Ir direto ao conteúdo
Requerimento numerado (RQN) · 288 no total

Ricardo Campos

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento numerado (RQN) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQN 19297/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Ricardo Cardoso Azevedo, em reconhecimento à sua atuação em prol da melhoria das condições de vida da população. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 19201/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2026 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.869/2026, de sua autoria. Requerimento deferido desde 15/07/2026 Autoria única
RQN 19164/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2026 Requer seja convocada reunião especial para homenagear a Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais pelos relevantes serviços prestados em prol da justiça fiscal e social, do fortalecimento das administrações tributárias e da defesa da integridade das receitas públicas, bem como pela posse de sua primeira presidente mulher, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni. Requerimento deferido desde 15/07/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 19052/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a memória do ex-presidente Juscelino Kubitschek, por ocasião dos 50 anos de sua morte. Requerimento deferido desde 14/07/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 19004/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2026 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Josely Ramos Pontes pelos relevantes serviços prestados ao povo mineiro e pela contribuição para o fortalecimento das instituições públicas e a promoção do direito à saúde. Aguardando parecer em comissão desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 18624/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2026 Requerem a indicação da deputada Ione Pinheiro para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Mauri José Torres Duarte. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria conjunta — 70 autores
RQN 18579/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2026 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Maristela Rangel Paes por sua trajetória de dedicação e serviços prestados à cultura mineira. Aguardando parecer em comissão desde 30/06/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 17973/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2026 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Fernando Eduardo Silva Anitelli. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 30/06/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 18574/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Cléber da Silva Faria pela relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Estado, especialmente do Triângulo Mineiro. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 23/06/2026 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 18451/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação das filas de espera para atendimento especializado em pneumologia no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado, em especial sobre o serviço de pneumologia do Hospital Júlia Kubitschek, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, com os esclarecimentos que especifica. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 13/07/2026 Autoria única
RQN 17897/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Francisco César Gonçalves, conhecido pelo nome artístico de Chico César, e proceder à entrega do título de Cidadão Honorário do Estado. Requerimento deferido desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 17918/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Requer seja encaminhado ao procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região pedido de informações sobre a execução do Item 4.4.1 e do Anexo I.1 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina de Córrego do Feijão, da Vale S.A., com os esclarecimentos que menciona. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 26/05/2026 Autoria única
RQN 17917/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral pedido de informações sobre a execução do Item 4.4.1 e do Anexo I.1 do Acordo Judicial para Reparação Integral das comunidades atingidas pelo rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A., com os esclarecimentos que menciona. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 13/07/2026 Autoria única
RQN 17795/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o músico, compositor e cantor Max Cavalera por sua contribuição para a música brasileira e internacional e pela projeção do nome de Minas Gerais no cenário mundial do "heavy metal". Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 17755/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Alexandre Rocha Santos Padilha por sua importante atuação na promoção da saúde dos brasileiros, em especial do povo mineiro. Aguardando parecer em comissão desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 17754/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Nedens Ulisses Freire Vieira pelos relevantes serviços prestados como procurador-geral de justiça, como presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e como liderança das entidades representativas dos membros do Ministério Público. Aprovado desde 25/05/2026 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 17749/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Odair Cunha por sua eleição para ministro do Tribunal de Contas da União. Requerimento deferido desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 17748/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Odair José da Cunha pelos relevantes serviços prestados ao povo de Minas Gerais. Aprovado desde 18/05/2026 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 17631/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a célere tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Aprovado desde 03/06/2026 Autoria conjunta — 23 autores
RQN 17623/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos da Defensoria Pública de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 07/07/2026 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 17578/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requer seja encaminhado às secretárias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda pedido de informações sobre o passivo de verbas retidas devidas aos servidores públicos estaduais, com os detalhamentos que especifica e o envio de documentos que menciona. Aguardando parecer em comissão desde 06/05/2026 Autoria única
RQN 17432/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Cléber da Silva Faria pela sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, especialmente na região do Triângulo Mineiro. Aprovado desde 22/06/2026 Autoria conjunta — 43 autores
RQN 17297/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2026 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Medicamento Genérico, celebrado em 20 de maio, com o objetivo de reconhecer a relevância dessa política pública para a ampliação do acesso da população a tratamentos de saúde seguros, eficazes e economicamente mais acessíveis. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 14/04/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 17195/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a João Adibe Marques pelos relevantes serviços prestados ao Estado por meio de sua atuação à frente do Grupo Cimed. Aprovado desde 06/04/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 17157/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2026 Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A., à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte e à Polícia Militar pedido de providências para que seja fiscalizado o transporte escolar clandestino na região do Barreiro, especialmente nas imediações das unidades de ensino que menciona. Aprovado desde 23/06/2026 Autoria única
RQN 17131/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Movimento dos Atingidos por Barragens por seus 35 anos de trajetória no País. Requerimento deferido desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 16946/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Francisco César Gonçalves, o Chico César, pelos relevantes serviços prestados à música, literatura e cultura brasileiras. Aprovado desde 27/04/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16765/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Cáritas Brasileira pela celebração dos seus 70 anos em 12/11/2026 e pelo compromisso contínuo com a defesa da Casa Comum, da dignidade humana, da justiça social e da construção do bem-viver, inspirada no legado de Dom Helder Câmara. Requerimento deferido desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 16694/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a promotora de justiça Luciana Imaculada de Paula, pela brilhante condução dos trabalhos à frente da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais do Ministério Público do Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 16653/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade de Direito de Varginha pelos 60 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 16418/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a indicação do deputado Tadeu Leite para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Wanderley Ávila. Aprovado desde 09/04/2026 Autoria conjunta — 77 autores
RQN 16289/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Ligia Amadio por sua destacada trajetória artística e pelo relevante contribuição ao Estado como regente titular e diretora artística da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 16280/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a torcida Barra UNA por sua história e identidade e por sua contribuição e apoio fundamentais para o América Futebol Clube. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 24/02/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16273/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Licurgo Joseh Mourão de Oliviera, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 25/02/2026 Autoria conjunta — 45 autores
