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Projeto de lei (PL) · 86 no total

Ricardo Campos

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 5977/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 12/08/2026 Autoria única
PL 5957/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 14/08/2026 Autoria única
PL 5951/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 12/08/2026 Autoria única
PL 5869/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 15/07/2026 Autoria única
PL 5832/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5742/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5704/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 28/05/2026 Autoria única
PL 5653/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 14/07/2026 Autoria única
PL 5652/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 15/06/2026 Autoria única
PL 5482/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 14/07/2026 Autoria única
PL 5473/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/06/2026 Autoria única
PL 5472/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2026 Autoria única
PL 5471/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2026 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 07/07/2026 Autoria única
PL 5469/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 14/07/2026 Autoria única
PL 5463/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2026 Autoria única
PL 5462/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 14/07/2026 Autoria única
PL 5461/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2026 Autoria única
PL 5460/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2026 Autoria única
PL 5459/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2026 Autoria única
PL 5454/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2026 Autoria única
PL 5453/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 14/07/2026 Autoria única
PL 5452/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2026 Autoria única
PL 5439/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Ementa não informada pela Casa Proposição não recebida desde 07/04/2026 Autoria conjunta — 17 autores
PL 410/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Ementa não informada pela Casa Proposição não recebida desde 07/04/2026 Autoria única
PL 5427/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2026 Autoria única
PL 5295/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 5145/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 Autoria única
PL 5004/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando votação da redação final desde 12/08/2026 Autoria única
PL 4999/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 Autoria única
PL 4937/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 22/04/2026 Autoria conjunta — 8 autores
PL 4875/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 14/07/2026 Autoria única
PL 4856/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 10/03/2026 Autoria única
PL 4817/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 05/08/2026 Autoria única
PL 4744/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 27/11/2025 Autoria única
PL 4746/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 71 autores
PL 4576/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 27/02/2026 Autoria única
PL 4481/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/02/2026 Autoria única
PL 4452/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 26/05/2026 Autoria única
PL 4109/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 26/08/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 3940/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 06/08/2025 Autoria única
PL 3434/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 13/03/2025 Autoria única
PL 3199/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 04/02/2025 Autoria única
PL 2892/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/06/2026 Autoria única
PL 2884/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 20/05/2025 Autoria única
PL 2843/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 17 autores
PL 2544/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 09/08/2024 Autoria única
PL 2582/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 09/07/2024 Autoria única
PL 2292/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 21/03/2025 Autoria única
PL 2283/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 14/05/2024 Autoria única
PL 2282/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 14/05/2024 Autoria única
PL 2104/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 21/03/2024 Autoria única
PL 2072/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 04/06/2024 Autoria única
PL 1997/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/02/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 14/04/2025 Autoria única
PL 1880/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 17/07/2024 Autoria única
PL 1745/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/04/2025 Autoria única
PL 1680/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/07/2024 Autoria única
PL 1604/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 28/11/2023 Autoria única
PL 1559/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 18/10/2023 Autoria conjunta — 8 autores
PL 1465/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 20/10/2025 Autoria única
PL 1448/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/11/2023 Autoria conjunta — 11 autores
PL 1247/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/09/2023 Autoria única
PL 1127/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/08/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 10/08/2023 Autoria única
PL 1132/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 14/01/2025 Autoria única
PL 1131/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 26/07/2024 Autoria única
PL 1130/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/05/2024 Autoria única
PL 1124/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/04/2024 Autoria única
PL 935/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 16/01/2026 Autoria única
PL 855/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 13/06/2023 Autoria conjunta — 11 autores
PL 808/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 20/10/2023 Autoria única
PL 809/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 11/12/2023 Autoria única
PL 619/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2023 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 27/06/2023 Autoria única
PL 642/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/10/2023 Autoria única
PL 639/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/10/2023 Autoria única
PL 638/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 29/09/2025 Autoria única
PL 633/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/06/2023 Autoria conjunta — 24 autores
PL 432/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 13/05/2025 Autoria única
PL 428/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/06/2024 Autoria única
PL 427/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 25/06/2024 Autoria única
PL 396/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 27/04/2023 Autoria conjunta — 18 autores
PL 271/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 13/11/2023 Autoria única
PL 329/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 19/12/2024 Autoria única
PL 328/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 11/10/2023 Autoria única
PL 283/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/04/2023 Autoria única
PL 242/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 07/06/2024 Autoria única
PL 230/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 22/04/2025 Autoria conjunta — 20 autores
PL 223/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/12/2024 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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