microempreendedores individuais no Estado, em razão da pandemia de Covid-9, a fim de garantir a continuidade de suas atividades econômicas. | Aprovado desde 25/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5172/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para prover renda mínima emergencial para empreendedores da economia popular solidária no Estado. | Aprovado desde 25/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5171/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para garantir os direitos da população em situação de rua e para prover renda emergencial para esse público. | Aprovado desde 25/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5170/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para prover renda mínima emergencial a catadores de materiais recicláveis e suas organizações no Estado, durante o período de decretação de estado de emergência ou de calamidade. | Aprovado desde 25/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5168/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Procon Estadual pedido de providências para que se contenha a elevação, sem justa causa, de preços de insumos, bens, produtos ou serviços utilizados no combate e na prevenção da contaminação pelo vírus causador da Covid-19. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5167/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais - Cedraf-MG - pedido de providências para a aquisição de produtos da agricultura familiar urbana e rural e de pescadores artesanais radicados no Estado, de acordo com a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar. | Aprovado desde 25/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5165/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais - Cedraf-MG - pedido de providências para prover renda mínima emergencial a agricultores e agricultoras familiares e pescadores e pescadoras artesanais radicados no Estado, bem como para elaborar e desenvolver ações de garantia da continuidade da produção agropecuária e da pesca artesanal no Estado e a sua oferta nos centros consumidores, durante a vigência do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo agente coronavírus. | Aprovado desde 25/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5146/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e ao Hospital Universitário Clemente de Faria, em Montes Claros, pedido de providências para o fornecimento imediato de máscaras descartáveis de três camadas, máscaras N95, protetor de rosto e roupas descartáveis aos profissionais da área de saúde que trabalham no referido hospital. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 4911/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2020 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de providências para alocação de recursos provenientes do TAC do Ministério Público de Minas Gerais que garantem a aplicação de R$87 milhões em saúde, educação e segurança pública, no projeto Portais de Segurança, da Prefeitura de Montes Claros, em conjunto com a PMMG, ressaltando-se que o valor total do referido projeto é de R$1.990.000,00. | Aprovado desde 10/11/2020 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQN 1127/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes -pedido de providências para que, em cumprimento à Constituição do Estado e à Lei 11020, de 1993, faça a expedição imediata dos títulos de propriedade em favor dos detentores de posses localizados em Mocambinho, no Município de Jaíba, uma vez que já cumpriram todas as fases para a regularização fundiária de suas posses. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQN 1126/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que, em cumprimento à Constituição do Estado e à Lei 11020, de 1993, façam a expedição imediata dos títulos de propriedade em favor dos agricultores familiares que já cumpriram todas as fases para a regularização fundiária de suas posses e emitam os títulos dos processos que se encontram finalizados no respectivo órgão. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQN 1097/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - pedido de providências para a manutenção, pelo Estado, do transporte dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - do câmpus sede, em Montes Claros, para os outros câmpus. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 117/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/02/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o Ofício SEE/ARI nº 1/2019, de 5 de fevereiro de 2019, do Sr Felipe Michel Braga, assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação - SEE -, no qual solicita dos reitores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, entre outras medidas, um diagnóstico da situação das instituições de ensino e a proposição de redução de 20% no gasto com a folha de pessoal das referidas universidades. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.