RQN 16259/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas pelos 40 anos de existência e pelo legado de fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar e urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na região Leste do Estado. Requerimento deferido desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 16214/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos, a serem completados em 13/5/2026, da criação do Distrito do Campestrinho, pela Lei nº 6.769, de 1976. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 24/02/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 15868/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Arquidiocese de Mariana pelos 280 anos de sua criação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 24/02/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 16265/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/02/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Carlos Augusto de Araújo Cateb, em reconhecimento à sua destacada atuação institucional e social, em particular no período em que esteve à frente da Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte, quando contribuiu de forma relevante para a promoção da inclusão social e profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. Aprovado desde 23/02/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 16231/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em razão da realização da Campanha da Fraternidade 2026 da Igreja Católica no Brasil. Requerimento deferido desde 04/02/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 16046/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2025 Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a inclusão prioritária dos Municípios de São João das Missões e Manga no programa Mais Médicos, bem como para a adoção de medidas que viabilizem a efetiva fixação de profissionais de saúde nessas localidades. Aprovado desde 07/04/2026 Autoria única
RQN 16013/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2025 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca da inclusão do Município de Raposos no programa Leite para a Primeira Infância, no âmbito do Edital de Chamamento Público Sedese nº 10/2025, esclarecendo-se se o município foi habilitado, se a inscrição que apresentou ainda existe, qual é o "status" do processo administrativo correspondente e, caso o referido município não esteja incluído no programa, quais foram as razões técnicas ou administrativas para a não inclusão dele e se existe previsão de novos editais ou chamamentos públicos que possibilitem a sua adesão. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/02/2026 Autoria única
RQN 15955/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Marcelo Pereira de Andrade, reitor da Universidade Federal de São João del-Rei, pelas relevantes contribuições à educação em Minas Gerais, especialmente no fortalecimento da educação superior, na formação de professores para a educação básica e na implementação de políticas públicas educacionais. Aprovado desde 08/06/2026 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 15349/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2025 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Ecovias Norte Minas em Curvelo pedido de providências para que realizem estudos técnicos e providenciem a implantação de rampas de escape nas descidas da Serra de Bocaiúva e da Serra de Montes Claros (antiga base da Polícia Federal) e em outros trechos críticos da BR-135. Aprovado desde 03/09/2026 Autoria única
RQN 15257/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2025 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que sejam promovidas, em caráter de urgência, ações coordenadas de caráter normativo voltadas à proibição da reconstituição industrial de leite em pó e produtos lácteos de origem importada no Estado. Aprovado desde 21/01/2026 Autoria única
RQN 15044/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. José Alberto Simonetti por sua relevante trajetória em defesa da advocacia, da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Aprovado desde 01/12/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 14949/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 25 anos de fundação do Grupo Todos. Requerimento deferido desde 12/11/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 14576/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. João Costa Aguiar Filho, em reconhecimento à sua destacada atuação como advogado, gestor público e professor universitário, exercendo atualmente o cargo de diretor Jurídico, de Governança e de Planejamento da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Aprovado desde 09/03/2026 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 14292/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2025 As deputadas e os deputados que este subscrevem requerem a V. Exa., nos termos do inciso XXXIX da Constituição do Estado e da Deliberação da Mesa nº 2.753, de 2020, a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Jader Fontenelle Barbalho Filho, atual ministro das Cidades, pelos relevantes serviços prestados ao povo brasileiro e por sua destacada contribuição ao desenvolvimento social, econômico e humano do País. Aguardando parecer em comissão desde 07/10/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 14083/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/09/2025 Requer seja formulado voto de congratulações com a Prefeitura Municipal de Salinas e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Minas Gerais – Sebrae-MG – pela iniciativa conjunta de realização do III Festival Gastronômico de Salinas, realizado nos dias 22 e 23/8/2025, nesse município, em ação de grande relevância para a valorização cultural, a promoção da tradição culinária do Norte do Estado, o fortalecimento do empreendedorismo regional, o fomento à economia criativa e a projeção turística da região do Alto Rio Pardo. Aprovado desde 30/10/2025 Autoria única
RQN 13969/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de  Cidadã Honorária do Estado à Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues por sua relevante contribuição à sociedade brasileira. Requerimento deferido desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 13960/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar, no mês de agosto de 2026, os 115 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, marcados pela dedicação e pelo serviço à população. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 42 autores
RQN 13942/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do diploma referente ao título de Cidadão Honorário ao cantor e compositor Luiz Carlos Pereira de Sá, pelos relevantes serviços prestados por meio de suas canções, que difundem a cultura mineira e fortalecem a imagem do Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 42 autores
RQN 13940/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem seja formulado voto de congratulações com a Sra. Cármen Lúcia Antunes Rocha, atual ministra do Supremo Tribunal Federal - STF - e presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE - e ex-presidente da Corte Suprema e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, pela sua brilhante atuação como jurista, professora e magistrada brasileira. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 18 autores
RQN 13939/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Licurgo Joseph Mourão de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao Estado ao longo de sua trajetória profissional jurídica, tanto na academia quanto no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, onde é servidor desde 2005. Aprovado desde 15/12/2025 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 13267/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos dos Supermercados BH, a serem completados em 1º/8/2026. Anexado desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 13261/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Profissionalizante do Menor - Assprom - pelos 50 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 12/11/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 12767/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 13768/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Honório Jose de Siqueira por sua atuação no fomento da agricultura familiar no Estado. Aprovado desde 08/06/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 13596/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Lélia Deluiz Wanick Salgado pela notável contribuição para a restauração ambiental, o desenvolvimento sustentável e a promoção cultural, com impacto significativo e duradouro no território mineiro, principalmente na região do Vale do Rio Doce. Aguardando parecer em comissão desde 09/09/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 13595/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Juliano Ribeiro Salgado por sua acentuada atuação no reflorestamento, na recuperação de nascentes e na educação ambiental, com impacto na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Aguardando parecer em comissão desde 09/09/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 12871/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pelos 40 anos de sua relevante atuação no fomento à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no Estado. Requerimento deferido desde 09/09/2025 Autoria conjunta — 50 autores
RQN 13541/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Felipe Bressanim Pereira (Felca), por sua atuação como expoente de mídias digitais, utilizando sua influência não apenas para entretenimento, mas para a promoção de consciência crítica, responsabilidade social e ética na criação de conteúdo. Aprovado desde 08/09/2025 Autoria conjunta — 47 autores
