Professor Cleiton
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 3242/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para avaliar a possibilidade de remunerar pela produção os hospitais conveniados ao SUS em Minas Gerais, e não pela contratualização, como é feito atualmente. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3240/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para atualizar os valores pagos pelo Estado aos hospitais conveniados aos SUS que aderiram a programas de fortalecimento dos hospitais, como o Pró-Hosp. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3238/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ipsemg pedido de providências para fortalecer a rede de assistência à saúde em todo Estado e para implementar uma ação estratégica com vistas a celebrar convênios prioritariamente com entidades de assistência hospitalar que já sejam conveniadas ao SUS em Minas Gerais. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3232/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requer seja encaminhado ao Ipsemg pedido de providências para implantar uma estratégia de ação que priorize a celebração de convênios com instituições filantrópicas de assistência hospitalar e para criar uma tabela de procedimentos que remunere, com valores superiores à tabela básica do instituto, os serviços conveniados com entidades filantrópicas. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3211/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Empresa Gontijo de Transportes em Belo Horizonte pedido de informações sobre as condições de acessibilidade da frota da empresa, incluindo dados sobre o percentual de veículos acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como os trajetos realizados por esses veículos no Estado. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 835/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/07/2019 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Segurança Pública - Sesp - e de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências para a resolução dos problemas graves constatados na unidade prisional de Barbacena, bem como para a elaboração e o envio a essa comissão de relatório contendo os problemas detectados na unidade. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQC 3252/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a liberação dos recursos das escolas família agrícola, especialmente para o Município de Ladainha, que ficou sem repasses. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3241/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que o órgão faça consulta à comunidade escolar para a direção das 240 escolas estaduais onde não ocorreu a consulta no dia 17 6 2019. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3239/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a questão do Diário Escolar Digital – DED – na rede estadual de educação. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3189/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Consea-MG - e ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável pedido de providências para a elaboração do Plano Diretor de Infraestrutura Hídrica para o semiárido mineiro. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3072/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Márcio Eduardo Prado Vazquez pelo destaque na produção do azeite Prado e Vazquez, no Município de Alagoa. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3071/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Renato de Souza e com a Sra Thaylane Siqueira Guedes pela premiação no concurso Mondial du Fromage, realizado na França. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3069/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com Josias Gomes pela premiação de seu café como campeão geral do Estado e como campeão estadual das Matas de Minas. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3068/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com Alexandre Poni pela promoção do evento lançamento da Edição Especial de Cafés (Tipo Natural e Cereja Descascado). | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3067/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com Leandro Cristiano da Silva Castro pela premiação no Concurso de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais, promovido pelo Governo do Estado. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3079/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja realizada visita à Secretária de Estado de Educação, no Município de Belo Horizonte, para dar continuidade à reunião, realizada em 7/05/2019, que tratou dos critérios para nomeação de vice-diretor nas escolas de educação especial do Estado. | Aprovado desde 02/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2980/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Águas pedido de providências para a manutenção de cota mínima do Lago de Furnas, de forma a não prejudicar seus múltiplos usos, inclusive o turístico. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2979/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para a manutenção de cota mínima do Lago de Furnas, de forma a não prejudicar sua exploração turística e, por consequência, a população de seu entorno. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2978/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a melhoria da infraestrutura de acesso ao Parque Estadual do Rio Doce. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2977/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para a melhoria do acesso ao Parque Estadual do Rio Doce, inclusive da sinalização turística, de forma a possibilitar o incremento da visitação no referido parque. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2328/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para realização de intervenções de melhoria de infraestrutura no Parque Nacional da Serra da Canastra, inclusive sinalização e calçamento de vias de acesso. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2327/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais pedido de informações sobre o processo de restauração da Igreja Matriz Nossa Senhora da Assunção de Ravena, o cronograma de execução e a data prevista de conclusão da obra. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2625/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Jequitinhonha, para debater as políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência na região do Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 18/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2557/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a intenção do Estado de transferir o gerenciamento das unidades hospitalares para organizações sociais. | Aprovado desde 12/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2384/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Sr Marcílio Dias Magalhães, subsecretário de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, pelo não comparecimento nem envio de representante à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Aprovado desde 11/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2383/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requerem seja realizada visita, com a participação da Comissão de Saúde, ao Hospital Infantil João Paulo II, no Município de Belo Horizonte, para verificar suas condições de funcionamento. | Aprovado desde 11/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2382/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de informações sobre a atual situação do Convênio 3541 2007, firmado com a Secretaria de Estado de Saúde para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades de atenção especializada em saúde e a ampliação de unidades de saúde no Estado, detalhando-se os dados sobre o repasse de recursos relativos ao referido convênio. | Aprovado desde 11/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2380/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requerem seja realizada visita ao Hospital Júlia Kubitschek, com a participação da Comissão de Saúde, para verificar as condições de funcionamento do hospital. | Aprovado desde 11/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1989/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas financeiros do Hospital Regional de Varginha e os problemas relacionados aos atrasos nos repasses do Estado e do Ipsemg. | Aprovado desde 12/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2420/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a rescisão unilateral de contrato com a empresa TBI Segurança, responsável pela vigilância das unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado de Educação. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2419/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o parecer técnico que orientou a rescisão do contrato com a empresa TBI Segurança, responsável pela vigilância das unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado de Educação. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2418/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o montante de recursos destinados a cada caixa escolar para a contratação do serviço de videomonitoramento e sobre qual a orientação técnica dada pela secretaria de que é titular à direção das escolas para a realização do processo de contratação das empresas prestadoras do mencionado serviço. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2416/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os estudos técnicos utilizados para comprovar que o videomonitoramento é mais eficiente e eficaz que a presença de vigilantes nas escolas estaduais. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2412/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para proceder a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aprovados pela comissão em 2019. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2411/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as formas de inibir o fenômeno das "fake news", considerando-se os seus impactos na soberania popular e no exercício da cidadania e sua interferência na democracia brasileira, bem como a importância da educação como ferramenta mais eficaz contra a confusão causada pelas notícias falsas e pela relativização das verdades. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2213/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para a viabilização da construção da terceira pista da Rodovia MG-167, que liga os Municípios de Três Pontas a Varginha, com vistas a melhorar as condições do escoamento da produção cafeeira no Sul de Minas e, assim, contribuir para retomada do desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2211/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que estude a possibilidade de celebrar convênios com as universidades federais situadas no Sul de Minas Gerais que realizam pesquisas relacionas com a produção de café com o objetivo de oferecer, por meio de portal eletrônico desta Casa, cursos de capacitação para os cafeicultores no que se refere à produção orgânica e de cafés "gourmet". | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2210/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a viabilização da duplicação do trecho da BR-491, que liga o Município de Varginha à Rodovia Fernão Dias, com vistas a melhorar as condições do escoamento da produção cafeeira no Sul de Minas e, assim, contribuir para retomada do desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2206/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que se articule com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com vistas à construção, em conjunto com os governos dos demais países produtores de café, de uma política internacional que assegure a sustentabilidade da cadeia produtiva de café nos termos da sugestão formulada pela Associação dos Cafeicultores do Brasil - Sincal -, entregue aos deputados durante audiência pública realizada em 27/5/2019, que discutiu a cadeia produtiva cafeeira no Estado e o atual cenário econômico do setor. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2205/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop - e ao Departamento e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que seja concluída a pavimentação asfáltica do trecho da MG-170 entre Municípios de Pimenta e Guapé. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2202/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que o Brasil promova, em conjunto com os governos dos demais países produtores de café, a construção de uma política internacional que assegure a sustentabilidade da cadeia produtiva do café, nos termos da sugestão formulada pela Associação dos Cafeicultores do Brasil - Sincal -, entregue aos deputados durante audiência pública realizada em 27 5 2019, que discutiu a cadeia produtiva cafeeira no Estado e o atual cenário econômico do setor. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2201/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que amplie o programa Certifica Minas, com ênfase na cafeicultura, e desenvolva projeto voltado para a difusão tecnológica entre cafeicultores, por meio de articulação entre Epamig, Emater, Sistema S, entidades representativas de produtores e cooperativas, com vistas a fomentar a melhoria do parque cafeeiro mineiro, a melhoria da qualidade da produção, a agroindustrialização e a comercialização do café de Minas Gerais. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2234/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2019 | Requerem seja realizada visita à unidade regional de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, no Município de Belo Horizonte, para debater a acessibilidade nos veículos de transporte rodoviário intermunicipal no Estado. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2233/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para fiscalizar o cumprimento das normas de acessibilidade nos veículos de transporte rodoviário intermunicipal, sobretudo no que se refere ao prazo estabelecido no art 38, § 3º, do Decreto Federal 5296, de 2 12 2004, para a adequação da frota e da infraestrutura. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2232/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 21 5 2019, que teve por finalidade debater a acessibilidade nos terminais e nos ônibus e que realizam viagens intermunicipais no Estado. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2144/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para fiscalizar periodicamente todos os contratos de concessão de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal quanto às condições de acessibilidade e para rescindir os referidos contratos caso sejam descumpridos de forma reiterada. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2143/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - por não ter enviado representantes para participar da 10ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 21 5 2019, que teve por finalidade debater a acessibilidade nos terminais de passageiros e nos ônibus que realizam viagens intermunicipais no Estado. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2142/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Pública - Setop - pedido de providências para que seja instalado serviço de ouvidoria destinado ao atendimento dos usuários do transporte coletivo rodoviário no Estado. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2255/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2019 | Requer sejam encaminhadas às câmaras municipais dos municípios que contam com unidades de instituições federais de educação superior as apresentações e as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o contingenciamento de 30% dos recursos destinados aos institutos e centros federais tecnológicos e às universidades federais proposto pelo Ministério da Educação, sua repercussão para o funcionamento das instituições e os eventuais prejuízos à oferta de cursos superiores e tecnológicos públicos em Minas Gerais e no Brasil. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2059/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da Portaria 233, de 15 de abril de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional, na realização de parcerias junto a organizações da sociedade civil e na implementação de políticas públicas. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2057/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a elaboração de um levantamento, se possível em formato de um mapa, em que constem a localização, o quantitativo e a área de atuação de organizações da sociedade civil que firmaram parcerias com o governo do Estado nos anos de 2018 e 2019. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2055/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para normatizar matéria relativa ao processamento, à gratuidade e à tramitação dos pedidos de registros das organizações da sociedade civil nos cartórios mineiros. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2054/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Diretoria-Geral Adjunta da ALMG pedido de providências para que a Escola do Legislativo ofereça um curso sobre captação de recursos pelo terceiro setor, destinado a organizações da sociedade civil. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2052/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - para verificar como é realizada a prestação de contas, a fiscalização e o acompanhamento das organizações da sociedade civil que firmaram parcerias com a secretaria. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2049/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a realização de cursos de capacitação que tenham como conteúdo a formalização de parcerias e a captação de recursos pelo terceiro setor e que sejam destinados às organizações da sociedade civil. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1998/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a elaboração de relatório sobre o atendimento e o transporte das crianças e adolescentes vítimas de violência em todo o Estado, como determina a Lei 15080, de 19 4 2004. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1997/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Secretaria de Estado de Educação pelo não comparecimento à audiência pública da comissão, realizada no dia 14 5 2019, com a finalidade de debater o abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes em alusão ao dia nacional de combate a essa violência, rememorado em 18 de maio, por solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais - Fevcamg. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1996/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pelo não comparecimento à audiência pública da comissão, em 14 de maio de 2019, com a finalidade de debater o abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes em alusão ao dia nacional de combate a essa violência, na data de 18 de maio, por solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais - FEVCAMG. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1995/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Secretaria de Estado de Cultura pelo não comparecimento à audiência pública da comissão, em 14 de maio de 2019, com a finalidade de debater o abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes em alusão ao dia nacional de combate a essa violência, na data de 18 de maio, por solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais - FEVCAMG. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1994/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a implementação e a execução dos programas e serviços de prevenção às violações dos direitos das crianças e adolescentes em Minas Gerais. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1993/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas às Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de Cultura, de Saúde e de Educação, à Defensoria Pública- Geral do Estado e ao Fórum Mineiro de Conselheiros e ex-Conselheiro Tutelares as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes, em alusão ao dia nacional de combate a essa violência, na data de 18 de maio, por solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais - FEVCAMG. | Aprovado desde 23/04/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1992/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a realização de campanhas educativas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes no Estado. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1991/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para a realização de campanhas educativas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes no Estado. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1990/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para analisar a viabilidade de atualização do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Resolução 23, de 30 de julho de 2009, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2097/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que mantenha o funcionamento regular da Escola Estadual São Luiz Gonzaga, sediada no Município de Elói Mendes. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2096/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o potencial impacto, nas políticas públicas de educação do Estado, das Propostas de Emenda à Constituição 15 2015 e 65 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que pretendem tornar o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2095/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a política de Educação de Jovens e Adultos - EJA - e os desafios enfrentados pelo governo quanto a seu desenvolvimento, nos aspectos relativos ao financiamento, à metodologia de ensino e aprendizagem e ao atendimento da demanda. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1988/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para verificar a possibilidade de se fazer a nomeação ou contratação dos candidatos aprovados no último certame que visava o preenchimento das vagas de agente socioeducativo e agente penitenciário no Estado. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1977/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requer sejam encaminhadas à Agência Nacional de Águas - ANA - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação dos níveis baixos em que o reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas tem se mantido nos últimos anos e a viabilidade de se fixar uma cota mínima a ser respeitada pela hidrelétrica. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1976/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação dos níveis baixos em que o reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas tem se mantido nos últimos anos e a viabilidade de se fixar uma cota mínima a ser respeitada pela hidrelétrica. | Aprovado desde 04/02/2020 | Autoria única |
