Eduardo Cunha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1127/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1404/2011. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2015 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 10950/2014 Câmara dos Deputados | 17/12/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7370/2014. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 10929/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 266/2014. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 10928/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 8, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 10926/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7918/2014. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 10925/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1658/2014. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 10924/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1659/2014. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 10906/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 7.922, de 2014. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 10903/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.462, de 2007, que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água". | Tramitação Finalizada desde 09/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 10897/2014 Câmara dos Deputados | 03/12/2014 | Requer urgência para apreciação do PL nº 7.924/2014. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 10892/2014 Câmara dos Deputados | 03/12/2014 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.917, de 2014, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal e dá outras providências". | Arquivada desde 17/12/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 10890/2014 Câmara dos Deputados | 03/12/2014 | Requer Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 78, de 2011. | Pronta para Pauta desde 03/12/2014 | Coautoria — 7ª assinatura de 21 |
| REQ 10837/2014 Câmara dos Deputados | 18/11/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7919/2014. | Pronta para Pauta desde 18/11/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 10815/2014 Câmara dos Deputados | 13/11/2014 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.920, de 2014, que "Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 10813/2014 Câmara dos Deputados | 12/11/2014 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 8078 de 2014, que "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal." | Tramitação Finalizada desde 28/04/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 20 |
| REQ 10795/2014 Câmara dos Deputados | 11/11/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7699/2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 10792/2014 Câmara dos Deputados | 11/11/2014 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 10791/2014 Câmara dos Deputados | 11/11/2014 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 366/2013. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 10789/2014 Câmara dos Deputados | 11/11/2014 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7764 de 2014, do Senado Federal (PLS 480/2013), que "acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução penal), para dispor sobre a revista pessoal". | Pronta para Pauta desde 11/11/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 10776/2014 Câmara dos Deputados | 06/11/2014 | Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.681, de 1999, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que "Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá Outras Providências | Tramitação Finalizada desde 13/12/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 10766/2014 Câmara dos Deputados | 04/11/2014 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 256, de 2014. | Tramitação Finalizada desde 04/11/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 10764/2014 Câmara dos Deputados | 04/11/2014 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.428, de 2013, que "Susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública". | Tramitação Finalizada desde 18/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 10746/2014 Câmara dos Deputados | 15/10/2014 | Requeremos a Vossa Excelência nos termos do art. 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 5899 de 2009 | Pronta para Pauta desde 15/10/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 10745/2014 Câmara dos Deputados | 15/10/2014 | Requeremos a Vossa Excelência nos termos do art. 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6568 de 2013 | Pronta para Pauta desde 15/10/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 10744/2014 Câmara dos Deputados | 15/10/2014 | Requeremos a Vossa Excelência nos termos do art. 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1830 de 2007 | Pronta para Pauta desde 15/10/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 10740/2014 Câmara dos Deputados | 14/10/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7884/2014. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 10732/2014 Câmara dos Deputados | 07/10/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções". | Tramitação Finalizada desde 18/10/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 10731/2014 Câmara dos Deputados | 07/10/2014 | Requeremos a Vossa Excelência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.891, de 2014, que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa ao membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 10698/2014 Câmara dos Deputados | 02/09/2014 | Requer Urgência para apreciação do PL 7897/2014, que Institui a gratificação por exercício cumulativo de Jurisdição e de função Administrativa aos Membros da Justiça Militar da União, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 10697/2014 Câmara dos Deputados | 02/09/2014 | Requer com fundamento no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na apreciação do PL nº 7.722/2014, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que "Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. | Tramitação Finalizada desde 29/10/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 10621/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.433, de 2013, que " Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências". | Tramitação Finalizada desde 06/03/2018 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 10604/2014 Câmara dos Deputados | 05/08/2014 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 10531/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 7197/2002, do Senado Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 10521/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7724/2014. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 10520/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7.723/2014. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 10481/2014 Câmara dos Deputados | 01/07/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7657/2014 que "Concede pensão especial à atleta Lais Souza." | Tramitação Finalizada desde 02/07/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 10479/2014 Câmara dos Deputados | 01/07/2014 | Requerer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.717, de 2014, que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da justiça Federal e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 10478/2014 Câmara dos Deputados | 01/07/2014 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.505, de 2000. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 10442/2014 Câmara dos Deputados | 10/06/2014 | Requer urgência urgentíssima para a votação do Projeto de Lei que altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 10439/2014 Câmara dos Deputados | 10/06/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 757/2011. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2014 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 10415/2014 Câmara dos Deputados | 04/06/2014 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 177/2012 | Tramitação Finalizada desde 04/06/2014 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 10392/2014 Câmara dos Deputados | 04/06/2014 | Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.372 de 2012, de autoria do Poder Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Autoria única |