RQN 13087/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2025 Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o tema central da investigação e sobre o andamento do Inquérito Civil nº 0024.19.019.085-0, referente ao Expediente nº NF 02.16.0024.0256379.2028-80, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, enviado à 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, e instaurado após encaminhamento do Requerimento nº 9.097/2024, da Comissão de Participação Popular, contendo pedido de providências para que o Ministério Público acompanhe a celebração de contratos de terceirização de todos os cargos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde - SEE - e de suas unidades. Aguardando parecer em comissão desde 19/08/2025 Autoria única
RQN 12937/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/08/2025 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Resolução 73 2025, de sua autoria. Requerimento deferido desde 06/08/2025 Autoria única
RQN 12936/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/08/2025 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3940 2025, de sua autoria. Requerimento deferido desde 06/08/2025 Autoria única
RQN 12766/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem. Aguardando parecer em comissão desde 05/08/2025 Autoria conjunta — 60 autores
RQN 12745/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sistema Divina Providência pelos 52 anos de história dedicados à inclusão social e à redução das desigualdades em Minas Gerais. Requerimento deferido desde 06/08/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 12678/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2025 Requerem a indicação do deputado Alencar da Silveira Jr. para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional. Arquivado desde 24/09/2025 Autoria conjunta — 73 autores
RQN 12617/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Padre João por ocasião de seus trinta anos de ordenação sacerdotal, bem como pelos relevantes serviços prestados a esta Casa Legislativa e atualmente à Câmara dos Deputados, expressão de sua trajetória espiritual, dedicação pastoral e incansável atuação pública pautada nos valores da solidariedade, da ética e da justiça social. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 12485/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Cachaça Germana pelos 113 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 08/07/2025 Autoria conjunta — 64 autores
RQN 12210/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Fernando Eduardo Silva Anitelli por sua contribuição para a promoção da música brasileira. Aprovado desde 04/05/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 12012/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por ocasião de seu 10º aniversário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado na construção de políticas públicas e na erradicação do trabalho análogo à escravidão e do tráfico de pessoas. Requerimento deferido desde 08/07/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 12047/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Manoel Cardoso Linhares por sua destacada contribuição para o desenvolvimento do setor turístico e hoteleiro no Estado e no País. Aprovado desde 25/08/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 12002/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Requer seja formulado voto de congratulações com a Diretoria da Federação das Entidades Culturais e Artísticas do Jequitinhonha - Fecaje - pela celebração dos 40 anos de existência do Festivale, consolidando-se como o maior movimento cultural, artístico e turístico do Vale do Jequitinhonha, símbolo de resistência, criatividade e valorização dos saberes e fazeres da região. Aprovado desde 26/06/2025 Autoria única
RQN 11994/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o programa televisivo "Dedo de Prosa" pelos 25 anos no ar na TV Horizonte. Requerimento deferido desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 11833/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Senatus UFMG, renomada sociedade de debates da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por sua valorização ao discurso, à arte da argumentação e à importância do debate público qualificado. Requerimento deferido desde 01/07/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 11796/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Sebastião Ribeiro Salgado Júnior, fotógrafo brasileiro considerado um dos maiores talentos da fotografia mundial pelo teor social de seu trabalho. Aprovado desde 26/06/2025 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 11778/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Hildegard Beatriz Angel Bogossian pelo seu relevante trabalho como jornalista, escritora e defensora dos direitos humanos, bem como pelo empenho na preservação da memória e da cultura brasileira, e para realizar a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 28/05/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 11668/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Erika Santos Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado por meio da luta por melhores condições de vida para a população. Aprovado desde 23/06/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 11667/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para proceder à entrega do título de Cidadã Honorária do Estado a Sra. Erika Santos Silva. Requerimento deferido desde 10/06/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 11540/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a maçonaria pelo Dia do Maçom, celebrado em 20 de agosto. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 11464/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Pedro Lourenço de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e ao esporte do Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2025 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 11385/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2025 Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. Ignácio Agero Hernandez, peça-chave nas mobilizações sindicais históricas e na fundação do Partido dos Trabalhadores, por sua trajetória de vida marcada por dedicação incansável à justiça social, aos direitos dos trabalhadores e à construção da democracia no Brasil. Aprovado desde 04/06/2025 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 11362/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Leonardo Isaac Yarochewsky por sua destacada atuação na área jurídica e sua relevante contribuição ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da prática do direito penal no Estado. Aprovado desde 09/06/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 11141/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável - Asmare - pelos 35 anos de existência e pelo enorme legado em prol do meio ambiente e da geração de trabalho e renda para catadores e população em situação de rua. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 29/04/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 11079/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o elenco do filme "Ainda estou aqui" pelo prêmio na categoria Melhor Filme Internacional do Oscar 2025, o primeiro obtido pelo cinema brasileiro na história da premiação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 29/04/2025 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 11067/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem seja formulada manifestação de apoio à candidatura do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu ao tombamento como Patrimônio Natural da Humanidade. Aprovado desde 21/05/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 11035/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre o projeto executivo de engenharia rodoviária elaborado para o trecho da Rodovia LMG-631 entre os Municípios de São João da Ponte e Capitão Enéas, com extensão de 60km, especificando-se, considerado o custo estimado de R$3.600.000,00 para elaboração do referido projeto executivo, com sua realização condicionada à alocação de recursos orçamentários, se foi alocado, desde então, algum recurso orçamentário para a elaboração do projeto executivo da pavimentação do citado trecho da LMG-631; e se o DER-MG já iniciou ou contratou a elaboração do referido projeto, esclarecendo-se, em caso positivo, o “status” atual do projeto, o prazo estimado para sua conclusão e o valor total da obra; e, em caso negativo, os entraves que ainda impedem a execução do projeto e as ações previstas para viabilizá-lo. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 23/06/2025 Autoria única
RQN 11014/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de estudos técnicos e a posterior construção de um trevo de acesso ao "campus" da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM - em Janaúba, o qual está situado às margens da BR-122, nesse município, visando atender à urgente necessidade de garantir segurança viária e melhores condições de mobilidade para os estudantes, os docentes, os colaboradores e os demais usuários da instituição, tendo em vista o intenso fluxo de veículos, incluindo caminhões e veículos de transporte coletivo nesse local. Aprovado desde 17/06/2025 Autoria única
RQN 10875/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Santuário do Caraça pelos 250 anos de fundação e pelos 30 anos como Reserva Particular do Patrimônio Natural do Caraça. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 22/04/2025 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 10858/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2025 Requer seja formulado voto de congratulações com as Sras. Karine Aparecida Maia Costa, delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher – Deam – de Montes Claros; Herta Chaves Coimbra, delegada titular da Deam de Teófilo Otoni; Kíria Silva Orlandi, delegada titular da Deam de Diamantina; Juliana Califf de Matos e Danúbia Helena Soares Quadros, delegadas titulares de Deams de Belo Horizonte; Mayra dos Santos Coutinho, delegada titular da Deam de Taiobeiras; e Letícia Baptista Gamboge Reis, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; e com o Cel. BM Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG –, pela dedicação e comprometimento na atuação na linha de frente na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da segurança pública no Estado. Aprovado desde 30/04/2025 Autoria única