| RQC 1975/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Sr Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, ministro de Minas e Energia, e à Sra Christianne Dias, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas, pelo não comparecimento, nem envio de representantes, à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia desta Casa, que teve por objetivo debater a situação dos níveis baixos em que o reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas tem se mantido nos últimos anos e a viabilidade de se fixar uma cota mínima a ser respeitada pela hidrelétrica, realizada em 13 de maio de 2019. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1974/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requer seja encaminhado ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS - pedido de providências para que torne público o estudo de análise técnica dos níveis do Lago de Furnas concluído em maio de 2019, mencionado pelo Sr Marcelo Roberto Rocha de Carvalho, representante do presidente da empresa de Furnas, em audiência pública realizada em 13 5 2019, que teve por objetivo debater a situação dos níveis baixos em que o reservatório na Usina Hidrelétrica de Furnas tem se mantido nos últimos anos e a viabilidade de se fixar uma cota mínima a ser respeitada pela hidrelétrica. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1987/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a execução da emenda oriunda do processo de discussão participativa do PPAG, apresentada pela Proposta de Ação Legislativa 298 2018, que destinou R$ 200.000,00 para a Ação 4579 - Prevenção Social às Violências e Criminalidades, do Programa 203 - Prevenção Social à Criminalidade, para a realização de uma rodada de fóruns, privilegiando a participação dos oficineiros do Fica Vivo e as temáticas propostas no conceito de segurança pública cidadã e comunitária, fortalecimento da participação social na resolução de conflitos, prevenção à criminalidade e, especificamente, o enfrentamento à violência em razão de gênero. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1986/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a execução da emenda oriunda do processo de discussão participativa do PPAG, apresentada pela Proposta de Ação Legislativa 298 2018, que destinou R$ 200.000,00 para a Ação 4579 - Prevenção Social às Violências e Criminalidades, do Programa 203 - Prevenção Social à Criminalidade, para a realização de uma rodada de fóruns, privilegiando a participação dos oficineiros do Fica Vivo e as temáticas propostas no conceito de segurança pública cidadã e comunitária, fortalecimento da participação social na resolução de conflitos, prevenção à criminalidade e, especificamente, o enfrentamento à violência em razão de gênero. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1985/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a execução da emenda oriunda do processo de discussão participativa do PPAG, apresentada pela Proposta de Ação Legislativa 298 2018, que destinou R$ 200.000,00 para a Ação 4579 - Prevenção Social às Violências e Criminalidades, do Programa 203 - Prevenção Social à Criminalidade, para a realização de uma rodada de fóruns, privilegiando a participação dos oficineiros do Fica Vivo e as temáticas propostas no conceito de segurança pública cidadã e comunitária, fortalecimento da participação social na resolução de conflitos, prevenção à criminalidade e, especificamente, o enfrentamento à violência em razão de gênero. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1984/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a execução da emenda oriunda do processo de discussão participativa do PPAG, apresentada pela Proposta de Ação Legislativa 242 2018, que destinou R$ 280.000,00 para a Ação 4548 - Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos e Participação Social, do Programa 036 - Promoção da Cidadania e Participação Social, sendo, para os territórios de desenvolvimento Alto Jequitinhonha R$ 70.000,00 e para Mucuri R$ 70.000,00, e R$ 140.000,00 para o território de desenvolvimento Médio e Baixo Jequitinhonha, com a finalidade de realização de peças teatrais e atividades educacionais e lúdicas, direcionadas a crianças e adolescentes, na temática do enfrentamento à violência sexual contra esse público. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1983/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a execução da emenda oriunda do processo de discussão participativa do PPAG, apresentada pela Proposta de Ação Legislativa 242 2018, que destinou R$ 280.000,00 para a Ação 4548 - Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos e Participação Social, do Programa 036 - Promoção da Cidadania e Participação Social, sendo, para os territórios de desenvolvimento Alto Jequitinhonha R$ 70.000,00 e para Mucuri R$ 70.000,00, e R$ 140.000,00 para o território de desenvolvimento Médio e Baixo Jequitinhonha, com a finalidade de realização de peças teatrais e atividades educacionais e lúdicas, direcionadas a crianças e adolescentes, na temática do enfrentamento à violência sexual contra esse público. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1982/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a execução da emenda oriunda do processo de discussão participativa do PPAG, apresentada pela Proposta de Ação Legislativa 242 2018, que destinou R$ 280.000,00 para a Ação 4548 - Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos e Participação Social, do Programa 036 - Promoção da Cidadania e Participação Social, sendo, para os territórios de desenvolvimento Alto Jequitinhonha R$ 70.000,00 e para Mucuri R$ 70.000,00, e R$ 140.000,00 para o território de desenvolvimento Médio e Baixo Jequitinhonha, com a finalidade de realização de peças teatrais e atividades educacionais e lúdicas, direcionadas a crianças e adolescentes, na temática do enfrentamento à violência sexual contra esse público. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1930/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordináriao, que teve por finalidade ouvir o Sr. Gilson Dayrell sobre o projeto de desenvolvimento do turismo voltado para as pessoas da 3ª idade. | Aprovado desde 09/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1929/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a candidatura de Belo Horizonte para a Rede das Cidades Criativas da Unesco por seu patrimônio gastronômico. | Aprovado desde 09/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1926/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa o tema que foi indicado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Cultura e Turismo, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: os compromissos da secretaria com a democratização do turismo em nosso Estado, especialmente pela disponibilidade de acesso ao turismo interno por pessoas carentes. | Aprovado desde 09/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1895/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam informados ao presidente da Casa os temas relacionados abaixo, para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF –, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Execução dos recursos da educação no Estado: aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb –, Cota Salário Educação – Qese e mínimo constitucional; 2) Situação do repasse de recursos para as escolas estaduais, com destaque para os termos de compromisso em aberto. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1894/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam informados ao presidente da Casa os temas relacionados abaixo, para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretaria de Estado de Educação – SEE –, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Execução dos recursos da educação no Estado: aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb –, Cota Salário Educação – Qese e mínimo constitucional; 2) Situação do repasse de recursos para as escolas estaduais, com destaque para os termos de compromisso em aberto; 3) Gestão da infraestrutura das escolas, com destaque para o planejamento das ações para os prédios escolares em situação de emergência, a situação das obras aprovadas e não concluídas entre 2015 e 2018 e esclarecimentos sobre o critério utilizado para a classificação de prioridades de atendimento das demandas por obras na rede estadual; 4) Proposta de currículo para escola de tempo integral no Estado; 5) Competências e funcionamento das superintendências regionais de ensino – SREs –, ressaltando-se o seu papel de articulação e mediação das demandas das escolas estaduais junto ao órgão central. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1893/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, são o planejamento das ações para atendimento da meta 16 do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei 23197, de 12 dezembro de 2018, com destaque para a estratégia 16.2, que determina a estruturação da rede estadual de educação básica de modo que, até o final da vigência do plano, no mínimo, 90% dos profissionais do magistério e, no mínimo, 50% dos profissionais de educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo; e a garantia da cobertura para atendimento em saúde dos profissionais da educação pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg". | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1892/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa o tema indicado pela comissão - "Atuação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – para a Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado, com destaque para as pesquisas financiadas pela fundação e seu impacto no desenvolvimento do Estado" - para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede –, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1890/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao Centro de Formação e Experimentação Digital - Plugminas-, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as condições de funcionamento do Núcleo Valores de Minas. | Aprovado desde 05/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1889/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foi liberado o funcionamento da Escola Municipal Rubem Costa Lima, no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, uma vez que a mineradora informou à comissão, em visita realizada àquela escola em 30 4 2019, que todas as adequações necessárias para a liberação de funcionamento haviam sido concluídas. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1888/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG - pedido de providências para a emissão do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros para a Escola Municipal Rubem Costa Lima, no Distrito de São Sebastião das Águas Claras. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1887/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Nova Lima pedido de providências para que seja retomada as aulas na Escola Municipal Rubem Costa Lima, no Distrito de São Sebastião da Águas Claras. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1885/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para apresentação da pesquisa “Ferramenta para identificação e classificação de fake news na web”, realizada pelos alunos Antony Leme e Davi Guerra e os professores Samuel Basílio e João Gabriel Rocha, do Cefet-MG, câmpus Leopoldina. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1838/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater os impactos da reforma da Previdência, com a presença dos proponentes da Proposta de Emenda à Constituição 6, de 2019, e membros da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1834/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que revejam os termos de concessão do auxílio de custo aos servidores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, haja vista que atualmente a concessão desse auxílio é condicionada ao cumprimento, pelas instituições, de metas estipuladas em contrato de gestão, o que viola o pactuado em acordo de greve firmado em 2016. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1833/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que garanta a celeridade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 10 2019, que dispõe sobre o vencimento inicial da carreira de professor do ensino superior no Estado. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1832/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que autorize a realização de concurso público para preenchimento de cargos técnico- administrativos da Universidade do Estado de Minas Gerais -Uemg. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1830/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária que teve por finalidade debater a situação da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - diante da reforma administrativa em tramitação nesta Casa. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1828/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio a Custódio Antônio de Mattos, secretário de Estado de Governo; e Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, por não justificarem sua ausência na 6ª Reunião extraordinária da comissão nem indicarem representantes para esse evento, que teve como finalidade realizar audiência pública para debater a situação da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - diante da reforma administrativa proposta pelo governo do Estado. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1825/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que garantam a execução do Programa Estadual de Assistência Estudantil - Peaes -, instituído pela Lei 22570, de 5 de julho de 2017, e regulamentado pelo Decreto 47389, de 23 de março de 2018. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1823/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para garantir o cumprimento do art 17 da Lei 22929, de 12 de janeiro de 2018, que prevê o repasse dos recursos atribuídos à Fapemig ao financiamento de projetos desenvolvidos por instituições estaduais. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 1820/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de informações, relativamente ao relatório de execução apresentado por essa entidade por meio do Ofício 28 2019, consubstanciadas na relação de projetos aprovados no escopo do art 17 da Lei 22929, de 12 de janeiro de 2018, especificando-se o montante previsto e executado para cada um dos projetos em questão. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 1716/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista no Estado, detalhando o número de pessoas atendidas, o número e a distribuição espacial das unidades de atendimento na rede de cuidados da pessoa com deficiência e na rede de atenção psicossocial; e sobre a oferta de tecnologias de comunicação alternativa a esse público no Estado. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1644/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que antecipe para o mês de maio de 2019 o pagamento da subvenção destinada à Casa de Juscelino, no Município de Diamantina, de modo a garantir a reabertura desse espaço. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1642/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o governador do Estado por garantir, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, o funcionamento em 2019 da Casa de Juscelino no Município de Diamantina. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1695/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 4° Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os impactos negativos da fusão das Secretarias de Cultura e Turismo proposta no projeto de reforma administrativa do atual governo, por solicitação da Casa do Jornalista e do Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1694/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao vice-governador do Estado as notas taquigráficas da 4° Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os impactos negativos da fusão das Secretarias de Cultura e Turismo proposta no projeto de reforma administrativa do atual governo, por solicitação da Casa do Jornalista e do Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1693/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Cultura as notas taquigráficas da 4° Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os impactos negativos da fusão das Secretarias de Cultura e Turismo proposta no projeto de reforma administrativa do atual governo, por solicitação da Casa do Jornalista e do Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1691/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a empresa WEspanha, na pessoa do Sr. Wellington Espanha Moreira, pelo 5ª edição do Festival Gourmet & Cultural de Varginha, ocorrido entre os dias 19 e 21 de abril de 2019. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1639/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE - pela realização da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1638/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que mantenha o funcionamento regular da Escola Estadual Professor Fábio Salles, localizada no Município de Varginha. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1637/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada visita à Escola Estadual Professor Francisco Faria, no Município de Juiz de Fora, para verificar suas condições de funcionamento. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1636/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir com a secretária dessa pasta a situação da Escola Estadual Professor Francisco Faria, localizada no Município de Juiz de Fora. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1635/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o processo de certificação de superintendentes regionais de ensino, realizado no âmbito do programa Transforma Minas. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1634/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as atribuições dos vigilantes na escolas públicas estaduais e avaliar a adequação do contingente da Polícia Militar para garantir a segurança no interior dessas escolas. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1536/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária, para criar um grupo de trabalho com representantes do governo, da ALMG e das Escolas Família Agrícola - EFAs - do Estado, com vistas a fortalecer as EFAs, aperfeiçoar a legislação, bem como propor ações de parceria e formas de custeio. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1606/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Cruzeiro Esporte Clube pela conquista do Campeonato Mineiro de Futebol em 2019. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1596/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da refeorma da previdência social para as pessoas com deficiência. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1586/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov em Belo Horizonte pedido de providências para oferecer cursos de formação continuada sobre a Lei Federal 13019 2014 (Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil) para que as Apaes obtenham as orientações necessárias para elaborar projetos destinados à celebração de termos de cooperação e de termos de fomento. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1585/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam colocados, no orçamento do Estado, os recursos necessários para dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelas Apaes. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1581/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES em Belo Horizonte pedido de providências para que seja feito o repasse dos recursos necessários para o funcionamento do Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, tendo em vista que o repasse de recursos está atrasado desde 2017. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1489/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os desafios do terceiro setor e sua importância na implementação de políticas públicas. | Aprovado desde 16/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1439/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o desenvolvimento do turismo e da gastronomia em Minas Gerais, bem como as políticas públicas de apoio a esses setores. | Aprovado desde 11/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1432/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2019 | Requer seja realizada visita ao Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau, em Belo Horizonte, para conhecer as iniciativas dessa instituição para o desenvolvimento do turismo. | Aprovado desde 11/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1428/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater os impactos da reforma da Previdência, com a presença dos proponentes da Proposta de Emenda à Constituição 6 2019 e membros das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara do Deputados. | Aprovado desde 11/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 834/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a viabilidade de criação de uma cota mínima para o reservatório da hidrelétrica de Furnas. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1381/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova a nomeação dos candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público para o cargo de investigador da Polícia Civil, Edital 2014, tendo em vista o elevado déficit de investigadores, o que torna inviável a preservação da ordem pública. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 22 autores |
| RQC 1401/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que mantenha a educação integral em funcionamento com o mesmo número de escolas e alunos atendidos em 2018. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1400/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Permanente da Medalha da Inconfidência pedido de providências para que avalie o mérito de indicar Heley de Abreu Silva, professora falecida no incêndio ocorrido na Creche Gente Inocente em Janaúba, no dia 5 10 2017, para o agraciamento com a Medalha da Inconfidência. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1254/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a nova resolução que vier a regulamentar o processo de indicação dos diretores das escolas estaduais preveja a possibilidade de utilização das provas referentes aos anos de 2014, 2015 e 2018, e não apenas as relativas aos anos de 2015 e 2018, conforme já adiantado pelo Estado. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1338/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à reabertura da Unidade Integrada de Atendimento do Barro Preto - UAI - e à realocação de seus servidores e daqueles que foram dispensados da Unidade Praça Sete, considerando-se o comprometimento do atendimento ao cidadão mineiro da capital e do interior, uma vez que foram dispensados 270 servidores. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 24 autores |
| RQC 1124/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão por não haver comparecido na 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, ocorrida em 26 3 2019, que debateu a atual situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1123/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o montante repassado para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - no ano de 2019, referente às receitas próprias a que o instituto faz jus desde 1º de janeiro até 10 de abril. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1122/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que assegure a autonomia orçamentária, financeira e administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e informe a esta Casa quais medidas serão tomadas para isso. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1121/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que quite o débito com a rede credenciada, na Capital e nos demais municípios, ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, garantindo a retomada e a regularização do atendimento dos beneficiários do referido instituto. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1120/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que regularize as contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, para fins da retomada e da regularização do atendimento dos beneficiários, principalmente da compra de medicamentos e disponibilização dos equipamentos de saúde, conforme a demanda do referido instituto. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1118/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que quite o débito com a Fundação São Francisco Xavier - Hospital Mário Cunha, visando garantir a retomada e a regularização do atendimento dos beneficiários do Ipsemg. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1105/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a situação adminnistrativa e financeira do Ipsemg e os seus impactos sobre a assistência aos segurados com deficiência, com a participação de representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e da Fazenda, bem como do referido instituto. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1102/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2019 | Requerem seja realizada visita ao Instituto São Rafael, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as condições de funcionamento da instituição e as intervenções necessárias para melhoria do atendimento e promoção da inclusão da pessoa com deficiência visual. | Aprovado desde 25/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1101/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Varginha para debater as políticas públicas de atenção às pessoas com deficiência na região Sul do Estado. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1181/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que dê andamento, com urgência, ao processo de reforma da Escola Estadual Coração de Jesus, no Município de Varginha. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1180/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que mantenha as atividades da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 959/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a escola de tempo integral no Estado. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 957/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para reativar o transporte dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – para o câmpus de Pirapora, tendo em vista que a suspensão do serviço tem prejudicado o funcionamento regular do curso de pedagogia. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQC 832/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja realizada a análise da qualidade água que abastece a Escola Frei Rogado, de Betim. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQC 950/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a envidar esforços para possibilitar a participação da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves, de Ituiutaba, na 2ª Conferência Internacional de Pesquisa em Educação, a ser realizada em julho de 2019, na cidade do Porto, em Portugal, tendo em vista que a referida escola teve seu trabalho aprovado para esse evento. | Aprovado desde 26/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 754/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para incentivar e garantir a contratação de trabalhadores com deficiência para atuarem nos gabinetes parlamentares. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 753/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Sra. Priscilla Gaspar, secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por sua afirmação, em entrevista à "Folha de São Paulo", de que seria um privilégio isentar de impostos pessoas com deficiência na compra de veículos novos. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 688/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da valorização do Braile, tendo em vista a comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 685/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja realiza visita ao Tribunal de Justiça do Estado para discutir a implantação de uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 684/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o trabalho desenvolvido pelas Apaes, tendo em vista a comemoração do Dia Estadual das Apaes, em 25 de março. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 591/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG - pedido de providências para que seja realizada vistoria para a avaliação das condições de funcionamento e segurança da Escola Estadual Governador Milton Campos para subsidiar a visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia à escola mencionada. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 590/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que realize o reparo, em caráter de urgência, do telhado da Escola Estadual João Ribeiro da Silva, do Município de Gonçalves, visto que houve desabamento da estrutura. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 589/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à comunidade da Escola Estadual Professor Raul Brasil em razão da tragédia ocorrida em 12 3 2019, em foram vítimas alunos e funcionários desse estabelecimento de ensino. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 588/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4247 2017, de autoria do deputado Léo Portela, que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino do Estado, o programa Escola sem Partido. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 482/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que realize estudo e encontre alternativa para a realocação da sede da Superintendência Regional de Ensino de Barbacena, sem que a solução envolva o fechamento da Escola Estadual Teobaldo Tolendal, o que prejudicaria centenas de alunos desse município. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 476/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que mantenha o funcionamento regular da Escola Estadual Doutor Teobaldo Tollendal, no Município de Barbacena. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 391/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, tendo em vista a escassez de recursos financeiros, o déficit do quadro docente, os problemas nos convênios com as prefeituras, a falta de apoio e recursos para a pesquisa e extensão universitária, além das dificuldades dos estudantes para a conclusão dos cursos. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 389/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pela Universidade Estadual de Minas Gerais – Uemg –, tendo em vista a escassez de recursos financeiros, o déficit do quadro docente, as dificuldades dos estudantes para a conclusão dos cursos e a estrutura imprópria para uso pelas unidades, entre outros aspectos. | Prejudicado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 313/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a instituição do programa Escola Democrática no âmbito do sistema estadual de ensino do Estado, na Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e na Universidade de Montes Claros - Unimontes. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 303/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Municipal Rubem Costa Lima, localizada no Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), no Município de Nova Lima, para verificar as condições de segurança das instalações e a segurança dos alunos e trabalhadores, tendo em vista o fato de que a escola se encontra em área de risco, por conta da Barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, da mineradora Vale. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 571/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater e apresentar as atividades a serem promovidas na Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo, realizada anualmente na semana em que recair o dia 2 de abril. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 436/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as políticas voltadas à atenção e inclusão das pessoas com Síndrome de Down, tendo em vista as atividades da Semana Estadual da Síndrome de Down, promovida durante a semana em que incidir o dia 21 3 2019. | Aprovado desde 27/02/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 435/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para elaborar o calendário das atividades relacionadas com as competências da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Aprovado desde 27/02/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 433/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as políticas de educação voltadas às pessoas com transtorno do espectro do autismo - TEA. | Aprovado desde 27/02/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 432/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater as alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 50 2018, que alterou o Convênio ICMS nº 38 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual ou mental e pessoas com transtorno do espectro do autismo. | Aprovado desde 27/02/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 431/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas de atenção às pessoas com doenças raras, tendo em vista a comemoração do Dia Mundial das Doenças Raras, em 28 2 2019. | Aprovado desde 27/02/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 430/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para iluminar com a cor azul os prédios estaduais durante a Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo, realizada na semana em que recair o dia 2 de abril, Dia Mundial do Autismo. | Aprovado desde 27/02/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10264/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação de Fomento Artístico e Cultural Mundo Cênico, pelos relevantes serviços na promoção cultural e da arte no Município de Perdões e região, oportunizando o primeiro acesso de muitos ao teatro e oferecendo programas de formação artísticas para cerca de 200 crianças e adolescentes. | Aguardando publicação do requerimento desde 14/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10026/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja formulado voto de congratulações com a Quadrilha Fôia Seca pelos 26 anos de promoção da cultura do Norte do Estado. | Aguardando publicação do requerimento desde 14/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10024/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância da Quadrilha Fôia Seca de Janaúba na promoção da cultura no Norte de Minas. | Aguardando publicação do requerimento desde 14/08/2024 | Autoria única |
| RQC 7516/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela realização da Campanha da Fraternidade 2024, cujo lema é "Vós sois todos irmãos e irmãs", tendo em vista a importância de fortalecimento dos laços sociais, principalmente nesses tempos em que grupos fundamentalistas vêm atacando a Campanha da Fraternidade. | Aguardando publicação do requerimento desde 07/03/2024 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 859/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública para debater a execução do contrato de parceria público-privada - PPP - firmado entre o Estado e a empresa Minas Arena, referente à concessão do complexo do Mineirão. | Aguardando publicação do requerimento desde 29/03/2023 | Autoria única |
| RQC 9526/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, ao governador do Estado e à Comissão de Valores Mobiliários - CVM - em São Paulo pedido de providências para que se abstenham de promover a venda de ativos da Taesa até a conclusão dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Aguardando publicação desde 12/07/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6208/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada audiência pública, com a participação dos secretários de Estado de Governo, de Planejamento e Gestão e de Educação, para debater os efeitos da decisão de declaração incidental de inconstitucionalidade do § 4º do art 23 da Lei 21710, de 2015, proferida nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade 1.0000.17.003425-0/004, no que se refere à opção remuneratória assegurada aos diretores de escola aposentados. | Aguardando publicação desde 18/12/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5501/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 919 2019, que cria escolas bilíngues em libras e português na rede pública estadual de educação. | Aguardando publicação desde 13/11/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5500/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada visita à Advocacia-Geral do Estado, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, da secretária de Estado da Educação, do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e de representantes da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais - APPMG -, para apresentar as demandas resultantes da 12ª Reunião Extraordinária, que debateu a situação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei 100, de 2007, e colheu subsídios para o aprimoramento do Projeto de Lei Complementar nº 28/2019. | Aprovado desde 10/11/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1714/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater as atribuições dos vigilantes na escolas públicas estaduais e avaliar a adequação do contingente da Polícia Militar para garantir a segurança no interior dessas escolas. | Aguardando publicação desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.