Mário Henrique Caixa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 22221/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a implementação da Fototeca Estadual de Minas Gerais, instituída pela Lei nº 25.641, de 2025, e os desdobramentos da política pública de preservação da memória visual fotográfica no Estado. | Aprovado desde 23/06/2026 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 21732/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a regularização fundiária do território situado no Parque Estadual do Rio Corrente, a adoção de medidas efetivas para a resolução dos conflitos fundiários nessa região e o reconhecimento do direito de uso, de ocupação tradicional e de reprodução sociocultural da comunidade indígena Gerú Tucunã Pataxó no interior da unidade de conservação e do Acampamento Esperança. | Aprovado desde 26/05/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQC 20628/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2026 | Requerem seja realizada audiência pública, com a participação das Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Saúde, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Governo e de representantes do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos - Pronara -, para debater a implementação, no Estado, do Pronara, instituído pelo Decreto Federal nº 12.538, de 30 de junho de 2025, a recomposição do Grupo Executivo Permanente da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado, criado pelo Decreto Estadual nº 47.223, de 26 de julho de 2017, e a atualização e implementação do Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica em Minas Gerais, instituído pelo Decreto com Numeração Especial nº 481, de 25 de setembro de 2018. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQC 20479/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Clube Atlético Mineiro pelos 118 anos de sua fundação. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 17723/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a soberania e a segurança alimentar, o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos no Semiárido Mineiro, considerando os desafios climáticos, sociais e econômicos da região e a necessidade de políticas públicas estruturantes orientadas pelo combate à desertificação, pela convivência com a seca e pela justiça climática. | Aprovado desde 26/05/2026 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 18517/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a ruptura do pacto federativo e a demolição do serviço público, nas esferas municipal, estadual e federal. | Aprovado desde 05/12/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 18133/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/10/2025 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, de sua autoria, que revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 22/10/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 17897/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, sob a ótica dos direitos humanos, as mudanças planejadas ou efetivadas na organização do sistema de regulação do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado, incluindo a criação de uma central única de regulação. | Aprovado desde 22/10/2025 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 17164/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados, para a qual seja convidada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, para debater os impactos de mineração irregular, relacionada ao esquema de corrupção apurado na Operação Poeira Vermelha e na Operação Rejeito, sobre as comunidades do entorno da Serra do Curral, a maneira como essas comunidades são afetadas pelo referido empreendimento e as violações de direitos humanos decorrentes dessa atividade de exploração mineral. | Aprovado desde 25/09/2025 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 17161/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater sobre a transparência, a governança e a correta aplicação dos recursos financeiros provenientes do acordo de Brumadinho, firmado em 4 de fevereiro de 2021. | Aprovado desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 16330/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2025 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a criação, em 2025, de um grupo de trabalho, com a participação da sociedade civil, para implantação de um programa estadual de monitoramento da qualidade da água e proteção de recursos hídricos. | Aprovado desde 26/08/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 16329/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2025 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que elabore e implemente um plano de alimentação escolar saudável, estabelecendo como meta que, num prazo de 10 anos, todos os alimentos adquiridos sejam agroecológicos. | Aprovado desde 26/08/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 16327/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2025 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov –pedido de providências para recomposição do Grupo Executivo Permanente – GEP – da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado, criado pelo Decreto nº 47.223, de 26 de julho de 2017, e para atualização e implementação, nos próximos anos, do Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica em Minas Gerais – Planera –, conforme o Decreto com Numeração Especial nº 481, de 25 de setembro de 2018, reafirmando que o não cumprimento do decreto configura ato de improbidade administrativa; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o Planera, conforme o Decreto com Numeração Especial nº 481, de 2018, e a importância da recomposição do Grupo Executivo Permanente – GEP – da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado. | Aprovado desde 26/08/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 15529/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2025 | Requerem seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Educação - SEE e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG pedido de providências para que seja revogada a Resolução Conjunta SEE-CBMMG nº 1, de 30 de janeiro de 2024, que instituiu a política educacional de gestão compartilhada: escolas cívico-militares pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEE - e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG -, tendo em vista a flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade da continuidade do referido programa, bem como a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim -, determinada pelo Decreto Federal nº 11.611, de 19/7/2023. | Aprovado desde 14/07/2025 | Autoria conjunta — 15 autores |