RQN 10789/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa - ADCE-MG -, em comemoração aos seus 60 anos de dedicação e pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Requerimento deferido desde 21/10/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 10785/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Sindsemp-MG - pelos 20 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 07/05/2025 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 10689/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2025 Requerem a convocação de reunião especial para entrega do diploma referente ao título de Cidadão Honorário do Estado concedido ao Sr. Mauro Luiz Campbell Marques por sua trajetória e contribuição no compromisso com a justiça e fortalecimento do Poder Judiciário. Requerimento deferido desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 10543/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 Requerem a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 18 2023, do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros. Requerimento deferido desde 25/03/2025 Autoria conjunta — 25 autores
RQN 10404/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2025 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado sobre a construção de novas escolas destinadas ao ensino médio, desde 1º/1/ 2019, indicando o nome da instituição, o município onde está localizada, a data de início e de conclusão da obra, a fonte de financiamento e a capacidade de atendimento de alunos por unidade; as obras em andamento para novas escolas de ensino médio, com a respectiva previsão de conclusão, o planejamento e a previsão de construção de novas escolas de ensino médio para os próximos anos, caso exista, com os critérios de escolha dos municípios beneficiados; e ainda eventuais paralisações de obras, se tiverem ocorrido, incluindo motivos e providências adotadas para a sua retomada. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 07/04/2025 Autoria única
RQN 10403/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2025 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado sobre a construção de novas escolas destinadas ao ensino médio, desde 1º/1/ 2019, indicando o nome da instituição, o município onde está localizada, a data de início e de conclusão da obra, a fonte de financiamento e a capacidade de atendimento de alunos por unidade; as obras em andamento para novas escolas de ensino médio, com a respectiva previsão de conclusão, o planejamento e a previsão de construção de novas escolas de ensino médio para os próximos anos, caso exista, com os critérios de escolha dos municípios beneficiados; e ainda eventuais paralisações de obras, se tiverem ocorrido, incluindo motivos e providências adotadas para a sua retomada. Aprovado desde 15/07/2025 Autoria única
RQN 10213/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pelos seus 90 anos de atuação essencial na fiscalização e no controle dos recursos públicos, garantindo transparência, responsabilidade e eficiência na gestão do Estado. Anexado desde 12/03/2025 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 10264/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Requer seja formulada manifestação de repúdio ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pela forma desumana com que foi tratado o trabalhador rural Jerry Ferreira da Silva, cuja morte expõe falhas graves no sistema de justiça e no atendimento à população mais vulnerável. Aprovado desde 09/04/2025 Autoria única
RQN 10254/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Gustavo Pereira Marques, "rapper", escritor e compositor mineiro, conhecido como Djonga, por sua trajetória artística singular, marcada pela luta contra as desigualdades e o racismo e pela celebração da força e da resistência da população negra, bem como por sua relevante contribuição para a difusão e a valorização da cultura e da identidade das comunidades das periferias de Belo Horizonte, projetando a arte do Estado para o País e o mundo. Requerimento deferido desde 07/04/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 10241/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a situação das pontes nas rodovias do Norte de Minas, dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e da região Noroeste do Estado sob sua jurisdição, consubstanciadas em documento com a relação das pontes interditadas e colapsadas nos últimos três anos nessas rodovias, dados sobre localização, inspeções recentes, restrições de tráfego e critérios para reparos ou reconstrução; e sobre a existência de um plano de manutenção preventiva dessas pontes; as medidas adotadas para evitar o despejo irregular de resíduos de obras rodoviárias em rios e a existência de sistema de coleta de produtos perigosos despejados por terceiros no leito nessas rodovias. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/05/2025 Autoria única
RQN 10240/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre a situação das pontes nas rodovias do Norte de Minas, dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e da região Noroeste do Estado sob sua jurisdição, consubstanciadas em documento com a relação das pontes interditadas e colapsadas nos últimos três anos nessas rodovias, dados sobre localização, inspeções recentes, restrições de tráfego e critérios para reparos ou reconstrução; e sobre a existência de um plano de manutenção preventiva dessas pontes; as medidas adotadas para evitar o despejo irregular de resíduos de obras rodoviárias em rios e a existência de sistema de coleta de produtos perigosos despejados por terceiros no leito nessas rodovias. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 07/04/2025 Autoria única
RQN 10225/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis - pelos 70 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 11/03/2025 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 10197/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário do Automóvel Clube de Minas Gerais - ACMG. Requerimento deferido desde 25/09/2025 Autoria conjunta — 47 autores
RQN 10175/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2025 Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para solucionar, com urgência e de forma definitiva, a interrupção do abastecimento de água nas Comunidades de Campo Alegre e São Domingos, no Município de Ibiracatu, que se arrasta desde novembro de 2024; e para retomar o estudo do projeto Semiárido, que prevê a captação de água do Rio São Francisco e sua transposição até Varzelândia, garantindo o abastecimento sustentável para mais de cinquenta mil moradores das regiões de Pedra de Maria da Cruz, Ibiracatu e Varzelândia. Aprovado desde 29/04/2025 Autoria única
RQN 9922/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para realização de homenagem póstuma a Marina Helena Lorenzo Fernândez pelo seu legado e pela fundação do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernândez, de Montes Claros. Arquivado desde 13/05/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 10022/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2025 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra Fernanda Pinheiro Torres, vencedora do prêmio Globo de Ouro 2025 na categoria melhor atriz em filme de drama, por sua contribuição para difundir a cultura brasileira. Aguardando parecer em comissão desde 20/02/2025 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 9944/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 80 anos do Dia da Vitória, celebrado em 8/5/2025. Requerimento deferido desde 08/04/2025 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 9923/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o cantor e compositor Milton Nascimento pelo conjunto da sua obra e por tudo o que ele representa para a cultura de Minas Gerais e do Brasil. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/02/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 9916/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Avicultores de Minas Gerais - Avimig - pelos 70 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 11/02/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 9758/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Guilherme Theo Sampaio pelo trabalho de excelência desenvolvido na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – ao longo dos últimos três anos e pelos relevantes serviços prestados nas áreas de transporte e infraestrutura no País e no Estado. Requerimento deferido desde 01/04/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 8690/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a CNN Brasil pelos cinco anos de sua fundação, que serão completados em 15/3/2025. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 11/02/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 9882/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, pela autoria e articulação na aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - na referida casa legislativa e com o deputado Tadeu Martins Leite, presidente desta Casa, pela liderança e articulação na condução da renegociação da dívida do Estado de Minas Gerais. Anexado desde 04/02/2025 Autoria conjunta — 71 autores
RQN 9673/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 35 anos do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais - Serjusmig. Requerimento deferido desde 25/03/2025 Autoria conjunta — 75 autores
RQN 9188/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto dos Advogados de Minas Gerais - Iamg - pelos 110 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/02/2025 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 9645/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2024 Requer seja formulada manifestação de protesto contra o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pela postergação da instalação das segundas unidades judiciárias nas Comarcas de São João da Ponte e Jaíba e da reinstalação da segunda unidade judiciária na Comarca de Manga. Aprovado desde 27/08/2025 Autoria única
RQN 9172/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2024 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Heron Laiber Bonadiman, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, por sua contribuição acadêmica e defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, a favor da ciência e do desenvolvimento inclusivo e sustentável no Estado. Aprovado desde 18/08/2025 Autoria conjunta — 71 autores
