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Proposições legislativas · 2017–2020

Joice Quirino

Candidatura a Deputado Federal por MG pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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375proposições com a assinatura
361como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
6transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 210 204
Indicação (IND) 127 126
Projeto de Resolução (PR) 25 23
Projeto de Lei Legislativo (PLL) 12 8
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLL 47/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 10/08/2020 "Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências" Lei Ordinária nº 2.748, de 09 de setembro de 2020 Autoria única
PLL 24/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 27/04/2020 "Dispõe sobre o encaminhamento, à Câmara Municipal de Bom Despacho, de informações sobre a aquisição de bens, serviços, insumos de saúde e materiais de divulgação, todas as compras realizadas e a contratação de serviços realizadas pelo Poder Executivo em função do enfrentamento do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-1 9, causada pelo coronavírus." Lei Ordinária nº 2.730, de 26 de maio de 2020 Autoria única
PLL 53/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 14/10/2019 "Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providencias ". Lei Ordinária nº 2.697, de 13 de novembro de 2019 Primeira assinatura de 5
PR 52/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 30/09/2019 "Dispõe sobre a criação do Memorial e Arquivo do Poder Legislativo do Município de Bom Despacho/MG." Resolução nº 971, de 08 de junho de 2020 Primeira assinatura de 3
PLL 42/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 19/08/2019 "Institui o Dia Municipal de serviços do Lions Clube" Lei Ordinária nº 2.693, de 16 de setembro de 2019 Autoria única
PR 18/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 30/04/2019 "Dispõe sobre os subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bom Despacho para legislatura 2021/2024". Resolução nº 970, de 08 de junho de 2020 Primeira assinatura de 3

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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