| RQC 15268/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica em Minas Gerais - Planera -, conforme Decreto com Numeração Especial nº 481, de 25/9/2018, que o aprovou e determinou a sua implantação e a importância da recomposição do Grupo Executivo Permanente - GEP - da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado, criado pelo Decreto nº 47.223, de 26/7/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 14535/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3738 2025, de autoria do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag. | Aprovado desde 01/07/2025 | Autoria conjunta — 17 autores |
| RQC 14025/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1/2025 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Lei Estadual de Incentivo ao Esporte"; Tema 2 - "Execução do ICMS Esportivo"; e Tema 3 - "Sistema Estadual de Esporte e a Lei Geral do Esporte". | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 13336/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2025 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Financiamento ao esporte no Estado: impactos da lei de incentivo e do ICMS esportivo" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 09/04/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12871/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2025 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Clube Atlético Mineiro pela conquista do hexacampeonato, na edição de 2025 do Campeonato Mineiro de Futebol. | Aprovado desde 19/03/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10483/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Plano Safra 2024-2025 nacional, na perspectiva do fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento agrário, em virtude do lançamento desse plano no Estado. | Aprovado desde 03/09/2024 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 7525/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - e a sua execução em Minas Gerais. | Aprovado desde 18/04/2024 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQC 7384/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as possibilidades de participação popular na federalização da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig. | Aprovado desde 07/06/2024 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 4705/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2023 | Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Simone Aparecida Albuquerque, ocorrido em 9 10 2023, em Brasília. | Aprovado desde 11/10/2023 | Autoria conjunta — 17 autores |
| RQC 4704/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2023 | Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Dom Mauro Morelli. | Aprovado desde 11/10/2023 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQC 4063/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, do governo federal, que tem a finalidade de integrar e articular as ações, os projetos e os programas da administração pública federal, estadual, distrital e municipal voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. | Aprovado desde 19/09/2023 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 3012/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2023 | Requerem seja realizado debate público sobre o Plano Safra 2023/2024 da Agricultura Familiar do governo federal. | Aprovado desde 06/07/2023 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQC 2062/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2023 | Requerem seja realizado debate público sobre o arcabouço fiscal no Brasil. | Aprovado desde 01/06/2023 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQC 863/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de concessão de benefício ou incentivo fiscal, especialmente relativos ao ICMS, incidentes sobre as operações internas de saída de material reciclável oriundo de catadoras e catadores ou de associações por eles formadas. | Aprovado desde 04/05/2023 | Autoria conjunta — 19 autores |
| RQC 453/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para apresentação das políticas públicas para democratização do acesso ao esporte empreendidas pelo Governo do Estado. | Aprovado desde 14/03/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11823/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/02/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o critério esporte de que trata o artigo 8 da Lei 18030, de 12 1 2009, iniciativa que integra as atividades de monitoramento intensivo, pela comissão, da temática "ICMS Esportivo" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 22 3 2022. | Aprovado desde 11/07/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11053/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/02/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Clube Atlético Mineiro pela conquista do título de campeão brasileiro de 2021. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria única |