| REQ 10387/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer-se urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.312, de 2013, que inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 10385/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2452, de 2011. | Pronta para Pauta desde 03/06/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 10382/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.242, de 2013, que altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 10376/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei no 7.052, de 2014, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 10375/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 1.594, de 2011, que dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 10374/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6013/2013. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 10368/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 10327/2014 Câmara dos Deputados | 28/05/2014 | Nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 3267/12, que "Altera o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal, acrescentando competência ao Tribunal do Júri para julgar os crimes descritos nos artigos 312, 313, 313-A, 316, 317, 332 e 333 do Código Penal". | Aguardando Encaminhamento desde 29/05/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 10299/2014 Câmara dos Deputados | 27/05/2014 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7528, de 2014, que Acrescenta Parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nos 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 27/05/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 10280/2014 Câmara dos Deputados | 27/05/2014 | Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.162 de 2007, de autoria do Sr. Mário Heringer - PDT/MG, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providêndas. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2014 | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 10214/2014 Câmara dos Deputados | 20/05/2014 | Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 397/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 10152/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.030 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao candidato em curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2014 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 10151/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA, para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2014 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 10150/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.826 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2014 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 10149/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Requer, nos termos do art. 155, do Rergimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.741 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera os arts. 18, 19, 20 e 21 da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e acrescenta-lhe o art. 20-A para criar a turmka Nacional de Uniformação de Jusrisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2014 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 10140/2014 Câmara dos Deputados | 08/05/2014 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 234/2013 Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 10109/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Requeiro nos termos regimentais do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência para o PL 7185/2014. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 10105/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Requer regime de urgência na apreciação do PL1.978-A, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 07/05/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 10104/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Requeremos nos termos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 7469/2014. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 10068/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, que altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. | Tramitação Finalizada desde 29/04/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 9999/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Requer urgência para tramitaçao do PRC 132, de 2012, que Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente | Tramitação Finalizada desde 15/04/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 9992/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 866, de 2011, do Sr. Onofre Santo Agostini, que "Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelecendo a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências". | Tramitação Finalizada desde 15/04/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 9989/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Requer, com base no art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PL 6.295, de 2013, do Senado Federal - CPMI Violência contra a mulher 2012, que altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral. | Tramitação Finalizada desde 10/04/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 9981/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.920, de 2010, que "dispõe sobre estelionato cometido contra idosos". | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 9976/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências" | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 9975/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 6.267, de 2013, do Sr. Ricardo Izar, que "Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências". | Aguardando Encaminhamento desde 10/04/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 9909/2014 Câmara dos Deputados | 02/04/2014 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE. | Tramitação Finalizada desde 26/02/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 9851/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.715, de 1994, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos, e da outras providências. | Arquivada desde 15/04/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 9850/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 9722/2014 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | Requer urgência na apreciação do PDC Nº 1123/2013 que "Susta a Resolução - RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 02/04/2014 | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