RQN 9103/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV - pela passagem do seu aniversário de 30 anos de fundação e pelos relevantes trabalhos prestados à população rural do Vale Jequitinhonha. Requerimento deferido desde 18/02/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 9077/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2024 Requerem seja concedido o título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais a Hildegard Beatriz Angel Bogossian pelo seu relevante trabalho como jornalista, escritora e defensora dos direitos humanos, e pelo empenho na preservação da memória e cultura brasileira. Aprovado desde 12/05/2025 Autoria conjunta — 44 autores
RQN 8486/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Embaixada da China no Brasil e o consulado desse país no Rio de Janeiro (RJ), nas pessoas do embaixador Zhu Qingqiao e da consulesa Tian Min, pelos 50 anos de relação diplomática entre Brasil e China. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 13/11/2024 Autoria conjunta — 25 autores
RQN 8828/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2024 Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues por sua excepcional contribuição às sociedades brasileira e mineira. Aprovado desde 14/04/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 8356/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem seja formulado voto de congratulações com a deputada Macaé Evaristo pela nomeação para assumir o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a convite do presidente Lula. Aprovado desde 07/11/2024 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 8334/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os atletas olímpicos e paralímpicos do Estado pelo esforço e dedicação demonstrados nas competições das Olimpíadas e Paralimpíadas de Paris 2024. Anexado desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 8332/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Academia Mineira de Letras pelos 115 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 04/12/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 8321/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Ana Carolina da Silva, Gabriela Braga Guimarães, Lorenne Maria Geraldo Teixeira, Luciana Maria Dionízio, Tamires Cássia Dias de Brito, Yasmim Assis Ribeiro, Maria Eduarda Ferreira Sampaio e Ana Patrícia Ramos pelas medalhas conquistadas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Anexado desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 8120/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Ana Patrícia Silva Ramos e Eduarda dos Santos Lisboa por terem sido campeãs olímpicas na modalidade Vôlei de Praia Feminino. Anexado desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 8236/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as 12 guardas de congado e o grupo Movimento Negro Frutos da África, do Município de Conselheiro Lafaiete, pelo registro do congado como patrimônio cultural imaterial do Estado. Requerimento deferido desde 08/07/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 8066/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja formulado voto de congratulações com Vinícius de Assis Moreira, gerente do Parque Estadual do Rio Doce, pelos 80 anos de criação do parque, completados no dia 14 de julho de 2024. Aprovado desde 24/10/2024 Autoria única
RQN 8037/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Supermercados BH, na pessoa do seu sócio-fundador Pedro Lourenço - Pedrinho BH -, pela comemoração dos 28 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 3892/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Hospital Nossa Senhora das Dores pela comemoração dos seus 150 anos de fundação e história na cidade de Ponte Nova e região. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/09/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 7861/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Hermes Vilchez Guerrero por sua contribuição acadêmica e jurídica para o aperfeiçoamento da Justiça do Estado. Aprovado desde 09/09/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 7532/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Minas Gerais - SINPRF-MG - pelos 32 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/07/2024 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 7601/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora - Sinpro-JF - pelos 90 anos de dedicação à luta e defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação no referido município. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 7600/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o violeiro Chico Lobo, pelos relevantes serviços prestados em prol da difusão da cultura de Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 7599/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o escritor Fernando Sabino com a instituição do ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino, conforme a Lei Federal 14794, de 5 de janeiro de 2024. Requerimento deferido desde 02/04/2025 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 7533/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais - Sinepe - pelos 77 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 7480/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção - Censa - pelos 60 anos da sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 7475/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Gilberto Aparecido Abramo, por seu compromisso inabalável com os mineiros, refletido em sua atuação parlamentar e dedicação incansável em prol do desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos ao longo de muitos anos. Aprovado desde 02/12/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 7453/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Bernardo Carneiro de Sousa Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Aprovado desde 10/07/2024 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 7271/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Ana Cabral, presidente executiva da Sigma Lithium. Requerimento deferido desde 28/08/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 7269/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Olavo Bilac Pinto Neto pelas relevantes contribuições para a política do Estado. Aprovado desde 09/06/2025 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 6939/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2024 Requer seja formulado voto de congratulações com a Delegacia Adjunta de Crimes contra Pessoa - Delegacia de Homicídios de Montes Claros pelos 12 anos de sua criação. Aprovado desde 26/06/2024 Autoria única
RQN 7004/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais pelos 70 anos de serviços inestimáveis à sociedade mineira. Requerimento deferido desde 22/05/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 6992/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Cristiano Varella pelos 30 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 11/02/2025 Autoria conjunta — 48 autores
RQN 6988/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - pelos 56 anos de existência, celebrados em 27 de abril de 2024, e pelos relevantes serviços prestados à agricultura familiar do Estado. Requerimento deferido desde 21/05/2024 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 6987/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Maria Lúcia Godoy por seus 100 anos de vida e por sua relevante contribuição para a cultura musical do Brasil. Requerimento deferido desde 28/08/2024 Autoria conjunta — 37 autores
RQN 6975/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rádio Itatiaia Ouro Preto pelos 50 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2024 Autoria conjunta — 45 autores
RQN 6972/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os membros da Polícia Militar, da Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais enviados ao Rio Grande do Sul para o resgate das vítimas da catástrofe climática de 2024, por seu trabalho heroico e honroso. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2024 Autoria conjunta — 42 autores
RQN 6508/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Francisco Antônio Lobo Leite, o violeiro Chico Lobo, pelos relevantes serviços prestados a Minas Gerais. Aguardando parecer em comissão desde 16/04/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 6487/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede de Ensino Gênesis, de Ribeirão das Neves, por seus 29 anos de fundação. Requerimento deferido desde 16/04/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 5414/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requerem a realização de seminário legislativo para debater as perspectivas e os desafios dos municípios mineiros relativos à exploração do lítio e a possibilidade de instalação de sua cadeia produtiva. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 16/04/2024 Autoria conjunta — 14 autores