| RQC 7021/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2020 | Requerem seja encaminhado ao Comitê Extraordinário COVID-19 de Minas Gerais o protocolo de retomada das atividades esportivas apresentado pelo Minas Tênis Clube durante a reunião realizada em 8 6 2020, para que o referido órgão tenha ciência das especificidades do esporte especializado e dos clubes sociais no Estado. | Aprovado desde 08/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6945/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da pandemia de covid-19 no esporte especializado e o planejamento de protocolos para o retorno das competições esportivas. | Aprovado desde 08/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7030/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos no emprego no Estado provocados pela pandemia de covid-19, bem como a Medida Provisória nº 936, de 2020, e outras propostas do governo federal para a área do trabalho e da renda. | Aprovado desde 16/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6517/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1899/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas indicados pela comissão a serem enfatizados na prestação de informações do secretário de Desenvolvimento Social, sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, são: combate ao desemprego e geração de emprego e renda, com foco nas populações vulneráveis; empregabilidade e geração de renda para mulheres; economia popular e solidária; e regionalização da proteção social e especial da assistência social. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9653/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/11/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Sérgio Sette Câmara Filho pela conquista de sua primeira vitória de Fórmula 2, em Spa-Francorchamps, na Bélgica. | Aprovado desde 24/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10029/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Editora Mulheres Que Decidem pelo projeto Xá Comigo, especialmente pelo lançamento do livro" Xá comigo". | Aprovado desde 21/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9695/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, ASSUNTOS CORRELATOS À CAFEICULTURA MINEIRA, EM ESPECIAL, O PROJETO DE LEI 4703 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FAZER CONSTAR NOS RÓTULOS DAS EMBALAGEM DE CAFÉ COMERCIALIZADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, INFORMAÇÃO SOBRE A ESPÉCIE VEGETAL DE QUE SE COMPÕE O PRODUTO. | APROVADO desde 23/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9319/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUTA DA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE COM A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS AÇÕES PREPARATÓRIAS DO GOVERNO DO ESTADO PARA A COPA DE 2014, PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO E ESPORTE DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 18/03/2014 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9069/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O ATO DE RACISMO SOFRIDO PELO JOGADOR DO CRUZEIRO ESPORTE CLUBE, PAULO CÉSAR FONSECA DO NASCIMENTO "TINGA" NO JOGO CONTRA O REAL ATLÉTICO DO GARCILASO DO PERU, PELA TAÇA LIBERTADORES DA AMÉRICA, À CONFEDERAÇÃO SUL-AMERICANA DE FUTEBOL - CONMEBOL - E À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF -. | APROVADO desde 18/02/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9068/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2014 | REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO JOGADOR DE FUTEBOL DO CRUZEIRO ESPORTE CLUBE, PAULO CÉSAR FONSECA DO NASCIMENTO "TINGA" EM VIRTUDE DO ATO DE RACISMO SOFRIDO EM PARTIDA DE FUTEBOL CONTRA O REAL ATLÉTICO DO GARCILASO DO PERU, PELA TAÇA LIBERTADORES DA AMÉRICA. | APROVADO desde 18/02/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8627/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/12/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, ASSUNTOS CORRELATOS À CAFEICULTURA MINEIRA E, EM ESPECIAL O PROJETO DE LEI 4703 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE CONSTE, NOS RÓTULOS DAS EMBALAGENS DE CAFÉ COMERCIALIZADO NO ESTADO, INFORMAÇÃO SOBRE A ESPÉCIE VEGETAL DE QUE SE COMPÕE O PRODUTO. | APROVADO desde 27/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8198/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E À SECRETARIA DE ESPORTES E DA JUVENTUDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O CREDENCIAMENTO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS VISANDO A PROPORCIONAR ATENDIMENTO E TRATAMENTO A POPULAÇÃO DE TRÊS PONTAS E REGIÃO. | APROVADO desde 30/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8197/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMEDIATA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO, PARA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE BENS APREENDIDOS POR TRÁFICO DE DROGAS AO REFERIDO FUNDO, COM O OBJETIVO DE CONSEGUIR DAR MAIOR AMPLITUDE A PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DROGAS. | APROVADO desde 30/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8196/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A URGENTE INSTALAÇÃO DA 3ª E DA 4ª VARAS JUDICIÁRIAS NA COMARCA DE TRÊS PONTAS, TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE PROCESSOS MUITO ACIMA DA MÉDIA DA MAIORIA DAS COMARCAS. | APROVADO desde 30/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8195/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O AUMENTO DO EFETIVO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR EM TRÊS PONTAS, BEM COMO O NÚMERO DE VIATURAS, PARA O COMBATE À CRIMINALIDADE. | APROVADO desde 30/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8194/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM TRÊS PONTAS. | APROVADO desde 30/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8193/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COM O OBJETIVO DE ATENDER AOS DEPENDENTES QUÍMICOS QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO E AOS EX-USUÁRIOS, PARA QUE POSSAM TER OPORTUNIDADE DE EMPREGO EM TRÊS PONTAS. | APROVADO desde 30/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8192/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA REDE DE SUPORTE SOCIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO, COM A PUBLICAÇÃO DE UM NOVO EDITAL PARA INCLUSÃO DE ENTIDADES COM ADEQUAÇÃO TÉCNICA E ESTRUTURAL, COM O INTUITO DE AUMENTAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS EM TRÊS PONTAS. | APROVADO desde 30/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8191/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR A LIBERAÇÃO DE LEITOS JUNTO À SANTA CASA SÃO FRANCISCO DE ASSIS EM TRÊS PONTAS PARA SEREM DESTINADOS A DEPENDENTES QUÍMICOS. | APROVADO desde 30/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7480/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O ENFRENTAMENTO DO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS E REGIÃO. | APROVADO desde 11/09/2013 | Autoria única |
