Celinho Sintrocel
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 3972/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que forneça os valores propostos para pedágio na BR-381 nos Estudos Técnicos, Econômicos, Financeiros e Ambientais do Trecho Norte da BR-381, Constante do Projeto de Ampliação de Capacidade e Modernização da Ligação Rodoviária entre Belo Horizonte e Governador Valadares/MG. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3971/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, "a", do Regimento Interno, seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT pedido de providências para o estudo que garanta recursos do Governo Federal para duplicação dos trechos mais críticos da BR-381 de Sabará a João Monlevade. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3970/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que forneça cópia da memória dos cálculos que deu origem à proposta de valores dos pedágios a serem cobrados com a concessão da BR-381/262. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3969/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -pedido de providências com vistas ao emprego de parcerias público- privadas na duplicação da BR-381. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3968/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que envie à comissão os anteprojetos de duplicação da BR-381/262 elaborados para concessão. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3967/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja realizado estudo dos valores de arrecadação do pedágio da BR-381 Sul e a viabilidade de parte dessa arrecadação ser aplicada nas obras da BR-381 Norte. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3948/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para o recapeamento imediato da pista do Aeroporto Regional do Vale do Aço. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3833/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os 40 anos da Lei da Anistia e o contexto atual dos Direitos Humanos. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3996/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja considerado o relatório final da 8ª Reunião Extraordinária da comissão como uma contribuição às minutas de edital e contrato ao programa de exploração da rodovia e aos estudos de viabilidade para concessão da BR-262/381/MG/ES. | Aprovado desde 03/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3932/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância estratégica da Cemig e fazer o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cemig. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3930/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os desafios da engenharia no Estado e fazer o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento e dos Profissionais do Setor. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3868/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Sr Paulo Eduardo Cirino, superintendente regional Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, por não ter comparecido à 14ª Reunião Ordinária da comissão nem enviado representante para participar do evento. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3867/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, em Belo Horizonte, pedido de informações consubstanciadas no planejamento das análises dos processos que estão parados no âmbito do Estado. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3866/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II do INSS pedido de providências para solicitar o acesso da Defensoria Pública da União ao sistema do INSS, conhecido como Meu INSS. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3865/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II do INSS pedido de providências para solicitar resposta aos pedidos de benefícios considerados urgentes. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3871/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transporte Terrestres, no âmbito da Audiência Pública 10 2019, o relatório da 8ª Reunião Extraordinária, como contribuição ao aperfeiçoamento do processo de concessão das BRs-381 e 262 - MG - ES. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3864/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para disponibilizar os estudos técnicos e a modelagem econômico-financeira da decisão de se criar dois ciclos de duplicação e o anteprojeto de engenharia considerado para a proposta de concessão das Rodovias BR-381 e 262 - MG-ES. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3863/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 8 2019, em Ipatinga. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3862/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre os estudos de viabilidade para concessão da Rodovia BR-262/381/MG/ES, disponibilizados ao público por meio da Audiência Pública 10 2019, especificando qual anteprojeto foi utilizado como referência para ampliação de capacidade dos trechos rodoviários - anteprojeto do Dnit ou da empresa Humberto Santana Engenheiros Consultores Ltda.; a razão por que não foi disponibilizado entre os documentos da audiência pública o anteprojeto utilizado para a modelagem da concessão (Anexo 3 do Produto 7 - Ampliação de Capacidade); a razão por que não foi incluída a Variante Santa-Bárbara na modelagem da concessão, conforme o anteprojeto do Dnit; qual documento ou estudo embasou a criação dos dois ciclos de duplicação do sistema rodoviário em questão, visto que os estudos de engenharia e econômicos disponibilizados preveem a duplicação total da rodovia entre o terceiro e o final do sétimo ano; o valor do pedágio calculado por quilômetro do sistema rodoviário em questão comparado ao valor médio por quilômetro de pedágio nas rodovias brasileiras; a razão por que a audiência pública foi lançada quase um ano após a conclusão dos estudos que a embasaram e se o órgão não considera que isso torna os estudos defasados para os fins de concessão dos citados trechos rodoviários; quais seriam os valores de pedágio caso seja prevista a duplicação total do trecho rodoviário do terceiro ao sétimo ano, tal como previsto nos estudos de engenharia disponibilizados; a razão por que o órgão, tendo em vista o alto valor da tarifa de pedágio previsto, não estruturou uma modelagem de parceria público-privada com contraprestações da União à concessionária, de forma a reduzir o valor dessa tarifa. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3860/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT - pedido de providências com vistas a paralisar o atual processo de concessão das Rodovias BR-381 e BR-262, em Minas Gerais e no Espírito Santo, e, em substituição, estruturar uma modelagem de parceria público-privada - PPP - para os mesmos trechos rodoviários, com contraprestações financeiras mensais da União à futura concessionária, de forma a se reduzir substancialmente as tarifas de pedágio a serem pagas pelos usuários. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3857/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requerem seja encaminhado à EPL Engenharia pedido de informações sobre a solução elaborada pela empresa, no âmbito dos estudos para a duplicação da BR-381, para impedir que as obras de duplicação prejudiquem o fornecimento de gás natural para a região do Vale do Aço. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3856/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que, no edital de leilão de concessão da BR-301 e da BR-262 seja alterado o critério híbrido de julgamento (menor tarifa e maior outorga), ampliando-se o deságio da tarifa básica de pedágio para até 60%. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3854/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requer seja encaminhado à empresa de consultoria EPL Engenharia pedido de informações sobre a solução elaborada pela empresa nos estudos para a duplicação dos lotes 5 e 6 da BR-381. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3623/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento e dos Profissionais do Setor. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3590/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para manutenção, recuperação e melhoria da pista de rolamento da Rodovia MG-418, no trecho que liga o Município de Carlos Chagas ao Distrito de Vila Pereira. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3813/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Vargem Alegre para debater a situação do licenciamento ambiental da MG 425, estrada que liga Vargem Grande ao Distrito de Revés de Belém, em Bom Jesus do Galho. | Aprovado desde 22/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3812/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Timóteo para debater a poluição ambiental do Setor Sete, nesse município. | Aprovado desde 22/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3809/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Araçuaí para debater as condições e a poluição dos Ribeirões Calauzinho, Gravatá e Setúbal, afluentes do Rio Araçuaí, e a construção de uma barragem no Rio Araçuaí. | Aprovado desde 22/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3796/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requerem seja realizada visita à Unidade Prisional de Vespasiano , no Município de Vespasiano, para verificar as graves denúncias de violações de direitos humanos ocorridas nessa unidade . | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3553/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a violação dos direitos humanos do povo cigano, especialmente as dificuldades de acesso às políticas públicas municipais onde se encontram abarracados, bem como debater o Dia Cigano. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3763/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requerem seja convocado o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais para participar de audiência pública para debater os prejuízos causados na vida dos trabalhadores e trabalhadoras da companhia com a possibilidade de venda e fechamento da base operacional no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 20/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3533/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ipatinga, para debater a proposta de concessões e parcerias público-privadas dos trechos da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, e da BR-262, entre Belo Horizonte e Viana, no Espírito Santo, seus desdobramentos e suas consequências para os usuários da rodovia e a população do seu entorno. | Aprovado desde 03/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3447/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Povoado de Suisso, no Município de Caratinga, seja incorporado ao Programa Alô Minas, promovido pelo Estado, garantindo-se acesso à telefonia móvel e à internet pela população local. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3440/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que as comunidades de Jenipapinho e Santa Bárbara (Porfírios), no Município de Catuji, tenham acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3428/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 108 2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3427/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o desmonte estrutural do INSS e do Serviço Social da Previdência e em defesa do modelo biopsicossocial da avaliação da deficiência. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3405/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que as comunidades do Patrimônio e de Lagoa Palmeiras, no Município de São José do Goiabal, tenham acesso aos serviços de internet e telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3325/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações sobre o posicionamento da empresa em relação à proposta de adoção de medidas protetivas aos trabalhadores que auxiliam os bombeiros na busca e resgate de corpos soterrados pelo rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, apresentada pelos sindicatos dos trabalhadores na audiência realizada no dia 9 7 2019, na 5ª Vara do Trabalho, em Betim. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3324/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para que faça o reconhecimento dos trabalhadores sobreviventes ao rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, lotados em Brumadinho, como atingidos, e apresente proposta de reparação a esses trabalhadores. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3323/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para que a empresa se abstenha de realizar qualquer mudança nas relações de trabalho com os trabalhadores sobreviventes ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão que prestaram informações à Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho e comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3322/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para que se abstenha de alocar seus trabalhadores diretos e indiretos sobreviventes ao rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no auxílio às buscas de corpos e que faça contratação de empresa especializada para essa função. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3321/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação à saúde e segurança dos trabalhadores diretos e indiretos sobreviventes ao rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3320/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o possível desvio de função e o trabalho insalubre e penoso determinado a vários operários da Mina Córrego do Feijão de auxiliar os bombeiros na busca de desaparecidos em virtude do rompimento da barragem em Brumadinho. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3319/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para que, em caráter imediato, efetue a aquisição e disponibilize para os profissionais que atuam na busca dos corpos na Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, os materiais constantes da relação apresentada por Andreza Rodrigues, representante das famílias das vítimas do rompimento da barragem, na 14ª Reunião Extraordinária. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3318/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem sejam encaminhadas à 5ª Vara do Trabalho de Betim as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o possível desvio de função e o trabalho insalubre e penoso determinado a vários operários da Mina Córrego do Feijão de auxiliar os bombeiros na busca de desaparecidos em virtude do rompimento da barragem em Brumadinho, para que sejam anexadas ao Processo nº 0010357.31.2019.5.03.0142. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3317/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para adquirir cães para auxiliar no trabalho de busca de corpos soterrados devido ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3251/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a eficiência econômica da empresa; os estudos realizados para o reajuste da tarifa, especialmente no que diz respeito à composição e ao impacto da parcela B, aos impostos e à compra de energia; o impacto nas contas da Cemig decorrentes da extinção de diretorias e da contratação de assessores com status de diretor; e o custo da Forluz e Cemig Saúde e seu impacto na tarifa de energia consubstanciados em documentos demonstrativos dos dados e argumentos apresentados. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3250/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o modelo de concorrência a ser adotado no setor de distribuição de energia em caso de eventual privatização da Cemig e consequente fim do monopólio natural do setor elétrico; os critérios para nomeação de executivos e assessores da Cemig; e a justificativa para isenção de ICMS às empresas de geração de energia fotovoltaica. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3249/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para avaliar a possibilidade de encaminhar a esta Casa projeto de lei de revisão da tarifa de energia elétrica para os clientes residenciais a partir da diminuição do percentual do ICMS. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3247/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para adotar as medidas necessárias ao ressarcimento, ao Estado, das perdas de arrecadação com a Lei Kandir. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3246/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo Estado para garantir a compensação com as perdas da Lei Kandir. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3521/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que a Escola Estadual Doutor Ovídio de Andrade, no Município de Ipatinga, seja priorizada na segunda etapa do Programa de Revitalização de Escolas Estaduais de Minas Gerais - Mãos à Obra na Escola. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3520/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE em Belo Horizonte pedido de providências para que a Escola Estadual João XXIII, no Município de Ipatinga, seja priorizada na segunda etapa do Programa de Revitalização de Escolas Estaduais de Minas Gerais - Mãos à Obra na Escola. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3519/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que a Escola Estadual Albertino Ferreira Drumond, no Município de Santana Paraíso, seja priorizada na segunda etapa do Programa de Revitalização de Escolas Estaduais de Minas Gerais - Mãos à Obra na Escola. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3518/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual Professora Celina Machado, no Município de Coronel Fabriciano, seja priorizada na segunda etapa do Programa de Revitalização de Escolas Estaduais de Minas Gerais - Mãos à Obra na Escola. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3517/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual Joaquim Eliziário da Silva, no Município de Santana do Paraíso, seja priorizada na segunda etapa do Programa de Revitalização de Escolas Estaduais de Minas Gerais - Mãos à Obra na Escola. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3516/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual Padre José Maria de Man, no Município de Coronel Fabriciano, seja priorizada na segunda etapa do Programa de Revitalização de Escolas Estaduais de Minas Gerais - Mãos à Obra na Escola. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3515/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual Professor Letro, no Município de Antônio Dias, seja priorizada na segunda etapa do Programa de Revitalização de Escolas Estaduais de Minas Gerais - Mãos à Obra na Escola. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3393/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual Doutor Joaquim Gomes da Silveira Neto, no Município de Coronel Fabriciano, seja incorporada ao programa Educação Integrada no 2º semestre de 2019. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3166/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - e à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em estudos e índices da qualidade de água disponibilizada à população de Timóteo. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3165/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais e ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a área de abrangência da futura estação de tratamento de esgoto - ETE -, tanto em Timóteo como em Coronel Fabriciano, indicando as regiões e bairros que estarão sob sua cobertura. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3164/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais e ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de informações consubstanciadas em um balanço de investimentos e ações realizados nos últimos 10 anos em Belo Horizonte, bem como em estudos prontos e em andamento, propostas em discussões e relação de futuros investimentos a serem realizados. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3163/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais e ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em mapa do fornecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Timóteo, com indicação de bairros e regiões e a extensão da cobertura. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3243/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual Professor Francisco Letro, no Município de Coronel Fabriciano, seja incorporada ao Programa Educação Integrada no 2º semestre de 2019. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3144/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os direitos fundamentais, incluindo as liberdades democráticas e civis, as prerrogativas da advocacia, bem como os direitos humanos e tratados internacionais. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3114/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requerem sejam encaminhados ao secretário de Estado de Cultura e Turismo o relatório sobre a situação da Rádio Inconfidência AM - Empresa Mineira de Comunicação, que consolida os resultados dos debates já realizados na Assembleia Legislativa sobre a situação dessa rádio, e pedido de providências para avaliação da viabilidade das sugestões contidas nesse relatório. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3102/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o programa Mãos à Obra na Escola e o motivo da não inclusão das 22 escolas estaduais sediadas no Município de Santa Luzia, em especial as Escolas Estaduais Lafaiete Gonçalves e Wilson Diniz Filho, na primeira etapa do programa; sobre a possibilidade de inclusão desses estabelecimentos de ensino ainda na primeira etapa ou, no mínimo, na segunda etapa do programa; e sobre os diagnósticos de infraestrutura escolar, realizados por técnicos da Secretaria de Estado de Educação, nas escolas do município de Santa Luzia. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3119/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2019 | Requerem sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Cultura e Turismo o documento que consolida os resultados dos debates já realizados na Assembleia Legislativa sobre a situação da Rádio Inconfidência AM e pedido de providências para avaliação da viabilidade das sugestões nele apresentadas. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2756/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para garantir a retomada das obras da LMG-760, que liga o Vale do Aço à Zona da Mata. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2754/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as medidas já tomadas, as medidas em andamento e o cronograma de atividades da secretaria para garantir a retomada das obras da LMG-760, que liga o Vale do Aço à Zona da Mata. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2751/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a participação da secretaria no Pacto por Minas que está sendo discutido entre os parlamentares mineiros e o governo federal. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2749/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as medidas já tomadas, as medidas em andamento e o cronograma de atividades da secretaria de que é titular para garantir a retomada das obras realizadas com recursos federais no Estado. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2745/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para garantir a retomada das obras realizadas com recursos do Estado ou através de parcerias e que se encontram paralisadas. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2743/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para a retomada das operações do Programa Voe Minas. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2741/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para garantir a ampliação do Aeroporto de Ipatinga. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2739/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para garantir a celeridade e a conclusão das obras da BR-381. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2738/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para garantir a retomada das obras realizadas com recursos federais no Estado. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2737/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as razões da suspensão do Programa Voe Minas. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2736/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as medidas já tomadas, as medidas em andamento e o cronograma de atividades da secretaria de que é titular para garantir a retomada das obras que se encontram paralisadas e são realizadas com recursos do Estado ou por meio de parcerias. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2735/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as medidas já tomadas, as medidas em andamento e o cronograma de atividades da secretaria para garantir a retomada das obras realizadas com recursos federais no Estado. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2678/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para discutir a proposta de concessão do trecho da BR-381 que liga Belo Horizonte a Governador Valadares e do trecho da BR-262 até o Município de Viana (ES) e as consequências dessa medida para os usuários das rodovias e para a população de seu entorno. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2676/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a proposta de concessão do trecho da BR-381 de Belo Horizonte a Governador Valadares e do trecho da BR-262 até o Município de Viana (ES) e as consequências dessa medida para os usuários das rodovias e a população de seu entorno. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2673/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Povoado de Turvo, no Município de Alvinópolis, tenha acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2671/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Distrito de Umburanas, no Município de Bertópolis, tenha acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2670/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que as comunidades de Cocais de Baixo e de Cocais de Cima, no Município de Coronel Fabriciano, tenham acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2669/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Distrito de São Geraldo e o Povoado de Santo André, no Município de Francisco Sá, tenham acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2667/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que as comunidades de Água Limpa dos Gonçalves, Água Limpa dos Vieiras e Água Limpa dos Viana e o Povoado Boachá, no Município de Ipaba, tenham acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2666/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que as comunidades de Barra Alegre e Ipê, no Município de Jaguaraçu, tenham acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2665/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Distrito de Lavrinha e a Comunidade de Braços, no Município de Joanésia, tenham acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2664/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que as comunidades de Santa Rita, Antunes e Mundo Novo e a sede do Parque Estadual do Rio Doce, no Município de Marliéria, tenham acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2663/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Povoado de Mairinque, no Município de Carlos Chagas, tenha acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2662/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Distrito de Gabriel Passos, no Município de Nanuque, tenha acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2661/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que a comunidade de Igrejinha e o Povoado de Ribeirão Santa Cruz, no Município de Poté, tenham acesso à internet e e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2660/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Povoado de Rodeador, no Município de Rubelita, tenha acesso à internet e e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2659/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que a comunidade do Achado, no Município de Santana do Paraíso, tenha acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2658/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que as comunidades de Sossego, Silveira Lobo e Ericeira, no Município de Santana do Deserto, tenham acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2657/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que as comunidades de Isidoro, Capixaba e Biboca e o Bairro Vista Alegre, no Município de São José do Goiabal, tenham acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2656/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Distrito de Aymorezinho, no Município de Serra dos Aimorés, tenha acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2655/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que os Distritos de Bananal de Cima, Bananal de Baixo e Dom Carlo e o Povoado Pega Bem, no Município de Tarumirim, tenham acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2654/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que as Comunidades de Três Barras, Meloso, Capitão Felizardo, Candeias, Campo Redondo e Tijucal, no Município de Conceição do Mato Dentro, tenham acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2653/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Povoado de Pompéu, no Município de Açucena, tenha acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel, por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2652/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que os Distritos de Penedia, Rancho Novo, Morro Vermelho e Antônio dos Santos, no Município de Caeté, tenham acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2651/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que os Distritos de São Sebastião de Óculos, Bicuíba, Santana do Tabuleiro, Cornelho Alves e São Vicente da Estrela, no Município de Raul Soares, tenham acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2650/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Distrito de Vargem Grande, no Município de São João do Manteninha, tenha acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2649/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que a comunidade de São Geraldo e os Povoados de São Luiz e Barnabé, no Município de Conceição de Ipanema, tenham acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2648/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que as comunidades de Água Branca dos Bois, Igrejinha, São Marcos, São Benedito do Giral, José Gonçalves e Tesouras, no Município de Araçuaí, tenham acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2647/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Distrito de Porteira Grande e as comunidades de Leandros e Cocais das Estrelas, no Município de Antônio Dias, tenham acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel por meio do programa Alô Minas, do governo do Estado. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3084/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a realização de operações urbanísticas no transporte ferroviário de cargas e de passageiros. | Aprovado desde 02/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2913/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para ampliar o repasse dos recursos referentes ao Piso Mineiro de Assistência Social para que todos os municípios recebam o valor integral com regularidade. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2912/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o desvio de função e o trabalho insalubre e penoso imposto a vários operários da Mina Córrego do Feijão, obrigados a auxiliar os bombeiros na busca de corpos de seus colegas soterrados na tragédia-crime. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2911/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Loteria do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a regularização do repasse dos recursos necessários à continuidade da execução do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Sistema Único de Assistência Social - Rede Cuidar. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2910/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para discutir a manutenção de postos de trabalho e a criação de novos postos e políticas de criação de frentes emergenciais de trabalho nas regiões e cidades afetadas pela crise da mineração no Estado. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2909/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a manutenção de postos de trabalho, a criação de novos postos e políticas de criação de frentes emergenciais de trabalho nas regiões e cidades afetadas pela crise da mineração no Estado. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2908/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o cronograma previsto para a efetivação da inclusão da população em situação de rua no Cad-Único e para a conclusão do projeto baseado no modelo Moradia Primeiro, que, conforme sua informação, está sendo elaborado pela pasta de que é titular. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2907/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para discutir a instituição do Fundo de Trabalho do Estado de Minas Gerais - FTMG - necessário para a manutenção o Sistema Nacional de Emprego - Sine - de Minas Gerais. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2906/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas já tomadas, as medidas em andamento e o cronograma de atividades da secretaria de que é titular para a manutenção e criação de postos de trabalho e políticas de criação de frentes emergenciais de trabalho nas regiões e cidades afetadas pela crise da mineração no Estado. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2905/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para discutir a situação do desemprego em Minas Gerais, as medidas do governo do Estado para a manutenção dos atuais postos de trabalho, a criação de novos postos e as políticas de criação de frentes emergenciais de trabalho. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2904/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas já tomadas, as ações em andamento e o cronograma das providências a serem tomadas para garantir a aplicação do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício 2019 (PPAG-2018) no que tange aos Programas 167 - Formação Profissional para o Mercado de Trabalho e Geração de Renda; 164 - Expansão, Consolidação e Internacionalização das Instituições de Ensino e Pesquisa; 127 - Inclusão Produtiva para o Mundo do Trabalho; 40 - Estudos, Pesquisas, Informações e Dados Estatísticos Produzidos pela FJP; 19 - Promoção Social de Jovens no Campo e Periferias Urbanas; e 81 - Educação para a Juventude. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2903/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas já tomadas, as ações em andamento e o cronograma das providências a serem executadas para garantir a aplicação do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2019 (PPAG-2018) em relação ao Programa 125 - Consolidação da Política de Economia Solidária. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2902/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas já tomadas, as medidas em andamento e o cronograma de atividades da secretaria de que é titular para a manutenção e a criação de postos de trabalho, bem como de políticas de criação de frentes emergenciais de trabalho. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2900/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a instituição imediata do Fundo do Trabalho do Estado de Minas Gerais - FTMG - necessário para a manutenção do Sistema Nacional de Empregos - Sine - em Minas Gerais. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2898/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o cronograma de instituição do Fundo do Trabalho do Estado de Minas Gerais - FTMG - necessário para a manutenção do Sistema Nacional de Emprego - Sine - em Minas Gerais. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2897/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as iniciativas que o governo do Estado pretende adotar relativas aos programas: Implantação, Melhoria e Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Trabalhador; Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED; Formação Técnica Profissional e de Qualificação e Capacitação para o Trabalho na Modalidade de Educação a Distância (2281- Utramig); Qualificação e Capacitação Profissional para o Mercado de Trabalho e Geração de Renda (2281 - Utramig); Qualificação Profissional; Ensino Profissional (1261 - SEE); Formação Profissional, Arte e Cultura para a Juventude - PlugMinas. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2896/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as iniciativas que o governo do Estado pretende adotar relativas aos órgãos Fucam e Utramig. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2677/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o trabalho desenvolvido pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e a importância da criação de um dia estadual em homenagem a essa igreja. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2626/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação atual e as perspectivas da Fundação Forluminas de Seguridade Social - Forluz - e da Cemig-Saúde. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2593/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater denúncias de abuso na cobrança de tarifas pela Copasa nos municípios de Timóteo e Coronel Fabriciano e a qualidade e continuidade da oferta de água potável pela companhia nesses municípios. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2592/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a receita total mensal, a qualquer título, auferida de janeiro de 2008 a maio de 2019, nos Municípios de Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga, e sobre a despesa total mensal com custeio operacional e investimentos em cada um dos municípios citados. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2591/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o plano de investimento para garantia da continuidade e da universalidade dos serviços de fornecimento de água potável nos Municípios de Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga; e o plano de investimento para universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto sanitário nos referidos municípios. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2590/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os valores do Índice de Qualidade das Águas - IQA - ou do parâmetro disponível de potabilidade ou qualidade, nos anos de 2018 e 2019, nos Municípios de Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2523/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja encaminhado à Presidência do Congresso Nacional pedido de providências para que rejeite a Medida Provisória 873, de 1º de março de 2019, que dispõe sobre a contribuição e a organização sindical. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2522/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja encaminhada manifestação de repúdio à Presidência da República pela edição da Medida Provisória 873, de 1º de março de 2019, que dispõe sobre a contribuição sindical e organização sindical. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2342/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja realizada visita ao diretor-presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S. A. - MGS -, no Município de Belo Horizonte, para buscar alternativas para as demissões que estão ocorrendo na empresa. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2341/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja realizada visita à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT - 3ª Região - para debater medidas alternativas às demissões que vêm ocorrendo na Minas Gerais Administração e Serviços S. A. - MGS. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2337/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a Emenda 210 2019, que prevê a concessão de aposentadoria por condição especial de trabalho para motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, cobradores e agentes de bordo na Proposta de Emenda à Constituição 6 2019, que dispõe sobre mudanças na Previdência Social. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2675/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública, com a presença dos prefeitos dos municípios por onde passa a Estrada de Ferro Vitória- Minas, para debater a anuência desses municípios à possível passagem de composição ferroviária por seu território. | Aprovado desde 19/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2674/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - a renovação antecipada da malha ferroviária concedida à MRS Logística. | Aprovado desde 19/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2672/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública, com a presença do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais - Faemg -, para debater o modal ferroviário. | Aprovado desde 19/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2668/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Moeda para debater o transporte ferroviário. | Aprovado desde 19/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2563/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sub-Ten PM Jalmir Pereira Figueiredo pelo notável trabalho desempenhado como comandante do 2° Grupamento Rodoviário do 1° Pelotão da 15ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária, em Nanuque. | Aprovado desde 18/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2606/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para discutir a proposta de concessão da BR-381 - Norte e suas consequências para os usuários da rodovia e a população de seu entorno. | Aprovado desde 18/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2585/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2019 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para verificação da regularidade do Processo n° 5000363- 33.2019.8.13.0054, em particular - porém, não apenas - no tocante aos aspectos discriminados no interior do requerimento. | Aprovado desde 13/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2584/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que verifique a regularidade do Processo 5000363-33.2019.8.13.0054, em particular, porém não apenas, no tocante aos seguintes aspectos: não individualização, não identificação e não qualificação de todos os requeridos na petição inicial; inexistência de avaliação de perito judicial a fim de atestar a necessidade e a adequação das ações emergenciais propostas no caso de possível rompimento da Barragem Sul-Superior; juntada de documentos técnicos com a entrega do detalhamento de todo o projeto; determinação, por meio do Auto de Interdição n° 04/2019 da Agência Nacional de Mineração (Id. 69797 897), de limitação a operações que visem a recuperação das condições de estabilidade nas estruturas comprometidas no complexo minerário Gongo Soco; não participação dos cidadãos interessados e a inexistência do repasse de informações qualificadas aos direta e indiretamente atingidos; dubiedade quanto à multa diária fixada; irreversibilidade dos danos causados pela decisão, não apenas patrimoniais mas sobretudo ambientais; indefinição acerca da futura propriedade dos imóveis abrangidos pela decisão; e sejam tomadas as medidas consideradas cabíveis ao caso, em caráter de urgência. | Aprovado desde 13/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2582/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República de Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal pedido de providências para que verifique a regularidade do Processo n° 5000363- 33.2019.8.13.0054, em particular - porém não apenas - no tocante no tocante aos seguintes aspectos: não individualização, não identificação e não qualificação de todos os requeridos na petição inicial; inexistência de avaliação de perito judicial a fim de atestar a necessidade e a adequação das ações emergenciais propostas no caso de possível rompimento da Barragem Sul-Superior; juntada de documentos técnicos com a entrega do detalhamento de todo o projeto; determinação, por meio do Auto de Interdição n° 04/2019 da Agência Nacional de Mineração (Id. 69797 897), de limitação a operações que visem à recuperação das condições de estabilidade nas estruturas comprometidas no complexo minerário Gongo Soco; não participação dos cidadãos interessados e a inexistência do repasse de informações qualificadas aos direta e indiretamente atingidos; dubiedade quanto à multa diária fixada; irreversibilidade dos danos causados pela decisão, não apenas patrimoniais mas sobretudo ambientais; indefinição acerca da futura propriedade dos imóveis abrangidos pela decisão; e sejam tomadas as medidas consideradas cabíveis ao caso, em caráter de urgência. | Aprovado desde 13/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2578/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para que verifique a regularidade do Processo n° 5000363-33.2019.8.13.0054, em particular, porém não apenas, no tocante aos seguintes aspectos: não individualização, não identificação e não qualificação de todos os requeridos na petição inicial; inexistência de avaliação de perito judicial a fim de atestar a necessidade e a adequação das ações emergenciais propostas no caso de possível rompimento da Barragem Sul-Superior; juntada de documentos técnicos com a entrega do detalhamento de todo o projeto; determinação, por meio do Auto de Interdição n° 04/2019 da Agência Nacional de Mineração (Id. 69797 897), de limitação a operações que visem a recuperação das condições de estabilidade nas estruturas comprometidas no complexo minerário Gongo Soco; não participação dos cidadãos interessados e a inexistência do repasse de informações qualificadas aos direta e indiretamente atingidos; dubiedade quanto à multa diária fixada; irreversibilidade dos danos causados pela decisão, não apenas patrimoniais mas sobretudo ambientais; indefinição acerca da futura propriedade dos imóveis abrangidos pela decisão; e sejam tomadas as medidas consideradas cabíveis ao caso, em caráter de urgência. | Aprovado desde 13/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2413/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para discutir o fim do programa regional Voe Minas e seus impactos nas regiões do Estado. | Proposição não recebida desde 18/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2352/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas da União pedido de informações sobre as obras em andamento e as obras paralisadas no Estado e suas especificidades. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2330/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as ações imediatas e emergenciais contidas no plano intitulado Pacto por Minas, em debate no Congresso Nacional e no governo federal. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2287/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para avaliar alternativas de melhorias físicas e de infraestrutura do Aeroporto Regional do Vale do Aço, como a construção de um hangar e um pátio de estacionamento para veículos. | Aprovado desde 11/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2250/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a retomada das obras de pavimentação da MG-760 e da MG-425. | Aprovado desde 11/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2437/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2019 | Requerem seja encaminhado ao diretor de Relações Governamentais da Vale pedido de informações sobre o plano de ação emergencial previsto para Barão de Cocais, com o detalhamento de seu conteúdo, tendo em vista a iminência de rompimento da Barragem Sul Superior, da Mina Gongo Soco, de propriedade da referida empresa, e considerando-se que, mesmo não concretizado esse desastre, a população do município, bem como de localidades vizinhas, tem sido profundamente atingida por essa perspectiva, em diversos aspectos, e tem tido direitos fundamentais violados, conforme pôde ser verificado em visita da comissão, realizada em 4/6/2019, com a finalidade de apurar possíveis violações dos direitos humanos praticados pela Vale em relação aos atingidos direta e indiretamente pela Barragem Sul Superior, da Mina Gongo Soco. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2430/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais pedido de providências para solicitar à Emater laudo técnico acerca dos reais riscos referentes à barragem de Gongo Soco, bem como das obras que circundam o empreendimento, e ainda que produza o inventário de bens dos moradores localizados na área de autossalvamento, exigindo que os custos sejam arcados pela Vale por ser a causadora dos prejuízos e da violação. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2194/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater propostas que contribuam com os trabalhos do grupo de estudos constituído pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - com a finalidade de elaborar proposta de minuta para a regulamentação do transporte escolar no Estado. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2190/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o programa de concessão de rodovias do governo do Estado. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2069/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a paralisação das obras financiadas pela União no Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2022/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/06/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a implantação de redutores de velocidade nos dois sentidos na Rodovia MG-232, que liga Santana do Paraíso a Ipatinga, próximo ao KM 10, entrada para a Chácara Paraíso. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2193/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para discutir o deficiente fornecimento de energia elétrica prestado pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - à comunidade de Cuité, no Município de Santa Maria de Itabira. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2192/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2019 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para ouvir a população e resolver a situação precária do fornecimento de energia elétrica à comunidade de Cuité, no Município de Santa Maria de Itabira. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2016/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2019 | Requer sejam encaminhadas à Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho, da ALMG, as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, que teve por finalidade debater as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em Minas Gerais, por ocasião da comemoração do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho. | Aprovado desde 15/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2000/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os anúncios feitos e as propostas do governo federal de redução das normas de segurança e saúde do trabalho vigentes nas normas reguladoras - NRs. | Aprovado desde 15/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1944/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Caeté, para debater a situação do transporte público no Município. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1899/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas indicados pela comissão a serem enfatizados na prestação de informações do secretário de Desenvolvimento Social, sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, são: combate ao desemprego e geração de emprego e renda, com foco nas populações vulneráveis; empregabilidade e geração de renda para mulheres; economia popular e solidária; e regionalização da proteção social e especial da assistência social. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1781/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a Medida Provisória 873 imposta pelo Governo Federal, seus impactos sobre o movimento sindical e seus efeitos sobre os trabalhadores e as trabalhadoras. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1616/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para a apresentação urgente do cronograma de convocação dos 4.000 candidatos que participam do processo seletivo simplificado para contratação de agentes de segurança penitenciários. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1615/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que apresente cronograma de convocação dos 322 candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação de agentes de segurança socioeducativos, diante do grande déficit e da grave crise na área de segurança no Estado. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1614/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para apresentar o cronograma de contratação de novos agentes socioeducativos e de realização de concurso público para o preenchimento das vagas dos profissionais contratados, atingidos pela modulação dos efeitos da decisão do judiciário que autorizou a continuidade dos contratos existentes até 26 de abril de 2017, pelo prazo de três anos, conforme regulamentado pela Lei 18185, de 2009. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1495/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a trajetória e a importância da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -, ao longo de seus 51 anos, para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, para o povo mineiro e o desenvolvimento da agricultura no Estado. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1494/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - pelos 51 anos de sua fundação. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1465/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja encaminhado aos prefeitos de todos os municípios do Estado de Minas Gerais carta apresentada na audiência pública ocorrida na 5ª Reunião Extraordinária que debateu as propostas de mudança na Previdência, em especial a Proposta de Emenda à Constituição 6 2019 e as Medidas Provisórias 871 e 873, apresentadas pelo governo federal, e seus impactos e efeitos sobre os trabalhadores rurais. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1464/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente do Senado Federal, ao presidente da Câmara dos Deputados e a todos os deputados federais e senadores da bancada mineira no Congresso Nacional manifestação de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 6 2019 e à Medida Provisória 871 2019, conforme documento apresentado e aprovado em audiência pública na 5ª Reunião Extraordinária, em 12 4 2019. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1463/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para manter a Rádio Inconfidência AM no ar, com a garantia de continuidade de todos os servidores da rádio em seus postos de trabalho. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1462/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão que teve por finalidade debater o anunciado fechamento da Rádio Inconfidência AM e a situação de seus servidores. | Aprovado desde 15/09/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1461/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implementação imediata da Empresa Mineira de Comunicação, bem como a criação do seu respectivo conselho curador. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1460/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação do Conselho Estadual de Comunicação Pública. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1459/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha - pedido de providências para dar celeridade ao processo de registro da Rádio Inconfidência como patrimônio imaterial do Estado. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1458/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que avalie a possibilidade de destinação de parte das verbas voltadas à divulgação governamental para a Rádio Inconfidência e a Rede Minas de Televisão. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1457/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao centro de transmissão da Rádio Inconfidência AM, no Município de Contagem, para verificar as condições de funcionamento e manutenção dos equipamentos transmissores. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1415/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Coronel Fabriciano, para debater o atendimento das agências do INSS nas cidades de Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1814/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública com a presença do Ministério Público Federal para debater o calendário de liberação da multa aplicada à Mineradora Vale em razão do abandono das linhas férreas concedidas, bem como a metodologia de aplicação dessas multas. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1813/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para conhecer os projetos ferroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - para a Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1812/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para conhecer as tecnologias utilizadas pelos fabricantes de trens regionais e suas experiências na utilização dessas tecnologias em outros países. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1811/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2019 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas a serem abordados pela comissão na audiência de convidados sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -, em atendimento ao disposto no art. 54 da Constituição do Estado, são o metrô, a Metrominas, a utilização de trilhos para o transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a revitalização da malha ferroviária de Belo Horizonte até Mariana; e a realização de gestões pela Seinfra perante a MRS Logística e a mineradora Vale para a implementação de um trem de passageiros entre Barbacena e o Museu Cabangu, em Santos Dumont, tendo em vista o potencial turístico da região e a preexistência da linha férrea. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1727/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as averiguações realizadas e providências adotadas a partir de denúncia apresentada a esse órgão por Edezio Vieira de Lima, da Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas do Estado de Minas Gerais, por meio de ofício de 18 9 2018 protocolizado sob o nº 202.396-2/2. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1725/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em cópia do Ofício nº 001, de janeiro de 2018, que contém as recomendações do 2º Departamento de Polícia Civil à Circunscrição Regional de Trânsito de Contagem. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1724/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os valores arrecadados, nos últimos cinco anos, a título de emolumentos do Sistema de Fabricação de Placas - Sifap -, comparando-se o quantitativo auferido com o montante devido, apurado com base nas notas fiscais emitidas pelo Estado. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1723/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de informações sobre a suposta vantagem concedida à Localiza nos procedimentos de emplacamento, tendo em vista que, segundo denúncias apresentadas a essa comissão, a empresa estaria realizando o emplacamento de veículos diretamente em nome das pessoas físicas adquirentes, cobrando pelos lacres - em que pese serem gratuitamente fornecidos pelo Estado - e se eximindo do recolhimento dos emolumentos do Sistema de Fábrica de Placas - Sifap -, e sobre o montante recolhido em decorrência das atividades dessa empresa, nos últimos cinco anos. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1722/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG -pedido de informações sobre sobre a suposta vantagem concedida às concessionárias de veículos nos procedimentos de emplacamento, tendo em vista que, segundo denúncias apresentadas a essa comissão, as empresas estariam realizando o emplacamento de veículos diretamente em nome das pessoas físicas adquirentes, cobrando pelos lacres - em que pese serem gratuitamente fornecidos pelo Estado - e se eximindo do recolhimento dos emolumentos do Sistema de Fábrica de Placas - Sifap -, e sobre o montante recolhido em decorrência das atividades dessas empresas, nos últimos cinco anos. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1721/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado, à Corregedoria-Geral de Polícia Civil e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para criar, no âmbito de suas competências e atribuições legais, força-tarefa destinada à apuração das denúncias de irregularidades apresentadas à comissão quanto às atividades do Detran-MG, especialmente no tocante à cobrança da chamada taxa de urgência e à constituição de uma relação de promiscuidade entre despachantes e vistoriadores no Estado, em particular no âmbito da Seção de Vistoria e Emplacamento, localizada no Bairro Gameleira, nesta capital; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, e documentos relacionados, que teve por finalidade debater suposta ocorrência de cartel na comercialização de placas de identificação de veículos no Estado, bem como debater os procedimentos relativos aos registros de veículos automotores no âmbito do Estado. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1719/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado - Gaeco - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a suposta ocorrência de cartel na comercialização de placas de identificação de veículos no Estado, com indícios de crime contra a ordem econômica, tipificado no art. 4º da Lei Federal nº 8137, de 1990, e os procedimentos relativos aos registros de veículos automotores no âmbito do Estado. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1435/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para disponibilizar à Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais – Covet-MG – os arquivos do antigo Ministério do Trabalho. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1434/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a disponibilidade, a destinação e a conservação dos arquivos do antigo Ministério do Trabalho em Minas Gerais e a efetivação do Memorial dos Direitos Humanos – Casa da Liberdade –, localizado no prédio do antigo Dops, em Belo Horizonte, para garantir o pleno exercício da Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1661/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2019 | Requer seja realizada visita desta à Cidade Administrativa para verificar as condições de trabalho dos servidores da MGS que trabalham no local. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1660/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações com o comparativo dos custos de instalação da parceria público-privada - PPP - no posto UAI Praça Sete em relação aos custos de manutenção da prestação dos serviços da referida unidade pela MGS; e seja informada a justificativa para os reajustes nas taxas de emissão de documentos nos postos UAI. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1659/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S. A. - MGS - pedido de informações sobre a justificativa para as demissões de trabalhadores da unidade de atendimento da Praça 7, indicando os critérios utilizados para essas demissões, bem como para a redução de 20% do quadro de funcionários da MGS, bem como sobre a real situação financeira da MGS e sobre seu quadro de funcionários, indicando quantos trabalhadores prestam serviço ao Estado, quantos são concursados e quantos são comissionados. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1658/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2019 | Requerem seja encaminhado à MGS pedido de providências para suspender os processos seletivos em andamento até que sejam realocados em outros órgãos ou unidades os servidores da empresa vinculados aos postos UAIs. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1657/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para reativar imediatamente a unidade de atendimento integrado - UAI - Barro Preto; suspender as demissões de servidores da MGS que atuam nas UAIs e, nos casos dos servidores demitidos, efetuar a sua recontratação; realocar os servidores da MGS anteriormente vinculados às UAIs em outros órgãos ou unidades para os quais a empresa presta serviços; estabelecer mesa de diálogo entre os representantes dos trabalhadores da MGS e do governo para discutir a situação da empresa e avaliar as medidas necessárias para a manutenção dos empregos de todos os trabalhadores. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1646/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2019 | Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 24 4 2019, para debater a situação dos funcionários das unidades de atendimento integrado - UAIs - em consequência do fechamento da Uai Barro Preto e da redução do horário de atendimento da Uai Praça Sete. | Aprovado desde 08/10/2019 | Autoria única |
| RQC 1411/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2019 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações consubstanciado em cópia do relatório da Audiência Pública 008 2018. | Aprovado desde 11/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1416/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a BH Airport pelo prêmio Airport Service Quality - ASQ - de Melhor Aeroporto da América Latina e Caribe, conferido pelo Airports Council International - ACI - World. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1340/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a pavimentação da estrada de 55km que que liga o Norte de Minas, o Noroeste, o Alto Paranaíba e o Triângulo mineiro em Santa Fé de Minas, passando pela Fazenda Mocambo e pela Fazenda Saco da Tapera. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1342/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ipatinga, para debater a estrutura e o funcionamento da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço e o Plano de Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1275/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para a pavimentação da Rodovia LMG-790, no trecho que liga Santa Maria de Itabira ao Município de Nova Era. | Aprovado desde 16/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1228/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - em Coronel Fabriciano pedido de providências para garantir a fiscalização do transporte clandestino de passageiros na Rodovia MG-760, no trecho entre Coronel Fabriciano e Dionísio. | Aprovado desde 16/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1381/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova a nomeação dos candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público para o cargo de investigador da Polícia Civil, Edital 2014, tendo em vista o elevado déficit de investigadores, o que torna inviável a preservação da ordem pública. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 22 autores |
| RQC 1426/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja encaminhada à Polícia Federal, à Polícia Civil do Estado, à Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública da União, ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público Federal, à Procuradoria da República em Minas Gerais, ao Ministério Público do Trabalho e ao Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária da CPI da Barragem de Brumadinho, ocorrida em 11 4 2019, com o conteúdo da oitiva da testemunha Maria Tereza Corujo. | Aprovado desde 15/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1425/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem sejam convocados, na condição de testemunhas, os Srs Germano Luiz Gomes Pereira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Ribas, superintendente de Projetos Prioritários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Anderson Silva de Aguilar, secretário adjunto dessa secretaria, para que prestem esclarecimentos perante essa comissão. | Aprovado desde 25/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1423/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – Conar – pedido de providências para que seja investigada e apurada possível irregularidade na publicidade veiculada pela Vale S.A., que indica que essa companhia estaria doando o valor de R$15.000,00 para pessoas que desenvolviam atividades produtivas ou comerciais na Zona de Autossalvamento do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração, em Brumadinho. | Aprovado desde 15/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1422/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para que investigue e apure a possível irregularidade na publicidade veiculada pela Vale segundo a qual essa empresa estaria doando o valor de R$ 15.000,00 para pessoas que desenvolviam atividades produtivas ou comerciais localizadas na Zona de Autossalvamento - ZAS - do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração - Paebm - em Brumadinho. | Aprovado desde 15/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1420/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem sejam convidados os sindicatos Metabase-BH, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Belo Horizonte, Nova Lima, Itabirito, Sabará, Santa Luzia, Rio Acima e Raposos a prestar esclarecimentos sobre o rompimento da Barragem B1 na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 15/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1419/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja requisitado à Defensoria Pública do Estado, na pessoa do defensor público-geral do Estado, o envio de cópia do acordo firmado entre a defensoria e a mineradora Vale, incluindo seus anexos, no qual foram estabelecidas regras atinentes ao pagamento de indenização às vítimas da tragédia de Brumadinho. | Aprovado desde 11/04/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 1402/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para alterar o edital do Processo Seletivo Simplificado 6, de 2018, que visa à contratação de agentes de segurança socioeducativos e à formação do quadro de reserva, para atuação nas regiões integradas de segurança pública - Risp -, para que o tempo de afastamento a que se refere a Lei 18185, de 2019, seja exigido apenas como requisito para a posse, após a aprovação no curso de formação; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a renovação dos contratos dos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos do Estado e o Projeto de Lei 4697 2017, que propõe alteração na lei que dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade evidente de interesse público. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1338/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à reabertura da Unidade Integrada de Atendimento do Barro Preto - UAI - e à realocação de seus servidores e daqueles que foram dispensados da Unidade Praça Sete, considerando-se o comprometimento do atendimento ao cidadão mineiro da capital e do interior, uma vez que foram dispensados 270 servidores. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 24 autores |
| RQC 1282/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o futuro da Rádio Inconfidência. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1195/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem sejam encaminhados à Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura o Relatório Final da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da última legislatura e as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária dessa comissão, que teve por finalidade debater a priorização de trechos ferroviários no Estado, com a participação da referida secretaria, mediante videoconferência. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1175/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para encaminhar a esta Casa a matriz de reparação elaborada pela empresa em face do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, conforme informado por seu representante, Marcelo Klein, na audiência pública realizada pela comissão em 2 4 2019 . | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1174/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja encaminhado à Vale pedido de providências para enviar relatório sobre as ações executadas na primeira fase de atendimento emergencial à população e sobre o montante dos recursos repassados pela empresa aos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1173/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja encaminhado à Vale pedido de providências para que assuma o pagamento de todas as dívidas vencidas e vincendas dos trabalhadores rurais atingidos pelo rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, contraídas junto ao Pronaf, ao Banco do Brasil e outros, em decorrência de sua atividade produtiva, e providencie o rápido reassentamento dos agricultores familiares, arrendatários e meeiros para que possam retomar suas atividades. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1172/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - pedido de providências para encaminhar à comissão cópia dos contratos de fornecimento de energia elétrica da Vale. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1171/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam - pedido de providências para que o monitoramento da qualidade da água da Bacia do Rio Paraopeba seja feito diariamente até a Represa de Três Marias, com ampla divulgação dos resultados. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1170/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que dê preferência às empresas e trabalhadores locais na contratação para obras, atividades e serviços de recuperação e reparação dos danos decorrentes do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1169/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação dos empreendimentos atingidos pela Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, para que apure as denúncias apresentadas na reunião. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1123/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o montante repassado para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - no ano de 2019, referente às receitas próprias a que o instituto faz jus desde 1º de janeiro até 10 de abril. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1122/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que assegure a autonomia orçamentária, financeira e administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e informe a esta Casa quais medidas serão tomadas para isso. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1121/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que quite o débito com a rede credenciada, na Capital e nos demais municípios, ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, garantindo a retomada e a regularização do atendimento dos beneficiários do referido instituto. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1118/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que quite o débito com a Fundação São Francisco Xavier - Hospital Mário Cunha, visando garantir a retomada e a regularização do atendimento dos beneficiários do Ipsemg. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1046/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - em Itabira pedido de providências para desbloquear a LMG-779, conhecida como estrada Forninho, que liga Itabira a João Monlevade, que se encontra interditada devido a um deslizamento ocorrido na altura do Km 18. | Aprovado desde 16/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1058/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Coronel Fabriciano, para debater a proposta de fechamento da Unidade de Atendimento Integrado - UAI - desse município, feita pelo governo do Estado. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 942/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a paralisação das obras nas Rodovias MG-320 e MG-760. | Aprovado desde 26/03/2019 | Autoria única |
| RQC 876/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Timóteo, para debater a retomada da obras da Rodovia MG-320. | Aprovado desde 16/04/2019 | Autoria única |
| RQC 875/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o atendimento por parte da operadora de plano de saúde dos trabalhadores do transporte de cargas no Vale do Aço. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 800/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ipatinga, para discutir a rede hospitalar do Vale do Aço que atende a microrregião de Ipatinga e Coronel Fabriciano. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1041/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem seja encaminhado pedido de providências ao superintendente regional do Trabalho e Emprego em Belo Horizonte com vistas a que os auditores do Trabalho responsáveis pelo procedimento de investigação do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão formulem respostas às perguntas encaminhadas. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1025/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem sejam solicitadas providências ao Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais com vistas ao encaminhamento de cópia do acordo judicial firmado entre as empresas Samarco, Vale S.A. e BHP Billiton para indenização dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, em novembro de 2015. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1020/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem sejam requisitadas ao superintendente da 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Contagem informações sobre o abate, com uso de arma de fogo, de bovinos que estavam ilhados em meio aos rejeitos da barragem que se rompeu em Brumadinho, especificando se, no equipamento dos agentes que participaram da ação ou no helicóptero utilizado para realizar o sobrevoo da área, havia câmeras instaladas para registrar a ação e, em caso afirmativo, seja requisitado o envio das gravações realizadas no dia 28 de janeiro de 2019, data em que ocorreu o fato mencionado. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 1018/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado pedido de informações consubstanciadas nos autos do processo de investigação criminal e demais documentos e procedimentos relacionados à investigação do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 1017/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem seja enviado ofício aos presidentes das Comissões de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sugerindo que essas comissões visitem as barragens de rejeitos de mineração no Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), em Nova Lima, em Barão de Cocais e em Ouro Preto, que apresentam risco de rompimento, para conhecimento da real situação de cada uma delas e posterior adoção de medidas que entendam cabíveis. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 757/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as demissões de empregados da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQC 565/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja encaminhado à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg - pedido de providências para que sejam abertas negociações com vistas a superar o impasse e colocar fim à greve da Associação dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Asjuc. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQC 752/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, ao procurador- geral da República, ao chefe da Polícia Civil e ao diretor-geral da Polícia Federal pedido de informações consubstanciadas em cópias dos inquéritos relativos às seguintes ocorrências: rompimento de barragem de rejeitos da Mineração Rio Verde em Macacos, no Município de Nova Lima, em 18 6 2001; rompimento de barragem de rejeitos da Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. no Município de Miraí, em 3 3 2006; rompimento de duas barragens de rejeitos da Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. no Município de Miraí, em 10 1 2007; rompimento de mineroduto da Samarco em São Sebastião da Barra, no Município de Espera Feliz, em 26 7 2010; rompimento da barragem de rejeitos denominada B1, da Herculano Mineração, no Município de Itabirito em 10 9 2014; rompimento da barragem de rejeitos denominada Fundão, da Samarco, da Vale e da BHP Biliton Mineração, em Bento Rodrigues, no Município de Mariana, em 5 11 2015; rompimento de mineroduto da Anglo American no Município de Santo Antônio do Gama, em 12 3 2018; e rompimento de mineroduto da Anglo American no Município de Santo Antônio do Gama, em 29 3 2018, especificando os desdobramentos dos referidos inquéritos. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 745/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas na lista dos trabalhadores, diretos e terceirizados, alocados na planta da mina e na barragem de Córrego do Feijão, especificando os respectivos cargos e funções, bem como das pessoas presentes no local na ocasião do rompimento da Barragem B1, em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 15/10/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 744/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências com vistas a que sejam enviados a essa comissão os documentos listados, referentes ao processo de licenciamento ambiental à barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, bem como todos os documentos relativos às fiscalizações empreendidas por essa secretaria ao longo da existência da referida barragem, acompanhados dos respectivos autos de infração porventura lavrados. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 741/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração pedido de providências com vistas a que envie a essa comissão cópia dos documentos listados, referentes à Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, preferencialmente em mídia eletrônica. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 740/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre o histórico de utilização da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da empresa, desde sua construção até seu rompimento, especificando, entre outros dados, as empresas que utilizaram o barramento para depósito de rejeitos ou resíduos, a composição e os quantitativos dos materiais depositados, ano a ano, e o volume dos líquidos, detalhando o tipo e a origem, acumulados na barragem e extraídos pelos drenos, ano a ano; e na lista dos processos de licenciamento ambiental relacionados à estrutura. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 739/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para que encaminhe a essa comissão a cópia dos estudos internos elaborados pela Vale aos quais o Ministério Público do Estado teve acesso, nos quais a empresa constata que os custos financeiros que teria em função de indenizações e reparações de danos em caso de eventual rompimento da barragem seriam inferiores ao da paralisação da atividade econômica necessária à reparação da estrutura da barragem, conforme mencionado pela Sra. Marta Alves Larcher, coordenadora das promotorias de justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado, em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública, em 26 2 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 738/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas em cópia dos estudos internos elaborados pela empresa, aos quais o Ministério Público do Estado teve acesso, em que a empresa constata que os custos financeiros que teria em razão de indenizações e reparações de danos em caso de eventual rompimento da barragem seriam inferiores ao da paralisação da atividade econômica necessária à reparação da estrutura da barragem, conforme mencionado pela Sra. Marta Alves Larcher, coordenadora das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado, em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública desta Casa em 26 de fevereiro de 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 737/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à presidência desta Casa pedido de providências para que seja criado um disque-denúncia de fácil acesso ao cidadão, com ampla divulgação pelos canais da ALMG, que funcionará no âmbito do Poder Legislativo Estadual, para receber denúncias da população relacionadas ao rompimento da barragem de rejeitos da Vale em 25 1 2019, no Município de Brumadinho e a serem encaminhadas a essa comissão. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 735/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para que envie cópia do Processo 5013909 - 51 2019 8 13 0024, na 22ª Vara Civil de Belo Horizonte, que contém a situação da Barragem do Córrego do Feijão. | Aprovado desde 29/04/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 733/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas em documento que discrimine os investimentos da empresa em segurança de barragens, bem como em saúde e segurança no trabalho na Mina Córrego do Feijão nos últimos cinco anos, apresentando a evolução de gastos nessas áreas; na relação de empresas que faziam as medições dos piezômetros na barragem rompida; e na relação dos contratos celebrados com as empresas terceirizadas nos últimos 24 meses para atuação na Mina Córrego do Feijão. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 732/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao comandante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais pedido de providências para que envie cópia dos seguintes documentos: relatório das atividades de buscas em Brumadinho e daquelas em andamento; planejamento das futuras atividades de busca; análise dos riscos oriundos das atividades desenvolvidas e do contato dos rejeitos após o rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 727/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que envie cópia do inquérito sobre o acidente de trabalho e o rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, e dos autos do Processo 0010080 - 15 2019 5 03 0142 da 5ª Vara Trabalhista de Betim. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 721/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado pedido de providências à Superintendência da Polícia Federal no Estado com vistas a que seja enviada à comissão cópia integral dos autos dos inquéritos policiais, atualmente em andamento ou concluídos, que investigam o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019, e o rompimento da Barragem do Córrego do Fundão, em Mariana, em 5 11 2015, e os crimes, em tese, que ocorreram em razão dos rompimentos. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 720/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos autos dos inquéritos policiais, atualmente em andamento ou concluídos, que investigam o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019, e o rompimento da Barragem do Córrego do Fundão, em Mariana, em 5 11 2015, e os crimes, em tese, que ocorreram em razão dos referidos rompimentos. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 719/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações consubstanciadas na relação dos nomes das vítimas fatais e dos desaparecidos em razão do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019, discriminando-se os trabalhadores e prestadores de serviços da Vale que faleceram no incidente ou estejam desaparecidos. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 718/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja convocado o Sr. Fábio Schvartsman, presidente da Mineradora Vale na época do rompimento de barragem de rejeitos no Município de Brumadinho, cujo depoimento tem por objetivo subsidiar os trabalhos da comissão no intuito de apurar as causas do rompimento de barragem de rejeitos da Vale em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 717/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja o Sr. Gerd Peter Poppinga, diretor executivo de Ferrosos da Vale, convocado a comparecer a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho, cujo depoimento tem por objetivo subsidiar os trabalhos da comissão no intuito de apurar as causas do rompimento de barragem de rejeitos da Vale em 25 1 2019, no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 716/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem sejam convocados a comparecer a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho os Srs. César Augusto Paulino Grandchamp, geólogo da Vale; Ricardo de Oliveira, gerente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do complexo minerário da Vale; Rodrigo Artur Gomes Melo, gerente executivo operacional da Vale; Makoto Namba e André Jum Yassuda, engenheiros da Tüv Süd Brasil, empresa alemã contratada pela mineradora para realização de auditorias na área de barragens; Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Cristina Heloísa da Silva Malheiros e Artur Bastos Ribeiro, integrantes da gerência de Geotecnia da Vale; Alexandre de Paula Campanha, gerente executivo de Geotecnia Corporativa da Vale; Marilene Chrsitina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Felipe Figueiredo Rocha e Hélio Márcio Lopes da Cerqueira, integrantes do setor de gestão de riscos geotécnicos da Vale; e Joaquim Pedro de Toledo, gerente executivo de Geotecnia Operacional da Vale, a fim de subsidiar os trabalhos da referida comissão, instalada com o objetivo de apurar, como fato determinado, as causas do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora em 25 1 2019, no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 715/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Brumadinho, com convite extensivo a toda a comunidade local, bem como aos prefeitos e vereadores dos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba, para debater o rompimento, e seus reflexos, da barragem de rejeitos da Vale em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 714/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada visita da comissão à aldeia Pataxó localizada no Município de São João de Bicas, impactada pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 713/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do representante do fórum que congrega os sindicatos indicados, para subsidiar o trabalho da comissão instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 712/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB -, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 711/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do representante do Movimento Somos Todos Brumadinho, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 710/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença dos prefeitos dos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, para subsidiarem o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 709/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do presidente Câmara de Vereadores de Brumadinho, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 708/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do prefeito de Brumadinho, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 707/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 706/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do Dr. José Adércio Leite Sampaio, procurador do Ministério Público Federal integrante da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da Barragem do Córrego de Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 705/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 704/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do coordenador adjunto e do superintendente de Gestão de Desastres da Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 703/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença da Sra. Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça, integrante da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 702/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença da Sra. Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, acompanhada dos demais procuradores do trabalho integrantes da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 701/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença da Sra. Raquel Gomes de Souza Dias, defensora-pública do Estado, integrante da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 700/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença das Sras. Clara Paiva, representante do Movimento Águas e Serras de Casa Branca; Maria Tereja Corujo, representante do Fundo Social Ambiental Casa; Vera Braumer, representante do Movimento Gandarela; e do Sr. Júlio Grilo, ex- superintendente do Ibama em Minas Gerais, para subsidiarem o trabalho da comissão instalada para investigar as causas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 699/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença do chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, acompanhado dos demais delegados e peritos em engenharia integrantes da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 698/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença do representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração Mineral e de Pesquisa, Prospecção, Extração e Beneficiamento do Ferro e Metais Básicos e Demais Minerais Metálicos e Não Metálicos de Brumadinho - Metabase -, para subsidiar o trabalho da comissão instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 695/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados com a participação do delegado Rodrigo de Melo Teixeira, superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, acompanhado dos demais delegados integrantes da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 694/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença do superintendente regional do Trabalho em Belo Horizonte, acompanhado dos auditores do trabalho que estejam atuando no processo de investigação do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 601/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 600/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora, em 12 4 2019, para debater a transferência das atividades da montadora Mercedes-Benz de Minas Gerais para outros estados. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 598/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as propostas de mudança na Previdência - em especial a Proposta de Emenda à Constituição 6 e as Medidas Provisórias 871 e 873 - apresentadas pelo governo federal e seus impactos e efeitos sobre os trabalhadores e trabalhadoras rurais. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 567/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta da reforma da Previdência no que diz respeito ao benefício de prestação continuada - BPC - que aumenta a idade para acesso, altera o valor e desvincula do salário mínimo. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 562/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a reforma da Previdência e seu impacto para os servidores públicos. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 561/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a reforma da Previdência e seu impacto para as trabalhadoras e trabalhadores aposentados e da ativa do INSS. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 312/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para discutir o processo de negociação entre os sindicatos representantes dos trabalhadores diretos e terceirizados da Vale, a empresa, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União no processo que tramita na 5º Vara da Justiça do Trabalho de Betim. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 280/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada visita às barragens Bacia 1, Bacia 7, Bacia 8, Bacia 9, Bacia 15, Bacia 16 e Bacia 17, sendo todas empreendimentos Arcelor Mittal Brasil S. A., no Município de Bela Vista de Minas, para averiguar as condições de trabalho. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 279/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada visita às barragens Batatinha e Pé de Serra, empreendimentos Cimeca Comércio e Indústria de Minérios e Metais Caxambu Ltda., bem como às barragens da Porteirinha, Diogo, Monjolo e Elefante, todas empreendimentos Vale, no Município de Rio Piracicaba, para averiguar as condições de trabalho. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 278/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada visita às barragens Alder Souza, Santo Antônio, Malaquias e Barragem Sem Nome, empreendimentos da Alexandrita Mineração Comércio e Exportação Ltda., bem como à Barragem Voçoroca, empreendimento GO4 Participações e Empreendimento S. A., e às barragens 1 - Acumulação de Água, 2 - Rejeitos e 3 - Acumulação de Água, empreendimentos Master Minerais Ltda., no Município de Antônio Dias, para averiguar as condições de trabalho. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 277/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada visita às Barragens Dique 2, Dique A, Dique B, Dique C, Dique do Patrimônio, Dique dos Ingleses, Dique Fazendinha do Sul Inferior, Sul Superior e de Rejeitos Norte/Laranjeiras, todas empreendimentos da Vale, bem como à Barragem de Contenção de Rejeitos - Sem Nome, empreendimento Gandarela Minérios Ltda., no Município de Barão de Cocais, para averiguar suas condições de trabalho. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 276/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada visita às Barragens Tanque de Concentração de Rejeito 1 e Tanque de Concentração de Rejeito 2, empreendimentos Saint- Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda., bem como às Barragens B 3, Córrego do Canal (Sul), Dique da Estrada de São Gonçalo (Dicão) e Dique da Pilha 3, todas empreendimentos Vale, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para averiguar suas condições de trabalho. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 275/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada visita às Barragens de Contenção de Rejeitos CDS II e Dique de Contenção de Finos (sedimentos) do Córrego do Sítio, empreendimentos da Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração, bem como às Barragens Athayde, Captação, Pocilga e Principal, empreendimentos da Vale, no Município de Santa Bárbara, para averiguar suas condições de trabalho. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 274/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada visita às Barragens Lagoa da Anta, da Usiminas, e Rolim, do empreendimento Pedreira Rolim, no Município de Ipatinga, para averiguar suas condições de trabalho. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 273/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada visita às barragens Açude de Água Limpa e de Rejeitos de Recirculação de Água, do empreendimento Piteiras Mineração Ltda., bem como às barragens Alcindo Vieira, Borrachudo, Borrachudo II, Cambucal I, Cambucal II, Cemig I, Cemig II, Conceição, Itabiruçu, Jirau, Piabas, Pontal, Rio do Peixe, Santana, Cordão Nova Vista, Dique 2 Pontal, Dique 3 Pontal, Dique 4 Pontal, Dique 5 Pontal, Dique 105 I, Dique do Quinzinho, Dique Ipoema, Dique Minervino, Dique Rio do Peixe e Dique Três Fontes, todas da Vale, no Município de Itabira, para averiguar as condições de trabalho, saúde e segurança. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 272/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública, em Timóteo, para discutir a situação atual das perícias médicas do INSS, bem como as altas e o cancelamento de benefícios previdenciários no município. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 271/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de fechamento das bases de atendimento, operação e manutenção da Cemig em municípios do interior do Estado. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 270/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais - Ipsemg. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 269/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública, em Divinolândia de Minas, para discutir a situação da assistência social no município. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 268/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Brumadinho, no dia 28 de abril, em comemoração do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 267/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Estatuto do Trabalho que tramita no Congresso Nacional, proposto pelo senador Paulo Paim. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 266/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Coronel Fabriciano, para debater o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço - PDDI-RMVA. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 265/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para discutir as modificações nos ajustes das proteções de linhas e redes elétricas da Cemig. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 263/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para fazer um balanço e discutir os impactos da Lei 13467, de 2017, que promoveu mudanças na legislação trabalhista e sindical do País. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 262/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para discutir as condições de trabalho do cuidador de idoso e a regulamentação de sua profissão. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 261/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para discutir a proposta e o plano de descomissionamento de barragens da Vale em Minas Gerais. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 260/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para discutir as condições de trabalho, saúde e segurança nas barragens de Minas Gerais. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 259/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores e da população atingida pelo rompimento das barragens da Mineração Rio Verde, em Nova Lima (2001), da Mineração Rio Pomba Cataguases, em Miraí (2007), da Mineração Herculano, em Itabirito (2014), e da Vale - Samarco, em Mariana (2015). | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 523/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Governador Milton Campos, no Município de Belo Horizonte, para averiguar a situação das instalações do Prédio II, para a qual seja convidado o Corpo de Bembeiros Militar de Minas Gerais. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 334/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de segurança da hidroelétrica PCH Mucuri, da Queiroz Galvão Energia Elétrica, e as possíveis medidas de mitigações de uma eventual ruptura para o Município de Carlos Chagas, em especial para o Distrito Presidente Pena. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 616/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a implantação de uma unidade de delegacia da mulher no Município de Viçosa. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 299/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requer seja realizada audiência publica no Município de Coronel Fabriciano para debater a instalação do centro portuário de São Mateus, suas repercussões no Leste mineiro e a construção de uma unidade de transbordo e armazenamento de Cargas, no Vale do Aço. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 455/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública, para debater a situação da qualidade da água potável, bem como o abastecimento e o fornecimento desse recurso pela Copanor, no Município de Nono Oriente, no Vale do Mucuri. | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 454/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a qualidade da água potável, bem como a regularização do seu fornecimento pela Copanor, no Município de Itinga. | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 311/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Timóteo para debater o fornecimento de água pela Copasa-MG na Região Metropolitana do Vale do Aço - RMVA. | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 310/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Timóteo para debater o fornecimento de energia elétrica pela Cemig na Região Metropolitana do Vale do Aço - RMVA. | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 385/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-M - pedido de providências para garantir a instalação de sinalização vertical e horizontal na MG-425, estrada que liga o Município de Timóteo ao Distrito de Cava Grande, no trecho conhecido como Curva da Represa, e de dois quebra-molas na entrada do Bairro Recanto Verde e na saída do distrito, início da MG-760, evitando-se assim os constantes acidentes no Município de Marliéria. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 384/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para fazer uma intervenção célere na galeria subterrânea instalada na LMG-758, na altura do Km 42, no Município de Açucena, a fim de evitar os constantes alagamentos e inundações ocorridos no local. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 235/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2019 | Requer seja encaminhado à diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - pedido de providências para a realização de tapa-buraco e renovação da sinalização horizontal e vertical no trecho da Rodovia BR-381, que liga o Município de Caeté a São Gonçalo do Rio Abaixo, a fim de garantir as condições de segurança do tráfego. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 234/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2019 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem - DEER-MG - pedido de informações acerca das obras de manutenção, recuperação e melhoria da pavimentação da pista da Rodovia MG-105, no trecho que liga os Municípios de Novo Oriente de Minas e Águas Formosas. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 232/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Vespasiano para debater o cronograma de trabalho das instalações da rede de esgoto no Bairro Santa Cruz. | Aguardando publicação da decisão da comissão desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 229/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a Portaria 134 do Detran - MG, que estabelece critérios para a autorização de circulação de veículos destinados ao transporte escolar. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 228/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a ausência de cobrador, a tarifa e a segurança dos trabalhadores e usuários dos transportes coletivos urbanos e intermunicipais na Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 225/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Ipatinga para debater as alternativas para melhoria da infraestrutura do Aeroporto Regional do Vale do Aço, como a pavimentação da pista e a construção de um hangar e um pátio de estacionamento para veículos. | Aguardando publicação da decisão da comissão desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 224/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Coronel Fabriciano para debater a otimização da estrutura ferroviária do Vale do Aço, a ampliação dos horários do trem de transporte de passageiros da EFVM e a implantação de terminal integrador rodoferroviário para operação de contêineres na região. | Aguardando publicação da decisão da comissão desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 223/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Marliéria para debater a retomada das obras de pavimentação da MG-760. | Aguardando publicação da decisão da comissão desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 294/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Ipatinga para debater a implantação do Samu regional no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales - Cisvales - e no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas - Consurge. | Aprovado desde 27/02/2019 | Autoria única |
| RQC 284/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Timóteo, para discutir o processo de regularização fundiária na Região Metropolitana do Vale do Aço. | Aprovado desde 20/02/2019 | Autoria única |
| RQC 90/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2019 | Requer seja realizada visita à penitenciária de Ipaba e aos presídios de Coronel Fabriciano e de Timóteo, para averiguar suas condições carcerárias. | Aprovado desde 19/02/2019 | Autoria única |
| RQC 13026/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel-MG - pedido de providências com vistas à implantação de serviço de telefonia móvel no Distrito de Bananal de Cima, no Município de Tarumirim. | Aprovado desde 11/12/2018 | Autoria única |
| RQC 13025/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2018 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de informações sobre as providências já tomadas para garantir celeridade às obras de recapeamento da pista de pouso e decolagem e de melhorias do Aeroporto Regional do Vale do Aço. | Aprovado desde 11/12/2018 | Autoria única |
| RQC 13024/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de informações sobre o licenciamento ambiental da Rodovia MG-458. | Aprovado desde 11/12/2018 | Autoria única |
| RQC 13023/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER - pedido de providências para o asfaltamento da Rodovia MG-229, no trecho localizado entre os Municípios de Dom Joaquim e Senhora do Porto. | Aprovado desde 11/12/2018 | Autoria única |
| RQC 13010/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço - PDDI-RMVA. | Aprovado desde 05/12/2018 | Autoria única |
| RQC 12636/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Santo Antônio do Rio Abaixo, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabém, Santa Maria do Itabira, São Sebastião, Serra do Cipó e demais cidades circunvizinhas na região da Estrada Real. | Aprovado desde 08/08/2018 | Autoria única |
| RQC 13036/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2018 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Munhoz pelo 65º aniversário desse município. | Aprovado desde 12/12/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 13035/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2018 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Belo Horizonte pelo 121º aniversário desse município. | Aprovado desde 12/12/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13034/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2018 | Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de São José de Goiabal pelo 65º aniversário desse município. | Aprovado desde 12/12/2018 | Autoria única |
| RQC 8075/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2018 | Requerem seja realizada audiência pública no Vale do Aço para debater as questões relativas ao acerto de contas entre o Estado e a União. | Aprovado desde 02/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12938/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que garanta a duplicação da Rodovia MG-235, no trecho que se inicia no Parque de Exposições até o trevo da Rodovia BR-354, no Município de São Gotardo. | Aprovado desde 28/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12913/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2018 | Requerem sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública, ao Ministério Público do Estado, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, à Advocacia-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e à Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22 11 2018, que debateu os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, para conhecimento. | Aprovado desde 22/11/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12912/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2018 | Requerem seja realizada visita à Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, para acompanhar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, com a fiinalidade de conhecer o local e discutir uma solução pacífica para o conflito ali instalado pelo risco iminente de reintegração de posse. | Aprovado desde 28/11/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12911/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2018 | Requerem seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça para levar as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22 11 2018, que teve a finalidade de debater os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, e outros documentos que foram recebidos nessa audiência, bem como para negociar uma solução pacífica para a questão. | Aprovado desde 22/11/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12910/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2018 | Requerem seja realizada visita à Vara Agrária do Tribunal de Justiça com a finalidade de entregar as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22 11 2018 e outros documentos recebidos nessa reunião, que debateu os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, bem como de negociar uma solução pacífica para o conflito. | Aprovado desde 22/11/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12909/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2018 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências com vistas a analisar a possibilidade de reversão da sentença que decidiu pela reintegração de posse da Ocupação Ariadnópolis, em Campo do Meio, e de buscar uma solução pacífica para a questão. | Aprovado desde 22/11/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12908/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2018 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para encaminhar a essa comissão documentos que comprovem a existência e o funcionamento da escola em Campo do Meio que atende à Ocupação Ariadnópolis. | Aprovado desde 22/11/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12904/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2018 | Requerem seja encaminhado à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para apuração do valor da dívida da Companhia Agropecuária Irmãos Azeredo - Capia -, antiga proprietária do terreno da Ocupação Ariadnópolis, com o Estado. | Aprovado desde 22/11/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12865/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2018 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para a continuidade com urgência das obras da MG-760. | Aprovado desde 13/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12700/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requer seja realizada audiência pública para discutir as condições de trabalho e a regulamentação da profissão de cuidador de idoso. | Aprovado desde 13/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12699/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requer seja realizada audiência pública para discutir a situação e o atendimento do Centro de Referência de Assistência Social - Cras -, no Município de Divinolândia. | Aprovado desde 13/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12294/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requer seja realizada audiência pública para apresentação do cronograma de trabalho das instalações do esgoto no Bairro Santa Cruz, no Município de Vespasiano. | Aprovado desde 13/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12698/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2018 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Timóteo, para discutir a situação atual das perícias médicas do INSS, bem como as altas e o cancelamento de benefícios previdenciários. | Aprovado desde 29/08/2018 | Autoria única |
| RQC 12816/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para a instalação de dois quebra-molas e dois radares no km 216 da BR-116, próximo ao Posto Jangadeiro, e também próximo ao trevo que dá acesso às cidades de Itaipé e Novo Cruzeiro. | Aprovado desde 30/10/2018 | Autoria única |
| RQC 7538/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a constituição da Empresa Mineira de Comunicação - EMC - e seus desdobramentos. | Aprovado desde 07/12/2016 | Autoria única |
| RQC 12803/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2018 | Requerem seja encaminhado ao procurador do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Sr Fernando de Almeida Martins, pedido de providências para que o recurso proveniente das multas por descumprimento de contrato aplicadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - seja aplicado exclusivamente no sistema ferroviário no Estado. | Aprovado desde 23/10/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12802/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a reativação do trecho ferroviário que liga o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, a Inhotim, no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 23/10/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12801/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2018 | Requerem seja realizada visita ao trecho ferroviário de Formiga e às respectivas estações ferroviárias do município, a fim de se reconhecerem as suas condições de preservação e seu potencial turístico. | Aprovado desde 23/10/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12800/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para se ouvirem relatos dos deputados e dos convidados que participaram da audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, em 19 10 2018, em Governador Valadares. | Aprovado desde 23/10/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12799/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2018 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja mantida a operação do ramal ferroviário Desembargador Drummond, também conhecido como ramal "piçarrão", constante da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas, considerando-se que sua desativação, que teria sido solicitada pela empresa Vale, traria grandes prejuízos para a malha ferroviária do Estado. | Aprovado desde 23/10/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6882/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/10/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater, junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência do Congresso Nacional, as propostas de alteração na seguridade e na previdência social. | Aprovado desde 17/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6880/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/10/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a atual situação da Justiça do Trabalho e sua repercussão no Estado. | Aprovado desde 17/08/2016 | Autoria única |
| RQC 12663/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2018 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Santo Antônio do Rio Abaixo, para debater a grave ofensa aos direitos humanos fundamentais da população de Santo Antônio do Rio Abaixo, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabém, Santa Maria do Itabira, São Sebastião, Serra do Cipó e outras localidades circunvizinhas à Estrada Real, que sofrem com o aumento da violência e da criminalidade na região. | Aprovado desde 16/08/2018 | Autoria única |
| RQC 12623/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2018 | Requer seja realizada audiência pública para apresentação do cronograma de trabalho das instalações do esgoto no Bairro Santa Cruz, no Município de Vespasiano. | Aprovado desde 07/08/2018 | Autoria única |
| RQC 12607/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater as condições da rodovia, o trânsito de carretas e a segurança na MG-129, na altura de Saramenha, em Ouro Preto. | Aprovado desde 07/08/2018 | Autoria única |
| RQC 12517/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2018 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para a construção de uma área de lazer no quarteirão entre as Avenidas Campina Grande, João Soares e Campos Gerais e a Rua Formada, no Bairro Xangrilá. | Aprovado desde 07/08/2018 | Autoria única |
| RQC 12516/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2018 | Requer seja encaminhado a Empresa de Trânsito e Transporte de Belo Horizonte - BHTrans -, pedido de providências para a implantação de ponto de ônibus na Rua Martim Francisco Andrada, no Bairro Mineirão, região do Barreiro, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 07/08/2018 | Autoria única |
| RQC 12515/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2018 | Requer seja realizada visita técnica ao canteiro de obras da duplicação da BR-381 para discutir o corte de recursos e a consequente paralisação das obras da rodovia. | Aprovado desde 07/08/2018 | Autoria única |
| RQC 12559/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada audiência pública com os deputados federais e senadores do Congresso Nacional para debater as negociações federais sobre a renovação de concessões de ferrovias e a retomada do transporte ferroviário de passageiros no Estado. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12556/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada visita aos trechos ferroviários, oficinas e equipamentos localizados no Município de Conselheiro Lafaiete. | Aprovado desde 10/10/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12555/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada visita aos trechos ferroviários, oficinas e equipamentos localizados no Município de Sete Lagoas. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12554/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada visita aos trechos ferroviários, oficinas e equipamentos localizados no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12553/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada visita aos trechos ferroviários, oficinas e equipamentos localizados nos Bairros Horto e Belvedere, no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 10/10/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12581/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2018 | Requer seja realizada audiência pública para discutir as perícias médicas do INSS, bem como as altas e os cancelamentos de benefícios previdenciários. | Aprovado desde 24/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12519/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2018 | Requer seja realizada audiência pública para discutir o funcionamento e a situação do setor de distribuição e engarrafamento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP. | Aprovado desde 24/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12518/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2018 | Requer seja realizada audiência pública para discutir o relatório 20-F da Vale S.A., registrado junto à Comissão de Valores Mobiliários dos Estado Unidos, em 13 de abril de 2018, que prevê o fechamento do complexo minerário de Itabira. | Aprovado desde 24/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12490/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2018 | Requer seja encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização pedido de providências para garantir que não haja corte de recursos destinados à duplicação da Rodovia BR-381 e a consequente paralisação das obras, conforme projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República em 22 6 2018. | Aprovado desde 11/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12487/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2018 | Requer seja encaminhado à Presidência do Congresso Nacional pedido de providências para garantir que não haja corte de recursos destinados à duplicação da Rodovia BR-381 e a consequente paralisação das obras, conforme projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República em 22 6 2018. | Aprovado desde 11/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12486/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2018 | Requer seja encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para garantir que não haja corte de recursos destinados à duplicação da Rodovia BR-381 e a consequente paralisação das obras, conforme projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República em 22 6 2018. | Aprovado desde 11/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12485/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2018 | Requer seja encaminhado ao deputado federal Fábio Ramalho, coordenador da Bancada Federal de Minas Gerais, pedido de providências para garantir que não haja corte de recursos destinados à duplicação da Rodovia BR-381 e a consequente paralisação das obras, conforme projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República em 22 6 2018. | Aprovado desde 11/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12484/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2018 | Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil pedido de providências para garantir que não haja corte de recursos destinados à duplicação da Rodovia BR-381 e a consequente paralisação das obras, conforme projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República em 22 6 2018. | Aprovado desde 11/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12483/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2018 | Requer seja encaminhado às deputadas e aos deputados federais e aos senadores por Minas Gerais pedido de providências para garantir que não haja corte de recursos destinados à duplicação da Rodovia BR-381 e a consequente paralisação das obras, conforme projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República em 22 6 2018. | Aprovado desde 11/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12482/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2018 | Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para garantir que não haja corte de recursos destinados à duplicação da Rodovia BR-381 e a consequente paralisação das obras, conforme projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República em 22 6 2018. | Aprovado desde 11/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12274/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento Estadual de Telecomunicações - Detel - pedido de providências para a implantação de sinal de telefonia móvel e internet no Povoado de Rancho Novo, situado no Distrito de Penedia, pertencente ao Município de Caeté. | Aprovado desde 11/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12210/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para realização de obras de manutenção, recuperação e melhoria da pista de rolamento da Rodovia MG-418, no trecho que liga o Município de Carlos Chaga ao Distrito de Vila Pereira, em Nanuque. | Aprovado desde 11/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12209/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2018 | Requer seja realizada audiência pública para discutir as obras de manutenção, recuperação e melhoria da pista de rolamento da Rodovia MG-418, no trecho que liga o Município de Carlos Chagas ao Distrito de Vila Pereira, pertencente ao Município de Nanuque. | Aprovado desde 11/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12208/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a realização de obras de manutenção, recuperação e melhoria no pavimento da Rodovia MG-105, no trecho que liga o Município de Novo Oriente de Minas a Águas Formosas. | Aprovado desde 11/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12207/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2018 | Requer seja realizada audiência pública para discutir as obras de manutenção, recuperação e melhoria no pavimento da Rodovia MG-105, no trecho que liga o Município de Novo Oriente a Águas Formosas. | Aprovado desde 11/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12503/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com o Conselho Estadual de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano a retomada do transporte ferroviário em Minas Gerais. | Aprovado desde 12/07/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12502/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença dos prefeitos dos municípios constantes do lote 3 do projeto Trem - Transporte sobre Trilhos Metropolitanos -, a viabilidade da implantação do referido projeto. | Aprovado desde 12/07/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12501/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença dos prefeitos dos municípios constantes do lote 2 do projeto Trem - Transporte sobre Trilhos Metropolitanos -, a viabilidade da implantação do referido projeto. | Aprovado desde 12/07/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12500/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença dos prefeitos dos municípios constantes do lote 1 do projeto Trem - Transporte sobre Trilhos Metropolitanos -, a viabilidade da implantação do referido projeto. | Aprovado desde 12/07/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12308/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requer seja realizada visita para que seja averiguada a situação e a recuperação da Casa do Artesão do Município de Caeté. | Aprovado desde 11/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12293/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o documento Manifesto, integrante do projeto Reforma Tributária Solidária - Menos Desigualdade, Mais Brasil, elaborado sob a coordenação da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal - Anfip - e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco. 3 | Aprovado desde 11/07/2018 | Autoria única |
| RQC 11824/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG -, pedido de providências urgentes no sentido de garantir o reestabelecimento do tráfego na Rodovia Domingos Corrêa, MG-320, na altura do Km 5, em São José do Goiabal. | Aprovado desde 05/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12354/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos municípios de Santo Antônio do Rio Abaixo, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabém, Santa Maria do Itabira, São Sebastião, Serra do Cipó e cidades circunvizinhas na Estrada Real. | Aprovado desde 27/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12265/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o transporte ferroviário de cargas e de passageiros no Vale do Aço. | Aprovado desde 14/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12264/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2018 | Requer seja realizada visita da comissão ao trecho mineiro do trem de passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas. | Aprovado desde 14/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12263/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2018 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres e ao Ministério dos Transportes pedido de providências para que sejam garantidos recursos para a otimização do modal ferroviário e a implantação de um terminal de cargas e contêineres na região do Vale do Aço. | Aprovado desde 14/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12262/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2018 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Ministério dos Transportes pedido de providências para que sejam garantidas condições técnicas e recursos necessários para a ampliação dos horários do trem de passageiros que liga Belo Horizonte a Vitória. | Aprovado desde 14/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12261/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2018 | Requerem seja realizada visita à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - para verificar a possibilidade de realização de audiências públicas desse órgão em Minas Gerais, visando garantir recursos e novos investimentos no Estado, tendo em vista o processo de renovação antecipada das concessões ferroviárias em curso. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11912/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2018 | Requer seja realizada audiência pública para discutir o Estatuto do Trabalho, proposto pelo Senador Paulo Paim, em tramitação no Congresso Nacional. | Aprovado desde 24/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11613/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2018 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências que seja garantida a retomada das obras de pavimentação da MG-320 - Estrada Parque Dom Helvécio. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11612/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências que seja garantida a retomada das obras de pavimentação da MG-320 - Estrada Parque Dom Helvécio. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11611/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a implantação de seis lombadas na BR-458, na altura do Km 117, no Município de Ipaba. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11610/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2018 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja garantida a retomada das obras de pavimentação da MG-320 - Estrada Parque Dom Helvécio. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11811/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2018 | Requer seja encaminhado ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - Minaspetro - pedido de providências para a imediata abertura de negociações com o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis Derivados de Petróleo de Belo Horizonte e Região - Sinpospetrobh - com vistas ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores do setor. | Aprovado desde 25/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11810/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2018 | Requer seja encaminhado ao Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais - Sinep-MG - pedido de providências para que as negociações com o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro-MG - visem ao atendimento das reivindicações dos professores da rede particular de ensino no Estado. | Aprovado desde 25/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11809/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2018 | Requer seja realizada audiência pública para discutir os impactos da reforma trabalhista no Estado. | Aprovado desde 25/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11694/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1 2015, que trata de alteração do art 34 da Constituição Estadual. | Aprovado desde 25/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11692/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do emprego no setor extrativo vegetal e minerário no Estado. | Aprovado desde 25/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11690/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2018 | Requer sejam encaminhadas à empresa AngloAshanti as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 4 4 2018, que debateu, em audiência pública, o processo de demissão em massa de funcionários da empresa em Sabará, Nova Lima e região. | Aprovado desde 25/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11689/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2018 | Requer seja encaminhado à empresa AngloAshanti pedido de providência para que cessem os processos de demissão em curso na empresa e para a abertura imediata de negociação com os sindicatos representantes de seus trabalhadores. | Aprovado desde 25/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11688/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2018 | Requer seja encaminhado à presidência da Cemig ofício do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais - Siticop-MG - solicitando auxílio para a aprovação do plano de recuperação da Mendes Júnior. | Aprovado desde 10/07/2018 | Autoria única |
| RQC 11687/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2018 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado ofício do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais - Siticop-MG - solicitando auxílio para a aprovação do plano de recuperação da Mendes Júnior. | Aprovado desde 25/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11683/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2018 | Requer sejam encaminhados ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais a ata e as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 4 4 2018, para debater o processo de demissão em massa de funcionários da empresa AngloGold Ashanti, em Sabará, Nova Lima e região, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região. | Aprovado desde 10/07/2018 | Autoria única |
| RQC 11365/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2018 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para a realização de estudos sobre alteração no itinerário da linha 2600 - Duque de Caxias-Cidade Industrial. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11364/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a realização de obras de manutenção para recomposição das estradas que ligam o Município de Jaguaraçu à Rodovia BR-381. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11363/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências que garantam a necessária e urgente melhoria nas condições da pista da Rodovia MG-758. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11558/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2018 | Requer seja realizado debate público para discutir as consequências do fechamento de postos de atendimento da Cemig no interior do Estado, conforme solicitação do SindSul. | Aprovado desde 28/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11555/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2018 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Caeté, para debater o cronograma da obra de pavimentação da Rodovia MGC 262, Caeté - Barão de Cocais, e a geração de empregos e renda na região. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11502/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no índice de emprego no setor siderúrgico, especificamente, e no Vale do Aço como um todo. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11501/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no índice de emprego no setor siderúrgico e em Minas Gerais. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11500/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento de empresas, a redução da produção, a eliminação de postos de trabalho e a precarização do emprego no setor siderúrgico, em Minas Gerais, particularmente diantes das novas tarifas para importação de aço e alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11499/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no setor siderúrgico, especificamente, e na economia mineira como um todo. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11487/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2018 | Requer seja realizado debate público para debater o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no setor siderúrgico, especificamente, e na economia mineira como um todo. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11486/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2018 | Requer seja realizado debate público para debater o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no índice de emprego no setor siderúrgico e em Minas Gerais. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11485/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2018 | Requer seja realizado debate público para debater o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no setor siderúrgico, especificamente, e no Vale do Aço como um todo. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11484/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2018 | Requer seja realizado debate público para debater o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no índice de emprego no setor siderúrgico, especificamente, e na região do Vale do Aço como um todo. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11483/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2018 | Requer seja realizado debate público para debater o fechamento de empresas, a redução da produção, a eliminação de postos de trabalho e a precarização do emprego no setor siderúrgico, em Minas Gerais, particularmente diante das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11482/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no setor siderúrgico, especificamente, e no Vale do Aço como um todo. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11498/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requer seja realizado debate público para debater os impactos que as novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, exercerão no emprego do setor siderúrgico e no Estado. | Proposição não recebida desde 20/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11497/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no setor siderúrgico, especificamente, e na economia mineira como um todo. | Aprovado desde 20/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11496/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no setor siderúrgico, especificamente, e no Vale do Aço como um todo. | Proposição não recebida desde 20/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11495/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos que as novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, exercerão no emprego do setor siderúrgico, especificamente, e do Vale do Aço, como um todo. | Proposição não recebida desde 20/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11493/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos que as novas tarifas para importação de aço e de alumínio decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, exercerão no emprego do setor siderúrgico e no Estado. | Proposição não recebida desde 20/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11492/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento de empresas, a redução da produção, a eliminação de postos de trabalho e precarização do emprego no setor siderúrgico no Estado, particularmente diante das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. | Proposição não recebida desde 20/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11491/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requer seja realizado debate público para debater o impacto que as novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, exercerão no emprego do setor siderúrgico, especificamente, e do Vale do Aço como um todo. | Proposição não recebida desde 20/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11490/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requer seja realizado debate público sobre o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no setor siderúrgico, especificamente, e no Vale do Aço como um todo. | Proposição não recebida desde 20/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11489/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requer seja realizado debate público sobre o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no setor siderúrgico, especificamente, e na economia mineira como um todo. | Aprovado desde 20/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11488/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requer seja realizado debate público sobre o fechamento de empresas, a redução da produção, a eliminação de postos de trabalho e a precarização do emprego no setor siderúrgico no Estado, particularmente diante das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. | Proposição não recebida desde 20/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11409/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o cronograma da obra de pavimentação da Rodovia MGC-262, Caeté - Barão de Cocais, e a geração de empregos e renda na região. | Aprovado desde 07/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11408/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. | Aprovado desde 07/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11407/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para discutir o processo de demissão em massa na planta da empresa Anglogold Ashanti, em Sabará, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região. | Aprovado desde 07/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11299/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira, cargos e salários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg. | Aprovado desde 07/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11298/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação geral do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dos atendimentos e das perícias, a partir de diagnóstico realizado em todas as regiões do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais Sind-UTE-MG. | Aprovado desde 07/03/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11297/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2018 | Requerem seja realizada visita técnica à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, com a participação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, do Sisipsemg, do Sind-UTE e do Sindpúblicos, para discutir a situação do referido instituto exposta na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 02 2018. | Aprovado desde 07/03/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11204/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4773 2017. | Aprovado desde 07/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11322/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2018 | Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 12 2017, para verificar denúncias contra a administração municipal de Campo do Meio contidas nas referidas notas. | Aprovado desde 27/02/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11203/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4773 2017. | Aprovado desde 20/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11159/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para que seja implantada uma passarela ou um semáforo para pedestres na Rodovia BR-381, km 206, na altura do Bairro do Horto, no Município de Ipatinga. | Aprovado desde 20/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11329/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/03/2018 | Requerem seja realizado debate público para discutir a segurança nas escolas. | Aprovado desde 27/02/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11326/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/03/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações e medidas executadas a partir das propostas aprovadas no fórum técnico Segurança nas Escolas - por uma Cultura de Paz, ocorrido em 2011, nesta Casa. | Aprovado desde 27/02/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11123/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2018 | Requer seja realizada visita aos canteiros de obras da Rodovia LMG-760 com a finalidade de averiguar a execução e o andamento do empreendimento. | Aprovado desde 27/02/2018 | Autoria única |
| RQC 11056/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2017 | Requerem seja realizada visita ao Congresso Nacional com a finalidade de discutir a prorrogação das concessões ferroviárias no Estado e entregar a Carta de Minas Gerais - Minas de Volta aos Trilhos, decorrente do debate público realizado nesta Casa, em 12 12 2017. | Aprovado desde 12/12/2017 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 11054/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2017 | Requerem seja realizada visita ao Ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência da República, com a finalidade de discutir a prorrogação das concessões ferroviárias no Estado e entregar a Carta de Minas Gerais - Minas de Volta aos Trilhos, decorrente do debate público realizado nesta Casa em 12 12 2017. | Aprovado desde 12/12/2017 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 10741/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requer seja realizada visita à penitenciária de Ipaba, para a qual seja convidada a Comissão de Segurança Pública, destinada a averiguar as condições de abrigamento dos presidiários e a segurança da edificação. | Aprovado desde 23/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10504/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requer seja realizada audiência pública para discutir as condições de trabalho na Barragem Casa da Pedra da CSN, em Congonhas. | Aprovado desde 23/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10503/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requer seja realizada visita técnica para averiguar as condições de trabalho da Barragem Casa de Pedra da CSN, em Congonhas. | Aprovado desde 23/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10501/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o relatório final da CPI da Previdência, que investigou as contas do seguro social do País, o qual declarou a inexistência de déficit no referido orgão. | Aprovado desde 23/11/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10453/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2017 | Requerem seja realizado debate público sobre a situação da indústria mineira e a retomada do emprego no Estado. | Aprovado desde 19/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10430/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2017 | Requer seja realizada audiência pública para discutir a Portaria 1129, de 13 10 2017, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado em consequência de fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do art 2-C da Lei 7998, de 11 de janeiro de 1990. | Aprovado desde 19/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10745/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/11/2017 | Requer seja realizada visita, com a presença da Comissão de Direitos Humanos, para se averiguarem as condições dos presidiários e de segurança da Penitenciária de Ipaba. | Aprovado desde 20/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10681/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2017 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral, à Corregerdoria-Geral e à Ouvidoria da Polícia Militar e ao Ministério Público do Estado pedido de providências para que sejam apuradas as graves denúncias apresentadas na 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 7 11 2017, relacionadas com a atuação do Sgt. PM Moraes, do Cb. PM Andrade e do Sd. PM de Paula no Município de Itatiaiuçu, e, verificada a veracidade dos fatos, sejam tomadas as providências cabíveis, acompanhado as notas taquigráficas dessa reunião. | Aprovado desde 07/11/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10493/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2017 | Requerem seja realizada audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o relatório final da CPI da Previdência, que investigou as contas do seguro social no país e em que foi declarada a inexistência de déficit no referido órgão. | Aprovado desde 24/10/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10491/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, juntamente com a população atingida, as ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco em virtude do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, tendo em vista, que na iminência de se completarem dois anos da tragédia, diversos direitos ainda não foram reparados. | Aprovado desde 24/10/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10296/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diploma referente à manifestação de aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais - Sintramico -, pelos seus 70 anos. | Aprovado desde 05/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10217/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem sejam encaminhados às entidades representadas na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 31 8 2017 para discutir os crimes do regime militar contra o movimento sindical e os trabalhadores no Estado, considerando-se as apurações da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg -, as notas taquigráficas da referida reunião. | Aprovado desde 05/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10216/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac -, as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 31 8 2017 para discutir os crimes do regime militar contra o movimento sindical e os trabalhadores no Estado, considerando-se as apurações da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg. | Aprovado desde 05/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10215/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 31 8 2017 para discutir os crimes do regime militar contra o movimento sindical e os trabalhadores no Estado, considerando-se as apurações da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg. | Aprovado desde 05/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10214/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem seja encaminhado à Presidência da ALMG pedido de providências com vistas a realizar um programa na TV Assembleia para divulgar o Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg -, tão logo este seja publicado. | Aprovado desde 05/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10213/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para impedir a interferência da AGU/Conjur no funcionamento e nas decisões da Comissão de Anistia, de modo a assegurar sua autonomia e a continuidade dos seus trabalhos. | Aprovado desde 05/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10212/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem seja encaminhado ao Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG em Minas Gerais cópia do vídeo da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 31 8 2017 para discutir os crimes do regime militar contra o movimento sindical e os trabalhadores no Estado, considerando-se as apurações da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg. | Aprovado desde 05/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10211/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem seja realizada audiência pública, em 2018, com o objetivo de discutir os encaminhamentos sugeridos pela Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg - e de interesse da Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais - Covet-MG -, no que tange aos trabalhadores e ao movimento sindical urbano no Estado. | Aprovado desde 05/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10210/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem seja encaminhado à Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais - Covet-MG - cópia do vídeo da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 31 8 2017 para discutir os crimes do regime militar contra o movimento sindical e os trabalhadores no Estado, considerando-se as apurações da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg. | Aprovado desde 05/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10209/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implantação das recomendações do Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg -, no que tange aos trabalhadores e ao movimento sindical em Minas Gerais, assim que o relatório seja publicado. | Aprovado desde 05/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10208/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem seja encaminhado à Presidência da ALMG pedido de providências para que a Casa contribua na divulgação pública do Relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg -, por meio da reprodução de mais mil exemplares do capítulo referente aos trabalhadores e ao movimento sindical urbano, e à própria Covemg, assim que o referido relatório for publicado. | Aprovado desde 05/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10090/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja realizada audiência pública, com a presença do Sr Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Dnit, com o objetivo de obter informações sobre a situação atual das obras de duplicação da BR-381 e o respectivo cronograma dos serviços. | Aprovado desde 03/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10086/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado à bancada mineira no Congresso Nacional e ao Ministério de Transporte, pedido de providências para a garantia da inclusão de novos recursos financeiros que venham a garantir a conclusão das obras de duplicação da BR-381, bem como para o fiel cumprimento do cronograma de sua conclusão na Lei Orçamentária, considerando a natureza estratégica da rodovia e sua relevância no cenário nacional. | Aprovado desde 03/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10051/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diploma relativo à manifestação de aplauso ao jornalista Tutti Maravilha pelo programa Bazar Maravilha, da Rádio Inconfidência, da Empresa Mineira de Comunicação. | Aprovado desde 26/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9848/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as campanhas salariais e as datas bases do segundo semestre de 2017, no contexto da lei da Reforma Trabalhista aprovada neste ano no Congresso Nacional. | Aprovado desde 14/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9846/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Plano Diretor Desenvolvimento Integrado - PDDI - do Vale do Aço. | Aprovado desde 14/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9832/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores aposentados do Município de Ipatinga, diante da falta de pagamento da complementação da aposentadoria por parte da prefeitura. | Aprovado desde 14/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9829/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores públicos municipais aposentados de Ipatinga e Timóteo e a contribuição previdenciária nesses municípios (emendado pelo autor). | Aprovado desde 14/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9828/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da perícia médica e a revisão dos benefícios no INSS. | Aprovado desde 14/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9407/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja realizada visita à usina da Siderúrgica Gerdau e ao Sindicato dos Metalúrgicos, em Ouro Branco, para averiguar recentes acidentes ocorridos nesse local. | Aprovado desde 14/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9402/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater os acidentes ocorridos na usina da Siderúrgica Gerdau, em Ouro Branco, e a saúde e a segurança dos trabalhadores no setor siderúrgico no Estado. | Aprovado desde 14/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9926/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2017 | Requer seja realizada audiência pública para discutir a implantação do Samu Regional nos Consórcios Intermunicipais de Saúde dos Vales - Cisvales - e no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas - Consurge. | Prejudicado desde 27/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9858/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, pedido de informações sobre a situação dos aprovados no concurso da SES 02 2014, homologado em 14 2 2015. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9857/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado à Diretoria-Geral do DEER-MG pedido de providências para a implantação de uma ciclovia, com pista para pedestre, na Rodovia MG-232, ligando Santana do Paraíso a Ipatinga, na altura do Bairro da Gameleira até o Bairro Industrial, numa extensão aproximada de cinco quilômetros. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9818/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o licenciamento ambiental na MGC-262. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9817/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a parceria público-privada do Aeroporto Regional do Vale do Aço (Ipatinga-Santana do Paraíso). | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9816/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da malha rodoviária sob a jurisdição da Coordenadoria Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em Coronel Fabriciano. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9652/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja realizada audiência pública desta comissão para discutir a situação atual e as perspectivas do Aeroporto do Vale do Aço. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9616/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Dionísio. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9615/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Coronel Fabriciano. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9614/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Antônio Dias. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9613/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Sem-Peixe. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9612/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Pedro do Suaçuí. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9611/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Gonçalo do Sapucaí. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9610/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Sabinópolis. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9609/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Rosário da Limeira. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9608/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Rodeiro. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9607/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Gotardo. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9605/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Porteirinha. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.