RQN 6376/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas - CAA-NM - pelo aniversário de 35 anos de sua fundação e pelo muito com que tem contribuído com o desenvolvimento sustentável da Agroecologia, da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas. Requerimento deferido desde 09/04/2024 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 6366/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - Crefito-4 MG - pelos 40 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 18/12/2024 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 6319/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Cel. PM Wagner Alan de Mattos, comandante da 2ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, em reconhecimento a sua atuação e dedicação em prol da segurança pública do Estado. Aprovado desde 20/05/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 6305/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o lançamento em Minas Gerais do Plano Safra 2024/2025, na perspectiva do fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento agrário. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/04/2024 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 6281/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Requerimento deferido desde 26/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 6254/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher - Nepem - pelos 40 anos de sua criação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 20/03/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 4601/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a equipe da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - pelo desenvolvimento da vacina Calixcoca, para uso no tratamento da dependência em cocaína e "crack", premiada na categoria "Destaque" do Prêmio Euro Inovação na Saúde, que foi votada por médicos de 17 países e superou 11 finalistas. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 20/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 6227/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr.  Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, pelo recebimento do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais. Arquivado desde 22/03/2024 Autoria conjunta — 51 autores
RQN 6182/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Universidade Federal de Alfenas pelos 110 anos de excelência no ensino, relevância na região Sul de Minas e importância histórica para Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 19/03/2024 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 6126/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais - AEBMG -, pelos 77 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 02/04/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 5990/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o aniversário de 63 anos de existência do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez de Montes Claros, a ser celebrado em 14 de março de 2024. Requerimento deferido desde 02/04/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 5537/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pelos seus 90 anos de história. Anexado desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5536/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Galeria do Ouvidor pela celebração de seus 60 anos de história. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5535/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf -  pelos 50 anos de sua criação, a serem completados em 16 de julho de 2024. Anexado desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 4840/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 21 anos de instituição do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Brasil. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 4699/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 15 anos da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia pela Lei Federal 11892, de 2008. Anexado desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 4697/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica em Minas Gerais, composta por IFMG, IFNMG, IFTM, IF Sul de Minas e IF Sudeste MG pelos seus 15 anos de existência. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 4594/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - pelos 15 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 4566/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o jubileu do Santuário de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa de Monte Sião,  que foi elevado solenemente à categoria de santuário em 5 de novembro de 1999. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 4489/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Município de Ribeirão das Neves pelo aniversário de 70 anos de sua emancipação, ocorrida em 12 de dezembro de 1953. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 37 autores
RQN 4461/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os clubes sociais negros do Estado pela defesa e promoção dos direitos da população negra e para prestar reconhecimento à relevância do seu trabalho. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 4192/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar 48º aniversário da independência da República de Angola. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 3312/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o senador Cleitinho Azevedo por seu trabalho em defesa do povo mineiro, como parlamentar. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 55 autores
RQN 2981/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Mercado Central de Belo Horizonte pelos 95 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 28/05/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 2761/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro Oftalmológico de Minas Gerais pelos seus 55 anos de fundação. Requerimento deferido desde 10/10/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 2509/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia pelos seus 80 anos de existência. Requerimento deferido desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 37 autores
RQN 2488/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede Mater Dei de Saúde pelos 43 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 2140/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Misericórdia de São João del-Rei pelos 240 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 2137/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o 8º aniversário da encíclica "Laudato Si", do Papa Francisco, sobre o cuidado com a casa comum, e a campanha Junho Verde, cujo objetivo é desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações, conforme a Lei Federal 14393, de 2022. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 2093/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o jogador de futebol Vinícius Júnior pela relevante atuação no esporte, incentivo à juventude negra e em solidariedade a ele e a todas as vítimas de racismo no Brasil. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 1620/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a mineira Paola Antonini pela inspiração e contribuição dada por meio do Instituto Paola Antonini, que já garantiu acessibilidade e mobilidade a inúmeras pessoas com deficiência física. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 1267/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Município de Manga pelo centenário de sua emancipação, em 7 de setembro de 2023. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 912/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos de fundação da Cooperativa de Produção dos Cafeicultores do Cerrado de Araguari Ltda. - Coocacer. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 723/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário do Rotary no Brasil, a ser completado no ano de 2023. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 270/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o aniversário de 34 anos de criação da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 5930/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2024 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Região pelos 90 anos de sua fundação, ocorrida em 11 de agosto de 1934. Aprovado desde 10/04/2024 Autoria única
RQN 5719/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - pelo lançamento da Campanha da Fraternidade de 2024, cujo tema é "Fraternidade e amizade social" e o lema "Vós sois todos irmãos e irmãs", contido no evangelho de São Mateus, capítulo 23, versículo 8. Requerimento deferido desde 05/03/2024 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 4591/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos de criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem. Aprovado desde 28/02/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 5588/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini pelos relevantes trabalhos prestados ao Judiciário Mineiro. Requerimento deferido desde 19/03/2024 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 4605/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o cinquentenário da Neonatologia da Santa Casa de Belo Horizonte. Requerimento deferido desde 20/02/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5509/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à deputada Lohanna Souza França Moreira de Oliveira. Arquivado desde 09/08/2024 Autoria conjunta — 61 autores
RQN 5480/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao papa Francisco, 266° papa da Igreja Católica e chefe de Estado da Cidade-Estado do Vaticano. Aprovado desde 06/05/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5461/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Carlos Henrique Alves da Silva, por sua contribuição a Minas Gerais. Arquivado desde 09/05/2024 Autoria conjunta — 54 autores
RQN 5393/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Arquivado desde 09/08/2024 Autoria conjunta — 48 autores
RQN 4622/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Jorge Rebelo de Almeida, diretor do Grupo Vila Galé, em reconhecimento à sua atuação para o incentivo ao desenvolvimento do turismo no Estado. Aprovado desde 08/04/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 4602/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 Requerem ao presidente desta Casa que lidere todos os deputados na busca pelo apoio dos deputados federais e senadores eleitos por Minas Gerais, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e, especialmente, do presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, para que, em conjunto, façam gestões políticas junto à União, com a finalidade precípua de encontrar melhor solução para o pagamento da dívida do Estado. Aprovado desde 29/11/2023 Autoria conjunta — 18 autores