| RQC 6635/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA O MUNDO E DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, PARA DEBATER O PAPEL DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO GOVERNO DE MINAS E DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, VISANDO O BOM ATENDIMENTO AOS TURISTAS, JORNALISTAS E DELEGAÇÕES INTERNACIONAIS NA COPA DO MUNDO DE 2014. | APROVADO desde 05/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6904/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP - E AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER-MG - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS URGENTES PARA RESTRINGIR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CARGA NA RODOVIA MG-167, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS AO MUNICÍPIO DE VARGINHA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 6:00 ÀS 8:00 HORAS E 18:00 ÀS 20:00 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, ENQUANTO NÃO FOR CONSTRUÍDA A TERCEIRA FAIXA NO REFERIDO TRECHO, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS IMPRESCINDÍVEIS PARA AUMENTAR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA RODOVIA E REDUZIR O ELEVADO ÍNDICE DE ACIDENTES. | APROVADO desde 22/08/2013 | Autoria única |
| RQC 6620/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE EM CONJUNTO COM A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO PARA DEBATER O PAPEL DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO GOVERNO DE MINAS E DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, VISANDO O ATENDIMENTO AOS TURISTAS, JORNALISTAS E DELEGAÇÕES INTERNACIONAIS NA COPA DO MUNDO DE 2014. | APROVADO desde 04/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6050/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2013 | REQUEREM SEJA CRIADO UMA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DO GOVERNO DO ESTADO E DAS CIDADES PRÉ-SELECIONADAS PELA FIFA COMO CENTRO DE TREINAMENTO DE SELEÇÕES EM MINAS GERAIS, PARA PARTICIPAREM DO EVENTO EM SALVADOR, DIA 6 DE DEZEMBRO, QUANDO SERÁ FEITO O SORTEIO DOS JOGOS DA COPA DE 2014. | APROVADO desde 11/04/2013 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 5779/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO COM CONSELHEIROS E TÉCNICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, COM VISTAS A TOMAR CONHECIMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E OBRAS RELACIONADAS AOS EVENTOS FIFA, REQUER, AINDA, SEJA FEITO CONVITE ÀS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5777/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5775/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO PARA APURAR A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE RECEPTIVIDADE E HOSPITALIDADE EM BELO HORIZONTE E NO INTERIOR DO ESTADO, VISANDO AO BOM RECEBIMENTO AO TURISTA E AO APERFEIÇOAMENTO DESSA INFRAESTRUTURA, REQUER, AINDA, SEJA FEITO CONVITE ÀS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5773/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AOS AEROPORTOS REGIONAIS E AOS ACESSOS RODOVIÁRIOS AOS MUNICÍPIOS CANDIDATOS A SUBSEDES. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5769/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE DA INFRAERO. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5768/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AOS SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5767/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AOS SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE EXTREMA. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5766/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AOS SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5765/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AOS SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5764/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AOS SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5763/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AOS SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5762/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO PREFEITO DE MATIAS BARBOSA. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5761/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO PREFEITO DE EXTREMA. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5760/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO PREFEITO DE ARAXÁ. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5759/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO PREFEITO DE MONTES CLAROS. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5758/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO PREFEITO DE JUIZ DE FORA. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5756/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE - CICC - NO QUAL, EM UM MESMO ESPAÇO FÍSICO, INSTITUIÇÕES ESTADUAIS, FEDERAIS E MUNICIPAIS TRABALHARÃO DE FORMA INTEGRADA E CONJUNTA NA GESTÃO DE CRISES E GRANDES EVENTOS. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5755/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO COM OBJETIVO DE DISCUTIR O PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE URBANA DURANTE OS EVENTOS FIFA (AÇÃO 1312 DO PPAG), REQUER, AINDA, SEJA FEITO CONVITE ÀS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5754/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO COM OBJETIVO DE DISCUTIR OS PLANOS DE SAÚDE PÚBLICA PARA OS EVENTOS FIFA (AÇÃO 4333 DO PPAG), REQUER, AINDA, SEJA FEITO CONVITE ÀS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE SAÚDE. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5753/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO COM OBJETIVO DE DISCUTIR OS PLANOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA OS EVENTOS FIFA (AÇÃO 2034 DO PPAG), REQUER, AINDA, SEJA FEITO CONVITE ÀS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE SEGURANÇA PÚBLICA. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5752/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO COM OBJETIVO DE DISCUTIR A SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL (EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES DOS EVENTOS E GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS) DOS EVENTOS FIFA (AÇÃO 1273 DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG), REQUER, AINDA, SEJA FEITO CONVITE ÀS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5751/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO A OUTROS ESTADOS E CIDADES SEDES DA COPA DO MUNDO, EM CONTINUIDADE AO TRABALHO INICIADO PELA COMISSÃO DE TURISMO, EM 2010, VISANDO TROCA DE EXPERIÊNCIAS ENTRE OS LEGISLATIVOS ESTADUAIS EM RELAÇÃO SUAS ATUAÇÕES NO SEU PAPEL DE FISCALIZADOR DAS AÇÕES DOS PODERES EXECUTIVOS ESTADUAIS, NO QUE SE REFERE AOS EVENTOS FIFA. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5750/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO A UM PAÍS SEDE DE COPA DO MUNDO RECENTE, PARA AVALIAR OS BENEFÍCIOS E PREJUÍZOS RESULTANTES DO EVENTO ESPORTIVO. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5749/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO COM O OBJETIVO DE DISCUTIR MEDIDAS PARA CONSOLIDAÇÃO DE LEGADO POSITIVO PARA O ESTADO DERIVADO DOS EVENTOS FIFA EM SEUS DIVERSOS ASPECTOS (INFRAESTRUTURA DE HOSPITALIDADE E TRANSPORTE, ORGANIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS, DIVULGAÇÃO DO ESTADO ENQUANTO DESTINO TURÍSTICO E PROMOÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA), REQUER, AINDA, SEJA FEITO CONVITE ÀS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5748/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO PARA DEBATER O CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA CELEBRADO JUNTO AO CONSÓRCIO MINAS ARENA, BEM COMO O ATENDIMENTO DO MINEIRÃO QUANTO AOS REQUISITOS DE CONFORTO E FUNCIONALIDADE PARA EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, REQUER, AINDA, SEJA FEITO CONVITE ÀS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5747/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5746/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5745/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5744/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5743/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5742/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5741/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2013 | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5668/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO PEDIDO DE CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS E ADITIVOS CELEBRADOS COM A EMPRESA MINAS ARENA GESTÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS S/A. | APROVADO desde 09/04/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5716/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 3095 2012, DO DEPUTADO ARLEN SANTIAGO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR MULTA ÀS ENTIDADES DE PRÁTICA ESPORTIVA DE QUALQUER NATUREZA OU MODALIDADE EM RAZÃO DE ILÍCITOS PRATICADOS POR SEUS TORCEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5639/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 3685 2013, DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E À COPA DO MUNDO FIFA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO desde 12/03/2013 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 5574/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO COMITÊ MUNICIPAL ORGANIZADOR DA COPA DO MUNDO, PARA VERIFICAR A PREPARAÇÃO PARA OS EVENTOS FIFA - COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013 E COPA DO MUNDO 2014. | APROVADO desde 06/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5573/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO DE 2014. | APROVADO desde 06/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5572/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, PARA VERIFICAR SUA PREPARAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE TURISTAS ATRAIDOS PELOS EVENTOS FIFA - COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013 E COPA DO MUNDO 2014. | APROVADO desde 06/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5571/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO AO ESTÁDIO MAGALHÃES PINTO, PARA VERIFICAR SUAS CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO AOS ATLETAS E TORCEDORES DURANTE OS EVENTOS FIFA - COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013 E COPA DO MUNDO 2014. | APROVADO desde 06/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5564/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO, ÀS OBRAS DE MOBILIDADE URBANA REFERENTES AO ATENDIMENTO DOS ATLETAS, TURISTAS E IMPRENSA DURANTE OS EVENTOS FIFA - COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013 E COPA DO MUNDO DE 2014. | APROVADO desde 06/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5563/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI 3685 2013, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E À COPA DO MUNDO FIFA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO desde 06/03/2013 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 5561/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, PARA DISCUTIR TEMAS RELACIONADOS À ESCOLHA E PREPARAÇÃO DOS MUNICÍPIOS SUBSEDES DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A COPA DO MUNDO FIFA 2014. | APROVADO desde 06/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.