| REQ 9659/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 02/09/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 9604/2014 Câmara dos Deputados | 25/02/2014 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 9603/2014 Câmara dos Deputados | 25/02/2014 | Requer urgime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 9595/2014 Câmara dos Deputados | 25/02/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.727/2013. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 9556/2014 Câmara dos Deputados | 19/02/2014 | Requer urgência na apreciação do PRC 237, de 2014. | Tramitação Finalizada desde 19/02/2014 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 9548/2014 Câmara dos Deputados | 18/02/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 5.964/2013 e apensados, que tratam de normas de segurança pública. | Pronta para Pauta desde 18/02/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 9546/2014 Câmara dos Deputados | 18/02/2014 | Projeto de Lei nº 4.852, de 2012, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas | Tramitação Finalizada desde 06/10/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 9544/2014 Câmara dos Deputados | 18/02/2014 | Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.602/2013, do Deputado Ricardo Izar, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos. | Tramitação Finalizada desde 29/04/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 9459/2014 Câmara dos Deputados | 11/02/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1263/2013, que susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 9311/2013 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL n° 2.154, de 2011, que "Revoga o inciso IV e § l°do ari. 8° da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. | Pronta para Pauta desde 18/12/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 9228/2013 Câmara dos Deputados | 11/12/2013 | Requer regime de urgência para tramitação de proposição | Tramitação Finalizada desde 06/02/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 9218/2013 Câmara dos Deputados | 10/12/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 231/20 13 que "Altera o art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dar nova redação ao § 1º, para explicitar a finalidade da Comissão Geral prevista na hipótese do inciso 1; limitar o número de convidados indicados pelos partidos; fixar prazo para divulgação da relação de convidados indicados; e acrescenta o § 1º -A para modificar a ordem dos oradores. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 18 |
| REQ 9185/2013 Câmara dos Deputados | 05/12/2013 | Requeremos com base no art 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PL 3.799/2000. | Aguardando Encaminhamento desde 29/04/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 9038/2013 Câmara dos Deputados | 08/11/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Transito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 22/04/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 8972/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 8970/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 06/11/2013 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 8902/2013 Câmara dos Deputados | 23/10/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.201/2011. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 8874/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Reque com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 393/2011 | Tramitação Finalizada desde 22/04/2014 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 8872/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.054, de 2000. | Arquivada desde 27/10/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 8793/2013 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social." | Arquivada desde 06/06/2018 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 8774/2013 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. | Arquivada desde 22/04/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 8722/2013 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 219, DE 2013. | Tramitação Finalizada desde 01/10/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 8696/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Requer com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 6397/2013. | Tramitação Finalizada desde 01/10/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 8695/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PRC 218/2013. que " Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Catar". | Tramitação Finalizada desde 17/10/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 8644/2013 Câmara dos Deputados | 19/09/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/02/2017 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 8530/2013 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4330 de 2004, de autoria do Sr. Deputado Sandro Mabel - PMDB/GO, que dispõe sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 8516/2013 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 2.833/2011- Criminaliza Condutas Praticadas contra Cães e Gatos. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
| REQ 8492/2013 Câmara dos Deputados | 03/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 204/2013, do Senhor Deputado Ricardo Izar, que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 8453/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Requer urgência para o Projeto de Resolução n. 213/2013. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 8341/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4.357/2012. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| REQ 8339/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências." | Arquivada desde 22/04/2014 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 8288/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PLP 295/2013, que "acrescenta inciso VII ao § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional às microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços advocatícios na forma do Anexo IV da referida Lei Complementar." | Pronta para Pauta desde 06/08/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 8281/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 209/2013. | Pronta para Pauta desde 06/08/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| REQ 8240/2013 Câmara dos Deputados | 16/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 208/2013. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 8190/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 326/2011, que institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União e altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 8184/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requerimento de urgência PL 4356/2012. | Arquivada desde 11/07/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 17 |
| REQ 8180/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 8179/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.791, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 18 |
| REQ 8178/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5901/2013. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 8177/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 323-F/2007. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 8145/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.332, de 2003. | Tramitação Finalizada desde 11/07/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 8139/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2013 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 8137/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6953/2002. | Tramitação Finalizada desde 03/07/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 8115/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 201/2012, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos garçons | Tramitação Finalizada desde 03/07/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 8097/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2020, de 2007, que Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 18 |
| REQ 8036/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PLP 123/2012. | Pronta para Pauta desde 25/06/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 8035/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 288/2013, que dispõe sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). | Tramitação Finalizada desde 25/06/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 8034/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer a urgência para a apreciação do PL 5776 de 2013 que dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências | Pronta para Pauta desde 25/06/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 8022/2013 Câmara dos Deputados | 19/06/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.977/2010, que "Altera dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal" | Pronta para Pauta desde 19/06/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
| REQ 7951/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 13/06/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 7939/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5735/2013. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 7908/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 818/2013. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 7907/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 34/2007. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 7829/2013 Câmara dos Deputados | 21/05/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 271/2005 | Tramitação Finalizada desde 22/05/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 7827/2013 Câmara dos Deputados | 21/05/2013 | Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. | Arquivada desde 03/02/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 7772/2013 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 7595/2013 Câmara dos Deputados | 23/04/2013 | Com base no Art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 92/2007. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 7533/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para apreciação do PRC 75/2011, que denomina "Plenário Chico Mendes" o Plenário da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 7494/2013 Câmara dos Deputados | 11/04/2013 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.470, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 7492/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 7484/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 7314/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 23/2011. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 7253/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº. 2592 de 2007, que dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis. | Tramitação Finalizada desde 24/04/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 7252/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.903/2006, que altera o inciso I do §1º ao art. 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 7251/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.240/05, que altera o art. 94 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
| REQ 7132/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 223, de 2012, que altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 7124/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 176/2013. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 7123/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 177/2013. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 7104/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apresentação do Projeto de Lei nº 4.366, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal", diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 18 |
| REQ 7103/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2012, que "dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito", ambos de autoria do Poder Executivo, diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital da República. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 17 |
| REQ 6947/2013 Câmara dos Deputados | 07/03/2013 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7663/2010. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 6906/2013 Câmara dos Deputados | 05/03/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 60 de 1999, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 6874/2013 Câmara dos Deputados | 28/02/2013 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1023, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 6873/2013 Câmara dos Deputados | 28/02/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 170, de 2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a institucionalização da Corregedoria Parlamentar e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 28/02/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 6868/2013 Câmara dos Deputados | 27/02/2013 | Requer, nos termos do art.155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 169/2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados". | Arquivada desde 27/02/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 6863/2013 Câmara dos Deputados | 27/02/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 168/2013. | Tramitação Finalizada desde 28/02/2013 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 6831/2013 Câmara dos Deputados | 26/02/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 742/2011. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 6609/2012 Câmara dos Deputados | 19/12/2012 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 4887, de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal". | Tramitação Finalizada desde 19/12/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 6191/2012 Câmara dos Deputados | 16/10/2012 | Requer urgência na apreciação do PL n. 2.881/2004. | Tramitação Finalizada desde 16/10/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 6062/2012 Câmara dos Deputados | 04/09/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2012 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 5992/2012 Câmara dos Deputados | 22/08/2012 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.772, de 2008. | Tramitação Finalizada desde 22/08/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 7554/2010 Câmara dos Deputados | 08/12/2010 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação MSC 671/2010 - (Participação Brasileira na UNIFIL - Líbano). | Tramitação Finalizada desde 08/12/2010 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 6002/2009 Câmara dos Deputados | 02/12/2009 | Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 5393, de 2005, que altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 5569/2009 Câmara dos Deputados | 23/09/2009 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 515, de 2009. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 5387/2009 Câmara dos Deputados | 26/08/2009 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5598/2009. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2009 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 5386/2009 Câmara dos Deputados | 26/08/2009 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, na apreciação do Projeto de Lei nº 3191 de 2008. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 5173/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4.971/09. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 4833/2009 Câmara dos Deputados | 20/05/2009 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5238, de 2009. | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 4399/2009 Câmara dos Deputados | 24/03/2009 | Requer urgência para o PL 38/07 | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 4398/2009 Câmara dos Deputados | 24/03/2009 | Requer urgência para apreciação do PLP 230/04 | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 3072/2005 Câmara dos Deputados | 06/07/2005 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4.591/2004. | Arquivada desde 06/07/2005 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 3053/2005 Câmara dos Deputados | 29/06/2005 | Requer regime de urgencia na apreciacao do Projeto de Lei no. 4835, de 2005 | Arquivada desde 06/07/2005 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1695/2004 Câmara dos Deputados | 31/03/2004 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 161ª assinatura de 263 |
| REQ 1323/2003 Câmara dos Deputados | 28/10/2003 | Requer regime de urgência na apreciação dos projetos de lei que especifica. | Arquivada desde 17/03/2015 | Coautoria — 80ª assinatura de 147 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.