RQN 2967/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 60 anos do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais - Ceemg. Requerimento deferido desde 07/11/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 3774/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 18 anos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM. Requerimento deferido desde 25/10/2023 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 4206/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2023 Requerem seja formulada manifestação de apoio, solidariedade e carinho à comunidade escolar da Escola Profissional Dom Bosco pela tragédia ocorrida em 10/10/2023, que deixou uma vítima fatal e outras três feridas. Arquivado desde 04/03/2024 Autoria conjunta — 16 autores
RQN 3992/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à cantora, compositora, instrumentista e produtora musical brasileira e atual ministra da Cultura, Margareth Menezes, pela relevante contribuição à música e à cultura brasileira, especialmente a afro- brasileira, que, por suas características, guarda significativos pontos de contato com a cultura mineira. Aguardando parecer em comissão desde 10/10/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 3990/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com o jornal "Inverta" por ocasião dos 32 anos de sua fundação. Aprovado desde 08/11/2023 Autoria única
RQN 3174/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Edilene Lobo pela posse como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral. Requerimento deferido desde 10/10/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 3921/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Record TV  pela celebração de seus 70 anos de história. Requerimento deferido desde 04/10/2023 Autoria conjunta — 72 autores
RQN 3900/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Maurício Renato de Souza, advogado e historiador. Aguardando parecer em comissão desde 03/10/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 3899/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária de Minas Gerais à Sra. Ana Cabral-Gardner, presidente executiva da Sigma Lithium, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e social do Estado, gerando emprego no Vale do Lítio. Arquivado desde 09/08/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 3816/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Dom Vicente de Paula Ferreira com a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Requerimento deferido desde 27/09/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 3779/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Ordem DeMolay pelos 40 anos de atividade em Minas Gerais, com a fundação do Capítulo Belo Horizonte nº 12 dessa ordem. Requerimento deferido desde 27/09/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 3293/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Banda da Guarda Municipal de Belo Horizonte pelos 17 anos de sua fundação, a serem celebrados em 2024. Requerimento deferido desde 12/09/2023 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 3223/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais - Apeminas - pelos 20 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 31/08/2023 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 3102/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2023 Requerem seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o agendamento da arguição pública do presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, conforme previsto na alínea "d" do inciso XXIII do art. 62 da Constituição do Estado. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 22/08/2023 Autoria conjunta — 18 autores
RQN 2877/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Indústria Cerâmica Andradense S.A. - Icasa - pelos cinquenta anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 22/08/2023 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 2982/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2023 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que o governador do Estado se retrate publicamente, após fala que incentiva a separação do País, a xenofobia, a distinção entre a população do Sul-Sudeste e Norte-Nordeste, na medida em que sua manifestação viola a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito e alimenta a política de ódio. Aprovado desde 26/09/2023 Autoria conjunta — 17 autores
RQN 2884/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2023 Requerem seja feita convocação de reunião especial para comemorar os 17 anos da sanção da Lei 11340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, que instituiu instrumentos jurídicos a fim de garantir proteção para as mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica. Requerimento deferido desde 02/08/2023 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 2649/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear José Carlos Novaes da Mata Machado pelos 50 anos do seu assassinato em função da luta pela democracia e o estado democrático de direito. Requerimento deferido desde 11/07/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 837/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2023 Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 76 2021, do deputado João Magalhães e outros. Proposição não recebida desde 05/07/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 1583/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Emater-MG pelos 75 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 28/06/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 384/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Celulose Nipo-Brasileira S.A. - Cenibra - pelos cinquenta anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 28/06/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 2487/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Sr. Daniel de Oliveira  Franco. Aguardando parecer em comissão desde 27/06/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 1512/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade Verde Norte - Favenorte - pelos 20 anos de relevantes serviços prestados no campo do ensino superior, na região Norte de Minas e na microrregião da Serra Geral. Requerimento deferido desde 28/06/2023 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 885/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo - Abrajet - de Minas Gerais pela comemoração de seus 40 anos de fundação. Requerimento deferido desde 28/06/2023 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 2035/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Requerem seja encaminhado à Federação Internacional de Futebol - Fifa - e à Confederação Brasileira de Futebol - CBF -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para que adotem medidas urgentes diante do ato de racismo sofrido pelo jogador Vinícius Junior, do Real Madrid, durante a partida contra o Valencia, na Espanha, em 21/5/2023. Aprovado desde 06/07/2023 Autoria conjunta — 23 autores
RQN 647/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Galo, iniciativa com formato pioneiro no futebol brasileiro, pelo relevante trabalho em defesa do protagonismo das mulheres e combate à violência. Requerimento deferido desde 31/05/2023 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 1818/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2023 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. José Arthur de Carvalho Pereira Filho, por sua contribuição para o aperfeiçoamento e inovação da Justiça em Minas Gerais. Aprovado desde 21/08/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 1478/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais por seus 15 anos de fundação. Requerimento deferido desde 23/05/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 1105/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 36 2019, do deputado Duarte Bechir e outros. Requerimento deferido desde 23/05/2023 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 1429/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2023 Requerem a realização de seminário legislativo com a finalidade de discutir a evolução do endividamento do Estado e colher subsídios que contribuam para a melhoria da gestão pública mineira. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 02/05/2023 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 418/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2023 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, pelos relevantes serviços prestados ao País no fortalecimento do regime democrático e no desenvolvimento socioeconômico do País e pela importância de estreitar os laços que o ligam ao povo e à história política mineira. Aprovado desde 21/08/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 497/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2023 Requerem, na condição de membros da Frente Parlamentar Mineira pela Duplicação da BR-381, seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais pedido de providências para que atuem junto ao governo federal com vistas a cobrar esforços pela duplicação da BR-381, em especial no trecho que liga Governador Valadares a Belo Horizonte. Aprovado desde 10/05/2023 Autoria conjunta — 11 autores
RQN 645/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2023 Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira por seu pronunciamento transfóbico proferido na tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 8 de março de 2023, Dia Internacional das Mulheres, no qual o parlamentar banalizou a luta política e por direitos das mulheres trans, propagou desinformação e legitimou o ódio, o preconceito e a discriminação, o que contribui para a violência e o assassinato de pessoas trans e travestis no Brasil. Rejeitado desde 19/04/2023 Autoria conjunta — 12 autores
RQN 595/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Diante do Trono por seus 25 anos de história. Requerimento deferido desde 21/03/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 584/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requerem seja formulada manifestação de apoio à indicação de Edilene Lobo, natural do Município de Taiobeiras, à vaga de Ministra do Supremo Tribunal Federal, diante da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, prevista para maio de 2023, e da ministra Rosa Weber, prevista para setembro deste ano, pelo reconhecimento da sua atuação profissional e da sua produção científica como advogada e professora universitária e por ser uma contribuição à paridade racial e de gênero na composição do mais importante órgão judicial do País. Aprovado desde 16/05/2023 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 313/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 4 2015, da deputada Marília Campos. Requerimento deferido desde 21/03/2023 Autoria única
