Euclydes Pettersen
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5142/2026 Câmara dos Deputados | 22/08/2026 | Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para atualizar o âmbito de atuação profissional do cirurgião-dentista no sistema estomatognático, em suas estruturas contíguas, anexas e afins e nas estruturas orofaciais diretamente relacionadas às suas funções. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4955/2026 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais (PNIAR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4954/2026 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, permitindo a captação de recursos por meio de doações e patrocínios incentivados, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/09/2026 | Autoria única |
| PL 469/2026 Câmara dos Deputados | 11/02/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar pública incondicionada a ação penal nos crimes de dano patrimonial praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 6357/2025 Câmara dos Deputados | 11/12/2025 | Dispõe sobre a oferta obrigatória da vacina contra o Papilomavavírus Humano (HPV), para todas as faixas etárias e gêneros, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 03/09/2026 | Autoria única |
| PL 5423/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir o início antecipado do processo de formação de condutores por adolescentes a partir dos dezessete anos de idade. | Tramitando em Conjunto desde 08/05/2026 | Autoria única |
| PL 5254/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes de trânsito praticados sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. | Tramitando em Conjunto desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 3298/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Acrescenta art. 19-B ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem nutricional frontal de alimentos classificados como suplementos alimentares. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 10/09/2025 | Autoria única |
| PL 3254/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Dispõe sobre a responsabilidade civil de condutores de veículos automotores que, sob efeito de álcool, substâncias entorpecentes ou em situação irregular, causem acidentes de trânsito com vítimas, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/07/2025 | Autoria única |
| PL 3121/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Proíbe a oferta do curso de graduação em Terapia Ocupacional na modalidade exclusivamente a distância (EaD) e dá outras providências . | Aguardando Parecer desde 22/10/2025 | Autoria única |
| PL 3120/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro viagem para brasileiros em viagens internacionais e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 30/04/2026 | Autoria única |
| PL 696/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Dispõe sobre a inclusão dos aminoácidos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). | Aguardando Parecer desde 27/05/2025 | Autoria única |
| PL 528/2025 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir todos os municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). | Tramitando em Conjunto desde 03/11/2025 | Autoria única |
| PL 105/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Inclui fórmulas de aminoácidos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 27/02/2025 | Autoria única |
| PL 378/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do adolescente. | Aguardando Parecer desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PL 1769/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Determina a utilização obrigatória de profissional de segurança pelos estabelecimentos públicos e privados de ensino, bem como a obrigatoriedade de capacitação desses profissionais. | Tramitando em Conjunto desde 10/09/2025 | Autoria única |
| PL 2810/2022 Câmara dos Deputados | 18/11/2022 | Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para possibilitar que projetos de eficiência energética, contemplados pelos Programas de Eficiência Energética (PEE) regulamentados pela ANEEL recebam recursos de investimentos por parte de distribuidoras de maneira perene, estabelecendo em Lei um percentual de cada projeto que aborde o uso seguro, eficiente e sustentável de energia nos usos finais. | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
| PL 380/2022 Câmara dos Deputados | 23/02/2022 | Dispõe sobre proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem efeitos sonoros. | Tramitando em Conjunto desde 14/05/2025 | Autoria única |
| PL 3451/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SIRNAM, define crimes e dá outras providências”, para permitir o porte de arma de fogo a parlamentares integrantes do Poder Legislativo da União, dos Estados e do Distrito Federal. | Tramitando em Conjunto desde 11/11/2021 | Autoria única |
| PL 4442/2020 Câmara dos Deputados | 02/09/2020 | Suspende-se, durante o estado de calamidade pública, decretado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, a obrigatoriedade de apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos (CNDs) Federal, Estadual, Distrital e Municipal ou relativa à Dívida Ativa da União (CPEND), Certidão de Regularidade de FGTS (CND FGTS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários, dos prestadores de serviço de saúde que possuem contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS). | Tramitando em Conjunto desde 14/04/2023 | Autoria única |
| PL 4397/2020 Câmara dos Deputados | 28/08/2020 | Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras como obrigatória na Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996. | Arquivada desde 13/12/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.