RQN 311/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 6 2015, da deputada Marília Campos. Requerimento deferido desde 21/03/2023 Autoria única
RQN 310/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 678 2015, da deputada Marília Campos. Requerimento deferido desde 21/03/2023 Autoria única
RQN 309/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 679 2015, da deputada Marília Campos. Requerimento deferido desde 21/03/2023 Autoria única
RQN 307/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 29 2015, da deputada Marília Campos. Requerimento deferido desde 21/03/2023 Autoria única
RQN 306/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1784 2015, da deputada Marília Campos. Requerimento deferido desde 21/03/2023 Autoria única
RQN 305/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1829 2015, da deputada Marília Campos. Requerimento deferido desde 21/03/2023 Autoria única
RQN 304/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1830 2015, da deputada Marília Campos. Requerimento deferido desde 21/03/2023 Autoria única
RQN 303/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1831 2015, da deputada Marília Campos. Requerimento deferido desde 21/03/2023 Autoria única
RQN 302/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1836 2015, da deputada Marília Campos. Requerimento deferido desde 21/03/2023 Autoria única
RQN 301/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2719 2015, da deputada Marília Campos. Requerimento deferido desde 21/03/2023 Autoria única
RQN 298/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 652 2019, da deputada Marília Campos. Requerimento deferido desde 21/03/2023 Autoria única
RQN 297/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 794 2019, da deputada Marília Campos. Requerimento deferido desde 21/03/2023 Autoria única
RQN 296/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1021 2019, da deputada Marília Campos. Requerimento deferido desde 21/03/2023 Autoria única
RQN 168/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 795 2019, do deputado Virgílio Guimarães. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 167/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 797 2019, do deputado Virgílio Guimarães. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 166/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 796 2019, do deputado Virgílio Guimarães. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 165/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 798 2019, do deputado Virgílio Guimarães. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 164/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 799 2019, do deputado Virgílio Guimarães. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 163/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 896 2019, do deputado Virgílio Guimarães. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 162/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1137 2019, do deputado Virgílio Guimarães. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 161/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1233 2019, do deputado Virgílio Guimarães. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 160/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1490 2020, do deputado Virgílio Guimarães. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 159/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2974 2021, do deputado Virgílio Guimarães. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 158/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2975 2021, do deputado Virgílio Guimarães. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 157/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3212 2021, do deputado Virgílio Guimarães. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 156/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3614 2022, do deputado Virgílio Guimarães. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 155/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3838 2022, do deputado Virgílio Guimarães. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 154/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 402 2015, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 153/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 403 2015, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 152/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 404 2015, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 151/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 405 2015, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 150/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 406 2015, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 149/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 412 2015, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 148/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 414 2015, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 147/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 415 2015, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 146/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 419 2015, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 145/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 416 2015, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 144/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 417 2015, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 143/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 418 2015, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 142/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 429 2015, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 141/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3960 2016, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 140/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4045 2017, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 139/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4084 2017, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 138/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4274 2017, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 137/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 5265 2018, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 136/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4773 2017, do deputado Paulo Guedes. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 323/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2023 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a inclusão da obra de pavimentação da Rodovia LMG-631 - Estrada da Produção -, no trecho entre São João da Ponte e Capitão Enéas, como prioridade para 2023. Aprovado desde 25/04/2023 Autoria única
RQN 322/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2023 Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a conclusão do projeto executivo referente à pavimentação da Rodovia LMG-631 - Estrada da Produção -, no trecho entre São João da Ponte e Capitão Enéas. Aprovado desde 12/09/2023 Autoria única
RQN 247/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar a Campanha da Fraternidade de 2023, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -  CNBB -, cujo tema é "Fraternidade e a fome" e o seu lema "Dai- lhes vós mesmos de comer", citação bíblica contida no Evangelho de São Mateus, capítulo 14, versículo 16. Requerimento deferido desde 28/02/2023 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 317/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2023 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre a entrega dos títulos de regularização fundiária aos beneficiários residentes nos municípios do Norte e Nordeste de Minas Gerais, o número de títulos entregues nos últimos oito anos e a previsão de entrega por município para 2023. Aguardando parecer em comissão desde 23/02/2023 Autoria única
RQN 316/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2023 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a entrega dos títulos de regularização fundiária aos beneficiários residentes nos municípios do Norte e Nordeste de Minas Gerais, o número de títulos entregues nos últimos oito anos e a previsão de entrega por município para 2023. Aprovado desde 29/08/2023 Autoria única
RQN 315/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2023 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o andamento do programa PAA Leite, do governo federal, denominado em Minas Gerais Leite pela Vida, referente ao saldo do valor dos recursos na data de hoje e também à meta de execução dos recursos prevista para o ano de 2023. Aprovado desde 10/10/2023 Autoria única
RQN 275/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2023 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado à Sra. Patrícia Habkouk, promotora de justiça, em reconhecimento de sua trajetória no Ministério Público de Minas Gerais, em especial na coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CAO-VD. Aprovado desde 21/08/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 230/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento do programa Água para Todos, sua realidade física e orçamentária até o momento, detalhando-se os valores dos recursos que serão destinados em 2023 às cisternas, às barraginhas e aos sistemas simplificados de abastecimento de água. Aprovado desde 17/08/2023 Autoria única
RQN 207/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/02/2023 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento das obras do Programa Brasil Profissionalizado, nas escolas técnicas dos Municípios de Manga, Brasília de Minas, Monte Azul, Espinosa, Joaíma e Bocaiuva, as quais foram iniciadas em 2005, com término previsto para 2012, e que em 2018 estavam com 90% dos trabalhos concluídos. Aprovado desde 08/08/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente